“Quem se Importa de Onde Vem a Grana? Tu Tem que Ter o Bolso Cheio” – Contribuições de Campanha no Brasil

Revirando as minhas coisas, fui mostrar para minha filha o velho Minidicionário Aurélio (1ª edição, 11ª impressão) que ganhei dos meus pais aos 8 anos, para usar na então 2ª série da Escola Estadual Martinho Fidélis, na gloriosa Bom Despacho/MG.

De dentro do dicionário caiu um recorte de papel. Fui pegar no chão e vi que se tratava de um trecho do batido poema “Analfabeto Político”, do dramaturgo alemão Bertold Brecht.

Lendo o texto, vi que se encaixava muito bem ao espírito da postagem que pretendia escrever para introduzir um tema central da minha tese: as contribuições de campanha.

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Bertold Brecht e o Dicionário

As contribuições de campanha estão nas manchetes ultimamente. Existe uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil pretendendo que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais as doações de campanha feitas por pessoas jurídicas – a ADI nº 4.650 aguarda há quase um ano o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes (aqui). O assunto também está na pauta de discussões da Reforma Política (aqui). E ainda constitui uma das linhas de investigação da Operação Lava Jato (aqui).

Minha tese, como a essa altura quem se aventurou a ler as postagens anteriores já sabe, trata da influência de grupos de interesse na concepção da legislação no Brasil – em especial, das normas que tratam de tributos e benefícios fiscais.

A literatura econômica chama essa estratégia de tentar influenciar os governantes a conceder benefícios para determinados grupos sociais de rent seeking (a busca de renda). Essa influência pode se dar de várias formas: algumas legais (como a tentativa de convencimento por meio de estudos técnicos, lobby, etc.) e outras ilegais (a corrupção pura e simples, o tráfico de influência, etc.).

Documentar esse processo de influência é extremamente complicado, uma vez que não é fácil obter evidências palpáveis de práticas ilícitas (como a corrupção) ou, no caso brasileiro, de atuação de lobbies, pois essas atividades não são regulamentadas no país.

Uma forma que eu encontrei de lidar com essas restrições foi inverter a lógica da pesquisa: em vez de verificar como os grupos de interesse influenciam a elaboração da legislação a seu favor, pretendo verificar quais grupos de interesses se beneficiaram das reduções tributárias e outros benefícios fiscais e se isto está relacionado, por exemplo, a contribuições de campanha feitas a parlamentares e ao Presidente da República.

As contribuições de campanha, portanto, são uma evidência concreta, oficial e de fácil observação para tentar verificar se existe mesmo essa influência na elaboração da legislação federal.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (aqui), os candidatos a cargos eletivos podem financiar os gastos com suas campanhas por meio de recursos repassados pelos comitês eleitorais (inclusive provenientes do fundo partidário), de recursos próprios e de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas. O regramento das doações e da prestação de contas está previsto nos arts. 20 a 32 da citada lei.

Num esforço de dar mais transparências aos dados eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE disponibiliza os dados das prestações de contas de todas as eleições ocorridas no Brasil a partir de 2002. Para aqueles que não são analfabetos políticos, no conceito de Brecht, os dados das últimas eleições podem ser obtidos aqui. Além disso, o TSE também disponibiliza uma excelente (embora pouco amigável) base de dados com a série histórica desagregada (aqui). É com base nesses dados que eu pretendo trabalhar e apresentar alguns resultados interessantes nas próximas semanas.

Apenas para dar um gostinho sobre o que vem por aí, apresento a seguir um gráfico com a evolução da arrecadação nas eleições estaduais e federais desde 2002. Os números já estão corrigidos pela inflação do período.

Contribuições

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Os dados acima revelam que candidatos, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadam cada vez mais recursos para suas campanhas. Com a exceção do cargo de Senador, que teve uma pequena queda na arrecadação entre 2010 e 2014, todos os demais demonstraram arrecadações crescentes e exponenciais nos quatro últimos pleitos, com destaque para o crescimento da arrecadação dos partidos políticos – que mais do que compensa a queda no recebimento dos comitês eleitorais entre 2010 e 2014.

