PL da Terceirização: Quem Votou “Sim” e Quem Votou “Não” – Um Exercício de Análise de Dados do Sistema Político Brasileiro

O Brasil vive momentos interessantes de debates políticos desde, pelo menos, as manifestações de junho de 2013. Os protestos contra os gastos com a Copa generalizaram para uma manifestação “contra tudo o que está aí”, em seguida tivemos a eleição presidencial mais disputada dos últimos tempos e, agora em 2015, vivemos tempos de protestos contra a corrupção, pedidos de impeachment ou renúncia da Presidente da República. Concordemos ou não com a pauta ou o posicionamento sobre cada um dos temas, é inegável que isto é extremamente salutar para a democracia.

A última polêmica envolve o PL 4.330/2004, que amplia as hipóteses de terceirização da mão-de-obra no país. A possibilidade de flexibilizar as relações trabalhistas tem polarizado opiniões, foi alvo de passeatas em diversos Estados e promete agitar o ambiente político na próxima semana, quando serão votados na Câmara os destaques (pedidos de votação em separado de dispositivos ao PL) ao Substitutivo.

Aproveitando a polêmica e como forma de exemplificar o que eu pretendo fazer nas próximas semanas na minha tese, procurei realizar uns testes estatísticos para verificar uma das hipóteses centrais da minha pesquisa (a de que a legislação aprovada pelo Congresso é influenciada pelos interesses de grupos específicos).

No caso da terceirização, parti das seguintes perguntas: Deputados que receberam mais contribuições de campanha de empresas votaram predominantemente “sim” ao PL da terceirização? E, de modo inverso, deputados que receberam menos doações de empresas votaram predominantemente “não”?

Para verificar se essas suspeitas procedem, resolvi seguir a sugestão do colega Ângelo Duarte, deixar aflorar o meu lado economista e usar um pouco de estatística básica para testar as hipóteses acima.

O primeiro passo foi cruzar os dados do painel de votação do PL, das doações de campanha recebidas por cada deputado e da natureza do doador (se pessoa física, pessoa jurídica, ou partido político/comitê/diretório/outros candidatos – thanks, Mr. Klauss Henry Oliveira Nogueira!). O resultado está na longa tabela abaixo, que lista quem votou, como votou e os valores recebidos na campanha por tipo de financiador.

Terceirização

Para testar as hipóteses, tomei duas variáveis indicativas: (i) o valor total das doações privadas recebidas e (ii) o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado por cada deputado.

Primeiro teste: a média do valor das doações de empresas privadas a deputados que votaram “sim à tercerização” é estatisticamente superior à doações privadas recebidas por todos os deputados votantes?

O resultado dos testes foi estatisticamente significativo (a 99%) quando tomei como variável o valor médio das doações privadas (R$ 458.371 em média para o total de deputados, R$ 514.392 para os deputados que votaram “sim” ao PL). Porém, o resultado não foi relevante quando analisei o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado (30,18% para todos os deputados, 32,13% para os deputados que votaram “sim”).

Segundo teste: a média do valor das doações de empresas privadas a deputados que votaram “não à tercerização” é estatisticamente inferior à doações privadas recebidas por todos os deputados votantes?

Nesse caso tivemos um resultado contrário ao anterior: O resultado foi estatisticamente significativo (a 95%) quando tomei como variável o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado (30,18% para todos os deputados, 25,59% para os deputados que votaram “não”), mas não foi relevante para o valor médio das doações privadas (R$ 458.371 em média para o total de deputados, R$ 332.215 para os deputados que votaram “não” ao PL).

Resumindo a estatística dos parágrafos acima: os resultados parecem indicar que os votos dos deputados quanto ao PL da terceirização estão relacionados às doações privadas recebidas pelos deputados. Porém, não podemos afirmar categoricamente isso, pois alguns resultados não foram estatisticamente comprovados.

Uma possível explicação para esse resultado está no comportamento dos partidos, por duas razões principais, a meu ver.

A primeira delas é que a possibilidade, existente na legislação brasileira, de as empresas e pessoas físicas doarem para os partidos, comitês e diretórios, em vez de sempre doarem diretamente para os candidatos, mascara parte dos resultados. Conforme alertaram o Anderson Moraes e a Adriana Torres em comentários às minhas postagens anteriores, as doações ocultas prejudicam a fiscalização das escolhas dos doadores e dos eleitos e prejudica a democracia. No nosso exemplo, boa parte das doações classificadas como de partidos e cia. vêm de empresas, e não do Fundo Partidário.

A segunda possível explicação para um resultado não tão robusto para os testes de hipóteses está no posicionamento dos partidos em relação aos PLs e na surpreendente alta taxa de fidelidade dos deputados à orientação de seus partidos. Como pode ser visto na tabela abaixo, 3 partidos se posicionaram contra o PL 4.330/2004 (PT, PC do B e PSOL), enquanto 15 partidos são favoráveis à flexibilização da terceirização (PSDB, DEM, PMDB, PSB, PV, PSD, PR, PDT, SD, PPS, PP, PTB, PSC, PHS e PEN). Os demais partidos liberaram seus correligionários para votar segundo sua própria consciência.

Fidelidade

Nessa votação em especial, a taxa de fidelidade dos deputados à orientação de seus partidos foi em média de 80%. Na minha opinião, independentemente do mérito da questão, esse comportamento foi bastante louvável. Afinal de contas, vivemos reclamando de que os partidos no Brasil não são programáticos e não mantêm um comportamento uniforme de seus membros nas votações. No PL da terceirização, isso não aconteceu.

Como conclusão, acho que a lição que se extrai desses dados é que, em vez de demonizarmos os deputados que, individualmente, votaram contra ou a favor de determinado projeto, devemos exigir dos partidos políticos um posicionamento claro e embasado a respeito dos temas em pauta.



 

PS: A imagem acima foi produzida por André Burian a partir de um trabalho do artista belga Jan Fabre no Kröller-Müller Museum (Holanda)

Facebooktwittergoogle_plusredditpinterestlinkedinmail