Eleições 2016: Mais do mesmo, frustração ou problemas com os dados?

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral revelam que, ao contrário do que se esperava, as Eleições 2016 não serão muito diferentes das anteriores

A expectativa dos principais analistas sobre as Eleições 2016 é que teríamos uma competição diferente neste ano. Com a proibição das doações de campanhas realizadas por empresas, muitos – inclusive eu – esperavam que os partidos iriam buscar candidatos mais “populares”, como religiosos, celebridades, ex-atletas e comunicadores. A lógica seria que esses candidatos forneceriam expressivas votações aos partidos, com a vantagem de não demandarem grande investimento em propaganda eleitoral. Também se esperava que os partidos recorressem a empresários que teriam “bala na agulha” para bancar suas campanhas com recursos próprios, já que a fonte do dinheiro das empresas, pelo menos oficialmente, secou.

Os dados revelados até o momento, porém, desmentem essa hipótese. De acordo com o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível aqui), as eleições de 2016 terão um perfil de candidatos muito parecido com o último pleito para prefeitos e vereadores. Conforme demonstra o gráfico abaixo, as categorias profissionais das quais se esperava um crescimento – como os empresários/altos executivos/rentistas, artistas/atletas/comunicadores e religiosos – têm praticamente a mesma participação no total de candidatos do que nas eleições de 2012.

Ocupações

Tomando outra dimensão – a distribuição dos candidatos entre os sexos – os dados divulgados até o momento também indicam que pouco mudou de 2012 para 2016. A despeito das novas regras destinada para aumentar a participação feminina nas eleições (estabelecidas pela Lei nº 13.165/2015), o percentual de candidatas é praticamente o mesmo de 4 anos atrás, como indica o gráfico abaixo.

Sexo

A única diferença relevante no perfil das candidaturas de 2016 diz respeito ao grau de escolaridade dos candidatos – com o crescimento do percentual daqueles que possuem ensino médio e superior completos. Esse desempenho, contudo, está relacionado à tendência de elevação do nível educacional da população brasileira verificado nas duas últimas décadas – e não decorre de qualquer incentivo específico para seleção de candidatos mais qualificados pelos partidos.

Escolaridade

Diante desse cenário em que não foram observadas as mudanças esperadas em teoria no perfil das candidaturas de 2016, em decorrência do fim das doações de campanhas, podemos levantar algumas hipóteses explicativas:

H1: A teoria estava errada. Questões como (i) o prazo curto entre a decretação do fim das doações privadas e o registro das candidaturas, (ii) a vastidão e a discrepância entre os municípios brasileiros e (iii) a fossilização das estruturas partidárias, entre outras, podem ter dificultado a migração entre o modelo anterior, em que o dinheiro imperava, para um outro modelo que não chegou a ser implantado ainda, em que a popularidade dos candidatos deve ter um peso maior.

H2: Os dados estão errados. A base de dados do TSE tem inúmeros problemas, como basear-se em autodeclarações dos candidatos e estar historicamente sujeita a inúmeras revisões. Assim, é possível que a análise acima esteja embaralhada por problemas como candidatos que confundem ocupação com formação acadêmica, ou outros que exageram no seu nível de escolaridade para ficar bem diante do eleitorado.

H3: Os dados são insuficientes para afirmar que a teoria está errada. Neste caso, a análise acima precisaria ser complementada com outras estatísticas para verificar, por exemplo, se há uma diferença nas estratégias seguidas pelos partidos, ou se o ambiente competitivo é alterado em municípios grandes ou pequenos. Além disso, o TSE ainda não divulgou a base de dados com os bens dos candidatos, o que permitirá testar melhor se nesta eleição o número de candidatos de alta renda cresceu em decorrência do fim das doações empresariais.

Embora os dados apresentados acima sejam um pouco frustrantes para aqueles que, como eu, acreditavam que teríamos em 2016 um laboratório para observar como a disputa eleitoral ocorre sem dinheiro, há um amplo espaço para aprofundar as pesquisas sobre o assunto. E, para quem quiser dar um mergulho nos dados, compartilho a seguir um arquivo com a base de informações de todos os candidatos às eleições municipais de 2000 a 2016, obtida junto ao TSE. Bom proveito!

Base de Dados de Candidatos às Eleições Municipais – 2000 a 2016



 

Nota 1: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

 Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com

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Pastores, Bispos, Padres, Presbíteros e Irmãos: A Religião na Política Brasileira Recente – Rezar ou Reformar?

 

Bruno Carazza dos Santos

O crescente envolvimento de religiosos nas eleições brasileiras

Relegere, religare, religere. A Wikipedia apresenta diversas origens etimológicas para a palavra “religião”. Reler, religar ou reeleger. Se esses três verbos serviram para definir as relações entre os crentes e seu Deus, eles também me inspiraram para realizar um estudo exploratório sobre uma questão mais mundana, embora revestida de religiosidade.

Muito tem sido dito sobre o crescimento da importância de religiosos na política brasileira. A questão esteve presente na última eleição presidencial, em que não apenas tivemos uma candidata assumidamente ligada a uma religião (Marina Silva e a Assembleia de Deus), quanto os outros dois (Dilma Rousseff e Aécio Neves) cortejaram e foram cortejados por líderes de outras representações religiosas. Também temos uma atuante “Bancada da Bíblia” no Congresso Nacional, unindo parlamentares ligados a diferentes profissões de fé. E nas próximas eleições municipais é provável que cresça o número de candidatos religiosos – não apenas pelo envolvimento crescente de líderes religiosos na política, como pelas novas regras que vedaram as doações de campanhas feitas por empresas.

Para verificar melhor como esse movimento tem ocorrido, decidi fazer uma análise dos dados eleitorais relativos aos candidatos religiosos nas eleições a partir de 1998 (primeiro ano em que o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza as informações completas sobre candidatos e votações).

Antes de partir para os dados em si, uma pequena observação metodológica. Embora o TSE divulgue a ocupação profissional dos candidatos, trata-se de uma autodeclaração, e por isso observamos muitas incoerências (a mais comum delas é a do candidato que confunde a sua atividade econômica – por exemplo, produtor rural – com a sua formação acadêmica – médico ou engenheiro). Para contornar esse problema, considerei como candidatos religiosos tanto aqueles que declararam sua ocupação como “sacerdotes ou membros de ordens ou seitas religiosas” quanto aqueles que utilizaram as expressões bispo(a), irmão(a), missionário(a), padre, pastor(a), presbítero(a) – por extenso ou abreviado – em seu nome de urna. Tenho consciência de que cometi um ou outro erro nessa seleção, mas acredito que ainda assim ela é bem representativa.

