Delações premiadas: Punições leves são péssima sinalização para o futuro

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Artigo publicado na edição de 20/05/2017 do jornal Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1885749-punicoes-leves-sao-pessima-sinalizacao-para-o-futuro.shtml

No já clássico livro “Por que as Nações Fracassam?” (2012), Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) analisam diversos países ao longo da História para identificar por que alguns crescem com distribuição de renda e outros só produzem atraso e desigualdade.

A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas.

O sistema funciona num ciclo vicioso e reiterado em que empresários obtêm benefícios estatais em troca do pagamento de propinas e doações de campanha que permitem aos políticos permanecerem no poder.

A assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e executivos da Odebrecht e, nesta semana, do grupo JBS, deixaram às claras como o Brasil funciona segundo o modelo de Acemoglu & Robinson.

Negociadas sob o amparo da legislação contra organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), as “colaborações premiadas” da Operação Lava Jato têm o potencial de exterminar praticamente toda a geração de políticos que emergiu com a Nova República. No entanto, as condições oferecidas aos executivos e às suas empresas podem estar poupando uma das engrenagens desse sistema.

De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e seus correlatos.

No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões. Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo IPCA – sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em 01/06/2018! Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhões de reais.

Por mais louvável que seja o trabalho da Operação Lava Jato em desnudar a podridão do sistema político brasileiro, as condições oferecidas pela PGR para os executivos parecem muito descalibradas.

Mesmo que a empresa concorde em pagar os R$ 11,2 bilhões pedidos pela PGR para celebrar um acordo de leniência – a “delação premiada” das empresas – estamos tratando de um grupo que teve seu faturamento multiplicado por 40 (!) nos últimos anos à custa de operações do BNDES, benefícios fiscais, crédito público subsidiado e outros incentivos estatais.

É difícil aferir qual seria o desempenho do grupo JBS e a evolução das finanças pessoais de Joesley e Wesley Batista se não houvesse a política de “campeões nacionais” implementadas pelo governo federal desde meados da década passada. Da mesma forma, é praticamente impossível afirmar como estaria hoje a Odebrecht se não tivesse se fartado de contratos de obras públicas obtidos de modo ilícito nas últimas 5 décadas.

De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo “rent seeking”, nossos empresários investem em “relações institucionais” em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra.

Ao concordar em oferecer multas baixas (em relação ao seu patrimônio e faturamento), condições favoráveis de pagamento e imunidade judicial para os executivos para obter informações sobre os políticos, a PGR faz uma opção clara pela estratégia de terra arrasada com a classe política.

O problema é que, ao aliviar dessa maneira a punição aos criminosos pertencentes à elite econômica, a PGR oferece uma péssima sinalização para o comportamento empresarial no futuro. Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pegos praticando crimes contra a Administração Pública, basta aos corruptores confessar e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente.

E esse pode ser o legado nefasto deixado pela Operação Lava Jato: a de que, do ponto de vista do empresário corruptor, o crime compensa. Independentemente de quais políticos estiverem no poder.

 

Repercussão das minhas discussões sobre esse tema na imprensa:

 

O criminoso maior é o capitalismo mafioso

clóvis rossi

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/2017/05/1885825-o-criminoso-maior-e-o-capitalismo-mafioso.shtml

20/05/2017 12h01

Em meio ao tsunami de acusações a políticos de todas as cores, corre-se o risco de ficar escondido num cantinho o grande criminoso, que é o capitalismo tal qual praticado no Brasil (haverá quem diga que é o capitalismo “tout court”, mas aí entrar-se-ia em outra discussão).

Vou dizer uma obviedade, mas até obviedades se tornam necessárias quando se assiste, no horário nobre da TV, o deboche que foram os depoimentos da turma da JBS: para haver corrompidos, é indispensável que haja corruptores.

Simples assim.

Pior: são corruptores confessos, pelo menos nos casos da Odebrecht, da OAS e, agora, da JBS. A Odebrecht emitiu nota oficial, na qual admite ter adotado “práticas impróprias”.

É uma confissão agravada pela desfaçatez. Práticas impróprias é dizer muito pouco para a escala de corrupção praticado.

A JBS também adotou a mesma técnica de confissão, mas com uma desfaçatez ainda maior: insinuou que fez o que fez porque foi obrigada pela maneira usual de se relacionar com os poderes públicos no Brasil.

Corruptos, corruptores e cínicos: até parece que os que receberam recursos da empresa procuraram seus executivos com uma metralhadora na mão, prontos a dispará-la se não se recebessem a dinheirama que pediam.

Uma brilhante análise desse capitalismo mafioso está no artigo de Bruno Carazza para a Folha deste sábado (20). É imperdível de A a Z, mas vale ressaltar um trecho que generaliza corretamente:

“De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo ‘rent seeking’, nossos empresários investem em “relações institucionais” em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra”.

Eu só trocaria “capitalismo de compadrio” por “capitalismo mafioso”. Os envolvidos, de um lado e outro do balcão, não são apenas compadres, são uma organização criminosa.

Carazza também deixa claro que os corruptores, pelo menos no caso da JBS, escapam com punições pecuniárias absurdamente leves. Ou, posto de outra forma, fica claro que o crime compensa para os grandes criminosos, embora possa, quando descoberto (tardiamente), pôr na cadeia alguns (poucos) corrompidos.

Não se trata apenas de um problema ético e moral, o que seria por si só bastante grave. É também uma questão de construção de um país. Carazza cita o livro “Por que as Nações Fracassam?”, de Daron Acemoglu e James Robinson, para afirmar: “A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas”.

É o Brasil desde sempre.

 

Liquidação de penas

hélio schwartsman

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/04/1877352-liquidacao-de-penas.shtml

21/04/2017 02h00

SÃO PAULO – Depois da mãe de todas as delações, a da Odebrecht, especula-se quem serão os próximos a falar. Cunha, Palocci e Cabral frequentam as bolsas de apostas. A OAS também. É um bom momento para perguntar até onde isso vai.

Trago em meu socorro as sempre fundamentadas reflexões de Bruno Carazza, economista e advogado, que mantém o valioso blog “Leis e Números”. Para Bruno, a delação da Odebrecht saiu barato. Em troca de uma série de garantias e imunidades, a empresa se comprometeu nos acordos de leniência firmados com as autoridades a pagar cerca de R$ 7 bilhões. É a maior multa jamais aplicada na história, mas não parece tanto diante do faturamento do grupo —R$ 132 bilhões em 2015— nem do esticado prazo de 23 anos para pagá-la.

É claro que é melhor reaver ao menos parte do dinheiro desviado e manter a empresa atuando e empregando do que empurrá-la para a falência. Mas, como lembra Bruno, há também a questão dos incentivos. O fato de a Odebrecht ter feito um excelente negócio ao acertar os termos de sua delação ao lado do fato de o Ministério Público estar negociando colaborações com todos os interessados cria uma situação complicada.

Em tese, as delações deveriam estar limitadas ao primeiro que se dispõe a falar e entregar provas dos malfeitos. Em teoria dos jogos, isso se chama “the winner takes it all” (o vencedor leva tudo). A ideia dessa cláusula é que a colaboração sirva para desestabilizar o pacto de silêncio que vigora nas organizações criminosas. Mas, quando o Estado, no afã de ampliar as investigações para outras áreas (o que é legítimo), faculta a todos o instituto da delação e negocia leniências generosas, acaba sinalizando com uma espécie de Refis da corrupção. Vale a pena roubar e depois se acertar com as autoridades.

Em algum momento o MP precisará deixar claro que a colaboração tem limites, ou ela se converterá numa mera liquidação de penas. 

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Saiu barato: Incentivos errados na delação premiada da Odebrecht

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Os Acordos de Leniência firmados pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht e a Braskem, embora tenham previsto pesadas multas, podem ter sido mais um excelente negócio da empreiteira

“Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo.
Eu era o bobo da corte do governo”
(Marcelo Bahia Odebrecht, em depoimento
prestado ao Tribunal Superior Eleitoral)

 

Depois que o Ministro Edson Facchin determinou a abertura de 74 inquéritos para investigar grandes vultos da República, passamos a ser vítimas de um bombardeio diário de imagens de executivos da Odebrecht expondo as vísceras do relacionamento entre as elites econômica e política no Brasil.

Firmada pela maior empreiteira brasileira, íntima do poder desde o período militar, a “delação do fim do mundo” tem potencial para arrasar a classe dirigente que emergiu com a redemocratização. Do ponto de vista da empresa, porém, a delação pode ter sido mais um excelente negócio firmado com o setor público – e uma péssima sinalização para o combate à corrupção no Brasil.

Eu te ajudo, você me ajuda

A decisão da cúpula da Odebrecht de contribuir com as investigações da Operação Lava Jato foi sacramentada em 01/12/2016 por meio de um Acordo de Leniência firmado com 26 membros do Ministério Público Federal – MPF. Em 14/12/2016 foi a vez da Braskem, empresa petroquímica de propriedade da Odebrecht e também envolvida no escândalo da Petrobrás.

A concessão de vantagens para criminosos que colaborem com a Justiça é uma prática relativamente recente no Brasil. Surgiu com a Lei nº 10.149/2000, que criou o programa de leniência no âmbito do combate a cartéis – posteriormente aprimorado com a Lei nº 12.529/2011, que reestruturou o CADE. Mais de uma década depois, e no calor das manifestações de junho de 2013, o Congresso aprovou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e uma legislação contra as organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Todas essas normas contêm incentivos como redução ou eliminação de penas para pessoas físicas e jurídicas que colaborem com as investigações no âmbito do combate a cartéis, à corrupção e ao crime organizado, respectivamente.

No caso Odebrecht, a empresa comprometeu-se a apresentar informações, documentos e outros materiais que contribuam nas apurações já realizadas pela Operação Lava Jato, indicando fatos e pessoas (“agentes políticos, funcionários públicos, sócios, diretores e funcionários de outras empresas”) que estiveram envolvidos nas condutas ilícitas. Além disso, segundo nota do MPF, as empresas se comprometeram a pagar multas de R$ 3,131 bilhões (Braskem) e R$ 3,828 bilhões (Odebrecht) para ressarcir as vítimas e os cofres públicos lesados com suas práticas criminosas.

Em troca da colaboração com as investigações e do pagamento das multas, o Ministério Público Federal ofereceu várias garantias para o grupo Odebrecht, e por causa delas eu tenho sérias reservas de que o Acordo de Leniência foi um mau negócio para a coletividade – ou seja, nós, os brasileiros – e uma péssima sinalização para as outras empresas.

Mais um grande negócio da Odebrecht (e péssimo para você e eu)

Arredondando, o MPF aceitou receber R$ 7 bilhões em troca das contribuições dos executivos e funcionários da Odebrecht e Braskem para a Operação Lava Jato. Reconheço que é dinheiro pra burro: segundo o Departamento de Justiça norte-americano – que participou ativamente das negociações, junto com autoridades suíças – trata-se do maior acordo judicial envolvendo casos de corrupção na história mundial.

Porém, a Odebrecht é gigantesca. De acordo com seu último Relatório Anual, em 2015 o grupo teve uma receita bruta de R$ 132 bilhões. E o seu Ebitda (sigla em inglês para “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”) foi de R$ 20,8 bilhões.

Além disso, o grupo empresarial baiano teve um crescimento exponencial nos últimos anos. Apenas de 2011 até 2015 (os dados disponíveis no Relatório), o faturamento cresceu 88% e o Ebitda, 194%. É de se esperar que boa parte desse crescimento deve-se, certamente, às condutas ilícitas praticadas pela empresa, uma vez que os crimes confessados pelos executivos e funcionários da empresa vão muito além de superfaturamento de obras públicas – envolvem também a influência indevida sobre parlamentares e autoridades do Executivo para obter isenções de impostos, crédito subsidiado de bancos públicos para atuar no Brasil e no exterior e obter regulação favorável em diversas políticas públicas.

