Em carreira solo: quem ganha e quem perde com a vedação das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Substitutivo à PEC nº 36/2016 prevê o fim das coligações de partidos a partir das eleições de 2022

Enquanto uma boa parte da população debate se houve golpe ou não, se a Lava Jato persegue ou não o PT, o Senado Federal analisa em ritmo acelerado uma proposta de reforma política que merece ser analisada com mais atenção, pelos impactos que ela traz para as eleições nos próximos anos. Refiro-me às Propostas de Emenda à Constituição nº 36/2016 e 113A/2015. Se aprovadas, elas trarão alterações radicais sobre a forma como o jogo político é jogado no Brasil, como a imposição de cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), fidelidade partidária, fim da reeleição para cargos majoritários (presidente, governador e prefeito) e o retorno das doações de campanhas por pessoas jurídicas, entre outras medidas.

Com o intuito de contribuir para o debate em bases mais sólidas, já escrevi sobre a proposta de cláusula de barreira, que impedirá a atuação parlamentar e o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV para partidos que não atinjam um limite de votos em âmbito nacional e regional (veja a análise aqui). Agora analiso as consequências da decretação do fim das coligações para eleições proporcionais.

A possibilidade de que dois ou mais partidos possam se unir numa coligação para disputar as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador foi criada pela Lei nº 7.454/1985, que alterou os artigos 105 e seguintes do Código Eleitoral. Com isso, os votos recebidos pelos candidatos e partidos coligados são somados para fins do cálculo do quociente partidário, definindo quantas cadeiras os “sócios” terão na legislatura seguinte. Como praticamente 10 em cada 10 cientistas políticos afirmam, essa regra torna pouco transparente a disputa eleitoral no Brasil, uma vez que essas coligações geralmente não têm conteúdo ideológico, não têm lógica nacional (são frequentes as associações em âmbito local ou regional de partidos rivais em nível federal) e ainda fomentam as chamadas “legendas de aluguel” – partidos que se mantêm apenas pelo comércio de tempo no horário eleitoral gratuito. Além disso, estimulam o descrédito nas eleições ao confundir o eleitor, que vota num candidato de um partido e acaba contribuindo para eleger o representante de outro.

De acordo com o substitutivo do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) à PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2022 as coligações para eleições proporcionais estariam vedadas no Brasil. A imposição desse marco é interessante, pois dá um prazo para os partidos se prepararem para a mudança e afasta dúvidas sobre o oportunismo da alteração.

Com o objetivo de saber quem, a princípio, ganha com o fim das coligações nas eleições para a Câmara Federal, coletei os dados das votações em candidatos e na legenda na disputa de 2014 (os dados estão disponíveis no Repositório de Estatísticas Eleitorais do TSE) e comparei com o que teria ocorrido caso estivessem valendo (i) o limite mínimo de 10% do quociente eleitoral para um candidato ser eleito, instituído pela Lei nº 13.165/2015 e (ii) o fim das coligações.

No gráfico abaixo encontra-se a variação entre os candidatos eleitos por cada partido em 2014 e qual seria a sua bancada caso cada legenda tivesse disputado as eleições em carreira solo:

 


Como pode ser visto no gráfico acima, quem mais teria a ganhar seriam os três maiores partidos naquelas eleições: PT, PMDB e PSDB. Também teriam saldo positivo o PSB e, em menor medida, PSOL, PT do B, PRTB e PSL. Os demais partidos, em geral, teriam sua representação diminuída com o fim das coligações, em especial PR, PTB, PRB e Solidariedade (SD). E três partidos não teriam qualquer representação na Câmara: PMN, PRTB e PTC.

O que podemos concluir dos resultados acima é que o fim das coligações, para além dos seus efeitos positivos sobre a transparência e a coerência das disputas eleitorais, teria também significativo efeito sobre a governabilidade. Ao fortalecer os partidos grandes, reforçando sua bancada na Câmara dos Deputados, a proibição das associações de partidos nas eleições proporcionais ofereceria melhores condições de operação para o nosso presidencialismo de coalizão, diminuindo o custo de negociações políticas para a aprovação de projetos no Congresso.

A reforma proposta pela PEC 36/2016, na forma de seu substitutivo, teria o mérito de diminuir significativamente o número de partidos com representação no Congresso – via cláusula de desempenho – e de aumentar o peso dos grandes partidos (PT, PMDB, PSDB e PSB) ou de partidos com forte posição ideológica (PSOL) na Câmara dos Deputados, mediante o fim das coligações. Como resultado, espera-se que os próximos Presidentes da República passem a negociar com os partidos da sua base no atacado, e não no varejo. Com isso, teríamos um ambiente institucional muito mais estável e propício para as reformas.

 

Observação: Caso você se interesse em saber qual seriam as consequências do fim das coligações nas bancadas estaduais de cada partido, utilize os filtros no mapa abaixo:

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

 

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Cresça e Apareça: quem sobreviveria à cláusula de desempenho nas eleições de 2014?

Texto de Bruno Carazza dos Santos

A PEC nº 36/2016 prevê a imposição de cláusula de desempenho para que partidos tenham representação na Câmara, acesso aos recursos do Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e TV

 

Dizem que Collor e Dilma caíram por causa dela. Segundo o MPF, Lula inventou o Mensalão e o Petrolão para lidar com ela. E FHC, em seus diários, não se cansa de dizer que tinha que contar “com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo” (leia-se PMDB, PFL/DEM e PTB, não necessariamente nessa ordem) para aprovar seus projetos no Congresso. Em nome dela se negocia, lícita ou ilicitamente. Para governar e para permanecer no poder. Alguns a chamam de governabilidade; na TV e nos jornais mencionam sempre a “base de sustentação” do governo – e os cientistas políticos preferem coalizão.

Em meio à nossa plantação de jabuticabas, o Brasil tem um sistema político também único: elegemos nossa Câmara dos Deputados em distritos eleitorais muito grandes e/ou populosos (os Estados), de maneira proporcional (ou seja, cada partido leva o número de cadeiras de acordo com sua votação total no Estado), em lista aberta (ocupam as cadeiras aqueles que foram mais votados no partido – e não necessariamente no Estado) e com a possibilidade de fazer coligações sem qualquer coerência ideológica. Além disso, temos regras frouxas para a criação de partidos, dinheiro público farto sendo distribuído pelo Fundo Partidário e ainda programas no rádio e TV de graça (para os partidos, mas não para os contribuintes) para fazer propaganda.

Esse conjunto de regras cria um sistema eleitoral caro – em que todos disputam contra todos em grandes áreas ou regiões muito populosas – e permeável à corrupção, ao mau uso do dinheiro público do Fundo Partidário e à criação de “partidos de aluguel” (que vivem de vender seu tempo de rádio e TV para as coligações). Além disso, o sistema incentiva a eleição de candidatos com pouca ligação com o eleitorado (“como assim, o mais votado não se elege?”) e, assim, nossos representantes não se sentem pressionados para prestar contas para a população.

Outra disfuncionalidade do sistema eleitoral brasileiro é que ele resulta numa Câmara composta por dezenas de partidos. Atualmente são 27. E obter maioria simples ou qualificada para aprovar projetos com deputados de dezenas de partidos é extremamente difícil. E dificuldade tem preço: muita promessa, muito “toma lá, dá cá”, muito cargo, muita emenda orçamentária, muito “jabuti” em medida provisória, muita corrupção. Nosso presidencialismo de coalizão funciona bem (as pesquisas de Fernando Limongi e Argelina Cheibub mostram isso há mais de 20 anos), mas a um custo orçamentário e político exorbitante ­– como disse antes, Dilma e Collor pagaram esse preço.

