O Dia Internacional das Mulheres e a Política Brasileira

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Poucas candidatas, poucos votos e poucas eleitas: a realidade feminina nas últimas eleições municipais brasileiras

[Brazil occupies one of the worst positions in the world’s ranking of female participation in politics. In addition, even with legislation mandating that 30% of candidates from each political parties to be a woman, the number of votes received by female candidates is falling year by year. In 2016, women occupied less than 15% of the total places at municipal Legislative chambers. The explanation for this is not only in the society’s prejudice: there are institutional barriers that prevent women from occupying a more prominent position in Brazilian politics.]

Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais postos o sexo feminino conquista na cúpula do governo, mais igualitária tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.

Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder. Fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no Parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.

Sob esse prisma, o Brasil tem uma posição vexaminosa no ranking de participação das mulheres no Parlamento. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Nossa posição no ranking internacional é ridícula: 154º lugar entre 193 países, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. No gráfico abaixo, quanto mais escura a cor, maior a participação feminina no Legislativo nacional da nação em questão. Nele destacam-se como exemplos tanto sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) à frente –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia. [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa]

 

Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm), que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, nossos partidos patriarcais malandramente descumpriam o dispositivo, sob o argumento ingênuo de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las!!! Depois de muita luta das mulheres, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo:

 

Art. 10 …

  • 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligaçãopreencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

 

No entanto, as leis muitas vezes são como palavras ao vento no Brasil: no discurso podem fazer todo o sentido, mas, na prática, o resultado pode ser inócuo. Para checar o efeito dessas regras, analisei os dados das últimas eleições para o cargo de vereador no Brasil. A opção pelo menor nível de governo foi justamente ver como votamos em homens e mulheres para desempenharem o papel de nossos representantes mais próximos, trabalhando no Poder Legislativo de nossas cidades.

Como você pode ver no gráfico abaixo, embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos – como forma de atender à nova exigência da lei de 2009 -, o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu nos últimos anos. E, como consequência, a parcela de vagas conquistadas por elas nas Câmaras Municipais permaneceu bastante baixa, abaixo de 15%. Isso significa que, no Brasil, há em geral 7 vereadores (homens) para uma vereadora (mulher).

Eleições

Em resumo, a imposição de uma quota de candidatura das mulheres para os partidos políticos não deu certo. Nos últimos anos, nós votamos menos em mulheres, e um percentual ainda menor delas conseguiu se eleger.

O mais triste é que esse resultado se encontra disseminado de forma bastante homogênea sobre o território brasileiro. Após cruzar os dados da votação em mulheres em cada município e zona eleitoral do país com indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, um indicador que mede o nível de bem-estar de uma região) e o nível de escolaridade dos eleitores coletado pelo TSE, pude observar que não há qualquer relação entre essas variáveis.

De acordo com os dados disponíveis, não é possível identificar uma correlação entre a porcentagem de votos em mulheres e o IDH nos municípios brasileiros, inclusive quando se tomam quaisquer de seus principais componentes: educação, saúde ou renda.

Em nível mais desagregado ainda, também não se verifica qualquer relação entre o nível de escolaridade dos eleitores das zonais eleitorais brasileiras e a quantidade relativa de votos dados para as mulheres.

E o que isso quer dizer? A falta de correlação indica que o mau desempenho das mulheres nas eleições brasileiras não tem a ver com as características do eleitorado em termos de nível de renda, educação ou saúde nas cidades brasileiras. Não são os mais pobres, ou os menos escolarizados, ou os moradores dos rincões do país que votam menos nas mulheres – SOMOS TODOS NÓS. Ou seja, não levar as mulheres a sério nas eleições é algo absolutamente disseminado pelo território brasileiro.

E por que nós, brasileiros, damos tão poucos votos para mulheres? Qual o motivo para, independentemente de sermos homens ou mulheres, ricos ou pobres, com muita ou pouca educação, moradores das metrópoles ou de povoados do interior, votarmos proporcionalmente menos nas mulheres?

Obviamente há uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação, que pauta a luta diária das mulheres e que infelizmente só ganha visibilidade no dia 08 de março de cada ano. Responsabilidades muito maiores (muitas vezes sem contar com qualquer colaboração masculina) na criação da família e nos afazeres domésticos, barreiras no mercado de trabalho e o preconceito nosso de cada dia impede que as mulheres pratiquem a política e sejam ouvidas da mesma maneira que os homens.

Mas evidentemente não estamos nas últimas posições do ranking internacional de participação feminina na política apenas por isso. É claro que há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres. Essa barreira institucional tem origem tanto na legislação eleitoral quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. E para demonstrar isso, apresento dois exemplos gritantes.

Nas últimas eleições municipais de 2016, 18.244 candidatas não ganhou um voto sequer! Isso representa 12,5% de todas as mulheres inscritas para disputar a eleição. Tudo bem que parte delas pode ter desistido de fazer campanha, ou morrido durante o período eleitoral. Ainda assim o número parece bastante alto, não?

Se compararmos a prevalência dos candidatos (homens) que não receberam nenhum voto em 2016, crescem as suspeitas de que algo cheira mal nessa história: apenas 2,6% deles tiveram 0 votos, quase um quinto do patamar verificado com as mulheres.

Esse alto percentual de candidatas sem voto, em grande discrepância com o que acontece com os homens, é sinal evidente de que os partidos políticos, em seus diretórios municipais, praticam fraude inscrevendo mulheres apenas para atender a exigência legal de ter 30% de suas vagas destinadas para o sexo feminino. Tanto é assim que o TSE disse que vai investigar esses casos.

Outra evidência de como as práticas dos partidos não amparam as mulheres está na distribuição do dinheiro para as campanhas eleitorais.  Como pode ser visto no gráfico abaixo, com a grande exceção da Rede, em geral os partidos brasileiros destinam, na média, menos recursos para suas candidatas do que para seus pares do sexo masculino. E o interessante é que, entre os partidos que mais discriminam a distribuição de recursos entre homens e mulheres, não há distinção ideológica, cabe tanto partidos de esquerda radical quanto de direita.

Para mim, a explicação mais factível para esse fenômeno – além da questão das candidaturas fictícias – está na estrutura de poder das cúpulas dos partidos em seu âmbito local, estadual e nacional. Com diretórios historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro – e as mulheres acabam sendo preteridas, reproduzindo nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia-a-dia.

Partidos

Como estamos nos convencendo todos os dias nos jornais, no Brasil dinheiro traz voto. Como as mulheres não têm acesso a dinheiro dos partidos, fica mais difícil ainda para elas fazer com que suas ideias sejam ouvidas pelos eleitores. O resultado disso é menos votos e menos cargos eletivos conquistados.

Será possível terminar essa trágica história sobre a participação feminina nas eleições brasileiras com pelo menos um fio de esperança? É sim! A despeito da desigualdade de gênero que prevalece entre a população, muitos países têm aprovado reformas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas disputas eleitorais. Eleições com um percentual elevado de cadeiras exclusivas para mulheres, cotas no financiamento público de campanhas e estímulos para os partidos admitirem mais mulheres em sua estrutura decisória são algumas das medidas que vêm sendo adotadas em diversos países para estimular a participação feminina na política “de cima para baixo”. Passou da hora de discutirmos isso mais seriamente no Brasil.

Mas não vamos esperar o próximo 08/03 para tocar nesse assunto novamente.

 

Leia Mais:

A distribuição de recursos partidários pela cúpula do PMDB: http://leisenumeros.com.br/2016/06/caciques-e-indios-como-se-deu-a-distribuicao-de-doacoes-de-campanha-do-pmdb-nas-eleicoes-de-2014/

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O Uber e a Crise: O que todo mundo ouve todos os dias em dois gráficos

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Números do Detran/MG comprovam: o crescimento da Uber é um triste retrato de uma das mais graves crises econômicas já enfrentadas pelo Brasil

The number of licenses to drive professionally in Belo Horizonte (one of the largest Brazilian cities) is growing as Uber and its competitors like Cabify intensify their activities in the country. However, this result is directly related to the serious Brazilian economic crisis.

Qualquer pessoa que puxe conversa com um motorista da Uber ouve histórias comoventes sobre suas trajetórias pessoais que envolvem, invariavelmente, desemprego, falências ou falta de oportunidades. São micro e pequenos empresários que não suportaram a crise, engenheiros e gerentes de grandes empresas que foram demitidos, recém-formados que não encontram vagas de trabalho: retratos muito tristes da gravidade da crise econômica que enfrentamos.

Ser motorista de Uber, longe de ser uma oportunidade de oferecer uma “carona remunerada” ou de ocupar horas ociosas do seu dia – como a empresa alardeia na sua propaganda – virou estratégia de sobrevivência para dezenas de milhares de cidadãos país afora.

Para se tornar um motorista da Uber, não é preciso muito mais do que possuir um carro (que na categoria UberX pode ser um modelo bem simples e com alguns anos de fabricação) e ter habilitação para dirigir – a famosa carteira B. Nesse caso, exige-se ainda que a Carteira Nacional de Habilitação contenha a observação “exerce atividade remunerada” – que pode ser obtida mediante a realização de um novo exame psicotécnico, um pouco mais elaborado, a ser agendado no Detran mais próximo.

Para quem perdeu o emprego ou teve que fechar o seu negócio e não vê perspectiva de recolocação profissional no curto prazo, a Uber (e seus concorrentes, como a Cabify) surgiu como uma boia de salvação por não exigir qualificação, altos investimentos e nem estar sujeito às formalidades da legislação trabalhista.

Por falar nisso, meu propósito neste texto não é discutir se o modelo desenvolvido pela Uber fere ou não as garantias trabalhistas ou representa uma precarização das relações de emprego no Brasil – deixo para os amigos especializados em Direito do Trabalho e em Direito Empresarial discutir esse aspecto super-relevante da matéria, colocando inclusive à disposição o espaço dos comentários abaixo. Meu objetivo aqui é tão somente demonstrar aquilo que suspeitava ao ouvir histórias muito parecidas nos meus deslocamentos utilizando o aplicativo: que o crescimento da Uber e suas concorrentes no Brasil é um dos sintomas mais evidentes da gravidade da crise econômica brasileira.

Para tanto, tive uma ideia simples: solicitei ao Detran/MG, via Lei de Acesso à Informação, o número mensal de motoristas que realizaram exames psicotécnicos com o objetivo de dirigir veículos como “atividade remunerada” nos últimos anos. Os dados fornecidos pelo órgão de trânsito estão disponíveis apenas a partir de jan/2013, mas já dão uma boa dimensão dessa realidade:

Carteira com Atividade RemuneradaFonte: Detran/MG, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Como pode ser visto no gráfico acima, o número de pedidos de exames psicotécnico para exercer atividade remunerada não se altera muito com a chegada da Uber em Belo Horizonte , em setembro/2014. Neste período, a base de motoristas ainda era pequena, e a empresa operava apenas com a categoria Black: que exige carros de alto padrão, mais confortáveis e com poucos anos de uso – mais caros, portanto.

O número de pedidos de exames para obter a carteira que credencia ser motorista da Uber só começa a crescer a partir de junho e julho/2015, quando a Uber lança o UberX – uma categoria com tarifas mais baratas, e que para isso exige veículos mais simples e antigos. Ao adaptar seu modelo de negócios para aumentar a base de motoristas e aumentar a clientela, a Uber abaixa seu grau de exigência e, assim, aumenta a demanda por exames psicotécnicos no Detran/MG, como pode ser visto no crescimento exponencial dos pedidos a partir de então.

Os dados apresentados pelo Detran/MG como resposta ao meu pedido de acesso a informações têm uma queda abrupta entre março e julho/2016. Eu até imaginei que fosse algum erro de tabulação, e cheguei a questionar esse fato com a área de estatísticas do órgão. Porém, eles confirmaram que os dados estão corretos. Mesmo desconfiando dessa queda, vou dar um crédito ao Detran e admitir que os dados estão corretos, até porque a evolução nos meses seguintes retoma o fio da meada da história que eu quero contar.

A despeito dessa quebra estranha na trajetória de crescimento no primeiro semestre de 2016, os exames para exercer atividade remunerada de motorista recuperam-se com um ritmo ainda mais elevado a partir de agosto/2016, fato que pode ser explicado tanto pela expansão das atividades da Uber para os municípios vizinhos de Betim e Contagem, quanto pela entrada em BH da Cabify, até aqui a concorrente mais forte da Uber em terras mineiras.

Por trás do sucesso da Uber (e da Cabify) de atrair motoristas para seu modelo de negócios, na verdade está o alarmante desemprego no país. Conforme pode ser visto no gráfico abaixo, paralelamente ao crescimento dos exames psicotécnicos para trabalhar como motoristas (nestas empresas ou em outras, inclusive as atividades de motoboy), apresenta-se uma taxa de desocupação e subocupação da população economicamente ativa na Região Metropolitana de BH que cresce vertiginosamente nos últimos anos e passa de 14% no final de 2016, segundo o IBGE. A sincronia entre o gráfico abaixo e o anterior é muito significativa.

Taxa de desocupação

Fonte: IBGE.

O que não podemos perder de vista, ao analisar esses dados, é que eles dizem respeito a pessoas com histórias de vida que revelam o fracasso do país de gerar oportunidades de trabalho condizentes com seu grau de instrução e especialização. A partir do momento em que engenheiros deixam de projetar prédios e máquinas, microempresários deixam de empregar trabalhadores e estudantes recém-formados não encontram emprego e vão ser motoristas de Uber, temos não apenas uma grave queda do padrão de vida para eles e suas famílias: temos uma grande perda da capacidade produtiva do país. Poderia ser pior se não houvesse Uber e suas concorrentes? Possivelmente sim, mas não deixa de ser um retrato desolador do buraco em que nos metemos e do quanto será difícil sair dele.