Uma vez coletados os dados, a primeira questão sobre o envolvimento dos religiosos na política brasileira que eu me fiz foi: o número de candidatos vinculados a Igrejas vem crescendo? O gráfico abaixo revela que sim, embora seu número sobre o total seja ainda muito pouco representativo – menos de 2% do total de candidatos.

Analisando a distribuição geográfica dos candidatos, pude perceber ainda que as candidaturas de religiosos têm se disseminado pelo território brasileiro. Tomando as campanhas para vereador, vemos que a cada eleição cresce o número de municípios que tiveram pelo menos um candidato que se autoproclama representante de uma Igreja.

Mas o número de candidaturas é apenas uma face da história, e é fundamental saber como tem sido o desempenho desses religiosos nas eleições. Como o gráfico abaixo revela, o número total de votos angariados pelos candidatos ligados às várias religiões tem retomado sua força depois de um arrefecimento posterior ao pico nas eleições de 2002 e 2004, mas novamente a sua importância sobre o total ainda é baixa – menos de 3% do total. A dispersão dos dados por municípios, porém, é muito alta, como pode ser constatado abaixo, em que é possível identificar que em algumas cidades houve religiosos que angariaram mais de 70% dos votos do eleitorado local nas eleições proporcionais.

Desagregando a análise por disputa eleitoral, vemos que os candidatos religiosos têm um desempenho melhor nas disputas para prefeitura – em 2008, em torno de 40% dos candidatos religiosos venceram as eleições em que participaram –, mas nos pleitos proporcionais (vereador, deputados estaduais e deputados federais) a taxa de sucesso não passa de 10%.

O resultado acima dá algumas dicas para analisar o presente e o futuro. De um lado, a boa performance dos religiosos manifesta-se nas disputas majoritárias e locais, em que candidatos religiosos com forte influência sobre um rebanho numeroso tendem a ser beneficiados.

No âmbito das disputas para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, em que a ocupação das cadeiras é determinada por uma combinação entre a votação obtida pelo partido ou coligação e o desempenho dos seus candidatos, temos observado uma forte tendência de atração de candidatos religiosos por partidos pequenos. Com essa estratégia, siglas como PRB, PTC, PT do B, PRTB, PRP e PHS têm se destacado em lançar pastores, padres e outros líderes religiosos como candidatos e, por meio dos votos obtidos junto ao eleitorado de fiéis, aumentar o número de cadeiras obtidas. É o que revela o gráfico abaixo:

Como já escrevi aqui, a proibição das doações de campanhas feitas por empresas a partir deste ano deve aumentar a participação de líderes religiosos nas eleições municipais. Nesse contexto, os partidos pequenos devem capitalizar grande parte do seu sucesso – e isso começa a preocupar os grandes partidos. Tenho a impressão de que a recente propositura de uma PEC para reestabelecer as cláusulas de barreira e proibir coligações nas eleições proporcionais (veja), além de sua inegável necessidade, seja uma resposta a esse movimento.

A releitura (relegere) dos dados acima parecem sugerir que há uma tendência de religação (religare) entre Estado e Igreja no Brasil. Se um dia elegeremos (religere) uma República Federativa do Reino de Deus, ainda não é possível afirmar. Mas pretendo escrever mais sobre isso num futuro breve. Até lá!



 

Nota: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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Finalmente a Tese: Interesses Econômicos, Representação Política e Produção Legislativa no Brasil sob a Ótica do Financiamento de Campanhas Eleitorais

Bruno Carazza dos Santos

Atendendo a pedidos, segue a íntegra da tese de doutorado defendida no dia 08/07/2016 na Faculdade de Direito da UFMG

A tese apresentada abaixo realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade – o que é chamado de rent seeking na literatura especializada.

Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores – principalmente pessoas jurídicas –, geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Mais do que isso, foi possível colher fortes evidências de que essa influência econômica se reflete no exercício de mandato dos representantes eleitos, aferidos aqui sob cinco dimensões diferentes: i) exercício de liderança partidária; ii) vinculação a Frentes Parlamentares; iii) exercício de mandatos em comissões parlamentares; iv) relatoria e propositura de emendas em medidas provisórias e v) votações nominais. A análise estatística dos dados revela haver fortes indícios de que parlamentares atuam motivados pelas doações de campanha – seja em retribuição às doações passadas ou prospectando doações futuras. Dessa forma, foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídico-institucional que governa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo rent seeking de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil.

Utilizando como pano de fundo o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de pessoas jurídicas no financiamento eleitoral, esta tese procura demonstrar que essa medida foi ineficiente – ou pelo menos insuficiente. À luz das recomendações da literatura especializada e da experiência internacional, são apresentadas diversas propostas de aperfeiçoamentos legislativos para lidar com a questão de modo mais abrangente, atacando tanto a demanda quanto a oferta de recursos de campanha, assim como combatendo a interferência do poder econômico no sistema político e no processo legislativo brasileiros.

Palavras-chave: Grupos de interesses. Rent seeking. Financiamento eleitoral. Produção legislativa. Presidencialismo de coalizão.

A íntegra da tese pode ser obtida aqui: Bruno Carazza – Tese – Versão Final

Em caso de citação, seguem as coordenadas:

SANTOS, Bruno Carazza dos. Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 2016.



 

Nota 1: Para os interessados, o banco de dados integral construído ao longo da tese encontra-se disponível aqui.

Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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É hora de agradecer

O texto abaixo é a seção de agradecimentos da minha tese de doutorado, defendida na Faculdade de Direito da UFMG em 08/07/2016

Esta é uma tese sobre leis e números, mas esta seção é dedicada às pessoas sem as quais nada disto seria possível.

Se eu tivesse que resumir esta tese numa ideia, eu diria que o Estado brasileiro sempre favorece alguns poucos em detrimento de milhões. Essa é uma das questões que mais me angustiam como cidadão, e por isso gostaria de colocar a sociedade brasileira em primeiro lugar nesta seção de agradecimentos – ainda mais porque, desde os meus sete anos de idade, tenho estudado em escolas públicas, pagas com os tributos de todos.