Para lidar com esse problema de governabilidade, os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves (PSDB do ES e de MG, respectivamente) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição para diminuir o custo da governabilidade no Congresso brasileiro. De acordo com o texto da PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2019 só terão representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem um desempenho mínimo nas eleições anteriores. De acordo com a proposta em discussão, esse patamar mínimo seria o seguinte:

  • Para as eleições de 2018: o partido teria que obter pelo menos 2% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados; e
  • Para as eleições de 2022: o partido teria que obter pelo menos 3% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados.

Ao longo da tramitação, a proposta recebeu aprimoramentos do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O substitutivo aprovado esclarece que o cálculo da cláusula de desempenho é sobre a votação para Deputado Federal, veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e exige fidelidade partidária a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Considerando que a matéria já está no Plenário do Senado para ser votada em primeiro turno, e eu não vi nenhuma simulação séria para verificar o seu impacto na composição da Câmara, resolvi coletar os dados da última eleição disponibilizados no site do TSE e aplicar as regras propostas na PEC nº 36/2016.

Embora não tenha a mesma habilidade para fazer powerpoints do MPF (#sqn! rsrsrs), fiz dois gráficos que expõem o desempenho de todos os partidos segundo as duas condições propostas na PEC.

No gráfico abaixo vê-se a performance de cada partido no total dos votos válidos para Deputado Federal nas eleições de 2014. Em verde estão os partidos que alcançaram o patamar mínimo de 2% na votação nacional (ao clicar em cada círculo, você vê o percentual individualizado).

No segundo gráfico você pode escolher o partido e verificar se ele alcançou a exigência de 2% dos votos válidos em cada Estado. Lembre-se que a PEC requer que esse patamar seja atingido em pelo menos 14 Estados.

Combinando as duas condições, podemos verificar que, se a cláusula de desempenho proposta na PEC nº 36/2016 estivesse em vigor nas últimas eleições, atualmente teríamos 13 partidos (ou seja, menos da metade!) com atuação no Congresso: DEM, PDT, PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB e SD. Se o patamar for elevado para 3% da votação nacional, como se propõe para 2022, mais dois partidos dançariam: PSC e SD.

A meu ver, a proposta em debate tem algumas virtudes, como i) realizar a mudança gradualmente, dando tempo para os partidos e candidatos se ajustarem, ii) combinar a exigência de um desempenho nacional mínimo, assim como representatividade significativa em pelo menos metade dos Estados brasileiros; iii) manter a liberdade de criação de partidos, mas dificultar bastante o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita; e iv) incentivar a fusão de partidos, ou pelo menos a migração dos parlamentares eleitos por partidos que não cumpriram a meta para os partidos maiores.

Como revés, partidos com forte apelo ideológico, mas resultado ruim nas urnas, terão dificuldades para sobreviver. Isso vale não apenas para partidos de esquerda (PCO, PSTU, PSOL), mas também para de direita, como o Novo. Esses partidos terão que definir uma estratégia de sobrevivência – seja crescendo organicamente sem o adubo público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, seja fundindo-se com outros partidos e defendendo suas bandeiras como facções do partido maior. Essa, aliás, é uma preocupação da literatura de ciência política e de organismos internacionais: como criar regras que ao mesmo tempo garantam racionalidade e não sufoquem a diversidade de ideias no sistema partidário? Tentarei escrever sobre isso no futuro.

De todo modo, entendo que a PEC nº 36/2016 representa um avanço para a reforma do sistema político brasileiro. Tomara que ela supere a resistência que certamente advirá dos Centrões da vida. E oxalá continuemos pressionando pela reforma política, até que ela comece a debater temas muito mais espinhosos, como listas fechadas, distritos eleitorais menores, eleições proporcionais ou majoritárias e financiamento partidário.

Para finalizar, um momento “Você Decide”: O Senado está fazendo uma enquete para saber se você é a favor ou contra a PEC 36/2016. Participe!

 

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Transparência para Inglês Ver: Uma Análise Preliminar sobre as Declarações de Bens dos Candidatos nas Eleições de 2016

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral têm pouca serventia para quem se interessa em conhecer o patrimônio de seus futuros governantes

Se você, num arroubo cívico, decidir dar uma olhada nas declarações de bens dos candidatos divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (você pode baixar os dados aqui), vai tomar conhecimento que na Av. Coronel Teodolino Pereira Araújo, no centro da pujante Araguari, no Triângulo Mineiro, existe um imóvel avaliado em R$ 3 bilhões! Vai ficar sabendo, ainda, que teve um candidato que recebeu mais de R$ 773 milhões de herança. E que um Fiat Uno 1996 tem valor de mercado de R$ 650 milhões.

Obviamente esses dados estão todos errados, e os valores informados certamente são fruto de erros de digitação. Mas revelam o modo protocolar e meramente formal com que as informações patrimoniais são tratadas não apenas por aqueles que aspiram ser nossos governantes, mas pelo próprio TSE, o órgão que realiza as eleições brasileiras.

De acordo com relatório da Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Econômica (OCDE), espécie de “clube” dos países mais desenvolvidos do mundo, divulgar relatórios sobre o patrimônio das autoridades públicas é um importante instrumento para prevenir a corrupção, uma vez que eles atuam em três frentes: i) permitem o monitoramento da evolução patrimonial dos políticos ao longo do exercício de seus mandatos; ii) deixam claro conflitos de interesses que podem surgir no desempenho de suas funções e iii) aumentam a confiança da população nas autoridades públicas, que não teriam nada a esconder em termos de sua riqueza.

Em tese, a legislação brasileira segue a recomendação de dar transparência à composição patrimonial dos candidatos. A apresentação de declaração de bens é exigência tanto do Código Eleitoral (ver), quanto da chamada Lei das Eleições (aqui). Na prática, porém, a história é bem diferente.

Como já dizia o provérbio, “o diabo está nos detalhes”, e uma boa hermenêutica jurídica, quando aplicada para o mal, é capaz de proezas que até o capiroto se surpreende. Nesse caso, o próprio TSE, o autodeclarado “Tribunal da Democracia”, tomou duas decisões que esvaziaram o conteúdo da legislação citada, cujo espírito certamente era tornar as declarações de bens um instrumento adicional para o eleitor conhecer melhor os candidatos.

O primeiro golpe veio com o Acordão TSE nº 19974/2002, que sacramentou que a declaração de bens prevista na legislação eleitoral não tem nada a ver com a relação de bens e direitos do Imposto de Renda de Pessoa Física. Com isso, a declaração passou a ser preenchida pelo próprio candidato, com os valores que ele considerar pertinente informar – ou, na maioria dos casos, omitir.

Mas o tiro de misericórdia contra a exigência de uma declaração de bens fidedigna dos candidatos veio no julgamento, em 26/09/2006, do REspe nº 27160. Nele, os Ministros do TSE desenvolveram o seguinte raciocínio:

  1. O Código Eleitoral, de 1965, exigia dos candidatos declaração de bens, “de que constem a origem e as mutações patrimoniais”;
  2. A Lei das Eleições, de 1997, passou a cobrar dos candidatos declaração de bens, “assinada pelo candidato”.
  3. Conclusão do TSE (expressa, para não acharem que interpretei errado): A Lei de 1997 “revogou tacitamente a parte final do inciso VI do § 1º do art. 94 do Código Eleitoral, passando a exigir apenas que o requerimento do candidato se faça acompanhar, entre outros documentos, da declaração de seus bens, sem indicar os valores atualizados e ou as mutações patrimoniais”.

Resumindo a história: com essas duas decisões, o TSE autorizou que os candidatos apresentem aos seus eleitores uma declaração de bens patrimoniais auto-preenchida, sem pertinência com o informado ao Imposto de Renda, e que não precisa ter seus valores atualizados. O resultado é que, de o próprio Tribunal Superior Eleitoral, órgão que deveria zelar pela transparência das eleições, encarregou-se de transformar a declaração de bens, de instrumento para o fomento à transparência e prevenção à corrupção, em mera formalidade burocrática.

