Existem taxistas e taxistas: o perde-e-ganha do projeto de lei contra Uber, Cabify e cia

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos
Imagem de André Burian

Dando sequência à minha análise sobre o Projeto de Lei no. 5.587/2016, que “regula” os aplicativos de transporte coletivo, algumas reflexões sobre privilégios estatais, (falta de) concorrência e o poder dos reguladores.

A imprensa brasileira adora um clássico, e não apenas no futebol. Análises políticas e econômicas costumam ser feitas na base do Fla-Flu, da esquerda contra a direita, dos monetaristas versus desenvolvimentistas, dos consumidores contra as empresas. No caso do PL no. 5.587/2016 não foi diferente. Com raras exceções, a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que pretende regular os aplicativos de transporte urbano foi descrita como uma vitória de taxistas contra Uber, Cabify e similares. Mas o rol de vencedores e perdedores vai muito além. Vou tentar qualificar melhor a questão à luz de um pouco de teoria econômica e política.

O povo contra o PL no. 5.587/2016?

A imensa repercussão negativa da aprovação do PL nas redes sociais (só o meu post explicando a tramitação do projeto teve mais de 2.000 acessos!) e nas conversas cotidianas já mostra que os principais perdedores não são as empresas que desenvolveram esses aplicativos ou os seus motoristas, mas os milhões de usuários nas principais cidades brasileiras. Esses usuários acostumaram-se nos últimos anos a ter acesso, na palma da mão, a um serviço de transporte mais barato e com melhor qualidade do que os táxis em geral. Assim, um projeto de lei que dificulta a atuação desses aplicativos impõe custos à maioria (usuários) em favor de uma minoria (taxistas). Trata-se de um exemplo perfeito da Lógica da Ação Coletiva, teoria proposta por Mancur Olson em 1965 que demonstra como grupos com grande poder de organização e com muito interesse em jogo (como os taxistas) têm maior chance de sucesso na arena política do que a maioria desinteressada, desorganizada e com pouco a ganhar diretamente com a legislação em discussão (os usuários). Benefícios concentrados (dos taxistas) e prejuízos difusos (dos usuários) ditaram não apenas a tramitação do PL no. 5.587/2016: são a tônica do nosso subdesenvolvimento econômico e social.

Existem taxistas e taxistas

Outro aspecto importante dessa discussão, e parece que a imprensa também passou batido por ele, é a distinção entre duas espécies de “taxistas”. De acordo a legislação, os serviços de táxis tanto podem ser prestados por permissionários (pessoas que obtiveram a licença para explorar os serviços de táxi) quanto por motoristas que, autorizados pelo órgão municipal, alugam o táxi do permissionário, pagando em geral uma diária.

Para ter uma ideia da dimensão de cada uma dessas categorias, solicitei via Lei de Acesso à Informação à BHTrans, o órgão que regula o serviço aqui em Belo Horizonte, a relação de todos os taxistas em atividade na cidade. O resultado está no gráfico abaixo:

Como você pode ver, quase a metade dos taxistas em BH pertence à categoria de “associados”. São trabalhadores que pagam diárias de R$ 100 a 150 para o permissionário por 12 horas rodando pelas ruas da cidade. Ou seja, pessoas que só começam a lucrar depois de terem feito o suficiente para pagar essa dívida diária, além do combustível. E sem qualquer proteção da legislação trabalhista (aliás, nunca vi ninguém criticando sua exploração econômica pelos permissionários, como fazem com a Uber).

A situação dos taxistas sem licença era tão ruim que muitos deles começaram a migrar para Uber e Cabify. Afinal, muitos passaram a achar melhor ter flexibilidade de horário e repassar 25% de toda a receita para a empresa do aplicativo do que pagar uma diária fixa para o dono da licença do táxi. A liberdade tem um preço, e no caso deles, ele deve ser mais baixo do que o aluguel do táxi.

Taxistas ou rentistas?

Quanto aos taxistas permissionários, o crescimento de serviços como Uber e Cabify não gerou apenas uma queda de receita decorrente da concorrência pelos passageiros. A migração de taxistas associados gerou uma queda no valor das diárias de aluguel e a desvalorização das licenças.

Neste ponto chegamos ao cerne da disputa em torno do PL no. 5.587/2016. Ser “proprietário” de uma licença de táxi não é apenas ser um agente privado prestando um serviço público. É ser, sobretudo, um rentista.

É só fazer as contas: R$ 100 a 150 de diária por 12h dão de R$ 3 mil a 4,5 mil de renda mensal livres, sem precisar pegar no volante. E ainda sobram 12h para rodar no táxi ou até mesmo para alugar o táxi para outro associado.

E além disso existem os ganhos indiretos. Isenção de IPI e ICMS para comprar carros novos a cada 3 anos gera uma renda extra com a sua revenda, além da dispensa de ter que pagar ISSQN sobre seus ganhos e IPVA sobre o veículo. Nas cidades maiores os taxistas também podem comercializar o espaço de seus parabrisas traseiros para publicidade. Essas múltiplas fontes de renda (receitas advindas do taxímetro, das diárias cobradas dos taxistas não permissionárias e da publicidade), combinada com isenções tributárias sobre os veículos e a atividade em si, fazem com que uma licença valha, no mercado negro, de R$ 150 a 450 mil em alguns municípios, segundo consta na justificativa do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF) ao PL 2.632/2015.

Ser detentor de uma licença de táxi é algo tão rentável que em muitas cidades existem indivíduos que detêm dezenas delas, obtidas na base do compadrio numa época em que não se exigia licitação.

No caso de Belo Horizonte, o gráfico abaixo mostra que existem algumas frotas com até 30 licenças concedidas para a mesma pessoa jurídica. A regra geral, no entanto, é que as licenças sejam atribuídas a um único CPF. Isso não descarta o boato corrente no mercado de que é comum o uso de laranjas por pessoas que são, de fato, “donas” de várias licenças (se a PF ou a Receita quiserem, não deve ser difícil descobrir boa parte desses laranjas cruzando dados do CPF de permissionários).

A mobilização política em favor do PL no. 5.587/2016 reflete, portanto, uma reação dos permissionários contra a concorrência de Uber e Cabify, que com um novo modelo de negócios e o uso da tecnologia ameaçam o rentismo dos taxistas.

A rapidíssima aprovação do PL expõe uma típica atividade denominada de rent seeking (“busca de renda”) pela teoria econômica e política. Estudiosos como Gordon Tullock e James Buchanan, ainda na década de 1960, chamaram a atenção para empresas e grupos de interesses que, em vez de investirem na oferta de melhores produtos e serviços para os consumidores, preferem pagar lobistas, fazer contribuições de campanha ou corromper políticos para garantir privilégios como isenções tributárias, regulação benéfica ou barreiras à entrada de competidores. Com isso, obtêm rendas (daí o termo rent seeking) que são usufruídas por eles, mas pagas pela maioria silenciosa de contribuintes e consumidores.

[Aliás, as isenções tributárias que os taxistas conquistaram com lobby nas instâncias municipal, estadual e federal nos últimos anos torna totalmente sem sentido o argumento de que Uber e Cabify não pagam impostos e, por isso, são clandestinos e exercem concorrência desleal, não?]

A classe dos taxistas é tão eficiente na prática do rent seeking que em 2013 ela conseguiu até incluir numa medida provisória um dispositivo que garante aos permissionários o direito de transmitir a outorga do táxi para seus herdeiros em caso de falecimento dos taxistas. Haveria evidência maior de rentismo do que essa?

Combater empresas como Uber e Cabify no Congresso e nos tribunais, e não na qualidade e no preço de seus serviços, é uma típica atividade de rent seeking dos taxistas  permissionários para eliminar a concorrência e manter sua fonte de renda.

Aliás, o rent seeking exacerbado é outra característica marcante do capitalismo brasileiro. Quantos empresários gastam fortunas com lobby e corrupção para conseguir empréstimos subsidiados, regulação suave, regimes tributários especiais e proteção alfandegária, quando deveriam estar investindo em produtos e serviços melhores para concorrer no mercado nacional e internacional?

Ah, o poder…

Outro importante ator negligenciado nas análises sobre o PL no. 5.587/2016 são os reguladores municipais. Caso o projeto vire lei com a redação atual, toda atividade de empresas como Uber e Cabify no Brasil terá que ser regulada pelas autoridades de trânsito em cada município. Você imagina o poder que será dado aos políticos municipais com essa alteração na lei?

Na década de 1970, economistas da Escola de Chicago como George Stigler, Richard Posner, Robert Barro e Sam Peltzman apontaram que os representantes do Estado não são agentes passivos diante dos pleitos dos grupos de interesses: eles muitas vezes estabelecem as regras do jogo (regulação) levando em conta o que poderão extrair em termos pessoais para si (propinas, promoções, colocação profissional no futuro…). Sabe aquela velha máxima de “criar dificuldade pra vender facilidade”? É disso que estamos tratando aqui.

Atribuir a responsabilidade para autorizar e regular aplicativos de transporte em cada município é dar um imenso poder para representantes do Executivo e do Legislativo decidirem quem, quando, onde e como o serviço será prestado. Aliás, procure saber quando foi a última licitação de licenças de táxis na sua cidade – é uma boa evidência de quanto pode render o poder de uma caneta ao limitar a concorrência.

Afora o agravamento de possibilidades de má regulação e corrupção (não é à toa que a Uber rapidamente expôs as mazelas do serviço de táxi nas principais cidades brasileiras), a aprovação do PL pode matar uma exitosa experiência de não regulação vivenciada no Brasil até agora.

Uber, Cabify e cia estão mostrando que a regulação não precisa ser tão minuciosa e restritiva à concorrência como acontece no serviço dos táxis. De uma só tacada, colocaram a crença de que é necessário que o Estado controle preços (mostrando-se bem mais baratos que os táxis) e também qualidade – os serviços a garantem tanto via avaliação dos motoristas quanto pela segmentação do serviço (UberX, Uberpool, UberSelect e UberBlack estão disponíveis para todos os bolsos e preços).

Se houvesse genuíno interesse dos parlamentares em regular os aplicativos (e reconheço que isso é em parte necessário), isso deveria ter sido feito em termos de tributação, melhorias na segurança jurídica dos motoristas (garantias de contrato no seu vínculo com Uber, Cabify e etc) e direitos dos clientes (requisitos para os motoristas, indenizações em caso de dano, etc.). Atribuir poder regulatório a cada município é dar mais poder a tiranetes de balcão e políticos com uma tendência mafiosa.

Por esses motivos, o PL no. 5.587/2016 só me convence de que somos o país das corporações, do rent seeking e dos reguladores interessados no seu próprio bem-estar. Contra eles, precisamos de mais concorrência, mais inclusão e mais inovação.

PS: Agradeço aos amigos e colegas João Aurélio, Paulo Santa Rosa, Andrei Soares, Guilherme Hamdan, Adriano Gianturco, Pedro Bozzolla e Reinaldo Araújo por muitos insights para a elaboração deste texto.

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Investigando a fundo o crime do projeto que pretende acabar com a Uber: um pequeno manual de análise legislativa

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Não basta publicar a lista de quem votou contra e quem votou a favor do Projeto de Lei contra os aplicativos de transporte. Para entender o que está em jogo, é preciso método investigativo. Segue aqui um manual prático para saber quais interesses afetam a tramitação de um projeto legislativo como o que pode proibir a Uber e a Cabify de circular.

