A Sorte está Lançada: Quem São, Como Votam e Quem Financiou os Membros da Comissão do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff

Decisão sobre abertura do processo de impeachment depende de uma série de variáveis partidárias, econômicas, judiciais e até religiosas que decidirão o futuro da Presidente

A Câmara dos Deputados decidiu ontem, 17/03/2016, a composição da Comissão Especial que analisará a denúncia de prática de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff. Nas próximas semanas, as atenções do governo, da oposição e da população em geral estarão concentradas nesse grupo de 65 deputados, provenientes de 24 partidos (veja a relação nominal aqui).

De acordo com o cronograma inicial, ao final de 15 sessões a Comissão apresentará um relatório propondo ao Plenário da Câmara a instauração ou o arquivamento do processo de impeachment. Pelo seu papel estratégico no processo, a composição da Comissão foi motivo de grandes negociações entre os grupos pró e contra a Presidente da República – e pairam grandes dúvidas sobre quem leva a vantagem nesse primeiro movimento desse xadrez político.

Com o propósito de trazer um pouco mais de informações sobre esse assunto, coletei uma série de informações sobre quem são, como votam e quem financiou as campanhas desses 65 parlamentares. A ideia foi levantar dados sobre diversos aspectos que podem influenciar os votos dos parlamentares para que os interessados possam fazer suas estimativas sobre as chances de sobrevivência da Presidente nesse julgamento político.

Dada a importância desse processo, o primeiro fato que resolvi pesquisar foi o grau de experiência dos membros escolhidos pelos partidos para participar dessa Comissão. Para tanto, coletei dados sobre o tempo de mandato e o desempenho de cargo de líder ou vice-líder partidário na Câmara dos Deputados entre 1994 e 2016. Os dados encontram-se compilados nos gráficos abaixo:

Mandatos

Líderes

Minha primeira percepção sobre a Comissão do impeachment foi o número elevado de deputados novatos – quase um terço dos 65 membros exerce seu primeiro mandato como deputado – e com pouca experiência em liderança partidária – em torno de 45% nunca exerceu postos de comandos em seus partidos. Partindo do pressuposto de quanto mais sênior maior a independência do parlamentar (o ditado popular diz que “antiguidade é posto”), arrisco a dizer que essa combinação de pouca experiência parlamentar com baixa ascensão sobre os quadros do partido indica que os membros da Comissão terão pouca liberdade para conduzir os trabalhos e votar o relatório sem o consentimento dos comandantes de seu partido.

E daí surge a questão do papel dos líderes e da disciplina partidária no Congresso brasileiro. Como discuti aqui, há algum tempo os cientistas políticos têm chamado a atenção para a realidade de que, ao contrário do que a imprensa e o senso comum afirmam, o sistema político brasileiro é marcado pela fidelidade partidária e pela estabilidade das relações entre partidos e o Poder Executivo desde a Constituição de 1988. E para demonstrar como isso pode refletir no processo de impeachment, coletei os resultados de todas as votações nominais relativas a medidas provisórias realizadas na atual legislatura (2015/2018) para ver como partidos e parlamentares se comportam diante da diretriz imaginada pela Presidente Dilma.

Reconheço que meu universo é limitado – uma vez que normalmente são foram realizadas inúmeras outras votações, de diferentes naturezas, na Câmara –, porém acredito que essa amostra é representativa, pois as MPs são a escolha preferencial do Presidente da República para votar assuntos relevantes e, ainda, oferecem a oportunidade de os parlamentares incluírem assuntos que beneficiem grupos de interesse que os apoiem (como esse é o meu tema de pesquisa de tese, venho escrevendo bastante sobre isso nos últimos tempos: um, dois, três, quatro, cinco).

No gráfico abaixo mostrei o número de assentos de cada partido na Comissão do impeachment, seu posicionamento em relação às propostas do governo (há coincidência partido-governo?) e o índice de disciplina partidária obtida nas 81 votações analisadas.

