A Sorte está Lançada: Quem São, Como Votam e Quem Financiou os Membros da Comissão do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff

Decisão sobre abertura do processo de impeachment depende de uma série de variáveis partidárias, econômicas, judiciais e até religiosas que decidirão o futuro da Presidente

A Câmara dos Deputados decidiu ontem, 17/03/2016, a composição da Comissão Especial que analisará a denúncia de prática de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff. Nas próximas semanas, as atenções do governo, da oposição e da população em geral estarão concentradas nesse grupo de 65 deputados, provenientes de 24 partidos (veja a relação nominal aqui).

De acordo com o cronograma inicial, ao final de 15 sessões a Comissão apresentará um relatório propondo ao Plenário da Câmara a instauração ou o arquivamento do processo de impeachment. Pelo seu papel estratégico no processo, a composição da Comissão foi motivo de grandes negociações entre os grupos pró e contra a Presidente da República – e pairam grandes dúvidas sobre quem leva a vantagem nesse primeiro movimento desse xadrez político.

Com o propósito de trazer um pouco mais de informações sobre esse assunto, coletei uma série de informações sobre quem são, como votam e quem financiou as campanhas desses 65 parlamentares. A ideia foi levantar dados sobre diversos aspectos que podem influenciar os votos dos parlamentares para que os interessados possam fazer suas estimativas sobre as chances de sobrevivência da Presidente nesse julgamento político.

Dada a importância desse processo, o primeiro fato que resolvi pesquisar foi o grau de experiência dos membros escolhidos pelos partidos para participar dessa Comissão. Para tanto, coletei dados sobre o tempo de mandato e o desempenho de cargo de líder ou vice-líder partidário na Câmara dos Deputados entre 1994 e 2016. Os dados encontram-se compilados nos gráficos abaixo:

Mandatos

Líderes

Minha primeira percepção sobre a Comissão do impeachment foi o número elevado de deputados novatos – quase um terço dos 65 membros exerce seu primeiro mandato como deputado – e com pouca experiência em liderança partidária – em torno de 45% nunca exerceu postos de comandos em seus partidos. Partindo do pressuposto de quanto mais sênior maior a independência do parlamentar (o ditado popular diz que “antiguidade é posto”), arrisco a dizer que essa combinação de pouca experiência parlamentar com baixa ascensão sobre os quadros do partido indica que os membros da Comissão terão pouca liberdade para conduzir os trabalhos e votar o relatório sem o consentimento dos comandantes de seu partido.

E daí surge a questão do papel dos líderes e da disciplina partidária no Congresso brasileiro. Como discuti aqui, há algum tempo os cientistas políticos têm chamado a atenção para a realidade de que, ao contrário do que a imprensa e o senso comum afirmam, o sistema político brasileiro é marcado pela fidelidade partidária e pela estabilidade das relações entre partidos e o Poder Executivo desde a Constituição de 1988. E para demonstrar como isso pode refletir no processo de impeachment, coletei os resultados de todas as votações nominais relativas a medidas provisórias realizadas na atual legislatura (2015/2018) para ver como partidos e parlamentares se comportam diante da diretriz imaginada pela Presidente Dilma.

Reconheço que meu universo é limitado – uma vez que normalmente são foram realizadas inúmeras outras votações, de diferentes naturezas, na Câmara –, porém acredito que essa amostra é representativa, pois as MPs são a escolha preferencial do Presidente da República para votar assuntos relevantes e, ainda, oferecem a oportunidade de os parlamentares incluírem assuntos que beneficiem grupos de interesse que os apoiem (como esse é o meu tema de pesquisa de tese, venho escrevendo bastante sobre isso nos últimos tempos: um, dois, três, quatro, cinco).

No gráfico abaixo mostrei o número de assentos de cada partido na Comissão do impeachment, seu posicionamento em relação às propostas do governo (há coincidência partido-governo?) e o índice de disciplina partidária obtida nas 81 votações analisadas.