[Com relação aos dados acima, faz-se uma ressalva: eles não são cumulativos – ou seja, o total arrecadado em toda a eleição não equivale à soma das arrecadações de cada candidato, mais as dos comitês eleitorais e dos partidos. Isso é importante destacar porque a legislação brasileira permite, por exemplo, que um candidato a Presidente doe recursos para um candidato a governador, e assim por diante. Fazer esse tipo de filtragem, e verificar se essa prática leva à formação de bancadas particulares, é um dos objetivos incidentais da pesquisa.]

Levando em consideração que as campanhas eleitorais movimentam cada vez mais recursos, um dos objetivos centrais da minha tese é verificar se o “investimento” feito por pessoas jurídicas em determinados candidatos dá “retorno” em termos de legislações favoráveis aprovadas pelo Parlamento ou editadas pelo Poder Executivo (no caso dos decretos).

E uma das formas de aferir essa possível influência é verificar se há um vínculo entre os doadores de campanha e os setores beneficiados por reduções tributárias ou benefícios tributários.

Parafraseando a letra da música “Livre Iniciativa”, do Mundo Livre S/A, que dá título a este texto, o objetivo é investigar de onde vem a grana, que tem deixado os candidatos com o bolso cheio para gastar em suas campanhas eleitorais.



 

Nota 1: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui). Como dito acima, comentários, críticas e sugestões contribuirão para o resultado final da minha tese.

Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br).

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Quem Controla Quem na Elaboração das Leis Brasileiras?

É incontrolável. A cada episódio que eu assisto de House of Cards, acompanhando as peripécias de Francis Underwood em sua busca pelo poder, pululam ideias, paralelos e comparações com o meu tema de tese. Afinal de contas, como ele bem disse, no seu característico tom de confissão para o telespectador: “Dinheiro é uma mansão em Sarasota [uma cidade balneária da Flórida], que começa a desmoronar após dez anos. Poder é o velho edifício de pedra, que se mantém de pé por séculos. Não respeito quem não sabe distinguir os dois” [www.youtube.com/watch?v=LYnnm3L12fA].

House of Cards trata do poder em todos os seus capítulos, mas especialmente na primeira e na terceira temporadas afloram os conflitos entre o Executivo e o Legislativo na negociação de projetos de lei e programas governamentais. Tanto na elaboração e votação do projeto de reforma educacional (primeira temporada), quanto no polêmico programa de geração de empregos AmWorks (terceira temporada), as relações entre o Presidente da República e deputados e senadores são postas à prova – permeadas por interesses eleitorais, corporativos e corporativistas que tentam influenciar o processo.

E isso tem muito a ver com minha tese, que analisa como a legislação brasileira é concebida, tentando identificar evidências de como nossas instituições favorecem a aprovação de normas que favorecem grupos específicos, que valem-se dos meandros da política para passar projetos que os beneficiem – em detrimento do restante da sociedade, que não dispõe dos mesmos meios.

Na primeira postagem dessa nova fase do Leis e Números [https://leisenumeros.wordpress.com/2015/03/13/house-of-cards-e-a-autoria-das-leis-no-brasil/], demonstrei como o Poder Executivo é um agente importante na definição da pauta legislativa no Brasil – e como esse protagonismo deve ser levado em conta ao analisar nossa produção legislativa.