Esta tese é dedicada à Léia, pelo amor, pelo companheirismo, pela preocupação e pelo zelo em “manter a engrenagem da família funcionando” enquanto eu me dedicava às aulas e à pesquisa. Esta tese é a concretização de um sonho, dos muitos que ainda quero realizar ao seu lado. À Léia e também à Alice e ao Gustavo, mais que um agradecimento, tenho que pedir sinceras desculpas – pelas ausências, pela impaciência e pelo mau humor que tantas vezes não consegui evitar nos últimos quatro anos.

Ainda no ambiente familiar, agradeço a meus pais, Angela e Jandir, pelo estímulo aos estudos desde cedo e pelo apoio permanente, e à torcida de irmãos, sogro, cunhados e sobrinhas.

À Profa. Amanda Flávio de Oliveira, minha orientadora, pela confiança e sobretudo pela liberdade – vigiada, é bom que se frise – para conduzir a pesquisa. Nos momentos cruciais, ela me fez duas perguntas que elevaram este trabalho a outro patamar de rigor acadêmico. A primeira delas foi: “Você está querendo provar a verdade ou que você tem razão?” (por coincidência, essa mesma pergunta foi feita ao personagem de Ricardo Darín no filme argentino “Tese sobre um Homicídio”). Em seguida, veio: “Você acha mesmo que esta é uma tese jurídica?”. Tentar responder a essas questões certamente contribuiu para melhorar muito a qualidade do trabalho.

Aos professores convidados para participar da Banca Examinadora de Defesa de Tese – Marcos Lisboa, César Mattos, Bruno Wanderley Reis, Leandro Novais e Onofre Batista Júnior –, agradeço imensamente as críticas e sugestões, principalmente em face desta “aventura” de realizar uma pesquisa conciliando elementos do Direito, da Economia e da Ciência Política – certamente suas contribuições me ajudarão a preencher diversas lacunas desta investigação.

Também sou grato às críticas ao projeto de pesquisa realizadas pelos colegas da Pós- Graduação nas disciplinas Metodologia da Pesquisa Jurídica, com a Profa. Miracy Gustin, e Seminários de Doutorado, conduzidos pelo Prof. Florivaldo Dutra.

A Maria Inêz Soares de Souza, minha chefe na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, minha gratidão pela compreensão e pela flexibilização de horário durante todo este doutorado.

Muitas das ideias expressas nesta tese surgiram de conversas despretensiosas com os amigos Pedro Bozzolla, André Burian, Leandro Novais, Geraldo da Silva Filho e Nilson Figueiredo – que este agradecimento assuma a forma de novos e mais frequentes encontros. Ao Leandro, agradeço também o convite para apresentar as conclusões preliminares da minha pesquisa, desde seu estágio mais embrionário, em sua disciplina na Faculdade de Direito da UFMG, durante vários semestres.

A Klauss Nogueira, meu “muito obrigado” pela extração dos dados sobre atividades econômicas dos doadores de campanhas, o que me poupou horas e horas de pesquisa.

Ao Prof. David Samuels (University of Minnesota), pioneiro na pesquisa sobre financiamento eleitoral no Brasil, agradeço pela generosidade em fornecer a sua base de dados das eleições de 1994 e 1998, e pela autorização de disponibilizá-los na internet para outros pesquisadores interessados.

Muitos dos dados apresentados nesta tese só foram possíveis de serem obtidos após o acesso aos canais institucionais estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação. Por isso, agradeço aos servidores anônimos da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Tribunal Superior Eleitoral e do Senado Federal pelas informações fornecidas. Em especial, ao empenho de Jandyr Faillace, Miguel Ragone e Felipe Daud – todos da Casa Civil –, pelo acesso a uma quantidade imensa de Notas Técnicas e Exposições de Motivos que darão subsídios a vários outros trabalhos acadêmicos.

A ideia de compartilhar os dados e as conclusões parciais da pesquisa num blog (www.leisenumeros.com.br) não poderia ter dado resultado melhor. Ao longo de mais de um ano, recebi sugestões, críticas e indicações de leituras que, com certeza, tornaram esta tese bem melhor que eu imaginava. Portanto, não poderia deixar de agradecer expressamente a Adriana Torres, Adriano Belisário, Alexandre Goldsmith, Aline Pereira, Alysson Amorim, Amarildo Baesso, Anderson Moraes, Ângelo Duarte, Arthur Villamil, Augusto Machado, Bernardo Pantaleão, Bruno Braz, Carlos Eduardo Carneiro, Damião Azevedo, Diego Valadares Neto, Eduardo Camargos, Eduardo Viana, Fernanda Santana, Fernando Albuquerque, Fernando Meneguin, Florivaldo Dutra, Gláucia Barros, Guilherme Tampieri, Helio Schwartsman, Henrique Napoleão, Humberto Teixeira, Isadora Toeplitz, Jefferson Marinho, João Paulo Araújo, Laura Ferreira, Letícia Linhares, Licurgo Mourão, Lília Finelli, Lízia Figueiredo, Lucas Gelape, Luciano Neves, Luís Henrique D’Andrea, Manoel Santos, Marcelo Fonseca, Marcelo Ramos, Marcos Lisboa, Mário Sérgio Gordilho Jr., Milton Nogueira, Naiara Cerqueira, Pablo Leurquin, Patrícia Finelli, Paulo Henrique Brandão, Pedro Carneiro, Polianna Santos, Reinaldo Luz, Ricardo Moll, Rodrigo Badaró, Rutelly Marques, Sérgio Fausto, Thiago Simim e Wagner Cabral. Além disso, cada visualização e “curtida” registrados no contador de acessos do blog foram grandes estímulos para que eu continuasse pesquisando e escrevendo.

Agradeço ainda aos amigos André Burian e a Irena dos Anjos pela cessão das belas imagens que tornaram o blog Leis e Números mais bonito e respeitável.

Gostaria de registrar também que não seria possível manter a sanidade mental durante as centenas de horas de coleta e análise de dados se não fossem Belle and Sebastian, Kinks, Limiñanas, Bob Dylan, Serge Gainsbourg, The Magnetic Fields, Tim Maia Racional e tantas outras maravilhas encontradas no Spotify. Tenho certeza de que, daqui a muitos anos, quando ouvir algumas das canções dessa trilha sonora, serei imediatamente teletransportado de volta a esta fase da minha vida.

Por fim, ao Spirit, que chegou bagunçando as nossas vidas na reta final da tese, mas foi um fiel companheiro madrugada adentro quando este texto era finalizado.