O resultado está no gráfico abaixo, que compila o valor dos bens declarados pelos candidatos para as eleições do próximo dia 02 de outubro.

 

 

Os dados acima mostram que há valores altamente discrepantes na declaração de bens de candidatos, o que dificulta enormemente para o eleitor conhecer o patrimônio dos aspirantes a um cargo eletivo em seu município. Erros de declaração, omissão de patrimônio, valores desvalorizados, classificação errônea de bens (veículos classificados como aplicações financeiras, por exemplo) e dados incompletos (como o candidato que informa que possui a totalidade do capital de uma empresa, mas não informa o nome ou o CNPJ da empresa) são apenas alguns dos problemas que afetam não apenas os acadêmicos que querem fazer pesquisa e extrair padrões daqueles bancos de dados.

A falta de confiabilidade nos dados patrimoniais dos candidatos disponibilizados pelo TSE tem consequências muito mais drásticas. Da forma como está, fica muito mais difícil, por exemplo, para o Ministério Público Eleitoral fiscalizar se os candidatos estão utilizando bens próprios na sua campanha, ou se estão cometendo abuso de poder econômico por meio de empresas de sua propriedade. Sem declarações de bens exatas e condizentes com a realidade fica mais difícil, por exemplo, para um cidadão ou mesmo a imprensa verificarem se um vereador está aprovando modificações no Plano Diretor que vão beneficiar seus imóveis, ou propondo projetos que reduzam o ISSQN incidente sobre as operações de suas empresas. Ou seja, declarações de bens incompletas e inexatas prejudicam a fiscalização e o controle social tanto sobre as campanhas eleitorais (em termos de práticas de abuso de poder econômico) quanto sobre o exercício dos mandatos (com relação à aprovação de legislação e políticas que benefício próprio).

A despeito de a exigência de apresentação dos dados patrimoniais dos candidatos ter sido reduzida a mera formalidade burocrática pelo próprio TSE, entendo que alguma transparência é melhor do que nenhuma. E, nas próximas postagens, pretendo contornar parte dos problemas citados e extrair algumas informações úteis sobre essa base de dados. Se a transparência, para os Ministros do TSE, é coisa para inglês ver, vou procurar salvar alguma coisa e assim, fazer do limão uma limonada – bastante aguada, infelizmente. Até lá!

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

 

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Eleições 2016: Mais do mesmo, frustração ou problemas com os dados?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral revelam que, ao contrário do que se esperava, as Eleições 2016 não serão muito diferentes das anteriores

A expectativa dos principais analistas sobre as Eleições 2016 é que teríamos uma competição diferente neste ano. Com a proibição das doações de campanhas realizadas por empresas, muitos – inclusive eu – esperavam que os partidos iriam buscar candidatos mais “populares”, como religiosos, celebridades, ex-atletas e comunicadores. A lógica seria que esses candidatos forneceriam expressivas votações aos partidos, com a vantagem de não demandarem grande investimento em propaganda eleitoral. Também se esperava que os partidos recorressem a empresários que teriam “bala na agulha” para bancar suas campanhas com recursos próprios, já que a fonte do dinheiro das empresas, pelo menos oficialmente, secou.

Os dados revelados até o momento, porém, desmentem essa hipótese. De acordo com o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível aqui), as eleições de 2016 terão um perfil de candidatos muito parecido com o último pleito para prefeitos e vereadores. Conforme demonstra o gráfico abaixo, as categorias profissionais das quais se esperava um crescimento – como os empresários/altos executivos/rentistas, artistas/atletas/comunicadores e religiosos – têm praticamente a mesma participação no total de candidatos do que nas eleições de 2012.

Ocupações

Tomando outra dimensão – a distribuição dos candidatos entre os sexos – os dados divulgados até o momento também indicam que pouco mudou de 2012 para 2016. A despeito das novas regras destinada para aumentar a participação feminina nas eleições (estabelecidas pela Lei nº 13.165/2015), o percentual de candidatas é praticamente o mesmo de 4 anos atrás, como indica o gráfico abaixo.

Sexo

A única diferença relevante no perfil das candidaturas de 2016 diz respeito ao grau de escolaridade dos candidatos – com o crescimento do percentual daqueles que possuem ensino médio e superior completos. Esse desempenho, contudo, está relacionado à tendência de elevação do nível educacional da população brasileira verificado nas duas últimas décadas – e não decorre de qualquer incentivo específico para seleção de candidatos mais qualificados pelos partidos.

Escolaridade

Diante desse cenário em que não foram observadas as mudanças esperadas em teoria no perfil das candidaturas de 2016, em decorrência do fim das doações de campanhas, podemos levantar algumas hipóteses explicativas:

H1: A teoria estava errada. Questões como (i) o prazo curto entre a decretação do fim das doações privadas e o registro das candidaturas, (ii) a vastidão e a discrepância entre os municípios brasileiros e (iii) a fossilização das estruturas partidárias, entre outras, podem ter dificultado a migração entre o modelo anterior, em que o dinheiro imperava, para um outro modelo que não chegou a ser implantado ainda, em que a popularidade dos candidatos deve ter um peso maior.

H2: Os dados estão errados. A base de dados do TSE tem inúmeros problemas, como basear-se em autodeclarações dos candidatos e estar historicamente sujeita a inúmeras revisões. Assim, é possível que a análise acima esteja embaralhada por problemas como candidatos que confundem ocupação com formação acadêmica, ou outros que exageram no seu nível de escolaridade para ficar bem diante do eleitorado.

H3: Os dados são insuficientes para afirmar que a teoria está errada. Neste caso, a análise acima precisaria ser complementada com outras estatísticas para verificar, por exemplo, se há uma diferença nas estratégias seguidas pelos partidos, ou se o ambiente competitivo é alterado em municípios grandes ou pequenos. Além disso, o TSE ainda não divulgou a base de dados com os bens dos candidatos, o que permitirá testar melhor se nesta eleição o número de candidatos de alta renda cresceu em decorrência do fim das doações empresariais.

Embora os dados apresentados acima sejam um pouco frustrantes para aqueles que, como eu, acreditavam que teríamos em 2016 um laboratório para observar como a disputa eleitoral ocorre sem dinheiro, há um amplo espaço para aprofundar as pesquisas sobre o assunto. E, para quem quiser dar um mergulho nos dados, compartilho a seguir um arquivo com a base de informações de todos os candidatos às eleições municipais de 2000 a 2016, obtida junto ao TSE. Bom proveito!

Base de Dados de Candidatos às Eleições Municipais – 2000 a 2016

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

 Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Pastores, Bispos, Padres, Presbíteros e Irmãos: A Religião na Política Brasileira Recente – Rezar ou Reformar?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

O crescente envolvimento de religiosos nas eleições brasileiras

Relegere, religare, religere. A Wikipedia apresenta diversas origens etimológicas para a palavra “religião”. Reler, religar ou reeleger. Se esses três verbos serviram para definir as relações entre os crentes e seu Deus, eles também me inspiraram para realizar um estudo exploratório sobre uma questão mais mundana, embora revestida de religiosidade.

Muito tem sido dito sobre o crescimento da importância de religiosos na política brasileira. A questão esteve presente na última eleição presidencial, em que não apenas tivemos uma candidata assumidamente ligada a uma religião (Marina Silva e a Assembleia de Deus), quanto os outros dois (Dilma Rousseff e Aécio Neves) cortejaram e foram cortejados por líderes de outras representações religiosas. Também temos uma atuante “Bancada da Bíblia” no Congresso Nacional, unindo parlamentares ligados a diferentes profissões de fé. E nas próximas eleições municipais é provável que cresça o número de candidatos religiosos – não apenas pelo envolvimento crescente de líderes religiosos na política, como pelas novas regras que vedaram as doações de campanhas feitas por empresas.