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Mais de 1.000% depois do Plano Real: Reflexões sobre a Tarifa de Ônibus de Belo Horizonte

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Para poder opinar melhor sobre a auditoria nos custos do sistema de ônibus de BH, fui procurar entender como funcionam os contratos em vigor

Em 17 de outubro de 1994 eu chegava em Belo Horizonte, “sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior” (rsrsrsrs). Na frente do antigo Cine Royal eu peguei o ônibus da linha 3002 (Pedro II/Avenida). Lembro bem que a passagem custava R$ 0,35.

23 anos depois, o Cine Royal virou Igreja Universal do Reino de Deus, a linha 3002 foi renumerada para 4108 e a tarifa do ônibus custa… R$ 4,05!!! Um reajuste de mais de 1.000%, muito acima da inflação do período, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

Tarifa1

A evolução da tarifa de ônibus de BH nos últimos anos não incomoda só a mim, que uso o sistema quase todos os dias. Afeta diretamente os trabalhadores mais pobres, que comprometem em torno de 6% de seu salário com o deslocamento casa-trabalho-casa segundo cálculos da BHTrans, o órgão que gerencia o sistema de transporte coletivo na cidade. Onera também empregadores, que mesmo com a possibilidade de descontar 6% do salário de seus funcionários, despendem um valor considerável com o vale-transporte. E mobiliza uma série de movimentos sociais, que catalisaram as manifestações de junho de 2013 (“não é só por 20 centavos!”) e agora exigem do prefeito Alexandre Kalil a revogação do último reajuste (dessa vez foram 40 centavos, de R$ 3,65 para R$ 4,05!) e uma auditoria sobre as contas do sistema de transportes.

O prefeito atendeu aos pedidos e anunciou medidas para tentar melhorar o sistema de transporte na capital.

Para tentar entender por que as tarifas de transporte público em Belo Horizonte são tão altas, decidi fazer o dever de casa e pesquisar mais a respeito. A seguir seguem os meus achados.

  1. O valor da tarifa subiu significativamente acima da inflação (medida pelo índice oficial, o IPCA) em praticamente todos os anos desde 1994, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

Tarifa2

  1. A regulação do sistema de transporte de BH mudou a partir de novembro de 2008, quando entraram em vigor os novos contratos licitados naquele ano. As regras atuais valerão pelos próximos 20 anos.
  1. Em 2008 foram contratados quatro consórcios (Pampulha, BH Leste, Dez e Pedro II) para prestar o serviço, envolvendo 40 empresas e uma frota atual de 2.951 ônibus. Caso se interesse, você pode acessar os termos dos contratos e seus aditivos aqui.
  1. A formação da tarifa de ônibus em BH praticamente não envolve subsídios públicos. Isso quer dizer que os custos e a remuneração das empresas são arcados quase integralmente pelos seus usuários, sem uso de recursos orçamentários da Prefeitura (a não ser uma pequena parcela, referente à meia-passagem de alunos do ensino médio da rede pública, mas o valor é bastante baixo).
  1. De acordo com os contratos, existem três possibilidades para aumentar (ou reduzir) as tarifas: i) os reajustes anuais, que entram em vigor no início de cada ano; ii) as revisões quadrienais de preços; e iii) revisões contratuais eventuais, realizadas a pedido das empresas ou da Prefeitura/BHTrans, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
  1. Os reajustes anuais são calculados a partir da aplicação de uma fórmula que leva em conta os (supostamente) principais itens de custos das empresas de ônibus. Cada item tem um peso e um índice de reajuste, a saber:
    • O maior peso (45%) é a mão-de-obra, reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou no índice de reajuste do salário-base dos rodoviários (o que for maior). No último reajuste, esse item sofreu um aumento de 16,43%;
    • Em segundo lugar na composição de preços vem o preço do óleo diesel e lubrificantes (25%), calculados com base no levantamento de custos feito pela Agência Nacional de Petróleo. No último ano esse item subiu 1,16%;
    • Na sequência aparece o custo dos ônibus novos (peso de 20% no reajuste total), reajustado com base no Índice de Preços por Atacado – IPA desse item calculado pela FGV. Em 2016 esse item subiu 7,01%;
    • O material de rodagem (pneus, câmaras de ar e recauchutagem) tem peso de 5% na variação total, e é também calculado com base IPA da FGV. No último ano esse item subiu 1,50%;
    • Por fim, também com peso de 5% sobre o reajuste total, vem um item chamado de “outras despesas”, que segue o INPC e variou 7,39% no ano passado.

Uma primeira dúvida que eu tenho a respeito dessa fórmula de reajuste diz respeito à mistura de itens que são custos variáveis (mão-de-obra, combustíveis, pneus) com outros de custo fixo (os ônibus). Não sei se faz sentido incluir na conta de aumento anual os preços de ônibus novos, supondo que foram comprados no início do contrato ou, se não o foram, têm uma vida útil de muitos anos, diferentemente dos outros componentes.

Outra questão é a divergência entre o peso de cada item de reajuste e o efetivamente praticado pelas empresas. De acordo com pesquisa realizada pela consultoria Ernst & Young para as próprias empresas de ônibus, o pessoal representa 37,7% do custo total (e não 45%, como prevê a fórmula do contrato), os combustíveis são 19,6% (abaixo dos 25% contratuais) e pneus e demais materiais de rodagem representam 2,3% do custo total (menos da metade dos 5% previstos). Outros componentes relevantes não explicitamente previstos na regra de reajuste são as despesas administrativas (13,9% do custo total), impostos e depreciação (11,4%), peças e acessórios (7,2%) e aluguel de garagens (2,8%), entre outros de menor monta.

  1. Um fato de que eu não tinha ideia e que é preciso reconhecer é que, a despeito dos reajustes nas tarifas, o sistema de transporte público em Belo Horizonte encontra-se em crise. Analisando no gráfico abaixo os números de passageiros e da receita que eles geram para as empresas, vê-se que ambos estão em queda acentuada nos últimos anos.

Passageiros e Receita

Temos, portanto, um sistema com demanda em queda e preços em alta. A explicação para esse paradoxo (aliás, típico de mercados oligopolizados ou regulados) tem nome e sobrenome: Taxa Interna de Retorno, que é garantida pelos contratos em vigor. Comprometida em garantir um retorno anual de 8,95% sobre o valor investido nas outorgas de concessão e no seu fluxo de caixa, a prefeitura tem que rever o contrato periodicamente para cumprir o combinado com as empresas desde 2008, quando licitou as linhas.

Isso explica a revisão quadrienal de 2,97% no preço da tarifa aplicado em dez/2014 e a polêmica decisão do ex-prefeito Márcio Lacerda de conceder uma revisão extraordinária de 10,27% para as empresas, sob a justificativa de manter o equilíbrio econômico-financeiro em função da queda de receita decorrente da implantação do BRT (chamado por aqui de Move), que aumentou o uso de bilhetes de integração entre duas ou mais linhas.

A taxa interna de retorno, portanto, é uma armadilha para o sistema de transporte público em BH. Se a demanda não se recuperar (e ela cai por uma série de fatores, como o próprio preço da passagem, o desemprego, a má qualidade do transporte, o trânsito cada vez pior…), vamos ter que pagar tarifas cada vez mais altas para compensar a perda de receita das empresas e, assim, garantir o rendimento previsto nos contratos.

Qual seriam então as saídas para sair dessa arapuca armada pela modelagem do sistema de concessão idealizado pela BHTrans, que tem gerado tarifas em alta e passageiros em queda?

A proposta dos movimentos sociais e do prefeito é “abrir a caixa preta” das empresas de ônibus, fazendo uma auditoria nos custos. Um maior conhecimento dos dados do setor, e a comprovação da sua veracidade, pode efetivamente resultar numa revisão da fórmula paramétrica de reajuste das tarifas, fazendo com que ela seja mais condizente com a realidade das empresas. No entanto, esse problema não resolve totalmente o problema do transporte público em BH.

Para reverter a tendência de queda de passageiros e a alta das tarifas, não basta “abrir a caixa preta”. Uma solução mais duradoura para o problema envolve medidas mais drásticas que exigirão que o prefeito enfrente grupos organizados e a resistência de boa parte da opinião pública.

A primeira delas refere-se às gratuidades, que de acordo com o relatório mais recente da BHTrans envolve 7,6% do total de viagens realizadas nos ônibus de BH, sendo a imensa maioria delas – 9 em cada 10, em média –realizada por idosos (maiores de 65 anos). O passe livre para idosos no transporte público constitui uma espécie de subsídio cruzado: para que alguns viajem de graça, os demais usuários têm que pagar mais caro para compensar. A grande questão, aqui, é saber se todos os idosos realmente precisam fazer jus a essa vantagem. Por que não só os idosos comprovadamente carentes? Por que não reduzir a gratuidade de idosos e expandir a tarifa de integração, beneficiando as pessoas que moram mais longe (geralmente as mais carentes) e precisam fazer duas ou três baldeações? São escolhas que nós, munícipes, temos que fazer, e com as quais não nos preocupamos.

Outro vespeiro em que o prefeito pode ou não optar por meter a mão, mas que também tem impacto significativo no valor total da tarifa, é o caso dos cobradores, que vão se tornando cada vez mais obsoletos com a adoção da bilhetagem com cartões. Hoje em dia quase 70% das viagens são pagas com o cartão BHBus, o que reduz bastante a utilidade dos cobradores. Os críticos mais mordazes consideram que eles hoje em dia são mera companhia para o motorista, informante do momento mais adequado de fechar as portas (com o prosaico tilintar de uma moeda na barra de metal que fica à sua frente) e “seta humana” (quando se projetam para fora da janela para sinalizar aos outros motoristas que o ônibus fará uma manobra brusca). Brincadeiras à parte, trata-se de uma profissão condenada ao desaparecimento, e diante do fato de que em torno de 40% do custo do serviço vem de despesas com mão-de-obra, a prefeitura poderia implementar um plano de transição para (i) buscar realocar os cobradores em funções administrativas ou de motoristas nas próprias empresas, minimizando os efeitos do desemprego na categoria e (ii) convencer os 30% restantes da população a passar a utilizar o cartão BHBus.

Por fim, o problema da queda do número de passageiros. Não é possível desconsiderar que, para boa parte da população – inclusive a mais pobre –, o ônibus é concorrente, e não um complemento, a carros e motos. Isso quer dizer que, se o sistema de ônibus não funciona bem – tem rotas que não atendem ao usuário, não é pontual e nem confortável – os usuários tenderão a buscar, a todo custo, contar com o transporte individual motorizado. E a expansão da frota de veículos e motocicletas em Belo Horizonte nos últimos anos atesta esse fenômeno:

Frota veículos e motos

Para o belorizontino comum que precisa percorrer grandes distâncias entre a sua residência e o trabalho ou a escola, economizar dezenas de minutos ou até horas por dia no transporte conta muito. E, de acordo com o excelente Balanço da Mobilidade Urbana publicado recentemente pela BHTrans, a baixa velocidade dos ônibus é certamente um fator determinante para as pessoas abandonarem o transporte coletivo em favor de carros e motos.

De acordo com dados da Pesquisa Origem-Destino realizadas em 2002 e 2012, o tempo médio dispendido pelas pessoas nos seus deslocamentos diários em ônibus é o dobro do verificado em carros e motos, chegando a mais de uma hora em média.

Tempo de deslocamento

O fracasso do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte em competir com carros e motos no tempo de deslocamento deve-se, em grande parte, à grande escassez de faixas exclusivas de ônibus nos principais corredores de trânsito da cidade. Apesar do esforço recente em ampliar as essas faixas, essa prática ainda é muito tímida na capital mineira: somando os corredores do BRT/Move e as faixas exclusivas em avenidas como Pedro II e Amazonas, temos apenas 76 km de vias prioritárias para o transporte coletivo, o que representa apenas 5,3% de todas as ruas e avenidas utilizadas pelo transporte coletivo na cidade. Não é surpresa que a velocidade média dos ônibus na cidade seja de apenas 16km/h. E essa situação também se reflete nos indicadores de pontualidade e de tempo esperado de cumprimento das viagens, que estão piorando nos últimos anos segundo levantamento da BHTrans:

Pontualidade

Esse cenário aponta para um outro desafio do nosso Poder Executivo municipal: para atrair mais gente para os ônibus – e, assim, reduzir a pressão sobre o valor da tarifa – é preciso aumentar as faixas exclusivas e os corredores do Move pela cidade. Mas isto significa desagradar uma grande parcela da população que se desloca com carros.

Diante de todo esse contexto, fico me perguntando: será que o Kalil vai comprar essas brigas? E aí, o que você pensa disso tudo?

 

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Ricos, famosos e poderosos: uma análise sobre Trumps, Dorias e (quem sabe?) Justus

Número de candidatos novatos e milionários cresce a cada eleição e pode virar tendência após o sucesso de Trump e Doria

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem em destaque de André Burian

De acordo com a revista Forbes, Donald Trump tem uma fortuna estimada em US$ 3,7 bilhões – está na 324ª posição entre as pessoas mais ricas do mundo. Celebridade televisiva, nunca havia disputado eleições e acabou de tomar posse como Presidente dos EUA.

Embora não esteja no grupo dos bilionários (o patrimônio pessoal declarado ao TSE foi de R$ 107 milhões), João Doria Júnior também não havia disputado qualquer eleição antes de se tornar o prefeito da maior cidade do país, 7ª mais populosa do mundo. Assim como Trump, seu passado como apresentador de TV e sua imagem de “empresário de sucesso” (ainda que construído pela sua proximidade ao poder político e econômico) contaram para vencer ainda no primeiro turno.