Disciplina

A classificação de cores da tabela acima simula a perspectiva do governo Dilma a respeito do posicionamento esperado dos partidos. Em verde temos a situação mais favorável – partidos com alto grau de sintonia com o governo e nível elevado de fidelidade partidária, em que o risco de defecção é praticamente inexistente (PT, PC do B e PT do B). Em amarelo temos os partidos que tradicionalmente se posicionam de acordo com os interesses do governo, porém sua taxa de fidelidade partidária é mais moderada – nesse grupo encontram-se principalmente PMDB, PP, PSD e PTB e algumas siglas menores. Neste grupo podem surgir algumas baixas para o governo.

Destacados em vermelho estão os partidos que dificilmente oferecerão votos a favor de Dilma, uma vez que sua orientação tem sido contrária ao governo, e combinada com índices mais altos de fidelidade entre seus correligionários. Nesse grupo encontram-se tanto os partidos de oposição declarada ao PT (PSDB, DEM, PPS, PSB e SD), quanto também os partidos que antes se alinhavam ao PT, mas se desiludiram com sua prática política, ou que surgiram de suas dissidências (PSOL, PV e Rede). Os demais partidos (em branco) têm posição indefinida, e deles pode-se esperar qualquer coisa, a partir dos incentivos que lhes forem colocados.

Para tornar o quadro mais completo, computei na tabela abaixo a média de votos de cada parlamentar indicado para a Comissão do impeachment em relação à orientação do líder do governo nas 81 votações de MPs entre 2015 e hoje (18/03/2016).

Posicionamento membros

Como a tabela mostra, cerca de metade dos membros da Comissão apresentam um índice de votação consonante com o governo em mais de 80% dos casos. No extremo oposto, 23 parlamentares têm índices de sintonia inferiores a 50%. No bloco intermediário, 9 deputados votam com o governo entre 50% e 80% dos casos.

Embora o governo leve vantagem segundo esse critério, é preciso dizer que a votação de impeachment tem um peso diferente de votações de medidas provisórias. Pela sua repercussão sobre a situação política atual do país, e os seus reflexos nos planos econômico e social, é necessário analisar a questão sob outros prismas.

No campo econômico, a projeção das cores verde e amarelo com a palavra impeachment em letras garrafais na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em plena Avenida Paulista indica a importância que esse processo tem para diversos grupos econômicos. E para mostrar como isso pode se refletir sobre os trabalhos da Comissão, mostrei nos gráficos abaixo que (i) as campanhas eleitorais em 2014 foram bastante caras e (ii) os membros da Comissão dependeram fortemente de doações de empresas para financiá-las. Vê-se, portanto, que a influência econômica terá um peso grande nesse processo.

Total Arrecadado

PJ

Outra dimensão importante a ser analisada são os movimentos sociais, que inegavelmente têm o poder de pressionar os parlamentares. Essa influência chegou ao ponto de, nos últimos anos, serem formalizadas associações supra-partidárias de parlamentares para defender determinados interesses de grupos sociais (ou econômicos). São as chamadas frentes parlamentares – também conhecidas como “bancadas” (evangélica, ambientalista, ruralista, “da bala”, etc.). No gráfico abaixo, apresento a vinculação dos membros da Comissão a diversas frentes parlamentares que têm grande representatividade na Câmara e/ou tratam de temáticas relacionadas ao atual quadro político do país. Pelo resultado, vislumbra-se um processo de negociações que vá além dos partidos tradicionais para angariar apoios a favor ou contra o afastamento da Presidente da República.

Frentes Sociais

Por fim, não podemos perder de vista que a Operação Lava Jato paira sobre a cabeça da maior parte dos deputados, inclusive dos membros da Comissão do impeachment. Nos gráficos abaixo, computo a distribuição dos membros da Comissão em relação aos valores recebidos pelas empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (levei em conta as empresas que constam nos sites das companhias como pertencentes ao mesmo grupo econômico) e ao peso dessas doações no total arrecadado nas suas campanhas em 2014. Embora boa parte dessas doações seja legal, é inegável que há uma relação estreita entre as empresas que estão no olho do furacão do maior escândalo de corrupção no país e grande parte dos membros que apreciarão a denúncia de crime de responsabilidade da presidente Dilma.

