Em que planeta eles vivem? Uma análise-desabafo sobre a votação do Projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” na Câmara dos Deputados

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Ao esvaziar o projeto contra a corrupção, Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da sociedade brasileira

Peço desculpas aos leitores do Leis e Números, mas nesta postagem eu me distanciarei um pouco da imparcialidade e frieza com que costumo fazer minhas análises. O que aconteceu na madrugada de hoje (30/11/2016) revela o escárnio com que nossos políticos tratam a sociedade brasileira.

Enquanto o país estava estarrecido diante da tragédia ocorrida com o avião que levava o time da Chapecoense e vários jornalistas para Medellin, executava-se na Câmara dos Deputados um golpe (sim, é impossível escapar dessa palavra) contra uma população que não aguenta mais tanta corrupção.

Em entrevista coletiva no último domingo, Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia mostraram-se sensíveis à “voz das ruas” contra a anistia ao crime de caixa 2 (veja o vídeo). Tudo, entanto, revelou-se uma tremenda encenação, porque ontem um grande acordo esvaziou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” – o PL nº 4.850/2016, criado após um abaixo assinado que recolheu 2,4 milhões de assinaturas em todo o Brasil.

Como Jack, o Estripador, os principais partidos da Câmara dos Deputados esquartejaram o Substitutivo aprovado na Comissão Especial após dezenas de audiências públicas com especialistas. “Por partes”, eles derrubaram, um a um, os principais pontos do projeto, numa sequência de treze (13!) destaques selecionados a dedo. O quadro abaixo indica como foi cada uma das votações e do que elas tratavam:

quadro-geral

Depois de terem aprovado o Substitutivo por quase unanimidade (para ficar bem perante o eleitorado), os deputados eliminaram uma série de dispositivos voltados para fortalecer as investigações e endurecer as condenações contra o mau uso dos recursos públicos. Como se não bastasse, ainda aprovaram emendas para intimidar juízes e membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

Ao analisar o posicionamento dos partidos em cada uma dessas 14 votações, fica claro como nós, cidadãos minimamente informados sobre o que se passa no país, estamos sendo usados pela elite política brasileira. Enquanto nos digladiamos entre esquerda e direita, coxinhas e petralhas, assumindo posições intransigentes desde as eleições de 2014, PMDB e PT deram os braços defendendo a impunidade. Sim, os líderes dos partidos de Temer e de Dilma, aqueles pelos quais cada um de nós tanto brigou desde que começou o impeachment, orientaram seus colegas a votar contra em TODOS os destaques que derrotaram a maior parte das 10 medidas contra a corrupção. Junto com eles, seus sócios (na governabilidade e/ou nos esquemas investigados pela Lava Jato) PP, PR, PTB, PDT, PSC e PEN também colocaram-se contra as 10 Medidas em 100% dos casos. Solidariedade (SD) e PC do B ficaram só um pouco atrás, conforme pode ser visto abaixo.

posicionamento-dos-partidos

Os mais antenados com o processo legislativo poderiam argumentar que a orientação do líder do partido é uma coisa, mas o que conta é o voto do deputado. No entanto, analisando o gráfico abaixo, percebe-se que a realidade não altera quando se leva em conta os votos dos membros de cada legenda. É verdade que há alguma deserção entre os partidos – ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 14 votações na sequência –, mas a disciplina partidária é, por incrível que pareça, uma regra no Brasil. E na imagem abaixo podemos ver que as 10 Medidas foram derrotadas por praticamente esses mesmos partidos – PT e PMDB lado a lado, quem diria! –, com um posicionamento contrário à vontade popular (expressa nos 2,4 milhões de assinaturas) em mais de 80% dos votos individuais de seus membros.

votacao-dos-partidos

 

Mas é importante não perder de vista o PSDB. Seus índices de posicionamento e de votação contra o esvaziamento do PL 4.850/2016 foram bem baixos. Isso indicaria uma postura firme dos tucanos a favor do combate à corrupção? Eu tenho muitas dúvidas (mensalão mineiro, trensalão tucano que o digam!) e prefiro pensar que o PSDB posou de bom moço, na esperança de que o avanço da Lava Jato abata primeiro PT e PMDB, seus principais rivais na ambição de voltar ao poder, quiçá antes de 2018…

Pensando em deixar claro para a população em que grau cada um dos deputados se posicionou contra as 10 Medidas, elaborei um índice que contabiliza o percentual de votações pró-impunidade na Câmara dos Deputados – quanto mais próximo de 100% o valor, mais o deputado votou a favor da retirada de textos do projeto ou a inclusão de emendas contra as investigações. Foram levadas em conta as 14 votações da madrugada de hoje:

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e ver, de modo interativo, como votaram seus representantes. Há um filtro na direita em que você pode escolher um Estado].

 

Para verificar como decidiram os membros de cada partido, clique no gráfico abaixo para ampliar e escolha a legenda que quiser (não se esqueça de que no celular não fica muito bom…):

A votação de ontem na Câmara dos Deputados apenas reforçou, para mim, a necessidade de nos unirmos contra essa classe política corrupta que coloca seu instinto de sobrevivência acima do genuíno desejo da população de viver num país com menos corrupção.

Reconheço que podem existir alguns exageros no PL das 10 Medidas – muitos deles, aliás, foram retirados no Substitutivo do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Mas não podemos deixar toda a energia cívica que começou em junho de 2013 (quando começou o abaixo-assinado pelo projeto) se dissipar nesta nossa briga vã entre esquerda e direita. É hora de nos unirmos – tanto você que está doido para ver o Lula na cadeia, quanto você do “Fora Temer!”. Mas como?