De acordo com o Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público, a empreiteira obteve uma série de garantias para colaborar com a Lava Jato. Da sua parte, o MPF comprometeu-se a:

  • não propor ações criminais, cíveis ou sancionatórias contra a Odebrecht e seus prepostos pelos fatos incluídos no Acordo (cláusula 8ª, c e d);
  • solicitar o desbloqueio de bens da empresa, de outras empresas do grupo econômico e de seus prepostos (cláusula 8ª, f);
  • emitir declarações perante terceiros para permitir à empresa firmar contratos com o setor privado, incluindo instituições financeiras e seguradoras (cláusula 8ª, g);
  • pleitear a suspensão do processo e a não aplicação de sanções em ações civis públicas e de improbidade já propostas (cláusula 8ª, § 3º);
  • não pleitear a nulidade de contratos administrativos celebrados, vigentes ou encerrados (cláusula 18, a);
  • dar conhecimento do Acordo à Petrobrás para extinção do bloqueio cautelar imposto às empresas do grupo econômico (idem, d); e
  • fornecer declaração de que não proporá ações indenizatórias ou sancionatória contra eventuais compradores de ativos do grupo (cláusula 22).

Segundo o MPF (veja a cláusula segunda do Acordo) tais garantias destinam-se a evitar a falência da empresa. A lógica é preservar a empresa para aumentar a probabilidade de pagamento da multa, destinada a ressarcir o Erário pelos danos provocados pela corrupção praticada pela Odebrecht.

No entanto, as garantias concedidas à empresa representam também uma imunidade contra ações propostas para buscar o ressarcimento de todo o dinheiro desviado dos cofres públicos no passado. Será que esses R$ 7 bilhões (a serem pagos em até 23 anos!!!) são suficientes para cobrir o superfaturamento de dezenas ou centenas de obras públicas, os tributos não recolhidos pelos regimes tributários especiais obtidos em medidas provisórias, os subsídios nos empréstimos do BNDES obtidos para expandir suas atividades no Brasil e no exterior? E tudo isso acontecendo há décadas, como os donos e executivos da empresa têm relatado? Será que alguém no MPF fez algum cálculo levando em consideração tudo isto? Aliás, como se chegou a esse número mágico de R$ 7 bilhões?

Do ponto de vista da empresa, eu tenho quase certeza de que o Acordo de Leniência saiu barato. R$ 7 bilhões para obter um atestado de “nada consta” por toda a corrupção praticada nas últimas 5 décadas ou mais? Esses Odebrecht são mesmo bons de negócio com o setor público. Prova disso é a evolução das ações da Braskem nos últimos três anos.

Desde que estourou a Operação Lava Jato, as ações da Braskem negociadas em bolsa valorizaram-se mais do que o Ibovespa. Como pode ser visto no gráfico acima, desde meados de 2015 (coincidência ou não, mais ou menos desde quando Marcelo Odebrecht foi preso) as ações da petroquímica têm tido um crescimento expressivo, embora sujeito a movimentos longos de alta e baixa (que, obviamente, não devem apenas à Lava Jato).

Chama a atenção, entretanto, que após a divulgação do Acordo de Leniência, em 01/12/2016, as ações da Braskem tiveram um salto de mais de 12% e desde então mantiveram-se num patamar significativamente mais alto do que antes. Sinal de que o mercado gostou da decisão. Talvez os investidores imaginassem que a multa seria muito maior.

No entanto, mais do que ter saído barato para a empresa, os termos do Acordo de Leniência negociado com a Odebrecht representa um péssimo incentivo para o futuro: uma sinalização de que, no Brasil, o crime sempre compensa.

Funcionou com a Odebrecht, pode funcionar comigo também

Na nota divulgada à imprensa após a celebração dos acordos de leniência com a Odebrecht e a Braskem, um dos integrantes da Operação Lava Jato, o procurador Paulo Galvão expôs a lógica econômica de levar em conta a preservação das empresas na negociação da colaboração premiada. Diz a nota:

Os “compromissos assumidos com o MPF contribuem para inaugurar uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura e uma nova forma de relação entre o setor privado e o setor público, melhor protegida da atuação maléfica dos carteis e da corrupção”. “Aproveita-se o protagonismo das empresas lenientes para que sirvam como catalizadoras da renovação das práticas e aumento da competição nos mercados de atuação”, afirma Galvão. “Com o fortalecimento do mercado, empresas eficientes encontrarão melhores condições de se desenvolver e, por conseguinte, competir no mercado global”.

Não sei se eu entendi bem, mas parece que o MPF tentou poupar a Odebrecht de penalidades mais severas para evitar sua falência e, mediante a adoção de um programa de integridade anti-corrupção (compliance), torná-la um exemplo para as demais empresas do setor de infraestrutura.

Se meu raciocínio estiver correto, o MPF até teve uma boa intenção, mas o tiro certamente sairá pela culatra. E o que me torna tão descrente não é somente a má sinalização dada pelo tratamento leniente (tentei evitar o trocadilho, mas não consegui) dado à Odebrecht, impondo uma multa que, apesar de muito elevada, é branda em termos do porte da empresa, da extensão de suas práticas corruptoras (propinas, caixa um, caixa dois, caixa 3 “Itaipava”) e pelo dano ao Erário produzido. Eu temo realmente é pelo desvirtuamento do instituto da delação premiada praticado pelo MPF na Lava Jato.

Explico: Nos três principais instrumentos de colaboração premiada existentes no ordenamento jurídico brasileiro (Lei do CADE, a Lei Anticorrupção e a Lei contra o Crime Organizado) existem duas condições essenciais para obter os benefícios de redução de pena: i) oferecer provas concretas que contribuam para as investigações e ii) ser a primeira pessoa física ou jurídica a manifestar interesse em colaborar.

De acordo com a segunda condição, só o primeiro colaborador beneficia-se da redução da pena. Essa cláusula do vencedor leva tudo (the winner takes it all) faz todo o sentido: ela serve para desestabilizar a estrutura da organização criminosa, pois a qualquer momento um de seus membros pode recolher uma série de provas da participação de seus parceiros e entregar tudo para a Polícia Federal, o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União em troca de uma redução ou isenção de pena.

No caso da Operação Lava Jato, os procuradores do MPF estão interpretando essa condição de um modo pouquíssimo restritivo. Com o objetivo de expandir as investigações para casos que vão muito além da atuação dos doleiros (a origem da Lava Jato) e da corrupção na Petrobrás, os procuradores oferecem reduções ou até mesmo alívio completo das penas em troca de delações sobre qualquer indício de corrupção já praticado em qualquer governo, Poder ou esfera federativa. O problema é que, de delação em delação e leniência em leniência, as investigações vão se expandindo, mas dezenas de corruptos e corruptores vão tendo abrandadas suas penas.

Como a Operação Lava Jato vem se tornando paradigmática no combate à corrupção no Brasil, essa estratégia gera uma péssima sinalização para o comportamento das empresas e criminosos no futuro. Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pego praticando crimes contra a Administração Pública, basta ao corruptor confessar outros crimes e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente. Ao contrário do que os procuradores da Lava Jato pensam, esse pode ser o legado nefasto deixado pelo Acordo de Leniência firmado com Odebrecht/Braskem.

No caso da empreiteira baiana ainda temos o agravante de que boa parte das informações sobre suas práticas criminosas foram obtidas quando a Polícia Federal descobriu o famoso Departamento de Operações Estruturas (a “central da propina”) da empresa. Tenho sinceras dúvidas se os depoimentos prestados pelos executivos e funcionários da construtora, afora toda a comoção provocada na sociedade e o terror incutido no mundo político, terão tanto a contribuir assim para as investigações.

Ao infinito e além?

De bobo os Odebrechts não têm nada. Em troca de entregar toda a Corte e pagar uma multa que saiu barato pelo quanto já sangrou dos cofres públicos, Emílio e Marcelo, pai e filho, garantiram uma imunidade jurídica à empresa que abrange o passado, o presente e o futuro.

No afã de expandir as investigações contra a corrupção (até onde eles pretendem chegar?) os procuradores da Operação Lava Jato estão distorcendo o instituto da colaboração premiada e estragando o que ele tem de mais forte para o combate à corrupção: seu potencial de desestabilizar organizações criminosas, como os cartéis.

Os membros do MPF que conduzem a Lava Jato têm que ter em mente que a corrupção tem oferta e demanda. E que o subdesenvolvimento econômico e social brasileiro é fruto das relações íntimas entre a elite econômica e a elite política. Arrasar apenas os donos do poder político não resolverá o problema no longo prazo, pois outros entrarão no seu lugar e também serão corrompidos.

A melhor sinalização possível para a elite econômica a respeito da seriedade do combate à corrupção no Brasil teria sido a falência da Odebrecht. As dores no curto prazo seriam imensas: desemprego, queda na atividade econômica, bolsas em polvorosa. Mas temos bons instrumentos para permitir a venda de seus ativos e a recomposição do mercado (a Lei de Falências foi talvez a última boa reforma microeconômica aprovada no Brasil, e isso foi em 2005!). No longo prazo, tenho certeza de que as empresas pensariam dezenas de vezes antes de criar esquemas de corrupção de agentes públicos se a Odebrecht tivesse quebrado.

De forma complementar, temos que pensar seriamente não apenas numa reforma política, mas numa reforma econômica profunda para diminuir a atratividade que a política exerce sobre o empresariado: sistema tributário simplificado e sem regimes especiais, fim de subsídios à produção e ao crédito, regulação mais eficiente e menos burocrática, fim das medidas provisórias, processo legislativo mais transparente…

Botar político na cadeia não deve ser o fim último do combate à corrupção. O Acordo de Leniência da Odebrecht/Braskem passa uma mensagem clara para o empresariado que, num futuro breve, pode colocar todo o esforço da Lava Jato a perder: no Brasil o crime compensa e, mesmo se você for pego no futuro, o preço a pagar é barato.

Recordar é viver (textos antigos do Leis e Números):

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Existem taxistas e taxistas: o perde-e-ganha do projeto de lei contra Uber, Cabify e cia

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos
Imagem de André Burian

Dando sequência à minha análise sobre o Projeto de Lei no. 5.587/2016, que “regula” os aplicativos de transporte coletivo, algumas reflexões sobre privilégios estatais, (falta de) concorrência e o poder dos reguladores.

A imprensa brasileira adora um clássico, e não apenas no futebol. Análises políticas e econômicas costumam ser feitas na base do Fla-Flu, da esquerda contra a direita, dos monetaristas versus desenvolvimentistas, dos consumidores contra as empresas. No caso do PL no. 5.587/2016 não foi diferente. Com raras exceções, a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que pretende regular os aplicativos de transporte urbano foi descrita como uma vitória de taxistas contra Uber, Cabify e similares. Mas o rol de vencedores e perdedores vai muito além. Vou tentar qualificar melhor a questão à luz de um pouco de teoria econômica e política.

O povo contra o PL no. 5.587/2016?

A imensa repercussão negativa da aprovação do PL nas redes sociais (só o meu post explicando a tramitação do projeto teve mais de 2.000 acessos!) e nas conversas cotidianas já mostra que os principais perdedores não são as empresas que desenvolveram esses aplicativos ou os seus motoristas, mas os milhões de usuários nas principais cidades brasileiras. Esses usuários acostumaram-se nos últimos anos a ter acesso, na palma da mão, a um serviço de transporte mais barato e com melhor qualidade do que os táxis em geral. Assim, um projeto de lei que dificulta a atuação desses aplicativos impõe custos à maioria (usuários) em favor de uma minoria (taxistas). Trata-se de um exemplo perfeito da Lógica da Ação Coletiva, teoria proposta por Mancur Olson em 1965 que demonstra como grupos com grande poder de organização e com muito interesse em jogo (como os taxistas) têm maior chance de sucesso na arena política do que a maioria desinteressada, desorganizada e com pouco a ganhar diretamente com a legislação em discussão (os usuários). Benefícios concentrados (dos taxistas) e prejuízos difusos (dos usuários) ditaram não apenas a tramitação do PL no. 5.587/2016: são a tônica do nosso subdesenvolvimento econômico e social.