Lava jato 1

Lava jato

Como se vê dos dados apresentados acima, é muito difícil fazer qualquer prognóstico sobre o desenrolar do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em função da complexidade de interesses políticos, econômicos, sociais e até judiciais em jogo. Como diriam os romanos, alea jacta est. A sorte está lançada para o futuro do país.

E por falar nisso, no arquivo abaixo apresento todos os dados utilizados nesta postagem, dissecados por parlamentar. Se quiser fazer seus próprios prognósticos, fique à vontade para baixar.

Comissão Impeachment



 

Nota 1: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara dos Deputados.

Nota 2: Os valores de doações de campanha encontram-se deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016.

 

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Quem te viu, quem te vê – Como o PT virou uma máquina de arrecadar dinheiro e se tornou um partido como outro qualquer

No último capítulo do aclamadíssimo livro Por que as Nações Fracassam?, os autores Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) citam a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder no Brasil como um exemplo de evolução democrática, prenunciando o rompimento de um ciclo secular de concentração de poder e riqueza no país. Um partido com forte base em movimentos sociais e com razoável experiência em administrações municipais e estaduais estaria pronto para implantar as reformas necessárias para romper nossa tradição de extrativismo pelas elites política e econômica.

O livro de Acemoglu & Robinson foi publicado em 2012, quando o Brasil ainda dotava de grande prestígio no exterior. Desde então, uma espiral de crise política e econômica, combinada com um grande escândalo de corrupção, jogou por terra essa imagem positiva do país.

Este post tem a pretensão de apresentar uma explicação parcial para o fato de que Acemoglu & Robinson foram precipitados em atribuir ao PT essa capacidade de romper o círculo vicioso de concentração de poder e concentração de renda que impera no Brasil há séculos.

Meu argumento é que o PT não foi capaz de cumprir essa missão porque, para chegar e se manter no poder, tornou-se um partido como outro qualquer – disposto a tudo para receber mais dinheiro e, assim, financiar campanhas milionárias para vencer as eleições. Esse comportamento está na origem de seu fracasso como um partido reformador, tal qual Acemoglu & Robinson, bem como milhões de partidários e simpatizantes, esperavam dele. Reconheço que não se trata de um argumento original, mas demonstrar isto com números de arrecadação de campanha talvez seja.

Comparando o volume das doações de campanha nas últimas eleições, podemos verificar como o PT se tornou, a cada eleição, uma máquina de arrecadação de recursos junto ao setor privado para dar inveja ao PMDB e ao PSDB – partidos sempre apontados pelos petistas como “aliados do grande capital”.

Evolução dos 3

O gráfico acima demonstra como o PT arrecadou bem menos que o PMDB e o PSDB em 1998. A partir de 2002, quando se tornou uma alternativa viável de poder, passou a atrair recursos num patamar e num ritmo semelhante a seus principais concorrentes na arena política.

Mas a semelhança do comportamento do PT com o PMDB e o PSDB não reside apenas na capacidade de atrair mais dinheiro para suas campanhas. O perfil do financiamento privado do partido também foi alterado significativamente. Como em geral acontece com os partidos localizados mais à esquerda no espectro político, o PT tem uma grande base de filiados, militantes e simpatizantes que contribuem diretamente para manter o partido e financiar sua participação nas eleições. Sendo assim, seria de se esperar que as doações provenientes de pessoas físicas tivessem uma grande participação sobre o total arrecadado pelo partido. O gráfico a seguir, porém, mostra que, ao longo do tempo, as contribuições feitas por indivíduos vêm assumindo importância cada vez menor nas doações feitas ao PT.