Para começar, você nem precisa sair de casa: escreva um email para os deputados mostrando-se indignado com a votação sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Pra te ajudar, está aqui a lista de destinatários (como não custa nada, envie para todos!):

dep.abelmesquitajr@camara.leg.br; dep.adailcarneiro@camara.leg.br; dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br; dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br; dep.adelsonbarreto@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; dep.adiltonsachetti@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alanrick@camara.leg.br; dep.albertofilho@camara.leg.br; dep.albertofraga@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.alexmanente@camara.leg.br; dep.alexandrebaldy@camara.leg.br; dep.alexandreleite@camara.leg.br; dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; dep.alexandrevalle@camara.leg.br; dep.alfredokaefer@camara.leg.br; dep.alfredonascimento@camara.leg.br; dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.alielmachado@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.aluisiomendes@camara.leg.br; dep.anaperugini@camara.leg.br; dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.andreabdon@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.andremoura@camara.leg.br; dep.andressanchez@camara.leg.br; dep.angelaalbino@camara.leg.br; dep.angelim@camara.leg.br; dep.anibalgomes@camara.leg.br; dep.antoniobrito@camara.leg.br; dep.antoniobulhoes@camara.leg.br; dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br; dep.antonioimbassahy@camara.leg.br; dep.antoniojacome@camara.leg.br; dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.arnaldojordy@camara.leg.br; dep.arnonbezerra@camara.leg.br; dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br; dep.arthurlira@camara.leg.br; dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; dep.arthurvirgiliobisneto@camara.leg.br; dep.assiscarvalho@camara.leg.br; dep.assisdocouto@camara.leg.br; dep.atilalins@camara.leg.br; dep.atilalira@camara.leg.br; dep.augustocarvalho@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.aureo@camara.leg.br; dep.bacelar@camara.leg.br; dep.baleiarossi@camara.leg.br; dep.bebeto@camara.leg.br; dep.beneditadasilva@camara.leg.br; dep.benitogama@camara.leg.br; dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br; dep.betinhogomes@camara.leg.br; dep.betofaro@camara.leg.br; dep.betomansur@camara.leg.br; dep.betorosado@camara.leg.br; dep.betosalame@camara.leg.br; dep.bilacpinto@camara.leg.br; dep.bohngass@camara.leg.br; dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br; dep.brunafurlan@camara.leg.br; dep.brunny@camara.leg.br; dep.brunocovas@camara.leg.br; dep.cabodaciolo@camara.leg.br; dep.cabosabino@camara.leg.br; dep.cabucuborges@camara.leg.br; dep.cacaleao@camara.leg.br; dep.caetano@camara.leg.br; dep.caionarcio@camara.leg.br; dep.cajarnardes@camara.leg.br; dep.capitaoaugusto@camara.leg.br; dep.carlosandrade@camara.leg.br; dep.carlosbezerra@camara.leg.br; dep.carloseduardocadoca@camara.leg.br; dep.carlosgomes@camara.leg.br; dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br; dep.carlosmanato@camara.leg.br; dep.carlosmarun@camara.leg.br; dep.carlosmelles@camara.leg.br; dep.carlossampaio@camara.leg.br; dep.carloszarattini@camara.leg.br; dep.carmenzanotto@camara.leg.br; dep.celiosilveira@camara.leg.br; dep.celsojacob@camara.leg.br; dep.celsomaldaner@camara.leg.br; dep.celsopansera@camara.leg.br; dep.celsorussomanno@camara.leg.br; dep.cesarhalum@camara.leg.br; dep.cesarmessias@camara.leg.br; dep.chicoalencar@camara.leg.br; dep.chicodangelo@camara.leg.br; dep.chicolopes@camara.leg.br; dep.christianedesouzayared@camara.leg.br; dep.ciceroalmeida@camara.leg.br; dep.clarissagarotinho@camara.leg.br; dep.claudiocajado@camara.leg.br; dep.cleberverde@camara.leg.br; dep.conceicaosampaio@camara.leg.br; dep.covattifilho@camara.leg.br; dep.creuzapereira@camara.leg.br; dep.cristianebrasil@camara.leg.br; dep.dagoberto@camara.leg.br; dep.damiaofeliciano@camara.leg.br; dep.daminapereira@camara.leg.br; dep.danielalmeida@camara.leg.br; dep.danielcoelho@camara.leg.br; dep.danielvilela@camara.leg.br; dep.danilocabral@camara.leg.br; dep.daniloforte@camara.leg.br; dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br; 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Mas não se esqueça que agora o PL já está no Senado. Lá ele foi rebatizado de PLC nº 80/2016, e o Renan está na pilha para ele ser aprovado logo (não se esqueça que a delação da Odebrecht está na bica de ser publicada). Então não perca tempo e envie um email para todos os senadores, pedindo que eles voltem a redação aprovada no Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; deca@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; heliojose@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joseanibal@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; pastor.valadares@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br; pinto.itamaraty@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; roberto.muniz@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; virginio.carvalho@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

Reconheço que na maioria das vezes sou muito ingênuo, mas eu acredito que algumas bandeiras deveriam ser empunhadas por todos, independentemente de suas preferências ideológicas: não discriminação, igualdade de oportunidades, responsabilidade fiscal e combate ao mau uso dos recursos públicos são algumas delas. Assim como desde ontem #somostodoschapecoense, deveríamos vestir a camisa do PL das 10 Medidas contra a Corrupção. Façamos nossa parte!

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O teto, os furos e a lei do mais forte: considerações sobre a PEC nº 55/2016 (ou 241/2016, se você preferir)

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A proposta de colocar um teto para as despesas públicas é necessária e urgente, mas seus dispositivos revelam muito sobre a incrível incapacidade dos governos brasileiros de dizer “não” aos grupos de interesses

A PEC do Teto (PEC nº 55/2016, em tramitação no Senado, antiga PEC nº 241/2016, quando estava na Câmara) é a bola da vez a dividir os brasileiros. Depois das eleições de 2014 e do impeachment de Dilma Rousseff, agora a tentativa do governo de estabelecer um limite anual para as despesas públicas está levando as pessoas às ruas, abalando amizades e azedando reuniões familiares.

Meu ponto de partida para analisar a PEC é que responsabilidade fiscal não deveria ser algo para as pessoas se posicionarem contra ou a favor. Não gastar mais do que se arrecada deveria ser um valor a ser exigido de todos os governantes e partidos políticos, e não um tema a dividir quem é de esquerda e quem é de direita.

