Transparência para Inglês Ver: Uma Análise Preliminar sobre as Declarações de Bens dos Candidatos nas Eleições de 2016

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral têm pouca serventia para quem se interessa em conhecer o patrimônio de seus futuros governantes

Se você, num arroubo cívico, decidir dar uma olhada nas declarações de bens dos candidatos divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (você pode baixar os dados aqui), vai tomar conhecimento que na Av. Coronel Teodolino Pereira Araújo, no centro da pujante Araguari, no Triângulo Mineiro, existe um imóvel avaliado em R$ 3 bilhões! Vai ficar sabendo, ainda, que teve um candidato que recebeu mais de R$ 773 milhões de herança. E que um Fiat Uno 1996 tem valor de mercado de R$ 650 milhões.

Obviamente esses dados estão todos errados, e os valores informados certamente são fruto de erros de digitação. Mas revelam o modo protocolar e meramente formal com que as informações patrimoniais são tratadas não apenas por aqueles que aspiram ser nossos governantes, mas pelo próprio TSE, o órgão que realiza as eleições brasileiras.

De acordo com relatório da Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Econômica (OCDE), espécie de “clube” dos países mais desenvolvidos do mundo, divulgar relatórios sobre o patrimônio das autoridades públicas é um importante instrumento para prevenir a corrupção, uma vez que eles atuam em três frentes: i) permitem o monitoramento da evolução patrimonial dos políticos ao longo do exercício de seus mandatos; ii) deixam claro conflitos de interesses que podem surgir no desempenho de suas funções e iii) aumentam a confiança da população nas autoridades públicas, que não teriam nada a esconder em termos de sua riqueza.

Em tese, a legislação brasileira segue a recomendação de dar transparência à composição patrimonial dos candidatos. A apresentação de declaração de bens é exigência tanto do Código Eleitoral (ver), quanto da chamada Lei das Eleições (aqui). Na prática, porém, a história é bem diferente.

Como já dizia o provérbio, “o diabo está nos detalhes”, e uma boa hermenêutica jurídica, quando aplicada para o mal, é capaz de proezas que até o capiroto se surpreende. Nesse caso, o próprio TSE, o autodeclarado “Tribunal da Democracia”, tomou duas decisões que esvaziaram o conteúdo da legislação citada, cujo espírito certamente era tornar as declarações de bens um instrumento adicional para o eleitor conhecer melhor os candidatos.

O primeiro golpe veio com o Acordão TSE nº 19974/2002, que sacramentou que a declaração de bens prevista na legislação eleitoral não tem nada a ver com a relação de bens e direitos do Imposto de Renda de Pessoa Física. Com isso, a declaração passou a ser preenchida pelo próprio candidato, com os valores que ele considerar pertinente informar – ou, na maioria dos casos, omitir.

Mas o tiro de misericórdia contra a exigência de uma declaração de bens fidedigna dos candidatos veio no julgamento, em 26/09/2006, do REspe nº 27160. Nele, os Ministros do TSE desenvolveram o seguinte raciocínio:

  1. O Código Eleitoral, de 1965, exigia dos candidatos declaração de bens, “de que constem a origem e as mutações patrimoniais”;
  2. A Lei das Eleições, de 1997, passou a cobrar dos candidatos declaração de bens, “assinada pelo candidato”.
  3. Conclusão do TSE (expressa, para não acharem que interpretei errado): A Lei de 1997 “revogou tacitamente a parte final do inciso VI do § 1º do art. 94 do Código Eleitoral, passando a exigir apenas que o requerimento do candidato se faça acompanhar, entre outros documentos, da declaração de seus bens, sem indicar os valores atualizados e ou as mutações patrimoniais”.

Resumindo a história: com essas duas decisões, o TSE autorizou que os candidatos apresentem aos seus eleitores uma declaração de bens patrimoniais auto-preenchida, sem pertinência com o informado ao Imposto de Renda, e que não precisa ter seus valores atualizados. O resultado é que, de o próprio Tribunal Superior Eleitoral, órgão que deveria zelar pela transparência das eleições, encarregou-se de transformar a declaração de bens, de instrumento para o fomento à transparência e prevenção à corrupção, em mera formalidade burocrática.