PF sobre Total

O gráfico acima mostra que, depois de atingir um pico nas eleições de 1998, quando quase 70% da arrecadação do PT veio de doações de pessoas físicas, o perfil de arrecadação do PT vem mudando à medida que crescem as contribuições recebidas de empresas. Tomando as eleições de 2014, percebemos que o percentual de recursos provenientes de indivíduos no PT foi, inclusive, menor do que o observado no PMDB e no PSDB! Em outras palavras, o PT deixou de depender da ajuda de seus militantes e simpatizantes para pagar suas contas de campanha, uma vez que passou a receber grandes volumes de recursos provenientes de empresas – assim como geralmente acontece com os maiores partidos de centro ou de direita perante os quais o PT pretende se diferenciar.

Outra mudança radical no perfil de financiamento de campanhas do PT está justamente nas doações provenientes de pessoas jurídicas. Nos gráficos abaixo demonstramos o percentual de doadores localizados em cada faixa de valor de doações. Tomando as eleições de 1994, percebe-se que havia uma grande concentração no grupo de empresas que fizeram pequenas doações (no máximo R$ 10.000 por doador), o que destoava do perfil de PMDB e PSDB, com predominância de contribuições de valores muito maiores. Em 2014, porém, nota-se uma distribuição muito semelhante entre a arrecadação do PT e do PMDB e do PSDB, com a prevalência do grupo de pessoas jurídicas que doaram mais de R$ 100 mil para o partido.

Distribuição Percentual do Número de Pessoas Jurídicas que Contribuíram para as Campanhas do PMDB, PSDB e PT por Faixa de Valor de Doação

(Doações Totais, Exceto para Candidatos a Deputados Estaduais)

PJ 1994

PJ 2002

PJ 2014

Notem como, nos gráficos acima, o conjunto de colunas do PT foi tornando-se mais “achatado”, moldando-se às mesmas características do PMDB e do PSDB enquanto se passou das eleições de 1994 para 2002 (quando Lula vence as eleições presidenciais pela primeira vez) até chegar à campanha de 2014.

No próximo conjunto de gráficos, investigamos de onde vem o dinheiro utilizado pelos partidos de acordo com o valor das doações. Ampliando o foco para abarcar as doações de pessoas físicas e jurídicas, verificamos que o PT vem migrando de uma dependência equilibrada entre doações baixas (abaixo de R$ 10 mil por doador), médias (entre R$ 10 mil e R$ 500 mil por doador) e altas (acima de R$ 500 mil por doador) para um modelo concentrado majoritariamente nas altas doações (acima de R$ 500 mil por doador), tal qual o PMDB e o PSDB. Os gráficos abaixo mostram como isto se deu ao longo da história do PT rumo à Presidência da República:

Percentual de Arrecadação dos Partidos Segundo Faixa de Doações – PMDB, PSDB e PT

(Doações Totais, Exceto para Candidatos a Deputados Estaduais)

De onde vem 1994

De onde vem 2002

De onde vem 2014

Os números apresentados neste artigo demonstram como o PT, num período de 20 anos em que alcançou a Presidência da República por 4 vezes seguidas, tornou-se um partido com perfil de arrecadação semelhante ao de seu rival PSDB e de seu aliado (!?) PMDB. Na sua trajetória rumo à hegemonia na política nacional, o PT passou a depender cada vez menos de seus filiados e simpatizantes e cada vez mais de doações milionárias de grandes empresas para financiar suas campanhas – tal como fazem seus principais concorrentes.

Acredito que o modo de financiar suas campanhas está na raiz de uma política econômica que se mostrou bastante equivocada – vide os volumosos benefícios fiscais e empréstimos do BNDES concedidos nos últimos anos – e dos escândalos de corrupção que ganharam as manchetes dos jornais recentemente. Todos eles tinham como principais beneficiários justamente grandes doadores de campanha.

Acredito também que só iremos romper esse ciclo vicioso de extrativismo político e econômico que propõem Acemoglu & Robinson quando nossas instituições forem capazes de coibir partidos de governarem mirando seus financiadores de campanha, e não seus eleitores.