Nesse sentido, considero bastante louvável a iniciativa do governo de estabelecer um limite de gastos numa perspectiva de médio e longo prazo. Afinal de contas, nosso quadro fiscal se deteriorou gravemente nos últimos anos: a arrecadação caiu, as despesas cresceram muito e, como consequência, a dívida pública vem subindo perigosamente. Quanto mais déficit, mais dívida, mais juros, menos crescimento e mais tendência à inflação.

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Primeiro Ato – O teto

[Para acompanhar a análise abaixo, sugiro baixar o texto da PEC]

Para tentar conter esse quadro de derrocada econômica, o governo atual propôs mudar a Constituição para estabelecer um Novo Regime Fiscal, que terá vigência de 20 anos (art. 101) e estabelecerá limites individualizados para as despesas primárias (ou seja, não inclui despesas de juros) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública (art. 102, caput). Observe que a PEC não se aplica a Estados e Municípios, apenas para a União.

Mas como será calculado esse teto? Em 2017, o teto será o gasto efetivo de 2016, mais um reajuste de 7,2%. A partir de 2018, será o limite do ano anterior, mais a inflação acumulada em 12 meses observada até junho (art. 102, § 1º). Isso significa que os gastos poderão seguir crescendo nos próximos anos, mas no máximo corrigidos pela inflação – como os economistas gostam de dizer, o gasto será congelado em termos reais.

Na prática, esta é a mecânica da PEC para realizar o ajuste fiscal de longo prazo: os limites calculados segundo a PEC devem ser respeitados por cada Poder (art. 102, § 2º); a Proposta de Lei Orçamentária anual deve ser compatível com o teto (art. 102, § 3º); o Poder Legislativo não poderá ampliar o limite durante a tramitação do Orçamento (art. 102, § 4º) e durante o ano não poderão ser autorizados créditos extras que ultrapassem o teto (art. 102, § 5º).

Meu problema com a PEC não está no teto em si. A estratégia proposta pelo governo é gradualista (sem cortes bruscos de imediato, o que torna a sua aprovação mais fácil), abrangente (divide o ônus do ajuste entre todos os Poderes) e tem um horizonte temporal longo, mas flexível – de acordo com o art. 103, depois de 10 anos o reajuste do teto poderá ser revisto em cada mandato presidencial.

Após analisar o texto da PEC e ler várias críticas contra e a favor, aí vão as minhas principais críticas.

Segundo Ato: As claraboias no teto

Meu primeiro problema com a PEC está nos furos do teto. No art. 102, § 6º estão presentes as exceções ao limite de despesas. O inciso I trata das transferências constitucionais para Estados e Municípios, que eu reconheço ser um aspecto difícil de lidar neste momento – assim, faz sentido entrar como uma exceção. Os incisos seguintes, no entanto, são grandes claraboias abertas no teto, que podem inviabilizar o ajuste necessário para reintroduzir a responsabilidade fiscal no governo.

O primeiro grande furo (art. 102, § 6º, II) trata dos créditos extraordinários, que são autorizações para gastos extras em situações “imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública” (CF, art. 167, § 3º). Você pode não saber, mas ao longo deste ano já foram autorizados gastos extras que superam R$ 45 bilhões para as mais variadas finalidades, com justificativas na maior parte das vezes forçadas, que nem de longe se enquadram em situações de “guerra, comoção interna ou calamidade pública”. Com a adoção da PEC, é muito provável que essa válvula de escape será utilizada cada vez mais pelos governos – e da pior forma possível, via medidas provisórias, com pouco debate parlamentar e quase nenhuma discussão pública. Para fechar essa brecha, e se pretendem que a PEC seja realmente séria, deveriam aproveitar a mudança constitucional e reformular a redação do art. 167, § 3º, para algo neste sentido:

Art. 167, § 3º. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida em caso de guerra ou para lidar diretamente com situações de decretação de calamidade pública.

Ao eliminar o “como” da redação atual e retirar um conceito vago como “comoção interna”, eliminaríamos quase todo o conteúdo impreciso do dispositivo constitucional. Dessa forma, seria mais difícil fazer malabarismo retórico para permitir a execução de despesas corriqueiras não previstas originalmente no Orçamento. Somente assim teríamos uma justificativa para abrir essa exceção ao teto. Caso contrário, acredito que os governos terão uma larga avenida para burlar o limite da PEC.

A outra claraboia no teto da PEC é uma pegadinha do malandro. Segundo o art. 102, § 6º, III, não estão sujeitas ao limite “as despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições”. Uma medida bem-intencionada, não? #sqn (“só que não”, traduzindo para os mais velhos, rsrsrs). Você sabe o que está incluído no orçamento da Justiça Eleitoral? Sim, o Fundo Partidário. E você sabe que estão articulando a criação de um Fundo Eleitoral para financiar as despesas dos candidatos nas eleições? Pois bem, então você pode imaginar a quem essa exceção está direcionada. Sim, aos partidos políticos e a seus candidatos, que poderão receber mais recursos de dois em dois anos, enquanto as demais despesas do governo estarão congeladas! O exemplo, neste caso, não está partindo de cima – e por isto essa exceção deveria ser suprimida sumariamente.

A terceira janela para as estrelas da PEC está no inciso IV do mesmo dispositivo das exceções. De acordo com sua redação, não estão submetidas ao teto as “despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes”. Confesso que para saber do que se tratavam tive que recorrer ao Google, que prontamente me levou a uma página do Ministério do Planejamento com a lista das empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro para realizar seus investimentos. E quem eu encontrei lá? As suspeitas de sempre, as estatais que estiveram no noticiário policial nos últimos anos como canais de corrupção, clientelismo e contabilidade criativa: Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica, BNDES, Banco do Brasil, Docas, Infraero, Correios e cia. Logo, de acordo com o texto da PEC, o dinheiro continuará indo para o ralo nesses órgãos, enquanto os demais órgãos terão suas torneiras fechadas. Deixando essa brecha aberta, a tendência é que voltemos a ter orçamentos paralelos cada vez mais robustos daqui pra frente.