 

Meu propósito com o Leis e Números é tentar discutir questões atuais da legislação, da economia e da política brasileira com um pouco mais de profundidade. Menos opinião, mais dados. Menos posicionamento ideológico, mais análise.

O preço a se pagar, no entanto, é que os textos ficam longos demais, e nem todo mundo tem paciência de ler até o fim.

Com a aprovação do polêmico Projeto de Lei que regula o Uber e os outros aplicativos de transporte urbano (Cabify e cia) não foi diferente. Afinal, fiquei com muitas dúvidas quando vi o PL ser colocado em pauta e rapidamente ser aprovado: quais são os interesses por trás dessa regulação? Como eles se articularam? Como se posicionaram os partidos? Houve uma distinção ideológica na votação? A quem o projeto beneficia e de que forma?

Pra tentar responder a cada uma delas, aí vai mais um textão. Se tiver interesse, como diria o Rá-Tim-Bum, “senta que lá vem a história”!

 De onde surgiu esse projeto?

Desde que chegou ao Brasil – e é assim em todo lugar do mundo – a Uber enfrenta grande resistência não apenas dos taxistas, mas também de políticos que defendem a sua causa. Ações judicias e projetos de lei são utilizados para tentar eliminar ou pelo menos diminuir a concorrência dos aplicativos de transporte que seguem o modelo da Uber (como a Cabify, por exemplo).

O PL nº 5.587/2016 é, até o momento, o maior desafio enfrentado por esses aplicativos na sua guerra contra os taxistas e os políticos brasileiros. Mas de onde ele surgiu, e como ele conseguiu ser aprovado tão rápido? Para responder a essa pergunta, criei um passo-a-passo que mostrará como a tramitação desse projeto, no seu percurso entre a apresentação e a aprovação, está permeado da influência dos taxistas enquanto grupo de interesses.

O texto abaixo também serve como um pequeno manual para qualquer cidadão ou pesquisador interessado em seguir o fio da meada e identificar como o processo legislativo é vulnerável à influência de grupos e corporações.

Passo nº 1 – Descubra quem é o autor do projeto, qual é o seu partido e de que região ele vem: Se você quiser saber como se articulam os interesses em torno de qualquer projeto de lei, um bom começo é se perguntar quem o propôs. No caso do PL contra Uber, Cabify e cia, trata-se de um projeto com muitos autores: Carlos Zarattini (PT/SP), Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ), o hoje Ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB/PR), Laudivio Carvalho (SD/MG) e Rôney Nemer (PP/DF).

Você prestou atenção nas siglas? Pois é, os 5 autores do PL pertencem a 5 partidos e 5 Estados diferentes. Trata-se, portanto, de um projeto suprapartidário, que envolve inclusive os agora rivais PT e PMDB, e capitaneado por representantes de algumas das mais ricas e populosas regiões do Brasil. Temos aí, portanto, a primeira pista de que esse projeto não foi aprovado tão rápido por obra do acaso.

 Passo nº 2 – Leia a justificativa: Todo projeto de lei vem acompanhado de uma justificativa, que deve expor seus objetivos e sua relevância para a sociedade. Nessa exposição de motivos é possível identificar, no meio de palavras bonitas e frases de efeito (“o papel aceita tudo”, diz o dito popular), quais são suas verdadeiras intenções. No caso do PL nº 5.587/2016, não foi nem tão difícil assim descobrir a quem ele interessa de verdade. Está em letras claras na justificativa dos autores:

“[…] é imperiosa correção do texto para sepultar as dúvidas e manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos Municípios brasileiros, haja vista que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”.

Lendo a justificativa, portanto, temos claro que o PL apresentado tinha dois objetivos claros: i) proteger os taxistas e ii) assegurar o poder estatal de regular os aplicativos e sua relação com os consumidores. Guarde isso em mente, que vamos retomar esse fio da meada em breve.

Passo nº 3 – Procure encontrar o vínculo entre os políticos e os grupos de interesses: Demonstrar que a representação política está a serviço de determinados atores ou grupos, e não do indefinível “interesse público”, nem sempre é uma tarefa fácil. Na minha Tese de Doutorado eu usei o vínculo entre doações de campanha e o comportamento dos parlamentares para demonstrar essa relação umbilical entre interesses econômicos e a produção de leis no Brasil.

No caso específico da batalha entre taxistas e Uber/Cabify, essa estratégia é mais difícil, pois não há uma base de dados com informações sobre todos os taxistas no Brasil que eu pudesse utilizar para ver se eles doaram recursos para os deputados que propuseram o PL nº 5.587/2016. Mesmo se houvesse, acho que não traria nenhum resultado relevante, pois o financiamento de campanhas no Brasil é dominado por grandes empresas – vide as notícias da Operação Lava Jato.

Por sorte existem outros caminhos. Um deles é pesquisar a composição das Frentes Parlamentares, que são associações suprapartidárias de deputados e senadores para defender uma determinada causa. O vínculo de um deputado ou senador a uma dessas “bancadas” pode indicar não apenas o seu apoio, mas a sua disposição em efetivamente defender com unhas e dentes aquele grupo de interesse.

Não foi surpresa nenhuma, portanto, descobrir que há no Congresso Nacional uma Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas. Pesquisando sua composição, descobre-se que: i) o Presidente da bancada dos taxistas é ninguém mais, ninguém menos, que Carlos Zarattini (PT/SP), o principal autor do PL nº 5.587/2016; e ii) com exceção do Ministro Osmar Serraglio, todos os outros autores do projeto são membros dessa frente parlamentar que defende os taxistas. Bingo!

Passo nº 4 – Pesquise a tramitação do Projeto de Lei: A tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional pode ser comparada a um daqueles jogos de tabuleiro de trilha, cheios de surpresas do tipo “volte 3 casas”, “perca a vez”, “avance 5 casas”. A grande diferença é que nos tabuleiros esses eventos são definidos na sorte, pelo rolar dos dados, enquanto no Parlamento ele é definido pelos acordos de líderes dos partidos [a propósito, clique aqui para ler uma análise que fiz sobre como os líderes partidários atraem mais doações de grandes empresas]. Sendo assim, um projeto pode ter uma tramitação super-rápida ou dormir por décadas em uma gaveta, a depender dos interesses na mesa (ou, no mais vezes, debaixo dos panos).

O PL nº 5.587/2016 foi proposto em 15/06/2016, e em menos de 10 meses já foi aprovado pela Câmara. Esse ritmo de tramitação é muito acelerado em relação aos demais projetos de autoria de deputados aprovados nos últimos anos, que levaram em média 1.700 dias para virar lei. Para você interessado em investigar os interesses que afetam a elaboração das leis brasileiras, #ficaadica: tramitação rápida em geral é sinal de treta.

Analisando a tramitação do PL nº 5.587/2016, foi possível ver algumas coisas bem suspeitas. A primeira delas diz respeito à “apensação” – procedimento em que um novo projeto é anexado para tramitar em conjunto com outro mais antigo que já está em análise na Casa. Trata-se de um procedimento previsto no Regimento Interno para tornar mais eficiente e racional a análise de dois ou mais projetos que tratam de um mesmo assunto. No caso do PL nº 5.587/2016, ele foi apensado ao PL nº 2.632/2015, de autoria do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF).

Acontece que esse PL nº 2.632/2015 era bem mais liberal e declaradamente favorável à Uber, conforme pode ser lido na sua justificativa. E aí surgiu a primeira manobra na tramitação do PL nº 5.587/2016: em 24/10/2016 ele foi “desapensado” por ato da Presidência da Câmara. Assim, passou a ter vida própria, ficando livre para seguir sua tramitação em carreira solo pelas comissões da Câmara.

Por falar em comissões, pouco tempo depois, em 14/12/2016, o PL contra os aplicativos ganhou mais um empurrão do Presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia: em vez de tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJC), Viação e Transportes (CVT) e Transporte, Administração e Serviço Público (CTASP), o presidente determinou que ele também fosse analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Parece razoável, não? Um projeto complexo demanda que seus vários aspectos sejam analisados pelas óticas de comissões diferentes. Só que não (#sqn). Há um dispositivo no Regime Interno que determina que, quando um projeto é destinado a mais de 3 comissões permanentes, pode ser criada uma comissão especial para tratar exclusivamente dele. Assim, um projeto que precisaria passar por 3 comissões – com debates, apresentação de relatórios e votação em cada uma delas –, passa agora a depender de apenas uma análise para ir à votação em Plenário.

Um detalhe relevantíssimo: o autor dessas duas manobras regimentais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), também é membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas – a “bancada dos taxistas”. Não precisa dizer mais nada, né?

A partir daí a tramitação do PL nº 5.587/2016 seguiu ladeira abaixo: em 04/04/2017 foi aprovado um requerimento de urgência para sua apreciação em plenário (de autoria do Dep. Carlos Zarattini, autor do projeto e presidente da bancada dos taxistas, off course) e no mesmo dia nomeou-se um relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB/PE), que, de pronto, apresentou um relatório e um substitutivo ao projeto original e partiu-se para a votação. Tudo isto na mesma tarde!

Detalhe: não houve qualquer audiência pública ou debate sobre uma regulação de um tema que suscita grandes paixões na sociedade como esse embate entre Uber/Cabify e taxistas. Além disso, tão logo foi nomeado, o relator já apresentou seu parecer (fraquíssimo, por sinal) e com um projeto substitutivo pronto para votação – fortes indícios de que tudo foi arquitetado nos bastidores, num acordo entre líderes dos partidos. Como eu disse há pouco, desconfie de projetos com tramitação expressa.

Passo nº 5 – Analise o que foi colocado em votação: Tão importante quanto destrinchar todas as manobras que ocorreram durante a tramitação de um projeto, é saber o que efetivamente foi colocado em votação. Um projeto de lei pode chegar ao Plenário totalmente desconfigurado por emendas propostas pelos demais parlamentares ou pelos relatores. No caso do PL nº 5.587/2016, um novo projeto, chamado de substitutivo, foi o que efetivamente foi colocado em votação.

O projeto inicial, proposto pelo Dep. Carlos Zarattini e seus colegas da “bancada dos taxistas”, procurava matar os aplicativos como Uber e Cabify na raiz: fazer transporte individual urbano seria atribuição exclusiva de taxista, sendo vedada a utilização de veículo particular e a sua regulação seria exclusiva em cada município. Ou seja, voltaríamos à estaca zero, aos tempos pré-Uber, sendo admitidos no máximo aplicativos de táxis, como 99Táxis e afins.

Já o substitutivo apresentado pelo Dep. Daniel Coelho (PSDB/PE) era um pouco mais flexível, admitindo a atuação dos motoristas de aplicativos como Uber e Cabify como autônomos, e não como taxistas, mas mantendo nos municípios a capacidade de regular sua atuação. As ideias centrais do substitutivo eram i) atender a um antigo pleito dos taxistas, aumentando as exigências dos motoristas dos aplicativos em termos do pagamento de tributos municipais, seguro e contribuição ao INSS e ii) dar poder aos Municípios para regular a atividade dos aplicativos. Em outras palavras, se o projeto inicial matava o Uber, Cabify e afins, o substitutivo os feria de morte.

