Preservar o antigo e proteger a criação do novo: o dilema dos Planos Diretores de Regulação Urbana

Em 28 de novembro de 1968, a banda de rock inglesa The Kinks lançou seu sexto disco, denominado The Kinks Are the Village Green Preservation Society. O disco fez pouco sucesso na época, certamente por uma infelicidade da banda ou uma má estratégia de marketing da gravadora. Afinal de contas, no mesmo dia em que o disco chegou às lojas, os Beatles lançaram o Álbum Branco e, quinze dias depois, os Rolling Stones chegaram com Beggars Banquet – que continha clássicos do rock como Sympathy for the Devil e Street Fighting Man.

Apesar de ter sido ofuscado nas paradas britânicas por esses dois pesos pesados (bons tempos aqueles, não?), The Kinks Are the Village Green Preservation Society é hoje reconhecido como um dos grandes discos do rock britânico dos anos 1960, principalmente por possuir uma unidade melódica e de sentido em suas doze canções. Tanto é assim que é visto por alguns como um álbum-conceito, ao estilo do anterior Sgt. Pepper’s dos Beatles ou de Tommy, a ópera rock do The Who lançada em 1969. O álbum é uma ode a um estilo de vida britânico que estava em vias de desaparecer diante da revolução econômico-social observada no pós-Guerra.

Bom, mas este não é um blog sobre direito e economia? Será que o Leis e Números virou agora Leis e Músicas?

O fato é que ouvindo a faixa título que abre o disco, eu fiquei com vontade de escrever sobre um assunto que está na pauta nos jornais e, embora de forma dispersa e não sistematizada, nas nossas conversas cotidianas: os Planos Diretores e as consequências da regulação urbana sobre a vida nas cidades.

The Village Green Preservation Society (veja aqui) fala de símbolos britânicos como a geleia de morango, a cerveja dos pubs e os salões de bilhar, mas também se preocupa com as casas em estilo Tudor e as lojinhas que davam lugar a arranha-céus e blocos comerciais.

45 anos depois do disco dos Kinks, o Brasil vive uma agitação que não se via há décadas. É difícil não reconhecer que há um sentimento latente de que algo não anda bem, e isso passa pelas condições de moradia e de transporte, além de educação, saúde e segurança.

Na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, a urbanista Raquel Rolnik debate a necessidade de aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo (veja aqui). E aqui em Belo Horizonte, movimentos sociais publicaram recentemente um manifesto cobrando a participação dos vereadores na IV Conferência de Políticas Urbanas do município (leia aqui).

A Constituição brasileira estabelece que o Plano Diretor é o instrumento legal que deve estabelecer as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes:

“Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

§ 1º – O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.”

Já que estou numa veia musical hoje, posso dizer que viver em uma grande cidade tem suas dores e suas delícias, como diria Caetano Veloso em Dom de Iludir: ao mesmo tempo em que podemos usufruir de uma maior diversidade de oportunidades de estudo, trabalho e diversão, somos obrigados a suportar os inconvenientes da poluição atmosférica, visual e sonora, sem falar no trânsito congestionado de cada dia…

O que perdemos de vista nesse processo é que nossas decisões individuais contribuem para a qualidade de vida de nossas cidades. Ao perseguirmos nossos objetivos pessoais, acabamos produzindo efeitos sobre nossos concidadãos. Esses efeitos podem ser positivos ou negativos. A decisão de ir trabalhar de carro colabora para o entupimento das vias (um efeito negativo para os demais), enquanto o ato de participar da coleta seletiva reduz os impactos do acúmulo de lixo em lixões, colaborando com o meio ambiente (um exemplo de ato individual que tem efeito positivo sobre terceiros).

Em economês, chamamos esses efeitos que provocamos a terceiros quando agimos na perseguição de nossos objetivos de externalidades. Para ficar nos exemplos clássicos das aulas de economia, uma pessoa que fuma num ambiente fechado (ou uma firma que polui) provoca uma perda de bem-estar para aqueles que estão no seu entorno – ou seja, gera uma externalidade negativa. Da mesma forma, um produtor de mel aumenta a polinização no pomar da fazenda ao lado – melhorando o bem-estar do produtor de frutas, o que é uma externalidade positiva.

Todos sabemos que a Constituição garante o direito de propriedade (art. 5º, XXII), mas ela deve atender à sua função social (art. 5º, XXIII). Sob uma ótica econômica, podemos ver o Plano Diretor como uma norma de política pública voltada para combater as externalidades negativas e incentivar as externalidades positivas derivadas do convívio humano – a fim de maximizar a função social da propriedade urbana.

Na medida em que estabelece as normas gerais sobre edificação e utilização dos terrenos, o Plano Diretor influencia as condições em que as pessoas vão morar, trabalhar e circular em nossa cidade. E isso tem repercussões diretas sobre a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento das atividades econômicas nos municípios, como estabelece o Estatuto das Cidades (aqui).

Para finalizar, voltemos para a música dos Kinks.

Encontrar o equilíbrio entre preservar o antigo e proteger a criação do novo, conforme aparece no refrão da canção (“Preserving the old ways from being abused / Protecting the new ways for me and for you / What more can we do?”) é também a missão presente nas condições sobre o Plano Diretor de nossas cidades.

Vale a pena pensar e discutir sobre isso, porque depois não adianta reclamarmos do trânsito e das más condições de vida em nossas cidades. What more can we do?
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