STF julga inconstitucionais as doações de campanha feitas por empresas, mas Lewandowski alerta: “salvo alteração legislativa significativa”. Em outras palavras: meu trabalho continua!

Por 8 votos a 3, encerrou-se hoje o julgamento da ADI nº 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (veja). Esse fato poderia fazer de hoje uma data histórica: o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as contribuições de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

Para quem, como eu, considera as doações eleitorais de empresas um desvirtuamento do jogo democrático em favor de grupos políticos e econômicos, a decisão é uma grande conquista. No entanto, as palavras do presidente do STF, Min. Lewandowski, ao afirmar que a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”, coloca um imenso ponto de interrogação sobre o assunto.

Afinal, há uma grande articulação para que o Congresso Nacional reverta a decisão do STF. “Mas pode isto, Arnaldo”? “Claro que pode, Galvão”! Como o Congresso Nacional exerce o papel de Poder Constituinte derivado, ele pode alterar a Constituição a qualquer momento e tornar as doações de empresas novamente constitucionais. Esta é, segundo a imprensa, a estratégia do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunho, e do Min. Gilmar Mendes, do STF. A propósito, já escrevi sobre isto aqui e acolá.

Como o futuro sobre as doações de campanha é incerto, continuo com o meu trabalho quixotesco de demonstrar, com dados, como o poder econômico influencia a produção de leis no Brasil – e as doações de campanha são a minha pista para desbravar essa seara.

Na última postagem (aqui), tentei mostrar como a escolha dos membros das Comissões da Câmara dos Deputados é influenciada pelos doadores de campanha. Como disse, as Comissões são o campo onde o jogo é realmente jogado no Parlamento: onde um projeto de lei pode ganhar força ou ser arquivado, onde uma audiência pública pode lançar um assunto na mídia e ganhar a opinião pública, onde um Ministro pode ser convocado para dar informações… por isso, imagino ser bastante estratégico para os grupos de interesse que atuam no Congresso ter uma boa relação com os membros de uma Comissão.

Os dados que apresento a seguir são contundentes sobre essa influência das doações eleitorais de empresas na escolha dos membros das Comissões. Minha ideia foi agrupar os doadores em quatro grupos principais, representando grandes setores da economia (agropecuário, industrial, financeiro e infraestrutura) e ver quantos membros de cada Comissão receberam doações de cada um desses grupos. O resultado está no gráfico abaixo.

Radar

Se você não está acostumado com gráficos, caro leitor, por favor, não desista! Esse daí é bastante legal. É um gráfico de radar, e funciona assim:

1 – Cada linha representa o percentual de membros das Comissões que receberam doações dos quatros grandes setores econômicos: agropecuário (azul), financeiro (branco), industrial (laranja) e infraestrutura (amarelo).

2 – Nos vértices das figuras ficam os percentuais de membros de cada Comissão que receberam doações do setor em questão. Veja, no canto inferior direito, que a Comissão de Defesa do Consumidor tem a maioria dos seus membros financiados pelo setor de infraestrutura e industrial, por exemplo. Em breve vamos ver que isso tem um motivo.

3 – Quanto mais a figura se afasta do centro em determinado ponto, significa que uma parcela maior dos membros daquela Comissão tem suas contas bancadas pelo setor econômico em questão. Veja a escala dos círculos no centro da figura (quanto mais longe do centro, maior o percentual).

Olhando o gráfico acima, são várias as conclusões interessantes:

1 – Os setores de infraestrutura e industrial financiam a maior parte dos membros de quase todas as Comissões; o setor financeiro ocupa uma posição intermediária e o agropecuário é bem mais restrito;

2 – As figuras de todos os setores são “puxadas” para o lado da Comissão de Finanças e Tributação (à direita). Isto tem uma explicação: como todas as matérias tributárias são discutidas nessa Comissão, então ela desperta muito interesse do setor empresarial, independentemente da área de atuação;

3 – Como seria de se esperar, Comissões setoriais exercem uma atração natural sobre os respectivos setores. Por isso o setor agropecuário participa com maior peso na Comissão de Agricultura e Pecuária e na Comissão de Finanças e Tributação acontece o mesmo com o setor financeiro. Pelo mesmo motivo, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio é dominada por membros que receberam doações do setor industrial e as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Minas e Energia e Viação e Transportes pelo setor de infraestrutura.