Disciplina

A classificação de cores da tabela acima simula a perspectiva do governo Dilma a respeito do posicionamento esperado dos partidos. Em verde temos a situação mais favorável – partidos com alto grau de sintonia com o governo e nível elevado de fidelidade partidária, em que o risco de defecção é praticamente inexistente (PT, PC do B e PT do B). Em amarelo temos os partidos que tradicionalmente se posicionam de acordo com os interesses do governo, porém sua taxa de fidelidade partidária é mais moderada – nesse grupo encontram-se principalmente PMDB, PP, PSD e PTB e algumas siglas menores. Neste grupo podem surgir algumas baixas para o governo.

Destacados em vermelho estão os partidos que dificilmente oferecerão votos a favor de Dilma, uma vez que sua orientação tem sido contrária ao governo, e combinada com índices mais altos de fidelidade entre seus correligionários. Nesse grupo encontram-se tanto os partidos de oposição declarada ao PT (PSDB, DEM, PPS, PSB e SD), quanto também os partidos que antes se alinhavam ao PT, mas se desiludiram com sua prática política, ou que surgiram de suas dissidências (PSOL, PV e Rede). Os demais partidos (em branco) têm posição indefinida, e deles pode-se esperar qualquer coisa, a partir dos incentivos que lhes forem colocados.

Para tornar o quadro mais completo, computei na tabela abaixo a média de votos de cada parlamentar indicado para a Comissão do impeachment em relação à orientação do líder do governo nas 81 votações de MPs entre 2015 e hoje (18/03/2016).

Posicionamento membros

Como a tabela mostra, cerca de metade dos membros da Comissão apresentam um índice de votação consonante com o governo em mais de 80% dos casos. No extremo oposto, 23 parlamentares têm índices de sintonia inferiores a 50%. No bloco intermediário, 9 deputados votam com o governo entre 50% e 80% dos casos.

Embora o governo leve vantagem segundo esse critério, é preciso dizer que a votação de impeachment tem um peso diferente de votações de medidas provisórias. Pela sua repercussão sobre a situação política atual do país, e os seus reflexos nos planos econômico e social, é necessário analisar a questão sob outros prismas.

No campo econômico, a projeção das cores verde e amarelo com a palavra impeachment em letras garrafais na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em plena Avenida Paulista indica a importância que esse processo tem para diversos grupos econômicos. E para mostrar como isso pode se refletir sobre os trabalhos da Comissão, mostrei nos gráficos abaixo que (i) as campanhas eleitorais em 2014 foram bastante caras e (ii) os membros da Comissão dependeram fortemente de doações de empresas para financiá-las. Vê-se, portanto, que a influência econômica terá um peso grande nesse processo.

Total Arrecadado

PJ

Outra dimensão importante a ser analisada são os movimentos sociais, que inegavelmente têm o poder de pressionar os parlamentares. Essa influência chegou ao ponto de, nos últimos anos, serem formalizadas associações supra-partidárias de parlamentares para defender determinados interesses de grupos sociais (ou econômicos). São as chamadas frentes parlamentares – também conhecidas como “bancadas” (evangélica, ambientalista, ruralista, “da bala”, etc.). No gráfico abaixo, apresento a vinculação dos membros da Comissão a diversas frentes parlamentares que têm grande representatividade na Câmara e/ou tratam de temáticas relacionadas ao atual quadro político do país. Pelo resultado, vislumbra-se um processo de negociações que vá além dos partidos tradicionais para angariar apoios a favor ou contra o afastamento da Presidente da República.

Frentes Sociais

Por fim, não podemos perder de vista que a Operação Lava Jato paira sobre a cabeça da maior parte dos deputados, inclusive dos membros da Comissão do impeachment. Nos gráficos abaixo, computo a distribuição dos membros da Comissão em relação aos valores recebidos pelas empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (levei em conta as empresas que constam nos sites das companhias como pertencentes ao mesmo grupo econômico) e ao peso dessas doações no total arrecadado nas suas campanhas em 2014. Embora boa parte dessas doações seja legal, é inegável que há uma relação estreita entre as empresas que estão no olho do furacão do maior escândalo de corrupção no país e grande parte dos membros que apreciarão a denúncia de crime de responsabilidade da presidente Dilma.