Por fim, o art. 102 da PEC traz ainda dois presentes para Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria Pública. De acordo com os parágrafos 7º e 8º, nos três primeiros anos o Poder Executivo assumirá eventuais descumprimentos ao teto por parte desses “Poderes” (limitado a 0,25% do limite do Executivo). Não considero justo que os programas de governo e políticas públicas executados pelo Poder Executivo paguem o pato pelos excessos desses outros órgãos, cujas despesas estão concentradas principalmente em pessoal. Além disso, o parágrafo 9º permite que a cada ano esses Poderes possam compensar os limites individualizados entre seus órgãos. Assim, eventuais ultrapassagens ao teto pela Justiça do Trabalho, por exemplo, poderão ser compensadas por maiores apertos na Justiça Federal – o que não deixa de ser um desvirtuamento do espírito de comprometimento geral presente na PEC.

 

Terceiro Ato: O Teto e a Lei do Mais Forte, ou Grupos de interesse versus Políticas Sociais

Uma das maiores virtudes da PEC é tornar o processo orçamentário uma coisa real no Brasil. Há séculos o orçamento brasileiro é chamado de peça de ficção, pois durante sua elaboração a receita é superestimada e a despesa subestimada – e, assim, com um pouco de jeitinho, nossos políticos conseguem colocar na Lei Orçamentária quase todos os seus sonhos e aspirações. Mas como um antigo poeta baiano já dizia, “a vida é real e de viés” e ao longo do ano o dinheiro fica curto e o governo tem que rebolar para fechar a conta: faz contingenciamentos na boca do caixa, inventa uma contabilidade criativa, joga o que não der para o futuro (os famosos “restos a pagar”), emite dívida ou moeda – cada Presidente nos últimos anos fez suas opções nesse amplo cardápio de irresponsabilidade fiscal.

Mas é justamente na sua maior virtude – forçar o governo a elaborar um orçamento realista – que reside o maior problema da PEC na minha visão. Com a imposição do teto, o governo terá que fazer escolhas, priorizar, decidir onde realmente alocará os recursos escassos que administra. O processo orçamentário, portanto, tornar-se-á a cada ano um conflito orçamentário. E nesse conflito, levará vantagem quem tiver mais condições de convencer o governo de que sua proposta de política pública é mais urgente, necessária e merecedora de recursos. E nesse processo levarão vantagem, como sempre, os amigos do Rei ou quem está mais próximo dele: grandes doadores de campanha (via caixa 1 ou caixa 2), ilustres representantes do PIB nacional, grupos de interesses bem organizados em seus lobbies, corporações de servidores públicos, entre outros. A coletividade, detentora difusa do interesse público, entra em grande desvantagem nesse jogo orçamentário reorganizado pela PEC.

Em seus dispositivos, a PEC oferece quase nada para “igualar as armas” entre os grupos de interesse – bem organizados, com mais recursos e com maior acesso a quem decide sobre o orçamento – e a coletividade – com dificuldades de mobilização e de liderança. Nesse sentido, vislumbro apenas o art. 108, que exige estimativa de impacto financeiro dos projetos de lei que criem despesa ou renúncia de despesas, e o art. 109, que suspende a tramitação das proposições para avaliar seu impacto sobre o cumprimento do teto. Muito pouco, quase nada.

Ao contrário, a PEC esvazia o principal instrumento de proteção ao interesse público presente no atual sistema orçamentário brasileiro: as vinculações de recursos para despesas obrigatórias. A literatura considera as vinculações uma péssima medida de finanças públicas: engessam o poder do gestor de estabelecer prioridades, cristalizam despesas ao longo do tempo, impedem que o orçamento acompanhe as mudanças de cenário. Eu concordo com todas essas críticas – se aplicadas ao Reino Unido, à Dinamarca ou à Alemanha. Num país com tantas desigualdades sociais como o Brasil, as vinculações de recursos para áreas de interesse público como saúde e educação, que privilegiam a coletividade, são um mal necessário: protegem essas áreas contra a sanha dos grupos de interesses na repartição do bolo orçamentário. E a PEC, é preciso reconhecer, enfraquece as vinculações.

Ainda que os técnicos do governo argumentem que a PEC não diminuirá os recursos para saúde e educação, a leitura do art. 105 é clara. Os percentuais mínimos de aplicação de 15% da receita corrente líquida para a saúde (CF, art. 198, § 2º, I) e de 18% dos impostos em educação (CF, art. 212) passam a estar sujeitos ao teto. Nesse caso, teríamos o seguinte cenário: i) nos anos em que a arrecadação de impostos crescer menos que a inflação, o governo terá mais espaço para cumprir os percentuais mínimos previstos na Constituição; mas ii) nos anos em que a receita subir mais do que a inflação, o teto impedirá que os gastos em educação e saúde cresçam em termos reais, e assim os percentuais de 15% e de 18% não serão cumpridos. Em outras palavras, essa mecânica presente na PEC faz com que o governo “cumpra tabela” com educação e saúde nos momentos de crise, liberando recursos para gastos em outras áreas quando a receita estiver abaixo da inflação, e impede que o governo expanda as despesas em saúde e educação nos anos de bonança, quando a arrecadação superar a inflação. Por mais apreço que eu tenha pela responsabilidade fiscal, acho esse mecanismo bastante perverso do ponto de vista social.

É preciso dar um desconto para o governo porque, no art. 102, § 6º, I da PEC (aquele das exceções para as transferências constitucionais), ficou isenta do teto a complementação que a União faz para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb. O problema é que a vigência do Fundeb se encerra em 2020, e a partir daí a União fica desobrigada a fazer essa transferência para o ensino básico em Estados e Municípios. Logo, depois disso imperará o teto também nessa importante área social.