Existem taxistas e taxistas

Outro aspecto importante dessa discussão, e parece que a imprensa também passou batido por ele, é a distinção entre duas espécies de “taxistas”. De acordo a legislação, os serviços de táxis tanto podem ser prestados por permissionários (pessoas que obtiveram a licença para explorar os serviços de táxi) quanto por motoristas que, autorizados pelo órgão municipal, alugam o táxi do permissionário, pagando em geral uma diária.

Para ter uma ideia da dimensão de cada uma dessas categorias, solicitei via Lei de Acesso à Informação à BHTrans, o órgão que regula o serviço aqui em Belo Horizonte, a relação de todos os taxistas em atividade na cidade. O resultado está no gráfico abaixo:

Como você pode ver, quase a metade dos taxistas em BH pertence à categoria de “associados”. São trabalhadores que pagam diárias de R$ 100 a 150 para o permissionário por 12 horas rodando pelas ruas da cidade. Ou seja, pessoas que só começam a lucrar depois de terem feito o suficiente para pagar essa dívida diária, além do combustível. E sem qualquer proteção da legislação trabalhista (aliás, nunca vi ninguém criticando sua exploração econômica pelos permissionários, como fazem com a Uber).

A situação dos taxistas sem licença era tão ruim que muitos deles começaram a migrar para Uber e Cabify. Afinal, muitos passaram a achar melhor ter flexibilidade de horário e repassar 25% de toda a receita para a empresa do aplicativo do que pagar uma diária fixa para o dono da licença do táxi. A liberdade tem um preço, e no caso deles, ele deve ser mais baixo do que o aluguel do táxi.

Taxistas ou rentistas?

Quanto aos taxistas permissionários, o crescimento de serviços como Uber e Cabify não gerou apenas uma queda de receita decorrente da concorrência pelos passageiros. A migração de taxistas associados gerou uma queda no valor das diárias de aluguel e a desvalorização das licenças.

Neste ponto chegamos ao cerne da disputa em torno do PL no. 5.587/2016. Ser “proprietário” de uma licença de táxi não é apenas ser um agente privado prestando um serviço público. É ser, sobretudo, um rentista.

É só fazer as contas: R$ 100 a 150 de diária por 12h dão de R$ 3 mil a 4,5 mil de renda mensal livres, sem precisar pegar no volante. E ainda sobram 12h para rodar no táxi ou até mesmo para alugar o táxi para outro associado.

E além disso existem os ganhos indiretos. Isenção de IPI e ICMS para comprar carros novos a cada 3 anos gera uma renda extra com a sua revenda, além da dispensa de ter que pagar ISSQN sobre seus ganhos e IPVA sobre o veículo. Nas cidades maiores os taxistas também podem comercializar o espaço de seus parabrisas traseiros para publicidade. Essas múltiplas fontes de renda (receitas advindas do taxímetro, das diárias cobradas dos taxistas não permissionárias e da publicidade), combinada com isenções tributárias sobre os veículos e a atividade em si, fazem com que uma licença valha, no mercado negro, de R$ 150 a 450 mil em alguns municípios, segundo consta na justificativa do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF) ao PL 2.632/2015.

Ser detentor de uma licença de táxi é algo tão rentável que em muitas cidades existem indivíduos que detêm dezenas delas, obtidas na base do compadrio numa época em que não se exigia licitação.

No caso de Belo Horizonte, o gráfico abaixo mostra que existem algumas frotas com até 30 licenças concedidas para a mesma pessoa jurídica. A regra geral, no entanto, é que as licenças sejam atribuídas a um único CPF. Isso não descarta o boato corrente no mercado de que é comum o uso de laranjas por pessoas que são, de fato, “donas” de várias licenças (se a PF ou a Receita quiserem, não deve ser difícil descobrir boa parte desses laranjas cruzando dados do CPF de permissionários).

A mobilização política em favor do PL no. 5.587/2016 reflete, portanto, uma reação dos permissionários contra a concorrência de Uber e Cabify, que com um novo modelo de negócios e o uso da tecnologia ameaçam o rentismo dos taxistas.

A rapidíssima aprovação do PL expõe uma típica atividade denominada de rent seeking (“busca de renda”) pela teoria econômica e política. Estudiosos como Gordon Tullock e James Buchanan, ainda na década de 1960, chamaram a atenção para empresas e grupos de interesses que, em vez de investirem na oferta de melhores produtos e serviços para os consumidores, preferem pagar lobistas, fazer contribuições de campanha ou corromper políticos para garantir privilégios como isenções tributárias, regulação benéfica ou barreiras à entrada de competidores. Com isso, obtêm rendas (daí o termo rent seeking) que são usufruídas por eles, mas pagas pela maioria silenciosa de contribuintes e consumidores.

[Aliás, as isenções tributárias que os taxistas conquistaram com lobby nas instâncias municipal, estadual e federal nos últimos anos torna totalmente sem sentido o argumento de que Uber e Cabify não pagam impostos e, por isso, são clandestinos e exercem concorrência desleal, não?]

A classe dos taxistas é tão eficiente na prática do rent seeking que em 2013 ela conseguiu até incluir numa medida provisória um dispositivo que garante aos permissionários o direito de transmitir a outorga do táxi para seus herdeiros em caso de falecimento dos taxistas. Haveria evidência maior de rentismo do que essa?

Combater empresas como Uber e Cabify no Congresso e nos tribunais, e não na qualidade e no preço de seus serviços, é uma típica atividade de rent seeking dos taxistas  permissionários para eliminar a concorrência e manter sua fonte de renda.

Aliás, o rent seeking exacerbado é outra característica marcante do capitalismo brasileiro. Quantos empresários gastam fortunas com lobby e corrupção para conseguir empréstimos subsidiados, regulação suave, regimes tributários especiais e proteção alfandegária, quando deveriam estar investindo em produtos e serviços melhores para concorrer no mercado nacional e internacional?

Ah, o poder…

Outro importante ator negligenciado nas análises sobre o PL no. 5.587/2016 são os reguladores municipais. Caso o projeto vire lei com a redação atual, toda atividade de empresas como Uber e Cabify no Brasil terá que ser regulada pelas autoridades de trânsito em cada município. Você imagina o poder que será dado aos políticos municipais com essa alteração na lei?

Na década de 1970, economistas da Escola de Chicago como George Stigler, Richard Posner, Robert Barro e Sam Peltzman apontaram que os representantes do Estado não são agentes passivos diante dos pleitos dos grupos de interesses: eles muitas vezes estabelecem as regras do jogo (regulação) levando em conta o que poderão extrair em termos pessoais para si (propinas, promoções, colocação profissional no futuro…). Sabe aquela velha máxima de “criar dificuldade pra vender facilidade”? É disso que estamos tratando aqui.

Atribuir a responsabilidade para autorizar e regular aplicativos de transporte em cada município é dar um imenso poder para representantes do Executivo e do Legislativo decidirem quem, quando, onde e como o serviço será prestado. Aliás, procure saber quando foi a última licitação de licenças de táxis na sua cidade – é uma boa evidência de quanto pode render o poder de uma caneta ao limitar a concorrência.

Afora o agravamento de possibilidades de má regulação e corrupção (não é à toa que a Uber rapidamente expôs as mazelas do serviço de táxi nas principais cidades brasileiras), a aprovação do PL pode matar uma exitosa experiência de não regulação vivenciada no Brasil até agora.

Uber, Cabify e cia estão mostrando que a regulação não precisa ser tão minuciosa e restritiva à concorrência como acontece no serviço dos táxis. De uma só tacada, colocaram a crença de que é necessário que o Estado controle preços (mostrando-se bem mais baratos que os táxis) e também qualidade – os serviços a garantem tanto via avaliação dos motoristas quanto pela segmentação do serviço (UberX, Uberpool, UberSelect e UberBlack estão disponíveis para todos os bolsos e preços).

Se houvesse genuíno interesse dos parlamentares em regular os aplicativos (e reconheço que isso é em parte necessário), isso deveria ter sido feito em termos de tributação, melhorias na segurança jurídica dos motoristas (garantias de contrato no seu vínculo com Uber, Cabify e etc) e direitos dos clientes (requisitos para os motoristas, indenizações em caso de dano, etc.). Atribuir poder regulatório a cada município é dar mais poder a tiranetes de balcão e políticos com uma tendência mafiosa.

Por esses motivos, o PL no. 5.587/2016 só me convence de que somos o país das corporações, do rent seeking e dos reguladores interessados no seu próprio bem-estar. Contra eles, precisamos de mais concorrência, mais inclusão e mais inovação.

PS: Agradeço aos amigos e colegas João Aurélio, Paulo Santa Rosa, Andrei Soares, Guilherme Hamdan, Adriano Gianturco, Pedro Bozzolla e Reinaldo Araújo por muitos insights para a elaboração deste texto.

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Brancos e Nulos nas Eleições Brasileiras: a nossa indignação é mesmo uma mosca sem asas?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Muito se falou sobre o crescimento das abstenções nas últimas eleições brasileiras, mas a grande mensagem das urnas veio dos votos brancos e nulos.

[Para inglês ver: The current thought among political scientists in Brazil disregards the hypothesis that blank and null votes are an evidence of protest voting, due to the small fluctuations of these data at the national level. This post, in contrast, analyses the problem through the micro lens of electoral zones at each political office in dispute. The results are very interesting: there is a change in the direction of the correlation between educational level and blank/null votes in Brazilian elections since 2002. These results shades light into the hypothesis of the increase of protest voting, and can be a signal for 2018.]

 

A nossa indignação é uma mosca sem asas

Não ultrapassa as janelas de nossas casas

Indignação, indigna,

Indigna inação

[In(dig)Nação - Samuel Rosa & Chico Amaral]

 

Três grandes temas dominaram as análises sobre os resultados das últimas eleições municipais no Brasil: o fraco desempenho do PT, o sucesso de candidatos que se apresentaram como não-políticos (Dória, Kalil, etc.) e o elevado índice de abstenção nas principais cidades brasileiras. No calor dos resultados das urnas, esses três movimentos foram imediatamente relacionados com a descrença da população com o modo tradicional de fazer política, ainda mais diante das revelações da Operação Lava-Jato.

Poucos dias depois, cientistas políticos e os mais conceituados comentaristas de Facebook (não tome isto como uma crítica, porque as melhores análises políticas que tenho lido ultimamente estão justamente lá – o problema, como dizem no caso do caixa dois, é separar o joio do trigo) começaram a desconstruir a tese de que a elevada abstenção seria um protesto “contra tudo o que está aí”. Em artigo no caderno Ilustríssima da Folha, em 13/11/2016, o cientista político Fernando Limongi tentou colocar uma pedra na discussão ao apontar que, de forma agregada, os índices de abstenção aumentaram de forma pouco significativa nas últimas eleições e a causa estava relacionada a defasagens no cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, que não contabilizava eleitores já falecidos ou que migraram para cidades distantes.

A partir daí a discussão morreu, e aparentemente ninguém falou mais sobre isso. Porém, neste e nos próximos textos meu propósito é analisar os dados das últimas eleições brasileiras com um pouco mais de atenção e profundidade, numa perspectiva mais longa, para tentar desvendar se essa tal de “desilusão com a política” já se faz presente nos resultados eleitorais brasileiros.

Analisar o exercício do direito ao voto pela população é uma tarefa bastante complexa. Inúmeras variáveis afetam as duas principais decisões envolvidas nesse processo. A primeira delas é comparecer ao local de votação ou simplesmente faltar? Se o eleito decidiu se fazer presente, ele vota num candidato específico, vota apenas na legenda, anula o voto ou vota em branco?