4 – Os setores econômicos também se preocupam com uma agenda defensiva. Para evitar uma pauta que afete negativamente seus interesses, o setor agropecuário financia uma parcela relativamente maior dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O mesmo vale para a “quebrada” dos gráficos na direção da Comissão de Direito do Consumidor: os setores financeiro, industrial e de infraestrutura financiam uma parcela relativamente maior dos membros dessa Comissão. Se você se lembrar das listas de empresas com maiores queixas nos Procons (bancos, eletroeletrônicos e telefônicas), vai entender o porquê de esses setores financiarem com maior intensidade os deputados que optam por atuar na Comissão de Direito do Consumidor.

5 – Há uma tendência nítida do gráfico em direção à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para todos os setores. Alguém tem alguma explicação plausível para esse fenômeno? Agradeço sugestões!

O perfil de indicações das Comissões da Câmara expostos no gráfico anterior são reforçados pela tabela abaixo, em que eu demonstro o valor médio das doações feitas por cada setor econômico.

Comissões e Setores (1)

Na primeira linha, eu coloquei o valor médio da doação de cada setor para cada deputado federal eleito nas últimas eleições financiado pelo respectivo setor (no cálculo eu inclui também aqueles que já se licenciaram e os suplentes que entraram em seus lugares). Nesse cálculo eu simplesmente dividi o valor total das doações do setor pelo número de deputados que receberam dinheiro daquele setor.

Nas linhas abaixo, eu realizei o mesmo cálculo para todas as Comissões permanentes da Câmara. A ideia era saber qual foi o valor médio das doações direcionadas pelo setor aos membros da Comissão financiados por eles nas últimas eleições.

As células marcadas em verde representam as Comissões em que os setores “aplicaram” um valor superior à sua média de doações para toda a Câmara. Os resultados reforçam inteiramente os dados mostrados no gráfico de radar acima:

1 – Infraestrutura e indústria são os setores que “investiram” um valor médio maior nos deputados eleitos em 2014;

2 – A Comissão de Finanças e Tributação, pelo seu papel estratégico, exibe médias maiores nos “investimentos” de todos os setores em seus membros;

3 – Nas Comissões setoriais também predominam deputados que receberam maiores doações dos respectivos setores. Além dos já destacados acima, chamo a atenção para o desempenho destacado da Comissão de Viação e Transportes para o setor agrícola (a logística é uma questão chave para o setor) e as Comissões de Agricultura e Pecuária e Minas e Energia para o setor industrial (talvez pelo papel que têm como insumos da indústria). As altas médias do setor financeiro em diversas Comissões setoriais são também elucidativas do quanto este segmento da economia é dependente do bom desempenho do setor produtivo, via mercados de crédito e acionário.

4 – As médias altas também afloram nas Comissões de perfil mais “social”, mas que podem trazem grandes prejuízos para os setores econômicos em questão: é o caso das já citadas Comissões de Defesa do Consumidor (financeiro e infraestrutura), Meio Ambiente (para o setor agropecuário) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (todos os setores, exceto infraestrutura).

5 – A Comissão de Constituição e Justiça, por ser a única por onde tramitam necessariamente todos os projetos de lei, também possui médias mais altas dos setores industrial e financeiro;

6 – O mistério da Comissão de Relações Internacionais e Defesa Nacional aparece aqui também: médias mais altas em todos os setores.

Resumindo: percebe-se que há uma clara tendência de que as principais Comissões da Câmara sejam dominadas por parlamentares que receberam maiores doações de setores que têm grande interesse nos assuntos de competência daquela Comissão. Em economia chamamos isto de viés de seleção, e os gráficos acima demonstram que ele é bem forte em Comissões de perfil mais geral, porém de papel estratégico para a economia (Finanças e Controle, Constituição e Justiça), nas Comissões setoriais e também nas Comissões mais “sociais” que podem ter impacto negativo sobre os lucros desses setores.

São resultados como esses que me inspiram a continuar investigando as leis e os números, para identificar como nossas instituições permitem a criação de normas que continuarão a transferir renda da coletividade para grupos específicos.

Como diria o Min. Luís Roberto Barroso, numa bela frase no julgamento da inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por empresas:

“O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la” (Min. Luís Roberto Barroso).



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações em http://leisenumeros.blogspot.com.br/2015/03/rumo-tese-de-doutorado.html), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com ).