O resultado está no gráfico abaixo, que compila o valor dos bens declarados pelos candidatos para as eleições do próximo dia 02 de outubro.

 

 

Os dados acima mostram que há valores altamente discrepantes na declaração de bens de candidatos, o que dificulta enormemente para o eleitor conhecer o patrimônio dos aspirantes a um cargo eletivo em seu município. Erros de declaração, omissão de patrimônio, valores desvalorizados, classificação errônea de bens (veículos classificados como aplicações financeiras, por exemplo) e dados incompletos (como o candidato que informa que possui a totalidade do capital de uma empresa, mas não informa o nome ou o CNPJ da empresa) são apenas alguns dos problemas que afetam não apenas os acadêmicos que querem fazer pesquisa e extrair padrões daqueles bancos de dados.

A falta de confiabilidade nos dados patrimoniais dos candidatos disponibilizados pelo TSE tem consequências muito mais drásticas. Da forma como está, fica muito mais difícil, por exemplo, para o Ministério Público Eleitoral fiscalizar se os candidatos estão utilizando bens próprios na sua campanha, ou se estão cometendo abuso de poder econômico por meio de empresas de sua propriedade. Sem declarações de bens exatas e condizentes com a realidade fica mais difícil, por exemplo, para um cidadão ou mesmo a imprensa verificarem se um vereador está aprovando modificações no Plano Diretor que vão beneficiar seus imóveis, ou propondo projetos que reduzam o ISSQN incidente sobre as operações de suas empresas. Ou seja, declarações de bens incompletas e inexatas prejudicam a fiscalização e o controle social tanto sobre as campanhas eleitorais (em termos de práticas de abuso de poder econômico) quanto sobre o exercício dos mandatos (com relação à aprovação de legislação e políticas que benefício próprio).

A despeito de a exigência de apresentação dos dados patrimoniais dos candidatos ter sido reduzida a mera formalidade burocrática pelo próprio TSE, entendo que alguma transparência é melhor do que nenhuma. E, nas próximas postagens, pretendo contornar parte dos problemas citados e extrair algumas informações úteis sobre essa base de dados. Se a transparência, para os Ministros do TSE, é coisa para inglês ver, vou procurar salvar alguma coisa e assim, fazer do limão uma limonada – bastante aguada, infelizmente. Até lá!

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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Eleições 2016: Mais do mesmo, frustração ou problemas com os dados?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral revelam que, ao contrário do que se esperava, as Eleições 2016 não serão muito diferentes das anteriores

A expectativa dos principais analistas sobre as Eleições 2016 é que teríamos uma competição diferente neste ano. Com a proibição das doações de campanhas realizadas por empresas, muitos – inclusive eu – esperavam que os partidos iriam buscar candidatos mais “populares”, como religiosos, celebridades, ex-atletas e comunicadores. A lógica seria que esses candidatos forneceriam expressivas votações aos partidos, com a vantagem de não demandarem grande investimento em propaganda eleitoral. Também se esperava que os partidos recorressem a empresários que teriam “bala na agulha” para bancar suas campanhas com recursos próprios, já que a fonte do dinheiro das empresas, pelo menos oficialmente, secou.

Os dados revelados até o momento, porém, desmentem essa hipótese. De acordo com o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível aqui), as eleições de 2016 terão um perfil de candidatos muito parecido com o último pleito para prefeitos e vereadores. Conforme demonstra o gráfico abaixo, as categorias profissionais das quais se esperava um crescimento – como os empresários/altos executivos/rentistas, artistas/atletas/comunicadores e religiosos – têm praticamente a mesma participação no total de candidatos do que nas eleições de 2012.

Ocupações

Tomando outra dimensão – a distribuição dos candidatos entre os sexos – os dados divulgados até o momento também indicam que pouco mudou de 2012 para 2016. A despeito das novas regras destinada para aumentar a participação feminina nas eleições (estabelecidas pela Lei nº 13.165/2015), o percentual de candidatas é praticamente o mesmo de 4 anos atrás, como indica o gráfico abaixo.

