Victor Nunes Leal: De Alvorada de Carangola às Eleições de 2016

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Homenagem ao autor de “Coronelismo, Enxada e Votos” elaborada a convite para a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Reza a lenda que Juscelino Kubitschek batizou o “Palácio da Alvorada” em homenagem a Victor Nunes Leal, que nasceu no distrito de Alvorada, em Carangola/MG, em 1914. Se a importância desse jurista mineiro já pode ser auferida por esse “causo” político, a mais alta corte do país não deixa nenhuma dúvida: o Supremo Tribunal Federal reverencia o grande relevo intelectual de Victor Nunes Leal não apenas ao nomear sua biblioteca, mas também ao colocar seu busto de bronze ao lado de grandes personalidades da História brasileira, como Dom Pedro I, Joaquim Nabuco, Barão do Rio Branco, Rui Barbosa, Clóvis Beviláqua e Teixeira de Freitas.

Diversas sessões especiais de homenagens já foram realizadas – em fóruns como o Congresso Nacional, o STF e a OAB – para louvar o homem público, o advogado, o jornalista, o professor universitário e o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que foi arbitrariamente aposentado em 1969 após a edição do AI-5. Todos esses discursos, feitos por autoridades, contemporâneos e estudiosos, podem ser facilmente encontradas na internet e lançam diferentes olhares sobre a produtiva vida pública de Victor Nunes Leal, que se manteve atuante profissionalmente até seu falecimento, em 1985.

Para não correr os riscos de ser redundante ou de elaborar uma minibiografia de qualidade certamente inferior a tantas outras já realizadas sobre esse festejado jurista, pretendo concentrar-me apenas na sua obra maior. “Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil” nasceu de uma tese desenvolvida para o concurso de professor da cadeira de Política na antiga Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil em 1948. Publicada no ano seguinte, ela é considerada o primeiro trabalho moderno de ciência política produzido no Brasil.

O trabalho de Victor Nunes Leal é notável porque ele estuda um fenômeno específico – a influência política dos coronéis – como parte de um sistema nacional, abrangendo as relações federativas (União, Estados e municípios) e os três poderes da República. Para isso, ele utiliza com pioneirismo uma abordagem interdisciplinar, combinando fatores econômicos, políticos e sociais para analisar o tema. E o faz com uma abrangência de fontes metodológicas que ainda hoje é difícil de encontrar na academia brasileira: para desenvolver sua tese, Nunes Leal se vale de dados econômicos (como os censos agropecuário e populacional recém-publicados pelo IBGE), de uma revisão da legislação e da jurisprudência que parte desde o Brasil Colônia, uma profunda pesquisa da história legislativa (referindo-se a discursos, debates e resultados de votações registradas nos anuários do Congresso Nacional) e uma completa revisão da bibliografia publicada até então.

Outro ponto notável do livro vem do estilo do autor. Possivelmente lapidada no jornalismo – Victor Nunes Leal começou a trabalhar na imprensa ainda durante sua graduação em Direito –, sua escrita é absolutamente leve e livre da pompa, do rebuscamento e das expressões latinas que infelizmente ainda impregnam os textos jurídicos no Brasil.

Engana-se quem considere este trabalho de Victor Nunes Leal uma obra sobre um tópico pontual da História brasileira. Trata-se de um estudo fenomenal sobre as relações de poder no Brasil, que partem do plano federal ao local, e envolvem as elites política e econômica. Na base de sua teoria, Victor Nunes Leal situa a pobreza e a falta de educação de nossa população, que é levada a legitimar o regime por meio de um sistema eleitoral pouco representativo, em que os partidos políticos pouco dizem para o povo em termos de postura ideológica e propostas concretas de melhorias substanciais de vida.

Sob esse prisma, é impossível não reconhecer como o Brasil de 2016 ainda ressoa ao cenário da primeira República analisado por Victor Nunes Leal em 1948. Apesar das grandes transformações socioeconômicas – a expansão urbana, a industrialização, a revolução nos meios de comunicação, a redução das taxas de analfabetismo –, nosso sistema político ainda funciona, em parte, na base do coronelismo. No Brasil de 2016, as normas e as políticas públicas que afetam a população são produzidas por um sistema de relações entre as esferas federal e estadual e sua dimensão local, envolvendo liberação de recursos orçamentários, convênios, fidelidade nas votações e “dobradinhas” nas eleições, além de distribuição de doações de campanha e recursos do Fundo Partidário – enfim, uma lógica bastante similar àquela descrita por Victor Nunes Leal.

Em muitas regiões do interior do país o poder ainda é exercido por netos e bisnetos dos velhos coronéis descritos por Victor Nunes Leal – embora muitos tenham mudado de fazendeiros para empresários do agronegócio. Mas mesmo nos maiores centros urbanos, o jogo político ainda é dominado por líderes locais que exercem sua influência sobre o eleitorado e se inserem num sistema definido no plano federal. Os novos coronéis do século XXI são políticos profissionais, empresários, comunicadores, celebridades e líderes religiosos que continuam as velhas práticas do “toma lá, dá cá”, da distribuição de benesses em troca de votos nas eleições, da inauguração de obras inacabadas, das promessas não cumpridas, das técnicas de intimidação, do beija mão do governador e do Presidente da República em troca de recursos para asfaltar uma estrada que às vezes nem é a principal carência da sua localidade.

Neste ano teremos eleições para prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Sem nenhuma mudança radical na estrutura de distribuição de renda ou no sistema de representação político-partidária, é fácil identificar que o sistema de poder descrito por Victor Nunes Leal prevalece entre nós. E, infelizmente, grande parte dos 144.088.912 eleitores brasileiros trocaremos nosso voto em gratidão ou na esperança de receber migalhas de direitos dos governantes eleitos: um reforço de segurança no bairro, uma ambulância para levar a uma consulta na capital, uma rua asfaltada ou até, quem sabe, a promessa de um cargo comissionado no gabinete do futuro prefeito… Quase setenta anos depois de publicado o livro de Victor Nunes Leal, nós brasileiros continuamos na enxada, garantindo votos para os velhos e novos coronéis.

Nota: A íntegra da Revista do TCE/MG pode ser consultada aquiAgradeço a Denise Mariano de Paula, Coordenadora da Revista, pelo convite para escrever o texto. 

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