Os cientistas políticos associam o comportamento eleitoral sob diversos prismas, alguns socioeconômicos (renda, nível educacional, distribuição etária da população, migrações, etc.) e outros político-institucionais (transparência das eleições, forma de disputa, sistema eleitoral, número de eleições concomitantes, fragmentação de partidos, voto compulsório ou facultativo, burocracia eleitoral, etc.). Interesse político e consciência cívica são dois fatores adicionais que vêm ganhando bastante atenção dos especialistas ao redor do mundo.

Neste primeiro texto em que pretendo analisar se a indignação coletiva contra a política se manifestou expressivamente nas últimas eleições, vou deslocar o foco da polêmica envolvendo os índices de abstenção (vou tratar disso no próximo texto) para os votos brancos e nulos. Diferentemente da questão do não comparecimento às urnas, a lógica relacionada aos votos brancos e nulos é outra. Aqui não estamos falando de problemas com a base de dados do TSE ou ausências por doenças, viagens ou devido à crise econômica. Com relação aos votos brancos e nulos, estamos tratando apenas de quem efetivamente compareceu às urnas e invalidou o seu voto. Ou seja, as pessoas que tiveram o trabalho de se dirigir à seção eleitoral, enfrentaram fila e, ainda assim, votaram em branco ou anularam seu voto.

Para dar uma dimensão mais exata desse fenômeno, calculei as taxas de votos em branco e nulos sobre o total dos eleitores que compareceram à votação (e não sobre o total do eleitorado, como normalmente se faz) nas últimas eleições brasileiras.

Você pode conferir nos gráficos abaixo que há uma nítida tendência de crescimento dos índices de votos brancos e nulos a cada eleição no Brasil, atingindo todos os cargos em disputa. Esses percentuais são mais baixos para o cargo de Presidente da República – a disputa com maior repercussão na mídia e que polariza nosso posicionamento político –, mas já atingem níveis preocupantes nos outros cargos, como nas eleições para Senador, em que quase um quarto de todos os que foram às urnas votaram em branco ou anularam o voto em 2014.

 

Na era da urna eletrônica, há quem diga que o voto em branco seja o verdadeiro voto de protesto – pois apertando um simples botão eu expresso meu descontentamento com os candidatos e partidos disponíveis ou com a “farsa das eleições”. Esse também pode ser o efeito do voto nulo, em que o eleitor digita um número que não foi atribuído a nenhum candidato ou partido e depois tecla “confirma” – em Belo Horizonte, nas últimas eleições, houve muita gente que votou na Izidora 99, um voto de protesto que fazia referência a uma ocupação urbana que estava sendo ameaçada de desapropriação na capital mineira.

Mas há suspeitas de que tanto o voto em branco quanto o voto nulo estejam associados não ao protesto, mas a um erro do eleitor. Isso pode acontecer tanto com o cidadão que teve “um branco” e esqueceu o número do candidato, quanto com aquele que se enrolou todo com a urna e apertou qualquer coisa para se livrar logo daquela obrigação. Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina no Brasil, dado o grande contingente da população com baixa escolaridade ou com pouca habilidade em lidar com sistemas eletrônicos.

É importante lembrar que esses erros na votação, que podem na invalidação dos votos, são potencializados pela realização de várias eleições simultâneas no Brasil. Para você ter uma ideia, em 2018 cada eleitor vai votar 6 vezes de uma só vez: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual/distrital. Nessas condições, não é impossível alguém se perder em meio de tantos nomes e números e acabar teclando “branco” ou confirmando um número errado.

Para tentar elucidar se os votos brancos e nulos estão mais relacionados com erros do eleitor no momento da votação do que com algum tipo de protesto contra a política brasileira, parti da hipótese de que nos locais em que há mais pessoas com baixa escolaridade é de se esperar que o número de votos inválidos seja maior. Ou seja, pessoas com pouca instrução teriam mais problemas com a urna, o que levaria a mais votos nulos e em branco.

Para isso, coletei os dados das votações de todas as zonas eleitorais brasileiras em todos os municípios de 2002 em diante – nesse período a votação já havia se tornado 100% eletrônica no território nacional. Calculei então o percentual de votos brancos e nulos entre os eleitores presentes para cada um dos cargos em disputa e correlacionei com o índice de baixa escolaridade dos eleitores naquela zona eleitoral em questão. No índice de baixa escolaridade eu considerei o percentual de eleitores com no máximo ensino fundamental incompleto (ou seja, pessoas que, no momento de sua última atualização de registro junto ao TSE, eram analfabetas, sabiam apenas ler e escrever ou tinham cursado no máximo o oitavo ano do ensino fundamental).

Os resultados podem ser vistos no gráfico abaixo, em que você pode escolher o cargo em disputa e o ano da eleição [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa].

Se você tiver a paciência de comparar os gráficos para cada cargo ao longo do tempo, vai perceber um fato interessantíssimo: para todos os cargos, a reta que indica a correlação entre os percentuais de baixa escolaridade e votos brancos e nulos nas zonas eleitorais brasileiras vai de positivamente inclinada para negativamente inclinada do início da década de 2000 até as eleições de 2014 e 2016. Traduzindo para o português, isso significa que enquanto no passado zonas eleitorais com baixa escolaridade produziam mais votos em branco e nulo (o que comprova a tese do erro no uso da urna eletrônica), nas últimas eleições essa relação é negativa: os votos brancos e nulos aparecem com mais frequência nos municípios com escolaridade mais alta. Além disso, a inclinação da reta torna-se mais intensa, assim como os coeficientes de correlação – indicando que esse fenômeno tem se intensificado nos últimos anos.

Como essa tendência é observada para todos os cargos, acredito que temos elementos suficientes para desconfiar que esse movimento de crescimento de votos brancos e nulos não tem a ver com erros na votação, mas sim a um comportamento do eleitor, principalmente nas regiões de mais alta escolaridade (e, extrapolando, mais alta renda). Essa tendência se adequa à narrativa de que, principalmente após as manifestações de junho de 2013, a forma tradicional de fazer política vem sendo contestada nos principais núcleos urbanos brasileiros.

Outro importante cientista político, Sérgio Abranches, em texto republicado aqui, critica quem considera o crescimento dos votos brancos e nulos como “voto de protesto”. Para ele, esses votos significam sobretudo negação. É o que ele chama de voto “nem-nem”: por não sentirem simpatia por nenhum partido ou candidato, ou por não considerarem que são por eles representados, os eleitores comparecem às urnas para dizer que não votam nem num, nem noutro candidato ou partido. O crescimento dos votos nulos e brancos seria, assim, uma medida do descompasso de partidos e candidatos em levarem em conta a pauta de ambições da sociedade, que a meu ver se tornou mais exigente de pelo menos 2013 pra cá.

Nesse contexto, os resultados acima levantam inúmeras questões para o cenário que se descortina perante o Brasil em 2018: esse protesto ou desalento com a política favorecerá o surgimento de candidatos que se autoproclamam “gestores”, e não políticos? Essas regiões de escolaridade (e renda) mais alta, que nas últimas eleições têm refutado a política tradicional por meio de votos em branco e nulos, tendem a ser mais receptivas a candidatos com discurso conservador? As regiões metropolitanas de classe média e alta, antigo berço das esquerdas brasileiras, abandonou de vez o barco do PT?

Como se vê, a análise mais aprofundada dos dados – e não os resultados agregados ou mais recentes – abre um horizonte amplo de pesquisa sobre o que nos aguarda em 2018. O grande desafio é descobrir para onde voará a mosca da nossa indignação.

 

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O Dia Internacional das Mulheres e a Política Brasileira

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Poucas candidatas, poucos votos e poucas eleitas: a realidade feminina nas últimas eleições municipais brasileiras

[Para inglês ver: Brazil occupies one of the worst positions in the world’s ranking of female participation in politics. In addition, even with legislation mandating that 30% of candidates from each political parties to be a woman, the number of votes received by female candidates is falling year by year. In 2016, women occupied less than 15% of the total places at municipal Legislative chambers. The explanation for this is not only in the society’s prejudice: there are institutional barriers that prevent women from occupying a more prominent position in Brazilian politics.]

Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais postos o sexo feminino conquista na cúpula do governo, mais igualitária tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.

Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder. Fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no Parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.

Sob esse prisma, o Brasil tem uma posição vexaminosa no ranking de participação das mulheres no Parlamento. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Nossa posição no ranking internacional é ridícula: 154º lugar entre 193 países, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. No gráfico abaixo, quanto mais escura a cor, maior a participação feminina no Legislativo nacional da nação em questão. Nele destacam-se como exemplos tanto sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) à frente –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia. [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa]

 

Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm), que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, nossos partidos patriarcais malandramente descumpriam o dispositivo, sob o argumento ingênuo de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las!!! Depois de muita luta das mulheres, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo:

 

Art. 10 …

  • 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligaçãopreencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

 

No entanto, as leis muitas vezes são como palavras ao vento no Brasil: no discurso podem fazer todo o sentido, mas, na prática, o resultado pode ser inócuo. Para checar o efeito dessas regras, analisei os dados das últimas eleições para o cargo de vereador no Brasil. A opção pelo menor nível de governo foi justamente ver como votamos em homens e mulheres para desempenharem o papel de nossos representantes mais próximos, trabalhando no Poder Legislativo de nossas cidades.

Como você pode ver no gráfico abaixo, embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos – como forma de atender à nova exigência da lei de 2009 -, o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu nos últimos anos. E, como consequência, a parcela de vagas conquistadas por elas nas Câmaras Municipais permaneceu bastante baixa, abaixo de 15%. Isso significa que, no Brasil, há em geral 7 vereadores (homens) para uma vereadora (mulher).

Eleições

Em resumo, a imposição de uma quota de candidatura das mulheres para os partidos políticos não deu certo. Nos últimos anos, nós votamos menos em mulheres, e um percentual ainda menor delas conseguiu se eleger.

O mais triste é que esse resultado se encontra disseminado de forma bastante homogênea sobre o território brasileiro. Após cruzar os dados da votação em mulheres em cada município e zona eleitoral do país com indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, um indicador que mede o nível de bem-estar de uma região) e o nível de escolaridade dos eleitores coletado pelo TSE, pude observar que não há qualquer relação entre essas variáveis.

De acordo com os dados disponíveis, não é possível identificar uma correlação entre a porcentagem de votos em mulheres e o IDH nos municípios brasileiros, inclusive quando se tomam quaisquer de seus principais componentes: educação, saúde ou renda.

Em nível mais desagregado ainda, também não se verifica qualquer relação entre o nível de escolaridade dos eleitores das zonais eleitorais brasileiras e a quantidade relativa de votos dados para as mulheres.

E o que isso quer dizer? A falta de correlação indica que o mau desempenho das mulheres nas eleições brasileiras não tem a ver com as características do eleitorado em termos de nível de renda, educação ou saúde nas cidades brasileiras. Não são os mais pobres, ou os menos escolarizados, ou os moradores dos rincões do país que votam menos nas mulheres – SOMOS TODOS NÓS. Ou seja, não levar as mulheres a sério nas eleições é algo absolutamente disseminado pelo território brasileiro.

E por que nós, brasileiros, damos tão poucos votos para mulheres? Qual o motivo para, independentemente de sermos homens ou mulheres, ricos ou pobres, com muita ou pouca educação, moradores das metrópoles ou de povoados do interior, votarmos proporcionalmente menos nas mulheres?

Obviamente há uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação, que pauta a luta diária das mulheres e que infelizmente só ganha visibilidade no dia 08 de março de cada ano. Responsabilidades muito maiores (muitas vezes sem contar com qualquer colaboração masculina) na criação da família e nos afazeres domésticos, barreiras no mercado de trabalho e o preconceito nosso de cada dia impede que as mulheres pratiquem a política e sejam ouvidas da mesma maneira que os homens.

Mas evidentemente não estamos nas últimas posições do ranking internacional de participação feminina na política apenas por isso. É claro que há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres. Essa barreira institucional tem origem tanto na legislação eleitoral quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. E para demonstrar isso, apresento dois exemplos gritantes.