A coincidência temporal e de perfil das vitórias de Trump nos EUA e Doria em SP levou muita gente a se questionar se passaremos a ser governados por ricos e famosos. Afinal, o discurso “apolítico” de empresários e executivos está mesmo ganhando corações e mentes dos eleitores no Brasil e mundo afora?

Diante dessas dúvidas, resolvi analisar os dados para verificar se há uma tendência de envolvimento crescente de candidatos sem experiência política e muito ricos nas últimas eleições municipais para prefeito. Foquei a pesquisa apenas nos municípios para ter uma visão melhor do que acontece no interior do país, por ser a eleição mais recente (e, também, a primeira realizada sem a influência das doações de campanha feitas pelas empresas) e também porque, segundo os cientistas políticos, os pleitos municipais são uma boa prévia para se imaginar o que acontecerá nas eleições gerais, realizadas dois anos depois.

Também fiz alguns recortes para tornar a pesquisa mais fácil e objetiva.

Primeiro, tive que me ater apenas às eleições de 2008, 2012 e 2016, pois só para elas há informações sobre o patrimônio declarado pelos candidatos. Além disso, limitei a análise aos municípios que possuíam mais de 100.000 eleitores em 2016. Apesar de serem apenas 192 municípios, eles concentram 47,9% de todo o eleitorado brasileiro e estão distribuídos por todos os 26 Estados (o DF não tem eleições municipais). Trata-se de uma amostra bastante representativa, portanto.

Finalmente, escolhi como critério para definir o que constitui um candidato “rico” possuir patrimônio pessoal declarado (atenção, o TSE não exige fidedignidade com a declaração de imposto de renda, infelizmente!) de pelo menos R$ 5 milhões – um valor inatingível para a imensa maioria dos brasileiros.

Feitas as observações sobre o universo da pesquisa, vamos aos dados.

Analisando as informações disponibilizadas pelo TSE, observamos que há um nítido crescimento tanto de candidatos ricos, quanto de candidatos sem prévia participação em eleições desde 2008 – ver gráfico abaixo.

Novatos e Milionários 1

Como quantidade não quer dizer qualidade, é importante atentar para a taxa de sucesso desses candidatos – ou seja, qual o percentual de novatos e de milionários que conseguiram efetivamente se tornar prefeitos. Observando os dados, verifquei que a vida não é muito fácil para os candidatos sem experiência eleitoral prévia. A taxa de sucesso deles é bem inferior à média. Pelo lado dos candidatos ricos, porém, a coisa muda de figura: nas últimas três eleições municipais, de cada dez candidatos com patrimônio superior a R$ 5 milhões, entre 3 e 4 conseguiram se eleger, uma taxa bem superior à média de todos os candidatos.

 Novatos e Milionários 2

Além de terem uma maior probabilidade de sucesso, os candidatos milionários também estão se espalhando pelo Brasil, conforme pode ser visto nos mapas abaixo. Pode-se perceber que o número de municípios com candidaturas de pessoas com mais de R$ 5 milhões cresce a cada eleição, principalmente pelo interior do país [clique em “Tela cheia” para ver o mapa com mais detalhes sobre os candidatos milionários em cada município e seu patrimônio declarado, selecionado o ano da eleição no filtro no canto superior direito] .

A essa altura da discussão, você deve estar se perguntando: ok, o número de candidatos novatos e o de milionários está crescendo, sendo que os mais ricos têm maior chance de ser eleitos, mas o que podemos dizer dos candidatos que são, ao mesmo tempo, novatos E muito ricos, como é o caso de nossos paradigmas Trump e Doria?

A partir dos dados divulgados pela Justiça Eleitoral, o primeiro ponto a se observar é que não são muitos os casos que satisfazem a essas duas condições. Candidatos sem experiência eleitoral anterior e com patrimônio superior a R$ 5 milhões foram apenas 6 em 2008, 13 em 2012 e 12 nas últimas eleições de 2016. Desses, apenas 7 foram eleitos, a saber:

  • Márcio Lacerda (Belo Horizonte/MG) e Ivan Rodrigues (São José dos Pinhais/PR) em 2008. Márcio Lacerda foi reeleito em 2012, Ivan Rodrigues não;

  • Udo Dohler (Joinville/SC) e Carlos Amastha (Palmas/TO) em 2012. Ambos foram reeleitos em 2016; e

  • Hildon (Porto Velho/RO), Antídio Lunelli (Jaraguá/SC) e João Dória (São Paulo/SP) em 2016.

O baixo número de evidências de que milionários autodenominados “apolíticos” estejam se candidatando e vencendo eleições no Brasil seria, portanto, um sinal de o caso Doria é exceção no cenário político brasileiro? Pelos dados das três eleições municipais anteriores, sim: em 2016, das 192 maiores prefeituras do país, apenas 3 foram vencidas por estreantes milionários.

Isso quer dizer então que é pouco provável que tenhamos outros Dorias nas eleições futuras, a começar pelas eleições para governador e presidente em 2018? Aí eu tenho minhas dúvidas, e explico meus motivos.

Em primeiro lugar, as doações de empresas estão proibidas e o fantasma da Lava Jato pode estar inibindo o caixa dois pelo menos no curto prazo. Isso quer dizer que, a menos que o nosso Congresso aprove uma PEC readmitindo as contribuições empresariais (tudo é possível atualmente), os partidos terão um grande incentivo a cooptar candidatos “com bala na agulha” para bancar, do próprio bolso, boa parte dos gastos de sua campanha.

Além disso, o efeito dos escândalos de corrupção tem sido devastador sobre a imagem dos partidos e os políticos em geral. Dê uma olhada no gráfico abaixo, elaborado com base em pesquisa conduzida pela Escola de Direito da FGV de São Paulo, para ver como a confiança do cidadão nas principais instituições políticas no Brasil – Presidência da República, Congresso Nacional e partidos políticos está na lona. Neste contexto, candidatos que tenham uma retórica no melhor estilo Trump, louvando seu sucesso empresarial, podem ganhar terreno (e votos) Brasil afora.

Confiança

Por fim, a Lava Jato. Seu efeito esperado sobre os caciques (tradicionais e emergentes) dos principais partidos brasileiros (PT, PSDB, PMDB, DEM e cia) pode criar um vácuo de poder nas estruturas partidárias e na memória do eleitorado que abre caminho para candidatos que se auto-proclamem “apolíticos”, “grandes gestores” ou “líderes de sucesso no setor privado que levarão sua experiência para o setor público”.

 

Não por acaso, todos esses elementos estão na “carta à nação” publicada na Folha de São Paulo de 29/01/2017 por Roberto Justus. Declinando de antemão um convite que não foi sequer feito, o empresário e apresentador de TV sinaliza que pretende ser cortejado – seja pelo eleitor, seja por algum partido que lhe dê carta branca – para ser candidato a Presidente da República em 2018. Na sua negativa-afirmativa (ser ou não ser?) ele apresenta vários elementos desse roteiro do candidato apolítico e empresário de sucesso que deu certo com Trump e Doria:

  • A aversão ao modo tradicional de fazer política: “Sou transparente e espontâneo até demais. Falo o que penso. Não tenho apetite por engolir sapos ou disposição para abrir mão do que acho certo. Não gosto de ‘jeitinho’ e conchavos”);
  • A crítica aos partidos tradicionais: “Hoje, para que um candidato fora do mundo político possa se eleger, ainda precisa se associar a partidos com grande estrutura que, muitas vezes, têm interesses diferentes dos que considero corretos ou prioritários. Além disso, precisa abrir mão de muitas convicções para aceitar as regras do jogo.”)
  • A autopromoção de seu sucesso como empresário: “Sou um empreendedor, passei a minha vida realizando projetos, motivando pessoas, alcançando objetivos, fazendo acontecer”;
  • O flerte com o populismo e o autoritarismo para “fazer as coisas acontecerem”: “E me angustia a possibilidade de me ver impedido de realizar um bom governo por causa da dependência de um Legislativo que demonstrou, em muitos casos, desacerto com os interesses da sociedade”;
  • E, finalmente, o recado de que a população não aguenta mais a classe política e quer uma alternativa a ela: “Felizmente as coisas estão mudando. Basta ver o recado das urnas em São Paulo: as pessoas querem gestores, gente sem passado político e com projetos capazes de trazer mais oportunidades”.

O roteiro para 2018 já está escrito. O que não vai faltar é aprendiz.

 



 

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Delação da Odebrecht: a “metralhadora ponto cem” para a minha tese

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A delação de Cláudio Melo Filho, primeiro dos mais de 70 capítulos da odisseia Odebrecht, é a prova dos nove para a minha tese sobre financiamento de campanha e produção de leis no Brasil

Não me lembro com precisão a data, mas foi no final de 2012 que, ao voltar a pé do trabalho, pensei pela primeira vez nas doações de campanha como a variável que eu precisava para ser o fio condutor da minha tese. Naquela época, recém aprovado no doutorado na UFMG, eu queria responder a uma pergunta que, vindo da Economia e com alguma experiência profissional acompanhando projetos de lei no Congresso Nacional, eu praticamente nunca tinha ouvido durante minha graduação em Direito: de onde vêm as leis?

Tendo morado em Brasília, uma cidade onde se respira um ar (seco) impregnado de lobby (de grandes empresas, de sindicatos, de movimentos sociais), eu decidi pesquisar no doutorado como a legislação é influenciada pelos grupos de interesses. Minha hipótese: o processo legislativo no Brasil é dominado por determinados agentes que, valendo-se de acesso privilegiado ao poder, moldam a legislação para atender a seus objetivos privados, em detrimento de toda a coletividade.

Como um professor da banca de seleção me questionou, meu tema de pesquisa era óbvio. Ele pensava, com razão, que isso era senso comum demais para uma tese de doutorado. Mas, mesmo assim, eu queria demonstrar o óbvio ululante.

Pouco tempo depois vi que estava andando em terreno extremamente pantanoso. Conforme fui revendo a literatura de ciência política, pesquisar lobby e influência é algo muito complicado: pra começar, a atividade nem é regulamentada no Brasil. Depois, como vencer a resistência de lobistas (se eu conseguisse encontrá-los!) e políticos para dizerem a verdade sobre como influenciam e são influenciados no Congresso Nacional? Aliás, tem uma frase ótima do Barry Ames que ilustra bem esse problema: “Entrevistar deputados federais não é nada simples. Nas primeiras vezes que você marca uma entrevista, o deputado a cancela ou simplesmente não aparece. Na terceira vez, você tem de esperar uma ou duas horas até que o deputado apareça. Quando a entrevista finalmente começa, o deputado presume que você precisa de uma aula de história do Brasil, de modo que a conversa se inicia na Revolução de 30. Quando, por fim, a aula termina, começam as mentiras” (Barry Ames, Os Entraves da Democracia no Brasil, 2003, p. 54).

Para comprovar a minha tese eu precisava de uma variável indireta, mas objetiva, palpável e de preferência quantificável para usar como medida de influência econômica. Estava pensando justamente nisto enquanto subia a Av. João Pinheiro, bem em frente à Associação Médica, quando tive um estalo e pensei nas doações de campanha. Elas seriam o elo que eu precisava para verificar a ligação entre grandes empresas e o comportamento dos políticos.

Estávamos então no final de 2012, e a Operação Lava Jato nem havia começado ainda – só a partir de 2014 as doações de campanha passaram a ganhar as manchetes dos jornais de forma tão intensa. Além disso, só depois eu vim a saber que tinha um pessoal da Ciência Política que já estudava seus efeitos sobre os resultados das eleições há bastante tempo: David Samuels, Bruno Speck, Wagner Pralon Mancuso, Vítor Peixoto, Bruno P. W. Reis, Manoel Santos…

Depois de baixar os dados do Tribunal Superior Eleitoral, minha estratégia foi uma só: follow the money! Passei a cruzar dados de doadores de campanha com informações que eu compilava das tramitações dos projetos de lei e medidas provisórias nos sites da Câmara e do Senado: liderança de partidos, participação em comissões, vinculação a frentes parlamentares (as famosas “bancadas”), votações, relatorias, apresentação de emendas. A partir de uma montanha de dados (que eu disponibilizei aqui), como diria o Ministro Teori Zavascki, era só puxar uma pena que vinha uma galinha gorda, com evidências claras de que deputados e senadores atuavam em retribuição ou em busca de contribuições de grandes empresas nas eleições seguintes.

Apesar de ter evidências fartas de que minha hipótese estava certa (sim,  a maioria das leis brasileiras parece ser criada para atender interesses privados, e não públicos), no fundo eu admitia uma fragilidade da pesquisa: a falta da maldita econometria, que por limitações pessoais eu não me sentia em condições de verificar causalidades, relações multivariadas, entre outros testes que eu não me sinto seguro para fazer. Essa questão, obviamente, não passou batida na banca: lembro-me muito bem do Marcos Lisboa e do Bruno P. W. Reis muito educadamente sugerirem que, no futuro, eu me enveredasse por essa seara para dar mais robustez às relações que eu mapeei com estatística descritiva e testes de hipóteses. Seria a “tese fase 2”, segundo o Marcos…

Alguns meses depois da tese, acaba de vazar para a internet a delação do Cláudio Melo Filho, o vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, o homem que comandava o lobby na maior empreiteira do Brasil. A primeira das 70 e tantas saraivadas da metralhadora “ponto cem” (segundo a conversa de Sarney com Sérgio Machado) foi, para mim, a prova dos nove da minha tese de doutorado. No relato do delator está a comprovação daquilo que eu não consegui demonstrar econometricamente na minha tese: uma verdadeira aula de como o financiamento eleitoral é um dos mais eficientes mecanismos de comprar acesso ao poder e influenciar o processo legislativo e, assim, criar leis que atendam ao interesse privado da grande empresa doadora.