Sexo

A única diferença relevante no perfil das candidaturas de 2016 diz respeito ao grau de escolaridade dos candidatos – com o crescimento do percentual daqueles que possuem ensino médio e superior completos. Esse desempenho, contudo, está relacionado à tendência de elevação do nível educacional da população brasileira verificado nas duas últimas décadas – e não decorre de qualquer incentivo específico para seleção de candidatos mais qualificados pelos partidos.

Escolaridade

Diante desse cenário em que não foram observadas as mudanças esperadas em teoria no perfil das candidaturas de 2016, em decorrência do fim das doações de campanhas, podemos levantar algumas hipóteses explicativas:

H1: A teoria estava errada. Questões como (i) o prazo curto entre a decretação do fim das doações privadas e o registro das candidaturas, (ii) a vastidão e a discrepância entre os municípios brasileiros e (iii) a fossilização das estruturas partidárias, entre outras, podem ter dificultado a migração entre o modelo anterior, em que o dinheiro imperava, para um outro modelo que não chegou a ser implantado ainda, em que a popularidade dos candidatos deve ter um peso maior.

H2: Os dados estão errados. A base de dados do TSE tem inúmeros problemas, como basear-se em autodeclarações dos candidatos e estar historicamente sujeita a inúmeras revisões. Assim, é possível que a análise acima esteja embaralhada por problemas como candidatos que confundem ocupação com formação acadêmica, ou outros que exageram no seu nível de escolaridade para ficar bem diante do eleitorado.

H3: Os dados são insuficientes para afirmar que a teoria está errada. Neste caso, a análise acima precisaria ser complementada com outras estatísticas para verificar, por exemplo, se há uma diferença nas estratégias seguidas pelos partidos, ou se o ambiente competitivo é alterado em municípios grandes ou pequenos. Além disso, o TSE ainda não divulgou a base de dados com os bens dos candidatos, o que permitirá testar melhor se nesta eleição o número de candidatos de alta renda cresceu em decorrência do fim das doações empresariais.

Embora os dados apresentados acima sejam um pouco frustrantes para aqueles que, como eu, acreditavam que teríamos em 2016 um laboratório para observar como a disputa eleitoral ocorre sem dinheiro, há um amplo espaço para aprofundar as pesquisas sobre o assunto. E, para quem quiser dar um mergulho nos dados, compartilho a seguir um arquivo com a base de informações de todos os candidatos às eleições municipais de 2000 a 2016, obtida junto ao TSE. Bom proveito!

Base de Dados de Candidatos às Eleições Municipais – 2000 a 2016

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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Pastores, Bispos, Padres, Presbíteros e Irmãos: A Religião na Política Brasileira Recente – Rezar ou Reformar?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

O crescente envolvimento de religiosos nas eleições brasileiras

Relegere, religare, religere. A Wikipedia apresenta diversas origens etimológicas para a palavra “religião”. Reler, religar ou reeleger. Se esses três verbos serviram para definir as relações entre os crentes e seu Deus, eles também me inspiraram para realizar um estudo exploratório sobre uma questão mais mundana, embora revestida de religiosidade.

Muito tem sido dito sobre o crescimento da importância de religiosos na política brasileira. A questão esteve presente na última eleição presidencial, em que não apenas tivemos uma candidata assumidamente ligada a uma religião (Marina Silva e a Assembleia de Deus), quanto os outros dois (Dilma Rousseff e Aécio Neves) cortejaram e foram cortejados por líderes de outras representações religiosas. Também temos uma atuante “Bancada da Bíblia” no Congresso Nacional, unindo parlamentares ligados a diferentes profissões de fé. E nas próximas eleições municipais é provável que cresça o número de candidatos religiosos – não apenas pelo envolvimento crescente de líderes religiosos na política, como pelas novas regras que vedaram as doações de campanhas feitas por empresas.

Para verificar melhor como esse movimento tem ocorrido, decidi fazer uma análise dos dados eleitorais relativos aos candidatos religiosos nas eleições a partir de 1998 (primeiro ano em que o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza as informações completas sobre candidatos e votações).