 Passo nº 6 – Nem tudo o que é aprovado é votado: Você sabia que a maioria do que é aprovado no Congresso não é literalmente votado? É que existem dois modos principais de aprovação de uma proposição. A mais inteligível para a população é a ostensiva, que exige a manifestação, oral ou eletrônica, de cada parlamentar, em termos de “sim”, “não” ou “abstenção”. No entanto, a forma mais comum é a simbólica, aquela do tipo “aqueles que forem favoráveis permaneçam como estão”.

Embora a votação simbólica agilize os trabalhos legislativos, ela é pouquíssimo transparente e pode levar à aprovação sorrateira de projetos que teriam forte resistência da opinião pública. Recentemente quase que a anistia ao caixa dois foi aprovada dessa forma! Sendo assim, desconfie sempre de votações simbólicas! Aliás, em tempos em que a informática está onipresente em nossas vidas, não faz mais sentido falar em votação simbólica para agilizar votações. Não estamos mais na era do voto em papel! Nós temos o direito de saber como nossos representantes votaram em todos os assuntos!

No caso do PL contra os aplicativos tipo Uber, a votação do substitutivo aconteceu de forma simbólica (alguma surpresa?). Isso significa que houve um acordo prévio entre os líderes dos partidos para aprovar o texto proposto pelo relator. Essa percepção é reforçada pela total ausência de debates sobre o tema no momento da votação. Ou seja, chegou-se com um texto pronto, apenas para ser ratificado em Plenário.

Neste momento podemos juntar várias pontas soltas até agora. Aprovou-se um texto que atende em boa parte os interesses da bancada dos taxistas (pois o substitutivo cria várias barreiras à atuação dos aplicativos), com nenhuma discordância entre os partidos (lembre-se que o texto original foi proposto por representantes de vários partidos) e uma sintonia inclusive entre legendas em polos opostos do espectro ideológico atualmente, como PT e PMDB (autores da proposta original) e também o PSDB (partido do relator).

Eu tenho para mim que essa votação é fruto do momento político em que vivemos. Minha hipótese, que precisa ser testada em outras votações recentes, é que o Congresso brasileiro está se tornando ainda mais paroquial e corporativo nestes tempos de grande descrédito dos políticos e partidos tradicionais. Meu argumento é que, temendo não se reeleger (e, em muitos casos, perder o foro privilegiado) em 2018, muitos deputados e senadores vão procurar cada vez mais atender a pleitos individuais para ficar bem diante de determinados grupos e, assim, conseguir seu apoio nas próximas eleições. Assim, é de se esperar que projetos com interesses bem demarcados, atendendo grupos ou regiões específicos, tenderão a ter mais receptividade no Congresso. Nossos políticos procurarão entregar bondades individuais, ainda mais diante das maldades coletivas que estão ou estiveram em pauta (teto de gastos, reformas previdenciária e trabalhista, etc.).

O caso em questão enquadra-se perfeitamente nesse roteiro: é só lembrar que taxistas são grandes formadores de opinião e entregar mais poder aos Municípios pode render alguns votos a mais (afinal, políticos locais terão o imenso poder de regular o Uber na sua cidade!). E o medo da opinião pública, dos fervorosos fãs de Uber e Cabify? Para esses, os políticos já estão bastante queimados de uma maneira ou de outra. Faz sentido, não faz?

Passo nº 7 – Fique de olho na votação dos destaques: Lembra da máxima de que “o jogo só acaba quando termina”? Na tramitação de projetos de lei é assim que acontece. Depois da votação do texto principal (no nosso caso, o substitutivo), os partidos podem pedir a votação de trechos em separado – conhecidos tecnicamente como “destaques”, da expressão “destaque para voto em separado” (DVS). É um recurso que o Regimento Interno confere para que, mediante algumas condições, determinado partido tente alterar a redação de pontos específicos numa votação independente.

No caso do PL nº 5.587/2016, o incansável líder da bancada dos taxistas, Dep. Carlos Zarattini, mediante seu partido (PT), solicitou a votação de dois destaques: o DVS nº 02 (que retirava a classificação da atividade dos aplicativos como de natureza privada e exigia que os veículos utilizados fossem de aluguel, e não particulares) e o DVS nº 04 (que exigia que os motoristas de Uber e Cabify fossem autorizados a trabalhar pela autoridade municipal, e são apenas ser cadastrados no aplicativo). As duas matérias colocadas em votação, portanto, pretendiam voltar à concepção do projeto inicial, gestado no âmbito da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas: inviabilizar o Uber inserindo cada Município na relação entre seus motoristas e o aplicativo. Como diria o grande “filósofo” Edward_A._Murphy_Jr. (aquele que criou a lei que leva seu nome): “nada é tão ruim que não possa piorar”.

Passo nº 8 – Analise como cada partido se posicionou: Tão ou mais importante do que saber como cada deputado ou senador votou num projeto de lei, é analisar como cada partido se posicionou diante da votação. Se você pretende entender os caminhos que levaram à aprovação ou ao arquivamento de uma proposta legislativa, tenha sempre em mente que os parlamentares não votam apenas com base em suas convicções pessoais ou pensando no seu eleitorado. No Brasil, em geral, o cacique manda e o índio obedece.

A política nacional tem uma lógica própria, que constitui um campo de pesquisa bastante fértil na Ciência Política, batizada pelo professor Sérgio Abranches em 1988 de “presidencialismo de coalizão”. Tratam-se dos arranjos entre os Poderes Executivo e Legislativo para garantir a governabilidade e a aprovação de leis e políticas públicas diante de dezenas de partidos com representação no Congresso. Nesse contexto, os cientistas políticos Fernando Limongi e Argelina Cheibub demonstram há muitos anos que esse arranjo é estável, graças principalmente aos instrumentos de que dispõe o Presidente da República (nomeações, liberação de emendas orçamentárias, etc.) e os líderes partidários (indicação para comissões e relatorias, distribuição de espaço para proferir discursos em plenário e até de dinheiro do partido em época de eleição) para garantir uma grande disciplina entre os membros da base governista. Sendo assim, o posicionamento dos partidos nas votações nominais oferece um bom panorama para saber o que está em jogo naquela votação.

No caso dos destaques ao PL nº 5.587/2016, houve uma nítida diferença ideológica nas orientações dos partidos em relação aos destaques propostos pelo PT:

Na  Votação do DVS nº 02, perfilaram-se a favor de transformar os aplicativos como Uber e Cabify em atividade de natureza pública, sujeita a regulação municipal: PT, PCdoB, PSOL e PMB. Do lado contrário ficaram PMDB, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PP, PTN, PHS, PT do B, PSC, PPS e PV. Como isentões estiveram PTB, PROS, PSL, PRB, PDT, SD, Rede e PEN.

Já na  Votação do DVS nº 04, que exige que o motorista que presta serviço pelos aplicativos seja previamente autorizado a trabalhar pelo órgão de trânsito do município, e não simplesmente ser cadastrado junto à empresa, o posicionamento foi muito parecido. PT, PCdoB e PSOL a favor e PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM, PP, PTN, PHS, PTdoB e PV. Ficaram em cima do muro e liberaram seus membros a votar como quisessem o PSB, PRB, PDT e SD.

Para você que não está muito familiarizado com a sopa de letrinhas dos partidos brasileiros, vou simplificar a história. Os partidos ideologicamente mais à esquerda (PT, PC do B e PSOL) votaram a favor de atribuir aos municípios o poder de regular as atividades da Uber, Cabify e cia. Já os partidos mais à direita, apesar de terem aprovado uma maior equiparação entre motoristas dos aplicativos e os taxistas no texto principal, foram contra conceder mais poder ainda aos municípios. Assim votaram PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e as siglas aliadas.

Daí eu concluo que, do ponto de vista dos partidos, a votação do PL contra o Uber, apesar de no geral fazer uma concessão grande aos interesses dos taxistas, no que diz respeito ao “empoderamento” (a palavrinha da moda!!!) dos municípios houve uma nítida clivagem ideológica. Não sei se por estarem mais ligados aos sindicatos de taxistas ou por acreditarem na eficiência do Estado em regular em detalhe todas as atividades econômicas, os partidos de esquerda (PT, PC do B e PSOL) foram mais além na limitação das atividades dos aplicativos como a Uber no Brasil.

Passo nº 9 – As traições dizem muita coisa: Embora a disciplina partidária seja um fato incontestável no presidencialismo de coalizão brasileiro, as coisas não funcionam assim “como uma Brastemp”. Na hora do voto é muito comum haver traições à orientação do partido, dependendo principalmente do partido e do assunto em pauta.

No caso do PL nº 5.887/2016, houve um grau considerável de indisciplina, principalmente entre os partidos conservadores que eram contra os destaques propostos pelo PT. O gráfico abaixo mostra que, de um lado, os partidos da esquerda votaram em massa a favor do destaque, registrando apenas uma deserção na votação do DVS nº 4. Fique sabendo que essa é uma tônica entre os partidos de esquerda no Brasil: são militarmente disciplinados, e a decisão da liderança do partido é seguida como uma ordem. Raras são as deserções em votações do PT, do PC do B e do PSOL. Aliás, alguns membros já foram expulsos desses partidos por esse motivo.

Entre os partidos de direita que orientaram seus membros a votar “não” contra os dois destaques, a indisciplina foi bastante expressiva, passando de 50% no caso do PMDB, PSD, PR e PSB. Essas traições foram fundamentais para que os destaques propostos pelo Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) fossem aprovados, tornando praticamente inviável a operação dos aplicativos de transporte no país se o projeto for sancionado tal qual a redação que foi enviada para o Senado. Se não fossem esses parlamentares indisciplinados, os partidos de esquerda não teriam conseguido o mínimo de 50% dos votos para aprovar as alterações. [Para melhor visualizar o gráfico, arraste as barras e clique em “Tela Cheia” no canto inferior direito ou veja aqui]

Um fato relevante, que também está na minha Tese de Doutorado, é que esse desvio em relação à tendência normal de disciplina partidária no presidencialismo de coalizão brasileiro tende a ocorrer com mais frequência quando há um interesse de algum grupo específico em jogo no projeto em votação. Explico melhor: parlamentares tendem a desrespeitar a orientação de seu partido quando algum grupo de interesses lhes influencia a votar assim. Assim, entre a orientação do partido e a do grupo que pode lhe render apoio político ou, quem sabe?, financeiro, os parlamentares tendem a ficar com a segunda alternativa.

Voltando ao PL nº 5.587/2016, parece que aconteceu exatamente isso. Mais da metade dos votos indisciplinados partiu de parlamentares que eram membros da “bancada dos taxistas”. Ou seja, entre votar segundo a orientação de seu partido ou agradar os taxistas, os parlamentares que tinham um vínculo com esse grupo de interesses não pensaram duas vezes antes de trair sua legenda.

No gráfico abaixo você pode ver de onde vieram os votos dos indisciplinados entre os partidos de direita (a marcação verde indica o número de parlamentares que votou contra a orientação do partido e era membro da frente parlamentar em defesa dos taxistas). [Não está vendo direito? Tente clicar em “Tela Cheia” ou veja aqui].