Adendo pós defesa: A todos que estiveram presentes na sessão pública de defesa de tese – alguns só puderam dar uma passadinha, outros assistiram uma boa parte, houve também os guerreiros que resistiram bravamente até o final – e a todos que enviaram suas energias positivas para que tudo corresse bem, meu muito obrigado pelo carinho e pela atenção. As emoções desse 08/07/2016 ficarão marcadas como um dos grandes momentos da minha vida.



 

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Caciques e Índios: Como se deu a distribuição de doações de campanha do PMDB nas eleições de 2014

Análise do fluxo do dinheiro nas eleições passadas indica porque certos políticos são tão poderosos

Bruno Carazza dos Santos

A Operação Lava Jato tem abalado as estruturas do sistema partidário brasileiro, e a cada delação ou operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal o perigo ronda as cabeças coroadas dos principais partidos políticos. Enquanto boa parte da cúpula do PT já caiu (ontem foi a vez de Paulo Bernardo), a delação de Sérgio Machado apontou a metralhadora (ainda não foi a ponto 100!!!) para os caciques do PMDB: José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Henrique Alves e até o presidente interino Michel Temer foram citados – embora o último ainda não esteja sendo investigado, pelo menos até onde informa a imprensa.

O propósito deste artigo é demonstrar como o sistema de financiamento eleitoral molda a forma de relacionamento entre esses “caciques” partidários e seus correligionários. A ideia central é verificar como os partidos – por meio de seus diretórios e comitês – distribuem, entre seus candidatos, o dinheiro arrecadado junto a pessoas físicas e jurídicas e recebido por meio do Fundo Partidário. Minha hipótese é que a centralidade assumida por determinados líderes partidários advém da sua capacidade de distribuir os recursos de campanha, “comprando” assim lealdade para o exercício desse poder – tanto dentro do partido quanto na cena política nacional.

A escolha do PMDB para realizar este exercício foi intencional: trata-se do maior partido brasileiro, com grande capilaridade no território nacional e ainda um dos principais arrecadadores de doações eleitorais (veja análise que fiz comparando PT, PSDB e PMDB nesse quesito). Alerto de antemão que os dados apresentados a seguir não permitem fazer nenhuma inferência em relação às investigações da Operação Lava Jato – apenas revelam características de nosso sistema político que indicam como o poder é conquistado e consolidado no âmbito dos partidos.

Feitos esses esclarecimentos, vamos aos fatos. Como ponto de partida, eu tomei todos os recursos distribuídos pelos diretórios (nacional, regionais e municipais) e pelos comitês estaduais e de campanha dos candidatos do PMDB nas eleições de 2014 – para democratizar a informação, todos os dados que eu compilei para a minha pesquisa de tese estão disponíveis para qualquer interessado aqui. Como a legislação brasileira permite que (i) os diretórios e os partidos repassem os recursos recebidos de indivíduos, empresas e do Fundo Partidário diretamente para os candidatos e (ii) que os candidatos façam doações entre si, o primeiro trabalho foi verificar quais foram os grandes distribuidores de recursos do PMDB nas eleições passadas. Os resultados estão dispostos no gráfico abaixo:

caciques 1

Para quem quiser visualizar melhor os dados em cada ponto, clique aqui para acessar o software Tableau.

A observação do gráfico acima já evidencia o poder dos grandes caciques partidários. Nas eleições de 2014, a maior parte dos recursos distribuídos pelo PMDB a seus candidatos coube ao Diretório Nacional (então comandado por Michel Temer) e pelos Comitês Estaduais ou Diretórios Regionais do Rio de Janeiro (dominado por Eduardo Cunha), do Rio Grande do Norte (reduto de Henrique Alves), de Alagoas (Renan Calheiros), do Amazonas (Eduardo Braga) e de Roraima (Romero Jucá), assim como pela campanha a governador de Eunício Oliveira (do Ceará). Em outras palavras, os órgãos partidários sujeitos à influência dessas 7 lideranças nacionais do partido movimentaram mais de R$ 550 milhões legalmente arrecadados pelo partido nas últimas eleições!!!

Daí começa a se delinear o poder que esses políticos possuem dentro dos partidos. Como nas eleições brasileiras o dinheiro é cada vez mais determinante do resultado das urnas (diversas postagens deste blog corroboram essa impressão), saber em quais candidatos esse volume de recursos é “investido” pelos partidos é fundamental para saber como a disputa eleitoral é jogada.

Tome-se, por exemplo, a distribuição de recursos pela instância máxima do PMDB, o Diretório Nacional. O gráfico abaixo demonstra que a parcela mais significativa destinou-se às representações regionais do partido (marcados em azul). Dentre os 27 Estados, os destaques continuam sendo os mesmos núcleos dominados pelos caciques Eduardo Cunha, Henrique Alves, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Romero Jucá, etc. Uma outra parte significativa foi transferida para os comitês de candidatos a governador pelo partido: Eunício Oliveira (CE), Paulo Skaf (SP), Vital do Rego Filho (PB), João Raimundo Colombo (SC) e Roberto Requião (PR) ficaram com a “parte do leão”.

caciques 2

Quer ver com mais detalhes? Acesse o Tableau aqui.

É interessante notar como a direção nacional do partido escolheu determinados candidatos a deputado federal para receber valores vultosos. Observando os quadradinhos verdes, é possível ver que, por exemplo, Leonardo Quintão (MG) recebeu mais de R$ 1,5 milhão do Diretório Nacional do PMDB para custear sua campanha de reeleição. Suspeito que, ao escolher poucos candidatos a deputado federal para receber grandes somas de dinheiro, o partido escolhe previamente seus futuros líderes e figuras-chave (relatores, membros de comissões, etc.) na próxima legislatura.

Aliás, essa informação delineia um outro fato instigante (mais uma vez, devo esta observação ao cientista político Bruno Wanderley Reis): por meio da distribuição de recursos, os partidos definem uma espécie de “lista fechada” em que um grupo reduzido de candidatos recebem maiores volumes de doações partidárias. Em outras palavras, a ordem de preferência dos candidatos feita pela cúpula do partido não é definida em prévias, mas na distribuição dos recursos arrecadados pelo partido.

Como evidência que corrobora a aceitação dessa hipotese, os gráficos abaixo demonstram o quanto cada candidato a Deputado Federal e Deputado Estadual recebeu em cada Estado nas últimas eleições – quanto maior a distância entre as bolinhas, mais desigual a divisão de recursos do partido entre seus próprios candidatos.

caciques 3

Você pode consultar o montante que cada deputado recebeu do partido em todos os Estados clicando em cada bolinha neste link.