 

Nota 1: Os gráficos acima foram elaborados por mim a partir dos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE permite a consulta na sua página na internet de informações desagregadas sobre doações de campanha de todas as eleições a partir de 2002. Para as disputas de 1994 e 1998, utilizo aqui os dados compilados pela equipe do cientista político David Samuels (University of Minnesota), que me forneceu os dados em resposta a um simples email, sem a intermediação de conhecidos em comum, autoridades governamentais ou celebridades acadêmicas, sem pedir nada em troca, apenas com um desejo de “boa sorte em sua pesquisa”. A ele meu muito obrigado, pelos dados e pelo exemplo notável – principalmente para quem conhece o meio acadêmico brasileiro.

Nota 2: Todos os dados foram corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.

Nota 3: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

 

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Tostines vende mais porque é fresquinho e é fresquinho porque vende mais: Doações influenciam resultado das eleições, mas resultado das eleições também afeta doações

Contribuições para determinados candidatos podem aumentar ou diminuir conforme suas chances de vitória se alteram durante a campanha eleitoral.

Eleição presidencial de 2014 dá vários indícios desse fenômeno.

Na última postagem (aqui) realizei um exercício, sugerido por Marcos Lisboa, comparando as doações de campanha recebidas pelos candidatos que ficaram “na tampa da beirada”, e não conseguiram se eleger por pouco, com as contribuições para aqueles que foram eleitos “raspando” nas eleições para o Senado e a Câmara dos Deputados entre 2002 a 2014. Ao isolar a comparação somente entre os candidatos que ficaram na margem entre serem eleitos ou não, conseguimos ter uma ideia mais clara de como o financiamento de campanha pode afetar o resultado da eleição.

Poucos minutos depois de ter publicado o texto, o colega de pós Rodrigo Badaró me enviou um email me alertando sobre uma falha no meu raciocínio: eu estaria sempre partindo da premissa de que as empresas aplicam seus recursos neste ou naquele candidato independentemente de suas expectativas quanto ao resultado da eleição. Na sua visão, os doadores calculam as chances de vitória dos candidatos e, a partir daí, decidem o quanto contribuirão para cada um. O problema que se coloca, nas palavras do próprio Badaró, é o seguinte: “Afinal de contas, o mercado tem o poder decisivo de eleger este ou aquele candidato? Ou haverá (também?) o sentido inverso: o mercado verifica os candidatos com maior potencial de vitória e investe neles (e, obviamente, cobra essa conta mais tarde)?

Em termos técnicos, a questão colocada é chamada de endogeneidade. Para exemplificar, seria como se, ao realizarmos um teste para solucionar o dilema de Tostines, investigássemos o efeito do frescor dos biscoitos sobre as vendas (testando a hipótese de que Tostines vende mais porque é fresquinho), sem levar em conta que um maior volume de vendas torna os produtos à venda mais frescos e crocantes (afinal, Tostines pode ser mais fresquinho justamente porque vende mais). Em outras palavras, Badaró questiona se o financiamento privado influencia as eleições ou se a expectativa do resultado das eleições influencia no financiamento privado para este ou aquele candidato.

Com relação ao teste realizado na última postagem, acredito que a chance de estar contaminado pela endogeneidade é bastante baixo. Como concentramos o foco apenas nos candidatos que ficaram na zona cinzenta entre ser eleito ou não, é muito pouco provável que as empresas tivessem a percepção das chances de cada um vencer a disputa. Além disso, não temos pesquisas sistemáticas para o Senado e principalmente para a Câmara, assim como o resultado final, no caso da eleição para deputado, depender dos votos angariados pelos partidos e coligações, além do desempenho individual de cada candidato. Sendo assim, acredito que os resultados apresentados no último texto não estão comprometidos pelo problema da endogeneidade.