Tome, por exemplo, o trecho abaixo, em que Cláudio Melo Filho descreve como buscava influenciar o processo legislativo por meio de doações aos líderes dos partidos: “Resumindo, minha atuação, por ser da área de relações institucionais, é no sentido de manter perene e diretamente, e com o apoio das entidades de classe que representam os setores afetos às empresas do grupo, relações institucionais com parlamentares, que preferencialmente exercem forte liderança em seu partido e em seus pares. A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos (p. 5)”.

Agora veja o gráfico abaixo da minha tese, onde eu comparo as doações de pessoas jurídicas direcionadas aos líderes partidários em comparação com os demais deputados nas eleições – e veja como está em completa consonância com o relato do delator:

lideres-e-doacoes-seguintes

O vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht também apresenta, em detalhes, como a empresa influenciou a tramitação de medidas provisórias com o intuito de incluir dispositivos que lhe concederiam tratamento tributário privilegiado e outros benefícios regulatórios (veja páginas 36 a 51 da delação). Nesses casos, a empresa pressionava o relator da MP (em boa parte dos casos, o senador Romero Jucá) a incluir esses dispositivos no seu substitutivo ou cooptando deputados ou senadores a apresentarem emendas redigidas pela própria empresa.

O funcionamento desse esquema é muito próximo ao que busquei demonstrar na tese fazendo o cruzamento de dados entre doações de empresas e os setores potencialmente beneficiados com medidas provisórias ou emendas. Analisando as MPs e emendas com conteúdo explicitamente econômico e os setores econômicos mencionados nas suas justificativas e exposições de motivos, eu pude identificar um índice altíssimo de convergência entre contribuições de campanha e a indicação de relatores ou a apresentação de mudanças ao texto original das MPs, na mesma linha do que Cláudio Melo Filho descreveu na delação:

relatores emendas

O interessante na descrição de Cláudio Melo Filho ao expor as vísceras do Congresso Nacional, com propinas e caixa dois negociados nos gabinetes do prédio projetado por Oscar Niemeyer, é indicar os agentes pivotais escolhidos pela empresa para influenciar os demais parlamentares na tramitação legislativa. Nesse papel destacam-se o núcleo do PMDB no Senado (Renan Calheiros, Romero Jucá e, em menor medida, Eunício Oliveira), o grupo de Michel Temer (primeiro na Câmara e depois no Palácio do Planalto: Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima) e um grupo de deputados e senadores – alguns veteranos, outros lideranças promissoras – que o lobista nominalmente aponta como de “contato frequente” ou de “contato esporádico”. Em todos esses casos, a Odebrecht atuava tentando influenciar a aprovação de medidas de seu interesse, usando principalmente doações de campanha, tanto oficiais quanto caixa dois.

Para dar uma ideia de como a Odebrecht exercia esse papel de influenciar figuras-chave no processo legislativo, compilei os dados dos relatores e dos autores de emendas parlamentares de todas as MPs editadas entre 2001 e 2014. Em seguida, identifiquei aqueles que i) receberam doações oficiais da Odebrecht entre 2002 e 2014. Seguindo a delação de Cláudio Melo Filho, verifiquei ainda aqueles que ii) receberam doações via caixa dois da empresa ou iii) eram contatos frequentes ou esporádicos da empresa no Congresso.

É preciso destacar que o fato de terem recebido doações da Odebrecht não quer dizer, a priori, que os deputados e senadores atuaram sempre em favor da empresa. Além disso, muitas das MPs relatadas ou das emendas propostas pelos parlamentares podem não ter relação direta com a empreiteira baiana. O propósito deste exercício é apenas demonstrar como esse grupo de parlamentares sujeito a uma pressão mais intensa da Odebrecht – seja via doações oficiais, seja via relato do lobista – tem poder de influência na tramitação legislativa.

No gráfico abaixo, cada círculo representa um parlamentar que exerceu o papel de relator de medida provisória no período de set/2001 a dez/2014. O tamanho da bolinha representa o número de MPs relatadas, enquanto a cor indica o grau de relações com a Odebrecht revelado até o momento de acordo com a legenda.

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e interagir com os dados.]

 

No gráfico acima, salta aos olhos o papel preponderante desempenhado por Romero Jucá na relatoria das medidas provisórias. Segundo Cláudio Melo Filho, “Caju” (seu codinome na Odebrecht) é o “Resolvedor-Geral da República” e está sempre disposto a atuar em favor do empresariado, razão pela qual seu gabinete é bastante concorrido entre os lobistas. O vice-presidente da Odebrecht destaca a lógica de atuação de Romero Jucá em favor da empreiteira: “Romero Jucá era o meu principal interlocutor no Congresso Nacional. O relevo da sua figura pode ser medido por dois fatos objetivos: (i) a intensidade da sua devoção aos pleitos que eram do nosso interesse e (ii) o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao Senador ao longo dos anos. […] Em todos esses casos, a escolha do Senador Romero Jucá como meu interlocutor principal no Congresso foi devida, sob a ótica do plano político, basicamente, a três [quatro] fatores: (i) A posição histórica de liderança desempenhada pelo Senador nos governos anteriores, em que era considerado o “Resolvedor da República no Congresso”, sendo líder de todos os governos em que exerceu mandato, que lhe rendeu a alcunha de “Eterno Líder”; (ii) Atuação como anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados, antecipando atuações de deputados contrárias a nossos pleitos e atuando na defesa de nossos interesses junto aos deputados; (iii) A capacidade de articulação no seu partido, entre seus pares, especialmente Renan Calheiros e Eunício Oliveira (trio que efetivamente era o dono do PMDB do Senado), e nas demais esferas do Governo; e (iv) A sua desenvoltura no tratamento com o Poder Executivo, especialmente junto ao Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, tendo sempre voz de relevância junto a este Poder” (pp. 12-14).

À parte a centralidade exercida por Romero Jucá (segundo o delator, em total coordenação com Renan Calheiros) é também visível como o poder da Odebrecht se estendia a parlamentares de destaque em variados partidos e com grande protagonismo na produção de leis, como pode ser visto abaixo. Seguindo a mesma lógica do anterior, o gráfico computa as emendas propostas por cada parlamentar entre set/2001 e dez/2014 às MPs editadas no período:

À medida em que avançarem as delações da Odebrecht, é de se imaginar que a extensão dos parlamentares comprometidos com os interesses da maior empreiteira do país tende a aumentar consideravelmente, reduzindo a área amarela dos gráficos acima. O próprio Cláudio Melo Filho indica que outras subsidiárias da empresa tinham independência em levar adiante seu papel de “relações institucionais”. É muito provável, portanto, que tenhamos bastante material para levar adiante a comprovação dos vínculos entre poder econômico e poder político no Brasil, tal qual pretendi fazer na minha tese. Embora necessária, a econometria vai ter que esperar um pouco…

Nota: Para quem tiver mais interesse no tema, no dia 07/12/2016 o Nexo Jornal recomendou a leitura da minha tese para seus leitores, na seção “Acadêmico”: veja. A íntegra da tese também pode ser encontrada aqui.

Comente, discorde, compartilhe!


Recordar é viver (alguns post antigos sobre esse assunto):

 

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Em que planeta eles vivem? Uma análise-desabafo sobre a votação do Projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” na Câmara dos Deputados

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Ao esvaziar o projeto contra a corrupção, Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da sociedade brasileira

Peço desculpas aos leitores do Leis e Números, mas nesta postagem eu me distanciarei um pouco da imparcialidade e frieza com que costumo fazer minhas análises. O que aconteceu na madrugada de hoje (30/11/2016) revela o escárnio com que nossos políticos tratam a sociedade brasileira.

Enquanto o país estava estarrecido diante da tragédia ocorrida com o avião que levava o time da Chapecoense e vários jornalistas para Medellin, executava-se na Câmara dos Deputados um golpe (sim, é impossível escapar dessa palavra) contra uma população que não aguenta mais tanta corrupção.

Em entrevista coletiva no último domingo, Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia mostraram-se sensíveis à “voz das ruas” contra a anistia ao crime de caixa 2 (veja o vídeo). Tudo, entanto, revelou-se uma tremenda encenação, porque ontem um grande acordo esvaziou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” – o PL nº 4.850/2016, criado após um abaixo assinado que recolheu 2,4 milhões de assinaturas em todo o Brasil.

Como Jack, o Estripador, os principais partidos da Câmara dos Deputados esquartejaram o Substitutivo aprovado na Comissão Especial após dezenas de audiências públicas com especialistas. “Por partes”, eles derrubaram, um a um, os principais pontos do projeto, numa sequência de treze (13!) destaques selecionados a dedo. O quadro abaixo indica como foi cada uma das votações e do que elas tratavam:

quadro-geral

Depois de terem aprovado o Substitutivo por quase unanimidade (para ficar bem perante o eleitorado), os deputados eliminaram uma série de dispositivos voltados para fortalecer as investigações e endurecer as condenações contra o mau uso dos recursos públicos. Como se não bastasse, ainda aprovaram emendas para intimidar juízes e membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

Ao analisar o posicionamento dos partidos em cada uma dessas 14 votações, fica claro como nós, cidadãos minimamente informados sobre o que se passa no país, estamos sendo usados pela elite política brasileira. Enquanto nos digladiamos entre esquerda e direita, coxinhas e petralhas, assumindo posições intransigentes desde as eleições de 2014, PMDB e PT deram os braços defendendo a impunidade. Sim, os líderes dos partidos de Temer e de Dilma, aqueles pelos quais cada um de nós tanto brigou desde que começou o impeachment, orientaram seus colegas a votar contra em TODOS os destaques que derrotaram a maior parte das 10 medidas contra a corrupção. Junto com eles, seus sócios (na governabilidade e/ou nos esquemas investigados pela Lava Jato) PP, PR, PTB, PDT, PSC e PEN também colocaram-se contra as 10 Medidas em 100% dos casos. Solidariedade (SD) e PC do B ficaram só um pouco atrás, conforme pode ser visto abaixo.

posicionamento-dos-partidos

Os mais antenados com o processo legislativo poderiam argumentar que a orientação do líder do partido é uma coisa, mas o que conta é o voto do deputado. No entanto, analisando o gráfico abaixo, percebe-se que a realidade não altera quando se leva em conta os votos dos membros de cada legenda. É verdade que há alguma deserção entre os partidos – ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 14 votações na sequência –, mas a disciplina partidária é, por incrível que pareça, uma regra no Brasil. E na imagem abaixo podemos ver que as 10 Medidas foram derrotadas por praticamente esses mesmos partidos – PT e PMDB lado a lado, quem diria! –, com um posicionamento contrário à vontade popular (expressa nos 2,4 milhões de assinaturas) em mais de 80% dos votos individuais de seus membros.

votacao-dos-partidos

 

Mas é importante não perder de vista o PSDB. Seus índices de posicionamento e de votação contra o esvaziamento do PL 4.850/2016 foram bem baixos. Isso indicaria uma postura firme dos tucanos a favor do combate à corrupção? Eu tenho muitas dúvidas (mensalão mineiro, trensalão tucano que o digam!) e prefiro pensar que o PSDB posou de bom moço, na esperança de que o avanço da Lava Jato abata primeiro PT e PMDB, seus principais rivais na ambição de voltar ao poder, quiçá antes de 2018…

Pensando em deixar claro para a população em que grau cada um dos deputados se posicionou contra as 10 Medidas, elaborei um índice que contabiliza o percentual de votações pró-impunidade na Câmara dos Deputados – quanto mais próximo de 100% o valor, mais o deputado votou a favor da retirada de textos do projeto ou a inclusão de emendas contra as investigações. Foram levadas em conta as 14 votações da madrugada de hoje:

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e ver, de modo interativo, como votaram seus representantes. Há um filtro na direita em que você pode escolher um Estado].

 

Para verificar como decidiram os membros de cada partido, clique no gráfico abaixo para ampliar e escolha a legenda que quiser (não se esqueça de que no celular não fica muito bom…):

A votação de ontem na Câmara dos Deputados apenas reforçou, para mim, a necessidade de nos unirmos contra essa classe política corrupta que coloca seu instinto de sobrevivência acima do genuíno desejo da população de viver num país com menos corrupção.

Reconheço que podem existir alguns exageros no PL das 10 Medidas – muitos deles, aliás, foram retirados no Substitutivo do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Mas não podemos deixar toda a energia cívica que começou em junho de 2013 (quando começou o abaixo-assinado pelo projeto) se dissipar nesta nossa briga vã entre esquerda e direita. É hora de nos unirmos – tanto você que está doido para ver o Lula na cadeia, quanto você do “Fora Temer!”. Mas como?