A disparidade na distribuição dos recursos entre os candidatos do PMDB em cada Estado torna evidente que alguns são “escolhidos” pelo partido, em detrimento da imensa maioria que recebe pouco ou nada. Identificar quais são os critérios dessa distribuição – chance de vitória, popularidade, proximidade a grandes doadores de campanha, afinidade a determinados temas econômicos ou sociais – é uma área de pesquisa fundamental para se compreender como se organiza o poder no sistema político brasileiro.

Nesta primeira aproximação, a conclusão a que chego analisando o padrão de distribuição de recursos arrecadados pelos diretórios e comitês do PMDB nas últimas eleições é que os grandes líderes partidários – que assumiram representatividade nacional a partir de sua atuação regional – extraem grande parte de seu poder político da capacidade de comandar a distribuição de recursos eleitorais entre seus correligionários nas campanhas eleitorais.

Dado o poder do dinheiro no resultado das eleições, a liberdade de alocar as doações recebidas pelo partido entre seus candidatos do partido, esses caciques partidários “compram” lealdade de seus correligionários, criando verdadeiras “bancadas” personalistas. Talvez venha daí a dificuldade histórica de deputados e senadores cassarem esses figurões da política quando apanhados em situações de corrupção ou quebra de decoro. Só quando um agente externo (PF, MP ou o STF) entra no jogo e mobiliza a opinião pública por meio da imprensa é que o jogo vira. Eduardo Cunha que o diga.

Texto atualizado às 10:58h do dia 24/06/2016.



 

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Boletim Leis & Números 22/06/2016: Notícias sobre Legislação, Projetos em Tramitação e Jurisprudência

Bruno Carazza dos Santos

Nova Legislação:

Lei nº 13.299, de 21.6.2016 – Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei no 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.

  • Comentários:
    • A nova Lei surgiu da conversão da MP nº 706, alterada no Congresso.
    • Comparando o texto da MP original e da Lei aprovada, vê-se uma grande quantidade de dispositivos que foram incluídos durante a tramitação no Congresso e concedem uma série de vantagens para as concessionárias de energia elétrica. Trata-se de mais um exemplo de como as MPs são um péssimo instrumento de produção legislativa, porque seu prazo curto impede uma discussão ampla na sociedade sobre os custos e benefícios envolvidos com as mudanças propostas. Além disso, o processo de tramitação é pouco transparente e propenso à influência de grupos de interesses sobre os relatores e líderes partidários.
    • Na Mensagem de veto, veem-se claramente perfis distintos de atuação dos órgãos do Poder Executivo: enquanto o Ministério das Minas e Energia propõe vetos que mantêm o status quo das concessionárias, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam minimizar o impacto fiscal.

Medida Provisória  nº 734, de 21.6.2016 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016.

  • Comentário: R$ 2,9 bilhões da União para o Rio garantir a segurança nas Olimpíadas. Mais um preço a ser pago pela aventura dos “Grandes Eventos Esportivos”.

Decreto nº 8.788, de 21.6.2016 – Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil.

  • Comentário: A agência de promoção de exportações passa a se reportar ao Ministério das Relações Exteriores, e não ao Ministério do Desenvolvimento. MRE vem assumindo maior protagonismo nas questões de comércio exterior.

No Senado:

Lei de Responsabilidade das Estatais: O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras. A matéria irá à sanção presidencial.

  • Comentário: Uma das primeiras respostas do Legislativo à Operação Lava Jato. A linha geral das medidas é positiva, principalmente em relação à instituição de critérios objetivos para a indicação de membros dos Conselhos e outros mecanismos de governança corporativa e à definição de regras para licitações e contratos. Merece estudos mais aprofundados.

Lei do Supersimples: O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva.

  • Comentário: Na falta de uma reforma tributária séria, que leve a uma racionalização do sistema tributário, vamos ampliando remendos como o Simples, que já é o principal responsável pelas desonerações tributárias no Brasil – R$ 74,5 bilhões em 2016, segundo previsão da Receita Federal.

Na Câmara:

MP da aviação: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 714/16, que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas nacionais. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

  • Comentário: A MP estimula a atração de capital estrangeiro para o setor, mas contém dispositivos que concedem benefícios às empresas aéreas.



 
Nota 1: As notícias acima foram extraídas das newsletters oficiais dos respectivos órgãos. Foram selecionados apenas os assuntos que acredito ser mais pertinentes à área de Direito e Economia. 

Nota 2: Os comentários sobre o mérito das normas, projetos e decisões judiciais são estritamente pessoais.

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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Boletim Leis & Números 21/06/2016: Notícias sobre Legislação, Projetos em Tramitação e Jurisprudência

Bruno Carazza dos Santos

Retomando um antigo projeto, passo a publicar notícias sobre leis, projetos de lei e decisões da jurisprudência divulgadas nas newsletters da Câmara, Senado, STF e outros órgãos que considero relevantes para as discussões sobre Direito e Economia.

Nova Lei:

Com a nova Lei nº 13.298/2016, a União reincorpora trechos de rodovias federais que haviam sido transferidos aos Estados em 2002: Íntegra.

Na Câmara:

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a disponibilizar informações, aos usuários de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, sobre os itens que compõem o preço total da passagem: Veja

  • Espero que a Comissão de Direito do Consumidor restitua a seção de penalidades pelo descumprimento da norma e inclua dispositivo para que a divulgação se dê não apenas pela ANTT, mas pela própria concessionária, de forma visível em seus veículos.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2451/15, que obriga o juiz a ouvir o réu (rede pública ou planos de saúde) antes de deferir liminar que envolva o fornecimento de remédios ou de dispositivos médicos (órteses e próteses) pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Clique aqui

  • Projeto interessante para trazer mais elementos para fundamentar a decisão do juiz a respeito da concessão liminar de medicamentos e próteses pelo SUS e planos de saúde, questão espinhosa para o financiamento do serviço no Brasil.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (22), para debater sobre as regras do licenciamento ambiental. Duas iniciativas tramitam no Congresso Nacional a respeito do assunto: a PEC 65/12, que pretende impedir a paralisação de obras que tenham estudo de impacto ambiental aprovado, e a MP 727/16, que visa flexibilizar a liberação dos empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): Aqui

  • Importante discussão sobre a melhor forma de controle das externalidades negativas dos projetos de infraestrutura.

