Ambição e Gratidão nas Doações de Campanha no Brasil – Parte 1

A sabedoria popular é pródiga em provérbios que tratam da troca da ajuda mútua em prol de uma boa convivência social: afinal de contas, há séculos gerações de brasileiros crescem aprendendo que “é dando que se recebe” e que “uma mão lava a outra”. Até a letra da última música gravada pelos Beatles diz isso: “and in the end, the love you take is equal to the love you make” (https://www.youtube.com/watch?v=oV8PSj-hQvw)

Nas discussões sobre política, porém, esses mesmos provérbios ganham conotação negativa, denotando trocas escusas de favores entre políticos, ou nebulosas transações entre o público e o privado. No jargão político, “é dando que se recebe”, “uma mão lava a outra”, “toma lá, dá cá” e “me protege, que eu te protejo” assumem sentido totalmente distinto.

O objetivo da minha tese é analisar como os interesses privados contaminam a produção de legislação no Brasil. E um dos caminhos utilizados para demonstrar essa relação é via doações de campanha – uma demonstração oficial (embora imperfeita) sobre como pessoas físicas e jurídicas participam do jogo eleitoral e, assim, talvez, influenciem o jogo político.

Na minha última postagem (clique) discuti a importância crescente, nas eleições de 2002 a 2014, dos superdoadores – pessoas físicas e jurídicas que doaram mais de R$ 1 milhão de reais em cada pleito eleitoral.

Hoje vou apresentar as doações de campanha sobre outro prisma: os setores de atuação das pessoas jurídicas que doaram nas eleições de 2002 a 2014. Para tanto, realizei um cruzamento de dados entre os CNPJs de todos os doadores de campanha nessas quatro eleições e o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, elaborada pelo IBGE.

Como já demonstrei antes, o volume de doações em campanhas no Brasil vem se multiplicando a cada novo pleito. Analisar as doações das pessoas jurídicas sob a ótica dos setores em que elas atuam pode oferecer uma boa indicação sobre a demanda por benefícios governamentais ao longo do mandato de quem recebeu as doações.

O gráfico abaixo apresenta a evolução das doações das pessoas jurídicas segundo sua seção da CNAE (a classificação mais abrangente do sistema). Podemos ver que as doações são crescentes ao longo das quatro últimas eleições em praticamente todos os setores.

Doações por Seção

Observando as dimensões das doações, vemos uma grande predominância das doações provenientes de empresas do setor industrial (“indústrias de transformação”), construção e setor financeiro. Somente esses três grandes setores responderam por mais de 70% das doações de empresas a candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital em 2014.

Tomando a coisa sob uma perspectiva temporal, analisei qual foi a evolução das contribuições de campanha desses mesmos setores entre 2002 e 2014. Nesse período, as doações de todas as empresas em conjunto variaram quase 450% (!!!). O gráfico abaixo demonstra quais setores aumentaram seus aportes de recursos num ritmo acima da média (marcados em azul), abaixo da média (em amarelo) e aqueles que reduziram seus aportes no período (em vermelho).

Doações por Seção - Evolução

Sob esse aspecto, destacam-se o crescimento impressionante de doações dos setores de eletricidade & gás e das indústrias extrativas. O desempenho dos setores de construção, água & esgoto e saúde também se encontra acima da média.

Para um cidadão com um mínimo de senso crítico, é inevitável não relacionar os “campeões” dos dois gráficos acima com os escândalos de corrupção que pipocam no Brasil desde sempre. Para ficar apenas no último, a Operação Lava Jato: as empresas investigadas concentram-se nos setores que mais cresceram doações em campanhas entre 2002 e 2014 (eletricidade & gás, indústria extrativa e construção).

Mas este é um blog apolítico e trata de uma pesquisa científica. Portanto, precisamos investigar mais a fundo a hipótese de que as doações a campanhas eleitorais são movidas por interesses nada ideológicos.

