Delações premiadas: Punições leves são péssima sinalização para o futuro

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Artigo publicado na edição de 20/05/2017 do jornal Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1885749-punicoes-leves-sao-pessima-sinalizacao-para-o-futuro.shtml

No já clássico livro “Por que as Nações Fracassam?” (2012), Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) analisam diversos países ao longo da História para identificar por que alguns crescem com distribuição de renda e outros só produzem atraso e desigualdade.

A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas.

O sistema funciona num ciclo vicioso e reiterado em que empresários obtêm benefícios estatais em troca do pagamento de propinas e doações de campanha que permitem aos políticos permanecerem no poder.

A assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e executivos da Odebrecht e, nesta semana, do grupo JBS, deixaram às claras como o Brasil funciona segundo o modelo de Acemoglu & Robinson.

Negociadas sob o amparo da legislação contra organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), as “colaborações premiadas” da Operação Lava Jato têm o potencial de exterminar praticamente toda a geração de políticos que emergiu com a Nova República. No entanto, as condições oferecidas aos executivos e às suas empresas podem estar poupando uma das engrenagens desse sistema.

De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e seus correlatos.

No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões. Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo IPCA – sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em 01/06/2018! Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhões de reais.

Por mais louvável que seja o trabalho da Operação Lava Jato em desnudar a podridão do sistema político brasileiro, as condições oferecidas pela PGR para os executivos parecem muito descalibradas.

Mesmo que a empresa concorde em pagar os R$ 11,2 bilhões pedidos pela PGR para celebrar um acordo de leniência – a “delação premiada” das empresas – estamos tratando de um grupo que teve seu faturamento multiplicado por 40 (!) nos últimos anos à custa de operações do BNDES, benefícios fiscais, crédito público subsidiado e outros incentivos estatais.

É difícil aferir qual seria o desempenho do grupo JBS e a evolução das finanças pessoais de Joesley e Wesley Batista se não houvesse a política de “campeões nacionais” implementadas pelo governo federal desde meados da década passada. Da mesma forma, é praticamente impossível afirmar como estaria hoje a Odebrecht se não tivesse se fartado de contratos de obras públicas obtidos de modo ilícito nas últimas 5 décadas.

De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo “rent seeking”, nossos empresários investem em “relações institucionais” em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra.

Ao concordar em oferecer multas baixas (em relação ao seu patrimônio e faturamento), condições favoráveis de pagamento e imunidade judicial para os executivos para obter informações sobre os políticos, a PGR faz uma opção clara pela estratégia de terra arrasada com a classe política.

O problema é que, ao aliviar dessa maneira a punição aos criminosos pertencentes à elite econômica, a PGR oferece uma péssima sinalização para o comportamento empresarial no futuro. Os acordos de colaboração premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pegos praticando crimes contra a Administração Pública, basta aos corruptores confessar e entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente.

E esse pode ser o legado nefasto deixado pela Operação Lava Jato: a de que, do ponto de vista do empresário corruptor, o crime compensa. Independentemente de quais políticos estiverem no poder.

 

Repercussão das minhas discussões sobre esse tema na imprensa:

 

O criminoso maior é o capitalismo mafioso

clóvis rossi

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/2017/05/1885825-o-criminoso-maior-e-o-capitalismo-mafioso.shtml

20/05/2017 12h01

Em meio ao tsunami de acusações a políticos de todas as cores, corre-se o risco de ficar escondido num cantinho o grande criminoso, que é o capitalismo tal qual praticado no Brasil (haverá quem diga que é o capitalismo “tout court”, mas aí entrar-se-ia em outra discussão).

Vou dizer uma obviedade, mas até obviedades se tornam necessárias quando se assiste, no horário nobre da TV, o deboche que foram os depoimentos da turma da JBS: para haver corrompidos, é indispensável que haja corruptores.

Simples assim.

Pior: são corruptores confessos, pelo menos nos casos da Odebrecht, da OAS e, agora, da JBS. A Odebrecht emitiu nota oficial, na qual admite ter adotado “práticas impróprias”.

É uma confissão agravada pela desfaçatez. Práticas impróprias é dizer muito pouco para a escala de corrupção praticado.

A JBS também adotou a mesma técnica de confissão, mas com uma desfaçatez ainda maior: insinuou que fez o que fez porque foi obrigada pela maneira usual de se relacionar com os poderes públicos no Brasil.

Corruptos, corruptores e cínicos: até parece que os que receberam recursos da empresa procuraram seus executivos com uma metralhadora na mão, prontos a dispará-la se não se recebessem a dinheirama que pediam.

Uma brilhante análise desse capitalismo mafioso está no artigo de Bruno Carazza para a Folha deste sábado (20). É imperdível de A a Z, mas vale ressaltar um trecho que generaliza corretamente:

“De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo ‘rent seeking’, nossos empresários investem em “relações institucionais” em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra”.

Eu só trocaria “capitalismo de compadrio” por “capitalismo mafioso”. Os envolvidos, de um lado e outro do balcão, não são apenas compadres, são uma organização criminosa.

Carazza também deixa claro que os corruptores, pelo menos no caso da JBS, escapam com punições pecuniárias absurdamente leves. Ou, posto de outra forma, fica claro que o crime compensa para os grandes criminosos, embora possa, quando descoberto (tardiamente), pôr na cadeia alguns (poucos) corrompidos.

Não se trata apenas de um problema ético e moral, o que seria por si só bastante grave. É também uma questão de construção de um país. Carazza cita o livro “Por que as Nações Fracassam?”, de Daron Acemoglu e James Robinson, para afirmar: “A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas”.

É o Brasil desde sempre.

 

Liquidação de penas

hélio schwartsman

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/04/1877352-liquidacao-de-penas.shtml

21/04/2017 02h00

SÃO PAULO – Depois da mãe de todas as delações, a da Odebrecht, especula-se quem serão os próximos a falar. Cunha, Palocci e Cabral frequentam as bolsas de apostas. A OAS também. É um bom momento para perguntar até onde isso vai.

Trago em meu socorro as sempre fundamentadas reflexões de Bruno Carazza, economista e advogado, que mantém o valioso blog “Leis e Números”. Para Bruno, a delação da Odebrecht saiu barato. Em troca de uma série de garantias e imunidades, a empresa se comprometeu nos acordos de leniência firmados com as autoridades a pagar cerca de R$ 7 bilhões. É a maior multa jamais aplicada na história, mas não parece tanto diante do faturamento do grupo —R$ 132 bilhões em 2015— nem do esticado prazo de 23 anos para pagá-la.

É claro que é melhor reaver ao menos parte do dinheiro desviado e manter a empresa atuando e empregando do que empurrá-la para a falência. Mas, como lembra Bruno, há também a questão dos incentivos. O fato de a Odebrecht ter feito um excelente negócio ao acertar os termos de sua delação ao lado do fato de o Ministério Público estar negociando colaborações com todos os interessados cria uma situação complicada.

Em tese, as delações deveriam estar limitadas ao primeiro que se dispõe a falar e entregar provas dos malfeitos. Em teoria dos jogos, isso se chama “the winner takes it all” (o vencedor leva tudo). A ideia dessa cláusula é que a colaboração sirva para desestabilizar o pacto de silêncio que vigora nas organizações criminosas. Mas, quando o Estado, no afã de ampliar as investigações para outras áreas (o que é legítimo), faculta a todos o instituto da delação e negocia leniências generosas, acaba sinalizando com uma espécie de Refis da corrupção. Vale a pena roubar e depois se acertar com as autoridades.

Em algum momento o MP precisará deixar claro que a colaboração tem limites, ou ela se converterá numa mera liquidação de penas. 

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Brancos e Nulos nas Eleições Brasileiras: a nossa indignação é mesmo uma mosca sem asas?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Muito se falou sobre o crescimento das abstenções nas últimas eleições brasileiras, mas a grande mensagem das urnas veio dos votos brancos e nulos.

[Para inglês ver: The current thought among political scientists in Brazil disregards the hypothesis that blank and null votes are an evidence of protest voting, due to the small fluctuations of these data at the national level. This post, in contrast, analyses the problem through the micro lens of electoral zones at each political office in dispute. The results are very interesting: there is a change in the direction of the correlation between educational level and blank/null votes in Brazilian elections since 2002. These results shades light into the hypothesis of the increase of protest voting, and can be a signal for 2018.]

 

A nossa indignação é uma mosca sem asas

Não ultrapassa as janelas de nossas casas

Indignação, indigna,

Indigna inação

[In(dig)Nação - Samuel Rosa & Chico Amaral]

 

Três grandes temas dominaram as análises sobre os resultados das últimas eleições municipais no Brasil: o fraco desempenho do PT, o sucesso de candidatos que se apresentaram como não-políticos (Dória, Kalil, etc.) e o elevado índice de abstenção nas principais cidades brasileiras. No calor dos resultados das urnas, esses três movimentos foram imediatamente relacionados com a descrença da população com o modo tradicional de fazer política, ainda mais diante das revelações da Operação Lava-Jato.