O amigo Leandro Novais, professor de Direito Econômico da UFMG e grande interlocutor nos assuntos da minha tese, depois de analisar os dados que apresentei, me enviou um email chamando a atenção para a incrível prevalência de assuntos relacionados ao funcionamento do Estado na produção legislativa brasileira, como demonstra o gráfico:

Gráfico assuntos

Como bem apontou o Leandro, as categorias “tributos e benefícios fiscais”, “estrutura administrativa, criação de cargos e remuneração de servidores” e “leis orçamentárias” – todas de certa forma relacionadas ao funcionamento do Estado – representam mais de 60% de todas as leis aprovadas nos últimos 20 anos no Brasil. Desprezando-se as leis simbólicas, sobraria apenas a categoria “Outros” para tratar da regulação social. Questões de direito civil, direito trabalhista, direito penal, direito econômico, etc., que tratam de direitos e deveres dos cidadãos e empresas, seriam responsáveis por apenas 26,3% das leis aprovadas no Brasil nas duas últimas décadas – um número bastante reduzido frente à quantidade de conflitos a pacificar numa sociedade complexa e desigual como a brasileira.

Instigado por essa observação, decidi então descer a fundo na análise e verificar sobre o que trata essa categoria “Outros Assuntos”. E a conclusão, infelizmente, é que nela ainda estão presentes muito assuntos próprios do funcionamento do Estado.

Como demonstra a tabela abaixo, normas de Direito Administrativo, Finanças Públicas, Programas Governamentais, inclusão de rodovias no Plano Nacional de Viação e ações humanitárias para outros países – que são típicas do funcionamento estatal – têm presença acentuada nessa categoria “Outros Assuntos”.

Tabela Outros Assuntos

Eliminando esses assuntos, portanto, temos que menos de 20% das leis aprovadas no Brasil nos governos de FHC a Dilma trataram de assuntos diretamente relacionados ao dia a dia de pessoas e empresas.

Essa constatação lança luz sobre um aspecto relevante para compreender como as leis são elaboradas no Brasil: com uma massacrante predominância de assuntos relacionados ao funcionamento do Estado, sobra pouco espaço para o Poder Legislativo, enquanto suposto canalizador das demandas da sociedade, emplacar projetos que impactem a vida de seus representados.

Procurando aprofundar a análise, decidi então coletar dados sobre o tempo de tramitação dos projetos de lei e medidas provisórias que se enquadravam nessa categoria “Outros Assuntos”, para a qual o Leandro chamou a atenção.

Depois de computar o tempo entre a data de apresentação do projeto no Congresso e a data em que efetivamente virou lei para todas as 1.082 leis ordinárias classificadas como “Outros Assuntos”, cheguei ao seguinte gráfico que calculou o tempo médio de tramitação segundo o autor da proposição:

Gráfico tempo médio

Como seria de se esperar, as MPs têm uma tramitação expressa: em média, em 228 dias elas foram aprovadas pelo Congresso. Já os projetos de lei ordinários têm uma gradação em relação ao seu prazo de tramitação: se propostos pelo Poder Executivo, são mais bem rápidos (906 dias) do que os projetos de autoria de deputados (1.702 dias) ou de senadores (1.966 dias).

Resumindo a história: nos últimos 20 anos, (i) a pauta de votações do Congresso foi dominada por projetos propostos pelo Presidente da República; (ii) a maior parte dos projetos aprovados tinha como objeto assuntos próprios da estrutura e do funcionamento do Estado; e (iii) projetos de lei propostos pelo Presidente da República têm uma tramitação significativamente mais rápida do que aqueles de autoria de deputados e senadores.

Essas conclusões são bastante interessantes para entender os incentivos colocados para os grupos de interesses na concepção das leis no Brasil.

A primeira delas é que parece evidente que, do ponto de vista de determinado grupo de interesse (um setor industrial, um sindicato de trabalhadores, um grupo de ONGs), atuar junto ao Poder Executivo parece ser o caminho mais proveitoso, pois é ele quem dita o ritmo da agenda no Legislativo, tanto em termos de número de projetos aprovados, quanto pelo menor tempo de tramitação.