Lava jato 1

Lava jato

Como se vê dos dados apresentados acima, é muito difícil fazer qualquer prognóstico sobre o desenrolar do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em função da complexidade de interesses políticos, econômicos, sociais e até judiciais em jogo. Como diriam os romanos, alea jacta est. A sorte está lançada para o futuro do país.

E por falar nisso, no arquivo abaixo apresento todos os dados utilizados nesta postagem, dissecados por parlamentar. Se quiser fazer seus próprios prognósticos, fique à vontade para baixar.

Comissão Impeachment



 

Nota 1: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara dos Deputados.

Nota 2: Os valores de doações de campanha encontram-se deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016.

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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Lava Jato, Zelotes e Trensalão: por trás de cada investigação e delação, uma relação simbiótica entre grandes empresas e políticos

Setores envolvidos nas principais investigações em curso no país realizaram doações de campanha em montante incompatível com sua participação no PIB.

Distribuição de doações milionárias entre PT e PSDB parece refletir as chances de vitória de cada um e o conjunto de benefícios que suas políticas podem oferecer.

As revelações das Operações Lava Jato e Zelotes e as investigações do cartel dos trens e do metrô nos governos estaduais do PSDB desnudam a relação nefasta entre as elites política e econômica no país. A cada delação premiada ou apreensão de computadores e agendas, fica mais nítido como contribuições de campanha, caixa 2 e propinas compram resultados de licitações, benefícios tributários e regulação favorável. Para permanecer no poder, partidos e suas lideranças oferecem vantagens para grandes grupos empresariais. Para obter ganhos extraordinários sem ter que enfrentar a concorrência interna e externa, grandes empresas patrocinam campanhas eleitorais e corrompem políticos e burocratas. No país do rent seeking (Lisboa & Latif), as elites econômica e política criaram uma simbiose extrativista (Acemoglu & Robinson) que impede o desenvolvimento econômico brasileiro.

Ao longo do último ano venho publicando uma série de textos com inúmeras evidências sobre como a representação política e a produção legislativa brasileira estão impregnados por essa lógica. Hoje apresento alguns dados sobre como alguns setores econômicos elegeram o mercado eleitoral como uma de suas estratégias empresariais. A ideia é bastante simples: comparar o percentual de cada setor no total de doações a partidos e candidatos com a sua participação no PIB brasileiro.

Para isto, computei quanto cada setor doou nas últimas eleições (a partir dos dados do TSE e da sua atividade econômica principal extraída do CNPJ dos doadores) com a participação setorial no PIB (segundo o valor adicionado) divulgado pelo IBGE. Ambas as classificações se referem às “seções” (são 20 no total) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. Ou seja, são perfeitamente compatíveis. No gráfico abaixo, comparei o conjunto das doações feitas por empresas na eleição de 2014 com a participação setorial no PIB de cada setor em 2013 (último dado disponível).

 

PIB

O gráfico revela que alguns setores doam proporcionalmente muito mais do que a sua participação no PIB justificaria. São eles: indústria de transformação, construção, setor financeiro (atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados), setor de entretenimento (artes, cultura, esporte e recreação) e saneamento básico e tratamento de resíduos (água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação). Os dados acima não comprovam nada, mas indicam que alguns setores “investem” mais no mercado eleitoral do que outros, e isto pode ter a ver com a política pública produzida, seja por meio de execução orçamentária, regulação ou benefícios tributários. Se analisarmos as operações Lava Jato, Zelotes e do trensalão tucano (para ficar apenas nas mais ruidosas), vemos que representantes desses setores são protagonistas nas investigações por obterem ou tentarem obter de representantes do Estado vantagens relacionadas a alguma dessas dimensões da atuação governamental.