Mas o legal dessa construção colaborativa da tese, com a publicação dos resultados preliminares neste blog, é que as questões colocadas me instigam a avançar a pesquisa na direção apontada pelos colegas. E então eu resolvi verificar se há indícios dessa endogeneidade numa situação extrema: as eleições presidenciais de 2014. A escolha por essa disputa baseia-se no fato de ter sido a eleição mais concorrida da história, com diversas mudanças de cenário desde o seu início. Além disso, as eleições presidenciais contam com um grande número de pesquisas de intenção de voto, que orientam o mercado para fazer suas escolhas sobre quem financiar nas eleições.

O gráfico abaixo apresenta a evolução das contribuições de campanha recebidos de pessoas jurídicas pelos três principais concorrentes à Presidência no ano passado: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos, substituído por Marina Silva (PSB) após seu falecimento no meio da corrida presidencial.

Endogeneidade 1O gráfico apresenta diversas características que merecem uma discussão mais profunda, mas não me deterei nelas agora: (i) os três principais candidatos receberam, juntos, mais de R$ 830 milhões de empresas na eleição de 2014; (ii) pela primeira vez desde 2002 o Presidente eleito não recebeu mais doações do que o segundo colocado (Aécio arrecadou mais que Dilma); e (iii) os dados do TSE revelam um aumento não desprezível nas doações no mês seguinte às eleições (dívidas de campanha? Informações incorretas prestadas pelos partidos?).

Analisando o gráfico acima, notamos algumas tendências que permitem acreditar no ponto levantado pelo Badaró: a evolução das doações para os três candidatos parece refletir a expectativa que os doadores tiveram sobre quem tinha mais chances de vencer a eleição.

No próximo gráfico isso fica mais claro, na medida em que plotamos a dinâmica das doações de campanha (expressas nas linhas referentes a cada candidato, com magnitude definida no eixo vertical da esquerda) e os resultados das pesquisas eleitorais do Datafolha ao longo do primeiro turno (expressas nas colunas, em que cada cor representa um candidato, com os respectivos percentuais de intenção de voto).

Endogeneidade 2

Analisando o gráfico acima percebemos três momentos bastante distintos no desenrolar da disputa eleitoral, que tiveram reflexo direto no volume de recursos aportado pelas empresas em cada candidato.

O primeiro grande divisor de águas desta eleição foi o trágico acidente que resultou na morte de Eduardo Campos em 10/08/2014. A partir daquele momento, o volume de recursos doados para Dilma Rousseff (em vermelho) e Aécio Neves (azul) se intensifica, aparentemente indicando que a disputa seria polarizada nesses dois concorrentes. Nota-se, inclusive, um crescimento expressivo de Dilma no final de agosto, talvez refletindo uma maior chance de que a eleição fosse resolvida em seu favor ainda no primeiro turno. Nesta fase, as doações para Marina Silva (em cinza), embora também crescentes, apresentam um comportamento bem mais suave.

Essa tendência se altera à medida em que as pesquisas eleitorais revelam um crescimento surpreendente nas intenções de voto para Marina Silva a partir do final de agosto e início de setembro, quando a candidata do PSB chegou a ficar apenas um ponto percentual abaixo de Dilma Rousseff. Neste ponto as doações para Marina Silva começam a crescer num ritmo bem mais intenso, assim como as destinadas a Aécio Neves – refletindo a grande perspectiva de ocorrência de um segundo turno, em que os dois oponentes poderiam eventualmente se unir para tentar derrotar Dilma Rousseff, a candidata da situação.

Em fins de setembro, às vésperas do primeiro turno, temos então o terceiro grande momento da eleição: as pesquisas começam a indicar que Marina Silva perdia força, porém sem um crescimento proporcional de Aécio Neves. Neste cenário incerto da reta final, as doações para todos os candidatos subiram nas duas semanas que antecederam o primeiro turno. Porém, como as perspectivas de existência de um segundo turno começaram a ficar sombrias, as doações para Dilma Rousseff ganharam grande impulso, ultrapassando até mesmo as contribuições privadas para Aécio Neves.