Última dica do dia: se você está à caça de evidências da influência de grupos de interesse na tramitação de algum projeto, investigue os parlamentares que se posicionaram contra a orientação do seu partido.

Conclusão:

Este longo texto conta a história não apenas de como o projeto que pretende “regular” (a ponto de quase inviabilizar) os aplicativos de transporte municipal como a Uber e o Cabify. Quanto a esse aspecto, fica claro que é uma regulação pró-taxistas, gestada por uma visão oportunista dos líderes de todos os partidos e agravada pela obsoleta crença – principalmente dos partidos de esquerda, mas não só – de que o Estado deve a tudo regular nos mínimos detalhes.

Mas o mais importante, para mim, foi demonstrar mais uma vez como os interesses econômicos e corporativos infiltram-se pelos meandros da atividade parlamentar, influenciando manobras regimentais, propositura de emendas, apresentação de substitutivos, votações simbólicas e apresentação de destaques.

Desde que conclui minha Tese eu tenho cada vez mais convicção do quanto é fundamental entender como esses mecanismos funcionam. E do quanto isso é complicado para o cidadão comum e mesmo para a imprensa acompanhar essa trama – o que só demonstra como o interesse da coletividade está desamparado no jogo político brasileiro.

Eu sinceramente não sei o que poderia ser feito para nivelar o campo de batalha (“to level the playing field”, como dizem os ingleses) entre grupos de interesse e a sociedade em geral. Melhorar a representação política é uma saída, assim como melhorar os instrumentos de transparência e participação popular.

Mas o caminho é beeem longo. E, pelo jeito, teremos que ir de táxi.

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Brancos e Nulos nas Eleições Brasileiras: a nossa indignação é mesmo uma mosca sem asas?

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Muito se falou sobre o crescimento das abstenções nas últimas eleições brasileiras, mas a grande mensagem das urnas veio dos votos brancos e nulos.

[Para inglês ver: The current thought among political scientists in Brazil disregards the hypothesis that blank and null votes are an evidence of protest voting, due to the small fluctuations of these data at the national level. This post, in contrast, analyses the problem through the micro lens of electoral zones at each political office in dispute. The results are very interesting: there is a change in the direction of the correlation between educational level and blank/null votes in Brazilian elections since 2002. These results shades light into the hypothesis of the increase of protest voting, and can be a signal for 2018.]

 

A nossa indignação é uma mosca sem asas

Não ultrapassa as janelas de nossas casas

Indignação, indigna,

Indigna inação

[In(dig)Nação - Samuel Rosa & Chico Amaral]

 

Três grandes temas dominaram as análises sobre os resultados das últimas eleições municipais no Brasil: o fraco desempenho do PT, o sucesso de candidatos que se apresentaram como não-políticos (Dória, Kalil, etc.) e o elevado índice de abstenção nas principais cidades brasileiras. No calor dos resultados das urnas, esses três movimentos foram imediatamente relacionados com a descrença da população com o modo tradicional de fazer política, ainda mais diante das revelações da Operação Lava-Jato.

Poucos dias depois, cientistas políticos e os mais conceituados comentaristas de Facebook (não tome isto como uma crítica, porque as melhores análises políticas que tenho lido ultimamente estão justamente lá – o problema, como dizem no caso do caixa dois, é separar o joio do trigo) começaram a desconstruir a tese de que a elevada abstenção seria um protesto “contra tudo o que está aí”. Em artigo no caderno Ilustríssima da Folha, em 13/11/2016, o cientista político Fernando Limongi tentou colocar uma pedra na discussão ao apontar que, de forma agregada, os índices de abstenção aumentaram de forma pouco significativa nas últimas eleições e a causa estava relacionada a defasagens no cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, que não contabilizava eleitores já falecidos ou que migraram para cidades distantes.

A partir daí a discussão morreu, e aparentemente ninguém falou mais sobre isso. Porém, neste e nos próximos textos meu propósito é analisar os dados das últimas eleições brasileiras com um pouco mais de atenção e profundidade, numa perspectiva mais longa, para tentar desvendar se essa tal de “desilusão com a política” já se faz presente nos resultados eleitorais brasileiros.

Analisar o exercício do direito ao voto pela população é uma tarefa bastante complexa. Inúmeras variáveis afetam as duas principais decisões envolvidas nesse processo. A primeira delas é comparecer ao local de votação ou simplesmente faltar? Se o eleito decidiu se fazer presente, ele vota num candidato específico, vota apenas na legenda, anula o voto ou vota em branco?

Os cientistas políticos associam o comportamento eleitoral sob diversos prismas, alguns socioeconômicos (renda, nível educacional, distribuição etária da população, migrações, etc.) e outros político-institucionais (transparência das eleições, forma de disputa, sistema eleitoral, número de eleições concomitantes, fragmentação de partidos, voto compulsório ou facultativo, burocracia eleitoral, etc.). Interesse político e consciência cívica são dois fatores adicionais que vêm ganhando bastante atenção dos especialistas ao redor do mundo.

Neste primeiro texto em que pretendo analisar se a indignação coletiva contra a política se manifestou expressivamente nas últimas eleições, vou deslocar o foco da polêmica envolvendo os índices de abstenção (vou tratar disso no próximo texto) para os votos brancos e nulos. Diferentemente da questão do não comparecimento às urnas, a lógica relacionada aos votos brancos e nulos é outra. Aqui não estamos falando de problemas com a base de dados do TSE ou ausências por doenças, viagens ou devido à crise econômica. Com relação aos votos brancos e nulos, estamos tratando apenas de quem efetivamente compareceu às urnas e invalidou o seu voto. Ou seja, as pessoas que tiveram o trabalho de se dirigir à seção eleitoral, enfrentaram fila e, ainda assim, votaram em branco ou anularam seu voto.

Para dar uma dimensão mais exata desse fenômeno, calculei as taxas de votos em branco e nulos sobre o total dos eleitores que compareceram à votação (e não sobre o total do eleitorado, como normalmente se faz) nas últimas eleições brasileiras.

Você pode conferir nos gráficos abaixo que há uma nítida tendência de crescimento dos índices de votos brancos e nulos a cada eleição no Brasil, atingindo todos os cargos em disputa. Esses percentuais são mais baixos para o cargo de Presidente da República – a disputa com maior repercussão na mídia e que polariza nosso posicionamento político –, mas já atingem níveis preocupantes nos outros cargos, como nas eleições para Senador, em que quase um quarto de todos os que foram às urnas votaram em branco ou anularam o voto em 2014.

 

Na era da urna eletrônica, há quem diga que o voto em branco seja o verdadeiro voto de protesto – pois apertando um simples botão eu expresso meu descontentamento com os candidatos e partidos disponíveis ou com a “farsa das eleições”. Esse também pode ser o efeito do voto nulo, em que o eleitor digita um número que não foi atribuído a nenhum candidato ou partido e depois tecla “confirma” – em Belo Horizonte, nas últimas eleições, houve muita gente que votou na Izidora 99, um voto de protesto que fazia referência a uma ocupação urbana que estava sendo ameaçada de desapropriação na capital mineira.

Mas há suspeitas de que tanto o voto em branco quanto o voto nulo estejam associados não ao protesto, mas a um erro do eleitor. Isso pode acontecer tanto com o cidadão que teve “um branco” e esqueceu o número do candidato, quanto com aquele que se enrolou todo com a urna e apertou qualquer coisa para se livrar logo daquela obrigação. Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina no Brasil, dado o grande contingente da população com baixa escolaridade ou com pouca habilidade em lidar com sistemas eletrônicos.

É importante lembrar que esses erros na votação, que podem na invalidação dos votos, são potencializados pela realização de várias eleições simultâneas no Brasil. Para você ter uma ideia, em 2018 cada eleitor vai votar 6 vezes de uma só vez: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual/distrital. Nessas condições, não é impossível alguém se perder em meio de tantos nomes e números e acabar teclando “branco” ou confirmando um número errado.

Para tentar elucidar se os votos brancos e nulos estão mais relacionados com erros do eleitor no momento da votação do que com algum tipo de protesto contra a política brasileira, parti da hipótese de que nos locais em que há mais pessoas com baixa escolaridade é de se esperar que o número de votos inválidos seja maior. Ou seja, pessoas com pouca instrução teriam mais problemas com a urna, o que levaria a mais votos nulos e em branco.

Para isso, coletei os dados das votações de todas as zonas eleitorais brasileiras em todos os municípios de 2002 em diante – nesse período a votação já havia se tornado 100% eletrônica no território nacional. Calculei então o percentual de votos brancos e nulos entre os eleitores presentes para cada um dos cargos em disputa e correlacionei com o índice de baixa escolaridade dos eleitores naquela zona eleitoral em questão. No índice de baixa escolaridade eu considerei o percentual de eleitores com no máximo ensino fundamental incompleto (ou seja, pessoas que, no momento de sua última atualização de registro junto ao TSE, eram analfabetas, sabiam apenas ler e escrever ou tinham cursado no máximo o oitavo ano do ensino fundamental).

Os resultados podem ser vistos no gráfico abaixo, em que você pode escolher o cargo em disputa e o ano da eleição [Para facilitar a visualização, mova as barras de rolamento lateral e inferior, ou clique em “Tela Cheia”, no canto inferior direito do mapa].

Se você tiver a paciência de comparar os gráficos para cada cargo ao longo do tempo, vai perceber um fato interessantíssimo: para todos os cargos, a reta que indica a correlação entre os percentuais de baixa escolaridade e votos brancos e nulos nas zonas eleitorais brasileiras vai de positivamente inclinada para negativamente inclinada do início da década de 2000 até as eleições de 2014 e 2016. Traduzindo para o português, isso significa que enquanto no passado zonas eleitorais com baixa escolaridade produziam mais votos em branco e nulo (o que comprova a tese do erro no uso da urna eletrônica), nas últimas eleições essa relação é negativa: os votos brancos e nulos aparecem com mais frequência nos municípios com escolaridade mais alta. Além disso, a inclinação da reta torna-se mais intensa, assim como os coeficientes de correlação – indicando que esse fenômeno tem se intensificado nos últimos anos.

Como essa tendência é observada para todos os cargos, acredito que temos elementos suficientes para desconfiar que esse movimento de crescimento de votos brancos e nulos não tem a ver com erros na votação, mas sim a um comportamento do eleitor, principalmente nas regiões de mais alta escolaridade (e, extrapolando, mais alta renda). Essa tendência se adequa à narrativa de que, principalmente após as manifestações de junho de 2013, a forma tradicional de fazer política vem sendo contestada nos principais núcleos urbanos brasileiros.

Outro importante cientista político, Sérgio Abranches, em texto republicado aqui, critica quem considera o crescimento dos votos brancos e nulos como “voto de protesto”. Para ele, esses votos significam sobretudo negação. É o que ele chama de voto “nem-nem”: por não sentirem simpatia por nenhum partido ou candidato, ou por não considerarem que são por eles representados, os eleitores comparecem às urnas para dizer que não votam nem num, nem noutro candidato ou partido. O crescimento dos votos nulos e brancos seria, assim, uma medida do descompasso de partidos e candidatos em levarem em conta a pauta de ambições da sociedade, que a meu ver se tornou mais exigente de pelo menos 2013 pra cá.