Para começar, você nem precisa sair de casa: escreva um email para os deputados mostrando-se indignado com a votação sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Pra te ajudar, está aqui a lista de destinatários (como não custa nada, envie para todos!):

dep.abelmesquitajr@camara.leg.br; dep.adailcarneiro@camara.leg.br; dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br; dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br; dep.adelsonbarreto@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; dep.adiltonsachetti@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alanrick@camara.leg.br; dep.albertofilho@camara.leg.br; dep.albertofraga@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.alexmanente@camara.leg.br; dep.alexandrebaldy@camara.leg.br; dep.alexandreleite@camara.leg.br; dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; dep.alexandrevalle@camara.leg.br; dep.alfredokaefer@camara.leg.br; dep.alfredonascimento@camara.leg.br; dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.alielmachado@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.aluisiomendes@camara.leg.br; dep.anaperugini@camara.leg.br; dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.andreabdon@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.andremoura@camara.leg.br; dep.andressanchez@camara.leg.br; dep.angelaalbino@camara.leg.br; dep.angelim@camara.leg.br; dep.anibalgomes@camara.leg.br; dep.antoniobrito@camara.leg.br; dep.antoniobulhoes@camara.leg.br; dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br; dep.antonioimbassahy@camara.leg.br; dep.antoniojacome@camara.leg.br; dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.arnaldojordy@camara.leg.br; dep.arnonbezerra@camara.leg.br; dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br; dep.arthurlira@camara.leg.br; dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; dep.arthurvirgiliobisneto@camara.leg.br; dep.assiscarvalho@camara.leg.br; dep.assisdocouto@camara.leg.br; dep.atilalins@camara.leg.br; dep.atilalira@camara.leg.br; dep.augustocarvalho@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.aureo@camara.leg.br; dep.bacelar@camara.leg.br; 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dep.luizaerundina@camara.leg.br; dep.luiziannelins@camara.leg.br; dep.macedo@camara.leg.br; dep.magdamofatto@camara.leg.br; dep.maiafilho@camara.leg.br; dep.majorolimpio@camara.leg.br; dep.mandetta@camara.leg.br; dep.manoeljunior@camara.leg.br; dep.maragabrilli@camara.leg.br; dep.marceloaguiar@camara.leg.br; dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br; dep.marceloaro@camara.leg.br; dep.marcelobelinati@camara.leg.br; dep.marcelocastro@camara.leg.br; dep.marcelomatos@camara.leg.br; dep.marcelosquassoni@camara.leg.br; dep.marcioalvino@camara.leg.br; dep.marciomarinho@camara.leg.br; dep.marcomaia@camara.leg.br; dep.marcotebaldi@camara.leg.br; dep.marcon@camara.leg.br; dep.marcosabrao@camara.leg.br; dep.marcosmontes@camara.leg.br; dep.marcosreategui@camara.leg.br; dep.marcosrogerio@camara.leg.br; dep.marcosrotta@camara.leg.br; dep.marcossoares@camara.leg.br; dep.marcuspestana@camara.leg.br; dep.marcusvicente@camara.leg.br; dep.margaridasalomao@camara.leg.br; dep.mariadorosario@camara.leg.br; dep.mariahelena@camara.leg.br; dep.marianacarvalho@camara.leg.br; dep.marinaldorosendo@camara.leg.br; dep.marinharaupp@camara.leg.br; dep.marioheringer@camara.leg.br; dep.marionegromontejr@camara.leg.br; dep.marquinhomendes@camara.leg.br; dep.maurolopes@camara.leg.br; dep.mauromariani@camara.leg.br; dep.mauropereira@camara.leg.br; dep.maxfilho@camara.leg.br; dep.miguelhaddad@camara.leg.br; dep.miguellombardi@camara.leg.br; dep.miltonmonti@camara.leg.br; dep.miroteixeira@camara.leg.br; dep.misaelvarella@camara.leg.br; dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br; dep.moemagramacho@camara.leg.br; dep.moisesdiniz@camara.leg.br; dep.moronitorgan@camara.leg.br; dep.mosesrodrigues@camara.leg.br; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br; dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br; dep.nelsonmeurer@camara.leg.br; dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br; dep.newtoncardosojr@camara.leg.br; dep.nilsonleitao@camara.leg.br; dep.nilsonpinto@camara.leg.br; dep.niltotatto@camara.leg.br; dep.niltoncapixaba@camara.leg.br; dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br; dep.odelmoleao@camara.leg.br; dep.odoricomonteiro@camara.leg.br; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br; dep.orlandosilva@camara.leg.br; dep.osmarbertoldi@camara.leg.br; dep.osmarserraglio@camara.leg.br; dep.otavioleite@camara.leg.br; dep.padrejoao@camara.leg.br; dep.paeslandim@camara.leg.br; dep.pastoreurico@camara.leg.br; dep.patrusananias@camara.leg.br; dep.pauderneyavelino@camara.leg.br; dep.paulao@camara.leg.br; dep.pauloabiackel@camara.leg.br; dep.pauloazi@camara.leg.br; dep.paulofeijo@camara.leg.br; dep.paulofoletto@camara.leg.br; dep.paulofreire@camara.leg.br; dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; dep.paulomaluf@camara.leg.br; dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br; dep.paulopimenta@camara.leg.br; dep.pauloteixeira@camara.leg.br; dep.pedrochaves@camara.leg.br; dep.pedrocunhalima@camara.leg.br; dep.pedrofernandes@camara.leg.br; dep.pedropaulo@camara.leg.br; dep.pedrouczai@camara.leg.br; dep.pedrovilela@camara.leg.br; dep.pepevargas@camara.leg.br; dep.pollyanagama@camara.leg.br; dep.pompeodemattos@camara.leg.br; dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br; dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br; dep.professoramarcivania@camara.leg.br; dep.rafaelmotta@camara.leg.br; dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br; dep.raquelmuniz@camara.leg.br; dep.reginaldolopes@camara.leg.br; dep.reinholdstephanes@camara.leg.br; dep.remidiomonai@camara.leg.br; dep.renataabreu@camara.leg.br; dep.renatomolling@camara.leg.br; dep.renzobraz@camara.leg.br; dep.ricardobentinho@camara.leg.br; dep.ricardoizar@camara.leg.br; dep.ricardoteobaldo@camara.leg.br; dep.ricardotripoli@camara.leg.br; dep.robertoalves@camara.leg.br; dep.robertobalestra@camara.leg.br; dep.robertobritto@camara.leg.br; dep.robertodelucena@camara.leg.br; dep.robertogoes@camara.leg.br; dep.robertosales@camara.leg.br; dep.rocha@camara.leg.br; dep.rodrigodecastro@camara.leg.br; dep.rodrigomaia@camara.leg.br; dep.rodrigomartins@camara.leg.br; dep.rodrigopacheco@camara.leg.br; dep.rogeriomarinho@camara.leg.br; dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br; dep.rogeriorosso@camara.leg.br; dep.romulogouveia@camara.leg.br; dep.ronaldobenedet@camara.leg.br; dep.ronaldocarletto@camara.leg.br; dep.ronaldofonseca@camara.leg.br; dep.ronaldolessa@camara.leg.br; dep.ronaldomartins@camara.leg.br; dep.roneynemer@camara.leg.br; dep.rosangelagomes@camara.leg.br; dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br; dep.rubensbueno@camara.leg.br; dep.rubensotoni@camara.leg.br; dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br; dep.saguasmoraes@camara.leg.br; dep.sandroalex@camara.leg.br; dep.saraivafelipe@camara.leg.br; dep.sergiobrito@camara.leg.br; dep.sergiomoraes@camara.leg.br; dep.sergiosouza@camara.leg.br; dep.sergiovidigal@camara.leg.br; dep.sergiozveiter@camara.leg.br; dep.severinoninho@camara.leg.br; dep.sheridan@camara.leg.br; dep.silascamara@camara.leg.br; dep.silasfreire@camara.leg.br; dep.silviocosta@camara.leg.br; dep.silviotorres@camara.leg.br; dep.simaosessim@camara.leg.br; dep.simonemorgado@camara.leg.br; dep.sorayasantos@camara.leg.br; dep.sostenescavalcante@camara.leg.br; dep.stefanoaguiar@camara.leg.br; dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br; dep.tadeualencar@camara.leg.br; dep.takayama@camara.leg.br; dep.tampinha@camara.leg.br; dep.tenentelucio@camara.leg.br; dep.terezacristina@camara.leg.br; dep.thiagopeixoto@camara.leg.br; dep.tiaeron@camara.leg.br; dep.tiririca@camara.leg.br; dep.toninhopinheiro@camara.leg.br; dep.toninhowandscheer@camara.leg.br; dep.ulduricojunior@camara.leg.br; dep.valadaresfilho@camara.leg.br; dep.valdircolatto@camara.leg.br; dep.valmirassuncao@camara.leg.br; dep.valmirprascidelli@camara.leg.br; dep.valtenirpereira@camara.leg.br; dep.vanderloubet@camara.leg.br; dep.vanderleimacris@camara.leg.br; dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br; dep.vicentearruda@camara.leg.br; dep.vicentecandido@camara.leg.br; dep.vicentinho@camara.leg.br; dep.vicentinhojunior@camara.leg.br; dep.victormendes@camara.leg.br; dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br; dep.viniciusgurgel@camara.leg.br; dep.vitorlippi@camara.leg.br; dep.vitorvalim@camara.leg.br; dep.waldenorpereira@camara.leg.br; dep.waldirmaranhao@camara.leg.br; dep.walneyrocha@camara.leg.br; dep.walteralves@camara.leg.br; dep.washingtonreis@camara.leg.br; dep.welitonprado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.wevertonrocha@camara.leg.br; dep.wilsonfilho@camara.leg.br; dep.wladimircosta@camara.leg.br; dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br; dep.zecarlos@camara.leg.br; dep.zegeraldo@camara.leg.br; dep.zesilva@camara.leg.br; dep.zecacavalcanti@camara.leg.br; dep.zecadirceu@camara.leg.br; dep.zecadopt@camara.leg.br; dep.zenaidemaia@camara.leg.br

Mas não se esqueça que agora o PL já está no Senado. Lá ele foi rebatizado de PLC nº 80/2016, e o Renan está na pilha para ele ser aprovado logo (não se esqueça que a delação da Odebrecht está na bica de ser publicada). Então não perca tempo e envie um email para todos os senadores, pedindo que eles voltem a redação aprovada no Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; deca@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; heliojose@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joseanibal@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; pastor.valadares@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br; pinto.itamaraty@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; roberto.muniz@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; virginio.carvalho@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

Reconheço que na maioria das vezes sou muito ingênuo, mas eu acredito que algumas bandeiras deveriam ser empunhadas por todos, independentemente de suas preferências ideológicas: não discriminação, igualdade de oportunidades, responsabilidade fiscal e combate ao mau uso dos recursos públicos são algumas delas. Assim como desde ontem #somostodoschapecoense, deveríamos vestir a camisa do PL das 10 Medidas contra a Corrupção. Façamos nossa parte!

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O teto, os furos e a lei do mais forte: considerações sobre a PEC nº 55/2016 (ou 241/2016, se você preferir)

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A proposta de colocar um teto para as despesas públicas é necessária e urgente, mas seus dispositivos revelam muito sobre a incrível incapacidade dos governos brasileiros de dizer “não” aos grupos de interesses

A PEC do Teto (PEC nº 55/2016, em tramitação no Senado, antiga PEC nº 241/2016, quando estava na Câmara) é a bola da vez a dividir os brasileiros. Depois das eleições de 2014 e do impeachment de Dilma Rousseff, agora a tentativa do governo de estabelecer um limite anual para as despesas públicas está levando as pessoas às ruas, abalando amizades e azedando reuniões familiares.

Meu ponto de partida para analisar a PEC é que responsabilidade fiscal não deveria ser algo para as pessoas se posicionarem contra ou a favor. Não gastar mais do que se arrecada deveria ser um valor a ser exigido de todos os governantes e partidos políticos, e não um tema a dividir quem é de esquerda e quem é de direita.

Nesse sentido, considero bastante louvável a iniciativa do governo de estabelecer um limite de gastos numa perspectiva de médio e longo prazo. Afinal de contas, nosso quadro fiscal se deteriorou gravemente nos últimos anos: a arrecadação caiu, as despesas cresceram muito e, como consequência, a dívida pública vem subindo perigosamente. Quanto mais déficit, mais dívida, mais juros, menos crescimento e mais tendência à inflação.

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Primeiro Ato – O teto

[Para acompanhar a análise abaixo, sugiro baixar o texto da PEC]

Para tentar conter esse quadro de derrocada econômica, o governo atual propôs mudar a Constituição para estabelecer um Novo Regime Fiscal, que terá vigência de 20 anos (art. 101) e estabelecerá limites individualizados para as despesas primárias (ou seja, não inclui despesas de juros) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública (art. 102, caput). Observe que a PEC não se aplica a Estados e Municípios, apenas para a União.

Mas como será calculado esse teto? Em 2017, o teto será o gasto efetivo de 2016, mais um reajuste de 7,2%. A partir de 2018, será o limite do ano anterior, mais a inflação acumulada em 12 meses observada até junho (art. 102, § 1º). Isso significa que os gastos poderão seguir crescendo nos próximos anos, mas no máximo corrigidos pela inflação – como os economistas gostam de dizer, o gasto será congelado em termos reais.

Na prática, esta é a mecânica da PEC para realizar o ajuste fiscal de longo prazo: os limites calculados segundo a PEC devem ser respeitados por cada Poder (art. 102, § 2º); a Proposta de Lei Orçamentária anual deve ser compatível com o teto (art. 102, § 3º); o Poder Legislativo não poderá ampliar o limite durante a tramitação do Orçamento (art. 102, § 4º) e durante o ano não poderão ser autorizados créditos extras que ultrapassem o teto (art. 102, § 5º).

Meu problema com a PEC não está no teto em si. A estratégia proposta pelo governo é gradualista (sem cortes bruscos de imediato, o que torna a sua aprovação mais fácil), abrangente (divide o ônus do ajuste entre todos os Poderes) e tem um horizonte temporal longo, mas flexível – de acordo com o art. 103, depois de 10 anos o reajuste do teto poderá ser revisto em cada mandato presidencial.

Após analisar o texto da PEC e ler várias críticas contra e a favor, aí vão as minhas principais críticas.