A história em três atos descrita acima reforça a impressão de que o raciocínio do Rodrigo Badaró faz todo o sentido – pelo menos nas eleições presidenciais de 2014. O financiamento das campanhas de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva parece ser bastante responsivo às perspectivas de vitória e de realização de um segundo turno à medida em que as pesquisas de opinião repercutiam as mudanças de humor do eleitorado durante a disputa eleitoral.

Essa evidência de que não apenas o financiamento privado pode influenciar as eleições, mas o resultado das eleições pode fazer com que o dinheiro das empresas seja direcionado deste para aquele candidato de acordo com suas chances de vitória, revela outro lado negro de nosso sistema “democrático”. Afinal de contas, é de se duvidar que a maioria dessas empresas, ao investirem mais de R$ 830 milhões em três candidatos, o faça apenas por ideologia. As variações no fluxo de doações para os candidatos ao sabor das pesquisas eleitorais indicam que possa haver um interesse concreto em estar do lado do time vencedor – seja ele qual for.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Dado o caráter preliminar da pesquisa, solicita-se não citá-los sem autorização do autor.

 

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Ser o primeiro entre os últimos ou o último entre os primeiros? Novas evidências sobre a relação entre contribuições de campanha e o resultado das eleições

Comparação entre os eleitos com menos votos e os derrotados com mais votos revela que na maioria dos casos as doações de campanha podem ser determinantes no resultado da eleição.

Tendência foi observada nas eleições para a Câmara e o Senado de 2002 a 2014.

O objetivo principal de divulgar neste blog os resultados preliminares da minha tese é colher críticas e sugestões que podem aprimorar a pesquisa antes de submetê-la à banca de examinadores. Esta postagem é um exemplo de como já estou colhendo os frutos dessa ideia.

Há seis meses, publiquei um texto comparando as médias dos valores arrecadados pelos candidatos vencedores e derrotados nas eleições de 2002 a 2014 (aqui). À época, recebi duas sugestões preciosas: o colega Angelo Duarte comentou que comparar as médias de doações não seria o ideal devido ao grande número de candidatos pouco competitivos. Além disso, a comparação nos cargos de deputado federal e estadual poderia estar comprometida pelas votações das legendas.

Na mesma linha de raciocínio, meu ex-chefe Marcos Lisboa me sugeriu comparar as doações de campanha somente entre aqueles candidatos que ficaram na margem entre ser eleitos e não eleitos. Nas suas palavras: “Pode ser que a doação seja função da possiblidade de vitória. Francos favoritos ou perdedores óbvios recebem proporcionalmente às suas chances ex ante. Seria interessante saber o que acontece no meio do caminho. O grupo em princípio embolado. Será que nesse grupo as doações fazem diferença?

A proposta do Marcos de pesquisar a diferença de doações recebidas entre aqueles que se elegeram com o menor número de votos (os “últimos dos primeiros”) e aqueles que ficaram como primeiros excedentes (os “primeiros dos últimos”) seria a solução para resolver os problemas colocados pelo Ângelo. Dessa forma, seria mais fácil captar a influência do montante arrecadado nas eleições, uma vez que levam-se em conta apenas os candidatos que ficaram na margem entre ser eleitos ou não.

Tomando em consideração os objetivos da pesquisa, concentrei a análise nas eleições para os cargos de senador e deputado federal nas eleições de 2002 a 2014. Em ambas, é necessário levar em conta algumas peculiaridades, tendo em vista se tratar de eleições completamente distintas.

No caso da eleição para senador, trata-se de um pleito majoritário, em que é eleito o candidato mais votado em termos absolutos em cada unidade da federação brasileira. Neste caso bastaria comparar as doações do candidato eleito com o recebido pelo candidato derrotado que obteve mais votos. No entanto, é preciso ter em mente que, de acordo com o art. 46 da Constituição brasileira, os três postos de senadores de cada Estado (incluindo o Distrito Federal) são substituídos de maneira alternada: numa eleição elege-se um senador, e quatro anos depois são eleitos outros dois. Logo, o teste para verificar a influência das doações de campanha na margem comparou o primeiro colocado (eleito) e o segundo (não eleito) nas eleições de 2006 e 2014 e o segundo (eleito com menos votos) e o terceiro (não eleito) nos pleitos de 2002 e 2010.

