Saiu barato: Incentivos errados na delação premiada da Odebrecht

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Os Acordos de Leniência firmados pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht e a Braskem, embora tenham previsto pesadas multas, podem ter sido mais um excelente negócio da empreiteira

“Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo.
Eu era o bobo da corte do governo”
(Marcelo Bahia Odebrecht, em depoimento
prestado ao Tribunal Superior Eleitoral)

 

Depois que o Ministro Edson Facchin determinou a abertura de 74 inquéritos para investigar grandes vultos da República, passamos a ser vítimas de um bombardeio diário de imagens de executivos da Odebrecht expondo as vísceras do relacionamento entre as elites econômica e política no Brasil.

Firmada pela maior empreiteira brasileira, íntima do poder desde o período militar, a “delação do fim do mundo” tem potencial para arrasar a classe dirigente que emergiu com a redemocratização. Do ponto de vista da empresa, porém, a delação pode ter sido mais um excelente negócio firmado com o setor público – e uma péssima sinalização para o combate à corrupção no Brasil.

Eu te ajudo, você me ajuda

A decisão da cúpula da Odebrecht de contribuir com as investigações da Operação Lava Jato foi sacramentada em 01/12/2016 por meio de um Acordo de Leniência firmado com 26 membros do Ministério Público Federal – MPF. Em 14/12/2016 foi a vez da Braskem, empresa petroquímica de propriedade da Odebrecht e também envolvida no escândalo da Petrobrás.

A concessão de vantagens para criminosos que colaborem com a Justiça é uma prática relativamente recente no Brasil. Surgiu com a Lei nº 10.149/2000, que criou o programa de leniência no âmbito do combate a cartéis – posteriormente aprimorado com a Lei nº 12.529/2011, que reestruturou o CADE. Mais de uma década depois, e no calor das manifestações de junho de 2013, o Congresso aprovou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e uma legislação contra as organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Todas essas normas contêm incentivos como redução ou eliminação de penas para pessoas físicas e jurídicas que colaborem com as investigações no âmbito do combate a cartéis, à corrupção e ao crime organizado, respectivamente.

No caso Odebrecht, a empresa comprometeu-se a apresentar informações, documentos e outros materiais que contribuam nas apurações já realizadas pela Operação Lava Jato, indicando fatos e pessoas (“agentes políticos, funcionários públicos, sócios, diretores e funcionários de outras empresas”) que estiveram envolvidos nas condutas ilícitas. Além disso, segundo nota do MPF, as empresas se comprometeram a pagar multas de R$ 3,131 bilhões (Braskem) e R$ 3,828 bilhões (Odebrecht) para ressarcir as vítimas e os cofres públicos lesados com suas práticas criminosas.

Em troca da colaboração com as investigações e do pagamento das multas, o Ministério Público Federal ofereceu várias garantias para o grupo Odebrecht, e por causa delas eu tenho sérias reservas de que o Acordo de Leniência foi um mau negócio para a coletividade – ou seja, nós, os brasileiros – e uma péssima sinalização para as outras empresas.

Mais um grande negócio da Odebrecht (e péssimo para você e eu)

Arredondando, o MPF aceitou receber R$ 7 bilhões em troca das contribuições dos executivos e funcionários da Odebrecht e Braskem para a Operação Lava Jato. Reconheço que é dinheiro pra burro: segundo o Departamento de Justiça norte-americano – que participou ativamente das negociações, junto com autoridades suíças – trata-se do maior acordo judicial envolvendo casos de corrupção na história mundial.

Porém, a Odebrecht é gigantesca. De acordo com seu último Relatório Anual, em 2015 o grupo teve uma receita bruta de R$ 132 bilhões. E o seu Ebitda (sigla em inglês para “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”) foi de R$ 20,8 bilhões.

Além disso, o grupo empresarial baiano teve um crescimento exponencial nos últimos anos. Apenas de 2011 até 2015 (os dados disponíveis no Relatório), o faturamento cresceu 88% e o Ebitda, 194%. É de se esperar que boa parte desse crescimento deve-se, certamente, às condutas ilícitas praticadas pela empresa, uma vez que os crimes confessados pelos executivos e funcionários da empresa vão muito além de superfaturamento de obras públicas – envolvem também a influência indevida sobre parlamentares e autoridades do Executivo para obter isenções de impostos, crédito subsidiado de bancos públicos para atuar no Brasil e no exterior e obter regulação favorável em diversas políticas públicas.

De acordo com o Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público, a empreiteira obteve uma série de garantias para colaborar com a Lava Jato. Da sua parte, o MPF comprometeu-se a:

  • não propor ações criminais, cíveis ou sancionatórias contra a Odebrecht e seus prepostos pelos fatos incluídos no Acordo (cláusula 8ª, c e d);
  • solicitar o desbloqueio de bens da empresa, de outras empresas do grupo econômico e de seus prepostos (cláusula 8ª, f);
  • emitir declarações perante terceiros para permitir à empresa firmar contratos com o setor privado, incluindo instituições financeiras e seguradoras (cláusula 8ª, g);
  • pleitear a suspensão do processo e a não aplicação de sanções em ações civis públicas e de improbidade já propostas (cláusula 8ª, § 3º);
  • não pleitear a nulidade de contratos administrativos celebrados, vigentes ou encerrados (cláusula 18, a);
  • dar conhecimento do Acordo à Petrobrás para extinção do bloqueio cautelar imposto às empresas do grupo econômico (idem, d); e
  • fornecer declaração de que não proporá ações indenizatórias ou sancionatória contra eventuais compradores de ativos do grupo (cláusula 22).

Segundo o MPF (veja a cláusula segunda do Acordo) tais garantias destinam-se a evitar a falência da empresa. A lógica é preservar a empresa para aumentar a probabilidade de pagamento da multa, destinada a ressarcir o Erário pelos danos provocados pela corrupção praticada pela Odebrecht.

No entanto, as garantias concedidas à empresa representam também uma imunidade contra ações propostas para buscar o ressarcimento de todo o dinheiro desviado dos cofres públicos no passado. Será que esses R$ 7 bilhões (a serem pagos em até 23 anos!!!) são suficientes para cobrir o superfaturamento de dezenas ou centenas de obras públicas, os tributos não recolhidos pelos regimes tributários especiais obtidos em medidas provisórias, os subsídios nos empréstimos do BNDES obtidos para expandir suas atividades no Brasil e no exterior? E tudo isso acontecendo há décadas, como os donos e executivos da empresa têm relatado? Será que alguém no MPF fez algum cálculo levando em consideração tudo isto? Aliás, como se chegou a esse número mágico de R$ 7 bilhões?

Do ponto de vista da empresa, eu tenho quase certeza de que o Acordo de Leniência saiu barato. R$ 7 bilhões para obter um atestado de “nada consta” por toda a corrupção praticada nas últimas 5 décadas ou mais? Esses Odebrecht são mesmo bons de negócio com o setor público. Prova disso é a evolução das ações da Braskem nos últimos três anos.

Desde que estourou a Operação Lava Jato, as ações da Braskem negociadas em bolsa valorizaram-se mais do que o Ibovespa. Como pode ser visto no gráfico acima, desde meados de 2015 (coincidência ou não, mais ou menos desde quando Marcelo Odebrecht foi preso) as ações da petroquímica têm tido um crescimento expressivo, embora sujeito a movimentos longos de alta e baixa (que, obviamente, não devem apenas à Lava Jato).

Chama a atenção, entretanto, que após a divulgação do Acordo de Leniência, em 01/12/2016, as ações da Braskem tiveram um salto de mais de 12% e desde então mantiveram-se num patamar significativamente mais alto do que antes. Sinal de que o mercado gostou da decisão. Talvez os investidores imaginassem que a multa seria muito maior.

No entanto, mais do que ter saído barato para a empresa, os termos do Acordo de Leniência negociado com a Odebrecht representa um péssimo incentivo para o futuro: uma sinalização de que, no Brasil, o crime sempre compensa.

Funcionou com a Odebrecht, pode funcionar comigo também

Na nota divulgada à imprensa após a celebração dos acordos de leniência com a Odebrecht e a Braskem, um dos integrantes da Operação Lava Jato, o procurador Paulo Galvão expôs a lógica econômica de levar em conta a preservação das empresas na negociação da colaboração premiada. Diz a nota:

Os “compromissos assumidos com o MPF contribuem para inaugurar uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos carteis e da corrupção”. “Aproveita-se o protagonismo das empresas lenientes para que sirvam como catalizadoras da renovação das práticas e aumento da competição nos mercados de atuação”, afirma Galvão. “Com o fortalecimento do mercado, empresas eficientes encontrarão melhores condições de se desenvolver e, por conseguinte, competir no mercado global”.

Não sei se eu entendi bem, mas parece que o MPF tentou poupar a Odebrecht de penalidades mais severas para evitar sua falência e, mediante a adoção de um programa de integridade anti-corrupção (compliance), torná-la um exemplo para as demais empresas do setor de infraestrutura.

Se meu raciocínio estiver correto, o MPF até teve uma boa intenção, mas o tiro certamente sairá pela culatra. E o que me torna tão descrente não é somente a má sinalização dada pelo tratamento leniente (tentei evitar o trocadilho, mas não consegui) dado à Odebrecht, impondo uma multa que, apesar de muito elevada, é branda em termos do porte da empresa, da extensão de suas práticas corruptoras (propinas, caixa um, caixa dois, caixa 3 “Itaipava”) e pelo dano ao Erário produzido. Eu temo realmente é pelo desvirtuamento do instituto da delação premiada praticado pelo MPF na Lava Jato.

Explico: Nos três principais instrumentos de colaboração premiada existentes no ordenamento jurídico brasileiro (Lei do CADE, a Lei Anticorrupção e a Lei contra o Crime Organizado) existem duas condições essenciais para obter os benefícios de redução de pena: i) oferecer provas concretas que contribuam para as investigações e ii) ser a primeira pessoa física ou jurídica a manifestar interesse em colaborar.

De acordo com a segunda condição, só o primeiro colaborador beneficia-se da redução da pena. Essa cláusula do vencedor leva tudo (the winner takes it all) faz todo o sentido: ela serve para desestabilizar a estrutura da organização criminosa, pois a qualquer momento um de seus membros pode recolher uma série de provas da participação de seus parceiros e entregar tudo para a Polícia Federal, o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União em troca de uma redução ou isenção de pena.

No caso da Operação Lava Jato, os procuradores do MPF estão interpretando essa condição de um modo pouquíssimo restritivo. Com o objetivo de expandir as investigações para casos que vão muito além da atuação dos doleiros (a origem da Lava Jato) e da corrupção na Petrobrás, os procuradores oferecem reduções ou até mesmo alívio completo das penas em troca de delações sobre qualquer indício de corrupção já praticado em qualquer governo, Poder ou esfera federativa. O problema é que, de delação em delação e leniência em leniência, as investigações vão se expandindo, mas dezenas de corruptos e corruptores vão tendo abrandadas suas penas.

Como a Operação Lava Jato vem se tornando paradigmática no combate à corrupção no Brasil, essa estratégia gera uma péssima sinalização para o comportamento das empresas e criminosos no futuro. Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pego praticando crimes contra a Administração Pública, basta ao corruptor confessar outros crimes e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente. Ao contrário do que os procuradores da Lava Jato pensam, esse pode ser o legado nefasto deixado pelo Acordo de Leniência firmado com Odebrecht/Braskem.

No caso da empreiteira baiana ainda temos o agravante de que boa parte das informações sobre suas práticas criminosas foram obtidas quando a Polícia Federal descobriu o famoso Departamento de Operações Estruturas (a “central da propina”) da empresa. Tenho sinceras dúvidas se os depoimentos prestados pelos executivos e funcionários da construtora, afora toda a comoção provocada na sociedade e o terror incutido no mundo político, terão tanto a contribuir assim para as investigações.

Ao infinito e além?

De bobo os Odebrechts não têm nada. Em troca de entregar toda a Corte e pagar uma multa que saiu barato pelo quanto já sangrou dos cofres públicos, Emílio e Marcelo, pai e filho, garantiram uma imunidade jurídica à empresa que abrange o passado, o presente e o futuro.

No afã de expandir as investigações contra a corrupção (até onde eles pretendem chegar?) os procuradores da Operação Lava Jato estão distorcendo o instituto da colaboração premiada e estragando o que ele tem de mais forte para o combate à corrupção: seu potencial de desestabilizar organizações criminosas, como os cartéis.

Os membros do MPF que conduzem a Lava Jato têm que ter em mente que a corrupção tem oferta e demanda. E que o subdesenvolvimento econômico e social brasileiro é fruto das relações íntimas entre a elite econômica e a elite política. Arrasar apenas os donos do poder político não resolverá o problema no longo prazo, pois outros entrarão no seu lugar e também serão corrompidos.

A melhor sinalização possível para a elite econômica a respeito da seriedade do combate à corrupção no Brasil teria sido a falência da Odebrecht. As dores no curto prazo seriam imensas: desemprego, queda na atividade econômica, bolsas em polvorosa. Mas temos bons instrumentos para permitir a venda de seus ativos e a recomposição do mercado (a Lei de Falências foi talvez a última boa reforma microeconômica aprovada no Brasil, e isso foi em 2005!). No longo prazo, tenho certeza de que as empresas pensariam dezenas de vezes antes de criar esquemas de corrupção de agentes públicos se a Odebrecht tivesse quebrado.

De forma complementar, temos que pensar seriamente não apenas numa reforma política, mas numa reforma econômica profunda para diminuir a atratividade que a política exerce sobre o empresariado: sistema tributário simplificado e sem regimes especiais, fim de subsídios à produção e ao crédito, regulação mais eficiente e menos burocrática, fim das medidas provisórias, processo legislativo mais transparente…

Botar político na cadeia não deve ser o fim último do combate à corrupção. O Acordo de Leniência da Odebrecht/Braskem passa uma mensagem clara para o empresariado que, num futuro breve, pode colocar todo o esforço da Lava Jato a perder: no Brasil o crime compensa e, mesmo se você for pego no futuro, o preço a pagar é barato.

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Existem taxistas e taxistas: o perde-e-ganha do projeto de lei contra Uber, Cabify e cia

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos
Imagem de André Burian

Dando sequência à minha análise sobre o Projeto de Lei no. 5.587/2016, que “regula” os aplicativos de transporte coletivo, algumas reflexões sobre privilégios estatais, (falta de) concorrência e o poder dos reguladores.

A imprensa brasileira adora um clássico, e não apenas no futebol. Análises políticas e econômicas costumam ser feitas na base do Fla-Flu, da esquerda contra a direita, dos monetaristas versus desenvolvimentistas, dos consumidores contra as empresas. No caso do PL no. 5.587/2016 não foi diferente. Com raras exceções, a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que pretende regular os aplicativos de transporte urbano foi descrita como uma vitória de taxistas contra Uber, Cabify e similares. Mas o rol de vencedores e perdedores vai muito além. Vou tentar qualificar melhor a questão à luz de um pouco de teoria econômica e política.

O povo contra o PL no. 5.587/2016?

A imensa repercussão negativa da aprovação do PL nas redes sociais (só o meu post explicando a tramitação do projeto teve mais de 2.000 acessos!) e nas conversas cotidianas já mostra que os principais perdedores não são as empresas que desenvolveram esses aplicativos ou os seus motoristas, mas os milhões de usuários nas principais cidades brasileiras. Esses usuários acostumaram-se nos últimos anos a ter acesso, na palma da mão, a um serviço de transporte mais barato e com melhor qualidade do que os táxis em geral. Assim, um projeto de lei que dificulta a atuação desses aplicativos impõe custos à maioria (usuários) em favor de uma minoria (taxistas). Trata-se de um exemplo perfeito da Lógica da Ação Coletiva, teoria proposta por Mancur Olson em 1965 que demonstra como grupos com grande poder de organização e com muito interesse em jogo (como os taxistas) têm maior chance de sucesso na arena política do que a maioria desinteressada, desorganizada e com pouco a ganhar diretamente com a legislação em discussão (os usuários). Benefícios concentrados (dos taxistas) e prejuízos difusos (dos usuários) ditaram não apenas a tramitação do PL no. 5.587/2016: são a tônica do nosso subdesenvolvimento econômico e social.

Existem taxistas e taxistas

Outro aspecto importante dessa discussão, e parece que a imprensa também passou batido por ele, é a distinção entre duas espécies de “taxistas”. De acordo a legislação, os serviços de táxis tanto podem ser prestados por permissionários (pessoas que obtiveram a licença para explorar os serviços de táxi) quanto por motoristas que, autorizados pelo órgão municipal, alugam o táxi do permissionário, pagando em geral uma diária.