Poucos dias depois, cientistas políticos e os mais conceituados comentaristas de Facebook (não tome isto como uma crítica, porque as melhores análises políticas que tenho lido ultimamente estão justamente lá – o problema, como dizem no caso do caixa dois, é separar o joio do trigo) começaram a desconstruir a tese de que a elevada abstenção seria um protesto “contra tudo o que está aí”. Em artigo no caderno Ilustríssima da Folha, em 13/11/2016, o cientista político Fernando Limongi tentou colocar uma pedra na discussão ao apontar que, de forma agregada, os índices de abstenção aumentaram de forma pouco significativa nas últimas eleições e a causa estava relacionada a defasagens no cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, que não contabilizava eleitores já falecidos ou que migraram para cidades distantes.

A partir daí a discussão morreu, e aparentemente ninguém falou mais sobre isso. Porém, neste e nos próximos textos meu propósito é analisar os dados das últimas eleições brasileiras com um pouco mais de atenção e profundidade, numa perspectiva mais longa, para tentar desvendar se essa tal de “desilusão com a política” já se faz presente nos resultados eleitorais brasileiros.

Analisar o exercício do direito ao voto pela população é uma tarefa bastante complexa. Inúmeras variáveis afetam as duas principais decisões envolvidas nesse processo. A primeira delas é comparecer ao local de votação ou simplesmente faltar? Se o eleito decidiu se fazer presente, ele vota num candidato específico, vota apenas na legenda, anula o voto ou vota em branco?

Os cientistas políticos associam o comportamento eleitoral sob diversos prismas, alguns socioeconômicos (renda, nível educacional, distribuição etária da população, migrações, etc.) e outros político-institucionais (transparência das eleições, forma de disputa, sistema eleitoral, número de eleições concomitantes, fragmentação de partidos, voto compulsório ou facultativo, burocracia eleitoral, etc.). Interesse político e consciência cívica são dois fatores adicionais que vêm ganhando bastante atenção dos especialistas ao redor do mundo.

Neste primeiro texto em que pretendo analisar se a indignação coletiva contra a política se manifestou expressivamente nas últimas eleições, vou deslocar o foco da polêmica envolvendo os índices de abstenção (vou tratar disso no próximo texto) para os votos brancos e nulos. Diferentemente da questão do não comparecimento às urnas, a lógica relacionada aos votos brancos e nulos é outra. Aqui não estamos falando de problemas com a base de dados do TSE ou ausências por doenças, viagens ou devido à crise econômica. Com relação aos votos brancos e nulos, estamos tratando apenas de quem efetivamente compareceu às urnas e invalidou o seu voto. Ou seja, as pessoas que tiveram o trabalho de se dirigir à seção eleitoral, enfrentaram fila e, ainda assim, votaram em branco ou anularam seu voto.

Para dar uma dimensão mais exata desse fenômeno, calculei as taxas de votos em branco e nulos sobre o total dos eleitores que compareceram à votação (e não sobre o total do eleitorado, como normalmente se faz) nas últimas eleições brasileiras.

Você pode conferir nos gráficos abaixo que há uma nítida tendência de crescimento dos índices de votos brancos e nulos a cada eleição no Brasil, atingindo todos os cargos em disputa. Esses percentuais são mais baixos para o cargo de Presidente da República – a disputa com maior repercussão na mídia e que polariza nosso posicionamento político –, mas já atingem níveis preocupantes nos outros cargos, como nas eleições para Senador, em que quase um quarto de todos os que foram às urnas votaram em branco ou anularam o voto em 2014.

 

Na era da urna eletrônica, há quem diga que o voto em branco seja o verdadeiro voto de protesto – pois apertando um simples botão eu expresso meu descontentamento com os candidatos e partidos disponíveis ou com a “farsa das eleições”. Esse também pode ser o efeito do voto nulo, em que o eleitor digita um número que não foi atribuído a nenhum candidato ou partido e depois tecla “confirma” – em Belo Horizonte, nas últimas eleições, houve muita gente que votou na Izidora 99, um voto de protesto que fazia referência a uma ocupação urbana que estava sendo ameaçada de desapropriação na capital mineira.

Mas há suspeitas de que tanto o voto em branco quanto o voto nulo estejam associados não ao protesto, mas a um erro do eleitor. Isso pode acontecer tanto com o cidadão que teve “um branco” e esqueceu o número do candidato, quanto com aquele que se enrolou todo com a urna e apertou qualquer coisa para se livrar logo daquela obrigação. Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina no Brasil, dado o grande contingente da população com baixa escolaridade ou com pouca habilidade em lidar com sistemas eletrônicos.

É importante lembrar que esses erros na votação, que podem na invalidação dos votos, são potencializados pela realização de várias eleições simultâneas no Brasil. Para você ter uma ideia, em 2018 cada eleitor vai votar 6 vezes de uma só vez: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual/distrital. Nessas condições, não é impossível alguém se perder em meio de tantos nomes e números e acabar teclando “branco” ou confirmando um número errado.

Para tentar elucidar se os votos brancos e nulos estão mais relacionados com erros do eleitor no momento da votação do que com algum tipo de protesto contra a política brasileira, parti da hipótese de que nos locais em que há mais pessoas com baixa escolaridade é de se esperar que o número de votos inválidos seja maior. Ou seja, pessoas com pouca instrução teriam mais problemas com a urna, o que levaria a mais votos nulos e em branco.

Para isso, coletei os dados das votações de todas as zonas eleitorais brasileiras em todos os municípios de 2002 em diante – nesse período a votação já havia se tornado 100% eletrônica no território nacional. Calculei então o percentual de votos brancos e nulos entre os eleitores presentes para cada um dos cargos em disputa e correlacionei com o índice de baixa escolaridade dos eleitores naquela zona eleitoral em questão. No índice de baixa escolaridade eu considerei o percentual de eleitores com no máximo ensino fundamental incompleto (ou seja, pessoas que, no momento de sua última atualização de registro junto ao TSE, eram analfabetas, sabiam apenas ler e escrever ou tinham cursado no máximo o oitavo ano do ensino fundamental).

Os resultados podem ser vistos no gráfico abaixo, em que você pode escolher o cargo em disputa e o ano da eleição [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa].

Se você tiver a paciência de comparar os gráficos para cada cargo ao longo do tempo, vai perceber um fato interessantíssimo: para todos os cargos, a reta que indica a correlação entre os percentuais de baixa escolaridade e votos brancos e nulos nas zonas eleitorais brasileiras vai de positivamente inclinada para negativamente inclinada do início da década de 2000 até as eleições de 2014 e 2016. Traduzindo para o português, isso significa que enquanto no passado zonas eleitorais com baixa escolaridade produziam mais votos em branco e nulo (o que comprova a tese do erro no uso da urna eletrônica), nas últimas eleições essa relação é negativa: os votos brancos e nulos aparecem com mais frequência nos municípios com escolaridade mais alta. Além disso, a inclinação da reta torna-se mais intensa, assim como os coeficientes de correlação – indicando que esse fenômeno tem se intensificado nos últimos anos.

Como essa tendência é observada para todos os cargos, acredito que temos elementos suficientes para desconfiar que esse movimento de crescimento de votos brancos e nulos não tem a ver com erros na votação, mas sim a um comportamento do eleitor, principalmente nas regiões de mais alta escolaridade (e, extrapolando, mais alta renda). Essa tendência se adequa à narrativa de que, principalmente após as manifestações de junho de 2013, a forma tradicional de fazer política vem sendo contestada nos principais núcleos urbanos brasileiros.

Outro importante cientista político, Sérgio Abranches, em texto republicado aqui, critica quem considera o crescimento dos votos brancos e nulos como “voto de protesto”. Para ele, esses votos significam sobretudo negação. É o que ele chama de voto “nem-nem”: por não sentirem simpatia por nenhum partido ou candidato, ou por não considerarem que são por eles representados, os eleitores comparecem às urnas para dizer que não votam nem num, nem noutro candidato ou partido. O crescimento dos votos nulos e brancos seria, assim, uma medida do descompasso de partidos e candidatos em levarem em conta a pauta de ambições da sociedade, que a meu ver se tornou mais exigente de pelo menos 2013 pra cá.

Nesse contexto, os resultados acima levantam inúmeras questões para o cenário que se descortina perante o Brasil em 2018: esse protesto ou desalento com a política favorecerá o surgimento de candidatos que se autoproclamam “gestores”, e não políticos? Essas regiões de escolaridade (e renda) mais alta, que nas últimas eleições têm refutado a política tradicional por meio de votos em branco e nulos, tendem a ser mais receptivas a candidatos com discurso conservador? As regiões metropolitanas de classe média e alta, antigo berço das esquerdas brasileiras, abandonou de vez o barco do PT?