Segundo Ato: As claraboias no teto

Meu primeiro problema com a PEC está nos furos do teto. No art. 102, § 6º estão presentes as exceções ao limite de despesas. O inciso I trata das transferências constitucionais para Estados e Municípios, que eu reconheço ser um aspecto difícil de lidar neste momento – assim, faz sentido entrar como uma exceção. Os incisos seguintes, no entanto, são grandes claraboias abertas no teto, que podem inviabilizar o ajuste necessário para reintroduzir a responsabilidade fiscal no governo.

O primeiro grande furo (art. 102, § 6º, II) trata dos créditos extraordinários, que são autorizações para gastos extras em situações “imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública” (CF, art. 167, § 3º). Você pode não saber, mas ao longo deste ano já foram autorizados gastos extras que superam R$ 45 bilhões para as mais variadas finalidades, com justificativas na maior parte das vezes forçadas, que nem de longe se enquadram em situações de “guerra, comoção interna ou calamidade pública”. Com a adoção da PEC, é muito provável que essa válvula de escape será utilizada cada vez mais pelos governos – e da pior forma possível, via medidas provisórias, com pouco debate parlamentar e quase nenhuma discussão pública. Para fechar essa brecha, e se pretendem que a PEC seja realmente séria, deveriam aproveitar a mudança constitucional e reformular a redação do art. 167, § 3º, para algo neste sentido:

Art. 167, § 3º. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida em caso de guerra ou para lidar diretamente com situações de decretação de calamidade pública.

Ao eliminar o “como” da redação atual e retirar um conceito vago como “comoção interna”, eliminaríamos quase todo o conteúdo impreciso do dispositivo constitucional. Dessa forma, seria mais difícil fazer malabarismo retórico para permitir a execução de despesas corriqueiras não previstas originalmente no Orçamento. Somente assim teríamos uma justificativa para abrir essa exceção ao teto. Caso contrário, acredito que os governos terão uma larga avenida para burlar o limite da PEC.

A outra claraboia no teto da PEC é uma pegadinha do malandro. Segundo o art. 102, § 6º, III, não estão sujeitas ao limite “as despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições”. Uma medida bem-intencionada, não? #sqn (“só que não”, traduzindo para os mais velhos, rsrsrs). Você sabe o que está incluído no orçamento da Justiça Eleitoral? Sim, o Fundo Partidário. E você sabe que estão articulando a criação de um Fundo Eleitoral para financiar as despesas dos candidatos nas eleições? Pois bem, então você pode imaginar a quem essa exceção está direcionada. Sim, aos partidos políticos e a seus candidatos, que poderão receber mais recursos de dois em dois anos, enquanto as demais despesas do governo estarão congeladas! O exemplo, neste caso, não está partindo de cima – e por isto essa exceção deveria ser suprimida sumariamente.

A terceira janela para as estrelas da PEC está no inciso IV do mesmo dispositivo das exceções. De acordo com sua redação, não estão submetidas ao teto as “despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes”. Confesso que para saber do que se tratavam tive que recorrer ao Google, que prontamente me levou a uma página do Ministério do Planejamento com a lista das empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro para realizar seus investimentos. E quem eu encontrei lá? As suspeitas de sempre, as estatais que estiveram no noticiário policial nos últimos anos como canais de corrupção, clientelismo e contabilidade criativa: Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica, BNDES, Banco do Brasil, Docas, Infraero, Correios e cia. Logo, de acordo com o texto da PEC, o dinheiro continuará indo para o ralo nesses órgãos, enquanto os demais órgãos terão suas torneiras fechadas. Deixando essa brecha aberta, a tendência é que voltemos a ter orçamentos paralelos cada vez mais robustos daqui pra frente.

Por fim, o art. 102 da PEC traz ainda dois presentes para Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria Pública. De acordo com os parágrafos 7º e 8º, nos três primeiros anos o Poder Executivo assumirá eventuais descumprimentos ao teto por parte desses “Poderes” (limitado a 0,25% do limite do Executivo). Não considero justo que os programas de governo e políticas públicas executados pelo Poder Executivo paguem o pato pelos excessos desses outros órgãos, cujas despesas estão concentradas principalmente em pessoal. Além disso, o parágrafo 9º permite que a cada ano esses Poderes possam compensar os limites individualizados entre seus órgãos. Assim, eventuais ultrapassagens ao teto pela Justiça do Trabalho, por exemplo, poderão ser compensadas por maiores apertos na Justiça Federal – o que não deixa de ser um desvirtuamento do espírito de comprometimento geral presente na PEC.

 

Terceiro Ato: O Teto e a Lei do Mais Forte, ou Grupos de interesse versus Políticas Sociais

Uma das maiores virtudes da PEC é tornar o processo orçamentário uma coisa real no Brasil. Há séculos o orçamento brasileiro é chamado de peça de ficção, pois durante sua elaboração a receita é superestimada e a despesa subestimada – e, assim, com um pouco de jeitinho, nossos políticos conseguem colocar na Lei Orçamentária quase todos os seus sonhos e aspirações. Mas como um antigo poeta baiano já dizia, “a vida é real e de viés” e ao longo do ano o dinheiro fica curto e o governo tem que rebolar para fechar a conta: faz contingenciamentos na boca do caixa, inventa uma contabilidade criativa, joga o que não der para o futuro (os famosos “restos a pagar”), emite dívida ou moeda – cada Presidente nos últimos anos fez suas opções nesse amplo cardápio de irresponsabilidade fiscal.

Mas é justamente na sua maior virtude – forçar o governo a elaborar um orçamento realista – que reside o maior problema da PEC na minha visão. Com a imposição do teto, o governo terá que fazer escolhas, priorizar, decidir onde realmente alocará os recursos escassos que administra. O processo orçamentário, portanto, tornar-se-á a cada ano um conflito orçamentário. E nesse conflito, levará vantagem quem tiver mais condições de convencer o governo de que sua proposta de política pública é mais urgente, necessária e merecedora de recursos. E nesse processo levarão vantagem, como sempre, os amigos do Rei ou quem está mais próximo dele: grandes doadores de campanha (via caixa 1 ou caixa 2), ilustres representantes do PIB nacional, grupos de interesses bem organizados em seus lobbies, corporações de servidores públicos, entre outros. A coletividade, detentora difusa do interesse público, entra em grande desvantagem nesse jogo orçamentário reorganizado pela PEC.

Em seus dispositivos, a PEC oferece quase nada para “igualar as armas” entre os grupos de interesse – bem organizados, com mais recursos e com maior acesso a quem decide sobre o orçamento – e a coletividade – com dificuldades de mobilização e de liderança. Nesse sentido, vislumbro apenas o art. 108, que exige estimativa de impacto financeiro dos projetos de lei que criem despesa ou renúncia de despesas, e o art. 109, que suspende a tramitação das proposições para avaliar seu impacto sobre o cumprimento do teto. Muito pouco, quase nada.

Ao contrário, a PEC esvazia o principal instrumento de proteção ao interesse público presente no atual sistema orçamentário brasileiro: as vinculações de recursos para despesas obrigatórias. A literatura considera as vinculações uma péssima medida de finanças públicas: engessam o poder do gestor de estabelecer prioridades, cristalizam despesas ao longo do tempo, impedem que o orçamento acompanhe as mudanças de cenário. Eu concordo com todas essas críticas – se aplicadas ao Reino Unido, à Dinamarca ou à Alemanha. Num país com tantas desigualdades sociais como o Brasil, as vinculações de recursos para áreas de interesse público como saúde e educação, que privilegiam a coletividade, são um mal necessário: protegem essas áreas contra a sanha dos grupos de interesses na repartição do bolo orçamentário. E a PEC, é preciso reconhecer, enfraquece as vinculações.

Ainda que os técnicos do governo argumentem que a PEC não diminuirá os recursos para saúde e educação, a leitura do art. 105 é clara. Os percentuais mínimos de aplicação de 15% da receita corrente líquida para a saúde (CF, art. 198, § 2º, I) e de 18% dos impostos em educação (CF, art. 212) passam a estar sujeitos ao teto. Nesse caso, teríamos o seguinte cenário: i) nos anos em que a arrecadação de impostos crescer menos que a inflação, o governo terá mais espaço para cumprir os percentuais mínimos previstos na Constituição; mas ii) nos anos em que a receita subir mais do que a inflação, o teto impedirá que os gastos em educação e saúde cresçam em termos reais, e assim os percentuais de 15% e de 18% não serão cumpridos. Em outras palavras, essa mecânica presente na PEC faz com que o governo “cumpra tabela” com educação e saúde nos momentos de crise, liberando recursos para gastos em outras áreas quando a receita estiver abaixo da inflação, e impede que o governo expanda as despesas em saúde e educação nos anos de bonança, quando a arrecadação superar a inflação. Por mais apreço que eu tenha pela responsabilidade fiscal, acho esse mecanismo bastante perverso do ponto de vista social.

É preciso dar um desconto para o governo porque, no art. 102, § 6º, I da PEC (aquele das exceções para as transferências constitucionais), ficou isenta do teto a complementação que a União faz para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb. O problema é que a vigência do Fundeb se encerra em 2020, e a partir daí a União fica desobrigada a fazer essa transferência para o ensino básico em Estados e Municípios. Logo, depois disso imperará o teto também nessa importante área social.

Ao esvaziar a vinculação de recursos para as áreas sociais, a PEC desequilibra o jogo em favor dos grupos de interesses no processo orçamentário. Ou você imagina que teremos ocupações de escolas, passeatas e greves todo ano para garantir mais recursos para saúde e educação enquanto o orçamento está sendo elaborado? Quem você acha que terá mais sucesso em ser ouvido pelo governo na definição do Orçamento: empresários com lobby organizado pela CNI pleiteando novos subsídios para a indústria nacional, empreiteiras que continuam abastecendo campanhas eleitorais via caixa 2, ruralistas com sua bancada lutando por novas renegociações de dívidas junto ao Banco do Brasil, servidores da elite do funcionalismo público querendo reajuste salarial ou você e eu que queremos uma educação básica melhor no Brasil?

Também li por aí que a PEC levará a uma maior cobrança dos eleitores, exigindo dos deputados e senadores que atribuam mais recursos para a saúde e a educação. Isso poderia fazer sentido se tivéssemos um sistema eleitoral com lista fechada ou voto distrital, em que haveria maior identificação entre o eleitor e o partido ou candidato eleito. No sistema atual, em que votamos em uma pessoa e elegemos outra, com coligações de partidos que não dizem nada para ninguém, imaginar que temos este tipo de accountability entre os políticos e seus eleitores no Brasil é até ingênuo. A menos que a voz rouca das ruas se levante, como aconteceu em junho de 2013 – mas é difícil esperar que isto aconteça anualmente.

Por todos esses motivos, acho que a PEC, apesar de ter a vantagem de tornar real o conflito orçamentário, acabará estabelecendo a lei do mais forte nas finanças públicas brasileiras. E a corda, como sempre, arrebentará no lado mais forte – a grande massa de brasileiros desprotegidos de um sistema de saúde e educação decentes.

Sem um Gran Finale: O governo vai jogar o problema para o futuro?

Para finalizar minha análise sobre os dispositivos da PEC, resta tratar das medidas previstas pelo governo para restabelecer o equilíbrio fiscal em caso de descumprimento do teto.

De acordo com o art. 104, se o limite for desrespeitado, os Poderes da União estarão proibidos de conceder vantagens remuneratórias de qualquer natureza para seus servidores, criar cargos, alterar estruturas de carreiras, contratar pessoal, realizar concursos públicos e criar ou conceder reajustes de despesas obrigatórias acima da inflação. Além disso, o Poder Executivo não poderá criar ou expandir subsídios, subvenções, incentivos ou benefícios tributários até que o teto seja reestabelecido (art. 104, § 2º).

Essas medidas são todas importantes e condizentes com o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal – essa desconhecida. No entanto, ao ler esses dispositivos, me veio à mente novamente a questão dos grupos de interesses.

Ora, vivemos um quadro fiscal muito agudo, causado justamente pela prodigalidade dos governos anteriores em conceder benesses a grupos muito específicos  como empresários que se refastelaram com toda sorte de financiamentos subsidiados e regimes tributários especiais e servidores públicos de carreiras de elite dos três Poderes que passaram a ganhar acima de R$ 20 mil ou R$ 30 mil sem qualquer avaliação séria de produtividade. Também tivemos uma série de políticas públicas mal desenhadas, que drafam recursos públicos com baixo retorno social.

Olhando as medidas corretivas previstas na PEC, vejo que elas se destinam justamente a esses grupos que foram os mais beneficiados pelo descontrole fiscal dos últimos anos. Se a situação atual já é grave, fico me perguntando por que motivo o governo não toma medidas contundentes para lidar com esse problema agora. Por que não adotar um pacote suspendendo os reajustes de salários concedidos a determinadas carreiras do Executivo, Legislativo, Judiciário e MP ao longo deste ano e lançar um cronograma de desativação (phasing out) da ampla rede de benefícios tributários e creditícios concedidos para o empresariado brasileiro nos últimos anos, ainda mais agora que a OMC os condenou?

A resposta está na relação umbilical entre as elites políticas e econômicas no Brasil. Em vez de dizer “não” e conceber as medidas corretas para restabelecer o equilíbrio fiscal, o governo prefere empurrar com a barriga e entregar a bomba para o governo seguinte, que terá que lidar com o estouro dos tetos a partir de 2019. E isso porque não quer arcar com o custo de piorar o status daqueles que, no final das contas, sustentam o governo. E aqui a ambiguidade do verbo “sustentar” é proposital.