No Supremo Tribunal Federal:

Plenário do STF julgará a forma de remuneração de concessionárias de serviço de coleta de lixo – se por taxa ou por tarifa. O caso foi admitido como tendo caráter de repercussão geral – ou seja, a decisão do STF será estendida a todos os casos similares em análise nas instâncias inferiores da Justiça brasileira: Veja



 

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Tema do Dia: Desonerações Tributárias e Avaliação de Políticas Públicas

Em tempos de crise fiscal, é fundamental criar mecanismos para avaliar resultados das isenções fiscais e dos programas governamentais
Bruno Carazza dos Santos
A tabela abaixo, elaborada pela Secretaria da Receita Federal, estimativa e, R$ 271 bilhões as renúncias fiscais apenas no ano de 2016 – o que corresponde a mais de 20% do total da arrecadação de tributos e 4% do PÌB:
2016-06-20 - Desonerações
Pela quantidade de regimes especiais e impacto sobre a arrecadação total e no PIB, fica evidente a necessidade de institucionalização, no Brasil, de mecanismos de avaliação das desonerações tributárias e dos demais projetos e programas governamentais.
Nas últimas décadas, países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm condicionando a concessão de isenções fiscais e a criação de programas governamentais ao estabelecimento de prazos de duração, metas de resultados e metodologias para avaliar e priorizar o uso dos recursos públicos.
No Brasil, ainda que timidamente, o Tribunal de Contas da União começa a sinalizar para uma mudança no seu foco de atuação – do controle da legalidade para a avaliação da eficiência do gasto público. O Projeto de Lei do Senado nº 229/2009 prevê diretrizes para a instituição dessa etapa de avaliação no ciclo orçamentário  – espero em breve fazer uma análise mais profunda desse projeto, que pretende substituir a Lei nº 4.320/1964.
Trata-se de uma agenda urgente para o país.
Para saber mais:
  • Decisões do TCU que apontam para a necessidade de melhor gestão e governança nas renúncias fiscais:



 

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O que o Al Capone e os Velhos Computadores MSX têm a ver com Financiamento Eleitoral? Oferta e Demanda Aplicada à Proibição de Doações Empresariais para Campanhas Eleitorais no Brasil

Bruno Carazza dos Santos

Com a proibição das doações de campanhas feitas por pessoas jurídicas, é provável que o caixa dois e a influência econômica vão aumentar nas eleições brasileiras

Em 1920, com o objetivo de diminuir a violência e a vadiagem, os Estados Unidos aprovaram a 18ª emenda à Constituição, proibindo a fabricação, o comércio e o transporte de bebidas alcóolicas. Após um curto período de apoio popular à medida, logo os americanos passaram a conviver com o crescimento da criminalidade e da corrupção das máfias que controlavam o fornecimento clandestino de bebidas para o consumo ilegal. A medida foi revogada por Roosevelt em 1933.

Em 1984, a Lei nº 7.232 instituiu a reserva de mercado de informática, limitando severamente a importação de equipamentos e programas desenvolvidos no exterior, com o fim de estimular a produção nacional. O tiro saiu pela culatra, e quem precisava de um computador naquela época tinha que pagar caro por um produto nacional defasado (alguém aí se lembra do MSX ou dos computadores Cobra?) ou recorrer ao contrabando ou à pirataria.

Toda vez que um ato do governo provoca uma restrição artificial na oferta de determinado produto (de bebidas alcóolicas a computadores), sem qualquer medida para reduzir a demanda, são três os resultados mais prováveis: i) o aumento do preço do produto; ii) o florescimento de um mercado paralelo para continuar ofertando o bem ilegalmente; iii) a busca do consumidor por produtos substitutos, muitas vezes inferiores.

Em novembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Trata-se de uma decisão que seca a fonte de 75% do dinheiro movimentado nas últimas eleições. Uma severa restrição à oferta de financiamento eleitoral, portanto.

As eleições são um mercado em alta no Brasil. No gráfico abaixo é possível ver que as arrecadações de campanha praticamente triplicaram sua participação no PIB brasileiro desde 1994, considerando apenas as eleições gerais (para Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais/Distritais).

Participação das doações eleitorais de pessoas físicas e jurídicas no PIB brasileiro nas eleições de 1994 a 2014

Sem título

Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados do pesquisador David Samuels (1994 e 1998) e de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE (2002 em diante).

Esse crescimento exponencial no dinheiro envolvido nas eleições deve-se a características estruturais que pressionam a demanda por financiamento. Pelas características do sistema eleitoral brasileiro, as disputas pelo voto são realizadas em distritos eleitorais muito vastos geograficamente ou muito populosos. Para os cargos majoritários (Presidente, Governador e Senador), isso tem exigido gastos crescentes com programas de TV e rádio, conteúdo para internet, telemarketing e pesquisas de opinião – que são serviços muito caros. Para os cargos proporcionais (Deputados Estaduais e Federais), a eleição é cara porque é personalista, pois nossos partidos têm pouca identificação ideológica e a disputa é feita com lista aberta, em que candidatos disputam com os rivais de outras legendas e do seu próprio partido. Logo, para ganhar votos é preciso fazer corpo a corpo para fixar seu nome junto ao eleitorado – e tome santinhos, cavaletes, comícios, carros de som e balançadores de bandeiras nos sinais. O resultado disso é que a demanda por financiamento de campanha é crescente, pois o “preço” do voto eleva-se a cada eleição:

Valores médios arrecadados por voto obtido pelos candidatos vencedores nas eleições de 2002 a 2014

crescimento

Nota: Valores deflacionados pelo IPCA até janeiro de 2016.

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Ora, se o STF proibiu as doações de empresas e não houve nenhuma mudança significativa para aplacar a demanda por dinheiro para cobrir os gastos de campanhas (a Lei nº 13.165/2015, destinada a esse fim, não faz nem cócegas nos problemas estruturais apontados acima), espera-se que ocorra um cenário bem parecido com o observado na Lei Seca americana ou na reserva de mercado de informática no Brasil dos anos 1980.