Como se vê, a análise mais aprofundada dos dados – e não os resultados agregados ou mais recentes – abre um horizonte amplo de pesquisa sobre o que nos aguarda em 2018. O grande desafio é descobrir para onde voará a mosca da nossa indignação.

 

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O Dia Internacional das Mulheres e a Política Brasileira

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Poucas candidatas, poucos votos e poucas eleitas: a realidade feminina nas últimas eleições municipais brasileiras

[Para inglês ver: Brazil occupies one of the worst positions in the world’s ranking of female participation in politics. In addition, even with legislation mandating that 30% of candidates from each political parties to be a woman, the number of votes received by female candidates is falling year by year. In 2016, women occupied less than 15% of the total places at municipal Legislative chambers. The explanation for this is not only in the society’s prejudice: there are institutional barriers that prevent women from occupying a more prominent position in Brazilian politics.]

Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais postos o sexo feminino conquista na cúpula do governo, mais igualitária tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.

Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder. Fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no Parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.

Sob esse prisma, o Brasil tem uma posição vexaminosa no ranking de participação das mulheres no Parlamento. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Nossa posição no ranking internacional é ridícula: 154º lugar entre 193 países, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. No gráfico abaixo, quanto mais escura a cor, maior a participação feminina no Legislativo nacional da nação em questão. Nele destacam-se como exemplos tanto sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) à frente –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia. [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa]

 

Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm), que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, nossos partidos patriarcais malandramente descumpriam o dispositivo, sob o argumento ingênuo de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las!!! Depois de muita luta das mulheres, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo:

 

Art. 10 …

  • 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligaçãopreencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

 

No entanto, as leis muitas vezes são como palavras ao vento no Brasil: no discurso podem fazer todo o sentido, mas, na prática, o resultado pode ser inócuo. Para checar o efeito dessas regras, analisei os dados das últimas eleições para o cargo de vereador no Brasil. A opção pelo menor nível de governo foi justamente ver como votamos em homens e mulheres para desempenharem o papel de nossos representantes mais próximos, trabalhando no Poder Legislativo de nossas cidades.

Como você pode ver no gráfico abaixo, embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos – como forma de atender à nova exigência da lei de 2009 -, o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu nos últimos anos. E, como consequência, a parcela de vagas conquistadas por elas nas Câmaras Municipais permaneceu bastante baixa, abaixo de 15%. Isso significa que, no Brasil, há em geral 7 vereadores (homens) para uma vereadora (mulher).

Eleições

Em resumo, a imposição de uma quota de candidatura das mulheres para os partidos políticos não deu certo. Nos últimos anos, nós votamos menos em mulheres, e um percentual ainda menor delas conseguiu se eleger.

O mais triste é que esse resultado se encontra disseminado de forma bastante homogênea sobre o território brasileiro. Após cruzar os dados da votação em mulheres em cada município e zona eleitoral do país com indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, um indicador que mede o nível de bem-estar de uma região) e o nível de escolaridade dos eleitores coletado pelo TSE, pude observar que não há qualquer relação entre essas variáveis.

De acordo com os dados disponíveis, não é possível identificar uma correlação entre a porcentagem de votos em mulheres e o IDH nos municípios brasileiros, inclusive quando se tomam quaisquer de seus principais componentes: educação, saúde ou renda.

Em nível mais desagregado ainda, também não se verifica qualquer relação entre o nível de escolaridade dos eleitores das zonais eleitorais brasileiras e a quantidade relativa de votos dados para as mulheres.

E o que isso quer dizer? A falta de correlação indica que o mau desempenho das mulheres nas eleições brasileiras não tem a ver com as características do eleitorado em termos de nível de renda, educação ou saúde nas cidades brasileiras. Não são os mais pobres, ou os menos escolarizados, ou os moradores dos rincões do país que votam menos nas mulheres – SOMOS TODOS NÓS. Ou seja, não levar as mulheres a sério nas eleições é algo absolutamente disseminado pelo território brasileiro.

E por que nós, brasileiros, damos tão poucos votos para mulheres? Qual o motivo para, independentemente de sermos homens ou mulheres, ricos ou pobres, com muita ou pouca educação, moradores das metrópoles ou de povoados do interior, votarmos proporcionalmente menos nas mulheres?

Obviamente há uma questão cultural, ligada a preconceito e discriminação, que pauta a luta diária das mulheres e que infelizmente só ganha visibilidade no dia 08 de março de cada ano. Responsabilidades muito maiores (muitas vezes sem contar com qualquer colaboração masculina) na criação da família e nos afazeres domésticos, barreiras no mercado de trabalho e o preconceito nosso de cada dia impede que as mulheres pratiquem a política e sejam ouvidas da mesma maneira que os homens.

Mas evidentemente não estamos nas últimas posições do ranking internacional de participação feminina na política apenas por isso. É claro que há um fator institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres. Essa barreira institucional tem origem tanto na legislação eleitoral quanto nas relações de poder no âmbito dos partidos políticos brasileiros. E para demonstrar isso, apresento dois exemplos gritantes.

Nas últimas eleições municipais de 2016, 18.244 candidatas não ganhou um voto sequer! Isso representa 12,5% de todas as mulheres inscritas para disputar a eleição. Tudo bem que parte delas pode ter desistido de fazer campanha, ou morrido durante o período eleitoral. Ainda assim o número parece bastante alto, não?

Se compararmos a prevalência dos candidatos (homens) que não receberam nenhum voto em 2016, crescem as suspeitas de que algo cheira mal nessa história: apenas 2,6% deles tiveram 0 votos, quase um quinto do patamar verificado com as mulheres.

Esse alto percentual de candidatas sem voto, em grande discrepância com o que acontece com os homens, é sinal evidente de que os partidos políticos, em seus diretórios municipais, praticam fraude inscrevendo mulheres apenas para atender a exigência legal de ter 30% de suas vagas destinadas para o sexo feminino. Tanto é assim que o TSE disse que vai investigar esses casos.

Outra evidência de como as práticas dos partidos não amparam as mulheres está na distribuição do dinheiro para as campanhas eleitorais.  Como pode ser visto no gráfico abaixo, com a grande exceção da Rede, em geral os partidos brasileiros destinam, na média, menos recursos para suas candidatas do que para seus pares do sexo masculino. E o interessante é que, entre os partidos que mais discriminam a distribuição de recursos entre homens e mulheres, não há distinção ideológica, cabe tanto partidos de esquerda radical quanto de direita.

Para mim, a explicação mais factível para esse fenômeno – além da questão das candidaturas fictícias – está na estrutura de poder das cúpulas dos partidos em seu âmbito local, estadual e nacional. Com diretórios historicamente dominados por homens, fica a cargo deles a distribuição do dinheiro – e as mulheres acabam sendo preteridas, reproduzindo nos partidos as práticas discriminatórias de nosso dia-a-dia.

Partidos

Como estamos nos convencendo todos os dias nos jornais, no Brasil dinheiro traz voto. Como as mulheres não têm acesso a dinheiro dos partidos, fica mais difícil ainda para elas fazer com que suas ideias sejam ouvidas pelos eleitores. O resultado disso é menos votos e menos cargos eletivos conquistados.

Será possível terminar essa trágica história sobre a participação feminina nas eleições brasileiras com pelo menos um fio de esperança? É sim! A despeito da desigualdade de gênero que prevalece entre a população, muitos países têm aprovado reformas corajosas para estimular a competitividade das mulheres nas disputas eleitorais. Eleições com um percentual elevado de cadeiras exclusivas para mulheres, cotas no financiamento público de campanhas e estímulos para os partidos admitirem mais mulheres em sua estrutura decisória são algumas das medidas que vêm sendo adotadas em diversos países para estimular a participação feminina na política “de cima para baixo”. Passou da hora de discutirmos isso mais seriamente no Brasil.

Mas não vamos esperar o próximo 08/03 para tocar nesse assunto novamente.

 

Leia Mais:

A distribuição de recursos partidários pela cúpula do PMDB: http://leisenumeros.com.br/2016/06/caciques-e-indios-como-se-deu-a-distribuicao-de-doacoes-de-campanha-do-pmdb-nas-eleicoes-de-2014/

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Ricos, famosos e poderosos: uma análise sobre Trumps, Dorias e (quem sabe?) Justus

Número de candidatos novatos e milionários cresce a cada eleição e pode virar tendência após o sucesso de Trump e Doria

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem em destaque de André Burian

De acordo com a revista Forbes, Donald Trump tem uma fortuna estimada em US$ 3,7 bilhões – está na 324ª posição entre as pessoas mais ricas do mundo. Celebridade televisiva, nunca havia disputado eleições e acabou de tomar posse como Presidente dos EUA.