A Ciência Política aponta que, racionalmente, doadores de campanha decidem aportar recursos na campanha de determinado candidato movidos por dois sentimentos: ambição ou gratidão. No primeiro caso, a doação vem antes do benefício: a pessoa física ou jurídica doa aguardando receber um tratamento especial do candidato contemplado pelos seus recursos caso ele seja eleito – a doação é, portanto, um investimento do doador.

Mas a contribuição também pode ser motivada pela gratidão: doa-se em retribuição a um benefício concedido durante o mandato pelo candidato a reeleição. Nesse caso, o comportamento de “investidor” é do político: ele concede o benefício durante o seu mandato esperando ser recompensado com polpudas doações que garantirão a sua reeleição para o mesmo cargo ou a eleição para um novo.

Para identificar evidências desse comportamento dos doadores, elaborei a tabela abaixo, que apresenta a distribuição das doações por setor ao longo das quatro últimas eleições.

doações por Seção - Participações

No gráfico acima, as mudanças de patamar nas participações de alguns setores podem dar pistas sobre essa estratégia de ambição e gratidão no Brasil. Os grandes projetos do Governo Federal (PAC, Minha Casa Minha Vida, Pré-Sal, retomada dos programas de concessão, etc.) e mudanças regulatórias nos setores de eletricidade e de saneamento básico podem ter estimulado os crescimentos da participação dos setores de indústria de transformação, construção, indústria extrativa, água & esgoto e eletricidade & gás nos últimos anos.

Como muito bem me chamaram a atenção os colegas Arthur Villamil e Rutelly Silva, as doações de campanha podem estar vinculadas não apenas a mudanças na legislação, mas também a outras políticas públicas, como obras e contratos públicos, regimes de concessões e empréstimos do BNDES.

Ao decompor os dados das doações por um nível de desagregação maior da CNAE (as divisões) essa dinâmica começa a ficar mais clara. Na longa tabela abaixa eu comparo o setor doador, o total das doações em 2004 e a mudança percentual do volume de doações entre 2014 e 2002. Estão destacados em verde as variações superiores a 1000% nesse período (lembro que a média de todos os setores foi de 448%).

Doações por Divisão

Neste seleto grupo de setores econômicos que multiplicaram em mais de 10 vezes as doações entre 2002 e 2014 destacam-se alguns que podem estar interessados em obras públicas, como é o caso dos setores de obras de infra-estrutura, esgoto, tratamento e captação de água – fortemente influenciados pelos investimentos públicos diretos e também em programas de concessões e parcerias público-privadas.

Outros setores aparentemente podem ter aumentado seu aporte visando importantes projetos regulatórios em discussão no governo e no Congresso, como eletricidade e gás (mudanças no marco regulatório desde a crise de energia em 2002), extração de minerais metálicos (novo Código de Minas em discussão no Congresso) e seguros, previdência complementar, planos de saúde (atuação de agências reguladoras).

Não podemos nos esquecer do poder dos investimentos estatais como a Petrobrás (que pode ter estimulado o aumento das doações do setor de fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis) e dos empréstimos do BNDES – é só lembrar que no setor “fabricação de produtos alimentícios” está o grupo JBS Friboi, um dos principais beneficiados pelo banco e também um dos grandes doadores nas últimas eleições.

Por fim, as contribuições de campanha podem estar interessadas em políticas públicas. E nesse caso o desempenho do setor de pesca e aquicultura, que ganhou até um Ministério no governo Lula, é uma nota de destaque na tabela acima.

Devo destacar que os números acima são apenas a primeira aproximação sobre a pesquisa sobre a relação entre doações de campanha e o comportamento dos agentes públicos beneficiados por essas doações. Os próximos textos procurarão mergulhar mais a fundo nos números e em outras evidências, para dar mais embasamento científico ao teste desta hipótese.

Como sempre, conto com as críticas e sugestões de vocês.



 

Nota 1: Todos os valores acima estão deflacionados pelo IPCA até março/2015.

Nota 2: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui).Comentários, críticas e sugestões contribuirão para o resultado final da tese. Portanto, fique à vontade para comentar aqui no blog ou no meu email particular (bruno.carazza@gmail.com). 