Para ter uma ideia da dimensão de cada uma dessas categorias, solicitei via Lei de Acesso à Informação à BHTrans, o órgão que regula o serviço aqui em Belo Horizonte, a relação de todos os taxistas em atividade na cidade. O resultado está no gráfico abaixo:

Como você pode ver, quase a metade dos taxistas em BH pertence à categoria de “associados”. São trabalhadores que pagam diárias de R$ 100 a 150 para o permissionário por 12 horas rodando pelas ruas da cidade. Ou seja, pessoas que só começam a lucrar depois de terem feito o suficiente para pagar essa dívida diária, além do combustível. E sem qualquer proteção da legislação trabalhista (aliás, nunca vi ninguém criticando sua exploração econômica pelos permissionários, como fazem com a Uber).

A situação dos taxistas sem licença era tão ruim que muitos deles começaram a migrar para Uber e Cabify. Afinal, muitos passaram a achar melhor ter flexibilidade de horário e repassar 25% de toda a receita para a empresa do aplicativo do que pagar uma diária fixa para o dono da licença do táxi. A liberdade tem um preço, e no caso deles, ele deve ser mais baixo do que o aluguel do táxi.

Taxistas ou rentistas?

Quanto aos taxistas permissionários, o crescimento de serviços como Uber e Cabify não gerou apenas uma queda de receita decorrente da concorrência pelos passageiros. A migração de taxistas associados gerou uma queda no valor das diárias de aluguel e a desvalorização das licenças.

Neste ponto chegamos ao cerne da disputa em torno do PL no. 5.587/2016. Ser “proprietário” de uma licença de táxi não é apenas ser um agente privado prestando um serviço público. É ser, sobretudo, um rentista.

É só fazer as contas: R$ 100 a 150 de diária por 12h dão de R$ 3 mil a 4,5 mil de renda mensal livres, sem precisar pegar no volante. E ainda sobram 12h para rodar no táxi ou até mesmo para alugar o táxi para outro associado.

E além disso existem os ganhos indiretos. Isenção de IPI e ICMS para comprar carros novos a cada 3 anos gera uma renda extra com a sua revenda, além da dispensa de ter que pagar ISSQN sobre seus ganhos e IPVA sobre o veículo. Nas cidades maiores os taxistas também podem comercializar o espaço de seus parabrisas traseiros para publicidade. Essas múltiplas fontes de renda (receitas advindas do taxímetro, das diárias cobradas dos taxistas não permissionárias e da publicidade), combinada com isenções tributárias sobre os veículos e a atividade em si, fazem com que uma licença valha, no mercado negro, de R$ 150 a 450 mil em alguns municípios, segundo consta na justificativa do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF) ao PL 2.632/2015.

Ser detentor de uma licença de táxi é algo tão rentável que em muitas cidades existem indivíduos que detêm dezenas delas, obtidas na base do compadrio numa época em que não se exigia licitação.

No caso de Belo Horizonte, o gráfico abaixo mostra que existem algumas frotas com até 30 licenças concedidas para a mesma pessoa jurídica. A regra geral, no entanto, é que as licenças sejam atribuídas a um único CPF. Isso não descarta o boato corrente no mercado de que é comum o uso de laranjas por pessoas que são, de fato, “donas” de várias licenças (se a PF ou a Receita quiserem, não deve ser difícil descobrir boa parte desses laranjas cruzando dados do CPF de permissionários).

A mobilização política em favor do PL no. 5.587/2016 reflete, portanto, uma reação dos permissionários contra a concorrência de Uber e Cabify, que com um novo modelo de negócios e o uso da tecnologia ameaçam o rentismo dos taxistas.

A rapidíssima aprovação do PL expõe uma típica atividade denominada de rent seeking (“busca de renda”) pela teoria econômica e política. Estudiosos como Gordon Tullock e James Buchanan, ainda na década de 1960, chamaram a atenção para empresas e grupos de interesses que, em vez de investirem na oferta de melhores produtos e serviços para os consumidores, preferem pagar lobistas, fazer contribuições de campanha ou corromper políticos para garantir privilégios como isenções tributárias, regulação benéfica ou barreiras à entrada de competidores. Com isso, obtêm rendas (daí o termo rent seeking) que são usufruídas por eles, mas pagas pela maioria silenciosa de contribuintes e consumidores.

[Aliás, as isenções tributárias que os taxistas conquistaram com lobby nas instâncias municipal, estadual e federal nos últimos anos torna totalmente sem sentido o argumento de que Uber e Cabify não pagam impostos e, por isso, são clandestinos e exercem concorrência desleal, não?]

A classe dos taxistas é tão eficiente na prática do rent seeking que em 2013 ela conseguiu até incluir numa medida provisória um dispositivo que garante aos permissionários o direito de transmitir a outorga do táxi para seus herdeiros em caso de falecimento dos taxistas. Haveria evidência maior de rentismo do que essa?

Combater empresas como Uber e Cabify no Congresso e nos tribunais, e não na qualidade e no preço de seus serviços, é uma típica atividade de rent seeking dos taxistas  permissionários para eliminar a concorrência e manter sua fonte de renda.

Aliás, o rent seeking exacerbado é outra característica marcante do capitalismo brasileiro. Quantos empresários gastam fortunas com lobby e corrupção para conseguir empréstimos subsidiados, regulação suave, regimes tributários especiais e proteção alfandegária, quando deveriam estar investindo em produtos e serviços melhores para concorrer no mercado nacional e internacional?

Ah, o poder…

Outro importante ator negligenciado nas análises sobre o PL no. 5.587/2016 são os reguladores municipais. Caso o projeto vire lei com a redação atual, toda atividade de empresas como Uber e Cabify no Brasil terá que ser regulada pelas autoridades de trânsito em cada município. Você imagina o poder que será dado aos políticos municipais com essa alteração na lei?

Na década de 1970, economistas da Escola de Chicago como George Stigler, Richard Posner, Robert Barro e Sam Peltzman apontaram que os representantes do Estado não são agentes passivos diante dos pleitos dos grupos de interesses: eles muitas vezes estabelecem as regras do jogo (regulação) levando em conta o que poderão extrair em termos pessoais para si (propinas, promoções, colocação profissional no futuro…). Sabe aquela velha máxima de “criar dificuldade pra vender facilidade”? É disso que estamos tratando aqui.

Atribuir a responsabilidade para autorizar e regular aplicativos de transporte em cada município é dar um imenso poder para representantes do Executivo e do Legislativo decidirem quem, quando, onde e como o serviço será prestado. Aliás, procure saber quando foi a última licitação de licenças de táxis na sua cidade – é uma boa evidência de quanto pode render o poder de uma caneta ao limitar a concorrência.

Afora o agravamento de possibilidades de má regulação e corrupção (não é à toa que a Uber rapidamente expôs as mazelas do serviço de táxi nas principais cidades brasileiras), a aprovação do PL pode matar uma exitosa experiência de não regulação vivenciada no Brasil até agora.

Uber, Cabify e cia estão mostrando que a regulação não precisa ser tão minuciosa e restritiva à concorrência como acontece no serviço dos táxis. De uma só tacada, colocaram a crença de que é necessário que o Estado controle preços (mostrando-se bem mais baratos que os táxis) e também qualidade – os serviços a garantem tanto via avaliação dos motoristas quanto pela segmentação do serviço (UberX, Uberpool, UberSelect e UberBlack estão disponíveis para todos os bolsos e preços).

Se houvesse genuíno interesse dos parlamentares em regular os aplicativos (e reconheço que isso é em parte necessário), isso deveria ter sido feito em termos de tributação, melhorias na segurança jurídica dos motoristas (garantias de contrato no seu vínculo com Uber, Cabify e etc) e direitos dos clientes (requisitos para os motoristas, indenizações em caso de dano, etc.). Atribuir poder regulatório a cada município é dar mais poder a tiranetes de balcão e políticos com uma tendência mafiosa.

Por esses motivos, o PL no. 5.587/2016 só me convence de que somos o país das corporações, do rent seeking e dos reguladores interessados no seu próprio bem-estar. Contra eles, precisamos de mais concorrência, mais inclusão e mais inovação.

PS: Agradeço aos amigos e colegas João Aurélio, Paulo Santa Rosa, Andrei Soares, Guilherme Hamdan, Adriano Gianturco, Pedro Bozzolla e Reinaldo Araújo por muitos insights para a elaboração deste texto.

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Investigando a fundo o crime do projeto que pretende acabar com a Uber: um pequeno manual de análise legislativa

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Não basta publicar a lista de quem votou contra e quem votou a favor do Projeto de Lei contra os aplicativos de transporte. Para entender o que está em jogo, é preciso método investigativo. Segue aqui um manual prático para saber quais interesses afetam a tramitação de um projeto legislativo como o que pode proibir a Uber e a Cabify de circular.

 

Meu propósito com o Leis e Números é tentar discutir questões atuais da legislação, da economia e da política brasileira com um pouco mais de profundidade. Menos opinião, mais dados. Menos posicionamento ideológico, mais análise.

O preço a se pagar, no entanto, é que os textos ficam longos demais, e nem todo mundo tem paciência de ler até o fim.

Com a aprovação do polêmico Projeto de Lei que regula o Uber e os outros aplicativos de transporte urbano (Cabify e cia) não foi diferente. Afinal, fiquei com muitas dúvidas quando vi o PL ser colocado em pauta e rapidamente ser aprovado: quais são os interesses por trás dessa regulação? Como eles se articularam? Como se posicionaram os partidos? Houve uma distinção ideológica na votação? A quem o projeto beneficia e de que forma?

Pra tentar responder a cada uma delas, aí vai mais um textão. Se tiver interesse, como diria o Rá-Tim-Bum, “senta que lá vem a história”!

 De onde surgiu esse projeto?

Desde que chegou ao Brasil – e é assim em todo lugar do mundo – a Uber enfrenta grande resistência não apenas dos taxistas, mas também de políticos que defendem a sua causa. Ações judicias e projetos de lei são utilizados para tentar eliminar ou pelo menos diminuir a concorrência dos aplicativos de transporte que seguem o modelo da Uber (como a Cabify, por exemplo).

O PL nº 5.587/2016 é, até o momento, o maior desafio enfrentado por esses aplicativos na sua guerra contra os taxistas e os políticos brasileiros. Mas de onde ele surgiu, e como ele conseguiu ser aprovado tão rápido? Para responder a essa pergunta, criei um passo-a-passo que mostrará como a tramitação desse projeto, no seu percurso entre a apresentação e a aprovação, está permeado da influência dos taxistas enquanto grupo de interesses.

O texto abaixo também serve como um pequeno manual para qualquer cidadão ou pesquisador interessado em seguir o fio da meada e identificar como o processo legislativo é vulnerável à influência de grupos e corporações.

Passo nº 1 – Descubra quem é o autor do projeto, qual é o seu partido e de que região ele vem: Se você quiser saber como se articulam os interesses em torno de qualquer projeto de lei, um bom começo é se perguntar quem o propôs. No caso do PL contra Uber, Cabify e cia, trata-se de um projeto com muitos autores: Carlos Zarattini (PT/SP), Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ), o hoje Ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB/PR), Laudivio Carvalho (SD/MG) e Rôney Nemer (PP/DF).

Você prestou atenção nas siglas? Pois é, os 5 autores do PL pertencem a 5 partidos e 5 Estados diferentes. Trata-se, portanto, de um projeto suprapartidário, que envolve inclusive os agora rivais PT e PMDB, e capitaneado por representantes de algumas das mais ricas e populosas regiões do Brasil. Temos aí, portanto, a primeira pista de que esse projeto não foi aprovado tão rápido por obra do acaso.

 Passo nº 2 – Leia a justificativa: Todo projeto de lei vem acompanhado de uma justificativa, que deve expor seus objetivos e sua relevância para a sociedade. Nessa exposição de motivos é possível identificar, no meio de palavras bonitas e frases de efeito (“o papel aceita tudo”, diz o dito popular), quais são suas verdadeiras intenções. No caso do PL nº 5.587/2016, não foi nem tão difícil assim descobrir a quem ele interessa de verdade. Está em letras claras na justificativa dos autores:

“[…] é imperiosa correção do texto para sepultar as dúvidas e manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos Municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”.

Lendo a justificativa, portanto, temos claro que o PL apresentado tinha dois objetivos claros: i) proteger os taxistas e ii) assegurar o poder estatal de regular os aplicativos e sua relação com os consumidores. Guarde isso em mente, que vamos retomar esse fio da meada em breve.

Passo nº 3 – Procure encontrar o vínculo entre os políticos e os grupos de interesses: Demonstrar que a representação política está a serviço de determinados atores ou grupos, e não do indefinível “interesse público”, nem sempre é uma tarefa fácil. Na minha Tese de Doutorado eu usei o vínculo entre doações de campanha e o comportamento dos parlamentares para demonstrar essa relação umbilical entre interesses econômicos e a produção de leis no Brasil.

No caso específico da batalha entre taxistas e Uber/Cabify, essa estratégia é mais difícil, pois não há uma base de dados com informações sobre todos os taxistas no Brasil que eu pudesse utilizar para ver se eles doaram recursos para os deputados que propuseram o PL nº 5.587/2016. Mesmo se houvesse, acho que não traria nenhum resultado relevante, pois o financiamento de campanhas no Brasil é dominado por grandes empresas – vide as notícias da Operação Lava Jato.

Por sorte existem outros caminhos. Um deles é pesquisar a composição das Frentes Parlamentares, que são associações suprapartidárias de deputados e senadores para defender uma determinada causa. O vínculo de um deputado ou senador a uma dessas “bancadas” pode indicar não apenas o seu apoio, mas a sua disposição em efetivamente defender com unhas e dentes aquele grupo de interesse.

Não foi surpresa nenhuma, portanto, descobrir que há no Congresso Nacional uma Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas. Pesquisando sua composição, descobre-se que: i) o Presidente da bancada dos taxistas é ninguém mais, ninguém menos, que Carlos Zarattini (PT/SP), o principal autor do PL nº 5.587/2016; e ii) com exceção do Ministro Osmar Serraglio, todos os outros autores do projeto são membros dessa frente parlamentar que defende os taxistas. Bingo!

Passo nº 4 – Pesquise a tramitação do Projeto de Lei: A tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional pode ser comparada a um daqueles jogos de tabuleiro de trilha, cheios de surpresas do tipo “volte 3 casas”, “perca a vez”, “avance 5 casas”. A grande diferença é que nos tabuleiros esses eventos são definidos na sorte, pelo rolar dos dados, enquanto no Parlamento ele é definido pelos acordos de líderes dos partidos [a propósito, clique aqui para ler uma análise que fiz sobre como os líderes partidários atraem mais doações de grandes empresas]. Sendo assim, um projeto pode ter uma tramitação super-rápida ou dormir por décadas em uma gaveta, a depender dos interesses na mesa (ou, no mais vezes, debaixo dos panos).

O PL nº 5.587/2016 foi proposto em 15/06/2016, e em menos de 10 meses já foi aprovado pela Câmara. Esse ritmo de tramitação é muito acelerado em relação aos demais projetos de autoria de deputados aprovados nos últimos anos, que levaram em média 1.700 dias para virar lei. Para você interessado em investigar os interesses que afetam a elaboração das leis brasileiras, #ficaadica: tramitação rápida em geral é sinal de treta.

Analisando a tramitação do PL nº 5.587/2016, foi possível ver algumas coisas bem suspeitas. A primeira delas diz respeito à “apensação” – procedimento em que um novo projeto é anexado para tramitar em conjunto com outro mais antigo que já está em análise na Casa. Trata-se de um procedimento previsto no Regimento Interno para tornar mais eficiente e racional a análise de dois ou mais projetos que tratam de um mesmo assunto. No caso do PL nº 5.587/2016, ele foi apensado ao PL nº 2.632/2015, de autoria do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF).

Acontece que esse PL nº 2.632/2015 era bem mais liberal e declaradamente favorável à Uber, conforme pode ser lido na sua justificativa. E aí surgiu a primeira manobra na tramitação do PL nº 5.587/2016: em 24/10/2016 ele foi “desapensado” por ato da Presidência da Câmara. Assim, passou a ter vida própria, ficando livre para seguir sua tramitação em carreira solo pelas comissões da Câmara.