Nas últimas eleições municipais de 2016, 18.244 candidatas não ganhou um voto sequer! Isso representa 12,5% de todas as mulheres inscritas para disputar a eleição. Tudo bem que parte delas pode ter desistido de fazer campanha, ou morrido durante o período eleitoral. Ainda assim o número parece bastante alto, não?

Se compararmos a prevalência dos candidatos (homens) que não receberam nenhum voto em 2016, crescem as suspeitas de que algo cheira mal nessa história: apenas 2,6% deles tiveram 0 votos, quase um quinto do patamar verificado com as mulheres.

Esse alto percentual de candidatas sem voto, em grande discrepância com o que acontece com os homens, é sinal evidente de que os partidos políticos, em seus diretórios municipais, praticam fraude inscrevendo mulheres apenas para atender a exigência legal de ter 30% de suas vagas destinadas para o sexo feminino. Tanto é assim que o TSE disse que vai investigar esses casos.

Outra evidência de como as práticas dos partidos não amparam as mulheres está na distribuição do dinheiro para as campanhas eleitorais.  Como pode ser visto no gráfico abaixo, com a grande exceção da Rede, em geral os partidos brasileiros destinam, na média, menos recursos para suas candidatas do que para seus pares do sexo masculino. E o interessante é que, entre os partidos que mais discriminam a distribuição de recursos entre homens e mulheres, não há distinção ideológica, cabe tanto partidos de esquerda radical quanto de direita.

Para mim, a explicação mais factível para esse fenômeno – além da questão das candidaturas fictícias – está na estrutura de poder das cúpulas dos partidos em seu âmbito local, estadual e nacional. Com diretórios historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro – e as mulheres acabam sendo preteridas, reproduzindo nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia-a-dia.

Partidos

Como estamos nos convencendo todos os dias nos jornais, no Brasil dinheiro traz voto. Como as mulheres não têm acesso a dinheiro dos partidos, fica mais difícil ainda para elas fazer com que suas ideias sejam ouvidas pelos eleitores. O resultado disso é menos votos e menos cargos eletivos conquistados.

Será possível terminar essa trágica história sobre a participação feminina nas eleições brasileiras com pelo menos um fio de esperança? É sim! A despeito da desigualdade de gênero que prevalece entre a população, muitos países têm aprovado reformas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas disputas eleitorais. Eleições com um percentual elevado de cadeiras exclusivas para mulheres, cotas no financiamento público de campanhas e estímulos para os partidos admitirem mais mulheres em sua estrutura decisória são algumas das medidas que vêm sendo adotadas em diversos países para estimular a participação feminina na política “de cima para baixo”. Passou da hora de discutirmos isso mais seriamente no Brasil.

Mas não vamos esperar o próximo 08/03 para tocar nesse assunto novamente.

 

Leia Mais:

A distribuição de recursos partidários pela cúpula do PMDB: http://leisenumeros.com.br/2016/06/caciques-e-indios-como-se-deu-a-distribuicao-de-doacoes-de-campanha-do-pmdb-nas-eleicoes-de-2014/

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Ricos, famosos e poderosos: uma análise sobre Trumps, Dorias e (quem sabe?) Justus

Número de candidatos novatos e milionários cresce a cada eleição e pode virar tendência após o sucesso de Trump e Doria

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem em destaque de André Burian

De acordo com a revista Forbes, Donald Trump tem uma fortuna estimada em US$ 3,7 bilhões – está na 324ª posição entre as pessoas mais ricas do mundo. Celebridade televisiva, nunca havia disputado eleições e acabou de tomar posse como Presidente dos EUA.

Embora não esteja no grupo dos bilionários (o patrimônio pessoal declarado ao TSE foi de R$ 107 milhões), João Doria Júnior também não havia disputado qualquer eleição antes de se tornar o prefeito da maior cidade do país, 7ª mais populosa do mundo. Assim como Trump, seu passado como apresentador de TV e sua imagem de “empresário de sucesso” (ainda que construído pela sua proximidade ao poder político e econômico) contaram para vencer ainda no primeiro turno.

A coincidência temporal e de perfil das vitórias de Trump nos EUA e Doria em SP levou muita gente a se questionar se passaremos a ser governados por ricos e famosos. Afinal, o discurso “apolítico” de empresários e executivos está mesmo ganhando corações e mentes dos eleitores no Brasil e mundo afora?

Diante dessas dúvidas, resolvi analisar os dados para verificar se há uma tendência de envolvimento crescente de candidatos sem experiência política e muito ricos nas últimas eleições municipais para prefeito. Foquei a pesquisa apenas nos municípios para ter uma visão melhor do que acontece no interior do país, por ser a eleição mais recente (e, também, a primeira realizada sem a influência das doações de campanha feitas pelas empresas) e também porque, segundo os cientistas políticos, os pleitos municipais são uma boa prévia para se imaginar o que acontecerá nas eleições gerais, realizadas dois anos depois.

Também fiz alguns recortes para tornar a pesquisa mais fácil e objetiva.

Primeiro, tive que me ater apenas às eleições de 2008, 2012 e 2016, pois só para elas há informações sobre o patrimônio declarado pelos candidatos. Além disso, limitei a análise aos municípios que possuíam mais de 100.000 eleitores em 2016. Apesar de serem apenas 192 municípios, eles concentram 47,9% de todo o eleitorado brasileiro e estão distribuídos por todos os 26 Estados (o DF não tem eleições municipais). Trata-se de uma amostra bastante representativa, portanto.

Finalmente, escolhi como critério para definir o que constitui um candidato “rico” possuir patrimônio pessoal declarado (atenção, o TSE não exige fidedignidade com a declaração de imposto de renda, infelizmente!) de pelo menos R$ 5 milhões – um valor inatingível para a imensa maioria dos brasileiros.

Feitas as observações sobre o universo da pesquisa, vamos aos dados.

Analisando as informações disponibilizadas pelo TSE, observamos que há um nítido crescimento tanto de candidatos ricos, quanto de candidatos sem prévia participação em eleições desde 2008 – ver gráfico abaixo.

Novatos e Milionários 1

Como quantidade não quer dizer qualidade, é importante atentar para a taxa de sucesso desses candidatos – ou seja, qual o percentual de novatos e de milionários que conseguiram efetivamente se tornar prefeitos. Observando os dados, verifquei que a vida não é muito fácil para os candidatos sem experiência eleitoral prévia. A taxa de sucesso deles é bem inferior à média. Pelo lado dos candidatos ricos, porém, a coisa muda de figura: nas últimas três eleições municipais, de cada dez candidatos com patrimônio superior a R$ 5 milhões, entre 3 e 4 conseguiram se eleger, uma taxa bem superior à média de todos os candidatos.

 Novatos e Milionários 2

Além de terem uma maior probabilidade de sucesso, os candidatos milionários também estão se espalhando pelo Brasil, conforme pode ser visto nos mapas abaixo. Pode-se perceber que o número de municípios com candidaturas de pessoas com mais de R$ 5 milhões cresce a cada eleição, principalmente pelo interior do país [clique em “Tela cheia” para ver o mapa com mais detalhes sobre os candidatos milionários em cada município e seu patrimônio declarado, selecionado o ano da eleição no filtro no canto superior direito] .

A essa altura da discussão, você deve estar se perguntando: ok, o número de candidatos novatos e o de milionários está crescendo, sendo que os mais ricos têm maior chance de ser eleitos, mas o que podemos dizer dos candidatos que são, ao mesmo tempo, novatos E muito ricos, como é o caso de nossos paradigmas Trump e Doria?

A partir dos dados divulgados pela Justiça Eleitoral, o primeiro ponto a se observar é que não são muitos os casos que satisfazem a essas duas condições. Candidatos sem experiência eleitoral anterior e com patrimônio superior a R$ 5 milhões foram apenas 6 em 2008, 13 em 2012 e 12 nas últimas eleições de 2016. Desses, apenas 7 foram eleitos, a saber:

  • Márcio Lacerda (Belo Horizonte/MG) e Ivan Rodrigues (São José dos Pinhais/PR) em 2008. Márcio Lacerda foi reeleito em 2012, Ivan Rodrigues não;

  • Udo Dohler (Joinville/SC) e Carlos Amastha (Palmas/TO) em 2012. Ambos foram reeleitos em 2016; e

  • Hildon (Porto Velho/RO), Antídio Lunelli (Jaraguá/SC) e João Dória (São Paulo/SP) em 2016.

O baixo número de evidências de que milionários autodenominados “apolíticos” estejam se candidatando e vencendo eleições no Brasil seria, portanto, um sinal de o caso Doria é exceção no cenário político brasileiro? Pelos dados das três eleições municipais anteriores, sim: em 2016, das 192 maiores prefeituras do país, apenas 3 foram vencidas por estreantes milionários.

Isso quer dizer então que é pouco provável que tenhamos outros Dorias nas eleições futuras, a começar pelas eleições para governador e presidente em 2018? Aí eu tenho minhas dúvidas, e explico meus motivos.

Em primeiro lugar, as doações de empresas estão proibidas e o fantasma da Lava Jato pode estar inibindo o caixa dois pelo menos no curto prazo. Isso quer dizer que, a menos que o nosso Congresso aprove uma PEC readmitindo as contribuições empresariais (tudo é possível atualmente), os partidos terão um grande incentivo a cooptar candidatos “com bala na agulha” para bancar, do próprio bolso, boa parte dos gastos de sua campanha.

Além disso, o efeito dos escândalos de corrupção tem sido devastador sobre a imagem dos partidos e os políticos em geral. Dê uma olhada no gráfico abaixo, elaborado com base em pesquisa conduzida pela Escola de Direito da FGV de São Paulo, para ver como a confiança do cidadão nas principais instituições políticas no Brasil – Presidência da República, Congresso Nacional e partidos políticos está na lona. Neste contexto, candidatos que tenham uma retórica no melhor estilo Trump, louvando seu sucesso empresarial, podem ganhar terreno (e votos) Brasil afora.

Confiança

Por fim, a Lava Jato. Seu efeito esperado sobre os caciques (tradicionais e emergentes) dos principais partidos brasileiros (PT, PSDB, PMDB, DEM e cia) pode criar um vácuo de poder nas estruturas partidárias e na memória do eleitorado que abre caminho para candidatos que se auto-proclamem “apolíticos”, “grandes gestores” ou “líderes de sucesso no setor privado que levarão sua experiência para o setor público”.

 

Não por acaso, todos esses elementos estão na “carta à nação” publicada na Folha de São Paulo de 29/01/2017 por Roberto Justus. Declinando de antemão um convite que não foi sequer feito, o empresário e apresentador de TV sinaliza que pretende ser cortejado – seja pelo eleitor, seja por algum partido que lhe dê carta branca – para ser candidato a Presidente da República em 2018. Na sua negativa-afirmativa (ser ou não ser?) ele apresenta vários elementos desse roteiro do candidato apolítico e empresário de sucesso que deu certo com Trump e Doria:

  • A aversão ao modo tradicional de fazer política: “Sou transparente e espontâneo até demais. Falo o que penso. Não tenho apetite por engolir sapos ou disposição para abrir mão do que acho certo. Não gosto de ‘jeitinho’ e conchavos”);
  • A crítica aos partidos tradicionais: “Hoje, para que um candidato fora do mundo político possa se eleger, ainda precisa se associar a partidos com grande estrutura que, muitas vezes, têm interesses diferentes dos que considero corretos ou prioritários. Além disso, precisa abrir mão de muitas convicções para aceitar as regras do jogo.”)
  • A autopromoção de seu sucesso como empresário: “Sou um empreendedor, passei a minha vida realizando projetos, motivando pessoas, alcançando objetivos, fazendo acontecer”;
  • O flerte com o populismo e o autoritarismo para “fazer as coisas acontecerem”: “E me angustia a possibilidade de me ver impedido de realizar um bom governo por causa da dependência de um Legislativo que demonstrou, em muitos casos, desacerto com os interesses da sociedade”;
  • E, finalmente, o recado de que a população não aguenta mais a classe política e quer uma alternativa a ela: “Felizmente as coisas estão mudando. Basta ver o recado das urnas em São Paulo: as pessoas querem gestores, gente sem passado político e com projetos capazes de trazer mais oportunidades”.

O roteiro para 2018 já está escrito. O que não vai faltar é aprendiz.

 

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Delação da Odebrecht: a “metralhadora ponto cem” para a minha tese

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A delação de Cláudio Melo Filho, primeiro dos mais de 70 capítulos da odisseia Odebrecht, é a prova dos nove para a minha tese sobre financiamento de campanha e produção de leis no Brasil

Não me lembro com precisão a data, mas foi no final de 2012 que, ao voltar a pé do trabalho, pensei pela primeira vez nas doações de campanha como a variável que eu precisava para ser o fio condutor da minha tese. Naquela época, recém aprovado no doutorado na UFMG, eu queria responder a uma pergunta que, vindo da Economia e com alguma experiência profissional acompanhando projetos de lei no Congresso Nacional, eu praticamente nunca tinha ouvido durante minha graduação em Direito: de onde vêm as leis?

Tendo morado em Brasília, uma cidade onde se respira um ar (seco) impregnado de lobby (de grandes empresas, de sindicatos, de movimentos sociais), eu decidi pesquisar no doutorado como a legislação é influenciada pelos grupos de interesses. Minha hipótese: o processo legislativo no Brasil é dominado por determinados agentes que, valendo-se de acesso privilegiado ao poder, moldam a legislação para atender a seus objetivos privados, em detrimento de toda a coletividade.

Como um professor da banca de seleção me questionou, meu tema de pesquisa era óbvio. Ele pensava, com razão, que isso era senso comum demais para uma tese de doutorado. Mas, mesmo assim, eu queria demonstrar o óbvio ululante.

Pouco tempo depois vi que estava andando em terreno extremamente pantanoso. Conforme fui revendo a literatura de ciência política, pesquisar lobby e influência é algo muito complicado: pra começar, a atividade nem é regulamentada no Brasil. Depois, como vencer a resistência de lobistas (se eu conseguisse encontrá-los!) e políticos para dizerem a verdade sobre como influenciam e são influenciados no Congresso Nacional? Aliás, tem uma frase ótima do Barry Ames que ilustra bem esse problema: “Entrevistar deputados federais não é nada simples. Nas primeiras vezes que você marca uma entrevista, o deputado a cancela ou simplesmente não aparece. Na terceira vez, você tem de esperar uma ou duas horas até que o deputado apareça. Quando a entrevista finalmente começa, o deputado presume que você precisa de uma aula de história do Brasil, de modo que a conversa se inicia na Revolução de 30. Quando, por fim, a aula termina, começam as mentiras” (Barry Ames, Os Entraves da Democracia no Brasil, 2003, p. 54).

Para comprovar a minha tese eu precisava de uma variável indireta, mas objetiva, palpável e de preferência quantificável para usar como medida de influência econômica. Estava pensando justamente nisto enquanto subia a Av. João Pinheiro, bem em frente à Associação Médica, quando tive um estalo e pensei nas doações de campanha. Elas seriam o elo que eu precisava para verificar a ligação entre grandes empresas e o comportamento dos políticos.

Estávamos então no final de 2012, e a Operação Lava Jato nem havia começado ainda – só a partir de 2014 as doações de campanha passaram a ganhar as manchetes dos jornais de forma tão intensa. Além disso, só depois eu vim a saber que tinha um pessoal da Ciência Política que já estudava seus efeitos sobre os resultados das eleições há bastante tempo: David Samuels, Bruno Speck, Wagner Pralon Mancuso, Vítor Peixoto, Bruno P. W. Reis, Manoel Santos…

Depois de baixar os dados do Tribunal Superior Eleitoral, minha estratégia foi uma só: follow the money! Passei a cruzar dados de doadores de campanha com informações que eu compilava das tramitações dos projetos de lei e medidas provisórias nos sites da Câmara e do Senado: liderança de partidos, participação em comissões, vinculação a frentes parlamentares (as famosas “bancadas”), votações, relatorias, apresentação de emendas. A partir de uma montanha de dados (que eu disponibilizei aqui), como diria o Ministro Teori Zavascki, era só puxar uma pena que vinha uma galinha gorda, com evidências claras de que deputados e senadores atuavam em retribuição ou em busca de contribuições de grandes empresas nas eleições seguintes.

Apesar de ter evidências fartas de que minha hipótese estava certa (sim,  a maioria das leis brasileiras parece ser criada para atender interesses privados, e não públicos), no fundo eu admitia uma fragilidade da pesquisa: a falta da maldita econometria, que por limitações pessoais eu não me sentia em condições de verificar causalidades, relações multivariadas, entre outros testes que eu não me sinto seguro para fazer. Essa questão, obviamente, não passou batida na banca: lembro-me muito bem do Marcos Lisboa e do Bruno P. W. Reis muito educadamente sugerirem que, no futuro, eu me enveredasse por essa seara para dar mais robustez às relações que eu mapeei com estatística descritiva e testes de hipóteses. Seria a “tese fase 2”, segundo o Marcos…

Alguns meses depois da tese, acaba de vazar para a internet a delação do Cláudio Melo Filho, o vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, o homem que comandava o lobby na maior empreiteira do Brasil. A primeira das 70 e tantas saraivadas da metralhadora “ponto cem” (segundo a conversa de Sarney com Sérgio Machado) foi, para mim, a prova dos nove da minha tese de doutorado. No relato do delator está a comprovação daquilo que eu não consegui demonstrar econometricamente na minha tese: uma verdadeira aula de como o financiamento eleitoral é um dos mais eficientes mecanismos de comprar acesso ao poder e influenciar o processo legislativo e, assim, criar leis que atendam ao interesse privado da grande empresa doadora.

Tome, por exemplo, o trecho abaixo, em que Cláudio Melo Filho descreve como buscava influenciar o processo legislativo por meio de doações aos líderes dos partidos: “Resumindo, minha atuação, por ser da área de relações institucionais, é no sentido de manter perene e diretamente, e com o apoio das entidades de classe que representam os setores afetos às empresas do grupo, relações institucionais com parlamentares, que preferencialmente exercem forte liderança em seu partido e em seus pares. A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos (p. 5)”.

Agora veja o gráfico abaixo da minha tese, onde eu comparo as doações de pessoas jurídicas direcionadas aos líderes partidários em comparação com os demais deputados nas eleições – e veja como está em completa consonância com o relato do delator:

lideres-e-doacoes-seguintes

O vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht também apresenta, em detalhes, como a empresa influenciou a tramitação de medidas provisórias com o intuito de incluir dispositivos que lhe concederiam tratamento tributário privilegiado e outros benefícios regulatórios (veja páginas 36 a 51 da delação). Nesses casos, a empresa pressionava o relator da MP (em boa parte dos casos, o senador Romero Jucá) a incluir esses dispositivos no seu substitutivo ou cooptando deputados ou senadores a apresentarem emendas redigidas pela própria empresa.

O funcionamento desse esquema é muito próximo ao que busquei demonstrar na tese fazendo o cruzamento de dados entre doações de empresas e os setores potencialmente beneficiados com medidas provisórias ou emendas. Analisando as MPs e emendas com conteúdo explicitamente econômico e os setores econômicos mencionados nas suas justificativas e exposições de motivos, eu pude identificar um índice altíssimo de convergência entre contribuições de campanha e a indicação de relatores ou a apresentação de mudanças ao texto original das MPs, na mesma linha do que Cláudio Melo Filho descreveu na delação:

relatores emendas

O interessante na descrição de Cláudio Melo Filho ao expor as vísceras do Congresso Nacional, com propinas e caixa dois negociados nos gabinetes do prédio projetado por Oscar Niemeyer, é indicar os agentes pivotais escolhidos pela empresa para influenciar os demais parlamentares na tramitação legislativa. Nesse papel destacam-se o núcleo do PMDB no Senado (Renan Calheiros, Romero Jucá e, em menor medida, Eunício Oliveira), o grupo de Michel Temer (primeiro na Câmara e depois no Palácio do Planalto: Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima) e um grupo de deputados e senadores – alguns veteranos, outros lideranças promissoras – que o lobista nominalmente aponta como de “contato frequente” ou de “contato esporádico”. Em todos esses casos, a Odebrecht atuava tentando influenciar a aprovação de medidas de seu interesse, usando principalmente doações de campanha, tanto oficiais quanto caixa dois.

Para dar uma ideia de como a Odebrecht exercia esse papel de influenciar figuras-chave no processo legislativo, compilei os dados dos relatores e dos autores de emendas parlamentares de todas as MPs editadas entre 2001 e 2014. Em seguida, identifiquei aqueles que i) receberam doações oficiais da Odebrecht entre 2002 e 2014. Seguindo a delação de Cláudio Melo Filho, verifiquei ainda aqueles que ii) receberam doações via caixa dois da empresa ou iii) eram contatos frequentes ou esporádicos da empresa no Congresso.

É preciso destacar que o fato de terem recebido doações da Odebrecht não quer dizer, a priori, que os deputados e senadores atuaram sempre em favor da empresa. Além disso, muitas das MPs relatadas ou das emendas propostas pelos parlamentares podem não ter relação direta com a empreiteira baiana. O propósito deste exercício é apenas demonstrar como esse grupo de parlamentares sujeito a uma pressão mais intensa da Odebrecht – seja via doações oficiais, seja via relato do lobista – tem poder de influência na tramitação legislativa.

No gráfico abaixo, cada círculo representa um parlamentar que exerceu o papel de relator de medida provisória no período de set/2001 a dez/2014. O tamanho da bolinha representa o número de MPs relatadas, enquanto a cor indica o grau de relações com a Odebrecht revelado até o momento de acordo com a legenda.

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e interagir com os dados.]

 

No gráfico acima, salta aos olhos o papel preponderante desempenhado por Romero Jucá na relatoria das medidas provisórias. Segundo Cláudio Melo Filho, “Caju” (seu codinome na Odebrecht) é o “Resolvedor-Geral da República” e está sempre disposto a atuar em favor do empresariado, razão pela qual seu gabinete é bastante concorrido entre os lobistas. O vice-presidente da Odebrecht destaca a lógica de atuação de Romero Jucá em favor da empreiteira: “Romero Jucá era o meu principal interlocutor no Congresso Nacional. O relevo da sua figura pode ser medido por dois fatos objetivos: (i) a intensidade da sua devoção aos pleitos que eram do nosso interesse e (ii) o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao Senador ao longo dos anos. […] Em todos esses casos, a escolha do Senador Romero Jucá como meu interlocutor principal no Congresso foi devida, sob a ótica do plano político, basicamente, a três [quatro] fatores: (i) A posição histórica de liderança desempenhada pelo Senador nos governos anteriores, em que era considerado o “Resolvedor da República no Congresso”, sendo líder de todos os governos em que exerceu mandato, que lhe rendeu a alcunha de “Eterno Líder”; (ii) Atuação como anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados, antecipando atuações de deputados contrárias a nossos pleitos e atuando na defesa de nossos interesses junto aos deputados; (iii) A capacidade de articulação no seu partido, entre seus pares, especialmente Renan Calheiros e Eunício Oliveira (trio que efetivamente era o dono do PMDB do Senado), e nas demais esferas do Governo; e (iv) A sua desenvoltura no tratamento com o Poder Executivo, especialmente junto ao Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, tendo sempre voz de relevância junto a este Poder” (pp. 12-14).