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com ).

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“E Outras Mumunhas Mais” – Superdoadores nas Eleições Brasileiras

No meu percurso de tentar demonstrar a influência dos grupos de interesse na produção da legislação nacional, uma linha de raciocínio seria a seguinte: i) doações vultuosas de empresas e pessoas físicas têm sido cada vez mais relevantes no financiamento das campanhas eleitorais; ii) essas doações podem influenciar o resultado da eleição; e iii) os doadores são recompensados com um comportamento favorável por parte dos governantes e parlamentares que eles ajudaram a eleger – por meio de legislação, regulação, contratos públicos, empréstimos subsidiados de bancos estatais, “e outras mumunhas mais”.

[Aliás, olha o significado de “mumunha”, substantivo feminino, no Houaiss: “emprego de meios ilegais para benefício próprio, ou de um grupo; negócio ilícito; artimanha, corrupção, mutreta”. Ainda segundo o dicionário, o termo viria da palavra mumonyia, de uma língua falada em Angola, o quimbundo, que quer dizer “preguiçoso”. Ou seja, as doações seriam um método preguiçoso que as empresas se utilizam para aumentar seus rendimentos sem ter que trabalhar duro para se tornarem mais produtivas. Tudo a ver com o tema da pesquisa, não?]

Para ilustrar a primeira etapa desse roteiro, mergulhei nos dados das prestações de contas de candidatos a deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidentes nas eleições de 2002 a 2014 (dados disponibilizados aqui pelo Tribunal Superior Eleitoral).

Os dados apresentados abaixo confirmam a percepção comum de que as campanhas estão cada vez mais caras e que as grandes empresas têm tido um papel fundamental para financiar os gastos dos candidatos.

Conforme pode ser visto no gráfico abaixo, o volume de doações provenientes de pessoas jurídicas tem crescido numa taxa muito superior ao volume arrecadado junto a pessoas físicas. Para se ter ideia dessa discrepância, basta verificar que em 2002 as empresas doaram o dobro do que as pessoas físicas; já nas eleições de 2014 as empresas doaram 4,5 vezes mais!!!

PJ e PF 1

Mas não é só o fato de que as eleições têm sido cada vez mais financiadas por empresas que me chama a atenção. Se observarmos a distribuição do volume total de doações por faixa de valor, verificamos que as grandes doações (tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas) têm crescido em importância a cada novo pleito.

Comecemos com os dados das pessoas físicas. Tradicionalmente, a imensa maioria dos indivíduos que contribuem em eleições o fazem com valores baixos – para se ter uma ideia, mais de 90% dos doadores contribuem com menos de R$ 1.000,00, somando-se as doações para todos os candidatos e todos os cargos em disputa. Porém, as grandes doações têm aumentado sua importância sobre o total arrecadado.

Conforme resumi no gráfico abaixo, as doações mais baixas (abaixo de R$ 100.000,00) têm perdido relevância no total arrecadado desde 2002: elas representavam 62,1% e agora em 2014 foram responsáveis por exatos 50%. Em contrapartida, as grandes doações, superiores a R$ 1 milhão, tiveram sua participação elevada de 9,5% em 2002 para 21,7% em 2014. Ou seja, os dados revelam que a cada eleição os indivíduos têm “investido” grandes somas de dinheiro nos candidatos de seu interesse.

Em termos absolutos, esse grupo de “superdoadores”, que colocaram mais de R$ 1 milhão nas eleições, era composto de 21 indivíduos em 2002 – juntos, eles doaram R$ 48,7 milhões naquela eleição. Em 2014, esse seletíssimo grupo cresceu para 103 afortunados, que em conjunto “investiram” R$ 239,3 milhões nos seus candidatos para o Legislativo estadual e federal, governos estaduais e Presidência da República.