Por falar em comissões, pouco tempo depois, em 14/12/2016, o PL contra os aplicativos ganhou mais um empurrão do Presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia: em vez de tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJC), Viação e Transportes (CVT) e Transporte, Administração e Serviço Público (CTASP), o presidente determinou que ele também fosse analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Parece razoável, não? Um projeto complexo demanda que seus vários aspectos sejam analisados pelas óticas de comissões diferentes. Só que não (#sqn). Há um dispositivo no Regime Interno que determina que, quando um projeto é destinado a mais de 3 comissões permanentes, pode ser criada uma comissão especial para tratar exclusivamente dele. Assim, um projeto que precisaria passar por 3 comissões – com debates, apresentação de relatórios e votação em cada uma delas –, passa agora a depender de apenas uma análise para ir à votação em Plenário.

Um detalhe relevantíssimo: o autor dessas duas manobras regimentais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), também é membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas – a “bancada dos taxistas”. Não precisa dizer mais nada, né?

A partir daí a tramitação do PL nº 5.587/2016 seguiu ladeira abaixo: em 04/04/2017 foi aprovado um requerimento de urgência para sua apreciação em plenário (de autoria do Dep. Carlos Zarattini, autor do projeto e presidente da bancada dos taxistas, off course) e no mesmo dia nomeou-se um relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB/PE), que, de pronto, apresentou um relatório e um substitutivo ao projeto original e partiu-se para a votação. Tudo isto na mesma tarde!

Detalhe: não houve qualquer audiência pública ou debate sobre uma regulação de um tema que suscita grandes paixões na sociedade como esse embate entre Uber/Cabify e taxistas. Além disso, tão logo foi nomeado, o relator já apresentou seu parecer (fraquíssimo, por sinal) e com um projeto substitutivo pronto para votação – fortes indícios de que tudo foi arquitetado nos bastidores, num acordo entre líderes dos partidos. Como eu disse há pouco, desconfie de projetos com tramitação expressa.

Passo nº 5 – Analise o que foi colocado em votação: Tão importante quanto destrinchar todas as manobras que ocorreram durante a tramitação de um projeto, é saber o que efetivamente foi colocado em votação. Um projeto de lei pode chegar ao Plenário totalmente desconfigurado por emendas propostas pelos demais parlamentares ou pelos relatores. No caso do PL nº 5.587/2016, um novo projeto, chamado de substitutivo, foi o que efetivamente foi colocado em votação.

O projeto inicial, proposto pelo Dep. Carlos Zarattini e seus colegas da “bancada dos taxistas”, procurava matar os aplicativos como Uber e Cabify na raiz: fazer transporte individual urbano seria atribuição exclusiva de taxista, sendo vedada a utilização de veículo particular e a sua regulação seria exclusiva em cada município. Ou seja, voltaríamos à estaca zero, aos tempos pré-Uber, sendo admitidos no máximo aplicativos de táxis, como 99Táxis e afins.

Já o substitutivo apresentado pelo Dep. Daniel Coelho (PSDB/PE) era um pouco mais flexível, admitindo a atuação dos motoristas de aplicativos como Uber e Cabify como autônomos, e não como taxistas, mas mantendo nos municípios a capacidade de regular sua atuação. As ideias centrais do substitutivo eram i) atender a um antigo pleito dos taxistas, aumentando as exigências dos motoristas dos aplicativos em termos do pagamento de tributos municipais, seguro e contribuição ao INSS e ii) dar poder aos Municípios para regular a atividade dos aplicativos. Em outras palavras, se o projeto inicial matava o Uber, Cabify e afins, o substitutivo os feria de morte.

 Passo nº 6 – Nem tudo o que é aprovado é votado: Você sabia que a maioria do que é aprovado no Congresso não é literalmente votado? É que existem dois modos principais de aprovação de uma proposição. A mais inteligível para a população é a ostensiva, que exige a manifestação, oral ou eletrônica, de cada parlamentar, em termos de “sim”, “não” ou “abstenção”. No entanto, a forma mais comum é a simbólica, aquela do tipo “aqueles que forem favoráveis permaneçam como estão”.

Embora a votação simbólica agilize os trabalhos legislativos, ela é pouquíssimo transparente e pode levar à aprovação sorrateira de projetos que teriam forte resistência da opinião pública. Recentemente quase que a anistia ao caixa dois foi aprovada dessa forma! Sendo assim, desconfie sempre de votações simbólicas! Aliás, em tempos em que a informática está onipresente em nossas vidas, não faz mais sentido falar em votação simbólica para agilizar votações. Não estamos mais na era do voto em papel! Nós temos o direito de saber como nossos representantes votaram em todos os assuntos!

No caso do PL contra os aplicativos tipo Uber, a votação do substitutivo aconteceu de forma simbólica (alguma surpresa?). Isso significa que houve um acordo prévio entre os líderes dos partidos para aprovar o texto proposto pelo relator. Essa percepção é reforçada pela total ausência de debates sobre o tema no momento da votação. Ou seja, chegou-se com um texto pronto, apenas para ser ratificado em Plenário.

Neste momento podemos juntar várias pontas soltas até agora. Aprovou-se um texto que atende em boa parte os interesses da bancada dos taxistas (pois o substitutivo cria várias barreiras à atuação dos aplicativos), com nenhuma discordância entre os partidos (lembre-se que o texto original foi proposto por representantes de vários partidos) e uma sintonia inclusive entre legendas em polos opostos do espectro ideológico atualmente, como PT e PMDB (autores da proposta original) e também o PSDB (partido do relator).

Eu tenho para mim que essa votação é fruto do momento político em que vivemos. Minha hipótese, que precisa ser testada em outras votações recentes, é que o Congresso brasileiro está se tornando ainda mais paroquial e corporativo nestes tempos de grande descrédito dos políticos e partidos tradicionais. Meu argumento é que, temendo não se reeleger (e, em muitos casos, perder o foro privilegiado) em 2018, muitos deputados e senadores vão procurar cada vez mais atender a pleitos individuais para ficar bem diante de determinados grupos e, assim, conseguir seu apoio nas próximas eleições. Assim, é de se esperar que projetos com interesses bem demarcados, atendendo grupos ou regiões específicos, tenderão a ter mais receptividade no Congresso. Nossos políticos procurarão entregar bondades individuais, ainda mais diante das maldades coletivas que estão ou estiveram em pauta (teto de gastos, reformas previdenciária e trabalhista, etc.).

O caso em questão enquadra-se perfeitamente nesse roteiro: é só lembrar que taxistas são grandes formadores de opinião e entregar mais poder aos Municípios pode render alguns votos a mais (afinal, políticos locais terão o imenso poder de regular o Uber na sua cidade!). E o medo da opinião pública, dos fervorosos fãs de Uber e Cabify? Para esses, os políticos já estão bastante queimados de uma maneira ou de outra. Faz sentido, não faz?

Passo nº 7 – Fique de olho na votação dos destaques: Lembra da máxima de que “o jogo só acaba quando termina”? Na tramitação de projetos de lei é assim que acontece. Depois da votação do texto principal (no nosso caso, o substitutivo), os partidos podem pedir a votação de trechos em separado – conhecidos tecnicamente como “destaques”, da expressão “destaque para voto em separado” (DVS). É um recurso que o Regimento Interno confere para que, mediante algumas condições, determinado partido tente alterar a redação de pontos específicos numa votação independente.

No caso do PL nº 5.587/2016, o incansável líder da bancada dos taxistas, Dep. Carlos Zarattini, mediante seu partido (PT), solicitou a votação de dois destaques: o DVS nº 02 (que retirava a classificação da atividade dos aplicativos como de natureza privada e exigia que os veículos utilizados fossem de aluguel, e não particulares) e o DVS nº 04 (que exigia que os motoristas de Uber e Cabify fossem autorizados a trabalhar pela autoridade municipal, e são apenas ser cadastrados no aplicativo). As duas matérias colocadas em votação, portanto, pretendiam voltar à concepção do projeto inicial, gestado no âmbito da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas: inviabilizar o Uber inserindo cada Município na relação entre seus motoristas e o aplicativo. Como diria o grande “filósofo” Edward_A._Murphy_Jr. (aquele que criou a lei que leva seu nome): “nada é tão ruim que não possa piorar”.

Passo nº 8 – Analise como cada partido se posicionou: Tão ou mais importante do que saber como cada deputado ou senador votou num projeto de lei, é analisar como cada partido se posicionou diante da votação. Se você pretende entender os caminhos que levaram à aprovação ou ao arquivamento de uma proposta legislativa, tenha sempre em mente que os parlamentares não votam apenas com base em suas convicções pessoais ou pensando no seu eleitorado. No Brasil, em geral, o cacique manda e o índio obedece.

A política nacional tem uma lógica própria, que constitui um campo de pesquisa bastante fértil na Ciência Política, batizada pelo professor Sérgio Abranches em 1988 de “presidencialismo de coalizão”. Tratam-se dos arranjos entre os Poderes Executivo e Legislativo para garantir a governabilidade e a aprovação de leis e políticas públicas diante de dezenas de partidos com representação no Congresso. Nesse contexto, os cientistas políticos Fernando Limongi e Argelina Cheibub demonstram há muitos anos que esse arranjo é estável, graças principalmente aos instrumentos de que dispõe o Presidente da República (nomeações, liberação de emendas orçamentárias, etc.) e os líderes partidários (indicação para comissões e relatorias, distribuição de espaço para proferir discursos em plenário e até de dinheiro do partido em época de eleição) para garantir uma grande disciplina entre os membros da base governista. Sendo assim, o posicionamento dos partidos nas votações nominais oferece um bom panorama para saber o que está em jogo naquela votação.

No caso dos destaques ao PL nº 5.587/2016, houve uma nítida diferença ideológica nas orientações dos partidos em relação aos destaques propostos pelo PT:

Na  Votação do DVS nº 02, perfilaram-se a favor de transformar os aplicativos como Uber e Cabify em atividade de natureza pública, sujeita a regulação municipal: PT, PCdoB, PSOL e PMB. Do lado contrário ficaram PMDB, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PP, PTN, PHS, PT do B, PSC, PPS e PV. Como isentões estiveram PTB, PROS, PSL, PRB, PDT, SD, Rede e PEN.

Já na  Votação do DVS nº 04, que exige que o motorista que presta serviço pelos aplicativos seja previamente autorizado a trabalhar pelo órgão de trânsito do município, e não simplesmente ser cadastrado junto à empresa, o posicionamento foi muito parecido. PT, PCdoB e PSOL a favor e PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM, PP, PTN, PHS, PTdoB e PV. Ficaram em cima do muro e liberaram seus membros a votar como quisessem o PSB, PRB, PDT e SD.

Para você que não está muito familiarizado com a sopa de letrinhas dos partidos brasileiros, vou simplificar a história. Os partidos ideologicamente mais à esquerda (PT, PC do B e PSOL) votaram a favor de atribuir aos municípios o poder de regular as atividades da Uber, Cabify e cia. Já os partidos mais à direita, apesar de terem aprovado uma maior equiparação entre motoristas dos aplicativos e os taxistas no texto principal, foram contra conceder mais poder ainda aos municípios. Assim votaram PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e as siglas aliadas.

Daí eu concluo que, do ponto de vista dos partidos, a votação do PL contra o Uber, apesar de no geral fazer uma concessão grande aos interesses dos taxistas, no que diz respeito ao “empoderamento” (a palavrinha da moda!!!) dos municípios houve uma nítida clivagem ideológica. Não sei se por estarem mais ligados aos sindicatos de taxistas ou por acreditarem na eficiência do Estado em regular em detalhe todas as atividades econômicas, os partidos de esquerda (PT, PC do B e PSOL) foram mais além na limitação das atividades dos aplicativos como a Uber no Brasil.

Passo nº 9 – As traições dizem muita coisa: Embora a disciplina partidária seja um fato incontestável no presidencialismo de coalizão brasileiro, as coisas não funcionam assim “como uma Brastemp”. Na hora do voto é muito comum haver traições à orientação do partido, dependendo principalmente do partido e do assunto em pauta.

No caso do PL nº 5.887/2016, houve um grau considerável de indisciplina, principalmente entre os partidos conservadores que eram contra os destaques propostos pelo PT. O gráfico abaixo mostra que, de um lado, os partidos da esquerda votaram em massa a favor do destaque, registrando apenas uma deserção na votação do DVS nº 4. Fique sabendo que essa é uma tônica entre os partidos de esquerda no Brasil: são militarmente disciplinados, e a decisão da liderança do partido é seguida como uma ordem. Raras são as deserções em votações do PT, do PC do B e do PSOL. Aliás, alguns membros já foram expulsos desses partidos por esse motivo.

Entre os partidos de direita que orientaram seus membros a votar “não” contra os dois destaques, a indisciplina foi bastante expressiva, passando de 50% no caso do PMDB, PSD, PR e PSB. Essas traições foram fundamentais para que os destaques propostos pelo Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) fossem aprovados, tornando praticamente inviável a operação dos aplicativos de transporte no país se o projeto for sancionado tal qual a redação que foi enviada para o Senado. Se não fossem esses parlamentares indisciplinados, os partidos de esquerda não teriam conseguido o mínimo de 50% dos votos para aprovar as alterações. [Para melhor visualizar o gráfico, arraste as barras e clique em “Tela Cheia” no canto inferior direito ou veja aqui]

Um fato relevante, que também está na minha Tese de Doutorado, é que esse desvio em relação à tendência normal de disciplina partidária no presidencialismo de coalizão brasileiro tende a ocorrer com mais frequência quando há um interesse de algum grupo específico em jogo no projeto em votação. Explico melhor: parlamentares tendem a desrespeitar a orientação de seu partido quando algum grupo de interesses lhes influencia a votar assim. Assim, entre a orientação do partido e a do grupo que pode lhe render apoio político ou, quem sabe?, financeiro, os parlamentares tendem a ficar com a segunda alternativa.

Voltando ao PL nº 5.587/2016, parece que aconteceu exatamente isso. Mais da metade dos votos indisciplinados partiu de parlamentares que eram membros da “bancada dos taxistas”. Ou seja, entre votar segundo a orientação de seu partido ou agradar os taxistas, os parlamentares que tinham um vínculo com esse grupo de interesses não pensaram duas vezes antes de trair sua legenda.

No gráfico abaixo você pode ver de onde vieram os votos dos indisciplinados entre os partidos de direita (a marcação verde indica o número de parlamentares que votou contra a orientação do partido e era membro da frente parlamentar em defesa dos taxistas). [Não está vendo direito? Tente clicar em “Tela Cheia” ou veja aqui].

Última dica do dia: se você está à caça de evidências da influência de grupos de interesse na tramitação de algum projeto, investigue os parlamentares que se posicionaram contra a orientação do seu partido.

Conclusão:

Este longo texto conta a história não apenas de como o projeto que pretende “regular” (a ponto de quase inviabilizar) os aplicativos de transporte municipal como a Uber e o Cabify. Quanto a esse aspecto, fica claro que é uma regulação pró-taxistas, gestada por uma visão oportunista dos líderes de todos os partidos e agravada pela obsoleta crença – principalmente dos partidos de esquerda, mas não só – de que o Estado deve a tudo regular nos mínimos detalhes.

Mas o mais importante, para mim, foi demonstrar mais uma vez como os interesses econômicos e corporativos infiltram-se pelos meandros da atividade parlamentar, influenciando manobras regimentais, propositura de emendas, apresentação de substitutivos, votações simbólicas e apresentação de destaques.

Desde que conclui minha Tese eu tenho cada vez mais convicção do quanto é fundamental entender como esses mecanismos funcionam. E do quanto isso é complicado para o cidadão comum e mesmo para a imprensa acompanhar essa trama – o que só demonstra como o interesse da coletividade está desamparado no jogo político brasileiro.

Eu sinceramente não sei o que poderia ser feito para nivelar o campo de batalha (“to level the playing field”, como dizem os ingleses) entre grupos de interesse e a sociedade em geral. Melhorar a representação política é uma saída, assim como melhorar os instrumentos de transparência e participação popular.

Mas o caminho é beeem longo. E, pelo jeito, teremos que ir de táxi.

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Ou entre em contato: bruno.carazza@leisenumeros.com.br.

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Brancos e Nulos nas Eleições Brasileiras: a nossa indignação é mesmo uma mosca sem asas?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Muito se falou sobre o crescimento das abstenções nas últimas eleições brasileiras, mas a grande mensagem das urnas veio dos votos brancos e nulos.