Ao esvaziar a vinculação de recursos para as áreas sociais, a PEC desequilibra o jogo em favor dos grupos de interesses no processo orçamentário. Ou você imagina que teremos ocupações de escolas, passeatas e greves todo ano para garantir mais recursos para saúde e educação enquanto o orçamento está sendo elaborado? Quem você acha que terá mais sucesso em ser ouvido pelo governo na definição do Orçamento: empresários com lobby organizado pela CNI pleiteando novos subsídios para a indústria nacional, empreiteiras que continuam abastecendo campanhas eleitorais via caixa 2, ruralistas com sua bancada lutando por novas renegociações de dívidas junto ao Banco do Brasil, servidores da elite do funcionalismo público querendo reajuste salarial ou você e eu que queremos uma educação básica melhor no Brasil?

Também li por aí que a PEC levará a uma maior cobrança dos eleitores, exigindo dos deputados e senadores que atribuam mais recursos para a saúde e a educação. Isso poderia fazer sentido se tivéssemos um sistema eleitoral com lista fechada ou voto distrital, em que haveria maior identificação entre o eleitor e o partido ou candidato eleito. No sistema atual, em que votamos em uma pessoa e elegemos outra, com coligações de partidos que não dizem nada para ninguém, imaginar que temos este tipo de accountability entre os políticos e seus eleitores no Brasil é até ingênuo. A menos que a voz rouca das ruas se levante, como aconteceu em junho de 2013 – mas é difícil esperar que isto aconteça anualmente.

Por todos esses motivos, acho que a PEC, apesar de ter a vantagem de tornar real o conflito orçamentário, acabará estabelecendo a lei do mais forte nas finanças públicas brasileiras. E a corda, como sempre, arrebentará no lado mais forte – a grande massa de brasileiros desprotegidos de um sistema de saúde e educação decentes.

Sem um Gran Finale: O governo vai jogar o problema para o futuro?

Para finalizar minha análise sobre os dispositivos da PEC, resta tratar das medidas previstas pelo governo para restabelecer o equilíbrio fiscal em caso de descumprimento do teto.

De acordo com o art. 104, se o limite for desrespeitado, os Poderes da União estarão proibidos de conceder vantagens remuneratórias de qualquer natureza para seus servidores, criar cargos, alterar estruturas de carreiras, contratar pessoal, realizar concursos públicos e criar ou conceder reajustes de despesas obrigatórias acima da inflação. Além disso, o Poder Executivo não poderá criar ou expandir subsídios, subvenções, incentivos ou benefícios tributários até que o teto seja reestabelecido (art. 104, § 2º).

Essas medidas são todas importantes e condizentes com o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal – essa desconhecida. No entanto, ao ler esses dispositivos, me veio à mente novamente a questão dos grupos de interesses.

Ora, vivemos um quadro fiscal muito agudo, causado justamente pela prodigalidade dos governos anteriores em conceder benesses a grupos muito específicos  como empresários que se refastelaram com toda sorte de financiamentos subsidiados e regimes tributários especiais e servidores públicos de carreiras de elite dos três Poderes que passaram a ganhar acima de R$ 20 mil ou R$ 30 mil sem qualquer avaliação séria de produtividade. Também tivemos uma série de políticas públicas mal desenhadas, que drafam recursos públicos com baixo retorno social.

Olhando as medidas corretivas previstas na PEC, vejo que elas se destinam justamente a esses grupos que foram os mais beneficiados pelo descontrole fiscal dos últimos anos. Se a situação atual já é grave, fico me perguntando por que motivo o governo não toma medidas contundentes para lidar com esse problema agora. Por que não adotar um pacote suspendendo os reajustes de salários concedidos a determinadas carreiras do Executivo, Legislativo, Judiciário e MP ao longo deste ano e lançar um cronograma de desativação (phasing out) da ampla rede de benefícios tributários e creditícios concedidos para o empresariado brasileiro nos últimos anos, ainda mais agora que a OMC os condenou?

A resposta está na relação umbilical entre as elites políticas e econômicas no Brasil. Em vez de dizer “não” e conceber as medidas corretas para restabelecer o equilíbrio fiscal, o governo prefere empurrar com a barriga e entregar a bomba para o governo seguinte, que terá que lidar com o estouro dos tetos a partir de 2019. E isso porque não quer arcar com o custo de piorar o status daqueles que, no final das contas, sustentam o governo. E aqui a ambiguidade do verbo “sustentar” é proposital.

Eu realmente gostaria de terminar essa análise da PEC otimista, como comecei no primeiro ato. O desfecho, no entanto, é melancólico: devido a decisões superiores expressas em pequenos detalhes, a PEC pode falhar no seu intuito de restabelecer o equilíbrio das contas públicas e ainda fragiliza o atendimento da coletividade diante de interesses privados muito bem organizados.

É lamentável ver uma medida tão importante para o país ter seus objetivos desvirtuados pelo desinteresse do governo em atacar de frente as causas de nosso descontrole fiscal.

Fechem as cortinas.

Post scriptum do dia 16/11/2016, às 8:44h: Com a base que o governo tem no Congresso, é inevitável que a PEC seja aprovada tal qual ele está redigida. No entanto, o governo não pode se iludir com essa vitória. Há uma extensa agenda de reformas que precisa ser aprovada e o governo não pode subestimar a resistência popular causada pela adoção da PEC do teto.

Não ficarei surpreso se tivermos uma nova onda de manifestações tal qual tivemos em junho de 2013 quando essas novas propostas, que por natureza são impopulares, forem discutidas ao longo de 2017. Se tivemos tanta repercussão negativa com a PEC do teto e a MP do ensino médio, imagine quando for enviada para o Congresso a reforma da Previdência.

Se quisesse aplacar a insatisfação social crescente, o governo deveria sinalizar para a população que sua preocupação com o ajuste fiscal está acima de interesses particulares. Para isso, deveria rever as exceções presentes na PEC e implementar um pacote de cortes de despesas que atinja o “bolsa empresário” e reveja os reajustes do Judiciário, Legislativo e das carreiras da elite do Poder Executivo. Só assim ele poderia demonstrar para o cidadão em geral que seu compromisso é com a austeridade nas contas públicas, e não com o desmantelamento das políticas sociais.