Infelizmente a compatibilidade entre a classificação do CNPJ e do PIB está disponível apenas a partir de 2010, o que impede que façamos uma análise ao longo do tempo para verificar como essa discrepância entre doações eleitorais e participação no PIB ocorreu nas eleições anteriores. Para suprir essa carência, realizei outro experimento.

Em uma postagem antiga (aqui) destaquei como empresas e pessoas físicas têm aportado cada vez mais dinheiro nas campanhas eleitorais, a ponto de as doações acima de R$ 1 milhão por indivíduo ou empresa representarem mais de 70% do total arrecadado nas eleições de 2014. Para demonstrar como essas doações são movidas por interesse, e não por ideologia, calculei o percentual que cada superdoador (empresa que doou mais de R$ 1 milhão em valores atuais) aplicou nas campanhas do PSDB e do PT desde 1994. A ideia foi confrontar a preferência dos grandes doadores em relação aos dois partidos protagonistas no plano federal nas duas últimas décadas. Os dados incluem as doações efetuadas pelas empresas e indivíduos aos candidatos a todos os cargos (deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidentes), assim como as doações feitas diretamente aos partidos e aos comitês eleitorais.

A série de gráficos apresenta em cada ponto o percentual aplicado por cada (cacofonia insuportável, mas necessária) superdoador nas campanhas do PT (eixo horizontal) e do PSDB (eixo vertical) em cada eleição.

1994

1998

20022006

2010

2014

A primeira constatação que salta aos olhos é o aumento do número de pontos ao longo dos gráficos. Isso significa que a quantidade de empresas e pessoas que doam mais de R$ 1 milhão nas eleições (os dados foram deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016) vem crescendo exponencialmente a cada eleição.

Mas o ponto que eu quero destacar, e que exige um pouco de atenção do leitor combinado com uma simples reflexão sobre as chances de cada partido nas eleições das últimas décadas, é como a distribuição dos pontos desloca-se de um gráfico para outro.

Nas eleições de 1994 e 1998, com o sucesso do Plano Real e a postura radical adotada até então pelo PT, as grandes doações concentram-se na proximidade do eixo vertical, indicando uma clara preferência pelo PSDB – o que é totalmente racional, levando em conta que nas duas eleições FHC venceu no primeiro turno e o seu partido dominou os principais Estados e construiu uma bancada respeitável na Câmara e no Senado. Além disso, os tucanos apresentavam um discurso e realmente efetivaram um conjunto de reformas liberalizantes, pró-mercado, na economia brasileira.

Com a saturação do ciclo de reformas de FHC e as inúmeras crises externas e internas enfrentadas, Lula renasceu das cinzas (após três derrotas consecutivas) e despontou repaginado em 2002, com uma versão “paz e amor” e um discurso – materializado na Carta aos Brasileiros – propondo a manutenção dos pilares da política econômica de FHC e um programa ambicioso de redução das desigualdades sociais. A estratégia deu certo não apenas em termos de garantir sua vitória, mas de atrair recursos dos superdoadores. A partir daí, o PT se tornou uma máquina eleitoral, dominando as quatro eleições presidenciais posteriores, governos estaduais em todas as regiões do país e tornando-se uma das maiores forças no Congresso Nacional. Como consequência, desde 2002 as doações das grandes empresas passam a contemplar o PT, que passa a ter um perfil muito parecido com os demais grandes partidos brasileiros, como procurei demonstrar aqui.

O resultado é que a distribuição dos pontos nos gráficos de 2002 a 2014 passa a ficar esparsa entre os eixos vertical (PSDB) e horizontal (PT), com uma clara tendência rumo ao eixo horizontal à medida em que o PT se consolidava numa grande força política de dimensão nacional, avançando sobre territórios e camadas sociais que não constituíam sua base original. A política econômica do ministro Mantega, principalmente após a crise financeira de 2008, embora não possa ser considerada liberalizante, mostrou-se pró-mercado por vias tortas, com concessões indiscriminadas de benefícios fiscais e um impressionante protagonismo do BNDES na concessão de empréstimos subsidiados.