PJ e PF 3

Do lado das pessoas jurídicas, o resultado é ainda mais estarrecedor. As “superdoações” alcançaram a fantástica marca de 82,6% do volume arrecadado nas eleições de 2014. Comparando novamente as eleições de 2002 e 2014, vemos o crescimento espantoso de empresas que doaram mais de R$ 1 milhão nas eleições (eram 166 em 2002 e agora são 602!), do total doado por elas (de R$ 548 milhões para R$ 4,1 bilhões!!) e do valor médio doado por empresa (de R$ 3,4 milhões para R$ 6,8 milhões!!!).

PJ e PF 4

Para resumir o poder dos superdoadores na eleições brasileiras de 2014 em apenas uma estatística: O valor doado por indivíduos e empresas que se dispuseram a “investir” pelo menos R$ 1 milhão na última eleição representa 71,5% de todas as doações provenientes de pessoas físicas e jurídicas!!!

Investigar a que setores pertencem esses superdoadores e verificar de que forma esse valor “investido” pode ter rendido dividendos junto à atuação de parlamentares e governantes eleitos é um dos desafios da minha pesquisa. Estou de olho.



 

Nota 1: Todos os valores acima estão deflacionados pelo IPCA até março/2015.

Nota 2: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui). Comentários, críticas e sugestões contribuirão para o resultado final da tese. Portanto, fique à vontade para comentar aqui no blog ou no meu email particular (bruno.carazza@gmail.com). 

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com ).

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PL da Terceirização: Quem Votou “Sim” e Quem Votou “Não” – Um Exercício de Análise de Dados do Sistema Político Brasileiro

O Brasil vive momentos interessantes de debates políticos desde, pelo menos, as manifestações de junho de 2013. Os protestos contra os gastos com a Copa generalizaram para uma manifestação “contra tudo o que está aí”, em seguida tivemos a eleição presidencial mais disputada dos últimos tempos e, agora em 2015, vivemos tempos de protestos contra a corrupção, pedidos de impeachment ou renúncia da Presidente da República. Concordemos ou não com a pauta ou o posicionamento sobre cada um dos temas, é inegável que isto é extremamente salutar para a democracia.

A última polêmica envolve o PL 4.330/2004, que amplia as hipóteses de terceirização da mão-de-obra no país. A possibilidade de flexibilizar as relações trabalhistas tem polarizado opiniões, foi alvo de passeatas em diversos Estados e promete agitar o ambiente político na próxima semana, quando serão votados na Câmara os destaques (pedidos de votação em separado de dispositivos ao PL) ao Substitutivo.

Aproveitando a polêmica e como forma de exemplificar o que eu pretendo fazer nas próximas semanas na minha tese, procurei realizar uns testes estatísticos para verificar uma das hipóteses centrais da minha pesquisa (a de que a legislação aprovada pelo Congresso é influenciada pelos interesses de grupos específicos).

No caso da terceirização, parti das seguintes perguntas: Deputados que receberam mais contribuições de campanha de empresas votaram predominantemente “sim” ao PL da terceirização? E, de modo inverso, deputados que receberam menos doações de empresas votaram predominantemente “não”?

Para verificar se essas suspeitas procedem, resolvi seguir a sugestão do colega Ângelo Duarte, deixar aflorar o meu lado economista e usar um pouco de estatística básica para testar as hipóteses acima.

O primeiro passo foi cruzar os dados do painel de votação do PL, das doações de campanha recebidas por cada deputado e da natureza do doador (se pessoa física, pessoa jurídica, ou partido político/comitê/diretório/outros candidatos – thanks, Mr. Klauss Henry Oliveira Nogueira!). O resultado está na longa tabela abaixo, que lista quem votou, como votou e os valores recebidos na campanha por tipo de financiador.

Terceirização

Para testar as hipóteses, tomei duas variáveis indicativas: (i) o valor total das doações privadas recebidas e (ii) o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado por cada deputado.

Primeiro teste: a média do valor das doações de empresas privadas a deputados que votaram “sim à tercerização” é estatisticamente superior à doações privadas recebidas por todos os deputados votantes?