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Dando uma de Doug Stamper de House of Cards: Analisando a Composição das Comissões da Câmara dos Deputados à Luz das Bancadas e das Doações de Campanha

De todos os personagens de House of Cards, aquele que tem as funções que eu gostaria de exercer é Doug Stamper. Interpretado pelo ator Michael Kelly (veja seu perfil aqui), ele é o principal assessor parlamentar de Frank Underwood. Extremamente meticuloso, Stamper possui um banco de dados com os mínimos detalhes (parlamentares e até pessoais) de todos os membros do Congresso americano. Ele sabe quem são os financiadores de campanha, como votou e qual é o eleitorado principal de cada parlamentar. E não é preciso dizer que essas informações são utilizadas à exaustão em cada movimento de Frank Underwood: nas votações que comanda, nos projetos que propõe e nas campanhas que coordena.

Nesta etapa da minha pesquisa de tese, inspirei-me em Doug Stamper para fazer um cruzamento interessante de dados para verificar o perfil dos parlamentares que integram as Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Em síntese, a ideia é verificar a quem os membros das Comissões do Congresso se vinculam ideológica e economicamente.

As Comissões parlamentares são órgãos da estrutura da Câmara e o Senado que têm, grosso modo, a missão de organizar o processo legislativo. Sua existência está prevista no art. 58 da Constituição Federal (aqui) e, pela leitura de suas atribuições, é possível ver que elas são um apetitoso espaço de pressão para qualquer grupo de interesse que atua no Congresso Nacional, uma vez que nelas ocorrem os principais debates sobre o mérito dos projetos de lei em tramitação. Além disso, as Comissões também têm o poder de dar voz a quaisquer setores da sociedade no Congresso Nacional, por meio das audiências públicas e da solicitação de depoimentos de autoridades e entidades sobre os assuntos em pauta. Vê-se, portanto, que possuir um bom acesso perante os membros das Comissões constitui um ativo valioso na formação de opinião não apenas dos parlamentares, mas da sociedade em geral – uma vez que essas audiências são geralmente amplificadas pela mídia.

Para verificar se há influência de setores econômicos na composição das Comissões permanentes, realizei vários exercícios relacionando dados relativos aos seus membros permanentes e suplentes, sua participação em frentes parlamentares e as contribuições de campanhas recebidas pelos deputados nas eleições anteriores. Um trabalho de aspirante a Doug Stamper, portanto! rsrsrsrs

Dividi então minha pesquisa em dois nortes: (i) a influência “ideológica” na indicação dos membros, verificando em que medida os membros das Comissões estão vinculadas às Frentes Parlamentares que possuem a mesma temática dos assuntos de competência das Comissões (veja mais na última postagem aqui); e (ii) a influência “econômica”, investigando o perfil setorial dos doadores de campanha dos deputados membros das Comissões.

O gráfico abaixo revela que, quanto à primeira questão, a maioria dos membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados estão vinculados a Frentes Parlamentares que defendem causas a elas correlatas.

Percentual de membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados vinculados a Frentes Parlamentares Relacionadas (55ª Legislatura – 2015/2018)

Stamper 1

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados.

O gráfico acima revela que na grande maioria das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados mais da metade de seus membros estão vinculados a Frentes Parlamentares que tratam de matérias sujeitas à sua competência regimental. Isso vale tanto para os deputados que participam da Frente Parlamentar de apoio aos indígenas e é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quanto aos membros da Comissão de Segurança Pública e que estão associados a alguma frente parlamentar da famosa “bancada da bala”.

A importância das Frentes Parlamentares é atestada principalmente em Comissões Parlamentares que tratam diretamente de matérias afetas a alguns grupos de pressão com grande visibilidade no Congresso Nacional, como os setores econômicos de infraestrutura (Comissão de Viação e Transporte) e do agronegócio (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), bem como trabalhadores e servidores públicos (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). As Frentes Parlamentares também são grandes fornecedoras de membros em Comissões que tratam de matérias de forte cunho ideológico, como a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nessas cinco Comissões, mais de 90% de seus membros são associados às chamadas “bancadas” das empreiteiras, dos ruralistas, dos servidores públicos, “da bala” e “da Bíblia”.