Nesse contexto, os resultados acima levantam inúmeras questões para o cenário que se descortina perante o Brasil em 2018: esse protesto ou desalento com a política favorecerá o surgimento de candidatos que se autoproclamam “gestores”, e não políticos? Essas regiões de escolaridade (e renda) mais alta, que nas últimas eleições têm refutado a política tradicional por meio de votos em branco e nulos, tendem a ser mais receptivas a candidatos com discurso conservador? As regiões metropolitanas de classe média e alta, antigo berço das esquerdas brasileiras, abandonou de vez o barco do PT?

Como se vê, a análise mais aprofundada dos dados – e não os resultados agregados ou mais recentes – abre um horizonte amplo de pesquisa sobre o que nos aguarda em 2018. O grande desafio é descobrir para onde voará a mosca da nossa indignação.

 

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Em que planeta eles vivem? Uma análise-desabafo sobre a votação do Projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” na Câmara dos Deputados

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Ao esvaziar o projeto contra a corrupção, Câmara dos Deputados deu um tapa na cara da sociedade brasileira

Peço desculpas aos leitores do Leis e Números, mas nesta postagem eu me distanciarei um pouco da imparcialidade e frieza com que costumo fazer minhas análises. O que aconteceu na madrugada de hoje (30/11/2016) revela o escárnio com que nossos políticos tratam a sociedade brasileira.

Enquanto o país estava estarrecido diante da tragédia ocorrida com o avião que levava o time da Chapecoense e vários jornalistas para Medellin, executava-se na Câmara dos Deputados um golpe (sim, é impossível escapar dessa palavra) contra uma população que não aguenta mais tanta corrupção.

Em entrevista coletiva no último domingo, Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia mostraram-se sensíveis à “voz das ruas” contra a anistia ao crime de caixa 2 (veja o vídeo). Tudo, entanto, revelou-se uma tremenda encenação, porque ontem um grande acordo esvaziou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” – o PL nº 4.850/2016, criado após um abaixo assinado que recolheu 2,4 milhões de assinaturas em todo o Brasil.

Como Jack, o Estripador, os principais partidos da Câmara dos Deputados esquartejaram o Substitutivo aprovado na Comissão Especial após dezenas de audiências públicas com especialistas. “Por partes”, eles derrubaram, um a um, os principais pontos do projeto, numa sequência de treze (13!) destaques selecionados a dedo. O quadro abaixo indica como foi cada uma das votações e do que elas tratavam:

quadro-geral

Depois de terem aprovado o Substitutivo por quase unanimidade (para ficar bem perante o eleitorado), os deputados eliminaram uma série de dispositivos voltados para fortalecer as investigações e endurecer as condenações contra o mau uso dos recursos públicos. Como se não bastasse, ainda aprovaram emendas para intimidar juízes e membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições.

Ao analisar o posicionamento dos partidos em cada uma dessas 14 votações, fica claro como nós, cidadãos minimamente informados sobre o que se passa no país, estamos sendo usados pela elite política brasileira. Enquanto nos digladiamos entre esquerda e direita, coxinhas e petralhas, assumindo posições intransigentes desde as eleições de 2014, PMDB e PT deram os braços defendendo a impunidade. Sim, os líderes dos partidos de Temer e de Dilma, aqueles pelos quais cada um de nós tanto brigou desde que começou o impeachment, orientaram seus colegas a votar contra em TODOS os destaques que derrotaram a maior parte das 10 medidas contra a corrupção. Junto com eles, seus sócios (na governabilidade e/ou nos esquemas investigados pela Lava Jato) PP, PR, PTB, PDT, PSC e PEN também colocaram-se contra as 10 Medidas em 100% dos casos. Solidariedade (SD) e PC do B ficaram só um pouco atrás, conforme pode ser visto abaixo.

posicionamento-dos-partidos

Os mais antenados com o processo legislativo poderiam argumentar que a orientação do líder do partido é uma coisa, mas o que conta é o voto do deputado. No entanto, analisando o gráfico abaixo, percebe-se que a realidade não altera quando se leva em conta os votos dos membros de cada legenda. É verdade que há alguma deserção entre os partidos – ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 14 votações na sequência –, mas a disciplina partidária é, por incrível que pareça, uma regra no Brasil. E na imagem abaixo podemos ver que as 10 Medidas foram derrotadas por praticamente esses mesmos partidos – PT e PMDB lado a lado, quem diria! –, com um posicionamento contrário à vontade popular (expressa nos 2,4 milhões de assinaturas) em mais de 80% dos votos individuais de seus membros.

votacao-dos-partidos

 

Mas é importante não perder de vista o PSDB. Seus índices de posicionamento e de votação contra o esvaziamento do PL 4.850/2016 foram bem baixos. Isso indicaria uma postura firme dos tucanos a favor do combate à corrupção? Eu tenho muitas dúvidas (mensalão mineiro, trensalão tucano que o digam!) e prefiro pensar que o PSDB posou de bom moço, na esperança de que o avanço da Lava Jato abata primeiro PT e PMDB, seus principais rivais na ambição de voltar ao poder, quiçá antes de 2018…

Pensando em deixar claro para a população em que grau cada um dos deputados se posicionou contra as 10 Medidas, elaborei um índice que contabiliza o percentual de votações pró-impunidade na Câmara dos Deputados – quanto mais próximo de 100% o valor, mais o deputado votou a favor da retirada de textos do projeto ou a inclusão de emendas contra as investigações. Foram levadas em conta as 14 votações da madrugada de hoje:

[Para “brincar” com os dados do gráfico abaixo, fica melhor se você abrir este post no desktop. Se não sair legal, você pode rolar a barra da direita, clicar em “Tela cheia” para ampliar e ver, de modo interativo, como votaram seus representantes. Há um filtro na direita em que você pode escolher um Estado].

 

Para verificar como decidiram os membros de cada partido, clique no gráfico abaixo para ampliar e escolha a legenda que quiser (não se esqueça de que no celular não fica muito bom…):

A votação de ontem na Câmara dos Deputados apenas reforçou, para mim, a necessidade de nos unirmos contra essa classe política corrupta que coloca seu instinto de sobrevivência acima do genuíno desejo da população de viver num país com menos corrupção.

Reconheço que podem existir alguns exageros no PL das 10 Medidas – muitos deles, aliás, foram retirados no Substitutivo do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Mas não podemos deixar toda a energia cívica que começou em junho de 2013 (quando começou o abaixo-assinado pelo projeto) se dissipar nesta nossa briga vã entre esquerda e direita. É hora de nos unirmos – tanto você que está doido para ver o Lula na cadeia, quanto você do “Fora Temer!”. Mas como?

Para começar, você nem precisa sair de casa: escreva um email para os deputados mostrando-se indignado com a votação sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Pra te ajudar, está aqui a lista de destinatários (como não custa nada, envie para todos!):

dep.abelmesquitajr@camara.leg.br; dep.adailcarneiro@camara.leg.br; dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br; dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br; dep.adelsonbarreto@camara.leg.br; dep.ademircamilo@camara.leg.br; dep.adiltonsachetti@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsoflorence@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; dep.afonsomotta@camara.leg.br; dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; dep.alanrick@camara.leg.br; dep.albertofilho@camara.leg.br; dep.albertofraga@camara.leg.br; dep.alceumoreira@camara.leg.br; dep.alessandromolon@camara.leg.br; dep.alexcanziani@camara.leg.br; dep.alexmanente@camara.leg.br; dep.alexandrebaldy@camara.leg.br; dep.alexandreleite@camara.leg.br; dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; dep.alexandrevalle@camara.leg.br; dep.alfredokaefer@camara.leg.br; dep.alfredonascimento@camara.leg.br; dep.aliceportugal@camara.leg.br; dep.alielmachado@camara.leg.br; dep.altineucortes@camara.leg.br; dep.aluisiomendes@camara.leg.br; dep.anaperugini@camara.leg.br; 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dep.walneyrocha@camara.leg.br; dep.walteralves@camara.leg.br; dep.washingtonreis@camara.leg.br; dep.welitonprado@camara.leg.br; dep.wellingtonroberto@camara.leg.br; dep.wevertonrocha@camara.leg.br; dep.wilsonfilho@camara.leg.br; dep.wladimircosta@camara.leg.br; dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br; dep.zecarlos@camara.leg.br; dep.zegeraldo@camara.leg.br; dep.zesilva@camara.leg.br; dep.zecacavalcanti@camara.leg.br; dep.zecadirceu@camara.leg.br; dep.zecadopt@camara.leg.br; dep.zenaidemaia@camara.leg.br

Mas não se esqueça que agora o PL já está no Senado. Lá ele foi rebatizado de PLC nº 80/2016, e o Renan está na pilha para ele ser aprovado logo (não se esqueça que a delação da Odebrecht está na bica de ser publicada). Então não perca tempo e envie um email para todos os senadores, pedindo que eles voltem a redação aprovada no Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

aecio.neves@senador.leg.br; aloysionunes.ferreira@senador.leg.br; alvarodias@senador.leg.br; ana.amelia@senadora.leg.br; angela.portela@senadora.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; ataides.oliveira@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; cidinho.santos@senador.leg.br; ciro.nogueira@senador.leg.br; cristovam.buarque@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; davi.alcolumbre@senador.leg.br; deca@senador.leg.br; edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.amorim@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; elmano.ferrer@senador.leg.br; eunicio.oliveira@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; fernando.collor@senador.leg.br; fernandobezerracoelho@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; garibaldi.alves@senador.leg.br; gladson.cameli@senador.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; heliojose@senador.leg.br; humberto.costa@senador.leg.br; ivo.cassol@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; joao.alberto.souza@senador.leg.br; joao.capiberibe@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.agripino@senador.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; joseanibal@senador.leg.br; josemedeiros@senador.leg.br; katia.abreu@senadora.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; lidice.mata@senadora.leg.br; lindbergh.farias@senador.leg.br; lucia.vania@senadora.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; marcelo.crivella@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; omar.aziz@senador.leg.br; otto.alencar@senador.leg.br; pastor.valadares@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br; paulo.rocha@senador.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; pedrochaves@senador.leg.br; pinto.itamaraty@senador.leg.br; raimundo.lira@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; reginasousa@senadora.leg.br; reguffe@senador.leg.br; renan.calheiros@senador.leg.br; ricardo.ferraco@senador.leg.br; roberto.muniz@senador.leg.br; roberto.requiao@senador.leg.br; romario@senador.leg.br; romero.juca@senador.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; tasso.jereissati@senador.leg.br; telmariomota@senador.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br; vicentinho.alves@senador.leg.br; virginio.carvalho@senador.leg.br; waldemir.moka@senador.leg.br; wellington.fagundes@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; zeze.perrella@senador.leg.br

Reconheço que na maioria das vezes sou muito ingênuo, mas eu acredito que algumas bandeiras deveriam ser empunhadas por todos, independentemente de suas preferências ideológicas: não discriminação, igualdade de oportunidades, responsabilidade fiscal e combate ao mau uso dos recursos públicos são algumas delas. Assim como desde ontem #somostodoschapecoense, deveríamos vestir a camisa do PL das 10 Medidas contra a Corrupção. Façamos nossa parte!