O resultado dos testes foi estatisticamente significativo (a 99%) quando tomei como variável o valor médio das doações privadas (R$ 458.371 em média para o total de deputados, R$ 514.392 para os deputados que votaram “sim” ao PL). Porém, o resultado não foi relevante quando analisei o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado (30,18% para todos os deputados, 32,13% para os deputados que votaram “sim”).

Segundo teste: a média do valor das doações de empresas privadas a deputados que votaram “não à tercerização” é estatisticamente inferior à doações privadas recebidas por todos os deputados votantes?

Nesse caso tivemos um resultado contrário ao anterior: O resultado foi estatisticamente significativo (a 95%) quando tomei como variável o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado (30,18% para todos os deputados, 25,59% para os deputados que votaram “não”), mas não foi relevante para o valor médio das doações privadas (R$ 458.371 em média para o total de deputados, R$ 332.215 para os deputados que votaram “não” ao PL).

Resumindo a estatística dos parágrafos acima: os resultados parecem indicar que os votos dos deputados quanto ao PL da terceirização estão relacionados às doações privadas recebidas pelos deputados. Porém, não podemos afirmar categoricamente isso, pois alguns resultados não foram estatisticamente comprovados.

Uma possível explicação para esse resultado está no comportamento dos partidos, por duas razões principais, a meu ver.

A primeira delas é que a possibilidade, existente na legislação brasileira, de as empresas e pessoas físicas doarem para os partidos, comitês e diretórios, em vez de sempre doarem diretamente para os candidatos, mascara parte dos resultados. Conforme alertaram o Anderson Moraes e a Adriana Torres em comentários às minhas postagens anteriores, as doações ocultas prejudicam a fiscalização das escolhas dos doadores e dos eleitos e prejudica a democracia. No nosso exemplo, boa parte das doações classificadas como de partidos e cia. vêm de empresas, e não do Fundo Partidário.

A segunda possível explicação para um resultado não tão robusto para os testes de hipóteses está no posicionamento dos partidos em relação aos PLs e na surpreendente alta taxa de fidelidade dos deputados à orientação de seus partidos. Como pode ser visto na tabela abaixo, 3 partidos se posicionaram contra o PL 4.330/2004 (PT, PC do B e PSOL), enquanto 15 partidos são favoráveis à flexibilização da terceirização (PSDB, DEM, PMDB, PSB, PV, PSD, PR, PDT, SD, PPS, PP, PTB, PSC, PHS e PEN). Os demais partidos liberaram seus correligionários para votar segundo sua própria consciência.

Fidelidade

Nessa votação em especial, a taxa de fidelidade dos deputados à orientação de seus partidos foi em média de 80%. Na minha opinião, independentemente do mérito da questão, esse comportamento foi bastante louvável. Afinal de contas, vivemos reclamando de que os partidos no Brasil não são programáticos e não mantêm um comportamento uniforme de seus membros nas votações. No PL da terceirização, isso não aconteceu.

Como conclusão, acho que a lição que se extrai desses dados é que, em vez de demonizarmos os deputados que, individualmente, votaram contra ou a favor de determinado projeto, devemos exigir dos partidos políticos um posicionamento claro e embasado a respeito dos temas em pauta.



 

PS: A imagem acima foi produzida por André Burian a partir de um trabalho do artista belga Jan Fabre no Kröller-Müller Museum (Holanda)

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Quanto vale o seu voto? Doações de campanha, vencedores e vencidos

A célebre Democracia Ateniense é até hoje inspiração para regimes políticos ao redor do mundo. Criada em 507-508 A.C. por Clístenes, teve, porém, breve existência: na famosa batalha de Queroneia (338 a.C), o rei Filipe II, da Macedônia, derrotou a coalizão de Atenas e Tebas e pôs fim à experiência de liberdade e participação cidadã dos gregos. [Ah, o que seria do mundo se não fosse a Wikipedia?]