Para verificar melhor como esse movimento tem ocorrido, decidi fazer uma análise dos dados eleitorais relativos aos candidatos religiosos nas eleições a partir de 1998 (primeiro ano em que o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza as informações completas sobre candidatos e votações).

Antes de partir para os dados em si, uma pequena observação metodológica. Embora o TSE divulgue a ocupação profissional dos candidatos, trata-se de uma autodeclaração, e por isso observamos muitas incoerências (a mais comum delas é a do candidato que confunde a sua atividade econômica – por exemplo, produtor rural – com a sua formação acadêmica – médico ou engenheiro). Para contornar esse problema, considerei como candidatos religiosos tanto aqueles que declararam sua ocupação como “sacerdotes ou membros de ordens ou seitas religiosas” quanto aqueles que utilizaram as expressões bispo(a), irmão(a), missionário(a), padre, pastor(a), presbítero(a) – por extenso ou abreviado – em seu nome de urna. Tenho consciência de que cometi um ou outro erro nessa seleção, mas acredito que ainda assim ela é bem representativa.

Uma vez coletados os dados, a primeira questão sobre o envolvimento dos religiosos na política brasileira que eu me fiz foi: o número de candidatos vinculados a Igrejas vem crescendo? O gráfico abaixo revela que sim, embora seu número sobre o total seja ainda muito pouco representativo – menos de 2% do total de candidatos.

Analisando a distribuição geográfica dos candidatos, pude perceber ainda que as candidaturas de religiosos têm se disseminado pelo território brasileiro. Tomando as campanhas para vereador, vemos que a cada eleição cresce o número de municípios que tiveram pelo menos um candidato que se autoproclama representante de uma Igreja.

Mas o número de candidaturas é apenas uma face da história, e é fundamental saber como tem sido o desempenho desses religiosos nas eleições. Como o gráfico abaixo revela, o número total de votos angariados pelos candidatos ligados às várias religiões tem retomado sua força depois de um arrefecimento posterior ao pico nas eleições de 2002 e 2004, mas novamente a sua importância sobre o total ainda é baixa – menos de 3% do total. A dispersão dos dados por municípios, porém, é muito alta, como pode ser constatado abaixo, em que é possível identificar que em algumas cidades houve religiosos que angariaram mais de 70% dos votos do eleitorado local nas eleições proporcionais.

Desagregando a análise por disputa eleitoral, vemos que os candidatos religiosos têm um desempenho melhor nas disputas para prefeitura – em 2008, em torno de 40% dos candidatos religiosos venceram as eleições em que participaram –, mas nos pleitos proporcionais (vereador, deputados estaduais e deputados federais) a taxa de sucesso não passa de 10%.

O resultado acima dá algumas dicas para analisar o presente e o futuro. De um lado, a boa performance dos religiosos manifesta-se nas disputas majoritárias e locais, em que candidatos religiosos com forte influência sobre um rebanho numeroso tendem a ser beneficiados.

No âmbito das disputas para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, em que a ocupação das cadeiras é determinada por uma combinação entre a votação obtida pelo partido ou coligação e o desempenho dos seus candidatos, temos observado uma forte tendência de atração de candidatos religiosos por partidos pequenos. Com essa estratégia, siglas como PRB, PTC, PT do B, PRTB, PRP e PHS têm se destacado em lançar pastores, padres e outros líderes religiosos como candidatos e, por meio dos votos obtidos junto ao eleitorado de fiéis, aumentar o número de cadeiras obtidas. É o que revela o gráfico abaixo:

Como já escrevi aqui, a proibição das doações de campanhas feitas por empresas a partir deste ano deve aumentar a participação de líderes religiosos nas eleições municipais. Nesse contexto, os partidos pequenos devem capitalizar grande parte do seu sucesso – e isso começa a preocupar os grandes partidos. Tenho a impressão de que a recente propositura de uma PEC para reestabelecer as cláusulas de barreira e proibir coligações nas eleições proporcionais (veja), além de sua inegável necessidade, seja uma resposta a esse movimento.

A releitura (relegere) dos dados acima parecem sugerir que há uma tendência de religação (religare) entre Estado e Igreja no Brasil. Se um dia elegeremos (religere) uma República Federativa do Reino de Deus, ainda não é possível afirmar. Mas pretendo escrever mais sobre isso num futuro breve. Até lá!]

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Finalmente a Tese: Interesses Econômicos, Representação Política e Produção Legislativa no Brasil sob a Ótica do Financiamento de Campanhas Eleitorais

Bruno Carazza dos Santos

Atendendo a pedidos, segue a íntegra da minha tese de doutorado, defendida no dia 08/07/2016 na Faculdade de Direito da UFMG

A tese apresentada abaixo realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade – o que é chamado de rent seeking na literatura especializada.

Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores – principalmente pessoas jurídicas –, geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Mais do que isso, foi possível colher fortes evidências de que essa influência econômica se reflete no exercício de mandato dos representantes eleitos, aferidos aqui sob cinco dimensões diferentes: i) exercício de liderança partidária; ii) vinculação a Frentes Parlamentares; iii) exercício de mandatos em comissões parlamentares; iv) relatoria e propositura de emendas em medidas provisórias e v) votações nominais. A análise estatística dos dados revela haver fortes indícios de que parlamentares atuam motivados pelas doações de campanha – seja em retribuição às doações passadas ou prospectando doações futuras. Dessa forma, foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídico-institucional que governa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo rent seeking de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil.

Utilizando como pano de fundo o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de pessoas jurídicas no financiamento eleitoral, esta tese procura demonstrar que essa medida foi ineficiente – ou pelo menos insuficiente. À luz das recomendações da literatura especializada e da experiência internacional, são apresentadas diversas propostas de aperfeiçoamentos legislativos para lidar com a questão de modo mais abrangente, atacando tanto a demanda quanto a oferta de recursos de campanha, assim como combatendo a interferência do poder econômico no sistema político e no processo legislativo brasileiros.

Palavras-chave: Grupos de interesses. Rent seeking. Financiamento eleitoral. Produção legislativa. Presidencialismo de coalizão.

A íntegra da tese pode ser obtida aqui: Bruno Carazza – Tese – Versão Final

Em caso de citação, seguem as coordenadas:

SANTOS, Bruno Carazza dos. Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 2016.

Nota: Para os interessados, o banco de dados integral construído ao longo da tese encontra-se disponível aqui.

 

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Caciques e Índios: Como se deu a distribuição de doações de campanha do PMDB nas eleições de 2014

Análise do fluxo do dinheiro nas eleições passadas indica porque certos políticos são tão poderosos

Bruno Carazza dos Santos

A Operação Lava Jato tem abalado as estruturas do sistema partidário brasileiro, e a cada delação ou operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal o perigo ronda as cabeças coroadas dos principais partidos políticos. Enquanto boa parte da cúpula do PT já caiu (ontem foi a vez de Paulo Bernardo), a delação de Sérgio Machado apontou a metralhadora (ainda não foi a ponto 100!!!) para os caciques do PMDB: José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Henrique Alves e até o presidente interino Michel Temer foram citados – embora o último ainda não esteja sendo investigado, pelo menos até onde informa a imprensa.

O propósito deste artigo é demonstrar como o sistema de financiamento eleitoral molda a forma de relacionamento entre esses “caciques” partidários e seus correligionários. A ideia central é verificar como os partidos – por meio de seus diretórios e comitês – distribuem, entre seus candidatos, o dinheiro arrecadado junto a pessoas físicas e jurídicas e recebido por meio do Fundo Partidário. Minha hipótese é que a centralidade assumida por determinados líderes partidários advém da sua capacidade de distribuir os recursos de campanha, “comprando” assim lealdade para o exercício desse poder – tanto dentro do partido quanto na cena política nacional.