Mas além da influência ideológica na composição das Comissões parlamentares – captada pela importância das Frentes Parlamentares –, é importante analisar a importância econômica na organização interna da Câmara dos Deputados. Para tanto, coletei informações sobre o setor de atuação das pessoas jurídicas que contribuíram para as campanhas dos parlamentares membros de cada Comissão. O objetivo foi verificar se os deputados receberam contribuições de empresas que atuam em setores sujeitos à competência de suas Comissões. Para isso, concentrei a pesquisa apenas nas Comissões que tratam diretamente de assuntos relacionados a setores específicos da economia. O resultado está no gráfico abaixo:

Percentual de membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados que receberam doações de empresas do setor (55ª Legislatura – 2015/2018)

Stamper 2

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados.

Ao analisarmos o gráfico acima, verificamos que os resultados são menos expressivos do que os relativos às Frentes Parlamentares, mas ainda assim são reveladores. No entanto, é importante ter um pouco de cuidado ao visualizar esses dados.

O resultado mais marcante é o da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na qual praticamente a totalidade de seus membros recebeu contribuições de empresas do setor industrial e comercial. No entanto, pela imensa variedade de empresas de todos os portes e setores que podem ser classificadas sob o título de “Indústria e Comércio”, esse resultado merece ser relativizado. Afinal de contas, 91% dos deputados eleitos para a 55ª Legislatura (2015/2018) receberam doações de empresas industriais ou comerciais.

Quando nos deparamos com Comissões com foco mais restrito em relação aos setores presentes nos assuntos de sua competência, temos um panorama um pouco mais realista. É o caso, por exemplo, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (em que 75,8% de seus membros receberam doações dos setores de construção civil e água e esgoto), da Comissão de Finanças e Tributação (61% de seus membros receberam doações do setor financeiro) e da Comissão de Minas e Energia (46,7% dos deputados participantes receberam doações de empresas mineradoras ou do setor de energia). Num patamar um pouco abaixo, em média um terço dos membros das Comissões de Viação e Transportes, Segurança Pública e Agricultura receberam doações de empresas dos setores de infraestrutura, de vigilância e armas e do agronegócio, respectivamente.

Embora esses resultados sejam dignos de nota, a influência do poder econômico sobre a indicação dos membros das Comissões temáticas da Câmara dos Deputados pode estar subestimada, por três fatores principais.

Primeiro, porque no caso da Comissão de Finanças e Tributação a sua área de competência vai muito além da regulação do setor financeiro. Pelo seu papel de apreciar, por exemplo, os projetos de lei que alteram a estrutura tributária do país, essa Comissão assume um papel crucial para todos os setores econômicos, e não apenas o setor financeiro. Por essa razão, o ideal seria computar o papel dos grandes contribuintes nas campanhas de seus membros.

Em segundo lugar, a relativamente baixa influência do poder econômico na indicação dos membros em algumas Comissões pode estar relacionada à estrutura societária dos grandes conglomerados econômicos brasileiros. Como as maiores companhias brasileiras em geral possuem subsidiárias ou participações acionárias relevantes em empresas de vários setores, é possível que sejam utilizadas pessoas jurídicas de setores diferentes, porém pertencentes ao mesmo grupo econômico, para fazer doações aos candidatos. Assim, restringir o estudo da influência das doações dos setores de mineração e energia sobre os membros da Comissão de Minas e Energia significa eliminar um grande número de empresas que, indiretamente, têm participação societária nesses setores – como as de construção civil e obras de infraestrutura. Sendo assim, o recomendável seria expandir os setores envolvidos para demonstrar melhor uma eventual “dependência” dos membros das Comissões temáticas setoriais.

Por fim, temos o caso das chamadas “doações ocultas” – assim chamadas as contribuições de campanha feitas aos partidos, e não aos candidatos individualmente. O fato de que uma parcela significativa das doações de empresas não é feita diretamente aos parlamentares, mas intermediada pelos partidos, dificulta a aferição da relação direta entre doadores e os membros das Comissões. É possível, portanto, que a influência fosse ainda mais significativa se o processo de doações fosse mais transparente. Obviamente, os dados também não levam em conta as doações ilegais – o chamado “caixa dois” ou “recursos não contabilizados”.

O trabalho de Doug Stamper vai avançar nesses campos. Aguardem novas postagens em breve.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações em http://leisenumeros.blogspot.com.br/2015/03/rumo-tese-de-doutorado.html), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com ).

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