Programa Mais Médicos, Biografias e Planos Econômicos: a Participação Social nos Processos do STF:
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Boletim Leis e Números nº 02 - Legislação e Jurisprudência - 13 a 26/11/2013
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“O diabo na rua, no meio do redemoinho” – Editais de Licitação e o Serviço de Transporte Público em Belo Horizonte
A frase acima é conhecidíssima. Trata-se da epígrafe do clássico de Guimarães…
Boletim Leis e Números nº 01 - Legislação e Jurisprudência
Legislação Federal: Lei nº 12.878, de 4.11.2013 - Altera a Lei no 6.815, de…