No entanto, como vimos, o Poder Executivo depende sobremaneira do Congresso Nacional para aprovar leis que o autorizem a “rodar a máquina” estatal: para alterar o orçamento anual, para criar órgãos e cargos públicos, para reajustar a remuneração de servidores, para alterar tributos, etc. Sendo assim, deputados e senadores têm a faca e o queijo na mão para barganhar a aprovação desses inúmeros projetos. E nessa negociação os grupos de interesse podem fazer valer sua influência sobre os parlamentares e conseguir pendurar no projeto em questão alguma emenda que atenda a seu interesse.

Em outras palavras, o Poder Executivo dita a agenda, mas torna-se refém do Parlamento porque depende de sua anuência para fazer a máquina rodar. E é nesse contexto que os grupos de interesse atuam para a aumentar a probabilidade de ver seu pleito atendido.

É diante dessa premissa que estou mergulhando na coleta de dados sobre a tramitação de projetos de lei, medidas provisórias e decretos nos últimos meses. A ideia é extrair elementos que caracterizem melhor esse jogo entre Executivo e Legislativo na elaboração das leis no Brasil, procurando identificar como os grupos de interesse se beneficiem de uma estrutura institucional em que vicejam os Francis Underwoods do Planalto Central.



 

Obs 1: Saíram na imprensa duas análises que complementam minha visão, exposta na postagem anterior, sobre a fraqueza do atual governo na condução legislativa: http://www.valor.com.br/cultura/3965324/regimes-politicos-e-impeachment e http://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/20/politica/1426892297_467191.html. Obrigado, Leandro Novais e Nilson Figueiredo!

Obs 2: Como disse nas postagens anteriores, esta é uma análise preliminar dos resultados da minha pesquisa de tese. Suas críticas, comentários e sugestões serão muito úteis para aprimorar meu trabalho.

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With a Litte Help from my Friends – Governabilidade, PMDB e “Fraqueza” do Presidente da República

No final de 2014 faleceu o cantor Joe Cocker, aos 70 anos de idade. Entre os inúmeros feitos de sua longa carreira, na minha opinião o maior deles foi ter gravado uma canção dos Beatles muito melhor do que o próprio conjunto de Liverpool. A versão de Joe Cocker para With a Little Help from my Friends – tema do igualmente memorável seriado Anos Incríveis – para mim é definitiva, e supera em muito a original, do álbum Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band (é só conferir a apresentação ao vivo em Woodstock para comprovar).

Esta introdução serve para contextualizar dois aspectos que eu espero explorar aqui hoje. O primeiro é um agradecimento aos colegas que, após a última postagem, incentivaram a minha pesquisa de doutorado e apresentaram questões muito relevantes que merecem ser investigadas mais a fundo. Essa ideia de publicar e discutir paulatinamente os resultados da pesquisa, à medida em que eles são produzidos, certamente resultará numa tese melhor, mais embasada tecnicamente. “Com uma ajudinha de meus amigos”, espero fazer um trabalho mais útil para entender o processo de elaboração das leis no Brasil.

Dito isto, estive refletindo sobre a atual crise política por que passa o governo Dilma Rousseff e, a partir do ponto levantado pelo Wagner Artur Cabral na postagem anterior (aqui), resolvi abrir os dados da tabela publicada na última postagem para verificar o protagonismo dos sucessivos Presidentes da República em propor e aprovar leis de seu interesse.

Como bem apontou o Wagner, o padrão de dominância do Poder Executivo na aprovação das leis federais mudou ao longo dos últimos governos. Como demonstram os dados da tabela abaixo, nota-se uma clara tendência de queda no segundo mandato do presidente Lula e no primeiro mandato de Dilma, em comparação com as médias dos governos FHC I, FHC II e Lula I.