Combinando os períodos FHC e Lula/Dilma, constatamos que a distribuição de recursos dos superdoadores entre os polos tucano e petista demonstra que não há uma preferência ideológica entre os doadores, mas sim a aplicação de recursos conforme as chances de vitória nos planos federal e estadual, e nos Poderes Executivo e Legislativo e o conjunto de medidas econômicas adotadas.

Uma observação importante para finalizar: comparando com atenção a distribuição dos pontos no gráfico de 2010 com o gráfico de 2014, é perceptível um deslocamento da nuvem de pontos em direção ao eixo do PSDB. A explicação é óbvia: depois de muitos anos, o PSDB teve reais chances de assumir o Palácio do Planalto. O dinheiro, obviamente, seguiu para a campanha de Aécio Neves, embora não tenha abandonado o barco de Dilma. O capital, nesse caso, é avesso ao risco, e por via das dúvidas, é melhor fazer um seguro e ficar bem na fita com os dois candidatos. Pra mim, esse movimento elucida bastante como os grandes doadores atuam – e é um grande indício de como nosso sistema político depende dessa relação umbilical com as grandes empresas. A atual crise política tem sua gênese nessa simbiose entre as elites política e econômica.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Devido ao caráter preliminar da pesquisa, solicita-se não citá-los sem autorização do autor.

Nota 3: Os valores de doações de campanha encontram-se deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016.

Nota 4: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

 

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“Siga o líder”: interesses econômicos e liderança partidária na Câmara dos Deputados

Por seu papel estratégico na tramitação de projetos, líderes partidários atraem mais doações de empresas, e isso pode não ser nada bom

Na última postagem, discuti como os líderes partidários exercem um papel fundamental no presidencialismo de coalizão brasileiro, garantindo um índice de fidelidade partidária alto o suficiente para o governo sair vencedor na imensa maioria das votações. Em se tratando de medidas provisórias, os números indicam que o governo vence em 90% dos casos em que há votações nominais. E isto acontece desde 2001!

Os autores costumam analisar esse fato de duas formas diferentes. Uma corrente mais otimista (derivada dos trabalhos iniciais de Limongi & Figueiredo), acredita que, a despeito da ruidosa relação midiática entre Executivo e Legislativo no Brasil, o presidencialismo de coalizão brasileiro funciona de modo suficiente para implementar reformas econômicas e sociais, como aconteceu nos governos FHC e Lula.

Por outro lado, estudiosos como os brasilianistas Scott Mainwaring e Barry Ames acreditam que nosso sistema é bastante suscetível a crises e apresenta um alto custo em termos de concessões feitas pelo Executivo (cargos políticos, emendas parlamentares e até corrupção) para garantir essa governabilidade. As crises vividas por Dilma Rousseff – como também enfrentaram Collor e, em certa medida, também Sarney – seria um exemplo.

Não considero que essas duas visões sejam antagônicas, mas sim complementares para se analisar o sistema político brasileiro. Realmente há grande preponderância do Poder Executivo na definição da agenda legislativa, assim como há um custo social bastante elevado para o governo superar as crises e ameaças de crise em sua base parlamentar.

Considero, porém, que essas análises perdem de vista um elemento muito importante: na minha visão esse arranjo institucional de um Poder Executivo com superpoderes legislativos e líderes partidários com grande ascendência sobre seus correligionários é muito permeável à influência de grandes grupos de interesses, sobretudo econômicos.

Partindo do pressuposto de que o Presidente da República define a agenda e acerta com os líderes dos vários partidos que constituem a base governista o que e quando será levado a votação, é de se esperar que surja daí um problema de ação coletiva. De um lado, reformas que possam beneficiar a maioria silenciosa, mas que trazem prejuízos a grupos organizados (reformas tributária, previdenciária, política, trabalhista, administrativa, etc.), têm baixa probabilidade de serem aprovadas, uma vez que encontrarão resistência de algum dos caciques da coalizão (este ponto foi levantado ainda em 1988 por Sérgio Abranches). Barry Ames, inclusive, questiona a importância creditada à elevada taxa de aprovação dos projetos do Executivo argumentando que esses números não levam em conta os casos em que o governo sequer consegue propor ao Congresso reformas que considera importantes, diante da reação negativa dos líderes partidários.