[Para inglês ver: The current thought among political scientists in Brazil disregards the hypothesis that blank and null votes are an evidence of protest voting, due to the small fluctuations of these data at the national level. This post, in contrast, analyses the problem through the micro lens of electoral zones at each political office in dispute. The results are very interesting: there is a change in the direction of the correlation between educational level and blank/null votes in Brazilian elections since 2002. These results shades light into the hypothesis of the increase of protest voting, and can be a signal for 2018.]

 

A nossa indignação é uma mosca sem asas

Não ultrapassa as janelas de nossas casas

Indignação, indigna,

Indigna inação

[In(dig)Nação - Samuel Rosa & Chico Amaral]

 

Três grandes temas dominaram as análises sobre os resultados das últimas eleições municipais no Brasil: o fraco desempenho do PT, o sucesso de candidatos que se apresentaram como não-políticos (Dória, Kalil, etc.) e o elevado índice de abstenção nas principais cidades brasileiras. No calor dos resultados das urnas, esses três movimentos foram imediatamente relacionados com a descrença da população com o modo tradicional de fazer política, ainda mais diante das revelações da Operação Lava-Jato.

Poucos dias depois, cientistas políticos e os mais conceituados comentaristas de Facebook (não tome isto como uma crítica, porque as melhores análises políticas que tenho lido ultimamente estão justamente lá – o problema, como dizem no caso do caixa dois, é separar o joio do trigo) começaram a desconstruir a tese de que a elevada abstenção seria um protesto “contra tudo o que está aí”. Em artigo no caderno Ilustríssima da Folha, em 13/11/2016, o cientista político Fernando Limongi tentou colocar uma pedra na discussão ao apontar que, de forma agregada, os índices de abstenção aumentaram de forma pouco significativa nas últimas eleições e a causa estava relacionada a defasagens no cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, que não contabilizava eleitores já falecidos ou que migraram para cidades distantes.

A partir daí a discussão morreu, e aparentemente ninguém falou mais sobre isso. Porém, neste e nos próximos textos meu propósito é analisar os dados das últimas eleições brasileiras com um pouco mais de atenção e profundidade, numa perspectiva mais longa, para tentar desvendar se essa tal de “desilusão com a política” já se faz presente nos resultados eleitorais brasileiros.

Analisar o exercício do direito ao voto pela população é uma tarefa bastante complexa. Inúmeras variáveis afetam as duas principais decisões envolvidas nesse processo. A primeira delas é comparecer ao local de votação ou simplesmente faltar? Se o eleito decidiu se fazer presente, ele vota num candidato específico, vota apenas na legenda, anula o voto ou vota em branco?

Os cientistas políticos associam o comportamento eleitoral sob diversos prismas, alguns socioeconômicos (renda, nível educacional, distribuição etária da população, migrações, etc.) e outros político-institucionais (transparência das eleições, forma de disputa, sistema eleitoral, número de eleições concomitantes, fragmentação de partidos, voto compulsório ou facultativo, burocracia eleitoral, etc.). Interesse político e consciência cívica são dois fatores adicionais que vêm ganhando bastante atenção dos especialistas ao redor do mundo.

Neste primeiro texto em que pretendo analisar se a indignação coletiva contra a política se manifestou expressivamente nas últimas eleições, vou deslocar o foco da polêmica envolvendo os índices de abstenção (vou tratar disso no próximo texto) para os votos brancos e nulos. Diferentemente da questão do não comparecimento às urnas, a lógica relacionada aos votos brancos e nulos é outra. Aqui não estamos falando de problemas com a base de dados do TSE ou ausências por doenças, viagens ou devido à crise econômica. Com relação aos votos brancos e nulos, estamos tratando apenas de quem efetivamente compareceu às urnas e invalidou o seu voto. Ou seja, as pessoas que tiveram o trabalho de se dirigir à seção eleitoral, enfrentaram fila e, ainda assim, votaram em branco ou anularam seu voto.

Para dar uma dimensão mais exata desse fenômeno, calculei as taxas de votos em branco e nulos sobre o total dos eleitores que compareceram à votação (e não sobre o total do eleitorado, como normalmente se faz) nas últimas eleições brasileiras.

Você pode conferir nos gráficos abaixo que há uma nítida tendência de crescimento dos índices de votos brancos e nulos a cada eleição no Brasil, atingindo todos os cargos em disputa. Esses percentuais são mais baixos para o cargo de Presidente da República – a disputa com maior repercussão na mídia e que polariza nosso posicionamento político –, mas já atingem níveis preocupantes nos outros cargos, como nas eleições para Senador, em que quase um quarto de todos os que foram às urnas votaram em branco ou anularam o voto em 2014.

 

Na era da urna eletrônica, há quem diga que o voto em branco seja o verdadeiro voto de protesto – pois apertando um simples botão eu expresso meu descontentamento com os candidatos e partidos disponíveis ou com a “farsa das eleições”. Esse também pode ser o efeito do voto nulo, em que o eleitor digita um número que não foi atribuído a nenhum candidato ou partido e depois tecla “confirma” – em Belo Horizonte, nas últimas eleições, houve muita gente que votou na Izidora 99, um voto de protesto que fazia referência a uma ocupação urbana que estava sendo ameaçada de desapropriação na capital mineira.

Mas há suspeitas de que tanto o voto em branco quanto o voto nulo estejam associados não ao protesto, mas a um erro do eleitor. Isso pode acontecer tanto com o cidadão que teve “um branco” e esqueceu o número do candidato, quanto com aquele que se enrolou todo com a urna e apertou qualquer coisa para se livrar logo daquela obrigação. Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina no Brasil, dado o grande contingente da população com baixa escolaridade ou com pouca habilidade em lidar com sistemas eletrônicos.

É importante lembrar que esses erros na votação, que podem na invalidação dos votos, são potencializados pela realização de várias eleições simultâneas no Brasil. Para você ter uma ideia, em 2018 cada eleitor vai votar 6 vezes de uma só vez: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual/distrital. Nessas condições, não é impossível alguém se perder em meio de tantos nomes e números e acabar teclando “branco” ou confirmando um número errado.

Para tentar elucidar se os votos brancos e nulos estão mais relacionados com erros do eleitor no momento da votação do que com algum tipo de protesto contra a política brasileira, parti da hipótese de que nos locais em que há mais pessoas com baixa escolaridade é de se esperar que o número de votos inválidos seja maior. Ou seja, pessoas com pouca instrução teriam mais problemas com a urna, o que levaria a mais votos nulos e em branco.

Para isso, coletei os dados das votações de todas as zonas eleitorais brasileiras em todos os municípios de 2002 em diante – nesse período a votação já havia se tornado 100% eletrônica no território nacional. Calculei então o percentual de votos brancos e nulos entre os eleitores presentes para cada um dos cargos em disputa e correlacionei com o índice de baixa escolaridade dos eleitores naquela zona eleitoral em questão. No índice de baixa escolaridade eu considerei o percentual de eleitores com no máximo ensino fundamental incompleto (ou seja, pessoas que, no momento de sua última atualização de registro junto ao TSE, eram analfabetas, sabiam apenas ler e escrever ou tinham cursado no máximo o oitavo ano do ensino fundamental).

Os resultados podem ser vistos no gráfico abaixo, em que você pode escolher o cargo em disputa e o ano da eleição [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa].

Se você tiver a paciência de comparar os gráficos para cada cargo ao longo do tempo, vai perceber um fato interessantíssimo: para todos os cargos, a reta que indica a correlação entre os percentuais de baixa escolaridade e votos brancos e nulos nas zonas eleitorais brasileiras vai de positivamente inclinada para negativamente inclinada do início da década de 2000 até as eleições de 2014 e 2016. Traduzindo para o português, isso significa que enquanto no passado zonas eleitorais com baixa escolaridade produziam mais votos em branco e nulo (o que comprova a tese do erro no uso da urna eletrônica), nas últimas eleições essa relação é negativa: os votos brancos e nulos aparecem com mais frequência nos municípios com escolaridade mais alta. Além disso, a inclinação da reta torna-se mais intensa, assim como os coeficientes de correlação – indicando que esse fenômeno tem se intensificado nos últimos anos.

Como essa tendência é observada para todos os cargos, acredito que temos elementos suficientes para desconfiar que esse movimento de crescimento de votos brancos e nulos não tem a ver com erros na votação, mas sim a um comportamento do eleitor, principalmente nas regiões de mais alta escolaridade (e, extrapolando, mais alta renda). Essa tendência se adequa à narrativa de que, principalmente após as manifestações de junho de 2013, a forma tradicional de fazer política vem sendo contestada nos principais núcleos urbanos brasileiros.

Outro importante cientista político, Sérgio Abranches, em texto republicado aqui, critica quem considera o crescimento dos votos brancos e nulos como “voto de protesto”. Para ele, esses votos significam sobretudo negação. É o que ele chama de voto “nem-nem”: por não sentirem simpatia por nenhum partido ou candidato, ou por não considerarem que são por eles representados, os eleitores comparecem às urnas para dizer que não votam nem num, nem noutro candidato ou partido. O crescimento dos votos nulos e brancos seria, assim, uma medida do descompasso de partidos e candidatos em levarem em conta a pauta de ambições da sociedade, que a meu ver se tornou mais exigente de pelo menos 2013 pra cá.

Nesse contexto, os resultados acima levantam inúmeras questões para o cenário que se descortina perante o Brasil em 2018: esse protesto ou desalento com a política favorecerá o surgimento de candidatos que se autoproclamam “gestores”, e não políticos? Essas regiões de escolaridade (e renda) mais alta, que nas últimas eleições têm refutado a política tradicional por meio de votos em branco e nulos, tendem a ser mais receptivas a candidatos com discurso conservador? As regiões metropolitanas de classe média e alta, antigo berço das esquerdas brasileiras, abandonou de vez o barco do PT?

Como se vê, a análise mais aprofundada dos dados – e não os resultados agregados ou mais recentes – abre um horizonte amplo de pesquisa sobre o que nos aguarda em 2018. O grande desafio é descobrir para onde voará a mosca da nossa indignação.

 

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O Dia Internacional das Mulheres e a Política Brasileira

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Poucas candidatas, poucos votos e poucas eleitas: a realidade feminina nas últimas eleições municipais brasileiras

[Brazil occupies one of the worst positions in the world’s ranking of female participation in politics. In addition, even with legislation mandating that 30% of candidates from each political parties to be a woman, the number of votes received by female candidates is falling year by year. In 2016, women occupied less than 15% of the total places at municipal Legislative chambers. The explanation for this is not only in the society’s prejudice: there are institutional barriers that prevent women from occupying a more prominent position in Brazilian politics.]

Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais postos o sexo feminino conquista na cúpula do governo, mais igualitária tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.

Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder. Fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no Parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.

Sob esse prisma, o Brasil tem uma posição vexaminosa no ranking de participação das mulheres no Parlamento. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Nossa posição no ranking internacional é ridícula: 154º lugar entre 193 países, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. No gráfico abaixo, quanto mais escura a cor, maior a participação feminina no Legislativo nacional da nação em questão. Nele destacam-se como exemplos tanto sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) à frente –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia. [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa]

 

Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm), que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, nossos partidos patriarcais malandramente descumpriam o dispositivo, sob o argumento ingênuo de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las!!! Depois de muita luta das mulheres, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo:

 

Art. 10 …

  • 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligaçãopreencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

 

No entanto, as leis muitas vezes são como palavras ao vento no Brasil: no discurso podem fazer todo o sentido, mas, na prática, o resultado pode ser inócuo. Para checar o efeito dessas regras, analisei os dados das últimas eleições para o cargo de vereador no Brasil. A opção pelo menor nível de governo foi justamente ver como votamos em homens e mulheres para desempenharem o papel de nossos representantes mais próximos, trabalhando no Poder Legislativo de nossas cidades.

Como você pode ver no gráfico abaixo, embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos – como forma de atender à nova exigência da lei de 2009 -, o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu nos últimos anos. E, como consequência, a parcela de vagas conquistadas por elas nas Câmaras Municipais permaneceu bastante baixa, abaixo de 15%. Isso significa que, no Brasil, há em geral 7 vereadores (homens) para uma vereadora (mulher).

Eleições

Em resumo, a imposição de uma quota de candidatura das mulheres para os partidos políticos não deu certo. Nos últimos anos, nós votamos menos em mulheres, e um percentual ainda menor delas conseguiu se eleger.

O mais triste é que esse resultado se encontra disseminado de forma bastante homogênea sobre o território brasileiro. Após cruzar os dados da votação em mulheres em cada município e zona eleitoral do país com indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, um indicador que mede o nível de bem-estar de uma região) e o nível de escolaridade dos eleitores coletado pelo TSE, pude observar que não há qualquer relação entre essas variáveis.

De acordo com os dados disponíveis, não é possível identificar uma correlação entre a porcentagem de votos em mulheres e o IDH nos municípios brasileiros, inclusive quando se tomam quaisquer de seus principais componentes: educação, saúde ou renda.

Em nível mais desagregado ainda, também não se verifica qualquer relação entre o nível de escolaridade dos eleitores das zonais eleitorais brasileiras e a quantidade relativa de votos dados para as mulheres.

E o que isso quer dizer? A falta de correlação indica que o mau desempenho das mulheres nas eleições brasileiras não tem a ver com as características do eleitorado em termos de nível de renda, educação ou saúde nas cidades brasileiras. Não são os mais pobres, ou os menos escolarizados, ou os moradores dos rincões do país que votam menos nas mulheres – SOMOS TODOS NÓS. Ou seja, não levar as mulheres a sério nas eleições é algo absolutamente disseminado pelo território brasileiro.

E por que nós, brasileiros, damos tão poucos votos para mulheres? Qual o motivo para, independentemente de sermos homens ou mulheres, ricos ou pobres, com muita ou pouca educação, moradores das metrópoles ou de povoados do interior, votarmos proporcionalmente menos nas mulheres?

Obviamente há uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação, que pauta a luta diária das mulheres e que infelizmente só ganha visibilidade no dia 08 de março de cada ano. Responsabilidades muito maiores (muitas vezes sem contar com qualquer colaboração masculina) na criação da família e nos afazeres domésticos, barreiras no mercado de trabalho e o preconceito nosso de cada dia impede que as mulheres pratiquem a política e sejam ouvidas da mesma maneira que os homens.

Mas evidentemente não estamos nas últimas posições do ranking internacional de participação feminina na política apenas por isso. É claro que há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres. Essa barreira institucional tem origem tanto na legislação eleitoral quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. E para demonstrar isso, apresento dois exemplos gritantes.

Nas últimas eleições municipais de 2016, 18.244 candidatas não ganhou um voto sequer! Isso representa 12,5% de todas as mulheres inscritas para disputar a eleição. Tudo bem que parte delas pode ter desistido de fazer campanha, ou morrido durante o período eleitoral. Ainda assim o número parece bastante alto, não?

Se compararmos a prevalência dos candidatos (homens) que não receberam nenhum voto em 2016, crescem as suspeitas de que algo cheira mal nessa história: apenas 2,6% deles tiveram 0 votos, quase um quinto do patamar verificado com as mulheres.

Esse alto percentual de candidatas sem voto, em grande discrepância com o que acontece com os homens, é sinal evidente de que os partidos políticos, em seus diretórios municipais, praticam fraude inscrevendo mulheres apenas para atender a exigência legal de ter 30% de suas vagas destinadas para o sexo feminino. Tanto é assim que o TSE disse que vai investigar esses casos.

Outra evidência de como as práticas dos partidos não amparam as mulheres está na distribuição do dinheiro para as campanhas eleitorais.  Como pode ser visto no gráfico abaixo, com a grande exceção da Rede, em geral os partidos brasileiros destinam, na média, menos recursos para suas candidatas do que para seus pares do sexo masculino. E o interessante é que, entre os partidos que mais discriminam a distribuição de recursos entre homens e mulheres, não há distinção ideológica, cabe tanto partidos de esquerda radical quanto de direita.

Para mim, a explicação mais factível para esse fenômeno – além da questão das candidaturas fictícias – está na estrutura de poder das cúpulas dos partidos em seu âmbito local, estadual e nacional. Com diretórios historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro – e as mulheres acabam sendo preteridas, reproduzindo nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia-a-dia.

Partidos

Como estamos nos convencendo todos os dias nos jornais, no Brasil dinheiro traz voto. Como as mulheres não têm acesso a dinheiro dos partidos, fica mais difícil ainda para elas fazer com que suas ideias sejam ouvidas pelos eleitores. O resultado disso é menos votos e menos cargos eletivos conquistados.