Tabela Leis

Essa perda de “poder” do Presidente na agenda legislativa do Congresso também pode ser comprovada analisando os números de edição das medidas provisórias. Esse tipo especial de norma – criada pelo Poder Executivo, com força de lei desde o primeiro dia de publicação, mas que pode ser derrubada pelo Congresso em 120 dias e perder os seus efeitos – tem sido utilizado com bastante frequência pelos Presidentes da República desde a Constituição de 1988. Em bom português, é uma espécie de atalho de que o Presidente dispõe para editar uma norma que ele considera “relevante e urgente” sem a aprovação prévia do Congresso.

Como as medidas provisórias têm requisitos muito frouxos (os conceitos de “relevância” e “urgência” se amoldam ao gosto do freguês), há quase um consenso de que o Poder Executivo abusa de sua utilização, apropriando-se assim de uma prerrogativa que é, por excelência, dos deputados e senadores: fazer leis.

Em função das críticas às medidas provisórias, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição em 2001 (EC nº 32/2001), que alterou o seu rito de tramitação com o objetivo de conter esses abusos.

Para analisar o protagonismo legislativo dos Presidentes da República sob a dimensão das medidas provisórias, elaborei a tabela abaixo. Para tornar os dados comparáveis entre si, computei apenas as medidas provisórias editadas após a promulgação da EC nº 32/2001.

Tabela MPs

A partir da leitura da terceira coluna da tabela, observamos que a frequência de edição das MPs vem caindo ao longo do tempo. Enquanto FHC emitiu uma nova MP a cada 5 dias (!!!!), Dilma emite uma nova MP a cada 10 dias, em média [como existem assuntos urgentes neste país, não???].

Para medir como cada Presidente conseguiu fazer valer a sua vontade e ver as suas MPs serem ratificadas pelo Congresso, elaborei dois indicadores. O primeiro, na quinta coluna, mede a taxa de sucesso na aprovação de uma MP no Congresso. Para isso, apenas dividi o número de MPs aprovadas pelo número de MPs editadas ao longo do mandato presidencial. Podemos ver que essa taxa, no governo Dilma, é de quase 70% – um número alto, mas inferior a índices superiores a 80% nos governos FHC e Lula.

O segundo indicador é mais restritivo: mostra a taxa de sucesso relativo do Presidente ao editar MPs. Nesse item não estou apenas interessado no número de MPs aprovadas pelo Congresso, mas sim o de MPs aprovadas sem quaisquer mudanças (as famosas “emendas”) aprovadas pelos parlamentares. Sob esse prisma, novamente o governo Dilma mostra-se mais “fraco” que os demais. Enquanto FHC II conseguiu aprovar sem emendas mais de 70% de suas MPs, Dilma Rousseff alcançou um percentual de apenas 21,8%. Em outras palavras, para ver suas MPs aprovadas pelo Congresso, Dilma teve que ceder mais e acatar as mudanças propostas – ou exigidas – pelos deputados e senadores.

Esses dados ajudam a entender o atual momento político e serão muito importantes para o desenvolvimento da minha tese. É importante notar que a queda de protagonismo do Poder Executivo na agenda legislativa do Congresso coincide com o segundo mandato do presidente Lula e agrava-se no governo Dilma, justamente quando o PMDB torna-se declaradamente um “sócio” do PT no poder. Na minha leitura, é bastante emblemático perceber que, em nome da tão falada governabilidade, temos um governo que se mostra cada vez mais fraco, quando comparado com os anteriores (FHC e Lula I). Com a ajuda de amigos assim, quem precisa de inimigos?

Para a tese temos aí alguns pontos de pesquisa muito bem levantados pelo amigo Nilson Figueiredo Filho no post anterior. Dada a relevância das medidas provisórias e a crescente tendência do governo em ceder nas negociações para sua aprovação, a autoria e o teor das emendas parlamentares assume um papel central para checar de que forma os grupos de interesse influenciam a produção legislativa via MPs. Ou seja: há evidências de que grupos induzem parlamentares a não apenas elaborar projetos legislativos, mas também a propor emendas que atendam a seus interesses?