A escolha do PMDB para realizar este exercício foi intencional: trata-se do maior partido brasileiro, com grande capilaridade no território nacional e ainda um dos principais arrecadadores de doações eleitorais (veja análise que fiz comparando PT, PSDB e PMDB nesse quesito). Alerto de antemão que os dados apresentados a seguir não permitem fazer nenhuma inferência em relação às investigações da Operação Lava Jato – apenas revelam características de nosso sistema político que indicam como o poder é conquistado e consolidado no âmbito dos partidos.

Feitos esses esclarecimentos, vamos aos fatos. Como ponto de partida, eu tomei todos os recursos distribuídos pelos diretórios (nacional, regionais e municipais) e pelos comitês estaduais e de campanha dos candidatos do PMDB nas eleições de 2014 – para democratizar a informação, todos os dados que eu compilei para a minha pesquisa de tese estão disponíveis para qualquer interessado aqui. Como a legislação brasileira permite que (i) os diretórios e os partidos repassem os recursos recebidos de indivíduos, empresas e do Fundo Partidário diretamente para os candidatos e (ii) que os candidatos façam doações entre si, o primeiro trabalho foi verificar quais foram os grandes distribuidores de recursos do PMDB nas eleições passadas. Os resultados estão dispostos no gráfico abaixo:

caciques 1

Para quem quiser visualizar melhor os dados em cada ponto, clique aqui para acessar o software Tableau.

A observação do gráfico acima já evidencia o poder dos grandes caciques partidários. Nas eleições de 2014, a maior parte dos recursos distribuídos pelo PMDB a seus candidatos coube ao Diretório Nacional (então comandado por Michel Temer) e pelos Comitês Estaduais ou Diretórios Regionais do Rio de Janeiro (dominado por Eduardo Cunha), do Rio Grande do Norte (reduto de Henrique Alves), de Alagoas (Renan Calheiros), do Amazonas (Eduardo Braga) e de Roraima (Romero Jucá), assim como pela campanha a governador de Eunício Oliveira (do Ceará). Em outras palavras, os órgãos partidários sujeitos à influência dessas 7 lideranças nacionais do partido movimentaram mais de R$ 550 milhões legalmente arrecadados pelo partido nas últimas eleições!!!

Daí começa a se delinear o poder que esses políticos possuem dentro dos partidos. Como nas eleições brasileiras o dinheiro é cada vez mais determinante do resultado das urnas (diversas postagens deste blog corroboram essa impressão), saber em quais candidatos esse volume de recursos é “investido” pelos partidos é fundamental para saber como a disputa eleitoral é jogada.

Tome-se, por exemplo, a distribuição de recursos pela instância máxima do PMDB, o Diretório Nacional. O gráfico abaixo demonstra que a parcela mais significativa destinou-se às representações regionais do partido (marcados em azul). Dentre os 27 Estados, os destaques continuam sendo os mesmos núcleos dominados pelos caciques Eduardo Cunha, Henrique Alves, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Romero Jucá, etc. Uma outra parte significativa foi transferida para os comitês de candidatos a governador pelo partido: Eunício Oliveira (CE), Paulo Skaf (SP), Vital do Rego Filho (PB), João Raimundo Colombo (SC) e Roberto Requião (PR) ficaram com a “parte do leão”.

caciques 2

Quer ver com mais detalhes? Acesse o Tableau aqui.

É interessante notar como a direção nacional do partido escolheu determinados candidatos a deputado federal para receber valores vultosos. Observando os quadradinhos verdes, é possível ver que, por exemplo, Leonardo Quintão (MG) recebeu mais de R$ 1,5 milhão do Diretório Nacional do PMDB para custear sua campanha de reeleição. Suspeito que, ao escolher poucos candidatos a deputado federal para receber grandes somas de dinheiro, o partido escolhe previamente seus futuros líderes e figuras-chave (relatores, membros de comissões, etc.) na próxima legislatura.

Aliás, essa informação delineia um outro fato instigante (mais uma vez, devo esta observação ao cientista político Bruno Wanderley Reis): por meio da distribuição de recursos, os partidos definem uma espécie de “lista fechada” em que um grupo reduzido de candidatos recebem maiores volumes de doações partidárias. Em outras palavras, a ordem de preferência dos candidatos feita pela cúpula do partido não é definida em prévias, mas na distribuição dos recursos arrecadados pelo partido.

Como evidência que corrobora a aceitação dessa hipotese, os gráficos abaixo demonstram o quanto cada candidato a Deputado Federal e Deputado Estadual recebeu em cada Estado nas últimas eleições – quanto maior a distância entre as bolinhas, mais desigual a divisão de recursos do partido entre seus próprios candidatos.

caciques 3

Você pode consultar o montante que cada deputado recebeu do partido em todos os Estados clicando em cada bolinha neste link.

A disparidade na distribuição dos recursos entre os candidatos do PMDB em cada Estado torna evidente que alguns são “escolhidos” pelo partido, em detrimento da imensa maioria que recebe pouco ou nada. Identificar quais são os critérios dessa distribuição – chance de vitória, popularidade, proximidade a grandes doadores de campanha, afinidade a determinados temas econômicos ou sociais – é uma área de pesquisa fundamental para se compreender como se organiza o poder no sistema político brasileiro.

Nesta primeira aproximação, a conclusão a que chego analisando o padrão de distribuição de recursos arrecadados pelos diretórios e comitês do PMDB nas últimas eleições é que os grandes líderes partidários – que assumiram representatividade nacional a partir de sua atuação regional – extraem grande parte de seu poder político da capacidade de comandar a distribuição de recursos eleitorais entre seus correligionários nas campanhas eleitorais.

Dado o poder do dinheiro no resultado das eleições, a liberdade de alocar as doações recebidas pelo partido entre seus candidatos do partido, esses caciques partidários “compram” lealdade de seus correligionários, criando verdadeiras “bancadas” personalistas. Talvez venha daí a dificuldade histórica de deputados e senadores cassarem esses figurões da política quando apanhados em situações de corrupção ou quebra de decoro. Só quando um agente externo (PF, MP ou o STF) entra no jogo e mobiliza a opinião pública por meio da imprensa é que o jogo vira. Eduardo Cunha que o diga.

Texto atualizado às 10:58h do dia 24/06/2016.



 

 

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

O que o Al Capone e os Velhos Computadores MSX têm a ver com Financiamento Eleitoral? Oferta e Demanda Aplicada à Proibição de Doações Empresariais para Campanhas Eleitorais no Brasil

Bruno Carazza dos Santos

Com a proibição das doações de campanhas feitas por pessoas jurídicas, é provável que o caixa dois e a influência econômica vão aumentar nas eleições brasileiras

Em 1920, com o objetivo de diminuir a violência e a vadiagem, os Estados Unidos aprovaram a 18ª emenda à Constituição, proibindo a fabricação, o comércio e o transporte de bebidas alcóolicas. Após um curto período de apoio popular à medida, logo os americanos passaram a conviver com o crescimento da criminalidade e da corrupção das máfias que controlavam o fornecimento clandestino de bebidas para o consumo ilegal. A medida foi revogada por Roosevelt em 1933.

Em 1984, a Lei nº 7.232 instituiu a reserva de mercado de informática, limitando severamente a importação de equipamentos e programas desenvolvidos no exterior, com o fim de estimular a produção nacional. O tiro saiu pela culatra, e quem precisava de um computador naquela época tinha que pagar caro por um produto nacional defasado (alguém aí se lembra do MSX ou dos computadores Cobra?) ou recorrer ao contrabando ou à pirataria.