 

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“Losing my religion”: por que os candidatos religiosos estão escondendo sua origem?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Observação: Devido a um erro na computação dos dados, o texto abaixo foi atualizado em 11/11/2016 às 15:16h. Agradeço a Sydnei Melo pelo alerta e peço desculpas pelos inconvenientes. 

Nas últimas eleições municipais um fenômeno estranho ocorreu: muitos candidatos que se autoproclamavam membros de Igrejas em eleições passadas deixaram de fazê-lo. E isso diz muito sobre quem poderá governar o Brasil nos próximos anos.

“That’s me in the corner
That’s me in the spotlight
Losing my religion
Trying to keep up with you
And I don’t know if I can do it”

(Berry, Wakefield, Stipe, Mills, Buck and Baskaran)

Marcelo Crivella é evangélico. Marcelo Crivella é sobrinho de Edir Macedo. Marcelo Crivella é bispo (licenciado) da Igreja Universal do Reino de Deus. Marcelo Crivella já vendeu mais de 5 milhões de discos como cantor gospel.

Embora a imprensa frequentemente se refira a ele como “Bispo Crivella”, o novo prefeito do Rio de Janeiro nunca se apresentou como tal nas urnas eletrônicas: no início ele era “Marcelo Crivella”; mais recentemente, só “Crivella”. Nos registros do TSE, ele tampouco se identifica como “sacerdote ou membro de seita ou ordem religiosa” – ocupação que mais se encaixaria no seu perfil. Para fins eleitorais, Marcelo Crivella desde cedo foi “engenheiro”; nos últimos pleitos, no entanto, apresentou-se como “senador”.

Essa peculiaridade do líder evangélico que conseguiu o feito inédito de assumir a prefeitura da segunda maior cidade do país me chamou a atenção: como um candidato se “bispo” para seus fiéis (é só verificar algumas capas de seus discos gospel), mas não para seus eleitores? Haveria uma estratégia deliberada de alguns políticos religiosos de deixar de lado sua denominação perante seu rebanho para, assim, ampliar seu eleitorado? Em caso positivo, essa seria uma estratégia deliberada de determinados partidos, ou um comportamento mais ou menos geral entre os candidatos religiosos?

Para testar essa hipótese, coletei os dados de todos os candidatos que disputaram as eleições municipais de 2016 e verifiquei aqueles que se autoproclamaram religiosos em algum outro pleito desde 2000. Nesse conjunto de candidatos “veteranos”, inclui tanto aqueles que adotaram os títulos de “pastor(a)”, “irmão(ã)”, “bispo(a)”, “padre”, “missionário(a)” ou “presbítero(a)” em seus nomes de urna, quanto aqueles que se identificaram como sacerdotes nos registros do TSE.

Os resultados obtidos comprovam que Marcelo Crivella não estava só. O gráfico abaixo indica que, entre os 3.233 candidatos a vereador e prefeito que, antes de 2016, já haviam disputado uma eleição identificando-se como religioso, quase um terço abandonou a denominação de líder religioso. Esses 990 candidatos disputaram as eleições de 2016 sem recorrer aos nomes de bispo, pastor, irmão e semelhante – ao contrário do que fizeram em eleições passadas. O que teria acontecido?

alteracao-de-nomes

Para tentar explicar o fenômeno e verificar se há uma estratégia partidária por trás desse comportamento, apresento a seguir a distribuição partidária atual desse universo de candidatos que já se proclamaram religiosos em alguma eleição entre 2000 e 2016.

partidos

 

O gráfico acima indica que, nas eleições do último dia 02 de outubro, dois partidos se destacaram com a presença de muitos religiosos: o Partido Social Cristão (PSC) – chefiado pelo Pastor Everaldo, quinto colocado na última eleição presidencial – e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), do (Bispo) Marcelo Crivella. Esses partidos tiveram, em 2016, uma presença de candidatos que já se identificaram religiosos muito superior a partidos com maiores tradição na política e capilaridade no território brasileiro, como PMDB, PSDB e PT. Esse resultado não causa surpresa, afinal tanto o PSC quanto o PRB têm relações umbilicais com Igrejas neo e pentecostais – o PRB com a Igreja Universal do Reino de Deus, e o PSC com a Assembleia de Deus e a Sara Nossa Terra.

A minha percepção de que há uma estratégia geral de apresentar-se ao eleitor sem uma identificação direta com as Igrejas ficou mais clara depois que analisei, caso a caso, o padrão de mudança ou permanência dos nomes de urnas desses candidatos religiosos em 2016 em relação às eleições anteriores. Após verificar se houve manutenção ou retirada da designação religiosa, agrupei os resultados por partido e percebi que são justamente esses dois partidos religiosos que apresentam o maior número de candidatos que abandonaram o título de pastor, bispo, missionário e presbítero nas últimas eleições.

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Minha explicação para o que está acontecendo – carente de pesquisas mais aprofundadas – é que os dois principais partidos religiosos do Brasil têm buscado conquistar eleitores não evangélicos que compartilham de seus valores conservadores (a defesa da família, da ordem e da segurança), mas sem explicitar o vínculo de seus políticos com as Igrejas que representam. Aliás, é importante notar que tanto o PRB quanto o PSC não explicitam suas ligações (ideológicas? financeiras?) com as citadas igrejas evangélicas.

Ao deixar de chamar seus candidatos de “Pastor Fulano” ou “Bispo Beltrano”, esses partidos procuram romper a resistência do eleitor pouco politizado, que se identifica com uma pauta de direita, mas que tem reservas ao envolvimento dos evangélicos na política brasileira. Isso, para mim, explica bastante do sucesso de Crivella no Rio de Janeiro.