Eu realmente gostaria de terminar essa análise da PEC otimista, como comecei no primeiro ato. O desfecho, no entanto, é melancólico: devido a decisões superiores expressas em pequenos detalhes, a PEC pode falhar no seu intuito de restabelecer o equilíbrio das contas públicas e ainda fragiliza o atendimento da coletividade diante de interesses privados muito bem organizados.

É lamentável ver uma medida tão importante para o país ter seus objetivos desvirtuados pelo desinteresse do governo em atacar de frente as causas de nosso descontrole fiscal.

Fechem as cortinas.

Post scriptum do dia 16/11/2016, às 8:44h: Com a base que o governo tem no Congresso, é inevitável que a PEC seja aprovada tal qual ele está redigida. No entanto, o governo não pode se iludir com essa vitória. Há uma extensa agenda de reformas que precisa ser aprovada e o governo não pode subestimar a resistência popular causada pela adoção da PEC do teto.

Não ficarei surpreso se tivermos uma nova onda de manifestações tal qual tivemos em junho de 2013 quando essas novas propostas, que por natureza são impopulares, forem discutidas ao longo de 2017. Se tivemos tanta repercussão negativa com a PEC do teto e a MP do ensino médio, imagine quando for enviada para o Congresso a reforma da Previdência.

Se quisesse aplacar a insatisfação social crescente, o governo deveria sinalizar para a população que sua preocupação com o ajuste fiscal está acima de interesses particulares. Para isso, deveria rever as exceções presentes na PEC e implementar um pacote de cortes de despesas que atinja o “bolsa empresário” e reveja os reajustes do Judiciário, Legislativo e das carreiras da elite do Poder Executivo. Só assim ele poderia demonstrar para o cidadão em geral que seu compromisso é com a austeridade nas contas públicas, e não com o desmantelamento das políticas sociais.



 

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“Losing my religion”: por que os candidatos religiosos estão escondendo sua origem?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Observação: Devido a um erro na computação dos dados, o texto abaixo foi atualizado em 11/11/2016 às 15:16h. Agradeço a Sydnei Melo pelo alerta e peço desculpas pelos inconvenientes. 

Nas últimas eleições municipais um fenômeno estranho ocorreu: muitos candidatos que se autoproclamavam membros de Igrejas em eleições passadas deixaram de fazê-lo. E isso diz muito sobre quem poderá governar o Brasil nos próximos anos.

“That’s me in the corner
That’s me in the spotlight
Losing my religion
Trying to keep up with you
And I don’t know if I can do it”

(Berry, Wakefield, Stipe, Mills, Buck and Baskaran)

Marcelo Crivella é evangélico. Marcelo Crivella é sobrinho de Edir Macedo. Marcelo Crivella é bispo (licenciado) da Igreja Universal do Reino de Deus. Marcelo Crivella já vendeu mais de 5 milhões de discos como cantor gospel.

Embora a imprensa frequentemente se refira a ele como “Bispo Crivella”, o novo prefeito do Rio de Janeiro nunca se apresentou como tal nas urnas eletrônicas: no início ele era “Marcelo Crivella”; mais recentemente, só “Crivella”. Nos registros do TSE, ele tampouco se identifica como “sacerdote ou membro de seita ou ordem religiosa” – ocupação que mais se encaixaria no seu perfil. Para fins eleitorais, Marcelo Crivella desde cedo foi “engenheiro”; nos últimos pleitos, no entanto, apresentou-se como “senador”.

Essa peculiaridade do líder evangélico que conseguiu o feito inédito de assumir a prefeitura da segunda maior cidade do país me chamou a atenção: como um candidato se “bispo” para seus fiéis (é só verificar algumas capas de seus discos gospel), mas não para seus eleitores? Haveria uma estratégia deliberada de alguns políticos religiosos de deixar de lado sua denominação perante seu rebanho para, assim, ampliar seu eleitorado? Em caso positivo, essa seria uma estratégia deliberada de determinados partidos, ou um comportamento mais ou menos geral entre os candidatos religiosos?

Para testar essa hipótese, coletei os dados de todos os candidatos que disputaram as eleições municipais de 2016 e verifiquei aqueles que se autoproclamaram religiosos em algum outro pleito desde 2000. Nesse conjunto de candidatos “veteranos”, inclui tanto aqueles que adotaram os títulos de “pastor(a)”, “irmão(ã)”, “bispo(a)”, “padre”, “missionário(a)” ou “presbítero(a)” em seus nomes de urna, quanto aqueles que se identificaram como sacerdotes nos registros do TSE.

Os resultados obtidos comprovam que Marcelo Crivella não estava só. O gráfico abaixo indica que, entre os 3.233 candidatos a vereador e prefeito que, antes de 2016, já haviam disputado uma eleição identificando-se como religioso, quase um terço abandonou a denominação de líder religioso. Esses 990 candidatos disputaram as eleições de 2016 sem recorrer aos nomes de bispo, pastor, irmão e semelhante – ao contrário do que fizeram em eleições passadas. O que teria acontecido?

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Para tentar explicar o fenômeno e verificar se há uma estratégia partidária por trás desse comportamento, apresento a seguir a distribuição partidária atual desse universo de candidatos que já se proclamaram religiosos em alguma eleição entre 2000 e 2016.

partidos

 

O gráfico acima indica que, nas eleições do último dia 02 de outubro, dois partidos se destacaram com a presença de muitos religiosos: o Partido Social Cristão (PSC) – chefiado pelo Pastor Everaldo, quinto colocado na última eleição presidencial – e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), do (Bispo) Marcelo Crivella. Esses partidos tiveram, em 2016, uma presença de candidatos que já se identificaram religiosos muito superior a partidos com maiores tradição na política e capilaridade no território brasileiro, como PMDB, PSDB e PT. Esse resultado não causa surpresa, afinal tanto o PSC quanto o PRB têm relações umbilicais com Igrejas neo e pentecostais – o PRB com a Igreja Universal do Reino de Deus, e o PSC com a Assembleia de Deus e a Sara Nossa Terra.

A minha percepção de que há uma estratégia geral de apresentar-se ao eleitor sem uma identificação direta com as Igrejas ficou mais clara depois que analisei, caso a caso, o padrão de mudança ou permanência dos nomes de urnas desses candidatos religiosos em 2016 em relação às eleições anteriores. Após verificar se houve manutenção ou retirada da designação religiosa, agrupei os resultados por partido e percebi que são justamente esses dois partidos religiosos que apresentam o maior número de candidatos que abandonaram o título de pastor, bispo, missionário e presbítero nas últimas eleições.

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Minha explicação para o que está acontecendo – carente de pesquisas mais aprofundadas – é que os dois principais partidos religiosos do Brasil têm buscado conquistar eleitores não evangélicos que compartilham de seus valores conservadores (a defesa da família, da ordem e da segurança), mas sem explicitar o vínculo de seus políticos com as Igrejas que representam. Aliás, é importante notar que tanto o PRB quanto o PSC não explicitam suas ligações (ideológicas? financeiras?) com as citadas igrejas evangélicas.

Ao deixar de chamar seus candidatos de “Pastor Fulano” ou “Bispo Beltrano”, esses partidos procuram romper a resistência do eleitor pouco politizado, que se identifica com uma pauta de direita, mas que tem reservas ao envolvimento dos evangélicos na política brasileira. Isso, para mim, explica bastante do sucesso de Crivella no Rio de Janeiro.

Pensando no futuro, imagino que será cada vez mais difícil discernir a pauta política das Igrejas das plataformas dos partidos que elas apoiam no Brasil. Ambos irão explorar crenças do eleitor comum, atualmente impregnadas de valores conservadores no mundo todo  – vide Brexit e Trump.

Religioso ou não, o eleitorado brasileiro poderá ser atraído por esse discurso, que se dilui e difunde à medida em que a fronteira entre política e religião vai ficando menos nítida. É só lembrar que o PSC acabou de filiar Jair Bolsonaro e planeja lançá-lo candidato a Presidente da República em 2018. De acordo com um perfil da Revista Piauí, Bolsonaro é católico, mas foi batizado nas águas do Rio Jordão pelo Pastor Everaldo. Eu acho que é melhor rezar.

Vou parar por aqui, pois como diria a música do REM, “oh no I’ve said too much / I haven’t said enough”…

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Da minha aldeia eu vejo o universo: Encerrada a eleição, é hora de conhecer a nova Câmara Municipal de BH

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Câmara Municipal será renovada em mais da metade dos vereadores, mas permanece majoritariamente masculina, branca e dependente do dinheiro de campanha – assim como no resto do Brasil.

Nós brasileiros costumamos esquecer rapidamente em quem votamos nas últimas eleições, principalmente para o Legislativo. Nos casos dos eleitos, então, o desconhecimento é ainda maior. Eu proponho um teste: tente listar pelo menos 10 vereadores eleitos para sua cidade no dia 02/10 (isso mesmo, nas eleições realizadas há um mês!). Eu não consigo…

Então vou falar da minha aldeia, pois recebi do Nossa BH, movimento apartidário no qual atuo como voluntário, a missão de fazer uma análise do perfil da nova Câmara Municipal que tomará posse no dia 1º de janeiro e que comandará o destino da cidade nos próximos quatro anos juntamente com o recém-eleito prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Compilando os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, procurei identificar as principais características dos vereadores e vereadoras eleitos. A ideia era obter subsídios para realizar um acompanhamento mais próximo dos seus mandatos.

A primeira constatação, que foi explorada razoavelmente pela mídia, é que tivemos uma grande renovação na Câmara. Dos 41 vereadores, 38 tentaram a reeleição, mas apenas 18 tiveram êxito. Com 23 vereadores novatos, tivemos uma taxa de renovação de 56,1% nas cadeiras do Legislativo municipal belorizontino – maior, inclusive, do que a verificada na eleição passada (2012), quando os então novos vereadores representaram 53,7% do total.

tabela-1

Em termos de representação partidária, teremos uma mudança bastante significativa na composição da Câmara Municipal de BH a partir de 2017. Certamente como reflexo do fim das doações empresariais, combinado com um grande descrédito com a política depois do bombardeio de notícias sobre a Operação Lava Jato e o impeachment, os partidos tradicionais perderam bastante espaço na Câmara. A maior perda foi do partido do prefeito Márcio Lacerda: o PSB tem atualmente 9 vereadores, mas encolherá para 3 na próxima legislatura. Outros partidos bastante conhecidos nacionalmente também perderam, tanto à esquerda, quanto à direita: PT (de 4 para 2), PSDB (de 5 para 3), PMDB (de 3 para 2), PC do B (de 2 para um) e PV (que tinha 2 vereadores e agora não terá nenhum).

Quem ocupou o espaço deixado pelos partidos tradicionais foram os partidos menores. [Eu costumo chamá-los de partidos das sopas de letrinhas, pois é difícil lembrar o significado de suas siglas, muito menos o seu conteúdo]. Esses partidos sem grande representatividade em nível nacional e sem capilaridade nos municípios menores estão crescendo bastante Brasil afora. E em BH não foi diferente: o PHS do novo prefeito Kalil não tem atualmente nenhum vereador e terá 4 no próximo mandato. Também terão grande presença na Câmara Municipal o PTN (que subiu de um vereador para 4), o PMN (que não tinha nenhum vereador e agora terá 3), o PT do B (que cresceu de 1 para 3) e o PRB (que também não tinha representação na CMBH e agora teve 2 eleitos). Na minha visão, o crescimento da importância desses partidos menores sinaliza uma piora na representação política da Câmara Municipal – pois a representação se torna menos responsiva a uma diretriz partidária definida em âmbito nacional, e talvez mais fisiológica e clientelista. Nessa seara, a eleição de dois vereadores pelo PSOL (Áurea Carolina e Cida Falabella) e um do Partido Novo (Mateus Simões) – partidos pequenos, mas com posição ideológica mais forte (tanto à esquerda quanto à direita) –, foram uma novidade positiva.

grafico-1

Outra característica notável das últimas eleições foi que, mesmo com a proibição das doações de empresas, o dinheiro continuou sendo determinante para o resultado final das urnas. No gráfico abaixo é possível verificar que, em geral, os candidatos eleitos estiveram entre aqueles que arrecadaram mais dinheiro em seus respectivos partidos. E isso valeu para partidos grandes ou pequenos, bem como para partidos à direita e à esquerda: Cida Falabella e Áurea Carolina (PSOL), Gilson Reis (PC do B), Pedro Patrus (PT), Preto (DEM), Jair di Gregório (PP), Marilda Portela (PRB), Dr. Nilton (PROS), Léo Burguês (PSL), Juliano Lopes (PTC), Autair Gomes (PSC), Mateus Simões (Novo), Álvaro Damião (PSB) e Doorgal Andrada (PSD) foram campeões de votos e de arrecadação de dinheiro em seus respectivos partidos. Também no PMDB, PHS, PMN, PTN e no PT do B os vereadores eleitos estiveram entre os 3 que mais arrecadaram em suas agremiações – o que comprova que foi mantida a relação direta entre acesso a recursos de campanha e votos em Belo Horizonte [você pode conferir os valores e os vereadores passando o cursor sobre o gráfico abaixo].