Toda vez que um ato do governo provoca uma restrição artificial na oferta de determinado produto (de bebidas alcóolicas a computadores), sem qualquer medida para reduzir a demanda, são três os resultados mais prováveis: i) o aumento do preço do produto; ii) o florescimento de um mercado paralelo para continuar ofertando o bem ilegalmente; iii) a busca do consumidor por produtos substitutos, muitas vezes inferiores.

Em novembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Trata-se de uma decisão que seca a fonte de 75% do dinheiro movimentado nas últimas eleições. Uma severa restrição à oferta de financiamento eleitoral, portanto.

As eleições são um mercado em alta no Brasil. No gráfico abaixo é possível ver que as arrecadações de campanha praticamente triplicaram sua participação no PIB brasileiro desde 1994, considerando apenas as eleições gerais (para Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais/Distritais).

Participação das doações eleitorais de pessoas físicas e jurídicas no PIB brasileiro nas eleições de 1994 a 2014

Sem título

Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados do pesquisador David Samuels (1994 e 1998) e de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE (2002 em diante).

Esse crescimento exponencial no dinheiro envolvido nas eleições deve-se a características estruturais que pressionam a demanda por financiamento. Pelas características do sistema eleitoral brasileiro, as disputas pelo voto são realizadas em distritos eleitorais muito vastos geograficamente ou muito populosos. Para os cargos majoritários (Presidente, Governador e Senador), isso tem exigido gastos crescentes com programas de TV e rádio, conteúdo para internet, telemarketing e pesquisas de opinião – que são serviços muito caros. Para os cargos proporcionais (Deputados Estaduais e Federais), a eleição é cara porque é personalista, pois nossos partidos têm pouca identificação ideológica e a disputa é feita com lista aberta, em que candidatos disputam com os rivais de outras legendas e do seu próprio partido. Logo, para ganhar votos é preciso fazer corpo a corpo para fixar seu nome junto ao eleitorado – e tome santinhos, cavaletes, comícios, carros de som e balançadores de bandeiras nos sinais. O resultado disso é que a demanda por financiamento de campanha é crescente, pois o “preço” do voto eleva-se a cada eleição:

Valores médios arrecadados por voto obtido pelos candidatos vencedores nas eleições de 2002 a 2014

crescimento

Nota: Valores deflacionados pelo IPCA até janeiro de 2016.

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Ora, se o STF proibiu as doações de empresas e não houve nenhuma mudança significativa para aplacar a demanda por dinheiro para cobrir os gastos de campanhas (a Lei nº 13.165/2015, destinada a esse fim, não faz nem cócegas nos problemas estruturais apontados acima), espera-se que ocorra um cenário bem parecido com o observado na Lei Seca americana ou na reserva de mercado de informática no Brasil dos anos 1980.

Quando se reduz a oferta, mas a demanda é mantida constante, o primeiro efeito é a elevação do preço do produto. No caso do financiamento eleitoral, partidos e candidatos vão aumentar a procura por recursos vindos das fontes legais: Fundo Partidário, doações de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos. No primeiro caso, a dotação orçamentária para distribuição aos partidos vem crescendo em ritmo forte a cada ano (foi de R$ 313,5 milhões em 2014 e estão previstos R$ 819 milhões na Lei Orçamentária deste ano), mas mesmo assim os candidatos terão que beijar a mão dos caciques partidários regionais para ter direito a uma parcela dessa bolada – agravando ainda mais a grande oligarquização que caracteriza os partidos brasileiros.

Quanto às doações de pessoas físicas e aos recursos próprios dos candidatos, já escrevi aqui que a tendência é de uma influência do dinheiro ainda maior nas próximas eleições – pois sendo ele escasso, mais “caro” os doadores e os candidatos milionários vão cobrar pelo seu “apoio”, e isso poderá se refletir em mais corrupção e tráfico de influências.

Além do aumento de preços, uma restrição brusca na oferta de financiamento eleitoral certamente fomentará o caixa dois nas campanhas eleitorais – o equivalente à máfia de Al Capone ou ao contrabando de computados nas décadas de 1980 e 1990. Se até a impoluta senadora Marina Silva está sendo acusada de negociar doações ilegais em sua campanha de 2010 por empreiteiros envolvidos na Lava Jato, o que esperar dos milhares de candidatos e dezenas de partidos que não poderão mais recorrer a doações oficiais de empresas?

É preciso destacar que a decisão do STF de proibir o financiamento empresarial de campanhas não veio acompanhada de qualquer reforço para a investigação e a condenação dos praticantes de caixa dois. No primeiro caso, o Ministério Público Eleitoral não dispõe sequer de estrutura própria – funciona com membros dos Ministérios Público Federal e Estadual designados provisoriamente para exercer a função de intervir no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem mais de 50% de sua mão-de-obra composta por servidores requisitados de outros órgãos ou Poderes, terceirizados e estagiários, segundo a última edição do anuário Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. Diante desse cenário, não é de se admirar que apenas 3.004 ações que tramitaram em 2014 na Justiça Eleitoral tenham versado sobre crimes eleitorais, o que representa meros 0,64% do total desse ramo da Justiça.

Por fim, a restrição na oferta de financiamento eleitoral pode levar os partidos a procurarem substitutos mais baratos – no caso, candidatos que podem trazer grande volume de votos sem necessitar de grandes investimentos em campanha. Assim, outro efeito esperado da proibição de doações empresariais é um protagonismo ainda maior de candidatos com grande exposição midiática, como celebridades, radialistas, apresentadores de TV e líderes religiosos.

As eleições de 2016 serão um grande teste para verificar como o “mercado eleitoral” brasileiro se comportará diante da proibição das contribuições de campanhas feitas por pessoas jurídicas. Porém, sem reformas significativas no sistema eleitoral e no combate ao caixa dois, estou bastante pessimista com o resultado. Ao contrário do que previa o Deputado Federal Tiririca (ele mesmo um subproduto desse sistema), vai ficar pior do que já está.

 

Para saber mais:



 

Nota: Parte das ideias desta postagem estão expostas na minha tese de doutorado, que será defendida no dia 08/07/2016, às 9hs, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG (Av. João Pinheiro, 100, Centro, BH/MG).

Convido a todos os interessados a participarem, principalmente porque a Banca Examinadora é excepcional, combinando professores de relevo do Direito, da Economia e da Ciência Política:

Profa. Dra. Amanda Flávio de Oliveira (Faculdade de Direito da UFMG – Orientadora);
Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior (Faculdade de Direito da UFMG);
Prof. Dr. Leandro Novais e Silva (Faculdade de Direito da UFMG);
Prof. Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis (Departamento de Ciência Política / Fafich / UFMG);
Prof. Dr. Marcos de Barros Lisboa (Insper); e
Prof. Dr. César Costa Alves de Mattos (Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados).

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

Dados sobre financiamento de campanhas eleitorais, produção legislativa e comportamento parlamentar

Bruno Carazza dos Santos

Como contribuição para as pesquisas futuras sobre a influência econômica na representação política e produção legislativa no Brasil, apresento os dados coletados e processados para minha tese de doutorado

Durante décadas, possuir um banco de dados significa poder no meio acadêmico e no setor público. O “dono” dos dados, mesmo que os tenha obtido no exercício de suas funções ou mediante financiamento público, torna-se um pequeno senhor feudal, que cobra taxas de acesso – diversos tipos de favores profissionais ou pessoais – ou impõe relações de suserania e vassalagem – na forma de co-autoria de trabalhos acadêmicos – para disponibilizar aquelas informações a terceiros.

Em tempos de internet, Lei de Acesso à Informação e dados abertos, essa postura, ainda arraigada no Brasil, certamente cairá em desuso. E por entender que mais importante que possuir os dados é saber o que fazer com eles, decidi publicar na internet o imenso conjunto de dados que coletei e organizei para elaborar a minha tese de doutorado. Entendo que essa atitude constitui uma daquelas “contribuições à Ciência” que os regulamentos de pós-graduação exigem dos doutorandos, servindo para que outros pesquisadores levem adiante a pesquisa sobre as relações entre dinheiro, eleições e produção legislativa.