Embora não esteja no grupo dos bilionários (o patrimônio pessoal declarado ao TSE foi de R$ 107 milhões), João Doria Júnior também não havia disputado qualquer eleição antes de se tornar o prefeito da maior cidade do país, 7ª mais populosa do mundo. Assim como Trump, seu passado como apresentador de TV e sua imagem de “empresário de sucesso” (ainda que construído pela sua proximidade ao poder político e econômico) contaram para vencer ainda no primeiro turno.

A coincidência temporal e de perfil das vitórias de Trump nos EUA e Doria em SP levou muita gente a se questionar se passaremos a ser governados por ricos e famosos. Afinal, o discurso “apolítico” de empresários e executivos está mesmo ganhando corações e mentes dos eleitores no Brasil e mundo afora?

Diante dessas dúvidas, resolvi analisar os dados para verificar se há uma tendência de envolvimento crescente de candidatos sem experiência política e muito ricos nas últimas eleições municipais para prefeito. Foquei a pesquisa apenas nos municípios para ter uma visão melhor do que acontece no interior do país, por ser a eleição mais recente (e, também, a primeira realizada sem a influência das doações de campanha feitas pelas empresas) e também porque, segundo os cientistas políticos, os pleitos municipais são uma boa prévia para se imaginar o que acontecerá nas eleições gerais, realizadas dois anos depois.

Também fiz alguns recortes para tornar a pesquisa mais fácil e objetiva.

Primeiro, tive que me ater apenas às eleições de 2008, 2012 e 2016, pois só para elas há informações sobre o patrimônio declarado pelos candidatos. Além disso, limitei a análise aos municípios que possuíam mais de 100.000 eleitores em 2016. Apesar de serem apenas 192 municípios, eles concentram 47,9% de todo o eleitorado brasileiro e estão distribuídos por todos os 26 Estados (o DF não tem eleições municipais). Trata-se de uma amostra bastante representativa, portanto.

Finalmente, escolhi como critério para definir o que constitui um candidato “rico” possuir patrimônio pessoal declarado (atenção, o TSE não exige fidedignidade com a declaração de imposto de renda, infelizmente!) de pelo menos R$ 5 milhões – um valor inatingível para a imensa maioria dos brasileiros.

Feitas as observações sobre o universo da pesquisa, vamos aos dados.

Analisando as informações disponibilizadas pelo TSE, observamos que há um nítido crescimento tanto de candidatos ricos, quanto de candidatos sem prévia participação em eleições desde 2008 – ver gráfico abaixo.

Novatos e Milionários 1

Como quantidade não quer dizer qualidade, é importante atentar para a taxa de sucesso desses candidatos – ou seja, qual o percentual de novatos e de milionários que conseguiram efetivamente se tornar prefeitos. Observando os dados, verifquei que a vida não é muito fácil para os candidatos sem experiência eleitoral prévia. A taxa de sucesso deles é bem inferior à média. Pelo lado dos candidatos ricos, porém, a coisa muda de figura: nas últimas três eleições municipais, de cada dez candidatos com patrimônio superior a R$ 5 milhões, entre 3 e 4 conseguiram se eleger, uma taxa bem superior à média de todos os candidatos.

 Novatos e Milionários 2

Além de terem uma maior probabilidade de sucesso, os candidatos milionários também estão se espalhando pelo Brasil, conforme pode ser visto nos mapas abaixo. Pode-se perceber que o número de municípios com candidaturas de pessoas com mais de R$ 5 milhões cresce a cada eleição, principalmente pelo interior do país [clique em “Tela cheia” para ver o mapa com mais detalhes sobre os candidatos milionários em cada município e seu patrimônio declarado, selecionado o ano da eleição no filtro no canto superior direito] .

A essa altura da discussão, você deve estar se perguntando: ok, o número de candidatos novatos e o de milionários está crescendo, sendo que os mais ricos têm maior chance de ser eleitos, mas o que podemos dizer dos candidatos que são, ao mesmo tempo, novatos E muito ricos, como é o caso de nossos paradigmas Trump e Doria?

A partir dos dados divulgados pela Justiça Eleitoral, o primeiro ponto a se observar é que não são muitos os casos que satisfazem a essas duas condições. Candidatos sem experiência eleitoral anterior e com patrimônio superior a R$ 5 milhões foram apenas 6 em 2008, 13 em 2012 e 12 nas últimas eleições de 2016. Desses, apenas 7 foram eleitos, a saber:

  • Márcio Lacerda (Belo Horizonte/MG) e Ivan Rodrigues (São José dos Pinhais/PR) em 2008. Márcio Lacerda foi reeleito em 2012, Ivan Rodrigues não;

  • Udo Dohler (Joinville/SC) e Carlos Amastha (Palmas/TO) em 2012. Ambos foram reeleitos em 2016; e

  • Hildon (Porto Velho/RO), Antídio Lunelli (Jaraguá/SC) e João Dória (São Paulo/SP) em 2016.

O baixo número de evidências de que milionários autodenominados “apolíticos” estejam se candidatando e vencendo eleições no Brasil seria, portanto, um sinal de o caso Doria é exceção no cenário político brasileiro? Pelos dados das três eleições municipais anteriores, sim: em 2016, das 192 maiores prefeituras do país, apenas 3 foram vencidas por estreantes milionários.

Isso quer dizer então que é pouco provável que tenhamos outros Dorias nas eleições futuras, a começar pelas eleições para governador e presidente em 2018? Aí eu tenho minhas dúvidas, e explico meus motivos.

Em primeiro lugar, as doações de empresas estão proibidas e o fantasma da Lava Jato pode estar inibindo o caixa dois pelo menos no curto prazo. Isso quer dizer que, a menos que o nosso Congresso aprove uma PEC readmitindo as contribuições empresariais (tudo é possível atualmente), os partidos terão um grande incentivo a cooptar candidatos “com bala na agulha” para bancar, do próprio bolso, boa parte dos gastos de sua campanha.

Além disso, o efeito dos escândalos de corrupção tem sido devastador sobre a imagem dos partidos e os políticos em geral. Dê uma olhada no gráfico abaixo, elaborado com base em pesquisa conduzida pela Escola de Direito da FGV de São Paulo, para ver como a confiança do cidadão nas principais instituições políticas no Brasil – Presidência da República, Congresso Nacional e partidos políticos está na lona. Neste contexto, candidatos que tenham uma retórica no melhor estilo Trump, louvando seu sucesso empresarial, podem ganhar terreno (e votos) Brasil afora.

Confiança

Por fim, a Lava Jato. Seu efeito esperado sobre os caciques (tradicionais e emergentes) dos principais partidos brasileiros (PT, PSDB, PMDB, DEM e cia) pode criar um vácuo de poder nas estruturas partidárias e na memória do eleitorado que abre caminho para candidatos que se auto-proclamem “apolíticos”, “grandes gestores” ou “líderes de sucesso no setor privado que levarão sua experiência para o setor público”.

 

Não por acaso, todos esses elementos estão na “carta à nação” publicada na Folha de São Paulo de 29/01/2017 por Roberto Justus. Declinando de antemão um convite que não foi sequer feito, o empresário e apresentador de TV sinaliza que pretende ser cortejado – seja pelo eleitor, seja por algum partido que lhe dê carta branca – para ser candidato a Presidente da República em 2018. Na sua negativa-afirmativa (ser ou não ser?) ele apresenta vários elementos desse roteiro do candidato apolítico e empresário de sucesso que deu certo com Trump e Doria:

  • A aversão ao modo tradicional de fazer política: “Sou transparente e espontâneo até demais. Falo o que penso. Não tenho apetite por engolir sapos ou disposição para abrir mão do que acho certo. Não gosto de ‘jeitinho’ e conchavos”);
  • A crítica aos partidos tradicionais: “Hoje, para que um candidato fora do mundo político possa se eleger, ainda precisa se associar a partidos com grande estrutura que, muitas vezes, têm interesses diferentes dos que considero corretos ou prioritários. Além disso, precisa abrir mão de muitas convicções para aceitar as regras do jogo.”)
  • A autopromoção de seu sucesso como empresário: “Sou um empreendedor, passei a minha vida realizando projetos, motivando pessoas, alcançando objetivos, fazendo acontecer”;
  • O flerte com o populismo e o autoritarismo para “fazer as coisas acontecerem”: “E me angustia a possibilidade de me ver impedido de realizar um bom governo por causa da dependência de um Legislativo que demonstrou, em muitos casos, desacerto com os interesses da sociedade”;
  • E, finalmente, o recado de que a população não aguenta mais a classe política e quer uma alternativa a ela: “Felizmente as coisas estão mudando. Basta ver o recado das urnas em São Paulo: as pessoas querem gestores, gente sem passado político e com projetos capazes de trazer mais oportunidades”.

O roteiro para 2018 já está escrito. O que não vai faltar é aprendiz.