Outro parêntese: Filipe II era pai de Alexandre, o Grande, “o mais célebre conquistador do mundo antigo”, que dos 20 aos 33 anos criou um império que ia “do Punjab a Gibraltar”, segundo a ótima e quase desconhecida música do Caetano Veloso (aqui na versão de Adriana “Partimpim” Calcanhoto).

Apesar de seu grande legado para a humanidade, a famosa democracia ateniense não era plena: mulheres, escravos e estrangeiros estavam de fora, e os homens tinham que ser alfabetizados e possuir propriedades.

Embora a Constituição Federal estabeleça critérios bem frouxos de elegibilidade (veja), na prática a possibilidade de ser eleito para um cargo público encontra uma séria restrição: a necessidade de arrecadar recursos para fazer frente aos altos custos das campanhas eleitorais.

Na postagem anterior (aqui) demonstrei, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, que os volumes de recursos utilizados nas campanhas eleitorais para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais/Distritais vêm crescendo exponencialmente desde 2002.

Depois de trabalhar os dados desagregados por candidatos referentes a votação e doações recebidas (um trabalho do cão, pois os dados de votação para cada candidato estão pulverizados em zonas eleitorais e seções, em centenas de arquivos .txt, e os dados de doações estão desagregados por ato de doação!), foi possível verificar como a arrecadação é um fator determinante para um cidadão ser eleito no Brasil.

A tabela abaixo apresenta a arrecadação média de candidatos vencedores e derrotados nas quatro últimas eleições no Brasil por cargo disputado.

Doações

Além disso, no Brasil é preciso “investir” cada vez mais recursos nas campanhas eleitorais, afinal de contas o “preço” do voto pago pelos candidatos eleitos nos últimos anos é alto e vem crescendo (os dados da tabela a seguir já estão corrigidos pela inflação):

Gráfico doações por voto

É preciso destacar que os números acima não esclarecem o dilema de Tostines nas eleições brasileiras: candidatos vencem as eleições porque arrecadam mais ou recebem mais doações porque têm mais chances de ganhar as eleições? Em ambos os casos, porém, esses resultados têm implicações importantes para a democracia brasileira.

A tese central do livro Why Nations Fail (“Por que as Nações Fracassam – As origens do poder, da prosperidade e da pobreza” no Brasil: http://whynationsfail.com/), um dos melhores que eu li nos últimos tempos, trata exatamente disso. Nele, os autores Daron Acemoglu, professor de economia do MIT, e James A. Robinson, cientista político e economista que leciona em Harvard, argumentam que a relação entre os sistemas político e econômico são determinantes para o desenvolvimento dos países.

Discutindo uma série de casos que vão da revolução agrícola no Período Neolítico à Primavera Árabe, passando pela Revolução Industrial e o colonialismo britânico na África, os autores demonstram como os sistemas políticos e econômicos se retroalimentam. Assim, sistemas políticos inclusivos e pluralistas tendem a criar regras que estimulam a competição e a inovação – ou seja, instituições econômicas também inclusivas que garantem às pessoas e empresas fazer o melhor uso de suas habilidades e talentos.

Com lógica inversa, sistemas políticos extrativistas geram normas que privilegiam grupos econômicos e a concentração de renda, pois seu apoio é essencial para manter os representantes dessa elite encastelados no poder.

A questão da regulação das contribuições de campanha no Brasil parece seguir o modelo extrativista: ao aumentar as chances de que candidatos mais capazes de arrecadar recursos (principalmente junto a empresas privadas) vençam as eleições, imagina-se que a legislação e as políticas públicas implementadas por esses mesmos governantes favoreçam os grupos que os financiaram. Um sistema retroalimentador entre o político e o econômico, exatamente como proposto por Acemoglu & Robinson.

O meu desafio nas próximas semanas é, com base em dados eleitorais, legislativos e outros documentos governamentais, encontrar evidências de que isso realmente acontece no Brasil.



 

Nota 1: A análise acima é uma reflexão ainda preliminar sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui). Como dito acima, comentários, críticas e sugestões contribuirão para o resultado final da minha tese.

Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com ).

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