Os dados apresentados nos arquivos abaixo foram coletados por mim em fontes dispersas e não consolidadas nos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República e da Receita Federal do Brasil, tendo sido necessário, em diversas ocasiões, utilizar a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – para a obtenção de dados incompletos ou divulgados em formato não amigável.

Como regra geral, todos os dados trabalhados por mim encontram-se destacados em amarelo. Abaixo são indicadas as fontes originais dos dados e a forma de coleta.

Dados sobre doações eleitorais e candidaturas

A fonte original de dados é o Repositório de Dados Eleitorais do TSE (aqui), que apresenta informações sobre os candidatos a partir das eleições de 1945 e sobre as doações de campanhas a partir de 2002. Como o foco da tese eram as eleições gerais a partir de 1994, os dados anteriores foram descartados.

Os dados abaixo contêm as extrações mais recentes até a presente data, mas é importante notar que o TSE tem atualizado frequentemente essas informações. Por esse motivo, destaquei em todas as planilhas a data e a hora em que o dado foi gerado pelo TSE. Os dados estão dispostos em centenas de planilhas, que foram consolidadas por mim. Para torná-las compatíveis, criei uma coluna contendo um código (Ano-Cargo-UF-Nome do Candidato) que torna possível consolidar informações sobre os candidatos e seus doadores de campanha.

Sobre os dados de candidaturas, é preciso alertar que até o momento não estão disponíveis as informações para algumas Unidades da Federação nas eleições de 1994. Os dados das outras eleições encontram-se abaixo:

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 1998

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2002

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2006

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2010

Bruno Carazza – Dados sobre Candidatos 2014

Com relação às doações de campanha, o TSE disponibiliza em formato digital os dados a partir das eleições de 2002. Por meio do cruzamento de informações do CPF e do CNPJ dos doadores com as atividades econômicas presentes no cadastro da Receita Federal (que podem ser extraídos aqui), foi possível classificar os setores de atuação segundo a tabela CNAE do IBGE. As planilhas completas encontram-se aqui:

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2002

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2006 (1a parte)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2006 (2a parte)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2010 (1ª Parte)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2010 (2ª Parte)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (1a Parte – Comitês e Partidos)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (2a Parte – Deputados Estaduais e Distritais – AC a MT)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (3a Parte – Deputados Estaduais e Distritais – PA a RS)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (4a Parte – Deputados Estaduais e Distritais – SC a TO)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (5a Parte – Deputados Federais – AC a MT)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (6a Parte – Deputados Federais – PA a TO)

Bruno Carazza – Doações Eleitorais – 2014 (7a Parte – Presidente, Governadores e Senadores)

Para os dados de contribuições de campanha das eleições de 1994 e 1998 – quando não havia o sistema eletrônico de prestação de contas do TSE – os dados foram gentilmente cedidos pelo pesquisador David Samuels (University of Minnesota), que durante a década de 1990 realizou pessoalmente o levantamento dos dados a partir dos registros existentes em papel arquivados no TSE.

Ao trabalhar os dados de Samuels na minha pesquisa de tese, identifiquei alguns problemas, para as quais oferecei as seguintes soluções:

1 – Existência de doações com valor zero (157 ocorrências): deletadas.

2 – Inconsistências nos cargos disputados, estados e números dos candidatos: correções feitas a partir do cruzamento de informações com base de dados de resultado das eleições do TSE.

3 – Nomes dos candidatos, nomes de urna, CPF (infelizmente, só disponíveis para 1998) e partido: dados ausentes foram incorporados a partir do cruzamento de informações com base de dados de resultado das eleições do TSE.

4 – Valores doados entre 01/01/1994 e 07/01/1994 estavam em cruzeiros reais: valores foram convertidos para R$ de 07/01/1994 (início de vigência do Plano Real).

5 – Classificação dos doadores: foram revistos todos os nomes dos doadores e classificados em cinco categorias – pessoa física, pessoa jurídica, recursos próprios, partido e não identificado.

6 – Classificação da atividade econômica do doador: como foram identificadas milhares de inconsistências na classificação original, foram revistas todas as classificações dos doadores que doaram mais de R$ 40 mil nas eleições. Na ausência de dados sobre a identidade fiscal dos doadores (CNPJ e CPF), a classificação seguiu a proposta original (pelo nome do doador), sendo acrescentada de pesquisa no Google quando havia dúvida.

Depois de dar ciência ao prof. David Samuels destes procedimentos, obtive dele o aval para publicar o arquivo abaixo, que contém os dados originais e, quando marcadas em amarelo, as alterações realizadas, acompanhadas das respectivas justificativas (na última coluna). Aproveito a oportunidade para declarar que a atitude do prof. Samuels de me disponibilizar os “seus” dados prontamente, sem quaisquer restrições, constituiu uma grande inspiração para que eu também fizesse o mesmo com os outros dados que coletei para a tese.

Bruno Carazza – Dados de Doações Eleitorais de 1994 e 1998 por David Samuels ajustados por Bruno Carazza

Dados sobre produção legislativa e comportamento parlamentar:

Os dados sobre as leis ordinárias brasileiras aprovadas entre 1995 e 2014 foram obtidos em consultas individualizadas feitas na página do Sistema de Informações do Congresso Nacional – Sicon e estão neste arquivo:

Bruno Carazza – Legislação Ordinária Aprovada 1995-2014

A partir da consulta individual nas páginas específicas da Câmara, do Senado e do Portal de Legislação da Presidência da República foi possível obter o seguinte arquivo com a tramitação das medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional nº 32/2001 e até o final de 2014:

Bruno Carazza – Tramitação de Medidas Provisórias após EC 32-2001

Da mesma forma foram coletados manualmente os resultados das votações nominais ocorridas durante a tramitação das referidas medidas provisórias, consolidados no seguinte arquivo:

Bruno Carazza – Votações Nominais de MPs após EC 32-2001

A análise da pertinência temática, dos setores beneficiados e do parecer do Relator das emendas parlamentares propostas às medidas provisórias editadas após a EC nº 32/2001 foram realizadas pessoalmente por mim, com base na leitura das justificativas e dos pareceres emitidos. O resultado desta extensa pesquisa encontra-se no arquivo abaixo:

Bruno Carazza – Emendas Propostas a MPs pós EC 32-2001

Os dados sobre os deputados federais que exerceram mandatos no período de análise da tese foram fornecidos após consulta via Lei de Acesso à Informação no Fale Conosco da Câmara dos Deputados e estão aqui:

Bruno Carazza – Deputados Federais – Dados Pessoais – 50a a 55a Legislaturas

As informações sobre a composição das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara dos Deputados foram obtidas da mesma forma e estão no arquivo seguinte:

Bruno Carazza – Composição das Comissões da Câmara dos Deputados – 1995-2015

Também por meio de consulta via Lei de Acesso à Informação no Fale Conosco da Câmara dos Deputados foram obtidos os dados sobre os líderes partidários e a composição da Mesa Diretora no período de análise:

Bruno Carazza – Mesa Diretora e Líderes Partidários – 50a a 54a Legislaturas

Os dados sobre a composição de algumas Frentes Parlamentares analisadas na tese foram coletadas manualmente da página específica da Câmara dos Deputados e estão compilados no arquivo abaixo:

Bruno Carazza – Composição de Frentes Parlamentares Selecionadas – Só Deputados – 54a e 55a Legislaturas

Caso aqueles que se dispuserem a utilizar os dados apresentados aqui encontrem quaisquer falhas ou inconsistências, solicito que me informem (bruno.carazza@gmail). Também estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a forma de coleta e processamento dos dados referidos acima.