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Da minha aldeia eu vejo o universo: Encerrada a eleição, é hora de conhecer a nova Câmara Municipal de BH

Texto e gráficos de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

Câmara Municipal será renovada em mais da metade dos vereadores, mas permanece majoritariamente masculina, branca e dependente do dinheiro de campanha – assim como no resto do Brasil.

Nós brasileiros costumamos esquecer rapidamente em quem votamos nas últimas eleições, principalmente para o Legislativo. Nos casos dos eleitos, então, o desconhecimento é ainda maior. Eu proponho um teste: tente listar pelo menos 10 vereadores eleitos para sua cidade no dia 02/10 (isso mesmo, nas eleições realizadas há um mês!). Eu não consigo…

Então vou falar da minha aldeia, pois recebi do Nossa BH, movimento apartidário no qual atuo como voluntário, a missão de fazer uma análise do perfil da nova Câmara Municipal que tomará posse no dia 1º de janeiro e que comandará o destino da cidade nos próximos quatro anos juntamente com o recém-eleito prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Compilando os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, procurei identificar as principais características dos vereadores e vereadoras eleitos. A ideia era obter subsídios para realizar um acompanhamento mais próximo dos seus mandatos.

A primeira constatação, que foi explorada razoavelmente pela mídia, é que tivemos uma grande renovação na Câmara. Dos 41 vereadores, 38 tentaram a reeleição, mas apenas 18 tiveram êxito. Com 23 vereadores novatos, tivemos uma taxa de renovação de 56,1% nas cadeiras do Legislativo municipal belorizontino – maior, inclusive, do que a verificada na eleição passada (2012), quando os então novos vereadores representaram 53,7% do total.

tabela-1

Em termos de representação partidária, teremos uma mudança bastante significativa na composição da Câmara Municipal de BH a partir de 2017. Certamente como reflexo do fim das doações empresariais, combinado com um grande descrédito com a política depois do bombardeio de notícias sobre a Operação Lava Jato e o impeachment, os partidos tradicionais perderam bastante espaço na Câmara. A maior perda foi do partido do prefeito Márcio Lacerda: o PSB tem atualmente 9 vereadores, mas encolherá para 3 na próxima legislatura. Outros partidos bastante conhecidos nacionalmente também perderam, tanto à esquerda, quanto à direita: PT (de 4 para 2), PSDB (de 5 para 3), PMDB (de 3 para 2), PC do B (de 2 para um) e PV (que tinha 2 vereadores e agora não terá nenhum).

Quem ocupou o espaço deixado pelos partidos tradicionais foram os partidos menores. [Eu costumo chamá-los de partidos das sopas de letrinhas, pois é difícil lembrar o significado de suas siglas, muito menos o seu conteúdo]. Esses partidos sem grande representatividade em nível nacional e sem capilaridade nos municípios menores estão crescendo bastante Brasil afora. E em BH não foi diferente: o PHS do novo prefeito Kalil não tem atualmente nenhum vereador e terá 4 no próximo mandato. Também terão grande presença na Câmara Municipal o PTN (que subiu de um vereador para 4), o PMN (que não tinha nenhum vereador e agora terá 3), o PT do B (que cresceu de 1 para 3) e o PRB (que também não tinha representação na CMBH e agora teve 2 eleitos). Na minha visão, o crescimento da importância desses partidos menores sinaliza uma piora na representação política da Câmara Municipal – pois a representação se torna menos responsiva a uma diretriz partidária definida em âmbito nacional, e talvez mais fisiológica e clientelista. Nessa seara, a eleição de dois vereadores pelo PSOL (Áurea Carolina e Cida Falabella) e um do Partido Novo (Mateus Simões) – partidos pequenos, mas com posição ideológica mais forte (tanto à esquerda quanto à direita) –, foram uma novidade positiva.

grafico-1

Outra característica notável das últimas eleições foi que, mesmo com a proibição das doações de empresas, o dinheiro continuou sendo determinante para o resultado final das urnas. No gráfico abaixo é possível verificar que, em geral, os candidatos eleitos estiveram entre aqueles que arrecadaram mais dinheiro em seus respectivos partidos. E isso valeu para partidos grandes ou pequenos, bem como para partidos à direita e à esquerda: Cida Falabella e Áurea Carolina (PSOL), Gilson Reis (PC do B), Pedro Patrus (PT), Preto (DEM), Jair di Gregório (PP), Marilda Portela (PRB), Dr. Nilton (PROS), Léo Burguês (PSL), Juliano Lopes (PTC), Autair Gomes (PSC), Mateus Simões (Novo), Álvaro Damião (PSB) e Doorgal Andrada (PSD) foram campeões de votos e de arrecadação de dinheiro em seus respectivos partidos. Também no PMDB, PHS, PMN, PTN e no PT do B os vereadores eleitos estiveram entre os 3 que mais arrecadaram em suas agremiações – o que comprova que foi mantida a relação direta entre acesso a recursos de campanha e votos em Belo Horizonte [você pode conferir os valores e os vereadores passando o cursor sobre o gráfico abaixo].

Outro dado marcante das eleições para vereador em nossa cidade foi a baixa presença feminina na nova Câmara Municipal – tivemos apenas 4 vereadoras eleitas: Áurea Carolina e Cida Falabella (PSOL), Marilda Portela (PRB) e Nely do Valdivino (PMN). É verdade que a situação melhorou muito em relação à Câmara atual, que tem apenas uma mulher. Mas o fato é que apesar da exigência legal de que cada partido reserve 30% das vagas e destine entre 5% e 15% dos recursos do fundo partidário para suas candidatas, as mulheres receberam apenas 14,6% dos votos totais em Belo Horizonte – o que revela que temos ainda muito a caminhar para ter uma efetiva igualdade de gênero na política.

grafico-2

Na mesma linha de raciocínio, além de uma Câmara Municipal majoritariamente masculina, continuamos a ter um Legislativo predominantemente branco em BH. Tomando como referência a declaração de cor de pele feita pelos próprios candidatos ao TRE/MG, 29 dos vereadores eleitos são brancos, enquanto 12 são negros ou pardos. Nesse caso temos pouca alteração no cenário, pois a Câmara que encerra seu mandato em 31/12 tinha 30 vereadores brancos e 11 negros e pardos. Em ambos os casos, um quadro bem distante da realidade da população brasileira.

grafico-3

No que se refere ao perfil etário, tivemos a eleição de mais vereadores jovens em BH em 2016. O gráfico abaixo aponta um crescimento no número de parlamentares pertencentes às faixas etárias abaixo de 50 anos, em detrimento dos grupos entre 50 e 60 anos e acima de 60 anos. Resta saber se esse novo perfil se refletirá em novas e melhores políticas públicas para jovens e crianças.

grafico-4

Observando sob o prisma da escolaridade, o resultado das últimas eleições revela uma tendência rumo ao meio (ou à mediocridade, para alguns). A nova Câmara Municipal de BH terá um número menor de vereadores com baixa escolaridade (sem conclusão do ensino médio), mas também caiu o percentual de vereadores com nível superior completo. Em relação à eleição passada, o grupo que cresceu importância foi o de vereadores com apenas ensino médio ou ensino superior incompleto.

grafico-5

Já em termos de patrimônio pessoal, os novos vereadores da cidade declaram-se mais pobres do que os atuais representantes da população belo-horizontina. Conforme pode ser visto no gráfico, teremos um maior número de vereadores enquadrados nos segmentos de patrimônio até R$ 500 mil, em contraposição à Câmara atual. Mas neste ponto é preciso fazer uma observação importante: trata-se de informação prestada livremente pelo candidato e que, pelas limitações de fiscalização dos órgãos públicos e a proteção do sigilo fiscal, podem não corresponder à realidade. Sendo assim, é possível que os vereadores eleitos, quando do registro de suas candidaturas, podem ter omitido bens de seu patrimônio. Tome-se o caso dos quatro vereadores atuais que declararam não possuir nenhum patrimônio: Áurea Carolina, Edmar Branco, Nely do Valdivino e Repórter Rafael Martins. Será que eles não possuem nem sequer um centavo na poupança ou um carro velho que seja? Um primeiro ato de transparência de seus mandatos seria esclarecer essa situação para o eleitorado.

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Por fim, é interessante observar a distribuição espacial da votação dos novos vereadores pelas várias regiões da cidade. Para verificar se seus votos estão concentrados em determinada área ou espalhados de maneira mais ou menos uniforme pela cidade, calculei o desvio-padrão da distribuição percentual da votação dos 41 vereadores eleitos entre as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte. No gráfico abaixo são apresentados esses dados. Nele, quanto maior o desvio-padrão, mais concentrados os votos do vereador estiveram em determinada zona eleitoral.

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No gráfico acima é possível identificar uma tendência nítida. Entre os vereadores com distribuição mais homogênea entre as regiões da cidade estão aqueles vinculados a igrejas evangélicas (Fernando Borja, Carlos Henrique, Bispo Fernando Luiz, Jair di Gregório e Elvis Côrtes), herdeiros de políticos tradicionais na cidade (Doorgal Andrada e Pedro Patrus), ligados a sindicatos (Pedro Bueno, dos guardas municipais, e Gilson Reis, dos professores) ou identificados com causas específicas (Áurea Carolina, com questões de gênero, juventude e igualdade racial, e Osvaldo Reis, com a causa animal). No caso específico dos evangélicos, é muito importante acompanhar como esses vereadores irão se comportar frente a questões que tangenciam liberdade de expressão, igualdade de gêneros, e oportunidades para grupos específicos. Quanto aos ligados a sindicatos ou a causas específicas, resta saber se terão sensibilidade para ampliar seus ouvidos para além da defesa dos interesses que representam.

Em contraposição, alguns vereadores tiveram a grande maioria de seus votos proveniente de regiões bastante específicas da cidade. No gráfico abaixo estão retratados aqueles que tiveram mais de 70% de seus votos concentrados em uma zona eleitoral específica. Vê-se que Wesley Autoescola e Pedrão do Depósito têm forte reduto eleitoral no Barreiro, enquanto Hélio da Farmácia teve grande presença no Barreiro de Cima, Vale do Jatobá e região. Já da Região Norte vieram a maioria dos votos de Eduardo da Ambulância. A região entre a Pampulha e Venda Nova elegeu Cláudio da Drogaria Duarte, e a Região Nordeste (do bairro São Gabriel até Capitão Eduardo e região) foi determinante para a vitória de Edmar Branco. Resta saber se esses vereadores com votação muito concentrada regionalmente serão representantes de toda a BH ou apenas despachantes dos moradores de seus bairros junto à Prefeitura.

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Fernando Pessoa, escrevendo sob o heterônimo de Alberto Caieiro, disse que somos da altura do que podemos ver, pois da nossa aldeia podemos ver o Universo. O perfil da nova Câmara Municipal de Belo Horizonte diz muito sobre o quadro político que emergiu das urnas no Brasil todo: um Legislativo masculino, branco, eleito pela força do financiamento eleitoral, com grande fragmentação partidária e presença crescente de políticos religiosos. É bom ficarmos de olho no que esse pessoal vai fazer.