À parte a centralidade exercida por Romero Jucá (segundo o delator, em total coordenação com Renan Calheiros) é também visível como o poder da Odebrecht se estendia a parlamentares de destaque em variados partidos e com grande protagonismo na produção de leis, como pode ser visto abaixo. Seguindo a mesma lógica do anterior, o gráfico computa as emendas propostas por cada parlamentar entre set/2001 e dez/2014 às MPs editadas no período:

À medida em que avançarem as delações da Odebrecht, é de se imaginar que a extensão dos parlamentares comprometidos com os interesses da maior empreiteira do país tende a aumentar consideravelmente, reduzindo a área amarela dos gráficos acima. O próprio Cláudio Melo Filho indica que outras subsidiárias da empresa tinham independência em levar adiante seu papel de “relações institucionais”. É muito provável, portanto, que tenhamos bastante material para levar adiante a comprovação dos vínculos entre poder econômico e poder político no Brasil, tal qual pretendi fazer na minha tese. Embora necessária, a econometria vai ter que esperar um pouco…

Nota: Para quem tiver mais interesse no tema, no dia 07/12/2016 o Nexo Jornal recomendou a leitura da minha tese para seus leitores, na seção “Acadêmico”: veja. A íntegra da tese também pode ser encontrada aqui.

 

Recordar é viver (alguns post antigos sobre esse assunto):

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Em que planeta eles vivem? Uma análise-desabafo sobre a votação do Projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” na Câmara dos Deputados

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Ao esvaziar o projeto contra a corrupção, Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da sociedade brasileira

Peço desculpas aos leitores do Leis e Números, mas nesta postagem eu me distanciarei um pouco da imparcialidade e frieza com que costumo fazer minhas análises. O que aconteceu na madrugada de hoje (30/11/2016) revela o escárnio com que nossos políticos tratam a sociedade brasileira.

Enquanto o país estava estarrecido diante da tragédia ocorrida com o avião que levava o time da Chapecoense e vários jornalistas para Medellin, executava-se na Câmara dos Deputados um golpe (sim, é impossível escapar dessa palavra) contra uma população que não aguenta mais tanta corrupção.

Em entrevista coletiva no último domingo, Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia mostraram-se sensíveis à “voz das ruas” contra a anistia ao crime de caixa 2 (veja o vídeo). Tudo, entanto, revelou-se uma tremenda encenação, porque ontem um grande acordo esvaziou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” – o PL nº 4.850/2016, criado após um abaixo assinado que recolheu 2,4 milhões de assinaturas em todo o Brasil.

Como Jack, o Estripador, os principais partidos da Câmara dos Deputados esquartejaram o Substitutivo aprovado na Comissão Especial após dezenas de audiências públicas com especialistas. “Por partes”, eles derrubaram, um a um, os principais pontos do projeto, numa sequência de treze (13!) destaques selecionados a dedo. O quadro abaixo indica como foi cada uma das votações e do que elas tratavam:

quadro-geral

Depois de terem aprovado o Substitutivo por quase unanimidade (para ficar bem perante o eleitorado), os deputados eliminaram uma série de dispositivos voltados para fortalecer as investigações e endurecer as condenações contra o mau uso dos recursos públicos. Como se não bastasse, ainda aprovaram emendas para intimidar juízes e membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

Ao analisar o posicionamento dos partidos em cada uma dessas 14 votações, fica claro como nós, cidadãos minimamente informados sobre o que se passa no país, estamos sendo usados pela elite política brasileira. Enquanto nos digladiamos entre esquerda e direita, coxinhas e petralhas, assumindo posições intransigentes desde as eleições de 2014, PMDB e PT deram os braços defendendo a impunidade. Sim, os líderes dos partidos de Temer e de Dilma, aqueles pelos quais cada um de nós tanto brigou desde que começou o impeachment, orientaram seus colegas a votar contra em TODOS os destaques que derrotaram a maior parte das 10 medidas contra a corrupção. Junto com eles, seus sócios (na governabilidade e/ou nos esquemas investigados pela Lava Jato) PP, PR, PTB, PDT, PSC e PEN também colocaram-se contra as 10 Medidas em 100% dos casos. Solidariedade (SD) e PC do B ficaram só um pouco atrás, conforme pode ser visto abaixo.

posicionamento-dos-partidos

Os mais antenados com o processo legislativo poderiam argumentar que a orientação do líder do partido é uma coisa, mas o que conta é o voto do deputado. No entanto, analisando o gráfico abaixo, percebe-se que a realidade não altera quando se leva em conta os votos dos membros de cada legenda. É verdade que há alguma deserção entre os partidos – ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 14 votações na sequência –, mas a disciplina partidária é, por incrível que pareça, uma regra no Brasil. E na imagem abaixo podemos ver que as 10 Medidas foram derrotadas por praticamente esses mesmos partidos – PT e PMDB lado a lado, quem diria! –, com um posicionamento contrário à vontade popular (expressa nos 2,4 milhões de assinaturas) em mais de 80% dos votos individuais de seus membros.

votacao-dos-partidos

 

Mas é importante não perder de vista o PSDB. Seus índices de posicionamento e de votação contra o esvaziamento do PL 4.850/2016 foram bem baixos. Isso indicaria uma postura firme dos tucanos a favor do combate à corrupção? Eu tenho muitas dúvidas (mensalão mineiro, trensalão tucano que o digam!) e prefiro pensar que o PSDB posou de bom moço, na esperança de que o avanço da Lava Jato abata primeiro PT e PMDB, seus principais rivais na ambição de voltar ao poder, quiçá antes de 2018…

Pensando em deixar claro para a população em que grau cada um dos deputados se posicionou contra as 10 Medidas, elaborei um índice que contabiliza o percentual de votações pró-impunidade na Câmara dos Deputados – quanto mais próximo de 100% o valor, mais o deputado votou a favor da retirada de textos do projeto ou a inclusão de emendas contra as investigações. Foram levadas em conta as 14 votações da madrugada de hoje:

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e ver, de modo interativo, como votaram seus representantes. Há um filtro na direita em que você pode escolher um Estado].

 

Para verificar como decidiram os membros de cada partido, clique no gráfico abaixo para ampliar e escolha a legenda que quiser (não se esqueça de que no celular não fica muito bom…):

A votação de ontem na Câmara dos Deputados apenas reforçou, para mim, a necessidade de nos unirmos contra essa classe política corrupta que coloca seu instinto de sobrevivência acima do genuíno desejo da população de viver num país com menos corrupção.

Reconheço que podem existir alguns exageros no PL das 10 Medidas – muitos deles, aliás, foram retirados no Substitutivo do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Mas não podemos deixar toda a energia cívica que começou em junho de 2013 (quando começou o abaixo-assinado pelo projeto) se dissipar nesta nossa briga vã entre esquerda e direita. É hora de nos unirmos – tanto você que está doido para ver o Lula na cadeia, quanto você do “Fora Temer!”. Mas como?

Para começar, você nem precisa sair de casa: escreva um email para os deputados mostrando-se indignado com a votação sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Pra te ajudar, está aqui a lista de destinatários (como não custa nada, envie para todos!):

dep.abelmesquitajr@camara.leg.br; dep.adailcarneiro@camara.leg.br; dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br; dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br; dep.adelsonbarreto@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; dep.adiltonsachetti@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alanrick@camara.leg.br; dep.albertofilho@camara.leg.br; dep.albertofraga@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.alexmanente@camara.leg.br; dep.alexandrebaldy@camara.leg.br; dep.alexandreleite@camara.leg.br; dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; dep.alexandrevalle@camara.leg.br; dep.alfredokaefer@camara.leg.br; dep.alfredonascimento@camara.leg.br; dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.alielmachado@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.aluisiomendes@camara.leg.br; dep.anaperugini@camara.leg.br; dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.andreabdon@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.andremoura@camara.leg.br; dep.andressanchez@camara.leg.br; dep.angelaalbino@camara.leg.br; dep.angelim@camara.leg.br; dep.anibalgomes@camara.leg.br; dep.antoniobrito@camara.leg.br; dep.antoniobulhoes@camara.leg.br; dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br; dep.antonioimbassahy@camara.leg.br; dep.antoniojacome@camara.leg.br; dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.arnaldojordy@camara.leg.br; dep.arnonbezerra@camara.leg.br; dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br; dep.arthurlira@camara.leg.br; dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; dep.arthurvirgiliobisneto@camara.leg.br; dep.assiscarvalho@camara.leg.br; dep.assisdocouto@camara.leg.br; dep.atilalins@camara.leg.br; dep.atilalira@camara.leg.br; dep.augustocarvalho@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.aureo@camara.leg.br; dep.bacelar@camara.leg.br; 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dep.odelmoleao@camara.leg.br; dep.odoricomonteiro@camara.leg.br; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br; dep.orlandosilva@camara.leg.br; dep.osmarbertoldi@camara.leg.br; dep.osmarserraglio@camara.leg.br; dep.otavioleite@camara.leg.br; dep.padrejoao@camara.leg.br; dep.paeslandim@camara.leg.br; dep.pastoreurico@camara.leg.br; dep.patrusananias@camara.leg.br; dep.pauderneyavelino@camara.leg.br; dep.paulao@camara.leg.br; dep.pauloabiackel@camara.leg.br; dep.pauloazi@camara.leg.br; dep.paulofeijo@camara.leg.br; dep.paulofoletto@camara.leg.br; dep.paulofreire@camara.leg.br; dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; dep.paulomaluf@camara.leg.br; dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br; dep.paulopimenta@camara.leg.br; dep.pauloteixeira@camara.leg.br; dep.pedrochaves@camara.leg.br; dep.pedrocunhalima@camara.leg.br; dep.pedrofernandes@camara.leg.br; dep.pedropaulo@camara.leg.br; dep.pedrouczai@camara.leg.br; dep.pedrovilela@camara.leg.br; dep.pepevargas@camara.leg.br; dep.pollyanagama@camara.leg.br; dep.pompeodemattos@camara.leg.br; 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dep.walneyrocha@camara.leg.br; dep.walteralves@camara.leg.br; dep.washingtonreis@camara.leg.br; dep.welitonprado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.wevertonrocha@camara.leg.br; dep.wilsonfilho@camara.leg.br; dep.wladimircosta@camara.leg.br; dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br; dep.zecarlos@camara.leg.br; dep.zegeraldo@camara.leg.br; dep.zesilva@camara.leg.br; dep.zecacavalcanti@camara.leg.br; dep.zecadirceu@camara.leg.br; dep.zecadopt@camara.leg.br; dep.zenaidemaia@camara.leg.br

Mas não se esqueça que agora o PL já está no Senado. Lá ele foi rebatizado de PLC nº 80/2016, e o Renan está na pilha para ele ser aprovado logo (não se esqueça que a delação da Odebrecht está na bica de ser publicada). Então não perca tempo e envie um email para todos os senadores, pedindo que eles voltem a redação aprovada no Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; deca@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; heliojose@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joseanibal@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; pastor.valadares@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br; pinto.itamaraty@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; roberto.muniz@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; virginio.carvalho@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

Reconheço que na maioria das vezes sou muito ingênuo, mas eu acredito que algumas bandeiras deveriam ser empunhadas por todos, independentemente de suas preferências ideológicas: não discriminação, igualdade de oportunidades, responsabilidade fiscal e combate ao mau uso dos recursos públicos são algumas delas. Assim como desde ontem #somostodoschapecoense, deveríamos vestir a camisa do PL das 10 Medidas contra a Corrupção. Façamos nossa parte!

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“Losing my religion”: por que os candidatos religiosos estão escondendo sua origem?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Observação: Devido a um erro na computação dos dados, o texto abaixo foi atualizado em 11/11/2016 às 15:16h. Agradeço a Sydnei Melo pelo alerta e peço desculpas pelos inconvenientes. 

Nas últimas eleições municipais um fenômeno estranho ocorreu: muitos candidatos que se autoproclamavam membros de Igrejas em eleições passadas deixaram de fazê-lo. E isso diz muito sobre quem poderá governar o Brasil nos próximos anos.