Será possível terminar essa trágica história sobre a participação feminina nas eleições brasileiras com pelo menos um fio de esperança? É sim! A despeito da desigualdade de gênero que prevalece entre a população, muitos países têm aprovado reformas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas disputas eleitorais. Eleições com um percentual elevado de cadeiras exclusivas para mulheres, cotas no financiamento público de campanhas e estímulos para os partidos admitirem mais mulheres em sua estrutura decisória são algumas das medidas que vêm sendo adotadas em diversos países para estimular a participação feminina na política “de cima para baixo”. Passou da hora de discutirmos isso mais seriamente no Brasil.

Mas não vamos esperar o próximo 08/03 para tocar nesse assunto novamente.

 

Leia Mais:

A distribuição de recursos partidários pela cúpula do PMDB: http://leisenumeros.com.br/2016/06/caciques-e-indios-como-se-deu-a-distribuicao-de-doacoes-de-campanha-do-pmdb-nas-eleicoes-de-2014/

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O Uber e a Crise: O que todo mundo ouve todos os dias em dois gráficos

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Números do Detran/MG comprovam: o crescimento da Uber é um triste retrato de uma das mais graves crises econômicas já enfrentadas pelo Brasil

The number of licenses to drive professionally in Belo Horizonte (one of the largest Brazilian cities) is growing as Uber and its competitors like Cabify intensify their activities in the country. However, this result is directly related to the serious Brazilian economic crisis.

Qualquer pessoa que puxe conversa com um motorista da Uber ouve histórias comoventes sobre suas trajetórias pessoais que envolvem, invariavelmente, desemprego, falências ou falta de oportunidades. São micro e pequenos empresários que não suportaram a crise, engenheiros e gerentes de grandes empresas que foram demitidos, recém-formados que não encontram vagas de trabalho: retratos muito tristes da gravidade da crise econômica que enfrentamos.

Ser motorista de Uber, longe de ser uma oportunidade de oferecer uma “carona remunerada” ou de ocupar horas ociosas do seu dia – como a empresa alardeia na sua propaganda – virou estratégia de sobrevivência para dezenas de milhares de cidadãos país afora.

Para se tornar um motorista da Uber, não é preciso muito mais do que possuir um carro (que na categoria UberX pode ser um modelo bem simples e com alguns anos de fabricação) e ter habilitação para dirigir – a famosa carteira B. Nesse caso, exige-se ainda que a Carteira Nacional de Habilitação contenha a observação “exerce atividade remunerada” – que pode ser obtida mediante a realização de um novo exame psicotécnico, um pouco mais elaborado, a ser agendado no Detran mais próximo.

Para quem perdeu o emprego ou teve que fechar o seu negócio e não vê perspectiva de recolocação profissional no curto prazo, a Uber (e seus concorrentes, como a Cabify) surgiu como uma boia de salvação por não exigir qualificação, altos investimentos e nem estar sujeito às formalidades da legislação trabalhista.

Por falar nisso, meu propósito neste texto não é discutir se o modelo desenvolvido pela Uber fere ou não as garantias trabalhistas ou representa uma precarização das relações de emprego no Brasil – deixo para os amigos especializados em Direito do Trabalho e em Direito Empresarial discutir esse aspecto super-relevante da matéria, colocando inclusive à disposição o espaço dos comentários abaixo. Meu objetivo aqui é tão somente demonstrar aquilo que suspeitava ao ouvir histórias muito parecidas nos meus deslocamentos utilizando o aplicativo: que o crescimento da Uber e suas concorrentes no Brasil é um dos sintomas mais evidentes da gravidade da crise econômica brasileira.

Para tanto, tive uma ideia simples: solicitei ao Detran/MG, via Lei de Acesso à Informação, o número mensal de motoristas que realizaram exames psicotécnicos com o objetivo de dirigir veículos como “atividade remunerada” nos últimos anos. Os dados fornecidos pelo órgão de trânsito estão disponíveis apenas a partir de jan/2013, mas já dão uma boa dimensão dessa realidade:

Carteira com Atividade RemuneradaFonte: Detran/MG, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Como pode ser visto no gráfico acima, o número de pedidos de exames psicotécnico para exercer atividade remunerada não se altera muito com a chegada da Uber em Belo Horizonte , em setembro/2014. Neste período, a base de motoristas ainda era pequena, e a empresa operava apenas com a categoria Black: que exige carros de alto padrão, mais confortáveis e com poucos anos de uso – mais caros, portanto.

O número de pedidos de exames para obter a carteira que credencia ser motorista da Uber só começa a crescer a partir de junho e julho/2015, quando a Uber lança o UberX – uma categoria com tarifas mais baratas, e que para isso exige veículos mais simples e antigos. Ao adaptar seu modelo de negócios para aumentar a base de motoristas e aumentar a clientela, a Uber abaixa seu grau de exigência e, assim, aumenta a demanda por exames psicotécnicos no Detran/MG, como pode ser visto no crescimento exponencial dos pedidos a partir de então.

Os dados apresentados pelo Detran/MG como resposta ao meu pedido de acesso a informações têm uma queda abrupta entre março e julho/2016. Eu até imaginei que fosse algum erro de tabulação, e cheguei a questionar esse fato com a área de estatísticas do órgão. Porém, eles confirmaram que os dados estão corretos. Mesmo desconfiando dessa queda, vou dar um crédito ao Detran e admitir que os dados estão corretos, até porque a evolução nos meses seguintes retoma o fio da meada da história que eu quero contar.

A despeito dessa quebra estranha na trajetória de crescimento no primeiro semestre de 2016, os exames para exercer atividade remunerada de motorista recuperam-se com um ritmo ainda mais elevado a partir de agosto/2016, fato que pode ser explicado tanto pela expansão das atividades da Uber para os municípios vizinhos de Betim e Contagem, quanto pela entrada em BH da Cabify, até aqui a concorrente mais forte da Uber em terras mineiras.

Por trás do sucesso da Uber (e da Cabify) de atrair motoristas para seu modelo de negócios, na verdade está o alarmante desemprego no país. Conforme pode ser visto no gráfico abaixo, paralelamente ao crescimento dos exames psicotécnicos para trabalhar como motoristas (nestas empresas ou em outras, inclusive as atividades de motoboy), apresenta-se uma taxa de desocupação e subocupação da população economicamente ativa na Região Metropolitana de BH que cresce vertiginosamente nos últimos anos e passa de 14% no final de 2016, segundo o IBGE. A sincronia entre o gráfico abaixo e o anterior é muito significativa.

Taxa de desocupação

Fonte: IBGE.

O que não podemos perder de vista, ao analisar esses dados, é que eles dizem respeito a pessoas com histórias de vida que revelam o fracasso do país de gerar oportunidades de trabalho condizentes com seu grau de instrução e especialização. A partir do momento em que engenheiros deixam de projetar prédios e máquinas, microempresários deixam de empregar trabalhadores e estudantes recém-formados não encontram emprego e vão ser motoristas de Uber, temos não apenas uma grave queda do padrão de vida para eles e suas famílias: temos uma grande perda da capacidade produtiva do país. Poderia ser pior se não houvesse Uber e suas concorrentes? Possivelmente sim, mas não deixa de ser um retrato desolador do buraco em que nos metemos e do quanto será difícil sair dele.

Leia Mais:

 

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Mais de 1.000% depois do Plano Real: Reflexões sobre a Tarifa de Ônibus de Belo Horizonte

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Para poder opinar melhor sobre a auditoria nos custos do sistema de ônibus de BH, fui procurar entender como funcionam os contratos em vigor

Em 17 de outubro de 1994 eu chegava em Belo Horizonte, “sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior” (rsrsrsrs). Na frente do antigo Cine Royal eu peguei o ônibus da linha 3002 (Pedro II/Avenida). Lembro bem que a passagem custava R$ 0,35.

23 anos depois, o Cine Royal virou Igreja Universal do Reino de Deus, a linha 3002 foi renumerada para 4108 e a tarifa do ônibus custa… R$ 4,05!!! Um reajuste de mais de 1.000%, muito acima da inflação do período, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

Tarifa1

A evolução da tarifa de ônibus de BH nos últimos anos não incomoda só a mim, que uso o sistema quase todos os dias. Afeta diretamente os trabalhadores mais pobres, que comprometem em torno de 6% de seu salário com o deslocamento casa-trabalho-casa segundo cálculos da BHTrans, o órgão que gerencia o sistema de transporte coletivo na cidade. Onera também empregadores, que mesmo com a possibilidade de descontar 6% do salário de seus funcionários, despendem um valor considerável com o vale-transporte. E mobiliza uma série de movimentos sociais, que catalisaram as manifestações de junho de 2013 (“não é só por 20 centavos!”) e agora exigem do prefeito Alexandre Kalil a revogação do último reajuste (dessa vez foram 40 centavos, de R$ 3,65 para R$ 4,05!) e uma auditoria sobre as contas do sistema de transportes.

O prefeito atendeu aos pedidos e anunciou medidas para tentar melhorar o sistema de transporte na capital.

Para tentar entender por que as tarifas de transporte público em Belo Horizonte são tão altas, decidi fazer o dever de casa e pesquisar mais a respeito. A seguir seguem os meus achados.

  1. O valor da tarifa subiu significativamente acima da inflação (medida pelo índice oficial, o IPCA) em praticamente todos os anos desde 1994, conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

Tarifa2

  1. A regulação do sistema de transporte de BH mudou a partir de novembro de 2008, quando entraram em vigor os novos contratos licitados naquele ano. As regras atuais valerão pelos próximos 20 anos.
  1. Em 2008 foram contratados quatro consórcios (Pampulha, BH Leste, Dez e Pedro II) para prestar o serviço, envolvendo 40 empresas e uma frota atual de 2.951 ônibus. Caso se interesse, você pode acessar os termos dos contratos e seus aditivos aqui.
  1. A formação da tarifa de ônibus em BH praticamente não envolve subsídios públicos. Isso quer dizer que os custos e a remuneração das empresas são arcados quase integralmente pelos seus usuários, sem uso de recursos orçamentários da Prefeitura (a não ser uma pequena parcela, referente à meia-passagem de alunos do ensino médio da rede pública, mas o valor é bastante baixo).
  1. De acordo com os contratos, existem três possibilidades para aumentar (ou reduzir) as tarifas: i) os reajustes anuais, que entram em vigor no início de cada ano; ii) as revisões quadrienais de preços; e iii) revisões contratuais eventuais, realizadas a pedido das empresas ou da Prefeitura/BHTrans, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
  1. Os reajustes anuais são calculados a partir da aplicação de uma fórmula que leva em conta os (supostamente) principais itens de custos das empresas de ônibus. Cada item tem um peso e um índice de reajuste, a saber:
    • O maior peso (45%) é a mão-de-obra, reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou no índice de reajuste do salário-base dos rodoviários (o que for maior). No último reajuste, esse item sofreu um aumento de 16,43%;
    • Em segundo lugar na composição de preços vem o preço do óleo diesel e lubrificantes (25%), calculados com base no levantamento de custos feito pela Agência Nacional de Petróleo. No último ano esse item subiu 1,16%;
    • Na sequência aparece o custo dos ônibus novos (peso de 20% no reajuste total), reajustado com base no Índice de Preços por Atacado – IPA desse item calculado pela FGV. Em 2016 esse item subiu 7,01%;
    • O material de rodagem (pneus, câmaras de ar e recauchutagem) tem peso de 5% na variação total, e é também calculado com base IPA da FGV. No último ano esse item subiu 1,50%;
    • Por fim, também com peso de 5% sobre o reajuste total, vem um item chamado de “outras despesas”, que segue o INPC e variou 7,39% no ano passado.

Uma primeira dúvida que eu tenho a respeito dessa fórmula de reajuste diz respeito à mistura de itens que são custos variáveis (mão-de-obra, combustíveis, pneus) com outros de custo fixo (os ônibus). Não sei se faz sentido incluir na conta de aumento anual os preços de ônibus novos, supondo que foram comprados no início do contrato ou, se não o foram, têm uma vida útil de muitos anos, diferentemente dos outros componentes.

Outra questão é a divergência entre o peso de cada item de reajuste e o efetivamente praticado pelas empresas. De acordo com pesquisa realizada pela consultoria Ernst & Young para as próprias empresas de ônibus, o pessoal representa 37,7% do custo total (e não 45%, como prevê a fórmula do contrato), os combustíveis são 19,6% (abaixo dos 25% contratuais) e pneus e demais materiais de rodagem representam 2,3% do custo total (menos da metade dos 5% previstos). Outros componentes relevantes não explicitamente previstos na regra de reajuste são as despesas administrativas (13,9% do custo total), impostos e depreciação (11,4%), peças e acessórios (7,2%) e aluguel de garagens (2,8%), entre outros de menor monta.

  1. Um fato de que eu não tinha ideia e que é preciso reconhecer é que, a despeito dos reajustes nas tarifas, o sistema de transporte público em Belo Horizonte encontra-se em crise. Analisando no gráfico abaixo os números de passageiros e da receita que eles geram para as empresas, vê-se que ambos estão em queda acentuada nos últimos anos.

Passageiros e Receita

Temos, portanto, um sistema com demanda em queda e preços em alta. A explicação para esse paradoxo (aliás, típico de mercados oligopolizados ou regulados) tem nome e sobrenome: Taxa Interna de Retorno, que é garantida pelos contratos em vigor. Comprometida em garantir um retorno anual de 8,95% sobre o valor investido nas outorgas de concessão e no seu fluxo de caixa, a prefeitura tem que rever o contrato periodicamente para cumprir o combinado com as empresas desde 2008, quando licitou as linhas.

Isso explica a revisão quadrienal de 2,97% no preço da tarifa aplicado em dez/2014 e a polêmica decisão do ex-prefeito Márcio Lacerda de conceder uma revisão extraordinária de 10,27% para as empresas, sob a justificativa de manter o equilíbrio econômico-financeiro em função da queda de receita decorrente da implantação do BRT (chamado por aqui de Move), que aumentou o uso de bilhetes de integração entre duas ou mais linhas.

A taxa interna de retorno, portanto, é uma armadilha para o sistema de transporte público em BH. Se a demanda não se recuperar (e ela cai por uma série de fatores, como o próprio preço da passagem, o desemprego, a má qualidade do transporte, o trânsito cada vez pior…), vamos ter que pagar tarifas cada vez mais altas para compensar a perda de receita das empresas e, assim, garantir o rendimento previsto nos contratos.

Qual seriam então as saídas para sair dessa arapuca armada pela modelagem do sistema de concessão idealizado pela BHTrans, que tem gerado tarifas em alta e passageiros em queda?

A proposta dos movimentos sociais e do prefeito é “abrir a caixa preta” das empresas de ônibus, fazendo uma auditoria nos custos. Um maior conhecimento dos dados do setor, e a comprovação da sua veracidade, pode efetivamente resultar numa revisão da fórmula paramétrica de reajuste das tarifas, fazendo com que ela seja mais condizente com a realidade das empresas. No entanto, esse problema não resolve totalmente o problema do transporte público em BH.

Para reverter a tendência de queda de passageiros e a alta das tarifas, não basta “abrir a caixa preta”. Uma solução mais duradoura para o problema envolve medidas mais drásticas que exigirão que o prefeito enfrente grupos organizados e a resistência de boa parte da opinião pública.

A primeira delas refere-se às gratuidades, que de acordo com o relatório mais recente da BHTrans envolve 7,6% do total de viagens realizadas nos ônibus de BH, sendo a imensa maioria delas – 9 em cada 10, em média –realizada por idosos (maiores de 65 anos). O passe livre para idosos no transporte público constitui uma espécie de subsídio cruzado: para que alguns viajem de graça, os demais usuários têm que pagar mais caro para compensar. A grande questão, aqui, é saber se todos os idosos realmente precisam fazer jus a essa vantagem. Por que não só os idosos comprovadamente carentes? Por que não reduzir a gratuidade de idosos e expandir a tarifa de integração, beneficiando as pessoas que moram mais longe (geralmente as mais carentes) e precisam fazer duas ou três baldeações? São escolhas que nós, munícipes, temos que fazer, e com as quais não nos preocupamos.