Quando se reduz a oferta, mas a demanda é mantida constante, o primeiro efeito é a elevação do preço do produto. No caso do financiamento eleitoral, partidos e candidatos vão aumentar a procura por recursos vindos das fontes legais: Fundo Partidário, doações de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos. No primeiro caso, a dotação orçamentária para distribuição aos partidos vem crescendo em ritmo forte a cada ano (foi de R$ 313,5 milhões em 2014 e estão previstos R$ 819 milhões na Lei Orçamentária deste ano), mas mesmo assim os candidatos terão que beijar a mão dos caciques partidários regionais para ter direito a uma parcela dessa bolada – agravando ainda mais a grande oligarquização que caracteriza os partidos brasileiros.

Quanto às doações de pessoas físicas e aos recursos próprios dos candidatos, já escrevi aqui que a tendência é de uma influência do dinheiro ainda maior nas próximas eleições – pois sendo ele escasso, mais “caro” os doadores e os candidatos milionários vão cobrar pelo seu “apoio”, e isso poderá se refletir em mais corrupção e tráfico de influências.

Além do aumento de preços, uma restrição brusca na oferta de financiamento eleitoral certamente fomentará o caixa dois nas campanhas eleitorais – o equivalente à máfia de Al Capone ou ao contrabando de computados nas décadas de 1980 e 1990. Se até a impoluta senadora Marina Silva está sendo acusada de negociar doações ilegais em sua campanha de 2010 por empreiteiros envolvidos na Lava Jato, o que esperar dos milhares de candidatos e dezenas de partidos que não poderão mais recorrer a doações oficiais de empresas?

É preciso destacar que a decisão do STF de proibir o financiamento empresarial de campanhas não veio acompanhada de qualquer reforço para a investigação e a condenação dos praticantes de caixa dois. No primeiro caso, o Ministério Público Eleitoral não dispõe sequer de estrutura própria – funciona com membros dos Ministérios Público Federal e Estadual designados provisoriamente para exercer a função de intervir no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem mais de 50% de sua mão-de-obra composta por servidores requisitados de outros órgãos ou Poderes, terceirizados e estagiários, segundo a última edição do anuário Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. Diante desse cenário, não é de se admirar que apenas 3.004 ações que tramitaram em 2014 na Justiça Eleitoral tenham versado sobre crimes eleitorais, o que representa meros 0,64% do total desse ramo da Justiça.

Por fim, a restrição na oferta de financiamento eleitoral pode levar os partidos a procurarem substitutos mais baratos – no caso, candidatos que podem trazer grande volume de votos sem necessitar de grandes investimentos em campanha. Assim, outro efeito esperado da proibição de doações empresariais é um protagonismo ainda maior de candidatos com grande exposição midiática, como celebridades, radialistas, apresentadores de TV e líderes religiosos.

As eleições de 2016 serão um grande teste para verificar como o “mercado eleitoral” brasileiro se comportará diante da proibição das contribuições de campanhas feitas por pessoas jurídicas. Porém, sem reformas significativas no sistema eleitoral e no combate ao caixa dois, estou bastante pessimista com o resultado. Ao contrário do que previa o Deputado Federal Tiririca (ele mesmo um subproduto desse sistema), vai ficar pior do que já está.

 

Para saber mais:



 

Nota 1: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

Nota 2: Parte das ideias desta postagem estão expostas na minha tese de doutorado, que será defendida no dia 08/07/2016, às 9hs, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG (Av. João Pinheiro, 100, Centro, BH/MG).

Convido a todos os interessados a participarem, principalmente porque a Banca Examinadora é excepcional, combinando professores de relevo do Direito, da Economia e da Ciência Política:

Profa. Dra. Amanda Flávio de Oliveira (Faculdade de Direito da UFMG – Orientadora);
Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior (Faculdade de Direito da UFMG);
Prof. Dr. Leandro Novais e Silva (Faculdade de Direito da UFMG);
Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis (Departamento de Ciência Política / Fafich / UFMG);
Prof. Dr. Marcos de Barros Lisboa (Insper); e
Prof. Dr. César Costa Alves de Mattos (Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados).
 

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Dados sobre financiamento de campanhas eleitorais, produção legislativa e comportamento parlamentar

Bruno Carazza dos Santos

Como contribuição para as pesquisas futuras sobre a influência econômica na representação política e produção legislativa no Brasil, apresento os dados coletados e processados para minha tese de doutorado

Durante décadas, possuir um banco de dados significa poder no meio acadêmico e no setor público. O “dono” dos dados, mesmo que os tenha obtido no exercício de suas funções ou mediante financiamento público, torna-se um pequeno senhor feudal, que cobra taxas de acesso – diversos tipos de favores profissionais ou pessoais – ou impõe relações de suserania e vassalagem – na forma de co-autoria de trabalhos acadêmicos – para disponibilizar aquelas informações a terceiros.

Em tempos de internet, Lei de Acesso à Informação e dados abertos, essa postura, ainda arraigada no Brasil, certamente cairá em desuso. E por entender que mais importante que possuir os dados é saber o que fazer com eles, decidi publicar na internet o imenso conjunto de dados que coletei e organizei para elaborar a minha tese de doutorado. Entendo que essa atitude constitui uma daquelas “contribuições à Ciência” que os regulamentos de pós-graduação exigem dos doutorandos, servindo para que outros pesquisadores levem adiante a pesquisa sobre as relações entre dinheiro, eleições e produção legislativa.

Os dados apresentados nos arquivos abaixo foram coletados por mim em fontes dispersas e não consolidadas nos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República e da Receita Federal do Brasil, tendo sido necessário, em diversas ocasiões, utilizar a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – para a obtenção de dados incompletos ou divulgados em formato não amigável.

Como regra geral, todos os dados trabalhados por mim encontram-se destacados em amarelo. Abaixo são indicadas as fontes originais dos dados e a forma de coleta.

Dados sobre doações eleitorais e candidaturas

A fonte original de dados é o Repositório de Dados Eleitorais do TSE (aqui), que apresenta informações sobre os candidatos a partir das eleições de 1945 e sobre as doações de campanhas a partir de 2002. Como o foco da tese eram as eleições gerais a partir de 1994, os dados anteriores foram descartados.

Os dados abaixo contêm as extrações mais recentes até a presente data, mas é importante notar que o TSE tem atualizado frequentemente essas informações. Por esse motivo, destaquei em todas as planilhas a data e a hora em que o dado foi gerado pelo TSE. Os dados estão dispostos em centenas de planilhas, que foram consolidadas por mim. Para torná-las compatíveis, criei uma coluna contendo um código (Ano-Cargo-UF-Nome do Candidato) que torna possível consolidar informações sobre os candidatos e seus doadores de campanha.