Como argumenta o Nilson, esse fenômeno da influência dos grupos torna-se ainda mais importante frente ao fortalecimento, observado nos últimos anos, das chamadas bancadas suprapartidárias (bancadas da bala, dos ruralistas, dos ambientalistas, dos evangélicos, etc.). A atuação dessas bancadas na tramitação dos projetos de lei e medidas provisórias passou a ser decisiva em muitos casos, e é preciso pesquisar quem financia esses parlamentares e como eles atuam no jogo legislativo para elucidar como as leis são feitas no Brasil.

Para responder a essas perguntas, tenho que mergulhar na coleta e análise de dados sobre as tramitações das MPs. Espero apresentar resultados em breve.



 

Nota: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações em http://leisenumeros.blogspot.com.br/2015/03/rumo-tese-de-doutorado.html). Como dito acima, comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos! With a little help from my friends, espero melhorar o resultado final da minha tese.

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House of Cards e a Autoria das Leis no Brasil

Remy Danton (Mahershala Ali) é um personagem da série House of Cards, produzida e exibida pela Netflix. Advogado, ele trabalhou 8 anos como secretário de imprensa do Deputado Francis Underwood (Kevin Spacey), o personagem principal da série.
Depois de conhecer todos os meandros da política no Capitólio, Remy foi contratado a peso de ouro para atuar como lobista para uma empresa de gás natural. Na segunda temporada da série, ele passa a prestar serviços para um magnata da indústria nuclear e, finalmente, volta a trabalhar com Underwood na Terceira Temporada, dessa vez como Chefe de Gabinete, num posto mais alto no governo americano (não vou falar qual para não estragar a surpresa de quem ainda não assistiu a série).
No desempenho de seu trabalho como lobista, Remy Danton utiliza todo o seu conhecimento sobre o funcionamento do Congresso americano, suas conexões com parlamentares (explorando seus pontos fracos) e seu conhecimento técnico sobre as matérias em discussão para influenciar projetos legislativos, políticas públicas e decisões governamentais em favor de seus clientes.
O trabalho de Remy Danton, como de todo lobista, é valorizado porque as leis criam direitos e geram obrigações para seus destinatários. A possibilidade de ter seu bem-estar afetado por uma norma é o que desperta tanto o interesse de grupos sociais, de empresas a entidades de defesa dos consumidores, de ambientalistas a servidores públicos, nos trabalhos dos governantes.
O objetivo da minha pesquisa de tese de doutorado é analisar como o ambiente institucional brasileiro (as regras do jogo político jogado no Congresso Nacional e no Poder Executivo) favorece a aprovação de normas que privilegiem determinados grupos em detrimento de toda a coletividade.
A ideia central é que nosso sistema político favorece sobremaneira que grupos bem organizados e com alto poder aquisitivo consigam extrair benefícios governamentais (como reduções e isenções tributárias, crédito subsidiado, anistias e outras benesses) à custa do restante da sociedade, que não tem condições de se mobilizar contra essas regalias concedidas com recursos públicos.
Para demonstrar como isso funciona, começarei a dar um panorama do meu universo de pesquisa.
De 1995 até o final de 2014 (ou seja, durante os governos de FHC I e II, Lula I e II e Dilma I) foram aprovadas no Brasil 4.107 leis ordinárias federais. Ou seja, em 20 anos, foram em média 207 leis por ano – mais ou menos uma lei federal nova a cada 2 dias.
Com o objetivo de compreender a atuação desses grupos de interesse, o primeiro passo foi verificar de onde partiram os projetos de lei que resultaram nessas leis. De acordo com dados coletados no Sicon – Sistema de Informações do Congresso Nacional (http://legis.senado.gov.br/sicon), as leis aprovadas no período foram propostas majoritariamente pelo Poder Executivo (68%), seguidos por Deputados e Senadores (27%) e do Poder Judiciário e Ministério Público (5%).
Analisando com mais vagar os dados, decidi classificar cada uma das normas aprovadas em 5 categorias, de acordo com seu objeto: (i) tributos e benefícios fiscais (o ponto central da tese), (ii) orçamento público, (iii) estrutura administrativa, criação de cargos e remuneração de carreiras, (iv) leis meramente simbólicas e (v) outras).
A tabela abaixo demonstra quantas leis partiram de projetos dos Poderes da República para cada uma dessas categorias:
A partir da leitura dessa tabela, podemos identificar que o Poder Executivo tem uma predominância em todas as categorias, com exceção das leis simbólicas, para as quais os Deputados e Senadores têm uma especial predileção.
Descartando-se as leis simbólicas, os parlamentares têm um protagonismo em propor e aprovar leis que tratam de outros assuntos – ou seja, que não se referem a tributos, benefícios fiscais ou orçamento. Já o Poder Judiciário e o Ministério Público concentraram-se em projetos relacionados a sua própria estrutura e carreiras.
É importante chamar a atenção para o fato de que esse resultado inusitado – o de que o Presidente da República é o autor da maioria das leis aprovadas no país – decorre de nossa Constituição Federal, que herdando uma tradição do período militar, concentrou muito poder nas mãos do Poder Executivo.
Exemplos desses superpoderes do Presidente da República no processo legislativo estão na exclusivamente na propositura de normas orçamentárias (é por isso que não temos leis orçamentárias de autoria de deputados ou senadores) ou da faculdade de editar medidas provisórias sobre um amplo leque de assuntos, desde que sejam relevantes e urgentes – e, para o governo, quase tudo é relevante e urgente.
E o que isso tem a ver com o objetivo da tese e o Remy Danton de House of Cards?
Os números apresentados acima indicam que, para ser bem sucedido, um grupo de interesse tem que agir tanto junto ao Poder Executivo (pelo seu poder de propor projetos de lei e ditar a pauta do Congresso) quanto ao Poder Legislativo (pelo seu poder de emendar as propostas do Executivo e de colocar os projetos em votação).
Portanto, esse sistema torna muito complicado e custoso sensibilizar tantos agentes (técnicos do governo, Ministros, Presidente da República, Deputados e Senadores) sobre a importância da aprovação de um projeto de interesse de um grupo (seja um setor industrial ou ONGs ambientalistas).
Em outras palavras, os serviços de um Remy Danton no Brasil seriam bem caros, e grupos mais estruturados e possuidores de grande capital têm melhores condições de bancá-los e, assim, mais chance de sucesso em suas pretensões.

Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações em http://leisenumeros.blogspot.com.br/2015/03/rumo-tese-de-doutorado.html), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.



 

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Rumo à Tese de Doutorado

Prezados,

Depois de um longo intervalo, em que me dediquei quase que inteiramente à finalização dos créditos do Doutorado, estou reativando o blog com um objetivo em vista: utilizar este espaço para compartilhar minhas constatações preliminares obtidas na pesquisa da tese.


Como a pesquisa ainda está em curso, os dados e as reflexões divulgadas não são definitivos, assim como a linguagem será coloquial e sem o apuro técnico e o embasamento bibliográfico esperados para uma tese.


Trata-se simplesmente de um exercício de submeter os resultados à avaliação de quem tiver a paciência de ler as postagens.


O objetivo é colher críticas e sugestões que serão levadas em conta na elaboração da tese.


Por isso, conto com as suas contribuições, mesmo que você não seja da área. 


Se algo não ficou claro, se alguma afirmação parecer forçada, se a conclusão ainda precisar de mais aprofundamento ou se você tiver uma opinião divergente sobre o assunto, não hesite em me dizer. Você estará contribuindo para uma tese melhor.


Para tanto, pode comentar aí embaixo no blog ou me enviar um email (bruno.carazza@gmail.com).


Suas sugestões serão muito bem vindas!


Obrigado!


Bruno



 

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