“That’s me in the corner
That’s me in the spotlight
Losing my religion
Trying to keep up with you
And I don’t know if I can do it”

(Berry, Wakefield, Stipe, Mills, Buck and Baskaran)

Marcelo Crivella é evangélico. Marcelo Crivella é sobrinho de Edir Macedo. Marcelo Crivella é bispo (licenciado) da Igreja Universal do Reino de Deus. Marcelo Crivella já vendeu mais de 5 milhões de discos como cantor gospel.

Embora a imprensa frequentemente se refira a ele como “Bispo Crivella”, o novo prefeito do Rio de Janeiro nunca se apresentou como tal nas urnas eletrônicas: no início ele era “Marcelo Crivella”; mais recentemente, só “Crivella”. Nos registros do TSE, ele tampouco se identifica como “sacerdote ou membro de seita ou ordem religiosa” – ocupação que mais se encaixaria no seu perfil. Para fins eleitorais, Marcelo Crivella desde cedo foi “engenheiro”; nos últimos pleitos, no entanto, apresentou-se como “senador”.

Essa peculiaridade do líder evangélico que conseguiu o feito inédito de assumir a prefeitura da segunda maior cidade do país me chamou a atenção: como um candidato se “bispo” para seus fiéis (é só verificar algumas capas de seus discos gospel), mas não para seus eleitores? Haveria uma estratégia deliberada de alguns políticos religiosos de deixar de lado sua denominação perante seu rebanho para, assim, ampliar seu eleitorado? Em caso positivo, essa seria uma estratégia deliberada de determinados partidos, ou um comportamento mais ou menos geral entre os candidatos religiosos?

Para testar essa hipótese, coletei os dados de todos os candidatos que disputaram as eleições municipais de 2016 e verifiquei aqueles que se autoproclamaram religiosos em algum outro pleito desde 2000. Nesse conjunto de candidatos “veteranos”, inclui tanto aqueles que adotaram os títulos de “pastor(a)”, “irmão(ã)”, “bispo(a)”, “padre”, “missionário(a)” ou “presbítero(a)” em seus nomes de urna, quanto aqueles que se identificaram como sacerdotes nos registros do TSE.

Os resultados obtidos comprovam que Marcelo Crivella não estava só. O gráfico abaixo indica que, entre os 3.233 candidatos a vereador e prefeito que, antes de 2016, já haviam disputado uma eleição identificando-se como religioso, quase um terço abandonou a denominação de líder religioso. Esses 990 candidatos disputaram as eleições de 2016 sem recorrer aos nomes de bispo, pastor, irmão e semelhante – ao contrário do que fizeram em eleições passadas. O que teria acontecido?

alteracao-de-nomes

Para tentar explicar o fenômeno e verificar se há uma estratégia partidária por trás desse comportamento, apresento a seguir a distribuição partidária atual desse universo de candidatos que já se proclamaram religiosos em alguma eleição entre 2000 e 2016.

partidos

 

O gráfico acima indica que, nas eleições do último dia 02 de outubro, dois partidos se destacaram com a presença de muitos religiosos: o Partido Social Cristão (PSC) – chefiado pelo Pastor Everaldo, quinto colocado na última eleição presidencial – e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), do (Bispo) Marcelo Crivella. Esses partidos tiveram, em 2016, uma presença de candidatos que já se identificaram religiosos muito superior a partidos com maiores tradição na política e capilaridade no território brasileiro, como PMDB, PSDB e PT. Esse resultado não causa surpresa, afinal tanto o PSC quanto o PRB têm relações umbilicais com Igrejas neo e pentecostais – o PRB com a Igreja Universal do Reino de Deus, e o PSC com a Assembleia de Deus e a Sara Nossa Terra.

A minha percepção de que há uma estratégia geral de apresentar-se ao eleitor sem uma identificação direta com as Igrejas ficou mais clara depois que analisei, caso a caso, o padrão de mudança ou permanência dos nomes de urnas desses candidatos religiosos em 2016 em relação às eleições anteriores. Após verificar se houve manutenção ou retirada da designação religiosa, agrupei os resultados por partido e percebi que são justamente esses dois partidos religiosos que apresentam o maior número de candidatos que abandonaram o título de pastor, bispo, missionário e presbítero nas últimas eleições.

partidos-que-retiraram-o-nome

Minha explicação para o que está acontecendo – carente de pesquisas mais aprofundadas – é que os dois principais partidos religiosos do Brasil têm buscado conquistar eleitores não evangélicos que compartilham de seus valores conservadores (a defesa da família, da ordem e da segurança), mas sem explicitar o vínculo de seus políticos com as Igrejas que representam. Aliás, é importante notar que tanto o PRB quanto o PSC não explicitam suas ligações (ideológicas? financeiras?) com as citadas igrejas evangélicas.

Ao deixar de chamar seus candidatos de “Pastor Fulano” ou “Bispo Beltrano”, esses partidos procuram romper a resistência do eleitor pouco politizado, que se identifica com uma pauta de direita, mas que tem reservas ao envolvimento dos evangélicos na política brasileira. Isso, para mim, explica bastante do sucesso de Crivella no Rio de Janeiro.

Pensando no futuro, imagino que será cada vez mais difícil discernir a pauta política das Igrejas das plataformas dos partidos que elas apoiam no Brasil. Ambos irão explorar crenças do eleitor comum, atualmente impregnadas de valores conservadores no mundo todo  – vide Brexit e Trump.

Religioso ou não, o eleitorado brasileiro poderá ser atraído por esse discurso, que se dilui e difunde à medida em que a fronteira entre política e religião vai ficando menos nítida. É só lembrar que o PSC acabou de filiar Jair Bolsonaro e planeja lançá-lo candidato a Presidente da República em 2018. De acordo com um perfil da Revista Piauí, Bolsonaro é católico, mas foi batizado nas águas do Rio Jordão pelo Pastor Everaldo. Eu acho que é melhor rezar.

Vou parar por aqui, pois como diria a música do REM, “oh no I’ve said too much / I haven’t said enough”…

 

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Victor Nunes Leal: De Alvorada de Carangola às Eleições de 2016

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Homenagem ao autor de “Coronelismo, Enxada e Votos” elaborada a convite para a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Reza a lenda que Juscelino Kubitschek batizou o “Palácio da Alvorada” em homenagem a Victor Nunes Leal, que nasceu no distrito de Alvorada, em Carangola/MG, em 1914. Se a importância desse jurista mineiro já pode ser auferida por esse “causo” político, a mais alta corte do país não deixa nenhuma dúvida: o Supremo Tribunal Federal reverencia o grande relevo intelectual de Victor Nunes Leal não apenas ao nomear sua biblioteca, mas também ao colocar seu busto de bronze ao lado de grandes personalidades da História brasileira, como Dom Pedro I, Joaquim Nabuco, Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Clóvis Beviláqua e Teixeira de Freitas.

Diversas sessões especiais de homenagens já foram realizadas – em fóruns como o Congresso Nacional, o STF e a OAB – para louvar o homem público, o advogado, o jornalista, o professor universitário e o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que foi arbitrariamente aposentado em 1969 após a edição do AI-5. Todos esses discursos, feitos por autoridades, contemporâneos e estudiosos, podem ser facilmente encontradas na internet e lançam diferentes olhares sobre a produtiva vida pública de Victor Nunes Leal, que se manteve atuante profissionalmente até seu falecimento, em 1985.

Para não correr os riscos de ser redundante ou de elaborar uma minibiografia de qualidade certamente inferior a tantas outras já realizadas sobre esse festejado jurista, pretendo concentrar-me apenas na sua obra maior. “Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil” nasceu de uma tese desenvolvida para o concurso de professor da cadeira de Política na antiga Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil em 1948. Publicada no ano seguinte, ela é considerada o primeiro trabalho moderno de ciência política produzido no Brasil.

O trabalho de Victor Nunes Leal é notável porque ele estuda um fenômeno específico – a influência política dos coronéis – como parte de um sistema nacional, abrangendo as relações federativas (União, Estados e municípios) e os três poderes da República. Para isso, ele utiliza com pioneirismo uma abordagem interdisciplinar, combinando fatores econômicos, políticos e sociais para analisar o tema. E o faz com uma abrangência de fontes metodológicas que ainda hoje é difícil de encontrar na academia brasileira: para desenvolver sua tese, Nunes Leal se vale de dados econômicos (como os censos agropecuário e populacional recém-publicados pelo IBGE), de uma revisão da legislação e da jurisprudência que parte desde o Brasil Colônia, uma profunda pesquisa da história legislativa (referindo-se a discursos, debates e resultados de votações registradas nos anuários do Congresso Nacional) e uma completa revisão da bibliografia publicada até então.

Outro ponto notável do livro vem do estilo do autor. Possivelmente lapidada no jornalismo – Victor Nunes Leal começou a trabalhar na imprensa ainda durante sua graduação em Direito –, sua escrita é absolutamente leve e livre da pompa, do rebuscamento e das expressões latinas que infelizmente ainda impregnam os textos jurídicos no Brasil.

Engana-se quem considere este trabalho de Victor Nunes Leal uma obra sobre um tópico pontual da História brasileira. Trata-se de um estudo fenomenal sobre as relações de poder no Brasil, que partem do plano federal ao local, e envolvem as elites política e econômica. Na base de sua teoria, Victor Nunes Leal situa a pobreza e a falta de educação de nossa população, que é levada a legitimar o regime por meio de um sistema eleitoral pouco representativo, em que os partidos políticos pouco dizem para o povo em termos de postura ideológica e propostas concretas de melhorias substanciais de vida.

Sob esse prisma, é impossível não reconhecer como o Brasil de 2016 ainda ressoa ao cenário da primeira República analisado por Victor Nunes Leal em 1948. Apesar das grandes transformações socioeconômicas – a expansão urbana, a industrialização, a revolução nos meios de comunicação, a redução das taxas de analfabetismo –, nosso sistema político ainda funciona, em parte, na base do coronelismo. No Brasil de 2016, as normas e as políticas públicas que afetam a população são produzidas por um sistema de relações entre as esferas federal e estadual e sua dimensão local, envolvendo liberação de recursos orçamentários, convênios, fidelidade nas votações e “dobradinhas” nas eleições, além de distribuição de doações de campanha e recursos do Fundo Partidário – enfim, uma lógica bastante similar àquela descrita por Victor Nunes Leal.

Em muitas regiões do interior do país o poder ainda é exercido por netos e bisnetos dos velhos coronéis descritos por Victor Nunes Leal – embora muitos tenham mudado de fazendeiros para empresários do agronegócio. Mas mesmo nos maiores centros urbanos, o jogo político ainda é dominado por líderes locais que exercem sua influência sobre o eleitorado e se inserem num sistema definido no plano federal. Os novos coronéis do século XXI são políticos profissionais, empresários, comunicadores, celebridades e líderes religiosos que continuam as velhas práticas do “toma lá, dá cá”, da distribuição de benesses em troca de votos nas eleições, da inauguração de obras inacabadas, das promessas não cumpridas, das técnicas de intimidação, do beija mão do governador e do Presidente da República em troca de recursos para asfaltar uma estrada que às vezes nem é a principal carência da sua localidade.

Neste ano teremos eleições para prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Sem nenhuma mudança radical na estrutura de distribuição de renda ou no sistema de representação político-partidária, é fácil identificar que o sistema de poder descrito por Victor Nunes Leal prevalece entre nós. E, infelizmente, grande parte dos 144.088.912 eleitores brasileiros trocaremos nosso voto em gratidão ou na esperança de receber migalhas de direitos dos governantes eleitos: um reforço de segurança no bairro, uma ambulância para levar a uma consulta na capital, uma rua asfaltada ou até, quem sabe, a promessa de um cargo comissionado no gabinete do futuro prefeito… Quase setenta anos depois de publicado o livro de Victor Nunes Leal, nós brasileiros continuamos na enxada, garantindo votos para os velhos e novos coronéis.

Nota: A íntegra da Revista do TCE/MG pode ser consultada aquiAgradeço a Denise Mariano de Paula, Coordenadora da Revista, pelo convite para escrever o texto. 

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