Pensando no futuro, imagino que será cada vez mais difícil discernir a pauta política das Igrejas das plataformas dos partidos que elas apoiam no Brasil. Ambos irão explorar crenças do eleitor comum, atualmente impregnadas de valores conservadores no mundo todo  – vide Brexit e Trump.

Religioso ou não, o eleitorado brasileiro poderá ser atraído por esse discurso, que se dilui e difunde à medida em que a fronteira entre política e religião vai ficando menos nítida. É só lembrar que o PSC acabou de filiar Jair Bolsonaro e planeja lançá-lo candidato a Presidente da República em 2018. De acordo com um perfil da Revista Piauí, Bolsonaro é católico, mas foi batizado nas águas do Rio Jordão pelo Pastor Everaldo. Eu acho que é melhor rezar.

Vou parar por aqui, pois como diria a música do REM, “oh no I’ve said too much / I haven’t said enough”…

 

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Da minha aldeia eu vejo o universo: Encerrada a eleição, é hora de conhecer a nova Câmara Municipal de BH

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Câmara Municipal será renovada em mais da metade dos vereadores, mas permanece majoritariamente masculina, branca e dependente do dinheiro de campanha – assim como no resto do Brasil.

Nós brasileiros costumamos esquecer rapidamente em quem votamos nas últimas eleições, principalmente para o Legislativo. Nos casos dos eleitos, então, o desconhecimento é ainda maior. Eu proponho um teste: tente listar pelo menos 10 vereadores eleitos para sua cidade no dia 02/10 (isso mesmo, nas eleições realizadas há um mês!). Eu não consigo…

Então vou falar da minha aldeia, pois recebi do Nossa BH, movimento apartidário no qual atuo como voluntário, a missão de fazer uma análise do perfil da nova Câmara Municipal que tomará posse no dia 1º de janeiro e que comandará o destino da cidade nos próximos quatro anos juntamente com o recém-eleito prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Compilando os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, procurei identificar as principais características dos vereadores e vereadoras eleitos. A ideia era obter subsídios para realizar um acompanhamento mais próximo dos seus mandatos.

A primeira constatação, que foi explorada razoavelmente pela mídia, é que tivemos uma grande renovação na Câmara. Dos 41 vereadores, 38 tentaram a reeleição, mas apenas 18 tiveram êxito. Com 23 vereadores novatos, tivemos uma taxa de renovação de 56,1% nas cadeiras do Legislativo municipal belorizontino – maior, inclusive, do que a verificada na eleição passada (2012), quando os então novos vereadores representaram 53,7% do total.

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Em termos de representação partidária, teremos uma mudança bastante significativa na composição da Câmara Municipal de BH a partir de 2017. Certamente como reflexo do fim das doações empresariais, combinado com um grande descrédito com a política depois do bombardeio de notícias sobre a Operação Lava Jato e o impeachment, os partidos tradicionais perderam bastante espaço na Câmara. A maior perda foi do partido do prefeito Márcio Lacerda: o PSB tem atualmente 9 vereadores, mas encolherá para 3 na próxima legislatura. Outros partidos bastante conhecidos nacionalmente também perderam, tanto à esquerda, quanto à direita: PT (de 4 para 2), PSDB (de 5 para 3), PMDB (de 3 para 2), PC do B (de 2 para um) e PV (que tinha 2 vereadores e agora não terá nenhum).

Quem ocupou o espaço deixado pelos partidos tradicionais foram os partidos menores. [Eu costumo chamá-los de partidos das sopas de letrinhas, pois é difícil lembrar o significado de suas siglas, muito menos o seu conteúdo]. Esses partidos sem grande representatividade em nível nacional e sem capilaridade nos municípios menores estão crescendo bastante Brasil afora. E em BH não foi diferente: o PHS do novo prefeito Kalil não tem atualmente nenhum vereador e terá 4 no próximo mandato. Também terão grande presença na Câmara Municipal o PTN (que subiu de um vereador para 4), o PMN (que não tinha nenhum vereador e agora terá 3), o PT do B (que cresceu de 1 para 3) e o PRB (que também não tinha representação na CMBH e agora teve 2 eleitos). Na minha visão, o crescimento da importância desses partidos menores sinaliza uma piora na representação política da Câmara Municipal – pois a representação se torna menos responsiva a uma diretriz partidária definida em âmbito nacional, e talvez mais fisiológica e clientelista. Nessa seara, a eleição de dois vereadores pelo PSOL (Áurea Carolina e Cida Falabella) e um do Partido Novo (Mateus Simões) – partidos pequenos, mas com posição ideológica mais forte (tanto à esquerda quanto à direita) –, foram uma novidade positiva.

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Outra característica notável das últimas eleições foi que, mesmo com a proibição das doações de empresas, o dinheiro continuou sendo determinante para o resultado final das urnas. No gráfico abaixo é possível verificar que, em geral, os candidatos eleitos estiveram entre aqueles que arrecadaram mais dinheiro em seus respectivos partidos. E isso valeu para partidos grandes ou pequenos, bem como para partidos à direita e à esquerda: Cida Falabella e Áurea Carolina (PSOL), Gilson Reis (PC do B), Pedro Patrus (PT), Preto (DEM), Jair di Gregório (PP), Marilda Portela (PRB), Dr. Nilton (PROS), Léo Burguês (PSL), Juliano Lopes (PTC), Autair Gomes (PSC), Mateus Simões (Novo), Álvaro Damião (PSB) e Doorgal Andrada (PSD) foram campeões de votos e de arrecadação de dinheiro em seus respectivos partidos. Também no PMDB, PHS, PMN, PTN e no PT do B os vereadores eleitos estiveram entre os 3 que mais arrecadaram em suas agremiações – o que comprova que foi mantida a relação direta entre acesso a recursos de campanha e votos em Belo Horizonte [você pode conferir os valores e os vereadores passando o cursor sobre o gráfico abaixo].