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Cresça e Apareça: quem sobreviveria à cláusula de desempenho nas eleições de 2014?

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Imagem de André Burian

A PEC nº 36/2016 prevê a imposição de cláusula de desempenho para que partidos tenham representação na Câmara, acesso aos recursos do Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e TV

 

Dizem que Collor e Dilma caíram por causa dela. Segundo o MPF, Lula inventou o Mensalão e o Petrolão para lidar com ela. E FHC, em seus diários, não se cansa de dizer que tinha que contar “com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo” (leia-se PMDB, PFL/DEM e PTB, não necessariamente nessa ordem) para aprovar seus projetos no Congresso. Em nome dela se negocia, lícita ou ilicitamente. Para governar e para permanecer no poder. Alguns a chamam de governabilidade; na TV e nos jornais mencionam sempre a “base de sustentação” do governo – e os cientistas políticos preferem coalizão.

Em meio à nossa plantação de jabuticabas, o Brasil tem um sistema político também único: elegemos nossa Câmara dos Deputados em distritos eleitorais muito grandes e/ou populosos (os Estados), de maneira proporcional (ou seja, cada partido leva o número de cadeiras de acordo com sua votação total no Estado), em lista aberta (ocupam as cadeiras aqueles que foram mais votados no partido – e não necessariamente no Estado) e com a possibilidade de fazer coligações sem qualquer coerência ideológica. Além disso, temos regras frouxas para a criação de partidos, dinheiro público farto sendo distribuído pelo Fundo Partidário e ainda programas no rádio e TV de graça (para os partidos, mas não para os contribuintes) para fazer propaganda.

Esse conjunto de regras cria um sistema eleitoral caro – em que todos disputam contra todos em grandes áreas ou regiões muito populosas – e permeável à corrupção, ao mau uso do dinheiro público do Fundo Partidário e à criação de “partidos de aluguel” (que vivem de vender seu tempo de rádio e TV para as coligações). Além disso, o sistema incentiva a eleição de candidatos com pouca ligação com o eleitorado (“como assim, o mais votado não se elege?”) e, assim, nossos representantes não se sentem pressionados para prestar contas para a população.

Outra disfuncionalidade do sistema eleitoral brasileiro é que ele resulta numa Câmara composta por dezenas de partidos. Atualmente são 27. E obter maioria simples ou qualificada para aprovar projetos com deputados de dezenas de partidos é extremamente difícil. E dificuldade tem preço: muita promessa, muito “toma lá, dá cá”, muito cargo, muita emenda orçamentária, muito “jabuti” em medida provisória, muita corrupção. Nosso presidencialismo de coalizão funciona bem (as pesquisas de Fernando Limongi e Argelina Cheibub mostram isso há mais de 20 anos), mas a um custo orçamentário e político exorbitante ­– como disse antes, Dilma e Collor pagaram esse preço.

Para lidar com esse problema de governabilidade, os Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves (PSDB do ES e de MG, respectivamente) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição para diminuir o custo da governabilidade no Congresso brasileiro. De acordo com o texto da PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2019 só terão representação parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e direito a propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem um desempenho mínimo nas eleições anteriores. De acordo com a proposta em discussão, esse patamar mínimo seria o seguinte:

  • Para as eleições de 2018: o partido teria que obter pelo menos 2% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados; e
  • Para as eleições de 2022: o partido teria que obter pelo menos 3% dos votos válidos no Brasil todo, mais um percentual de 2% dos votos em pelo menos 14 Estados.

Ao longo da tramitação, a proposta recebeu aprimoramentos do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O substitutivo aprovado esclarece que o cálculo da cláusula de desempenho é sobre a votação para Deputado Federal, veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e exige fidelidade partidária a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Considerando que a matéria já está no Plenário do Senado para ser votada em primeiro turno, e eu não vi nenhuma simulação séria para verificar o seu impacto na composição da Câmara, resolvi coletar os dados da última eleição disponibilizados no site do TSE e aplicar as regras propostas na PEC nº 36/2016.

Embora não tenha a mesma habilidade para fazer powerpoints do MPF (#sqn! rsrsrs), fiz dois gráficos que expõem o desempenho de todos os partidos segundo as duas condições propostas na PEC.

No gráfico abaixo vê-se a performance de cada partido no total dos votos válidos para Deputado Federal nas eleições de 2014. Em verde estão os partidos que alcançaram o patamar mínimo de 2% na votação nacional (ao clicar em cada círculo, você vê o percentual individualizado).

No segundo gráfico você pode escolher o partido e verificar se ele alcançou a exigência de 2% dos votos válidos em cada Estado. Lembre-se que a PEC requer que esse patamar seja atingido em pelo menos 14 Estados.

Combinando as duas condições, podemos verificar que, se a cláusula de desempenho proposta na PEC nº 36/2016 estivesse em vigor nas últimas eleições, atualmente teríamos 13 partidos (ou seja, menos da metade!) com atuação no Congresso: DEM, PDT, PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB e SD. Se o patamar for elevado para 3% da votação nacional, como se propõe para 2022, mais dois partidos dançariam: PSC e SD.

A meu ver, a proposta em debate tem algumas virtudes, como i) realizar a mudança gradualmente, dando tempo para os partidos e candidatos se ajustarem, ii) combinar a exigência de um desempenho nacional mínimo, assim como representatividade significativa em pelo menos metade dos Estados brasileiros; iii) manter a liberdade de criação de partidos, mas dificultar bastante o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita; e iv) incentivar a fusão de partidos, ou pelo menos a migração dos parlamentares eleitos por partidos que não cumpriram a meta para os partidos maiores.

Como revés, partidos com forte apelo ideológico, mas resultado ruim nas urnas, terão dificuldades para sobreviver. Isso vale não apenas para partidos de esquerda (PCO, PSTU, PSOL), mas também para de direita, como o Novo. Esses partidos terão que definir uma estratégia de sobrevivência – seja crescendo organicamente sem o adubo público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, seja fundindo-se com outros partidos e defendendo suas bandeiras como facções do partido maior. Essa, aliás, é uma preocupação da literatura de ciência política e de organismos internacionais: como criar regras que ao mesmo tempo garantam racionalidade e não sufoquem a diversidade de ideias no sistema partidário? Tentarei escrever sobre isso no futuro.

De todo modo, entendo que a PEC nº 36/2016 representa um avanço para a reforma do sistema político brasileiro. Tomara que ela supere a resistência que certamente advirá dos Centrões da vida. E oxalá continuemos pressionando pela reforma política, até que ela comece a debater temas muito mais espinhosos, como listas fechadas, distritos eleitorais menores, eleições proporcionais ou majoritárias e financiamento partidário.

Para finalizar, um momento “Você Decide”: O Senado está fazendo uma enquete para saber se você é a favor ou contra a PEC 36/2016. Participe!

 

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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A Sorte está Lançada: Quem São, Como Votam e Quem Financiou os Membros da Comissão do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff

Decisão sobre abertura do processo de impeachment depende de uma série de variáveis partidárias, econômicas, judiciais e até religiosas que decidirão o futuro da Presidente

A Câmara dos Deputados decidiu ontem, 17/03/2016, a composição da Comissão Especial que analisará a denúncia de prática de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff. Nas próximas semanas, as atenções do governo, da oposição e da população em geral estarão concentradas nesse grupo de 65 deputados, provenientes de 24 partidos (veja a relação nominal aqui).

De acordo com o cronograma inicial, ao final de 15 sessões a Comissão apresentará um relatório propondo ao Plenário da Câmara a instauração ou o arquivamento do processo de impeachment. Pelo seu papel estratégico no processo, a composição da Comissão foi motivo de grandes negociações entre os grupos pró e contra a Presidente da República – e pairam grandes dúvidas sobre quem leva a vantagem nesse primeiro movimento desse xadrez político.

Com o propósito de trazer um pouco mais de informações sobre esse assunto, coletei uma série de informações sobre quem são, como votam e quem financiou as campanhas desses 65 parlamentares. A ideia foi levantar dados sobre diversos aspectos que podem influenciar os votos dos parlamentares para que os interessados possam fazer suas estimativas sobre as chances de sobrevivência da Presidente nesse julgamento político.

Dada a importância desse processo, o primeiro fato que resolvi pesquisar foi o grau de experiência dos membros escolhidos pelos partidos para participar dessa Comissão. Para tanto, coletei dados sobre o tempo de mandato e o desempenho de cargo de líder ou vice-líder partidário na Câmara dos Deputados entre 1994 e 2016. Os dados encontram-se compilados nos gráficos abaixo:

Mandatos

Líderes

Minha primeira percepção sobre a Comissão do impeachment foi o número elevado de deputados novatos – quase um terço dos 65 membros exerce seu primeiro mandato como deputado – e com pouca experiência em liderança partidária – em torno de 45% nunca exerceu postos de comandos em seus partidos. Partindo do pressuposto de quanto mais sênior maior a independência do parlamentar (o ditado popular diz que “antiguidade é posto”), arrisco a dizer que essa combinação de pouca experiência parlamentar com baixa ascensão sobre os quadros do partido indica que os membros da Comissão terão pouca liberdade para conduzir os trabalhos e votar o relatório sem o consentimento dos comandantes de seu partido.

E daí surge a questão do papel dos líderes e da disciplina partidária no Congresso brasileiro. Como discuti aqui, há algum tempo os cientistas políticos têm chamado a atenção para a realidade de que, ao contrário do que a imprensa e o senso comum afirmam, o sistema político brasileiro é marcado pela fidelidade partidária e pela estabilidade das relações entre partidos e o Poder Executivo desde a Constituição de 1988. E para demonstrar como isso pode refletir no processo de impeachment, coletei os resultados de todas as votações nominais relativas a medidas provisórias realizadas na atual legislatura (2015/2018) para ver como partidos e parlamentares se comportam diante da diretriz imaginada pela Presidente Dilma.

Reconheço que meu universo é limitado – uma vez que normalmente são foram realizadas inúmeras outras votações, de diferentes naturezas, na Câmara –, porém acredito que essa amostra é representativa, pois as MPs são a escolha preferencial do Presidente da República para votar assuntos relevantes e, ainda, oferecem a oportunidade de os parlamentares incluírem assuntos que beneficiem grupos de interesse que os apoiem (como esse é o meu tema de pesquisa de tese, venho escrevendo bastante sobre isso nos últimos tempos: um, dois, três, quatro, cinco).

No gráfico abaixo mostrei o número de assentos de cada partido na Comissão do impeachment, seu posicionamento em relação às propostas do governo (há coincidência partido-governo?) e o índice de disciplina partidária obtida nas 81 votações analisadas.

Disciplina

A classificação de cores da tabela acima simula a perspectiva do governo Dilma a respeito do posicionamento esperado dos partidos. Em verde temos a situação mais favorável – partidos com alto grau de sintonia com o governo e nível elevado de fidelidade partidária, em que o risco de defecção é praticamente inexistente (PT, PC do B e PT do B). Em amarelo temos os partidos que tradicionalmente se posicionam de acordo com os interesses do governo, porém sua taxa de fidelidade partidária é mais moderada – nesse grupo encontram-se principalmente PMDB, PP, PSD e PTB e algumas siglas menores. Neste grupo podem surgir algumas baixas para o governo.

Destacados em vermelho estão os partidos que dificilmente oferecerão votos a favor de Dilma, uma vez que sua orientação tem sido contrária ao governo, e combinada com índices mais altos de fidelidade entre seus correligionários. Nesse grupo encontram-se tanto os partidos de oposição declarada ao PT (PSDB, DEM, PPS, PSB e SD), quanto também os partidos que antes se alinhavam ao PT, mas se desiludiram com sua prática política, ou que surgiram de suas dissidências (PSOL, PV e Rede). Os demais partidos (em branco) têm posição indefinida, e deles pode-se esperar qualquer coisa, a partir dos incentivos que lhes forem colocados.

Para tornar o quadro mais completo, computei na tabela abaixo a média de votos de cada parlamentar indicado para a Comissão do impeachment em relação à orientação do líder do governo nas 81 votações de MPs entre 2015 e hoje (18/03/2016).

Posicionamento membros

Como a tabela mostra, cerca de metade dos membros da Comissão apresentam um índice de votação consonante com o governo em mais de 80% dos casos. No extremo oposto, 23 parlamentares têm índices de sintonia inferiores a 50%. No bloco intermediário, 9 deputados votam com o governo entre 50% e 80% dos casos.

Embora o governo leve vantagem segundo esse critério, é preciso dizer que a votação de impeachment tem um peso diferente de votações de medidas provisórias. Pela sua repercussão sobre a situação política atual do país, e os seus reflexos nos planos econômico e social, é necessário analisar a questão sob outros prismas.

No campo econômico, a projeção das cores verde e amarelo com a palavra impeachment em letras garrafais na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em plena Avenida Paulista indica a importância que esse processo tem para diversos grupos econômicos. E para mostrar como isso pode se refletir sobre os trabalhos da Comissão, mostrei nos gráficos abaixo que (i) as campanhas eleitorais em 2014 foram bastante caras e (ii) os membros da Comissão dependeram fortemente de doações de empresas para financiá-las. Vê-se, portanto, que a influência econômica terá um peso grande nesse processo.

Total Arrecadado

PJ

Outra dimensão importante a ser analisada são os movimentos sociais, que inegavelmente têm o poder de pressionar os parlamentares. Essa influência chegou ao ponto de, nos últimos anos, serem formalizadas associações supra-partidárias de parlamentares para defender determinados interesses de grupos sociais (ou econômicos). São as chamadas frentes parlamentares – também conhecidas como “bancadas” (evangélica, ambientalista, ruralista, “da bala”, etc.). No gráfico abaixo, apresento a vinculação dos membros da Comissão a diversas frentes parlamentares que têm grande representatividade na Câmara e/ou tratam de temáticas relacionadas ao atual quadro político do país. Pelo resultado, vislumbra-se um processo de negociações que vá além dos partidos tradicionais para angariar apoios a favor ou contra o afastamento da Presidente da República.

Frentes Sociais

Por fim, não podemos perder de vista que a Operação Lava Jato paira sobre a cabeça da maior parte dos deputados, inclusive dos membros da Comissão do impeachment. Nos gráficos abaixo, computo a distribuição dos membros da Comissão em relação aos valores recebidos pelas empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (levei em conta as empresas que constam nos sites das companhias como pertencentes ao mesmo grupo econômico) e ao peso dessas doações no total arrecadado nas suas campanhas em 2014. Embora boa parte dessas doações seja legal, é inegável que há uma relação estreita entre as empresas que estão no olho do furacão do maior escândalo de corrupção no país e grande parte dos membros que apreciarão a denúncia de crime de responsabilidade da presidente Dilma.

Lava jato 1

Lava jato

Como se vê dos dados apresentados acima, é muito difícil fazer qualquer prognóstico sobre o desenrolar do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em função da complexidade de interesses políticos, econômicos, sociais e até judiciais em jogo. Como diriam os romanos, alea jacta est. A sorte está lançada para o futuro do país.

E por falar nisso, no arquivo abaixo apresento todos os dados utilizados nesta postagem, dissecados por parlamentar. Se quiser fazer seus próprios prognósticos, fique à vontade para baixar.

Comissão Impeachment



 

Nota 1: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara dos Deputados.

Nota 2: Os valores de doações de campanha encontram-se deflacionados pelo IPCA de janeiro/2016.

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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Ser o primeiro entre os últimos ou o último entre os primeiros? Novas evidências sobre a relação entre contribuições de campanha e o resultado das eleições

Comparação entre os eleitos com menos votos e os derrotados com mais votos revela que na maioria dos casos as doações de campanha podem ser determinantes no resultado da eleição.

Tendência foi observada nas eleições para a Câmara e o Senado de 2002 a 2014.

O objetivo principal de divulgar neste blog os resultados preliminares da minha tese é colher críticas e sugestões que podem aprimorar a pesquisa antes de submetê-la à banca de examinadores. Esta postagem é um exemplo de como já estou colhendo os frutos dessa ideia.

Há seis meses, publiquei um texto comparando as médias dos valores arrecadados pelos candidatos vencedores e derrotados nas eleições de 2002 a 2014 (aqui). À época, recebi duas sugestões preciosas: o colega Angelo Duarte comentou que comparar as médias de doações não seria o ideal devido ao grande número de candidatos pouco competitivos. Além disso, a comparação nos cargos de deputado federal e estadual poderia estar comprometida pelas votações das legendas.

Na mesma linha de raciocínio, meu ex-chefe Marcos Lisboa me sugeriu comparar as doações de campanha somente entre aqueles candidatos que ficaram na margem entre ser eleitos e não eleitos. Nas suas palavras: “Pode ser que a doação seja função da possiblidade de vitória. Francos favoritos ou perdedores óbvios recebem proporcionalmente às suas chances ex ante. Seria interessante saber o que acontece no meio do caminho. O grupo em princípio embolado. Será que nesse grupo as doações fazem diferença?

A proposta do Marcos de pesquisar a diferença de doações recebidas entre aqueles que se elegeram com o menor número de votos (os “últimos dos primeiros”) e aqueles que ficaram como primeiros excedentes (os “primeiros dos últimos”) seria a solução para resolver os problemas colocados pelo Ângelo. Dessa forma, seria mais fácil captar a influência do montante arrecadado nas eleições, uma vez que levam-se em conta apenas os candidatos que ficaram na margem entre ser eleitos ou não.

Tomando em consideração os objetivos da pesquisa, concentrei a análise nas eleições para os cargos de senador e deputado federal nas eleições de 2002 a 2014. Em ambas, é necessário levar em conta algumas peculiaridades, tendo em vista se tratar de eleições completamente distintas.

No caso da eleição para senador, trata-se de um pleito majoritário, em que é eleito o candidato mais votado em termos absolutos em cada unidade da federação brasileira. Neste caso bastaria comparar as doações do candidato eleito com o recebido pelo candidato derrotado que obteve mais votos. No entanto, é preciso ter em mente que, de acordo com o art. 46 da Constituição brasileira, os três postos de senadores de cada Estado (incluindo o Distrito Federal) são substituídos de maneira alternada: numa eleição elege-se um senador, e quatro anos depois são eleitos outros dois. Logo, o teste para verificar a influência das doações de campanha na margem comparou o primeiro colocado (eleito) e o segundo (não eleito) nas eleições de 2006 e 2014 e o segundo (eleito com menos votos) e o terceiro (não eleito) nos pleitos de 2002 e 2010.

No gráfico abaixo computei o percentual de situações em que o senador eleito em primeiro lugar (nas eleições de 2006 e 2014) ou em segundo lugar (em 2002 e 2010) recebeu mais doações do que o candidato derrotado com maior doação.

Marcos 1

Percentual de situações em que o senador eleito recebeu mais doações de campanha do que o candidato derrotado com mais votos nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014.

Fonte: Elaboração própria a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Na primeira série de quatro colunas do gráfico anterior, o teste é realizado levando em conta as doações totais recebidas pelos dois candidatos em questão. Nela, vê-se que o percentual em que o candidato eleito é também o candidato que mais arrecadou recursos na campanha passa de 55,6% em 2002 para 70,4% em 2014. Essa dinâmica também se verifica quando levamos em conta apenas as doações provenientes de pessoas jurídicas. Como pode ser visto na segunda série de colunas, se em 2002 apenas 40,7% dos vencedores receberam mais contribuições privadas do que os vencidos, em 2014 esse percentual chegou a 59,3%.Em ambos os casos, portanto, na maioria dos casos aquele que arrecadou mais recursos (no geral ou apenas de empresas) consegue ser eleito – e a frequência com que isto acontece aumenta a cada eleição.

Para realizar esse mesmo teste com os deputados federais, temos que considerar que se trata de uma eleição proporcional, realizada no âmbito de cada unidade da federação. Pelas regras estabelecidas nos arts. 105 a 112 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a escolha dos ocupantes das cadeiras de deputados em cada Estado depende do total de votos obtidos por cada partido ou coligação (“quociente partidário”) e da votação individual dos candidatos em cada partido ou coligação. Sendo assim, temos duas disputas distintas sendo realizadas ao mesmo tempo: uma entre os partidos/coligações – que determina a quantas cadeiras cada agremiação terá direito – e outra entre os candidatos de cada partido/coligação – para estabelecer quem terá assento nessas cadeiras. Para captar a influência das doações no resultado da eleição, portanto, considerei que dentro de cada coligação (ou do partido, quando ele decidiu não se coligar) há uma eleição diferente, em que são eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número das cadeiras assegurado no quociente partidário.

Partindo desse princípio, comparei as doações recebidas pelo deputado eleito com menos votos (o “último dos primeiros”) com aquelas auferidas pelo primeiro suplente (o “primeiro dos últimos”) em cada coligação/partido de todos os Estados e do Distrito Federal. Os dados estão consolidados no gráfico abaixo.

Marcos 2

Percentual de situações em que o deputado federal eleito com menos votos recebeu mais doações de campanha do que o primeiro suplente da sua coligação/partido nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014.

Fonte: Elaboração própria a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Embora os resultados com os deputados sejam um pouco menos expressivos do que o verificado com os senadores, observamos que as doações totais recebidas pelos vencedores são maiores do que as dos perdedores (primeiros suplentes) em torno de 60% dos casos nas eleições para a Câmara dos Deputados. E no que tange às doações recebidas de pessoas jurídicas, percebemos que nos dois últimos pleitos os recursos privados passaram a ser mais expressivos para os candidatos que se elegeram em relação aos que ficaram na suplência – em torno de 55% dos casos.

Esses resultados corroboram, portanto, as evidências apresentadas anteriormente de que o dinheiro das campanhas passa a ter importância crescente no resultado das eleições.

Na próxima postagem espero trazer novas evidências sobre essa dinâmica, seguindo a trilha indicada por Ângelo Duarte e Marcos Lisboa, a quem agradeço publicamente pelas críticas construtivas.



 

Nota 1: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações aqui), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

Nota 2: Todos os dados acima são de elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Dado o caráter preliminar da pesquisa, solicita-se não citá-los sem autorização do autor.

Nota 3: As imagens que ilustram o blog são criações de André Burian (http://www.andreburian.com.br e http://www.andreburian.com).

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