 

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Em que planeta eles vivem? Uma análise-desabafo sobre a votação do Projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” na Câmara dos Deputados

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Ao esvaziar o projeto contra a corrupção, Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da sociedade brasileira

Peço desculpas aos leitores do Leis e Números, mas nesta postagem eu me distanciarei um pouco da imparcialidade e frieza com que costumo fazer minhas análises. O que aconteceu na madrugada de hoje (30/11/2016) revela o escárnio com que nossos políticos tratam a sociedade brasileira.

Enquanto o país estava estarrecido diante da tragédia ocorrida com o avião que levava o time da Chapecoense e vários jornalistas para Medellin, executava-se na Câmara dos Deputados um golpe (sim, é impossível escapar dessa palavra) contra uma população que não aguenta mais tanta corrupção.

Em entrevista coletiva no último domingo, Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia mostraram-se sensíveis à “voz das ruas” contra a anistia ao crime de caixa 2 (veja o vídeo). Tudo, entanto, revelou-se uma tremenda encenação, porque ontem um grande acordo esvaziou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” – o PL nº 4.850/2016, criado após um abaixo assinado que recolheu 2,4 milhões de assinaturas em todo o Brasil.

Como Jack, o Estripador, os principais partidos da Câmara dos Deputados esquartejaram o Substitutivo aprovado na Comissão Especial após dezenas de audiências públicas com especialistas. “Por partes”, eles derrubaram, um a um, os principais pontos do projeto, numa sequência de treze (13!) destaques selecionados a dedo. O quadro abaixo indica como foi cada uma das votações e do que elas tratavam:

quadro-geral

Depois de terem aprovado o Substitutivo por quase unanimidade (para ficar bem perante o eleitorado), os deputados eliminaram uma série de dispositivos voltados para fortalecer as investigações e endurecer as condenações contra o mau uso dos recursos públicos. Como se não bastasse, ainda aprovaram emendas para intimidar juízes e membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

Ao analisar o posicionamento dos partidos em cada uma dessas 14 votações, fica claro como nós, cidadãos minimamente informados sobre o que se passa no país, estamos sendo usados pela elite política brasileira. Enquanto nos digladiamos entre esquerda e direita, coxinhas e petralhas, assumindo posições intransigentes desde as eleições de 2014, PMDB e PT deram os braços defendendo a impunidade. Sim, os líderes dos partidos de Temer e de Dilma, aqueles pelos quais cada um de nós tanto brigou desde que começou o impeachment, orientaram seus colegas a votar contra em TODOS os destaques que derrotaram a maior parte das 10 medidas contra a corrupção. Junto com eles, seus sócios (na governabilidade e/ou nos esquemas investigados pela Lava Jato) PP, PR, PTB, PDT, PSC e PEN também colocaram-se contra as 10 Medidas em 100% dos casos. Solidariedade (SD) e PC do B ficaram só um pouco atrás, conforme pode ser visto abaixo.

posicionamento-dos-partidos

Os mais antenados com o processo legislativo poderiam argumentar que a orientação do líder do partido é uma coisa, mas o que conta é o voto do deputado. No entanto, analisando o gráfico abaixo, percebe-se que a realidade não altera quando se leva em conta os votos dos membros de cada legenda. É verdade que há alguma deserção entre os partidos – ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 14 votações na sequência –, mas a disciplina partidária é, por incrível que pareça, uma regra no Brasil. E na imagem abaixo podemos ver que as 10 Medidas foram derrotadas por praticamente esses mesmos partidos – PT e PMDB lado a lado, quem diria! –, com um posicionamento contrário à vontade popular (expressa nos 2,4 milhões de assinaturas) em mais de 80% dos votos individuais de seus membros.

votacao-dos-partidos

 

Mas é importante não perder de vista o PSDB. Seus índices de posicionamento e de votação contra o esvaziamento do PL 4.850/2016 foram bem baixos. Isso indicaria uma postura firme dos tucanos a favor do combate à corrupção? Eu tenho muitas dúvidas (mensalão mineiro, trensalão tucano que o digam!) e prefiro pensar que o PSDB posou de bom moço, na esperança de que o avanço da Lava Jato abata primeiro PT e PMDB, seus principais rivais na ambição de voltar ao poder, quiçá antes de 2018…

Pensando em deixar claro para a população em que grau cada um dos deputados se posicionou contra as 10 Medidas, elaborei um índice que contabiliza o percentual de votações pró-impunidade na Câmara dos Deputados – quanto mais próximo de 100% o valor, mais o deputado votou a favor da retirada de textos do projeto ou a inclusão de emendas contra as investigações. Foram levadas em conta as 14 votações da madrugada de hoje:

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e ver, de modo interativo, como votaram seus representantes. Há um filtro na direita em que você pode escolher um Estado].

 

Para verificar como decidiram os membros de cada partido, clique no gráfico abaixo para ampliar e escolha a legenda que quiser (não se esqueça de que no celular não fica muito bom…):

A votação de ontem na Câmara dos Deputados apenas reforçou, para mim, a necessidade de nos unirmos contra essa classe política corrupta que coloca seu instinto de sobrevivência acima do genuíno desejo da população de viver num país com menos corrupção.

Reconheço que podem existir alguns exageros no PL das 10 Medidas – muitos deles, aliás, foram retirados no Substitutivo do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Mas não podemos deixar toda a energia cívica que começou em junho de 2013 (quando começou o abaixo-assinado pelo projeto) se dissipar nesta nossa briga vã entre esquerda e direita. É hora de nos unirmos – tanto você que está doido para ver o Lula na cadeia, quanto você do “Fora Temer!”. Mas como?

Para começar, você nem precisa sair de casa: escreva um email para os deputados mostrando-se indignado com a votação sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Pra te ajudar, está aqui a lista de destinatários (como não custa nada, envie para todos!):

dep.abelmesquitajr@camara.leg.br; dep.adailcarneiro@camara.leg.br; dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br; dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br; dep.adelsonbarreto@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; dep.adiltonsachetti@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alanrick@camara.leg.br; dep.albertofilho@camara.leg.br; dep.albertofraga@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.alexmanente@camara.leg.br; dep.alexandrebaldy@camara.leg.br; dep.alexandreleite@camara.leg.br; dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; dep.alexandrevalle@camara.leg.br; dep.alfredokaefer@camara.leg.br; dep.alfredonascimento@camara.leg.br; dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.alielmachado@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.aluisiomendes@camara.leg.br; dep.anaperugini@camara.leg.br; dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.andreabdon@camara.leg.br; dep.andredepaula@camara.leg.br; dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; dep.andrefufuca@camara.leg.br; dep.andremoura@camara.leg.br; dep.andressanchez@camara.leg.br; dep.angelaalbino@camara.leg.br; dep.angelim@camara.leg.br; dep.anibalgomes@camara.leg.br; dep.antoniobrito@camara.leg.br; dep.antoniobulhoes@camara.leg.br; dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br; dep.antonioimbassahy@camara.leg.br; dep.antoniojacome@camara.leg.br; dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br; dep.arnaldojordy@camara.leg.br; dep.arnonbezerra@camara.leg.br; dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br; dep.arthurlira@camara.leg.br; dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; dep.arthurvirgiliobisneto@camara.leg.br; dep.assiscarvalho@camara.leg.br; dep.assisdocouto@camara.leg.br; dep.atilalins@camara.leg.br; dep.atilalira@camara.leg.br; dep.augustocarvalho@camara.leg.br; dep.augustocoutinho@camara.leg.br; dep.aureo@camara.leg.br; dep.bacelar@camara.leg.br; 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dep.walneyrocha@camara.leg.br; dep.walteralves@camara.leg.br; dep.washingtonreis@camara.leg.br; dep.welitonprado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.wevertonrocha@camara.leg.br; dep.wilsonfilho@camara.leg.br; dep.wladimircosta@camara.leg.br; dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br; dep.zecarlos@camara.leg.br; dep.zegeraldo@camara.leg.br; dep.zesilva@camara.leg.br; dep.zecacavalcanti@camara.leg.br; dep.zecadirceu@camara.leg.br; dep.zecadopt@camara.leg.br; dep.zenaidemaia@camara.leg.br

Mas não se esqueça que agora o PL já está no Senado. Lá ele foi rebatizado de PLC nº 80/2016, e o Renan está na pilha para ele ser aprovado logo (não se esqueça que a delação da Odebrecht está na bica de ser publicada). Então não perca tempo e envie um email para todos os senadores, pedindo que eles voltem a redação aprovada no Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; deca@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; heliojose@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joseanibal@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; pastor.valadares@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br; pinto.itamaraty@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; roberto.muniz@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; virginio.carvalho@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

Reconheço que na maioria das vezes sou muito ingênuo, mas eu acredito que algumas bandeiras deveriam ser empunhadas por todos, independentemente de suas preferências ideológicas: não discriminação, igualdade de oportunidades, responsabilidade fiscal e combate ao mau uso dos recursos públicos são algumas delas. Assim como desde ontem #somostodoschapecoense, deveríamos vestir a camisa do PL das 10 Medidas contra a Corrupção. Façamos nossa parte!

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Boletim Leis & Números – 19/10/2016

Atualização do andamento de alguns dos principais assuntos em pauta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Nova Legislação:

Lei nº 13.349/2006 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Autoriza o gasto de R$ 400,9 milhões para realizar o Enem e R$ 702,5 milhões para regularizar os contratos em vigor do Fies – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

MP nº 748/2016 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Esta medida provisória concede mais quatro anos para que os municípios elaborem um Plano de Mobilidade Urbana e o integrem ao Plano Diretor municipal.
  • De acordo com a Lei nº 12.587/2012, isso deveria ter acontecido até meados de 2015, mas como a lei não continha nenhuma penalidade, poucos municípios a cumpriram.
  • Embora entenda ser lamentável que um tema tão urgente tenha sido postergado por mais 4 anos, o único lado bom da nova lei é que ela prevê o bloqueio de repasse de recursos federais para mobilidade urbana a municípios que não cumprirem o novo prazo.
  • Acompanhe a tramitação desta MP aqui.

Para ficar de olho no Senado:

PEC nº 36/2016: Tramita em ritmo acelerado no Senado a Proposta, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que altera a Constituição para instituir cláusula de desempenho para os partidos terem representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito. Além disso, por meio de Substitutivo apresentado pelo Sen. Aloysio Nunes (PSDB/SP), proíbe as coligações de partidos em eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. São dois pontos importantes da reforma política, e merecem ser debatidos (e, a meu ver, aprovados).

  • Fiz duas análises sobre a PEC calculando seus efeitos sobre os partidos: uma sobre a cláusula de barreira (aqui) e outra sobre as coligações (aqui).
  • Leia a íntegra do parecer aprovado pela Comissão.
  • Acompanhe a tramitação da PEC.
  • Opine se você é a favor ou contra.

PLS nº 280/2016: Outro projeto que avança rapidamente no Senado, de autoria do Sen. Renan Calheiros (PMDB/AL), pretende regular o crime de abuso de autoridade. Nas famosas gravações de Sérgio Machado divulgadas na imprensa, essa medida foi apontada pelos líderes do PMDB como um “freio” na Operação Lava Jato. A lei estabelece penas de prisão, perda de cargo, dever de indenizar e outras sanções administrativas para membros de Poderes da República e servidores públicos que incorrerem nas suas prescrições. O PLS nº 280/2016 encontra grande resistência de membros do Ministério Público e da magistratura (e da população em geral, haja vista o número de pessoas que se mostram contrárias a ele na pesquisa feita pelo site do Senado).

  • Você pode acompanhar a tramitação deste projeto clicando aqui.
  • A íntegra do Projeto pode ser lida
  • O projeto já recebeu parecer favorável do relator, Sen. Romero Jucá (PMDB/RO), que pode ser lido aqui.
  • Depois de se inteirar sobre o assunto, você pode opinar se é contra ou a favor do projeto clicando aqui.

PEC nº 47/2016: Proposta de autoria do Sen. Romero Jucá (PMDB/RO) pretende regulamentar a atividade de lobby no Brasil. O assunto é polêmico, mas precisa ser debatido, por tratar da influência econômica sobre o comportamento das autoridades públicas. Confesso que preciso analisá-lo com mais detalhes, até mesmo em função da sua origem.

PL da Renegociação das Dívidas dos Estados: Assim como o Governo Federal, a maioria dos Estados abusou do descontrole fiscal e, para salvá-los, o Congresso debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016. O projeto inicial previa uma série de salvaguardas e contrapartidas dos Estados para compensar a ajuda da União, mas muitas delas foram aliviadas durante a tramitação na Câmara.

  • A matéria está sendo debatida na Comissão de Assuntos Econômicos.
  • Clique aqui para acompanhar a tramitação no Senado, onde o projeto tramita como PLC nº 54/2016.

Para ficar de olho na Câmara dos Deputados:

10 Medidas de Combate à Corrupção: O relator do Projeto de Lei nº 4.850/2016, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS) promete apresentar seu parecer no início de novembro. O projeto, capitaneado pelo Ministério Público Federal e que contou com a assinatura de milhões de pessoas em todo o Brasil, está sendo objeto de intenso debate entre políticos e advogados. A Comissão Especial encarregada de analisá-lo está convocando diversos especialistas que estão apresentando críticas e sugestões ao processo, e é muito importante acompanhar as discussões para que ele não seja esvaziado.

  • Uma síntese da discussão pode ser encontrada nas notícias publicadas pela Câmara até o momento aqui.

MP da Reforma do Ensino Médio: Foi instalada hoje (19/10) a Comissão Mista que analisará a proposta de reforma do Ensino Médio. O presidente será o Dep. Izalci (PSDB/DF) e o relator será o Sen. Pedro Chaves (PSC/MS). É bom ficar de olho na composição da Comissão, nas emendas apresentadas e no parecer do relator.

  • Eu fiz uma análise contextualizada da MP aqui no blog.
  • Clique aqui para acompanhar a tramitação da MP na Câmara.

PEC do Teto dos Gastos: A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que implementa um novo Regime Fiscal para o país, com vistas a conter a deterioração das contas públicas, foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. A despeito de seus méritos em tornar realista o processo de elaboração orçamentária, explicitando um necessário debate que sempre foi jogado para debaixo do tapete de previsões superestimadas da receita e subestimada das despesas, a proposta tem repercussões importantes sobre o gasto público e pode afetar áreas vitais como educação e saúde.

  • A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno; neste caso, ela segue para ser avaliada pelo Senado.
  • Confira a íntegra do texto que será votado em segundo turno.
  • Leia o parecer apresentado pelo relator, Dep. Darcídio Perondi (PMDB/RS).

Marco Regulatório dos Jogos de Azar: Enquanto o Brasil discutia o impeachment, a Comissão Especial da Câmara aprovou substitutivo ao PL nº 442/1991, que regula o funcionamento dos jogos de azar (bingos e apostas on line) no Brasil. O PL será apreciado no Plenário, e pela polêmica que gera e pelas potenciais repercussões em termos de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro, também deve ser acompanhado de perto.

  • A íntegra do PL que será submetido ao Plenário encontra-se aqui, bem como o parecer do Relator.
  • O projeto está parado na Comissão Especial criada para analisá-lo, mas há requerimento de urgência para acelerar sua tramitação.

PL da Exclusividade do Pré-Sal: Um dos temas mais polêmicos durante a interinidade de Michel Temer, frequentemente lembrado pelos petistas, o PL nº 4567/2016 revê as regras que conferiam à Petrobrás a exclusividade na operação da exploração do Pré-Sal.

  • Texto base do projeto foi aprovado por 292 a 101 votos.
  • Falta votar os destaques (trechos do texto principal solicitados para votação em separado).
  • Acompanhe a tramitação do PL aqui.

Para ficar de olho no Supremo Tribunal Federal:

MP do Ensino Médio: STF julgará a constitucionalidade da MP nº 746/2016, que reforma o ensino médio. Foram propostas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que, em síntese, defendem que as mudanças não deveriam ser implementadas por meio de medida provisória. Dada a polêmica envolvendo o assunto, as ADIs serão julgadas pelo rito abreviado do STF. Veja.

SUS, Anvisa e ações judiciais para tratamento de saúde: O STF está discutindo a tormentosa questão das ações judiciais para que o Estado arque com as despesas do tratamento de pacientes com medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS ou ainda não registrados no Brasil pela Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa. Trata-se de questões concretas que envolvem o direito universal à saúde (previsto na Constituição), isonomia, escassez de recursos e afins. Embora o STF tenha realizado em 2009 uma audiência pública sobre a Judicialização do Acesso à Saúde no Brasil (leia mais) é a primeira vez que o Supremo procura estabelecer parâmetros para o Judiciário lidar de modo sistemático com a questão. Até o momento houve três votos – Min. Marco Aurélio Mello (relator), Min. Luís Roberto Barroso e Min. Edson Fachin – estabelecendo diferentes condições para tratar do problema. O Min. Teori Zavascki pediu vista dos processos. Veja.

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Em carreira solo: quem ganha e quem perde com a vedação das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Substitutivo à PEC nº 36/2016 prevê o fim das coligações de partidos a partir das eleições de 2022

Enquanto uma boa parte da população debate se houve golpe ou não, se a Lava Jato persegue ou não o PT, o Senado Federal analisa em ritmo acelerado uma proposta de reforma política que merece ser analisada com mais atenção, pelos impactos que ela traz para as eleições nos próximos anos. Refiro-me às Propostas de Emenda à Constituição nº 36/2016 e 113A/2015. Se aprovadas, elas trarão alterações radicais sobre a forma como o jogo político é jogado no Brasil, como a imposição de cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), fidelidade partidária, fim da reeleição para cargos majoritários (presidente, governador e prefeito) e o retorno das doações de campanhas por pessoas jurídicas, entre outras medidas.

