Cresça e Apareça: quem sobreviveria à cláusula de desempenho nas eleições de 2014?

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A PEC nº 36/2016 prevê a imposição de cláusula de desempenho para que partidos tenham representação na Câmara, acesso aos recursos do Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e TV

 

Dizem que Collor e Dilma caíram por causa dela. Segundo o MPF, Lula inventou o Mensalão e o Petrolão para lidar com ela. E FHC, em seus diários, não se cansa de dizer que tinha que contar “com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo” (leia-se PMDB, PFL/DEM e PTB, não necessariamente nessa ordem) para aprovar seus projetos no Congresso. Em nome dela se negocia, lícita ou ilicitamente. Para governar e para permanecer no poder. Alguns a chamam de governabilidade; na TV e nos jornais mencionam sempre a “base de sustentação” do governo – e os cientistas políticos preferem coalizão.

Em meio à nossa plantação de jabuticabas, o Brasil tem um sistema político também único: elegemos nossa Câmara dos Deputados em distritos eleitorais muito grandes e/ou populosos (os Estados), de maneira proporcional (ou seja, cada partido leva o número de cadeiras de acordo com sua votação total no Estado), em lista aberta (ocupam as cadeiras aqueles que foram mais votados no partido – e não necessariamente no Estado) e com a possibilidade de fazer coligações sem qualquer coerência ideológica. Além disso, temos regras frouxas para a criação de partidos, dinheiro público farto sendo distribuído pelo Fundo Partidário e ainda programas no rádio e TV de graça (para os partidos, mas não para os contribuintes) para fazer propaganda.

Esse conjunto de regras cria um sistema eleitoral caro – em que todos disputam contra todos em grandes áreas ou regiões muito populosas – e permeável à corrupção, ao mau uso do dinheiro público do Fundo Partidário e à criação de “partidos de aluguel” (que vivem de vender seu tempo de rádio e TV para as coligações). Além disso, o sistema incentiva a eleição de candidatos com pouca ligação com o eleitorado (“como assim, o mais votado não se elege?”) e, assim, nossos representantes não se sentem pressionados para prestar contas para a população.

Outra disfuncionalidade do sistema eleitoral brasileiro é que ele resulta numa Câmara composta por dezenas de partidos. Atualmente são 27. E obter maioria simples ou qualificada para aprovar projetos com deputados de dezenas de partidos é extremamente difícil. E dificuldade tem preço: muita promessa, muito “toma lá, dá cá”, muito cargo, muita emenda orçamentária, muito “jabuti” em medida provisória, muita corrupção. Nosso presidencialismo de coalizão funciona bem (as pesquisas de Fernando Limongi e Argelina Cheibub mostram isso há mais de 20 anos), mas a um custo orçamentário e político exorbitante ­– como disse antes, Dilma e Collor pagaram esse preço.

Para lidar com esse problema de governabilidade, os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves (PSDB do ES e de MG, respectivamente) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição para diminuir o custo da governabilidade no Congresso brasileiro. De acordo com o texto da PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2019 só terão representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem um desempenho mínimo nas eleições anteriores. De acordo com a proposta em discussão, esse patamar mínimo seria o seguinte:

  • Para as eleições de 2018: o partido teria que obter pelo menos 2% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados; e
  • Para as eleições de 2022: o partido teria que obter pelo menos 3% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados.

Ao longo da tramitação, a proposta recebeu aprimoramentos do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O substitutivo aprovado esclarece que o cálculo da cláusula de desempenho é sobre a votação para Deputado Federal, veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e exige fidelidade partidária a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Considerando que a matéria já está no Plenário do Senado para ser votada em primeiro turno, e eu não vi nenhuma simulação séria para verificar o seu impacto na composição da Câmara, resolvi coletar os dados da última eleição disponibilizados no site do TSE e aplicar as regras propostas na PEC nº 36/2016.

Embora não tenha a mesma habilidade para fazer powerpoints do MPF (#sqn! rsrsrs), fiz dois gráficos que expõem o desempenho de todos os partidos segundo as duas condições propostas na PEC.

No gráfico abaixo vê-se a performance de cada partido no total dos votos válidos para Deputado Federal nas eleições de 2014. Em verde estão os partidos que alcançaram o patamar mínimo de 2% na votação nacional (ao clicar em cada círculo, você vê o percentual individualizado).

No segundo gráfico você pode escolher o partido e verificar se ele alcançou a exigência de 2% dos votos válidos em cada Estado. Lembre-se que a PEC requer que esse patamar seja atingido em pelo menos 14 Estados.

Combinando as duas condições, podemos verificar que, se a cláusula de desempenho proposta na PEC nº 36/2016 estivesse em vigor nas últimas eleições, atualmente teríamos 13 partidos (ou seja, menos da metade!) com atuação no Congresso: DEM, PDT, PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB e SD. Se o patamar for elevado para 3% da votação nacional, como se propõe para 2022, mais dois partidos dançariam: PSC e SD.