Outro dado marcante das eleições para vereador em nossa cidade foi a baixa presença feminina na nova Câmara Municipal – tivemos apenas 4 vereadoras eleitas: Áurea Carolina e Cida Falabella (PSOL), Marilda Portela (PRB) e Nely do Valdivino (PMN). É verdade que a situação melhorou muito em relação à Câmara atual, que tem apenas uma mulher. Mas o fato é que apesar da exigência legal de que cada partido reserve 30% das vagas e destine entre 5% e 15% dos recursos do fundo partidário para suas candidatas, as mulheres receberam apenas 14,6% dos votos totais em Belo Horizonte – o que revela que temos ainda muito a caminhar para ter uma efetiva igualdade de gênero na política.

grafico-2

Na mesma linha de raciocínio, além de uma Câmara Municipal majoritariamente masculina, continuamos a ter um Legislativo predominantemente branco em BH. Tomando como referência a declaração de cor de pele feita pelos próprios candidatos ao TRE/MG, 29 dos vereadores eleitos são brancos, enquanto 12 são negros ou pardos. Nesse caso temos pouca alteração no cenário, pois a Câmara que encerra seu mandato em 31/12 tinha 30 vereadores brancos e 11 negros e pardos. Em ambos os casos, um quadro bem distante da realidade da população brasileira.

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No que se refere ao perfil etário, tivemos a eleição de mais vereadores jovens em BH em 2016. O gráfico abaixo aponta um crescimento no número de parlamentares pertencentes às faixas etárias abaixo de 50 anos, em detrimento dos grupos entre 50 e 60 anos e acima de 60 anos. Resta saber se esse novo perfil se refletirá em novas e melhores políticas públicas para jovens e crianças.

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Observando sob o prisma da escolaridade, o resultado das últimas eleições revela uma tendência rumo ao meio (ou à mediocridade, para alguns). A nova Câmara Municipal de BH terá um número menor de vereadores com baixa escolaridade (sem conclusão do ensino médio), mas também caiu o percentual de vereadores com nível superior completo. Em relação à eleição passada, o grupo que cresceu importância foi o de vereadores com apenas ensino médio ou ensino superior incompleto.

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Já em termos de patrimônio pessoal, os novos vereadores da cidade declaram-se mais pobres do que os atuais representantes da população belo-horizontina. Conforme pode ser visto no gráfico, teremos um maior número de vereadores enquadrados nos segmentos de patrimônio até R$ 500 mil, em contraposição à Câmara atual. Mas neste ponto é preciso fazer uma observação importante: trata-se de informação prestada livremente pelo candidato e que, pelas limitações de fiscalização dos órgãos públicos e a proteção do sigilo fiscal, podem não corresponder à realidade. Sendo assim, é possível que os vereadores eleitos, quando do registro de suas candidaturas, podem ter omitido bens de seu patrimônio. Tome-se o caso dos quatro vereadores atuais que declararam não possuir nenhum patrimônio: Áurea Carolina, Edmar Branco, Nely do Valdivino e Repórter Rafael Martins. Será que eles não possuem nem sequer um centavo na poupança ou um carro velho que seja? Um primeiro ato de transparência de seus mandatos seria esclarecer essa situação para o eleitorado.

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Por fim, é interessante observar a distribuição espacial da votação dos novos vereadores pelas várias regiões da cidade. Para verificar se seus votos estão concentrados em determinada área ou espalhados de maneira mais ou menos uniforme pela cidade, calculei o desvio-padrão da distribuição percentual da votação dos 41 vereadores eleitos entre as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte. No gráfico abaixo são apresentados esses dados. Nele, quanto maior o desvio-padrão, mais concentrados os votos do vereador estiveram em determinada zona eleitoral.

grafico-7

No gráfico acima é possível identificar uma tendência nítida. Entre os vereadores com distribuição mais homogênea entre as regiões da cidade estão aqueles vinculados a igrejas evangélicas (Fernando Borja, Carlos Henrique, Bispo Fernando Luiz, Jair di Gregório e Elvis Côrtes), herdeiros de políticos tradicionais na cidade (Doorgal Andrada e Pedro Patrus), ligados a sindicatos (Pedro Bueno, dos guardas municipais, e Gilson Reis, dos professores) ou identificados com causas específicas (Áurea Carolina, com questões de gênero, juventude e igualdade racial, e Osvaldo Reis, com a causa animal). No caso específico dos evangélicos, é muito importante acompanhar como esses vereadores irão se comportar frente a questões que tangenciam liberdade de expressão, igualdade de gêneros, e oportunidades para grupos específicos. Quanto aos ligados a sindicatos ou a causas específicas, resta saber se terão sensibilidade para ampliar seus ouvidos para além da defesa dos interesses que representam.

Em contraposição, alguns vereadores tiveram a grande maioria de seus votos proveniente de regiões bastante específicas da cidade. No gráfico abaixo estão retratados aqueles que tiveram mais de 70% de seus votos concentrados em uma zona eleitoral específica. Vê-se que Wesley Autoescola e Pedrão do Depósito têm forte reduto eleitoral no Barreiro, enquanto Hélio da Farmácia teve grande presença no Barreiro de Cima, Vale do Jatobá e região. Já da Região Norte vieram a maioria dos votos de Eduardo da Ambulância. A região entre a Pampulha e Venda Nova elegeu Cláudio da Drogaria Duarte, e a Região Nordeste (do bairro São Gabriel até Capitão Eduardo e região) foi determinante para a vitória de Edmar Branco. Resta saber se esses vereadores com votação muito concentrada regionalmente serão representantes de toda a BH ou apenas despachantes dos moradores de seus bairros junto à Prefeitura.

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Fernando Pessoa, escrevendo sob o heterônimo de Alberto Caieiro, disse que somos da altura do que podemos ver, pois da nossa aldeia podemos ver o Universo. O perfil da nova Câmara Municipal de Belo Horizonte diz muito sobre o quadro político que emergiu das urnas no Brasil todo: um Legislativo masculino, branco, eleito pela força do financiamento eleitoral, com grande fragmentação partidária e presença crescente de políticos religiosos. É bom ficarmos de olho no que esse pessoal vai fazer.

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Nota: A imagem que encabeça o blog é criação de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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Boletim Leis & Números – 19/10/2016

Atualização do andamento de alguns dos principais assuntos em pauta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Nova Legislação:

Lei nº 13.349/2006 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Autoriza o gasto de R$ 400,9 milhões para realizar o Enem e R$ 702,5 milhões para regularizar os contratos em vigor do Fies – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

MP nº 748/2016 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Esta medida provisória concede mais quatro anos para que os municípios elaborem um Plano de Mobilidade Urbana e o integrem ao Plano Diretor municipal.
  • De acordo com a Lei nº 12.587/2012, isso deveria ter acontecido até meados de 2015, mas como a lei não continha nenhuma penalidade, poucos municípios a cumpriram.
  • Embora entenda ser lamentável que um tema tão urgente tenha sido postergado por mais 4 anos, o único lado bom da nova lei é que ela prevê o bloqueio de repasse de recursos federais para mobilidade urbana a municípios que não cumprirem o novo prazo.
  • Acompanhe a tramitação desta MP aqui.

Para ficar de olho no Senado:

PEC nº 36/2016: Tramita em ritmo acelerado no Senado a Proposta, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que altera a Constituição para instituir cláusula de desempenho para os partidos terem representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito. Além disso, por meio de Substitutivo apresentado pelo Sen. Aloysio Nunes (PSDB/SP), proíbe as coligações de partidos em eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. São dois pontos importantes da reforma política, e merecem ser debatidos (e, a meu ver, aprovados).

  • Fiz duas análises sobre a PEC calculando seus efeitos sobre os partidos: uma sobre a cláusula de barreira (aqui) e outra sobre as coligações (aqui).
  • Leia a íntegra do parecer aprovado pela Comissão.
  • Acompanhe a tramitação da PEC.
  • Opine se você é a favor ou contra.

PLS nº 280/2016: Outro projeto que avança rapidamente no Senado, de autoria do Sen. Renan Calheiros (PMDB/AL), pretende regular o crime de abuso de autoridade. Nas famosas gravações de Sérgio Machado divulgadas na imprensa, essa medida foi apontada pelos líderes do PMDB como um “freio” na Operação Lava Jato. A lei estabelece penas de prisão, perda de cargo, dever de indenizar e outras sanções administrativas para membros de Poderes da República e servidores públicos que incorrerem nas suas prescrições. O PLS nº 280/2016 encontra grande resistência de membros do Ministério Público e da magistratura (e da população em geral, haja vista o número de pessoas que se mostram contrárias a ele na pesquisa feita pelo site do Senado).

  • Você pode acompanhar a tramitação deste projeto clicando aqui.
  • A íntegra do Projeto pode ser lida
  • O projeto já recebeu parecer favorável do relator, Sen. Romero Jucá (PMDB/RO), que pode ser lido aqui.
  • Depois de se inteirar sobre o assunto, você pode opinar se é contra ou a favor do projeto clicando aqui.

PEC nº 47/2016: Proposta de autoria do Sen. Romero Jucá (PMDB/RO) pretende regulamentar a atividade de lobby no Brasil. O assunto é polêmico, mas precisa ser debatido, por tratar da influência econômica sobre o comportamento das autoridades públicas. Confesso que preciso analisá-lo com mais detalhes, até mesmo em função da sua origem.

PL da Renegociação das Dívidas dos Estados: Assim como o Governo Federal, a maioria dos Estados abusou do descontrole fiscal e, para salvá-los, o Congresso debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016. O projeto inicial previa uma série de salvaguardas e contrapartidas dos Estados para compensar a ajuda da União, mas muitas delas foram aliviadas durante a tramitação na Câmara.

  • A matéria está sendo debatida na Comissão de Assuntos Econômicos.
  • Clique aqui para acompanhar a tramitação no Senado, onde o projeto tramita como PLC nº 54/2016.

Para ficar de olho na Câmara dos Deputados:

10 Medidas de Combate à Corrupção: O relator do Projeto de Lei nº 4.850/2016, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS) promete apresentar seu parecer no início de novembro. O projeto, capitaneado pelo Ministério Público Federal e que contou com a assinatura de milhões de pessoas em todo o Brasil, está sendo objeto de intenso debate entre políticos e advogados. A Comissão Especial encarregada de analisá-lo está convocando diversos especialistas que estão apresentando críticas e sugestões ao processo, e é muito importante acompanhar as discussões para que ele não seja esvaziado.

  • Uma síntese da discussão pode ser encontrada nas notícias publicadas pela Câmara até o momento aqui.

MP da Reforma do Ensino Médio: Foi instalada hoje (19/10) a Comissão Mista que analisará a proposta de reforma do Ensino Médio. O presidente será o Dep. Izalci (PSDB/DF) e o relator será o Sen. Pedro Chaves (PSC/MS). É bom ficar de olho na composição da Comissão, nas emendas apresentadas e no parecer do relator.

  • Eu fiz uma análise contextualizada da MP aqui no blog.
  • Clique aqui para acompanhar a tramitação da MP na Câmara.

PEC do Teto dos Gastos: A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que implementa um novo Regime Fiscal para o país, com vistas a conter a deterioração das contas públicas, foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. A despeito de seus méritos em tornar realista o processo de elaboração orçamentária, explicitando um necessário debate que sempre foi jogado para debaixo do tapete de previsões superestimadas da receita e subestimada das despesas, a proposta tem repercussões importantes sobre o gasto público e pode afetar áreas vitais como educação e saúde.

  • A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno; neste caso, ela segue para ser avaliada pelo Senado.
  • Confira a íntegra do texto que será votado em segundo turno.
  • Leia o parecer apresentado pelo relator, Dep. Darcídio Perondi (PMDB/RS).

Marco Regulatório dos Jogos de Azar: Enquanto o Brasil discutia o impeachment, a Comissão Especial da Câmara aprovou substitutivo ao PL nº 442/1991, que regula o funcionamento dos jogos de azar (bingos e apostas on line) no Brasil. O PL será apreciado no Plenário, e pela polêmica que gera e pelas potenciais repercussões em termos de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro, também deve ser acompanhado de perto.

  • A íntegra do PL que será submetido ao Plenário encontra-se aqui, bem como o parecer do Relator.
  • O projeto está parado na Comissão Especial criada para analisá-lo, mas há requerimento de urgência para acelerar sua tramitação.

PL da Exclusividade do Pré-Sal: Um dos temas mais polêmicos durante a interinidade de Michel Temer, frequentemente lembrado pelos petistas, o PL nº 4567/2016 revê as regras que conferiam à Petrobrás a exclusividade na operação da exploração do Pré-Sal.

  • Texto base do projeto foi aprovado por 292 a 101 votos.
  • Falta votar os destaques (trechos do texto principal solicitados para votação em separado).
  • Acompanhe a tramitação do PL aqui.

Para ficar de olho no Supremo Tribunal Federal:

MP do Ensino Médio: STF julgará a constitucionalidade da MP nº 746/2016, que reforma o ensino médio. Foram propostas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que, em síntese, defendem que as mudanças não deveriam ser implementadas por meio de medida provisória. Dada a polêmica envolvendo o assunto, as ADIs serão julgadas pelo rito abreviado do STF. Veja.

SUS, Anvisa e ações judiciais para tratamento de saúde: O STF está discutindo a tormentosa questão das ações judiciais para que o Estado arque com as despesas do tratamento de pacientes com medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS ou ainda não registrados no Brasil pela Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa. Trata-se de questões concretas que envolvem o direito universal à saúde (previsto na Constituição), isonomia, escassez de recursos e afins. Embora o STF tenha realizado em 2009 uma audiência pública sobre a Judicialização do Acesso à Saúde no Brasil (leia mais) é a primeira vez que o Supremo procura estabelecer parâmetros para o Judiciário lidar de modo sistemático com a questão. Até o momento houve três votos – Min. Marco Aurélio Mello (relator), Min. Luís Roberto Barroso e Min. Edson Fachin – estabelecendo diferentes condições para tratar do problema. O Min. Teori Zavascki pediu vista dos processos. Veja.

Nota: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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