Com o intuito de contribuir para o debate em bases mais sólidas, já escrevi sobre a proposta de cláusula de barreira, que impedirá a atuação parlamentar e o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV para partidos que não atinjam um limite de votos em âmbito nacional e regional (veja a análise aqui). Agora analiso as consequências da decretação do fim das coligações para eleições proporcionais.

A possibilidade de que dois ou mais partidos possam se unir numa coligação para disputar as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador foi criada pela Lei nº 7.454/1985, que alterou os artigos 105 e seguintes do Código Eleitoral. Com isso, os votos recebidos pelos candidatos e partidos coligados são somados para fins do cálculo do quociente partidário, definindo quantas cadeiras os “sócios” terão na legislatura seguinte. Como praticamente 10 em cada 10 cientistas políticos afirmam, essa regra torna pouco transparente a disputa eleitoral no Brasil, uma vez que essas coligações geralmente não têm conteúdo ideológico, não têm lógica nacional (são frequentes as associações em âmbito local ou regional de partidos rivais em nível federal) e ainda fomentam as chamadas “legendas de aluguel” – partidos que se mantêm apenas pelo comércio de tempo no horário eleitoral gratuito. Além disso, estimulam o descrédito nas eleições ao confundir o eleitor, que vota num candidato de um partido e acaba contribuindo para eleger o representante de outro.

De acordo com o substitutivo do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) à PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2022 as coligações para eleições proporcionais estariam vedadas no Brasil. A imposição desse marco é interessante, pois dá um prazo para os partidos se prepararem para a mudança e afasta dúvidas sobre o oportunismo da alteração.

Com o objetivo de saber quem, a princípio, ganha com o fim das coligações nas eleições para a Câmara Federal, coletei os dados das votações em candidatos e na legenda na disputa de 2014 (os dados estão disponíveis no Repositório de Estatísticas Eleitorais do TSE) e comparei com o que teria ocorrido caso estivessem valendo (i) o limite mínimo de 10% do quociente eleitoral para um candidato ser eleito, instituído pela Lei nº 13.165/2015 e (ii) o fim das coligações.

No gráfico abaixo encontra-se a variação entre os candidatos eleitos por cada partido em 2014 e qual seria a sua bancada caso cada legenda tivesse disputado as eleições em carreira solo:

 


Como pode ser visto no gráfico acima, quem mais teria a ganhar seriam os três maiores partidos naquelas eleições: PT, PMDB e PSDB. Também teriam saldo positivo o PSB e, em menor medida, PSOL, PT do B, PRTB e PSL. Os demais partidos, em geral, teriam sua representação diminuída com o fim das coligações, em especial PR, PTB, PRB e Solidariedade (SD). E três partidos não teriam qualquer representação na Câmara: PMN, PRTB e PTC.

O que podemos concluir dos resultados acima é que o fim das coligações, para além dos seus efeitos positivos sobre a transparência e a coerência das disputas eleitorais, teria também significativo efeito sobre a governabilidade. Ao fortalecer os partidos grandes, reforçando sua bancada na Câmara dos Deputados, a proibição das associações de partidos nas eleições proporcionais ofereceria melhores condições de operação para o nosso presidencialismo de coalizão, diminuindo o custo de negociações políticas para a aprovação de projetos no Congresso.

A reforma proposta pela PEC 36/2016, na forma de seu substitutivo, teria o mérito de diminuir significativamente o número de partidos com representação no Congresso – via cláusula de desempenho – e de aumentar o peso dos grandes partidos (PT, PMDB, PSDB e PSB) ou de partidos com forte posição ideológica (PSOL) na Câmara dos Deputados, mediante o fim das coligações. Como resultado, espera-se que os próximos Presidentes da República passem a negociar com os partidos da sua base no atacado, e não no varejo. Com isso, teríamos um ambiente institucional muito mais estável e propício para as reformas.

 

Observação: Caso você se interesse em saber qual seriam as consequências do fim das coligações nas bancadas estaduais de cada partido, utilize os filtros no mapa abaixo:

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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Cresça e Apareça: quem sobreviveria à cláusula de desempenho nas eleições de 2014?

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A PEC nº 36/2016 prevê a imposição de cláusula de desempenho para que partidos tenham representação na Câmara, acesso aos recursos do Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e TV

 

Dizem que Collor e Dilma caíram por causa dela. Segundo o MPF, Lula inventou o Mensalão e o Petrolão para lidar com ela. E FHC, em seus diários, não se cansa de dizer que tinha que contar “com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo” (leia-se PMDB, PFL/DEM e PTB, não necessariamente nessa ordem) para aprovar seus projetos no Congresso. Em nome dela se negocia, lícita ou ilicitamente. Para governar e para permanecer no poder. Alguns a chamam de governabilidade; na TV e nos jornais mencionam sempre a “base de sustentação” do governo – e os cientistas políticos preferem coalizão.

Em meio à nossa plantação de jabuticabas, o Brasil tem um sistema político também único: elegemos nossa Câmara dos Deputados em distritos eleitorais muito grandes e/ou populosos (os Estados), de maneira proporcional (ou seja, cada partido leva o número de cadeiras de acordo com sua votação total no Estado), em lista aberta (ocupam as cadeiras aqueles que foram mais votados no partido – e não necessariamente no Estado) e com a possibilidade de fazer coligações sem qualquer coerência ideológica. Além disso, temos regras frouxas para a criação de partidos, dinheiro público farto sendo distribuído pelo Fundo Partidário e ainda programas no rádio e TV de graça (para os partidos, mas não para os contribuintes) para fazer propaganda.

Esse conjunto de regras cria um sistema eleitoral caro – em que todos disputam contra todos em grandes áreas ou regiões muito populosas – e permeável à corrupção, ao mau uso do dinheiro público do Fundo Partidário e à criação de “partidos de aluguel” (que vivem de vender seu tempo de rádio e TV para as coligações). Além disso, o sistema incentiva a eleição de candidatos com pouca ligação com o eleitorado (“como assim, o mais votado não se elege?”) e, assim, nossos representantes não se sentem pressionados para prestar contas para a população.

Outra disfuncionalidade do sistema eleitoral brasileiro é que ele resulta numa Câmara composta por dezenas de partidos. Atualmente são 27. E obter maioria simples ou qualificada para aprovar projetos com deputados de dezenas de partidos é extremamente difícil. E dificuldade tem preço: muita promessa, muito “toma lá, dá cá”, muito cargo, muita emenda orçamentária, muito “jabuti” em medida provisória, muita corrupção. Nosso presidencialismo de coalizão funciona bem (as pesquisas de Fernando Limongi e Argelina Cheibub mostram isso há mais de 20 anos), mas a um custo orçamentário e político exorbitante ­– como disse antes, Dilma e Collor pagaram esse preço.

Para lidar com esse problema de governabilidade, os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves (PSDB do ES e de MG, respectivamente) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição para diminuir o custo da governabilidade no Congresso brasileiro. De acordo com o texto da PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2019 só terão representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem um desempenho mínimo nas eleições anteriores. De acordo com a proposta em discussão, esse patamar mínimo seria o seguinte:

  • Para as eleições de 2018: o partido teria que obter pelo menos 2% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados; e
  • Para as eleições de 2022: o partido teria que obter pelo menos 3% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados.

Ao longo da tramitação, a proposta recebeu aprimoramentos do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O substitutivo aprovado esclarece que o cálculo da cláusula de desempenho é sobre a votação para Deputado Federal, veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e exige fidelidade partidária a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Considerando que a matéria já está no Plenário do Senado para ser votada em primeiro turno, e eu não vi nenhuma simulação séria para verificar o seu impacto na composição da Câmara, resolvi coletar os dados da última eleição disponibilizados no site do TSE e aplicar as regras propostas na PEC nº 36/2016.

Embora não tenha a mesma habilidade para fazer powerpoints do MPF (#sqn! rsrsrs), fiz dois gráficos que expõem o desempenho de todos os partidos segundo as duas condições propostas na PEC.

No gráfico abaixo vê-se a performance de cada partido no total dos votos válidos para Deputado Federal nas eleições de 2014. Em verde estão os partidos que alcançaram o patamar mínimo de 2% na votação nacional (ao clicar em cada círculo, você vê o percentual individualizado).

No segundo gráfico você pode escolher o partido e verificar se ele alcançou a exigência de 2% dos votos válidos em cada Estado. Lembre-se que a PEC requer que esse patamar seja atingido em pelo menos 14 Estados.

Combinando as duas condições, podemos verificar que, se a cláusula de desempenho proposta na PEC nº 36/2016 estivesse em vigor nas últimas eleições, atualmente teríamos 13 partidos (ou seja, menos da metade!) com atuação no Congresso: DEM, PDT, PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB e SD. Se o patamar for elevado para 3% da votação nacional, como se propõe para 2022, mais dois partidos dançariam: PSC e SD.