Sobre os dados de candidaturas, é preciso alertar que até o momento não estão disponíveis as informações para algumas Unidades da Federação nas eleições de 1994. Os dados das outras eleições encontram-se abaixo:

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 1998

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2002

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2006

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2010

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2014

Com relação às doações de campanha, o TSE disponibiliza em formato digital os dados a partir das eleições de 2002. Por meio do cruzamento de informações do CPF e do CNPJ dos doadores com as atividades econômicas presentes no cadastro da Receita Federal (que podem ser extraídos aqui), foi possível classificar os setores de atuação segundo a tabela CNAE do IBGE. As planilhas completas encontram-se aqui:

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2002

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2006

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2010 (1ª Parte)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2010 (2ª Parte)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014

Para os dados de contribuições de campanha das eleições de 1994 e 1998 – quando não havia o sistema eletrônico de prestação de contas do TSE – os dados foram gentilmente cedidos pelo pesquisador David Samuels (University of Minnesota), que durante a década de 1990 realizou pessoalmente o levantamento dos dados a partir dos registros existentes em papel arquivados no TSE.

Ao trabalhar os dados de Samuels na minha pesquisa de tese, identifiquei alguns problemas, para as quais oferecei as seguintes soluções:

1 – Existência de doações com valor zero (157 ocorrências): deletadas.

2 – Inconsistências nos cargos disputados, estados e números dos candidatos: correções feitas a partir do cruzamento de informações com base de dados de resultado das eleições do TSE.

3 – Nomes dos candidatos, nomes de urna, CPF (infelizmente, só disponíveis para 1998) e partido: dados ausentes foram incorporados a partir do cruzamento de informações com base de dados de resultado das eleições do TSE.

4 – Valores doados entre 01/01/1994 e 07/01/1994 estavam em cruzeiros reais: valores foram convertidos para R$ de 07/01/1994 (início de vigência do Plano Real).

5 – Classificação dos doadores: foram revistos todos os nomes dos doadores e classificados em cinco categorias – pessoa física, pessoa jurídica, recursos próprios, partido e não identificado.

6 – Classificação da atividade econômica do doador: como foram identificadas milhares de inconsistências na classificação original, foram revistas todas as classificações dos doadores que doaram mais de R$ 40 mil nas eleições. Na ausência de dados sobre a identidade fiscal dos doadores (CNPJ e CPF), a classificação seguiu a proposta original (pelo nome do doador), sendo acrescentada de pesquisa no Google quando havia dúvida.

Depois de dar ciência ao prof. David Samuels destes procedimentos, obtive dele o aval para publicar o arquivo abaixo, que contém os dados originais e, quando marcadas em amarelo, as alterações realizadas, acompanhadas das respectivas justificativas (na última coluna). Aproveito a oportunidade para declarar que a atitude do prof. Samuels de me disponibilizar os “seus” dados prontamente, sem quaisquer restrições, constituiu uma grande inspiração para que eu também fizesse o mesmo com os outros dados que coletei para a tese.

Bruno Carazza – Dados de Doações Eleitorais de 1994 e 1998 por David Samuels ajustados por Bruno Carazza

Dados sobre produção legislativa e comportamento parlamentar:

Os dados sobre as leis ordinárias brasileiras aprovadas entre 1995 e 2014 foram obtidos em consultas individualizadas feitas na página do Sistema de Informações do Congresso Nacional – Sicon e estão neste arquivo:

Bruno Carazza – Legislação Ordinária Aprovada 1995-2014

A partir da consulta individual nas páginas específicas da Câmara, do Senado e do Portal de Legislação da Presidência da República foi possível obter o seguinte arquivo com a tramitação das medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional nº 32/2001 e até o final de 2014:

Bruno Carazza – Tramitação de Medidas Provisórias após EC 32-2001

Da mesma forma foram coletados manualmente os resultados das votações nominais ocorridas durante a tramitação das referidas medidas provisórias, consolidados no seguinte arquivo:

Bruno Carazza – Votações Nominais de MPs após EC 32-2001

A análise da pertinência temática, dos setores beneficiados e do parecer do Relator das emendas parlamentares propostas às medidas provisórias editadas após a EC nº 32/2001 foram realizadas pessoalmente por mim, com base na leitura das justificativas e dos pareceres emitidos. O resultado desta extensa pesquisa encontra-se no arquivo abaixo:

Bruno Carazza – Emendas Propostas a MPs pós EC 32-2001

Os dados sobre os deputados federais que exerceram mandatos no período de análise da tese foram fornecidos após consulta via Lei de Acesso à Informação no Fale Conosco da Câmara dos Deputados e estão aqui:

Bruno Carazza – Deputados Federais – Dados Pessoais – 50a a 55a Legislaturas

As informações sobre a composição das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara dos Deputados foram obtidas da mesma forma e estão no arquivo seguinte:

Bruno Carazza – Composição das Comissões da Câmara dos Deputados – 1995-2015

Também por meio de consulta via Lei de Acesso à Informação no Fale Conosco da Câmara dos Deputados foram obtidos os dados sobre os líderes partidários e a composição da Mesa Diretora no período de análise:

Bruno Carazza – Mesa Diretora e Líderes Partidários – 50a a 54a Legislaturas

Os dados sobre a composição de algumas Frentes Parlamentares analisadas na tese foram coletadas manualmente da página específica da Câmara dos Deputados e estão compilados no arquivo abaixo:

Bruno Carazza – Composição de Frentes Parlamentares Selecionadas – Só Deputados – 54a e 55a Legislaturas

Caso aqueles que se dispuserem a utilizar os dados apresentados aqui encontrem quaisquer falhas ou inconsistências, solicito que me informem (bruno.carazza@gmail). Também estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a forma de coleta e processamento dos dados referidos acima.

Por fim, alerto que não assumirei o encargo de checar periodicamente se os dados apresentados aqui foram atualizados ou revistos pelos seus respectivos produtores. Sendo assim, recomendo aos pesquisadores que recorram às fontes originais de informações, indicadas acima.

Desejo boa sorte àqueles que se dispuserem a pesquisar sobre as relações entre financiamento eleitoral, resultado de eleições, comportamento parlamentar e produção legislativa no Brasil – as possibilidades de pesquisa neste tema são imensas, e têm um grande potencial para interpretar e propor mudanças para o aprimoramento de nossas instituições. Contem comigo para o que precisarem.



 

Nota: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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