No gráfico abaixo computei o percentual de situações em que o senador eleito em primeiro lugar (nas eleições de 2006 e 2014) ou em segundo lugar (em 2002 e 2010) recebeu mais doações do que o candidato derrotado com maior doação.

Marcos 1

Percentual de situações em que o senador eleito recebeu mais doações de campanha do que o candidato derrotado com mais votos nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014.

Fonte: Elaboração própria a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Na primeira série de quatro colunas do gráfico anterior, o teste é realizado levando em conta as doações totais recebidas pelos dois candidatos em questão. Nela, vê-se que o percentual em que o candidato eleito é também o candidato que mais arrecadou recursos na campanha passa de 55,6% em 2002 para 70,4% em 2014. Essa dinâmica também se verifica quando levamos em conta apenas as doações provenientes de pessoas jurídicas. Como pode ser visto na segunda série de colunas, se em 2002 apenas 40,7% dos vencedores receberam mais contribuições privadas do que os vencidos, em 2014 esse percentual chegou a 59,3%.Em ambos os casos, portanto, na maioria dos casos aquele que arrecadou mais recursos (no geral ou apenas de empresas) consegue ser eleito – e a frequência com que isto acontece aumenta a cada eleição.

Para realizar esse mesmo teste com os deputados federais, temos que considerar que se trata de uma eleição proporcional, realizada no âmbito de cada unidade da federação. Pelas regras estabelecidas nos arts. 105 a 112 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a escolha dos ocupantes das cadeiras de deputados em cada Estado depende do total de votos obtidos por cada partido ou coligação (“quociente partidário”) e da votação individual dos candidatos em cada partido ou coligação. Sendo assim, temos duas disputas distintas sendo realizadas ao mesmo tempo: uma entre os partidos/coligações – que determina a quantas cadeiras cada agremiação terá direito – e outra entre os candidatos de cada partido/coligação – para estabelecer quem terá assento nessas cadeiras. Para captar a influência das doações no resultado da eleição, portanto, considerei que dentro de cada coligação (ou do partido, quando ele decidiu não se coligar) há uma eleição diferente, em que são eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número das cadeiras assegurado no quociente partidário.

Partindo desse princípio, comparei as doações recebidas pelo deputado eleito com menos votos (o “último dos primeiros”) com aquelas auferidas pelo primeiro suplente (o “primeiro dos últimos”) em cada coligação/partido de todos os Estados e do Distrito Federal. Os dados estão consolidados no gráfico abaixo.

Marcos 2

Percentual de situações em que o deputado federal eleito com menos votos recebeu mais doações de campanha do que o primeiro suplente da sua coligação/partido nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014.

Fonte: Elaboração própria a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Embora os resultados com os deputados sejam um pouco menos expressivos do que o verificado com os senadores, observamos que as doações totais recebidas pelos vencedores são maiores do que as dos perdedores (primeiros suplentes) em torno de 60% dos casos nas eleições para a Câmara dos Deputados. E no que tange às doações recebidas de pessoas jurídicas, percebemos que nos dois últimos pleitos os recursos privados passaram a ser mais expressivos para os candidatos que se elegeram em relação aos que ficaram na suplência – em torno de 55% dos casos.

Esses resultados corroboram, portanto, as evidências apresentadas anteriormente de que o dinheiro das campanhas passa a ter importância crescente no resultado das eleições.

Na próxima postagem espero trazer novas evidências sobre essa dinâmica, seguindo a trilha indicada por Ângelo Duarte e Marcos Lisboa, a quem agradeço publicamente pelas críticas construtivas.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Dado o caráter preliminar da pesquisa, solicita-se não citá-los sem autorização do autor.

 

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