A meu ver, a proposta em debate tem algumas virtudes, como i) realizar a mudança gradualmente, dando tempo para os partidos e candidatos se ajustarem, ii) combinar a exigência de um desempenho nacional mínimo, assim como representatividade significativa em pelo menos metade dos Estados brasileiros; iii) manter a liberdade de criação de partidos, mas dificultar bastante o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita; e iv) incentivar a fusão de partidos, ou pelo menos a migração dos parlamentares eleitos por partidos que não cumpriram a meta para os partidos maiores.

Como revés, partidos com forte apelo ideológico, mas resultado ruim nas urnas, terão dificuldades para sobreviver. Isso vale não apenas para partidos de esquerda (PCO, PSTU, PSOL), mas também para de direita, como o Novo. Esses partidos terão que definir uma estratégia de sobrevivência – seja crescendo organicamente sem o adubo público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, seja fundindo-se com outros partidos e defendendo suas bandeiras como facções do partido maior. Essa, aliás, é uma preocupação da literatura de ciência política e de organismos internacionais: como criar regras que ao mesmo tempo garantam racionalidade e não sufoquem a diversidade de ideias no sistema partidário? Tentarei escrever sobre isso no futuro.

De todo modo, entendo que a PEC nº 36/2016 representa um avanço para a reforma do sistema político brasileiro. Tomara que ela supere a resistência que certamente advirá dos Centrões da vida. E oxalá continuemos pressionando pela reforma política, até que ela comece a debater temas muito mais espinhosos, como listas fechadas, distritos eleitorais menores, eleições proporcionais ou majoritárias e financiamento partidário.

Para finalizar, um momento “Você Decide”: O Senado está fazendo uma enquete para saber se você é a favor ou contra a PEC 36/2016. Participe!

 

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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Eleições 2016: Mais do mesmo, frustração ou problemas com os dados?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral revelam que, ao contrário do que se esperava, as Eleições 2016 não serão muito diferentes das anteriores

A expectativa dos principais analistas sobre as Eleições 2016 é que teríamos uma competição diferente neste ano. Com a proibição das doações de campanhas realizadas por empresas, muitos – inclusive eu – esperavam que os partidos iriam buscar candidatos mais “populares”, como religiosos, celebridades, ex-atletas e comunicadores. A lógica seria que esses candidatos forneceriam expressivas votações aos partidos, com a vantagem de não demandarem grande investimento em propaganda eleitoral. Também se esperava que os partidos recorressem a empresários que teriam “bala na agulha” para bancar suas campanhas com recursos próprios, já que a fonte do dinheiro das empresas, pelo menos oficialmente, secou.

Os dados revelados até o momento, porém, desmentem essa hipótese. De acordo com o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível aqui), as eleições de 2016 terão um perfil de candidatos muito parecido com o último pleito para prefeitos e vereadores. Conforme demonstra o gráfico abaixo, as categorias profissionais das quais se esperava um crescimento – como os empresários/altos executivos/rentistas, artistas/atletas/comunicadores e religiosos – têm praticamente a mesma participação no total de candidatos do que nas eleições de 2012.

Ocupações

Tomando outra dimensão – a distribuição dos candidatos entre os sexos – os dados divulgados até o momento também indicam que pouco mudou de 2012 para 2016. A despeito das novas regras destinada para aumentar a participação feminina nas eleições (estabelecidas pela Lei nº 13.165/2015), o percentual de candidatas é praticamente o mesmo de 4 anos atrás, como indica o gráfico abaixo.

Sexo

A única diferença relevante no perfil das candidaturas de 2016 diz respeito ao grau de escolaridade dos candidatos – com o crescimento do percentual daqueles que possuem ensino médio e superior completos. Esse desempenho, contudo, está relacionado à tendência de elevação do nível educacional da população brasileira verificado nas duas últimas décadas – e não decorre de qualquer incentivo específico para seleção de candidatos mais qualificados pelos partidos.

Escolaridade

Diante desse cenário em que não foram observadas as mudanças esperadas em teoria no perfil das candidaturas de 2016, em decorrência do fim das doações de campanhas, podemos levantar algumas hipóteses explicativas:

H1: A teoria estava errada. Questões como (i) o prazo curto entre a decretação do fim das doações privadas e o registro das candidaturas, (ii) a vastidão e a discrepância entre os municípios brasileiros e (iii) a fossilização das estruturas partidárias, entre outras, podem ter dificultado a migração entre o modelo anterior, em que o dinheiro imperava, para um outro modelo que não chegou a ser implantado ainda, em que a popularidade dos candidatos deve ter um peso maior.

H2: Os dados estão errados. A base de dados do TSE tem inúmeros problemas, como basear-se em autodeclarações dos candidatos e estar historicamente sujeita a inúmeras revisões. Assim, é possível que a análise acima esteja embaralhada por problemas como candidatos que confundem ocupação com formação acadêmica, ou outros que exageram no seu nível de escolaridade para ficar bem diante do eleitorado.

H3: Os dados são insuficientes para afirmar que a teoria está errada. Neste caso, a análise acima precisaria ser complementada com outras estatísticas para verificar, por exemplo, se há uma diferença nas estratégias seguidas pelos partidos, ou se o ambiente competitivo é alterado em municípios grandes ou pequenos. Além disso, o TSE ainda não divulgou a base de dados com os bens dos candidatos, o que permitirá testar melhor se nesta eleição o número de candidatos de alta renda cresceu em decorrência do fim das doações empresariais.

Embora os dados apresentados acima sejam um pouco frustrantes para aqueles que, como eu, acreditavam que teríamos em 2016 um laboratório para observar como a disputa eleitoral ocorre sem dinheiro, há um amplo espaço para aprofundar as pesquisas sobre o assunto. E, para quem quiser dar um mergulho nos dados, compartilho a seguir um arquivo com a base de informações de todos os candidatos às eleições municipais de 2000 a 2016, obtida junto ao TSE. Bom proveito!

Base de Dados de Candidatos às Eleições Municipais – 2000 a 2016

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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Finalmente a Tese: Interesses Econômicos, Representação Política e Produção Legislativa no Brasil sob a Ótica do Financiamento de Campanhas Eleitorais

Bruno Carazza dos Santos

Atendendo a pedidos, segue a íntegra da minha tese de doutorado, defendida no dia 08/07/2016 na Faculdade de Direito da UFMG

A tese apresentada abaixo realiza uma análise econômica do sistema de financiamento eleitoral e das normas que regulam o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro e constata como eles favorecem a atuação de grupos econômicos na promoção de seus interesses particulares, em detrimento de toda a coletividade – o que é chamado de rent seeking na literatura especializada.

Os dados coletados e apresentados neste trabalho indicam que as eleições brasileiras têm sido afetadas por um volume crescente de doações provenientes de relativamente poucos e grandes doadores – principalmente pessoas jurídicas –, geralmente interessados em benefícios providos pela atuação governamental. Mais do que isso, foi possível colher fortes evidências de que essa influência econômica se reflete no exercício de mandato dos representantes eleitos, aferidos aqui sob cinco dimensões diferentes: i) exercício de liderança partidária; ii) vinculação a Frentes Parlamentares; iii) exercício de mandatos em comissões parlamentares; iv) relatoria e propositura de emendas em medidas provisórias e v) votações nominais. A análise estatística dos dados revela haver fortes indícios de que parlamentares atuam motivados pelas doações de campanha – seja em retribuição às doações passadas ou prospectando doações futuras. Dessa forma, foi possível recolher evidências de que o arcabouço jurídico-institucional que governa as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo gera grandes oportunidades para o comportamento no estilo rent seeking de grupos de interesse no processo de concepção das normas e das políticas públicas no Brasil.

Utilizando como pano de fundo o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de pessoas jurídicas no financiamento eleitoral, esta tese procura demonstrar que essa medida foi ineficiente – ou pelo menos insuficiente. À luz das recomendações da literatura especializada e da experiência internacional, são apresentadas diversas propostas de aperfeiçoamentos legislativos para lidar com a questão de modo mais abrangente, atacando tanto a demanda quanto a oferta de recursos de campanha, assim como combatendo a interferência do poder econômico no sistema político e no processo legislativo brasileiros.

Palavras-chave: Grupos de interesses. Rent seeking. Financiamento eleitoral. Produção legislativa. Presidencialismo de coalizão.

A íntegra da tese pode ser obtida aqui: Bruno Carazza – Tese – Versão Final

Em caso de citação, seguem as coordenadas:

SANTOS, Bruno Carazza dos. Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitorais. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 2016.

Nota 1: Para os interessados, o banco de dados integral construído ao longo da tese encontra-se disponível aqui.

Nota 2: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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