Antes de partir para os dados em si, uma pequena observação metodológica. Embora o TSE divulgue a ocupação profissional dos candidatos, trata-se de uma autodeclaração, e por isso observamos muitas incoerências (a mais comum delas é a do candidato que confunde a sua atividade econômica – por exemplo, produtor rural – com a sua formação acadêmica – médico ou engenheiro). Para contornar esse problema, considerei como candidatos religiosos tanto aqueles que declararam sua ocupação como “sacerdotes ou membros de ordens ou seitas religiosas” quanto aqueles que utilizaram as expressões bispo(a), irmão(a), missionário(a), padre, pastor(a), presbítero(a) – por extenso ou abreviado – em seu nome de urna. Tenho consciência de que cometi um ou outro erro nessa seleção, mas acredito que ainda assim ela é bem representativa.

Uma vez coletados os dados, a primeira questão sobre o envolvimento dos religiosos na política brasileira que eu me fiz foi: o número de candidatos vinculados a Igrejas vem crescendo? O gráfico abaixo revela que sim, embora seu número sobre o total seja ainda muito pouco representativo – menos de 2% do total de candidatos.

Analisando a distribuição geográfica dos candidatos, pude perceber ainda que as candidaturas de religiosos têm se disseminado pelo território brasileiro. Tomando as campanhas para vereador, vemos que a cada eleição cresce o número de municípios que tiveram pelo menos um candidato que se autoproclama representante de uma Igreja.

Mas o número de candidaturas é apenas uma face da história, e é fundamental saber como tem sido o desempenho desses religiosos nas eleições. Como o gráfico abaixo revela, o número total de votos angariados pelos candidatos ligados às várias religiões tem retomado sua força depois de um arrefecimento posterior ao pico nas eleições de 2002 e 2004, mas novamente a sua importância sobre o total ainda é baixa – menos de 3% do total. A dispersão dos dados por municípios, porém, é muito alta, como pode ser constatado abaixo, em que é possível identificar que em algumas cidades houve religiosos que angariaram mais de 70% dos votos do eleitorado local nas eleições proporcionais.

Desagregando a análise por disputa eleitoral, vemos que os candidatos religiosos têm um desempenho melhor nas disputas para prefeitura – em 2008, em torno de 40% dos candidatos religiosos venceram as eleições em que participaram –, mas nos pleitos proporcionais (vereador, deputados estaduais e deputados federais) a taxa de sucesso não passa de 10%.

O resultado acima dá algumas dicas para analisar o presente e o futuro. De um lado, a boa performance dos religiosos manifesta-se nas disputas majoritárias e locais, em que candidatos religiosos com forte influência sobre um rebanho numeroso tendem a ser beneficiados.

No âmbito das disputas para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, em que a ocupação das cadeiras é determinada por uma combinação entre a votação obtida pelo partido ou coligação e o desempenho dos seus candidatos, temos observado uma forte tendência de atração de candidatos religiosos por partidos pequenos. Com essa estratégia, siglas como PRB, PTC, PT do B, PRTB, PRP e PHS têm se destacado em lançar pastores, padres e outros líderes religiosos como candidatos e, por meio dos votos obtidos junto ao eleitorado de fiéis, aumentar o número de cadeiras obtidas. É o que revela o gráfico abaixo:

Como já escrevi aqui, a proibição das doações de campanhas feitas por empresas a partir deste ano deve aumentar a participação de líderes religiosos nas eleições municipais. Nesse contexto, os partidos pequenos devem capitalizar grande parte do seu sucesso – e isso começa a preocupar os grandes partidos. Tenho a impressão de que a recente propositura de uma PEC para reestabelecer as cláusulas de barreira e proibir coligações nas eleições proporcionais (veja), além de sua inegável necessidade, seja uma resposta a esse movimento.

A releitura (relegere) dos dados acima parecem sugerir que há uma tendência de religação (religare) entre Estado e Igreja no Brasil. Se um dia elegeremos (religere) uma República Federativa do Reino de Deus, ainda não é possível afirmar. Mas pretendo escrever mais sobre isso num futuro breve. Até lá!]

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