Outro vespeiro em que o prefeito pode ou não optar por meter a mão, mas que também tem impacto significativo no valor total da tarifa, é o caso dos cobradores, que vão se tornando cada vez mais obsoletos com a adoção da bilhetagem com cartões. Hoje em dia quase 70% das viagens são pagas com o cartão BHBus, o que reduz bastante a utilidade dos cobradores. Os críticos mais mordazes consideram que eles hoje em dia são mera companhia para o motorista, informante do momento mais adequado de fechar as portas (com o prosaico tilintar de uma moeda na barra de metal que fica à sua frente) e “seta humana” (quando se projetam para fora da janela para sinalizar aos outros motoristas que o ônibus fará uma manobra brusca). Brincadeiras à parte, trata-se de uma profissão condenada ao desaparecimento, e diante do fato de que em torno de 40% do custo do serviço vem de despesas com mão-de-obra, a prefeitura poderia implementar um plano de transição para (i) buscar realocar os cobradores em funções administrativas ou de motoristas nas próprias empresas, minimizando os efeitos do desemprego na categoria e (ii) convencer os 30% restantes da população a passar a utilizar o cartão BHBus.

Por fim, o problema da queda do número de passageiros. Não é possível desconsiderar que, para boa parte da população – inclusive a mais pobre –, o ônibus é concorrente, e não um complemento, a carros e motos. Isso quer dizer que, se o sistema de ônibus não funciona bem – tem rotas que não atendem ao usuário, não é pontual e nem confortável – os usuários tenderão a buscar, a todo custo, contar com o transporte individual motorizado. E a expansão da frota de veículos e motocicletas em Belo Horizonte nos últimos anos atesta esse fenômeno:

Frota veículos e motos

Para o belorizontino comum que precisa percorrer grandes distâncias entre a sua residência e o trabalho ou a escola, economizar dezenas de minutos ou até horas por dia no transporte conta muito. E, de acordo com o excelente Balanço da Mobilidade Urbana publicado recentemente pela BHTrans, a baixa velocidade dos ônibus é certamente um fator determinante para as pessoas abandonarem o transporte coletivo em favor de carros e motos.

De acordo com dados da Pesquisa Origem-Destino realizadas em 2002 e 2012, o tempo médio dispendido pelas pessoas nos seus deslocamentos diários em ônibus é o dobro do verificado em carros e motos, chegando a mais de uma hora em média.

Tempo de deslocamento

O fracasso do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte em competir com carros e motos no tempo de deslocamento deve-se, em grande parte, à grande escassez de faixas exclusivas de ônibus nos principais corredores de trânsito da cidade. Apesar do esforço recente em ampliar as essas faixas, essa prática ainda é muito tímida na capital mineira: somando os corredores do BRT/Move e as faixas exclusivas em avenidas como Pedro II e Amazonas, temos apenas 76 km de vias prioritárias para o transporte coletivo, o que representa apenas 5,3% de todas as ruas e avenidas utilizadas pelo transporte coletivo na cidade. Não é surpresa que a velocidade média dos ônibus na cidade seja de apenas 16km/h. E essa situação também se reflete nos indicadores de pontualidade e de tempo esperado de cumprimento das viagens, que estão piorando nos últimos anos segundo levantamento da BHTrans:

Pontualidade

Esse cenário aponta para um outro desafio do nosso Poder Executivo municipal: para atrair mais gente para os ônibus – e, assim, reduzir a pressão sobre o valor da tarifa – é preciso aumentar as faixas exclusivas e os corredores do Move pela cidade. Mas isto significa desagradar uma grande parcela da população que se desloca com carros.

Diante de todo esse contexto, fico me perguntando: será que o Kalil vai comprar essas brigas? E aí, o que você pensa disso tudo?

 

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Ricos, famosos e poderosos: uma análise sobre Trumps, Dorias e (quem sabe?) Justus

Número de candidatos novatos e milionários cresce a cada eleição e pode virar tendência após o sucesso de Trump e Doria

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem em destaque de André Burian

De acordo com a revista Forbes, Donald Trump tem uma fortuna estimada em US$ 3,7 bilhões – está na 324ª posição entre as pessoas mais ricas do mundo. Celebridade televisiva, nunca havia disputado eleições e acabou de tomar posse como Presidente dos EUA.

Embora não esteja no grupo dos bilionários (o patrimônio pessoal declarado ao TSE foi de R$ 107 milhões), João Doria Júnior também não havia disputado qualquer eleição antes de se tornar o prefeito da maior cidade do país, 7ª mais populosa do mundo. Assim como Trump, seu passado como apresentador de TV e sua imagem de “empresário de sucesso” (ainda que construído pela sua proximidade ao poder político e econômico) contaram para vencer ainda no primeiro turno.

A coincidência temporal e de perfil das vitórias de Trump nos EUA e Doria em SP levou muita gente a se questionar se passaremos a ser governados por ricos e famosos. Afinal, o discurso “apolítico” de empresários e executivos está mesmo ganhando corações e mentes dos eleitores no Brasil e mundo afora?

Diante dessas dúvidas, resolvi analisar os dados para verificar se há uma tendência de envolvimento crescente de candidatos sem experiência política e muito ricos nas últimas eleições municipais para prefeito. Foquei a pesquisa apenas nos municípios para ter uma visão melhor do que acontece no interior do país, por ser a eleição mais recente (e, também, a primeira realizada sem a influência das doações de campanha feitas pelas empresas) e também porque, segundo os cientistas políticos, os pleitos municipais são uma boa prévia para se imaginar o que acontecerá nas eleições gerais, realizadas dois anos depois.

Também fiz alguns recortes para tornar a pesquisa mais fácil e objetiva.

Primeiro, tive que me ater apenas às eleições de 2008, 2012 e 2016, pois só para elas há informações sobre o patrimônio declarado pelos candidatos. Além disso, limitei a análise aos municípios que possuíam mais de 100.000 eleitores em 2016. Apesar de serem apenas 192 municípios, eles concentram 47,9% de todo o eleitorado brasileiro e estão distribuídos por todos os 26 Estados (o DF não tem eleições municipais). Trata-se de uma amostra bastante representativa, portanto.

Finalmente, escolhi como critério para definir o que constitui um candidato “rico” possuir patrimônio pessoal declarado (atenção, o TSE não exige fidedignidade com a declaração de imposto de renda, infelizmente!) de pelo menos R$ 5 milhões – um valor inatingível para a imensa maioria dos brasileiros.

Feitas as observações sobre o universo da pesquisa, vamos aos dados.

Analisando as informações disponibilizadas pelo TSE, observamos que há um nítido crescimento tanto de candidatos ricos, quanto de candidatos sem prévia participação em eleições desde 2008 – ver gráfico abaixo.

Novatos e Milionários 1

Como quantidade não quer dizer qualidade, é importante atentar para a taxa de sucesso desses candidatos – ou seja, qual o percentual de novatos e de milionários que conseguiram efetivamente se tornar prefeitos. Observando os dados, verifquei que a vida não é muito fácil para os candidatos sem experiência eleitoral prévia. A taxa de sucesso deles é bem inferior à média. Pelo lado dos candidatos ricos, porém, a coisa muda de figura: nas últimas três eleições municipais, de cada dez candidatos com patrimônio superior a R$ 5 milhões, entre 3 e 4 conseguiram se eleger, uma taxa bem superior à média de todos os candidatos.

 Novatos e Milionários 2

Além de terem uma maior probabilidade de sucesso, os candidatos milionários também estão se espalhando pelo Brasil, conforme pode ser visto nos mapas abaixo. Pode-se perceber que o número de municípios com candidaturas de pessoas com mais de R$ 5 milhões cresce a cada eleição, principalmente pelo interior do país [clique em “Tela cheia” para ver o mapa com mais detalhes sobre os candidatos milionários em cada município e seu patrimônio declarado, selecionado o ano da eleição no filtro no canto superior direito] .

A essa altura da discussão, você deve estar se perguntando: ok, o número de candidatos novatos e o de milionários está crescendo, sendo que os mais ricos têm maior chance de ser eleitos, mas o que podemos dizer dos candidatos que são, ao mesmo tempo, novatos E muito ricos, como é o caso de nossos paradigmas Trump e Doria?

A partir dos dados divulgados pela Justiça Eleitoral, o primeiro ponto a se observar é que não são muitos os casos que satisfazem a essas duas condições. Candidatos sem experiência eleitoral anterior e com patrimônio superior a R$ 5 milhões foram apenas 6 em 2008, 13 em 2012 e 12 nas últimas eleições de 2016. Desses, apenas 7 foram eleitos, a saber:

  • Márcio Lacerda (Belo Horizonte/MG) e Ivan Rodrigues (São José dos Pinhais/PR) em 2008. Márcio Lacerda foi reeleito em 2012, Ivan Rodrigues não;

  • Udo Dohler (Joinville/SC) e Carlos Amastha (Palmas/TO) em 2012. Ambos foram reeleitos em 2016; e

  • Hildon (Porto Velho/RO), Antídio Lunelli (Jaraguá/SC) e João Dória (São Paulo/SP) em 2016.

O baixo número de evidências de que milionários autodenominados “apolíticos” estejam se candidatando e vencendo eleições no Brasil seria, portanto, um sinal de o caso Doria é exceção no cenário político brasileiro? Pelos dados das três eleições municipais anteriores, sim: em 2016, das 192 maiores prefeituras do país, apenas 3 foram vencidas por estreantes milionários.

Isso quer dizer então que é pouco provável que tenhamos outros Dorias nas eleições futuras, a começar pelas eleições para governador e presidente em 2018? Aí eu tenho minhas dúvidas, e explico meus motivos.

Em primeiro lugar, as doações de empresas estão proibidas e o fantasma da Lava Jato pode estar inibindo o caixa dois pelo menos no curto prazo. Isso quer dizer que, a menos que o nosso Congresso aprove uma PEC readmitindo as contribuições empresariais (tudo é possível atualmente), os partidos terão um grande incentivo a cooptar candidatos “com bala na agulha” para bancar, do próprio bolso, boa parte dos gastos de sua campanha.

Além disso, o efeito dos escândalos de corrupção tem sido devastador sobre a imagem dos partidos e os políticos em geral. Dê uma olhada no gráfico abaixo, elaborado com base em pesquisa conduzida pela Escola de Direito da FGV de São Paulo, para ver como a confiança do cidadão nas principais instituições políticas no Brasil – Presidência da República, Congresso Nacional e partidos políticos está na lona. Neste contexto, candidatos que tenham uma retórica no melhor estilo Trump, louvando seu sucesso empresarial, podem ganhar terreno (e votos) Brasil afora.

Confiança

Por fim, a Lava Jato. Seu efeito esperado sobre os caciques (tradicionais e emergentes) dos principais partidos brasileiros (PT, PSDB, PMDB, DEM e cia) pode criar um vácuo de poder nas estruturas partidárias e na memória do eleitorado que abre caminho para candidatos que se auto-proclamem “apolíticos”, “grandes gestores” ou “líderes de sucesso no setor privado que levarão sua experiência para o setor público”.

 

Não por acaso, todos esses elementos estão na “carta à nação” publicada na Folha de São Paulo de 29/01/2017 por Roberto Justus. Declinando de antemão um convite que não foi sequer feito, o empresário e apresentador de TV sinaliza que pretende ser cortejado – seja pelo eleitor, seja por algum partido que lhe dê carta branca – para ser candidato a Presidente da República em 2018. Na sua negativa-afirmativa (ser ou não ser?) ele apresenta vários elementos desse roteiro do candidato apolítico e empresário de sucesso que deu certo com Trump e Doria:

  • A aversão ao modo tradicional de fazer política: “Sou transparente e espontâneo até demais. Falo o que penso. Não tenho apetite por engolir sapos ou disposição para abrir mão do que acho certo. Não gosto de ‘jeitinho’ e conchavos”);
  • A crítica aos partidos tradicionais: “Hoje, para que um candidato fora do mundo político possa se eleger, ainda precisa se associar a partidos com grande estrutura que, muitas vezes, têm interesses diferentes dos que considero corretos ou prioritários. Além disso, precisa abrir mão de muitas convicções para aceitar as regras do jogo.”)
  • A autopromoção de seu sucesso como empresário: “Sou um empreendedor, passei a minha vida realizando projetos, motivando pessoas, alcançando objetivos, fazendo acontecer”;
  • O flerte com o populismo e o autoritarismo para “fazer as coisas acontecerem”: “E me angustia a possibilidade de me ver impedido de realizar um bom governo por causa da dependência de um Legislativo que demonstrou, em muitos casos, desacerto com os interesses da sociedade”;
  • E, finalmente, o recado de que a população não aguenta mais a classe política e quer uma alternativa a ela: “Felizmente as coisas estão mudando. Basta ver o recado das urnas em São Paulo: as pessoas querem gestores, gente sem passado político e com projetos capazes de trazer mais oportunidades”.

O roteiro para 2018 já está escrito. O que não vai faltar é aprendiz.

 



 

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Delação da Odebrecht: a “metralhadora ponto cem” para a minha tese

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A delação de Cláudio Melo Filho, primeiro dos mais de 70 capítulos da odisseia Odebrecht, é a prova dos nove para a minha tese sobre financiamento de campanha e produção de leis no Brasil

Não me lembro com precisão a data, mas foi no final de 2012 que, ao voltar a pé do trabalho, pensei pela primeira vez nas doações de campanha como a variável que eu precisava para ser o fio condutor da minha tese. Naquela época, recém aprovado no doutorado na UFMG, eu queria responder a uma pergunta que, vindo da Economia e com alguma experiência profissional acompanhando projetos de lei no Congresso Nacional, eu praticamente nunca tinha ouvido durante minha graduação em Direito: de onde vêm as leis?

Tendo morado em Brasília, uma cidade onde se respira um ar (seco) impregnado de lobby (de grandes empresas, de sindicatos, de movimentos sociais), eu decidi pesquisar no doutorado como a legislação é influenciada pelos grupos de interesses. Minha hipótese: o processo legislativo no Brasil é dominado por determinados agentes que, valendo-se de acesso privilegiado ao poder, moldam a legislação para atender a seus objetivos privados, em detrimento de toda a coletividade.

Como um professor da banca de seleção me questionou, meu tema de pesquisa era óbvio. Ele pensava, com razão, que isso era senso comum demais para uma tese de doutorado. Mas, mesmo assim, eu queria demonstrar o óbvio ululante.

Pouco tempo depois vi que estava andando em terreno extremamente pantanoso. Conforme fui revendo a literatura de ciência política, pesquisar lobby e influência é algo muito complicado: pra começar, a atividade nem é regulamentada no Brasil. Depois, como vencer a resistência de lobistas (se eu conseguisse encontrá-los!) e políticos para dizerem a verdade sobre como influenciam e são influenciados no Congresso Nacional? Aliás, tem uma frase ótima do Barry Ames que ilustra bem esse problema: “Entrevistar deputados federais não é nada simples. Nas primeiras vezes que você marca uma entrevista, o deputado a cancela ou simplesmente não aparece. Na terceira vez, você tem de esperar uma ou duas horas até que o deputado apareça. Quando a entrevista finalmente começa, o deputado presume que você precisa de uma aula de história do Brasil, de modo que a conversa se inicia na Revolução de 30. Quando, por fim, a aula termina, começam as mentiras” (Barry Ames, Os Entraves da Democracia no Brasil, 2003, p. 54).

Para comprovar a minha tese eu precisava de uma variável indireta, mas objetiva, palpável e de preferência quantificável para usar como medida de influência econômica. Estava pensando justamente nisto enquanto subia a Av. João Pinheiro, bem em frente à Associação Médica, quando tive um estalo e pensei nas doações de campanha. Elas seriam o elo que eu precisava para verificar a ligação entre grandes empresas e o comportamento dos políticos.

Estávamos então no final de 2012, e a Operação Lava Jato nem havia começado ainda – só a partir de 2014 as doações de campanha passaram a ganhar as manchetes dos jornais de forma tão intensa. Além disso, só depois eu vim a saber que tinha um pessoal da Ciência Política que já estudava seus efeitos sobre os resultados das eleições há bastante tempo: David Samuels, Bruno Speck, Wagner Pralon Mancuso, Vítor Peixoto, Bruno P. W. Reis, Manoel Santos…

Depois de baixar os dados do Tribunal Superior Eleitoral, minha estratégia foi uma só: follow the money! Passei a cruzar dados de doadores de campanha com informações que eu compilava das tramitações dos projetos de lei e medidas provisórias nos sites da Câmara e do Senado: liderança de partidos, participação em comissões, vinculação a frentes parlamentares (as famosas “bancadas”), votações, relatorias, apresentação de emendas. A partir de uma montanha de dados (que eu disponibilizei aqui), como diria o Ministro Teori Zavascki, era só puxar uma pena que vinha uma galinha gorda, com evidências claras de que deputados e senadores atuavam em retribuição ou em busca de contribuições de grandes empresas nas eleições seguintes.