A meu ver, a proposta em debate tem algumas virtudes, como i) realizar a mudança gradualmente, dando tempo para os partidos e candidatos se ajustarem, ii) combinar a exigência de um desempenho nacional mínimo, assim como representatividade significativa em pelo menos metade dos Estados brasileiros; iii) manter a liberdade de criação de partidos, mas dificultar bastante o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita; e iv) incentivar a fusão de partidos, ou pelo menos a migração dos parlamentares eleitos por partidos que não cumpriram a meta para os partidos maiores.

Como revés, partidos com forte apelo ideológico, mas resultado ruim nas urnas, terão dificuldades para sobreviver. Isso vale não apenas para partidos de esquerda (PCO, PSTU, PSOL), mas também para de direita, como o Novo. Esses partidos terão que definir uma estratégia de sobrevivência – seja crescendo organicamente sem o adubo público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, seja fundindo-se com outros partidos e defendendo suas bandeiras como facções do partido maior. Essa, aliás, é uma preocupação da literatura de ciência política e de organismos internacionais: como criar regras que ao mesmo tempo garantam racionalidade e não sufoquem a diversidade de ideias no sistema partidário? Tentarei escrever sobre isso no futuro.

De todo modo, entendo que a PEC nº 36/2016 representa um avanço para a reforma do sistema político brasileiro. Tomara que ela supere a resistência que certamente advirá dos Centrões da vida. E oxalá continuemos pressionando pela reforma política, até que ela comece a debater temas muito mais espinhosos, como listas fechadas, distritos eleitorais menores, eleições proporcionais ou majoritárias e financiamento partidário.

Para finalizar, um momento “Você Decide”: O Senado está fazendo uma enquete para saber se você é a favor ou contra a PEC 36/2016. Participe!

 

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Tostines vende mais porque é fresquinho e é fresquinho porque vende mais: Doações influenciam resultado das eleições, mas resultado das eleições também afeta doações

Contribuições para determinados candidatos podem aumentar ou diminuir conforme suas chances de vitória se alteram durante a campanha eleitoral.

Eleição presidencial de 2014 dá vários indícios desse fenômeno.

Na última postagem (aqui) realizei um exercício, sugerido por Marcos Lisboa, comparando as doações de campanha recebidas pelos candidatos que ficaram “na tampa da beirada”, e não conseguiram se eleger por pouco, com as contribuições para aqueles que foram eleitos “raspando” nas eleições para o Senado e a Câmara dos Deputados entre 2002 a 2014. Ao isolar a comparação somente entre os candidatos que ficaram na margem entre serem eleitos ou não, conseguimos ter uma ideia mais clara de como o financiamento de campanha pode afetar o resultado da eleição.

Poucos minutos depois de ter publicado o texto, o colega de pós Rodrigo Badaró me enviou um email me alertando sobre uma falha no meu raciocínio: eu estaria sempre partindo da premissa de que as empresas aplicam seus recursos neste ou naquele candidato independentemente de suas expectativas quanto ao resultado da eleição. Na sua visão, os doadores calculam as chances de vitória dos candidatos e, a partir daí, decidem o quanto contribuirão para cada um. O problema que se coloca, nas palavras do próprio Badaró, é o seguinte: “Afinal de contas, o mercado tem o poder decisivo de eleger este ou aquele candidato? Ou haverá (também?) o sentido inverso: o mercado verifica os candidatos com maior potencial de vitória e investe neles (e, obviamente, cobra essa conta mais tarde)?

Em termos técnicos, a questão colocada é chamada de endogeneidade. Para exemplificar, seria como se, ao realizarmos um teste para solucionar o dilema de Tostines, investigássemos o efeito do frescor dos biscoitos sobre as vendas (testando a hipótese de que Tostines vende mais porque é fresquinho), sem levar em conta que um maior volume de vendas torna os produtos à venda mais frescos e crocantes (afinal, Tostines pode ser mais fresquinho justamente porque vende mais). Em outras palavras, Badaró questiona se o financiamento privado influencia as eleições ou se a expectativa do resultado das eleições influencia no financiamento privado para este ou aquele candidato.

Com relação ao teste realizado na última postagem, acredito que a chance de estar contaminado pela endogeneidade é bastante baixo. Como concentramos o foco apenas nos candidatos que ficaram na zona cinzenta entre ser eleito ou não, é muito pouco provável que as empresas tivessem a percepção das chances de cada um vencer a disputa. Além disso, não temos pesquisas sistemáticas para o Senado e principalmente para a Câmara, assim como o resultado final, no caso da eleição para deputado, depender dos votos angariados pelos partidos e coligações, além do desempenho individual de cada candidato. Sendo assim, acredito que os resultados apresentados no último texto não estão comprometidos pelo problema da endogeneidade.