Outro dado marcante das eleições para vereador em nossa cidade foi a baixa presença feminina na nova Câmara Municipal – tivemos apenas 4 vereadoras eleitas: Áurea Carolina e Cida Falabella (PSOL), Marilda Portela (PRB) e Nely do Valdivino (PMN). É verdade que a situação melhorou muito em relação à Câmara atual, que tem apenas uma mulher. Mas o fato é que apesar da exigência legal de que cada partido reserve 30% das vagas e destine entre 5% e 15% dos recursos do fundo partidário para suas candidatas, as mulheres receberam apenas 14,6% dos votos totais em Belo Horizonte – o que revela que temos ainda muito a caminhar para ter uma efetiva igualdade de gênero na política.

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Na mesma linha de raciocínio, além de uma Câmara Municipal majoritariamente masculina, continuamos a ter um Legislativo predominantemente branco em BH. Tomando como referência a declaração de cor de pele feita pelos próprios candidatos ao TRE/MG, 29 dos vereadores eleitos são brancos, enquanto 12 são negros ou pardos. Nesse caso temos pouca alteração no cenário, pois a Câmara que encerra seu mandato em 31/12 tinha 30 vereadores brancos e 11 negros e pardos. Em ambos os casos, um quadro bem distante da realidade da população brasileira.

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No que se refere ao perfil etário, tivemos a eleição de mais vereadores jovens em BH em 2016. O gráfico abaixo aponta um crescimento no número de parlamentares pertencentes às faixas etárias abaixo de 50 anos, em detrimento dos grupos entre 50 e 60 anos e acima de 60 anos. Resta saber se esse novo perfil se refletirá em novas e melhores políticas públicas para jovens e crianças.

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Observando sob o prisma da escolaridade, o resultado das últimas eleições revela uma tendência rumo ao meio (ou à mediocridade, para alguns). A nova Câmara Municipal de BH terá um número menor de vereadores com baixa escolaridade (sem conclusão do ensino médio), mas também caiu o percentual de vereadores com nível superior completo. Em relação à eleição passada, o grupo que cresceu importância foi o de vereadores com apenas ensino médio ou ensino superior incompleto.

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Já em termos de patrimônio pessoal, os novos vereadores da cidade declaram-se mais pobres do que os atuais representantes da população belo-horizontina. Conforme pode ser visto no gráfico, teremos um maior número de vereadores enquadrados nos segmentos de patrimônio até R$ 500 mil, em contraposição à Câmara atual. Mas neste ponto é preciso fazer uma observação importante: trata-se de informação prestada livremente pelo candidato e que, pelas limitações de fiscalização dos órgãos públicos e a proteção do sigilo fiscal, podem não corresponder à realidade. Sendo assim, é possível que os vereadores eleitos, quando do registro de suas candidaturas, podem ter omitido bens de seu patrimônio. Tome-se o caso dos quatro vereadores atuais que declararam não possuir nenhum patrimônio: Áurea Carolina, Edmar Branco, Nely do Valdivino e Repórter Rafael Martins. Será que eles não possuem nem sequer um centavo na poupança ou um carro velho que seja? Um primeiro ato de transparência de seus mandatos seria esclarecer essa situação para o eleitorado.

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Por fim, é interessante observar a distribuição espacial da votação dos novos vereadores pelas várias regiões da cidade. Para verificar se seus votos estão concentrados em determinada área ou espalhados de maneira mais ou menos uniforme pela cidade, calculei o desvio-padrão da distribuição percentual da votação dos 41 vereadores eleitos entre as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte. No gráfico abaixo são apresentados esses dados. Nele, quanto maior o desvio-padrão, mais concentrados os votos do vereador estiveram em determinada zona eleitoral.

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No gráfico acima é possível identificar uma tendência nítida. Entre os vereadores com distribuição mais homogênea entre as regiões da cidade estão aqueles vinculados a igrejas evangélicas (Fernando Borja, Carlos Henrique, Bispo Fernando Luiz, Jair di Gregório e Elvis Côrtes), herdeiros de políticos tradicionais na cidade (Doorgal Andrada e Pedro Patrus), ligados a sindicatos (Pedro Bueno, dos guardas municipais, e Gilson Reis, dos professores) ou identificados com causas específicas (Áurea Carolina, com questões de gênero, juventude e igualdade racial, e Osvaldo Reis, com a causa animal). No caso específico dos evangélicos, é muito importante acompanhar como esses vereadores irão se comportar frente a questões que tangenciam liberdade de expressão, igualdade de gêneros, e oportunidades para grupos específicos. Quanto aos ligados a sindicatos ou a causas específicas, resta saber se terão sensibilidade para ampliar seus ouvidos para além da defesa dos interesses que representam.

Em contraposição, alguns vereadores tiveram a grande maioria de seus votos proveniente de regiões bastante específicas da cidade. No gráfico abaixo estão retratados aqueles que tiveram mais de 70% de seus votos concentrados em uma zona eleitoral específica. Vê-se que Wesley Autoescola e Pedrão do Depósito têm forte reduto eleitoral no Barreiro, enquanto Hélio da Farmácia teve grande presença no Barreiro de Cima, Vale do Jatobá e região. Já da Região Norte vieram a maioria dos votos de Eduardo da Ambulância. A região entre a Pampulha e Venda Nova elegeu Cláudio da Drogaria Duarte, e a Região Nordeste (do bairro São Gabriel até Capitão Eduardo e região) foi determinante para a vitória de Edmar Branco. Resta saber se esses vereadores com votação muito concentrada regionalmente serão representantes de toda a BH ou apenas despachantes dos moradores de seus bairros junto à Prefeitura.

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Fernando Pessoa, escrevendo sob o heterônimo de Alberto Caieiro, disse que somos da altura do que podemos ver, pois da nossa aldeia podemos ver o Universo. O perfil da nova Câmara Municipal de Belo Horizonte diz muito sobre o quadro político que emergiu das urnas no Brasil todo: um Legislativo masculino, branco, eleito pela força do financiamento eleitoral, com grande fragmentação partidária e presença crescente de políticos religiosos. É bom ficarmos de olho no que esse pessoal vai fazer.

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