Apesar de ter evidências fartas de que minha hipótese estava certa (sim,  a maioria das leis brasileiras parece ser criada para atender interesses privados, e não públicos), no fundo eu admitia uma fragilidade da pesquisa: a falta da maldita econometria, que por limitações pessoais eu não me sentia em condições de verificar causalidades, relações multivariadas, entre outros testes que eu não me sinto seguro para fazer. Essa questão, obviamente, não passou batida na banca: lembro-me muito bem do Marcos Lisboa e do Bruno P. W. Reis muito educadamente sugerirem que, no futuro, eu me enveredasse por essa seara para dar mais robustez às relações que eu mapeei com estatística descritiva e testes de hipóteses. Seria a “tese fase 2”, segundo o Marcos…

Alguns meses depois da tese, acaba de vazar para a internet a delação do Cláudio Melo Filho, o vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, o homem que comandava o lobby na maior empreiteira do Brasil. A primeira das 70 e tantas saraivadas da metralhadora “ponto cem” (segundo a conversa de Sarney com Sérgio Machado) foi, para mim, a prova dos nove da minha tese de doutorado. No relato do delator está a comprovação daquilo que eu não consegui demonstrar econometricamente na minha tese: uma verdadeira aula de como o financiamento eleitoral é um dos mais eficientes mecanismos de comprar acesso ao poder e influenciar o processo legislativo e, assim, criar leis que atendam ao interesse privado da grande empresa doadora.

Tome, por exemplo, o trecho abaixo, em que Cláudio Melo Filho descreve como buscava influenciar o processo legislativo por meio de doações aos líderes dos partidos: “Resumindo, minha atuação, por ser da área de relações institucionais, é no sentido de manter perene e diretamente, e com o apoio das entidades de classe que representam os setores afetos às empresas do grupo, relações institucionais com parlamentares, que preferencialmente exercem forte liderança em seu partido e em seus pares. A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos (p. 5)”.

Agora veja o gráfico abaixo da minha tese, onde eu comparo as doações de pessoas jurídicas direcionadas aos líderes partidários em comparação com os demais deputados nas eleições – e veja como está em completa consonância com o relato do delator:

lideres-e-doacoes-seguintes

O vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht também apresenta, em detalhes, como a empresa influenciou a tramitação de medidas provisórias com o intuito de incluir dispositivos que lhe concederiam tratamento tributário privilegiado e outros benefícios regulatórios (veja páginas 36 a 51 da delação). Nesses casos, a empresa pressionava o relator da MP (em boa parte dos casos, o senador Romero Jucá) a incluir esses dispositivos no seu substitutivo ou cooptando deputados ou senadores a apresentarem emendas redigidas pela própria empresa.

O funcionamento desse esquema é muito próximo ao que busquei demonstrar na tese fazendo o cruzamento de dados entre doações de empresas e os setores potencialmente beneficiados com medidas provisórias ou emendas. Analisando as MPs e emendas com conteúdo explicitamente econômico e os setores econômicos mencionados nas suas justificativas e exposições de motivos, eu pude identificar um índice altíssimo de convergência entre contribuições de campanha e a indicação de relatores ou a apresentação de mudanças ao texto original das MPs, na mesma linha do que Cláudio Melo Filho descreveu na delação:

relatores emendas

O interessante na descrição de Cláudio Melo Filho ao expor as vísceras do Congresso Nacional, com propinas e caixa dois negociados nos gabinetes do prédio projetado por Oscar Niemeyer, é indicar os agentes pivotais escolhidos pela empresa para influenciar os demais parlamentares na tramitação legislativa. Nesse papel destacam-se o núcleo do PMDB no Senado (Renan Calheiros, Romero Jucá e, em menor medida, Eunício Oliveira), o grupo de Michel Temer (primeiro na Câmara e depois no Palácio do Planalto: Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima) e um grupo de deputados e senadores – alguns veteranos, outros lideranças promissoras – que o lobista nominalmente aponta como de “contato frequente” ou de “contato esporádico”. Em todos esses casos, a Odebrecht atuava tentando influenciar a aprovação de medidas de seu interesse, usando principalmente doações de campanha, tanto oficiais quanto caixa dois.

Para dar uma ideia de como a Odebrecht exercia esse papel de influenciar figuras-chave no processo legislativo, compilei os dados dos relatores e dos autores de emendas parlamentares de todas as MPs editadas entre 2001 e 2014. Em seguida, identifiquei aqueles que i) receberam doações oficiais da Odebrecht entre 2002 e 2014. Seguindo a delação de Cláudio Melo Filho, verifiquei ainda aqueles que ii) receberam doações via caixa dois da empresa ou iii) eram contatos frequentes ou esporádicos da empresa no Congresso.

É preciso destacar que o fato de terem recebido doações da Odebrecht não quer dizer, a priori, que os deputados e senadores atuaram sempre em favor da empresa. Além disso, muitas das MPs relatadas ou das emendas propostas pelos parlamentares podem não ter relação direta com a empreiteira baiana. O propósito deste exercício é apenas demonstrar como esse grupo de parlamentares sujeito a uma pressão mais intensa da Odebrecht – seja via doações oficiais, seja via relato do lobista – tem poder de influência na tramitação legislativa.

No gráfico abaixo, cada círculo representa um parlamentar que exerceu o papel de relator de medida provisória no período de set/2001 a dez/2014. O tamanho da bolinha representa o número de MPs relatadas, enquanto a cor indica o grau de relações com a Odebrecht revelado até o momento de acordo com a legenda.

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e interagir com os dados.]

 

No gráfico acima, salta aos olhos o papel preponderante desempenhado por Romero Jucá na relatoria das medidas provisórias. Segundo Cláudio Melo Filho, “Caju” (seu codinome na Odebrecht) é o “Resolvedor-Geral da República” e está sempre disposto a atuar em favor do empresariado, razão pela qual seu gabinete é bastante concorrido entre os lobistas. O vice-presidente da Odebrecht destaca a lógica de atuação de Romero Jucá em favor da empreiteira: “Romero Jucá era o meu principal interlocutor no Congresso Nacional. O relevo da sua figura pode ser medido por dois fatos objetivos: (i) a intensidade da sua devoção aos pleitos que eram do nosso interesse e (ii) o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao Senador ao longo dos anos. […] Em todos esses casos, a escolha do Senador Romero Jucá como meu interlocutor principal no Congresso foi devida, sob a ótica do plano político, basicamente, a três [quatro] fatores: (i) A posição histórica de liderança desempenhada pelo Senador nos governos anteriores, em que era considerado o “Resolvedor da República no Congresso”, sendo líder de todos os governos em que exerceu mandato, que lhe rendeu a alcunha de “Eterno Líder”; (ii) Atuação como anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados, antecipando atuações de deputados contrárias a nossos pleitos e atuando na defesa de nossos interesses junto aos deputados; (iii) A capacidade de articulação no seu partido, entre seus pares, especialmente Renan Calheiros e Eunício Oliveira (trio que efetivamente era o dono do PMDB do Senado), e nas demais esferas do Governo; e (iv) A sua desenvoltura no tratamento com o Poder Executivo, especialmente junto ao Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, tendo sempre voz de relevância junto a este Poder” (pp. 12-14).

À parte a centralidade exercida por Romero Jucá (segundo o delator, em total coordenação com Renan Calheiros) é também visível como o poder da Odebrecht se estendia a parlamentares de destaque em variados partidos e com grande protagonismo na produção de leis, como pode ser visto abaixo. Seguindo a mesma lógica do anterior, o gráfico computa as emendas propostas por cada parlamentar entre set/2001 e dez/2014 às MPs editadas no período:

À medida em que avançarem as delações da Odebrecht, é de se imaginar que a extensão dos parlamentares comprometidos com os interesses da maior empreiteira do país tende a aumentar consideravelmente, reduzindo a área amarela dos gráficos acima. O próprio Cláudio Melo Filho indica que outras subsidiárias da empresa tinham independência em levar adiante seu papel de “relações institucionais”. É muito provável, portanto, que tenhamos bastante material para levar adiante a comprovação dos vínculos entre poder econômico e poder político no Brasil, tal qual pretendi fazer na minha tese. Embora necessária, a econometria vai ter que esperar um pouco…

Nota: Para quem tiver mais interesse no tema, no dia 07/12/2016 o Nexo Jornal recomendou a leitura da minha tese para seus leitores, na seção “Acadêmico”: veja. A íntegra da tese também pode ser encontrada aqui.

Comente, discorde, compartilhe!


Recordar é viver (alguns post antigos sobre esse assunto):

 

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Em que planeta eles vivem? Uma análise-desabafo sobre a votação do Projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” na Câmara dos Deputados

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Ao esvaziar o projeto contra a corrupção, Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da sociedade brasileira

Peço desculpas aos leitores do Leis e Números, mas nesta postagem eu me distanciarei um pouco da imparcialidade e frieza com que costumo fazer minhas análises. O que aconteceu na madrugada de hoje (30/11/2016) revela o escárnio com que nossos políticos tratam a sociedade brasileira.

Enquanto o país estava estarrecido diante da tragédia ocorrida com o avião que levava o time da Chapecoense e vários jornalistas para Medellin, executava-se na Câmara dos Deputados um golpe (sim, é impossível escapar dessa palavra) contra uma população que não aguenta mais tanta corrupção.

Em entrevista coletiva no último domingo, Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia mostraram-se sensíveis à “voz das ruas” contra a anistia ao crime de caixa 2 (veja o vídeo). Tudo, entanto, revelou-se uma tremenda encenação, porque ontem um grande acordo esvaziou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” – o PL nº 4.850/2016, criado após um abaixo assinado que recolheu 2,4 milhões de assinaturas em todo o Brasil.

Como Jack, o Estripador, os principais partidos da Câmara dos Deputados esquartejaram o Substitutivo aprovado na Comissão Especial após dezenas de audiências públicas com especialistas. “Por partes”, eles derrubaram, um a um, os principais pontos do projeto, numa sequência de treze (13!) destaques selecionados a dedo. O quadro abaixo indica como foi cada uma das votações e do que elas tratavam:

quadro-geral

Depois de terem aprovado o Substitutivo por quase unanimidade (para ficar bem perante o eleitorado), os deputados eliminaram uma série de dispositivos voltados para fortalecer as investigações e endurecer as condenações contra o mau uso dos recursos públicos. Como se não bastasse, ainda aprovaram emendas para intimidar juízes e membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

Ao analisar o posicionamento dos partidos em cada uma dessas 14 votações, fica claro como nós, cidadãos minimamente informados sobre o que se passa no país, estamos sendo usados pela elite política brasileira. Enquanto nos digladiamos entre esquerda e direita, coxinhas e petralhas, assumindo posições intransigentes desde as eleições de 2014, PMDB e PT deram os braços defendendo a impunidade. Sim, os líderes dos partidos de Temer e de Dilma, aqueles pelos quais cada um de nós tanto brigou desde que começou o impeachment, orientaram seus colegas a votar contra em TODOS os destaques que derrotaram a maior parte das 10 medidas contra a corrupção. Junto com eles, seus sócios (na governabilidade e/ou nos esquemas investigados pela Lava Jato) PP, PR, PTB, PDT, PSC e PEN também colocaram-se contra as 10 Medidas em 100% dos casos. Solidariedade (SD) e PC do B ficaram só um pouco atrás, conforme pode ser visto abaixo.

posicionamento-dos-partidos

Os mais antenados com o processo legislativo poderiam argumentar que a orientação do líder do partido é uma coisa, mas o que conta é o voto do deputado. No entanto, analisando o gráfico abaixo, percebe-se que a realidade não altera quando se leva em conta os votos dos membros de cada legenda. É verdade que há alguma deserção entre os partidos – ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 14 votações na sequência –, mas a disciplina partidária é, por incrível que pareça, uma regra no Brasil. E na imagem abaixo podemos ver que as 10 Medidas foram derrotadas por praticamente esses mesmos partidos – PT e PMDB lado a lado, quem diria! –, com um posicionamento contrário à vontade popular (expressa nos 2,4 milhões de assinaturas) em mais de 80% dos votos individuais de seus membros.

votacao-dos-partidos

 

Mas é importante não perder de vista o PSDB. Seus índices de posicionamento e de votação contra o esvaziamento do PL 4.850/2016 foram bem baixos. Isso indicaria uma postura firme dos tucanos a favor do combate à corrupção? Eu tenho muitas dúvidas (mensalão mineiro, trensalão tucano que o digam!) e prefiro pensar que o PSDB posou de bom moço, na esperança de que o avanço da Lava Jato abata primeiro PT e PMDB, seus principais rivais na ambição de voltar ao poder, quiçá antes de 2018…

Pensando em deixar claro para a população em que grau cada um dos deputados se posicionou contra as 10 Medidas, elaborei um índice que contabiliza o percentual de votações pró-impunidade na Câmara dos Deputados – quanto mais próximo de 100% o valor, mais o deputado votou a favor da retirada de textos do projeto ou a inclusão de emendas contra as investigações. Foram levadas em conta as 14 votações da madrugada de hoje:

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e ver, de modo interativo, como votaram seus representantes. Há um filtro na direita em que você pode escolher um Estado].

 

Para verificar como decidiram os membros de cada partido, clique no gráfico abaixo para ampliar e escolha a legenda que quiser (não se esqueça de que no celular não fica muito bom…):

A votação de ontem na Câmara dos Deputados apenas reforçou, para mim, a necessidade de nos unirmos contra essa classe política corrupta que coloca seu instinto de sobrevivência acima do genuíno desejo da população de viver num país com menos corrupção.

Reconheço que podem existir alguns exageros no PL das 10 Medidas – muitos deles, aliás, foram retirados no Substitutivo do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Mas não podemos deixar toda a energia cívica que começou em junho de 2013 (quando começou o abaixo-assinado pelo projeto) se dissipar nesta nossa briga vã entre esquerda e direita. É hora de nos unirmos – tanto você que está doido para ver o Lula na cadeia, quanto você do “Fora Temer!”. Mas como?

Para começar, você nem precisa sair de casa: escreva um email para os deputados mostrando-se indignado com a votação sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Pra te ajudar, está aqui a lista de destinatários (como não custa nada, envie para todos!):

dep.abelmesquitajr@camara.leg.br; dep.adailcarneiro@camara.leg.br; dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br; dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br; dep.adelsonbarreto@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; dep.adiltonsachetti@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alanrick@camara.leg.br; dep.albertofilho@camara.leg.br; dep.albertofraga@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.alexmanente@camara.leg.br; dep.alexandrebaldy@camara.leg.br; dep.alexandreleite@camara.leg.br; dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; dep.alexandrevalle@camara.leg.br; dep.alfredokaefer@camara.leg.br; dep.alfredonascimento@camara.leg.br; dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.alielmachado@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.aluisiomendes@camara.leg.br; dep.anaperugini@camara.leg.br; dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.andreabdon@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.andremoura@camara.leg.br; dep.andressanchez@camara.leg.br; dep.angelaalbino@camara.leg.br; dep.angelim@camara.leg.br; dep.anibalgomes@camara.leg.br; dep.antoniobrito@camara.leg.br; dep.antoniobulhoes@camara.leg.br; dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br; dep.antonioimbassahy@camara.leg.br; dep.antoniojacome@camara.leg.br; dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.arnaldojordy@camara.leg.br; dep.arnonbezerra@camara.leg.br; dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br; dep.arthurlira@camara.leg.br; dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; dep.arthurvirgiliobisneto@camara.leg.br; dep.assiscarvalho@camara.leg.br; dep.assisdocouto@camara.leg.br; dep.atilalins@camara.leg.br; dep.atilalira@camara.leg.br; dep.augustocarvalho@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.aureo@camara.leg.br; dep.bacelar@camara.leg.br; 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dep.darcisioperondi@camara.leg.br; dep.deciolima@camara.leg.br; dep.delegadoedermauro@camara.leg.br; dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br; dep.delegadowaldir@camara.leg.br; dep.deley@camara.leg.br; dep.diegoandrade@camara.leg.br; dep.diegogarcia@camara.leg.br; dep.dilceusperafico@camara.leg.br; dep.dimasfabiano@camara.leg.br; dep.domingosneto@camara.leg.br; dep.domingossavio@camara.leg.br; dep.dr.joao@camara.leg.br; dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br; dep.dr.sinvalmalheiros@camara.leg.br; dep.duartenogueira@camara.leg.br; dep.dulcemiranda@camara.leg.br; dep.edinhoaraujo@camara.leg.br; dep.edinhobez@camara.leg.br; dep.ediolopes@camara.leg.br; dep.edmararruda@camara.leg.br; dep.edmilsonrodrigues@camara.leg.br; dep.eduardobarbosa@camara.leg.br; dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br; dep.eduardocury@camara.leg.br; dep.eduardodafonte@camara.leg.br; dep.efraimfilho@camara.leg.br; dep.elcionebarbalho@camara.leg.br; dep.elicorreafilho@camara.leg.br; dep.elizeudionizio@camara.leg.br; dep.elizianegama@camara.leg.br; dep.elmarnascimento@camara.leg.br; dep.enioverri@camara.leg.br; dep.erikakokay@camara.leg.br; dep.eriveltonsantana@camara.leg.br; dep.erosbiondini@camara.leg.br; dep.esperidiaoamin@camara.leg.br; dep.evairvieirademelo@camara.leg.br; dep.evandrogussi@camara.leg.br; dep.evandroroman@camara.leg.br; dep.expeditonetto@camara.leg.br; dep.ezequielfonseca@camara.leg.br; dep.ezequielteixeira@camara.leg.br; dep.fabianohorta@camara.leg.br; dep.fabiofaria@camara.leg.br; dep.fabiogarcia@camara.leg.br; dep.fabiomitidieri@camara.leg.br; dep.fabioramalho@camara.leg.br; dep.fabioreis@camara.leg.br; dep.fabiosousa@camara.leg.br; dep.faustopinato@camara.leg.br; dep.felipebornier@camara.leg.br; dep.felipemaia@camara.leg.br; dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br; dep.fernandofrancischini@camara.leg.br; dep.fernandojordao@camara.leg.br; dep.fernandomonteiro@camara.leg.br; dep.fernandotorres@camara.leg.br; dep.flaviamorais@camara.leg.br; dep.flavianomelo@camara.leg.br; dep.flavinho@camara.leg.br; dep.franciscochapadinha@camara.leg.br; dep.franciscofloriano@camara.leg.br; dep.franklinlima@camara.leg.br; dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br; dep.geneciasnoronha@camara.leg.br; dep.georgehilton@camara.leg.br; dep.geovaniadesa@camara.leg.br; dep.geraldoresende@camara.leg.br; dep.giacobo@camara.leg.br; dep.gilbertonascimento@camara.leg.br; dep.giovanicherini@camara.leg.br; dep.giuseppevecci@camara.leg.br; dep.givaldocarimbao@camara.leg.br; dep.givaldovieira@camara.leg.br; dep.glauberbraga@camara.leg.br; dep.gonzagapatriota@camara.leg.br; dep.goretepereira@camara.leg.br; dep.goulart@camara.leg.br; dep.guilhermemussi@camara.leg.br; dep.heitorschuch@camara.leg.br; dep.heldersalomao@camara.leg.br; dep.helioleite@camara.leg.br; dep.henriquefontana@camara.leg.br; dep.heraclitofortes@camara.leg.br; dep.herculanopassos@camara.leg.br; dep.hermesparcianello@camara.leg.br; dep.heulercruvinel@camara.leg.br; dep.hildorocha@camara.leg.br; dep.hirangoncalves@camara.leg.br; dep.hissaabrahao@camara.leg.br; dep.hugoleal@camara.leg.br; dep.hugomotta@camara.leg.br; dep.indiodacosta@camara.leg.br; dep.iracemaportella@camara.leg.br; dep.irajaabreu@camara.leg.br; dep.irmaolazaro@camara.leg.br; dep.ivanvalente@camara.leg.br; dep.izalcilucas@camara.leg.br; dep.jaimemartins@camara.leg.br; dep.jairbolsonaro@camara.leg.br; dep.jandirafeghali@camara.leg.br; dep.janetecapiberibe@camara.leg.br; dep.jarbasvasconcelos@camara.leg.br; dep.jeanwyllys@camara.leg.br; dep.jeffersoncampos@camara.leg.br; dep.jeronimogoergen@camara.leg.br; dep.jessicasales@camara.leg.br; dep.jhc@camara.leg.br; dep.jhonatandejesus@camara.leg.br; dep.jomoraes@camara.leg.br; dep.joaoarruda@camara.leg.br; dep.joaocampos@camara.leg.br; dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br; dep.joaocastelo@camara.leg.br; dep.joaodaniel@camara.leg.br; dep.joaoderly@camara.leg.br; dep.joaofernandocoutinho@camara.leg.br; dep.joaogualberto@camara.leg.br; dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br; dep.joaopaulopapa@camara.leg.br; dep.joaorodrigues@camara.leg.br; dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br; dep.jonesmartins@camara.leg.br; dep.jonymarcos@camara.leg.br; dep.jorgeboeira@camara.leg.br; dep.jorgecortereal@camara.leg.br; dep.jorgesolla@camara.leg.br; dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br; dep.jorginhomello@camara.leg.br; dep.joseairtoncirilo@camara.leg.br; dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br; dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br; dep.josefogaca@camara.leg.br; dep.joseguimaraes@camara.leg.br; dep.josementor@camara.leg.br; dep.josenunes@camara.leg.br; dep.joseotaviogermano@camara.leg.br; dep.josepriante@camara.leg.br; dep.josereinaldo@camara.leg.br; dep.joserocha@camara.leg.br; dep.josestedile@camara.leg.br; dep.josinunes@camara.leg.br; dep.josuebengtson@camara.leg.br; dep.jovairarantes@camara.leg.br; dep.joziaraujo@camara.leg.br; dep.juliamarinho@camara.leg.br; dep.juliaoamin@camara.leg.br; dep.juliocesar@camara.leg.br; dep.juliodelgado@camara.leg.br; dep.juliolopes@camara.leg.br; dep.juniormarreca@camara.leg.br; dep.juscelinofilho@camara.leg.br; dep.jutahyjunior@camara.leg.br; dep.kaiomanicoba@camara.leg.br; dep.keikoota@camara.leg.br; dep.laerciooliveira@camara.leg.br; dep.laertebessa@camara.leg.br; dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br; dep.lazarobotelho@camara.leg.br; dep.leandre@camara.leg.br; dep.lelocoimbra@camara.leg.br; dep.leodebrito@camara.leg.br; dep.leonardomonteiro@camara.leg.br; dep.leonardoquintao@camara.leg.br; dep.leonidascristino@camara.leg.br; dep.leopoldomeyer@camara.leg.br; dep.lincolnportela@camara.leg.br; dep.lindomargarcon@camara.leg.br; dep.lobbeneto@camara.leg.br; dep.lucasvergilio@camara.leg.br; dep.lucianasantos@camara.leg.br; dep.lucianoducci@camara.leg.br; dep.luciomosquini@camara.leg.br; dep.luciovale@camara.leg.br; dep.luciovieiralima@camara.leg.br; dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br; dep.luistibe@camara.leg.br; dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br; dep.luizcarloshauly@camara.leg.br; dep.luizcarlosramos@camara.leg.br; dep.luizclaudio@camara.leg.br; dep.luizcouto@camara.leg.br; dep.luizfernandofaria@camara.leg.br; dep.luizlaurofilho@camara.leg.br; dep.luiznishimori@camara.leg.br; dep.luizsergio@camara.leg.br; dep.luizaerundina@camara.leg.br; dep.luiziannelins@camara.leg.br; dep.macedo@camara.leg.br; dep.magdamofatto@camara.leg.br; dep.maiafilho@camara.leg.br; dep.majorolimpio@camara.leg.br; dep.mandetta@camara.leg.br; dep.manoeljunior@camara.leg.br; dep.maragabrilli@camara.leg.br; dep.marceloaguiar@camara.leg.br; dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br; dep.marceloaro@camara.leg.br; dep.marcelobelinati@camara.leg.br; dep.marcelocastro@camara.leg.br; dep.marcelomatos@camara.leg.br; dep.marcelosquassoni@camara.leg.br; dep.marcioalvino@camara.leg.br; dep.marciomarinho@camara.leg.br; dep.marcomaia@camara.leg.br; dep.marcotebaldi@camara.leg.br; dep.marcon@camara.leg.br; dep.marcosabrao@camara.leg.br; dep.marcosmontes@camara.leg.br; dep.marcosreategui@camara.leg.br; dep.marcosrogerio@camara.leg.br; dep.marcosrotta@camara.leg.br; dep.marcossoares@camara.leg.br; dep.marcuspestana@camara.leg.br; dep.marcusvicente@camara.leg.br; dep.margaridasalomao@camara.leg.br; dep.mariadorosario@camara.leg.br; dep.mariahelena@camara.leg.br; dep.marianacarvalho@camara.leg.br; dep.marinaldorosendo@camara.leg.br; dep.marinharaupp@camara.leg.br; dep.marioheringer@camara.leg.br; dep.marionegromontejr@camara.leg.br; dep.marquinhomendes@camara.leg.br; dep.maurolopes@camara.leg.br; dep.mauromariani@camara.leg.br; dep.mauropereira@camara.leg.br; dep.maxfilho@camara.leg.br; dep.miguelhaddad@camara.leg.br; dep.miguellombardi@camara.leg.br; dep.miltonmonti@camara.leg.br; dep.miroteixeira@camara.leg.br; dep.misaelvarella@camara.leg.br; dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br; dep.moemagramacho@camara.leg.br; dep.moisesdiniz@camara.leg.br; dep.moronitorgan@camara.leg.br; dep.mosesrodrigues@camara.leg.br; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br; dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br; dep.nelsonmeurer@camara.leg.br; dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br; dep.newtoncardosojr@camara.leg.br; dep.nilsonleitao@camara.leg.br; dep.nilsonpinto@camara.leg.br; dep.niltotatto@camara.leg.br; dep.niltoncapixaba@camara.leg.br; dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br; dep.odelmoleao@camara.leg.br; dep.odoricomonteiro@camara.leg.br; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br; dep.orlandosilva@camara.leg.br; dep.osmarbertoldi@camara.leg.br; dep.osmarserraglio@camara.leg.br; dep.otavioleite@camara.leg.br; dep.padrejoao@camara.leg.br; dep.paeslandim@camara.leg.br; dep.pastoreurico@camara.leg.br; dep.patrusananias@camara.leg.br; dep.pauderneyavelino@camara.leg.br; dep.paulao@camara.leg.br; dep.pauloabiackel@camara.leg.br; dep.pauloazi@camara.leg.br; dep.paulofeijo@camara.leg.br; dep.paulofoletto@camara.leg.br; dep.paulofreire@camara.leg.br; dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; dep.paulomaluf@camara.leg.br; dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br; dep.paulopimenta@camara.leg.br; dep.pauloteixeira@camara.leg.br; dep.pedrochaves@camara.leg.br; dep.pedrocunhalima@camara.leg.br; dep.pedrofernandes@camara.leg.br; dep.pedropaulo@camara.leg.br; dep.pedrouczai@camara.leg.br; dep.pedrovilela@camara.leg.br; dep.pepevargas@camara.leg.br; dep.pollyanagama@camara.leg.br; dep.pompeodemattos@camara.leg.br; dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br; dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br; dep.professoramarcivania@camara.leg.br; dep.rafaelmotta@camara.leg.br; dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br; dep.raquelmuniz@camara.leg.br; dep.reginaldolopes@camara.leg.br; dep.reinholdstephanes@camara.leg.br; dep.remidiomonai@camara.leg.br; dep.renataabreu@camara.leg.br; dep.renatomolling@camara.leg.br; dep.renzobraz@camara.leg.br; dep.ricardobentinho@camara.leg.br; dep.ricardoizar@camara.leg.br; dep.ricardoteobaldo@camara.leg.br; dep.ricardotripoli@camara.leg.br; dep.robertoalves@camara.leg.br; dep.robertobalestra@camara.leg.br; dep.robertobritto@camara.leg.br; dep.robertodelucena@camara.leg.br; dep.robertogoes@camara.leg.br; dep.robertosales@camara.leg.br; dep.rocha@camara.leg.br; dep.rodrigodecastro@camara.leg.br; dep.rodrigomaia@camara.leg.br; dep.rodrigomartins@camara.leg.br; dep.rodrigopacheco@camara.leg.br; dep.rogeriomarinho@camara.leg.br; dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br; dep.rogeriorosso@camara.leg.br; dep.romulogouveia@camara.leg.br; dep.ronaldobenedet@camara.leg.br; dep.ronaldocarletto@camara.leg.br; dep.ronaldofonseca@camara.leg.br; dep.ronaldolessa@camara.leg.br; dep.ronaldomartins@camara.leg.br; dep.roneynemer@camara.leg.br; dep.rosangelagomes@camara.leg.br; dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br; dep.rubensbueno@camara.leg.br; dep.rubensotoni@camara.leg.br; dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br; dep.saguasmoraes@camara.leg.br; dep.sandroalex@camara.leg.br; dep.saraivafelipe@camara.leg.br; dep.sergiobrito@camara.leg.br; dep.sergiomoraes@camara.leg.br; dep.sergiosouza@camara.leg.br; dep.sergiovidigal@camara.leg.br; dep.sergiozveiter@camara.leg.br; dep.severinoninho@camara.leg.br; dep.sheridan@camara.leg.br; dep.silascamara@camara.leg.br; dep.silasfreire@camara.leg.br; dep.silviocosta@camara.leg.br; dep.silviotorres@camara.leg.br; dep.simaosessim@camara.leg.br; dep.simonemorgado@camara.leg.br; dep.sorayasantos@camara.leg.br; dep.sostenescavalcante@camara.leg.br; dep.stefanoaguiar@camara.leg.br; dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br; dep.tadeualencar@camara.leg.br; dep.takayama@camara.leg.br; dep.tampinha@camara.leg.br; dep.tenentelucio@camara.leg.br; dep.terezacristina@camara.leg.br; dep.thiagopeixoto@camara.leg.br; dep.tiaeron@camara.leg.br; dep.tiririca@camara.leg.br; dep.toninhopinheiro@camara.leg.br; dep.toninhowandscheer@camara.leg.br; dep.ulduricojunior@camara.leg.br; dep.valadaresfilho@camara.leg.br; dep.valdircolatto@camara.leg.br; dep.valmirassuncao@camara.leg.br; dep.valmirprascidelli@camara.leg.br; dep.valtenirpereira@camara.leg.br; dep.vanderloubet@camara.leg.br; dep.vanderleimacris@camara.leg.br; dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br; dep.vicentearruda@camara.leg.br; dep.vicentecandido@camara.leg.br; dep.vicentinho@camara.leg.br; dep.vicentinhojunior@camara.leg.br; dep.victormendes@camara.leg.br; dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br; dep.viniciusgurgel@camara.leg.br; dep.vitorlippi@camara.leg.br; dep.vitorvalim@camara.leg.br; dep.waldenorpereira@camara.leg.br; dep.waldirmaranhao@camara.leg.br; dep.walneyrocha@camara.leg.br; dep.walteralves@camara.leg.br; dep.washingtonreis@camara.leg.br; dep.welitonprado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.wevertonrocha@camara.leg.br; dep.wilsonfilho@camara.leg.br; dep.wladimircosta@camara.leg.br; dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br; dep.zecarlos@camara.leg.br; dep.zegeraldo@camara.leg.br; dep.zesilva@camara.leg.br; dep.zecacavalcanti@camara.leg.br; dep.zecadirceu@camara.leg.br; dep.zecadopt@camara.leg.br; dep.zenaidemaia@camara.leg.br

Mas não se esqueça que agora o PL já está no Senado. Lá ele foi rebatizado de PLC nº 80/2016, e o Renan está na pilha para ele ser aprovado logo (não se esqueça que a delação da Odebrecht está na bica de ser publicada). Então não perca tempo e envie um email para todos os senadores, pedindo que eles voltem a redação aprovada no Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; deca@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; heliojose@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joseanibal@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; pastor.valadares@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br; pinto.itamaraty@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; roberto.muniz@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; virginio.carvalho@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

Reconheço que na maioria das vezes sou muito ingênuo, mas eu acredito que algumas bandeiras deveriam ser empunhadas por todos, independentemente de suas preferências ideológicas: não discriminação, igualdade de oportunidades, responsabilidade fiscal e combate ao mau uso dos recursos públicos são algumas delas. Assim como desde ontem #somostodoschapecoense, deveríamos vestir a camisa do PL das 10 Medidas contra a Corrupção. Façamos nossa parte!

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