Por outro lado, grupos de interesses bem organizados conseguem ser ouvidos por ministros, assessores graduados do Presidente da República e pelos líderes partidários, aumentando a chance de ter seus pleitos inseridos na agenda legislativa governista – via MP, de preferência, ou algum projeto de lei com requerimento de urgência.

Se este raciocínio estiver correto, tendem a prosperar no Congresso as propostas que trazem consigo benefícios concentrados e custos diluídos perante a sociedade. Reformas com ganhos difusos e prejuízos concentrados têm poucas chances de ser aprovadas.

Analisando as contribuições de campanha, conseguimos apresentar algumas evidências para esse raciocínio. Afinal, elas são um meio utilizado pelos grupos de interesse para obter acesso privilegiado perante os líderes partidários e representantes do Executivo e, assim, barrar propostas que os prejudiquem e aprovar projetos que melhorem seu status quo. Para testar essa hipótese, calculei o volume médio de doações recebidas pelos líderes partidários provenientes de empresas e o comparei com o dos demais deputados que exerceram mandatos nas últimas legislaturas. O resultado consta no gráfico abaixo:

Líderes e Doações Anteriores

Como visto, com exceção da 52ª Legislatura (2003 a 2006), as doações recebidas pelos líderes são superiores às dos demais deputados. A diferença entre os dois grupos é estatisticamente relevante para a 53ª Legislatura (2007/2010, num nível de significância inferior a 5%) e para a 54ª Legislatura (2010/2014, com nível de significância inferior a 1%). Embora os líderes tenham recebido a mais que os demais deputados na eleição de 2014, a diferença entre os dois grupos não se mostrou estatisticamente relevante.

Alguém poderia argumentar, no entanto, que os doadores de campanha, no momento de decidir o quanto destinar a cada candidato, não têm como prever se aquele candidato vencerá as eleições ou, muito menos, tornar-se um líder partidário. Acontece que os líderes partidários geralmente são políticos mais experientes e “profissionais” do que os demais – a diferenciação entre alto e baixo clero, comum no ambiente parlamentar, não é apenas figura de retórica. Os dados demonstram que líderes partidários tendem a desenvolver carreiras mais longas no Legislativo, como atestam as taxas de reeleição observadas nos últimos anos:

 

Taxa de reeleição

Diante de um cenário em que líderes partidários têm grande ascendência sobre seus correligionários e alcançam visibilidade midiática suficiente para desfrutar de maiores chances de reeleição, é de se esperar, então, que eles atraiam mais doações privadas nas eleições seguintes. E é isso que o gráfico abaixo demonstra: líderes partidários que decidem buscar a reeleição na Câmara dos Deputados recebem mais contribuições de empresas do que seus pares. Nas três últimas eleições, a diferença entre as doações médias dos líderes e dos demais deputados mostrou-se estatisticamente relevante com níveis de significância de 10% (2006), 5% (2010) e 1% (2014).

Líderes e Doações Seguintes

Embora ainda sejam necessários outros dados para comprovar a tese de que o presidencialismo de coalizão brasileiro favorece grupos de interesse e, em última instância, a concentração de renda, os dados acima parecem indicar que a posição chave desempenhada pelos líderes partidários nesse arranjo institucional é explorada pelo setor privado via doações eleitorais. O dinheiro empresarial, nesse caso, “segue o líder” – e é bastante problemático se o comportamento desses líderes, no exercício de suas atribuições, seguir o dinheiro.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral. Devido ao caráter preliminar da pesquisa, solicita-se não citá-los sem autorização do autor.

Nota 3: Os valores de doações de campanha encontram-se deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016.

Nota 4: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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