Por fim, alerto que não assumirei o encargo de checar periodicamente se os dados apresentados aqui foram atualizados ou revistos pelos seus respectivos produtores. Sendo assim, recomendo aos pesquisadores que recorram às fontes originais de informações, indicadas acima.

Desejo boa sorte àqueles que se dispuserem a pesquisar sobre as relações entre financiamento eleitoral, resultado de eleições, comportamento parlamentar e produção legislativa no Brasil – as possibilidades de pesquisa neste tema são imensas, e têm um grande potencial para interpretar e propor mudanças para o aprimoramento de nossas instituições. Contem comigo para o que precisarem.

Envie um email para bruno.carazza@leisenumeros.com.br para se cadastrar e receber as atualizações do blog Leis e Números!

Gostou do texto? Curta, comente, compartilhe!

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail

O STF decidiu mal ao proibir as doações de empresas (não, você não leu errado!)

Declaração de inconstitucionalidade de doações de empresas pode, na verdade, beneficiar os candidatos ricos e dar mais poder aos doadores mi(bi)lionários, além de incentivar o “caixa dois”.

O cidadão bem informado, que acompanha as emoções do noticiário brasileiro nos últimos meses, poderia mostrar-se esperançoso com o futuro político do Brasil se seguir o seguinte raciocínio:

Fato 1: A Operação Lava Jato deixou claro que o financiamento privado de campanhas alimentou um esquema de corrupção de grandes proporções, atingindo políticos dos princípios partidos brasileiros. Correto!

Fato 2: O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu em setembro/2015 que as doações de empresas são inconstitucionais, e estão proibidas a partir das eleições municipais deste ano. Correto!

Conclusão: Com a vedação às doações de empresas, o STF fechou a principal torneira que irriga os esquemas de corrupção de políticos brasileiros. Errado!!!

A principal razão para que a lógica não impere na ligação dos fatos 1 e 2 à conclusão reside na timidez do STF em regular o financiamento de campanhas no Brasil. Ao contrário do que pediu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650 (veja), o STF limitou-se a declarar a inconstitucionalidade das contribuições eleitorais de empresas, não tratando das questões das doações de pessoas físicas e da utilização de recursos dos candidatos no financiamento das suas próprias campanhas.

De acordo com a decisão do STF, as eleições a partir de 2016 serão financiadas, de maneira simplificada, com recursos provenientes de três fontes legais:

1 – Fundo Partidário, alimentado com recursos orçamentários provenientes de tributos pagos por toda a população;

2 – Doações de pessoas físicas, limitadas a 10% de seus rendimentos no ano anterior;

3 – Recursos próprios dos candidatos, independentemente de seus rendimentos, desde que não ultrapassem os limites de gastos a serem estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A presente análise concentra-se nos itens 2 e 3 acima, que tratam das doações feitas pelas pessoas físicas, sejam elas candidatas ou não. A discussão sobre o fundo partidário ficará para outra oportunidade.

Analisando os dados, a primeira constatação a que chegamos é que o envolvimento do brasileiro com as eleições, sob a ótica das doações de campanha, é extremamente limitado. Nas últimas eleições, apenas 152.800 pessoas destinaram recursos a campanhas eleitorais, o que representa uma média pouco superior a um doador por 1.000 eleitores – índice que se observa em geral desde 2002 (dado mais antigo disponível no site do TSE).

 

Percentual pf

Essas 152.800 pessoas destinaram quase R$ 1,2 bilhões de reais a partidos e candidatos nas eleições de 2014. Esse montante, porém, esconde uma realidade a meu ver chocante: cerca de 40% desse valor foi doado pelos próprios candidatos para suas campanhas!

Trocando em miúdos: enquanto 142.426 pessoas doaram praticamente R$ 700 milhões para candidatos em 2014 (média de R$ 4.913 por pessoa), 10.374 candidatos aplicaram R$ 462 milhões em suas próprias campanhas (numa média de R$ 44.557 por candidato-doador)!

Essa relevância do autofinanciamento dos candidatos nas eleições brasileiras demonstra como a desigualdade econômica pode se metamorfosear em desigualdade política. Como o gráfico abaixo demonstra, a cada eleição a distribuição do montante aplicado pelos próprios candidatos nas campanhas desloca-se para as faixas de “investimento” mais elevado. O crescimento das colunas à direita a cada ano demonstra que os candidatos estão colocando cada vez mais “bala na agulha” na disputa por um cargo eleitoral.

Autofinanciamento

Ao lado da aplicação de cada vez mais recursos pelos próprios candidatos nas eleições, o binômio desigualdade de renda – desigualdade política também se observa pelo aumento da participação de doadores que aplicam grandes somas de dinheiro nas eleições. Em 2014, além de 51 candidatos-doadores, outras 53 pessoas físicas doaram mais de R$ 1 milhão aos candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal e estadual.

Observando-se a lista dessas pessoas físicas, e após uma rápida pesquisa no Google, constata-se que a maioria está ligada a grandes grupos econômicos, como agronegócio (a família Maggi domina a relação), logística, construção civil, calçados, vestuário, etc. O Google também informa que parte considerável dessas doações vem sendo investigada em inúmeras operações do Ministério Público e da Polícia Federal, o que nos faz desconfiar do conteúdo ideológico de tais contribuições.

Milionários

Os dados apresentados acima, portanto, indicam que nas últimas eleições se observam três tendências bem nítidas sobre o financiamento de campanhas por pessoas físicas no Brasil: (i) o baixo envolvimento da população em geral; (ii) o crescente envolvimento de candidatos que aplicam grandes volumes de recursos pessoais nas suas próprias campanhas; e (iii) o crescimento de doações milionárias feitas por pessoas físicas ligadas a grandes grupos empresariais ou envolvidos em suspeitas de esquemas de corrupção.

Esses três movimentos apontam para o centro da discussão sobre a constitucionalidade do financiamento privado no STF: o sistema eleitoral brasileiro é antidemocrático porque favorece a desigualdade política, alimentada pelas doações eleitorais feitas pelos setores mais abastados da população.

Com a decisão do STF de proibir as doações de empresas, porém, é de se esperar que grande parte das doações empresariais migre, nas próximas eleições, não apenas para o caixa 2, mas para doações feitas pelos sócios das empresas e até mesmo para candidaturas próprias.

Embora bem intencionada e aceita pela opinião pública, a decisão do STF teria sido muito mais efetiva se tivesse imposto limites para os gastos da campanha e também para as doações de pessoas físicas e dos próprios candidatos – em termos de valor, e não em percentuais da renda –, tal como pleiteou a OAB.

Ao proibir totalmente as doações empresariais, o STF jogou para a obscuridade o principal indicador sobre as relações entre os setores econômicos e os detentores de cargos públicos no Brasil. Imprensa, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos engajados perderam uma fonte de informações essencial para o exercício do controle social no país – ao passo que certamente os recursos continuarão a ser transferidos das empresas para os políticos, mas agora às escuras, na clandestinidade, via caixa dois.

Tal qual definido pelo STF, é de se esperar que candidatos com maior renda ou com melhores relações com a elite econômica continuem tendo mais chances de serem eleitos por meio de autofinanciamento, doações milionárias de pessoas físicas ou caixa dois.

O combate à corrupção e à desigualdade política passa necessariamente por medidas que barateiem as campanhas, limitem a influência do poder econômico, aumentem o poder dos órgãos de controle e estimulem a participação da população na vida político-partidária. Infelizmente, o STF não teve a coragem suficiente para avançar nesta agenda e preferiu jogar para a torcida.



 

Nota 1: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Nota 2: Os valores de doações de campanha encontram-se deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016.

 

 

 

 

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail