Em carreira solo: quem ganha e quem perde com a vedação das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados

Texto de Bruno Carazza dos Santos

Substitutivo à PEC nº 36/2016 prevê o fim das coligações de partidos a partir das eleições de 2022

Enquanto uma boa parte da população debate se houve golpe ou não, se a Lava Jato persegue ou não o PT, o Senado Federal analisa em ritmo acelerado uma proposta de reforma política que merece ser analisada com mais atenção, pelos impactos que ela traz para as eleições nos próximos anos. Refiro-me às Propostas de Emenda à Constituição nº 36/2016 e 113A/2015. Se aprovadas, elas trarão alterações radicais sobre a forma como o jogo político é jogado no Brasil, como a imposição de cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), fidelidade partidária, fim da reeleição para cargos majoritários (presidente, governador e prefeito) e o retorno das doações de campanhas por pessoas jurídicas, entre outras medidas.

Com o intuito de contribuir para o debate em bases mais sólidas, já escrevi sobre a proposta de cláusula de barreira, que impedirá a atuação parlamentar e o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e TV para partidos que não atinjam um limite de votos em âmbito nacional e regional (veja a análise aqui). Agora analiso as consequências da decretação do fim das coligações para eleições proporcionais.

A possibilidade de que dois ou mais partidos possam se unir numa coligação para disputar as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador foi criada pela Lei nº 7.454/1985, que alterou os artigos 105 e seguintes do Código Eleitoral. Com isso, os votos recebidos pelos candidatos e partidos coligados são somados para fins do cálculo do quociente partidário, definindo quantas cadeiras os “sócios” terão na legislatura seguinte. Como praticamente 10 em cada 10 cientistas políticos afirmam, essa regra torna pouco transparente a disputa eleitoral no Brasil, uma vez que essas coligações geralmente não têm conteúdo ideológico, não têm lógica nacional (são frequentes as associações em âmbito local ou regional de partidos rivais em nível federal) e ainda fomentam as chamadas “legendas de aluguel” – partidos que se mantêm apenas pelo comércio de tempo no horário eleitoral gratuito. Além disso, estimulam o descrédito nas eleições ao confundir o eleitor, que vota num candidato de um partido e acaba contribuindo para eleger o representante de outro.

De acordo com o substitutivo do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) à PEC nº 36/2016, a partir das eleições de 2022 as coligações para eleições proporcionais estariam vedadas no Brasil. A imposição desse marco é interessante, pois dá um prazo para os partidos se prepararem para a mudança e afasta dúvidas sobre o oportunismo da alteração.

Com o objetivo de saber quem, a princípio, ganha com o fim das coligações nas eleições para a Câmara Federal, coletei os dados das votações em candidatos e na legenda na disputa de 2014 (os dados estão disponíveis no Repositório de Estatísticas Eleitorais do TSE) e comparei com o que teria ocorrido caso estivessem valendo (i) o limite mínimo de 10% do quociente eleitoral para um candidato ser eleito, instituído pela Lei nº 13.165/2015 e (ii) o fim das coligações.

No gráfico abaixo encontra-se a variação entre os candidatos eleitos por cada partido em 2014 e qual seria a sua bancada caso cada legenda tivesse disputado as eleições em carreira solo:

 


Como pode ser visto no gráfico acima, quem mais teria a ganhar seriam os três maiores partidos naquelas eleições: PT, PMDB e PSDB. Também teriam saldo positivo o PSB e, em menor medida, PSOL, PT do B, PRTB e PSL. Os demais partidos, em geral, teriam sua representação diminuída com o fim das coligações, em especial PR, PTB, PRB e Solidariedade (SD). E três partidos não teriam qualquer representação na Câmara: PMN, PRTB e PTC.

O que podemos concluir dos resultados acima é que o fim das coligações, para além dos seus efeitos positivos sobre a transparência e a coerência das disputas eleitorais, teria também significativo efeito sobre a governabilidade. Ao fortalecer os partidos grandes, reforçando sua bancada na Câmara dos Deputados, a proibição das associações de partidos nas eleições proporcionais ofereceria melhores condições de operação para o nosso presidencialismo de coalizão, diminuindo o custo de negociações políticas para a aprovação de projetos no Congresso.

A reforma proposta pela PEC 36/2016, na forma de seu substitutivo, teria o mérito de diminuir significativamente o número de partidos com representação no Congresso – via cláusula de desempenho – e de aumentar o peso dos grandes partidos (PT, PMDB, PSDB e PSB) ou de partidos com forte posição ideológica (PSOL) na Câmara dos Deputados, mediante o fim das coligações. Como resultado, espera-se que os próximos Presidentes da República passem a negociar com os partidos da sua base no atacado, e não no varejo. Com isso, teríamos um ambiente institucional muito mais estável e propício para as reformas.

 

Observação: Caso você se interesse em saber qual seriam as consequências do fim das coligações nas bancadas estaduais de cada partido, utilize os filtros no mapa abaixo:

Nota: Os gráficos acima são de elaboração própria, a partir de dados do TSE.

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PL da Terceirização: Quem Votou “Sim” e Quem Votou “Não” – Um Exercício de Análise de Dados do Sistema Político Brasileiro

O Brasil vive momentos interessantes de debates políticos desde, pelo menos, as manifestações de junho de 2013. Os protestos contra os gastos com a Copa generalizaram para uma manifestação “contra tudo o que está aí”, em seguida tivemos a eleição presidencial mais disputada dos últimos tempos e, agora em 2015, vivemos tempos de protestos contra a corrupção, pedidos de impeachment ou renúncia da Presidente da República. Concordemos ou não com a pauta ou o posicionamento sobre cada um dos temas, é inegável que isto é extremamente salutar para a democracia.

A última polêmica envolve o PL 4.330/2004, que amplia as hipóteses de terceirização da mão-de-obra no país. A possibilidade de flexibilizar as relações trabalhistas tem polarizado opiniões, foi alvo de passeatas em diversos Estados e promete agitar o ambiente político na próxima semana, quando serão votados na Câmara os destaques (pedidos de votação em separado de dispositivos ao PL) ao Substitutivo.

Aproveitando a polêmica e como forma de exemplificar o que eu pretendo fazer nas próximas semanas na minha tese, procurei realizar uns testes estatísticos para verificar uma das hipóteses centrais da minha pesquisa (a de que a legislação aprovada pelo Congresso é influenciada pelos interesses de grupos específicos).

No caso da terceirização, parti das seguintes perguntas: Deputados que receberam mais contribuições de campanha de empresas votaram predominantemente “sim” ao PL da terceirização? E, de modo inverso, deputados que receberam menos doações de empresas votaram predominantemente “não”?

Para verificar se essas suspeitas procedem, resolvi seguir a sugestão do colega Ângelo Duarte, deixar aflorar o meu lado economista e usar um pouco de estatística básica para testar as hipóteses acima.

O primeiro passo foi cruzar os dados do painel de votação do PL, das doações de campanha recebidas por cada deputado e da natureza do doador (se pessoa física, pessoa jurídica, ou partido político/comitê/diretório/outros candidatos – thanks, Mr. Klauss Henry Oliveira Nogueira!). O resultado está na longa tabela abaixo, que lista quem votou, como votou e os valores recebidos na campanha por tipo de financiador.

Terceirização

Para testar as hipóteses, tomei duas variáveis indicativas: (i) o valor total das doações privadas recebidas e (ii) o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado por cada deputado.

Primeiro teste: a média do valor das doações de empresas privadas a deputados que votaram “sim à tercerização” é estatisticamente superior à doações privadas recebidas por todos os deputados votantes?

O resultado dos testes foi estatisticamente significativo (a 99%) quando tomei como variável o valor médio das doações privadas (R$ 458.371 em média para o total de deputados, R$ 514.392 para os deputados que votaram “sim” ao PL). Porém, o resultado não foi relevante quando analisei o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado (30,18% para todos os deputados, 32,13% para os deputados que votaram “sim”).

Segundo teste: a média do valor das doações de empresas privadas a deputados que votaram “não à tercerização” é estatisticamente inferior à doações privadas recebidas por todos os deputados votantes?

Nesse caso tivemos um resultado contrário ao anterior: O resultado foi estatisticamente significativo (a 95%) quando tomei como variável o percentual das doações privadas sobre o total arrecadado (30,18% para todos os deputados, 25,59% para os deputados que votaram “não”), mas não foi relevante para o valor médio das doações privadas (R$ 458.371 em média para o total de deputados, R$ 332.215 para os deputados que votaram “não” ao PL).

Resumindo a estatística dos parágrafos acima: os resultados parecem indicar que os votos dos deputados quanto ao PL da terceirização estão relacionados às doações privadas recebidas pelos deputados. Porém, não podemos afirmar categoricamente isso, pois alguns resultados não foram estatisticamente comprovados.

Uma possível explicação para esse resultado está no comportamento dos partidos, por duas razões principais, a meu ver.

A primeira delas é que a possibilidade, existente na legislação brasileira, de as empresas e pessoas físicas doarem para os partidos, comitês e diretórios, em vez de sempre doarem diretamente para os candidatos, mascara parte dos resultados. Conforme alertaram o Anderson Moraes e a Adriana Torres em comentários às minhas postagens anteriores, as doações ocultas prejudicam a fiscalização das escolhas dos doadores e dos eleitos e prejudica a democracia. No nosso exemplo, boa parte das doações classificadas como de partidos e cia. vêm de empresas, e não do Fundo Partidário.

A segunda possível explicação para um resultado não tão robusto para os testes de hipóteses está no posicionamento dos partidos em relação aos PLs e na surpreendente alta taxa de fidelidade dos deputados à orientação de seus partidos. Como pode ser visto na tabela abaixo, 3 partidos se posicionaram contra o PL 4.330/2004 (PT, PC do B e PSOL), enquanto 15 partidos são favoráveis à flexibilização da terceirização (PSDB, DEM, PMDB, PSB, PV, PSD, PR, PDT, SD, PPS, PP, PTB, PSC, PHS e PEN). Os demais partidos liberaram seus correligionários para votar segundo sua própria consciência.

Fidelidade

Nessa votação em especial, a taxa de fidelidade dos deputados à orientação de seus partidos foi em média de 80%. Na minha opinião, independentemente do mérito da questão, esse comportamento foi bastante louvável. Afinal de contas, vivemos reclamando de que os partidos no Brasil não são programáticos e não mantêm um comportamento uniforme de seus membros nas votações. No PL da terceirização, isso não aconteceu.

Como conclusão, acho que a lição que se extrai desses dados é que, em vez de demonizarmos os deputados que, individualmente, votaram contra ou a favor de determinado projeto, devemos exigir dos partidos políticos um posicionamento claro e embasado a respeito dos temas em pauta.



 

 

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