Mas o legal dessa construção colaborativa da tese, com a publicação dos resultados preliminares neste blog, é que as questões colocadas me instigam a avançar a pesquisa na direção apontada pelos colegas. E então eu resolvi verificar se há indícios dessa endogeneidade numa situação extrema: as eleições presidenciais de 2014. A escolha por essa disputa baseia-se no fato de ter sido a eleição mais concorrida da história, com diversas mudanças de cenário desde o seu início. Além disso, as eleições presidenciais contam com um grande número de pesquisas de intenção de voto, que orientam o mercado para fazer suas escolhas sobre quem financiar nas eleições.

O gráfico abaixo apresenta a evolução das contribuições de campanha recebidos de pessoas jurídicas pelos três principais concorrentes à Presidência no ano passado: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos, substituído por Marina Silva (PSB) após seu falecimento no meio da corrida presidencial.

Endogeneidade 1O gráfico apresenta diversas características que merecem uma discussão mais profunda, mas não me deterei nelas agora: (i) os três principais candidatos receberam, juntos, mais de R$ 830 milhões de empresas na eleição de 2014; (ii) pela primeira vez desde 2002 o Presidente eleito não recebeu mais doações do que o segundo colocado (Aécio arrecadou mais que Dilma); e (iii) os dados do TSE revelam um aumento não desprezível nas doações no mês seguinte às eleições (dívidas de campanha? Informações incorretas prestadas pelos partidos?).

Analisando o gráfico acima, notamos algumas tendências que permitem acreditar no ponto levantado pelo Badaró: a evolução das doações para os três candidatos parece refletir a expectativa que os doadores tiveram sobre quem tinha mais chances de vencer a eleição.

No próximo gráfico isso fica mais claro, na medida em que plotamos a dinâmica das doações de campanha (expressas nas linhas referentes a cada candidato, com magnitude definida no eixo vertical da esquerda) e os resultados das pesquisas eleitorais do Datafolha ao longo do primeiro turno (expressas nas colunas, em que cada cor representa um candidato, com os respectivos percentuais de intenção de voto).

Endogeneidade 2

Analisando o gráfico acima percebemos três momentos bastante distintos no desenrolar da disputa eleitoral, que tiveram reflexo direto no volume de recursos aportado pelas empresas em cada candidato.

O primeiro grande divisor de águas desta eleição foi o trágico acidente que resultou na morte de Eduardo Campos em 10/08/2014. A partir daquele momento, o volume de recursos doados para Dilma Rousseff (em vermelho) e Aécio Neves (azul) se intensifica, aparentemente indicando que a disputa seria polarizada nesses dois concorrentes. Nota-se, inclusive, um crescimento expressivo de Dilma no final de agosto, talvez refletindo uma maior chance de que a eleição fosse resolvida em seu favor ainda no primeiro turno. Nesta fase, as doações para Marina Silva (em cinza), embora também crescentes, apresentam um comportamento bem mais suave.

Essa tendência se altera à medida em que as pesquisas eleitorais revelam um crescimento surpreendente nas intenções de voto para Marina Silva a partir do final de agosto e início de setembro, quando a candidata do PSB chegou a ficar apenas um ponto percentual abaixo de Dilma Rousseff. Neste ponto as doações para Marina Silva começam a crescer num ritmo bem mais intenso, assim como as destinadas a Aécio Neves – refletindo a grande perspectiva de ocorrência de um segundo turno, em que os dois oponentes poderiam eventualmente se unir para tentar derrotar Dilma Rousseff, a candidata da situação.

Em fins de setembro, às vésperas do primeiro turno, temos então o terceiro grande momento da eleição: as pesquisas começam a indicar que Marina Silva perdia força, porém sem um crescimento proporcional de Aécio Neves. Neste cenário incerto da reta final, as doações para todos os candidatos subiram nas duas semanas que antecederam o primeiro turno. Porém, como as perspectivas de existência de um segundo turno começaram a ficar sombrias, as doações para Dilma Rousseff ganharam grande impulso, ultrapassando até mesmo as contribuições privadas para Aécio Neves.

A história em três atos descrita acima reforça a impressão de que o raciocínio do Rodrigo Badaró faz todo o sentido – pelo menos nas eleições presidenciais de 2014. O financiamento das campanhas de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva parece ser bastante responsivo às perspectivas de vitória e de realização de um segundo turno à medida em que as pesquisas de opinião repercutiam as mudanças de humor do eleitorado durante a disputa eleitoral.

Essa evidência de que não apenas o financiamento privado pode influenciar as eleições, mas o resultado das eleições pode fazer com que o dinheiro das empresas seja direcionado deste para aquele candidato de acordo com suas chances de vitória, revela outro lado negro de nosso sistema “democrático”. Afinal de contas, é de se duvidar que a maioria dessas empresas, ao investirem mais de R$ 830 milhões em três candidatos, o faça apenas por ideologia. As variações no fluxo de doações para os candidatos ao sabor das pesquisas eleitorais indicam que possa haver um interesse concreto em estar do lado do time vencedor – seja ele qual for.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Dado o caráter preliminar da pesquisa, solicita-se não citá-los sem autorização do autor.

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail