Dando uma de Doug Stamper de House of Cards: Analisando a Composição das Comissões da Câmara dos Deputados à Luz das Bancadas e das Doações de Campanha

De todos os personagens de House of Cards, aquele que tem as funções que eu gostaria de exercer é Doug Stamper. Interpretado pelo ator Michael Kelly (veja seu perfil aqui), ele é o principal assessor parlamentar de Frank Underwood. Extremamente meticuloso, Stamper possui um banco de dados com os mínimos detalhes (parlamentares e até pessoais) de todos os membros do Congresso americano. Ele sabe quem são os financiadores de campanha, como votou e qual é o eleitorado principal de cada parlamentar. E não é preciso dizer que essas informações são utilizadas à exaustão em cada movimento de Frank Underwood: nas votações que comanda, nos projetos que propõe e nas campanhas que coordena.

Nesta etapa da minha pesquisa de tese, inspirei-me em Doug Stamper para fazer um cruzamento interessante de dados para verificar o perfil dos parlamentares que integram as Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Em síntese, a ideia é verificar a quem os membros das Comissões do Congresso se vinculam ideológica e economicamente.

As Comissões parlamentares são órgãos da estrutura da Câmara e o Senado que têm, grosso modo, a missão de organizar o processo legislativo. Sua existência está prevista no art. 58 da Constituição Federal (aqui) e, pela leitura de suas atribuições, é possível ver que elas são um apetitoso espaço de pressão para qualquer grupo de interesse que atua no Congresso Nacional, uma vez que nelas ocorrem os principais debates sobre o mérito dos projetos de lei em tramitação. Além disso, as Comissões também têm o poder de dar voz a quaisquer setores da sociedade no Congresso Nacional, por meio das audiências públicas e da solicitação de depoimentos de autoridades e entidades sobre os assuntos em pauta. Vê-se, portanto, que possuir um bom acesso perante os membros das Comissões constitui um ativo valioso na formação de opinião não apenas dos parlamentares, mas da sociedade em geral – uma vez que essas audiências são geralmente amplificadas pela mídia.

Para verificar se há influência de setores econômicos na composição das Comissões permanentes, realizei vários exercícios relacionando dados relativos aos seus membros permanentes e suplentes, sua participação em frentes parlamentares e as contribuições de campanhas recebidas pelos deputados nas eleições anteriores. Um trabalho de aspirante a Doug Stamper, portanto! rsrsrsrs

Dividi então minha pesquisa em dois nortes: (i) a influência “ideológica” na indicação dos membros, verificando em que medida os membros das Comissões estão vinculadas às Frentes Parlamentares que possuem a mesma temática dos assuntos de competência das Comissões (veja mais na última postagem aqui); e (ii) a influência “econômica”, investigando o perfil setorial dos doadores de campanha dos deputados membros das Comissões.

O gráfico abaixo revela que, quanto à primeira questão, a maioria dos membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados estão vinculados a Frentes Parlamentares que defendem causas a elas correlatas.

Percentual de membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados vinculados a Frentes Parlamentares Relacionadas (55ª Legislatura – 2015/2018)

Stamper 1

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados.

O gráfico acima revela que na grande maioria das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados mais da metade de seus membros estão vinculados a Frentes Parlamentares que tratam de matérias sujeitas à sua competência regimental. Isso vale tanto para os deputados que participam da Frente Parlamentar de apoio aos indígenas e é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quanto aos membros da Comissão de Segurança Pública e que estão associados a alguma frente parlamentar da famosa “bancada da bala”.

A importância das Frentes Parlamentares é atestada principalmente em Comissões Parlamentares que tratam diretamente de matérias afetas a alguns grupos de pressão com grande visibilidade no Congresso Nacional, como os setores econômicos de infraestrutura (Comissão de Viação e Transporte) e do agronegócio (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), bem como trabalhadores e servidores públicos (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). As Frentes Parlamentares também são grandes fornecedoras de membros em Comissões que tratam de matérias de forte cunho ideológico, como a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nessas cinco Comissões, mais de 90% de seus membros são associados às chamadas “bancadas” das empreiteiras, dos ruralistas, dos servidores públicos, “da bala” e “da Bíblia”.

Mas além da influência ideológica na composição das Comissões parlamentares – captada pela importância das Frentes Parlamentares –, é importante analisar a importância econômica na organização interna da Câmara dos Deputados. Para tanto, coletei informações sobre o setor de atuação das pessoas jurídicas que contribuíram para as campanhas dos parlamentares membros de cada Comissão. O objetivo foi verificar se os deputados receberam contribuições de empresas que atuam em setores sujeitos à competência de suas Comissões. Para isso, concentrei a pesquisa apenas nas Comissões que tratam diretamente de assuntos relacionados a setores específicos da economia. O resultado está no gráfico abaixo:

Percentual de membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados que receberam doações de empresas do setor (55ª Legislatura – 2015/2018)

Stamper 2

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados.

Ao analisarmos o gráfico acima, verificamos que os resultados são menos expressivos do que os relativos às Frentes Parlamentares, mas ainda assim são reveladores. No entanto, é importante ter um pouco de cuidado ao visualizar esses dados.

O resultado mais marcante é o da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na qual praticamente a totalidade de seus membros recebeu contribuições de empresas do setor industrial e comercial. No entanto, pela imensa variedade de empresas de todos os portes e setores que podem ser classificadas sob o título de “Indústria e Comércio”, esse resultado merece ser relativizado. Afinal de contas, 91% dos deputados eleitos para a 55ª Legislatura (2015/2018) receberam doações de empresas industriais ou comerciais.

Quando nos deparamos com Comissões com foco mais restrito em relação aos setores presentes nos assuntos de sua competência, temos um panorama um pouco mais realista. É o caso, por exemplo, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (em que 75,8% de seus membros receberam doações dos setores de construção civil e água e esgoto), da Comissão de Finanças e Tributação (61% de seus membros receberam doações do setor financeiro) e da Comissão de Minas e Energia (46,7% dos deputados participantes receberam doações de empresas mineradoras ou do setor de energia). Num patamar um pouco abaixo, em média um terço dos membros das Comissões de Viação e Transportes, Segurança Pública e Agricultura receberam doações de empresas dos setores de infraestrutura, de vigilância e armas e do agronegócio, respectivamente.

Embora esses resultados sejam dignos de nota, a influência do poder econômico sobre a indicação dos membros das Comissões temáticas da Câmara dos Deputados pode estar subestimada, por três fatores principais.

Primeiro, porque no caso da Comissão de Finanças e Tributação a sua área de competência vai muito além da regulação do setor financeiro. Pelo seu papel de apreciar, por exemplo, os projetos de lei que alteram a estrutura tributária do país, essa Comissão assume um papel crucial para todos os setores econômicos, e não apenas o setor financeiro. Por essa razão, o ideal seria computar o papel dos grandes contribuintes nas campanhas de seus membros.

Em segundo lugar, a relativamente baixa influência do poder econômico na indicação dos membros em algumas Comissões pode estar relacionada à estrutura societária dos grandes conglomerados econômicos brasileiros. Como as maiores companhias brasileiras em geral possuem subsidiárias ou participações acionárias relevantes em empresas de vários setores, é possível que sejam utilizadas pessoas jurídicas de setores diferentes, porém pertencentes ao mesmo grupo econômico, para fazer doações aos candidatos. Assim, restringir o estudo da influência das doações dos setores de mineração e energia sobre os membros da Comissão de Minas e Energia significa eliminar um grande número de empresas que, indiretamente, têm participação societária nesses setores – como as de construção civil e obras de infraestrutura. Sendo assim, o recomendável seria expandir os setores envolvidos para demonstrar melhor uma eventual “dependência” dos membros das Comissões temáticas setoriais.

Por fim, temos o caso das chamadas “doações ocultas” – assim chamadas as contribuições de campanha feitas aos partidos, e não aos candidatos individualmente. O fato de que uma parcela significativa das doações de empresas não é feita diretamente aos parlamentares, mas intermediada pelos partidos, dificulta a aferição da relação direta entre doadores e os membros das Comissões. É possível, portanto, que a influência fosse ainda mais significativa se o processo de doações fosse mais transparente. Obviamente, os dados também não levam em conta as doações ilegais – o chamado “caixa dois” ou “recursos não contabilizados”.

O trabalho de Doug Stamper vai avançar nesses campos. Aguardem novas postagens em breve.



 

Nota: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações em http://leisenumeros.blogspot.com.br/2015/03/rumo-tese-de-doutorado.html), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

 

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A Agenda Brasil de Renan Calheiros, a Bancada das Empreiteiras e as Doações de Campanha

Na busca por saídas para as crises econômica, política e institucional que assolam o país, o presidente do Senado, Renan Calheiros, levou ao conhecimento dos ministros do Planejamento e da Fazenda um conjunto de propostas batizado de “Agenda Brasil”. Trata-se um novo “tripé” para a economia brasileira, com medidas em três frentes: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.

Analisando o conjunto de medidas propostas (veja aqui), percebe-se a forte concentração de medidas voltadas para o setor de infraestrutura. Há medidas para aumentar a segurança jurídica das parcerias público-privadas, reforma das leis de concessões e de licitações, procedimentos mais rápidos para licenciamentos ambientais, além de mudanças orçamentárias que em última instância beneficiarão o setor, como a questão dos restos a pagar e a proposta de maior “flexibilização” orçamentária.

Num momento em que a Operação Lava Jato coloca na berlinda a relação entre empreiteiras, governo, partidos e políticos, a Agenda Brasil de Renan Calheiros tenta despertar a paralisia do setor de infraestrutura com aprimoramentos jurídicos destinados a aumentar suas garantias.

Mas o propósito deste texto não é discutir o mérito das propostas de Renan Calheiros. Vou utilizar esse mote para iniciar uma série de análises sobre um novo ponto da minha tese: a relação entre as contribuições de campanha e o comportamento dos parlamentares.

Nas últimas postagens, eu procurei demonstrar como o volume das contribuições privadas vem crescendo a cada eleição, e como isso parece influenciar o resultado das disputas para todos os cargos. A partir de agora eu vou dar um passo além: tentar apresentar evidências de como essas “doações” influenciam o comportamento dos parlamentares.

Um dos aspectos que eu pretendo explorar são as chamadas “bancadas” de parlamentares. Ruralista, da bala, da bola, dos evangélicos, da educação – as bancadas são associações de deputados e senadores provenientes de vários partidos que defendem determinados interesses ou temas. No nosso presidencialismo amorfo, as bancadas têm assumido um papel muito importante nos últimos anos e são determinantes em votações de temas de grande repercussão. Imagine, por exemplo, como se movimentaram as bancadas ruralista e ambientalista durante as votações do novo Código Florestal, para ter uma ideia do peso desses grupos na tramitação dos projetos.

Quando formalizadas, com ata de fundação e regimento interno, as bancadas assumem o nome de “Frentes Parlamentares” e são reguladas por Ato da Mesa da Câmara dos Deputados. Na atual legislatura (2015-2018), existem 149 frentes parlamentares registradas, sobre os mais variados assuntos – do rodeio ao combate à corrupção, do apoio ao potássio brasileiro à defesa da vida e da família. A relação completa dessas frentes, com seus componentes, ata de fundação e estatuto podem ser encontrados aqui.

Mas voltemos à Agenda do Renan Calheiros e de sua defesa à infraestrutura brasileira. É sabido que as empresas do setor de construção civil e infraestrutura (empreiteiras e seus fornecedores, concessionárias de serviços públicos, etc.) são grandes doadores de campanha. Para se ter uma ideia, os atuais deputados, eleitos em 2014, receberam ao todo R$ 150,4 milhões de reais dessas empresas para financiarem os gastos de suas campanhas. Isso representa 19,5% do total de recursos recebidos por esses parlamentares. Ou seja, praticamente 1/5 de todas as doações de campanha – incluindo doações recebidas de empresas de outros setores, dos partidos políticos, de pessoas físicas e de recursos próprios investidos nas campanhas – provem de empresas do setor de infra-estrutura e construção civil.

O senso comum indica que, diante do volume de recursos recebidos de empreiteiras e afins e da relevância que eles tiveram no financiamento de suas campanhas, é de se esperar que esses parlamentares tendam a apoiar os interesses de seus financiadores.

Uma das pistas para verificar essa influência é analisar a filiação às frentes parlamentares que apoiam o setor de construção civil e infraestrutura. Minha hipótese é que as frentes atuam como uma sinalização do parlamentar para o seu doador de que está comprometido a defender os interesses daquele setor no Congresso.

Atualmente existem cinco frentes relacionadas ao setor de infraestrutura e construção civil no Congresso: a Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário, a Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira.

Cruzando dados de doações de campanha recebidas pelos integrantes dessas frentes de parlamentares, cheguei a conclusões interessantes. A primeira é que o setor de construção civil e infraestrutura é bastante efetivo em suas doações: dos 546 parlamentares (além dos 513 eleitos em 2014, eu computei também os 33 suplentes que tomaram posse em razão de licença dos titulares), 83,7% receberam doações do setor. Ou seja, apenas 89 membros da Câmara dos Deputados não receberam doações oficiais de empresas desse setor nas últimas eleições.

Analisando os integrantes das frentes parlamentares de apoio ao setor de construção e infraestrutura, verifica-se a seguinte distribuição do número de deputados por faixa de doações recebidas de empresas do setor:

Infra 1

Uma pergunta que é preciso fazer, no entanto, é o quão representativas são essas frentes parlamentares tendo em vista o total dos deputados na atual legislatura? Para verificar se as frentes retratam a composição de toda a Câmara no que diz respeito às doações de campanha recebidas do setor de infraestrutura e construção civil, elaborei a seguinte tabela:

Infra 2

Analisando a tabela acima, verificamos que as frentes parlamentares têm a mesma distribuição de deputados segundo as faixas de doações recebidas de empreiteiras e afins, porém com uma diferença sensível em relação ao número de membros. Em especial, causaram-me estranheza os seguintes fatos:

  • 68 deputados integrantes das frentes parlamentares de apoio ao setor de infraestrutura e construção civil não declararam ter recebido um centavo sequer de empresas desse setor.
  • Existe um número expressivo de deputados (116, para ser mais preciso), que mesmo tendo recebido doações de empresas desse setor, não se tornaram membros das frentes parlamentares ligadas à infraestrutura e à construção civil.
  • Chama ainda mais atenção o fato de que 11 deputados receberam doações extremamente vultosas de empresas do setor (mais de R$ 1 milhão cada um), porém, sem se vincular formalmente a essa bancada.

Na próxima postagem, pretendo esclarecer esses mistérios relativos à adesão formal dos deputados às bancadas parlamentares de apoio ao setor de seus doadores de campanha. Sugestões são muito bem vindas!



 

 

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