Dando uma de Doug Stamper de House of Cards: Analisando a Composição das Comissões da Câmara dos Deputados à Luz das Bancadas e das Doações de Campanha

De todos os personagens de House of Cards, aquele que tem as funções que eu gostaria de exercer é Doug Stamper. Interpretado pelo ator Michael Kelly (veja seu perfil aqui), ele é o principal assessor parlamentar de Frank Underwood. Extremamente meticuloso, Stamper possui um banco de dados com os mínimos detalhes (parlamentares e até pessoais) de todos os membros do Congresso americano. Ele sabe quem são os financiadores de campanha, como votou e qual é o eleitorado principal de cada parlamentar. E não é preciso dizer que essas informações são utilizadas à exaustão em cada movimento de Frank Underwood: nas votações que comanda, nos projetos que propõe e nas campanhas que coordena.

Nesta etapa da minha pesquisa de tese, inspirei-me em Doug Stamper para fazer um cruzamento interessante de dados para verificar o perfil dos parlamentares que integram as Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Em síntese, a ideia é verificar a quem os membros das Comissões do Congresso se vinculam ideológica e economicamente.

As Comissões parlamentares são órgãos da estrutura da Câmara e o Senado que têm, grosso modo, a missão de organizar o processo legislativo. Sua existência está prevista no art. 58 da Constituição Federal (aqui) e, pela leitura de suas atribuições, é possível ver que elas são um apetitoso espaço de pressão para qualquer grupo de interesse que atua no Congresso Nacional, uma vez que nelas ocorrem os principais debates sobre o mérito dos projetos de lei em tramitação. Além disso, as Comissões também têm o poder de dar voz a quaisquer setores da sociedade no Congresso Nacional, por meio das audiências públicas e da solicitação de depoimentos de autoridades e entidades sobre os assuntos em pauta. Vê-se, portanto, que possuir um bom acesso perante os membros das Comissões constitui um ativo valioso na formação de opinião não apenas dos parlamentares, mas da sociedade em geral – uma vez que essas audiências são geralmente amplificadas pela mídia.

Para verificar se há influência de setores econômicos na composição das Comissões permanentes, realizei vários exercícios relacionando dados relativos aos seus membros permanentes e suplentes, sua participação em frentes parlamentares e as contribuições de campanhas recebidas pelos deputados nas eleições anteriores. Um trabalho de aspirante a Doug Stamper, portanto! rsrsrsrs

Dividi então minha pesquisa em dois nortes: (i) a influência “ideológica” na indicação dos membros, verificando em que medida os membros das Comissões estão vinculadas às Frentes Parlamentares que possuem a mesma temática dos assuntos de competência das Comissões (veja mais na última postagem aqui); e (ii) a influência “econômica”, investigando o perfil setorial dos doadores de campanha dos deputados membros das Comissões.

O gráfico abaixo revela que, quanto à primeira questão, a maioria dos membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados estão vinculados a Frentes Parlamentares que defendem causas a elas correlatas.

Percentual de membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados vinculados a Frentes Parlamentares Relacionadas (55ª Legislatura – 2015/2018)

Stamper 1

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados.

O gráfico acima revela que na grande maioria das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados mais da metade de seus membros estão vinculados a Frentes Parlamentares que tratam de matérias sujeitas à sua competência regimental. Isso vale tanto para os deputados que participam da Frente Parlamentar de apoio aos indígenas e é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quanto aos membros da Comissão de Segurança Pública e que estão associados a alguma frente parlamentar da famosa “bancada da bala”.

A importância das Frentes Parlamentares é atestada principalmente em Comissões Parlamentares que tratam diretamente de matérias afetas a alguns grupos de pressão com grande visibilidade no Congresso Nacional, como os setores econômicos de infraestrutura (Comissão de Viação e Transporte) e do agronegócio (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), bem como trabalhadores e servidores públicos (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). As Frentes Parlamentares também são grandes fornecedoras de membros em Comissões que tratam de matérias de forte cunho ideológico, como a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nessas cinco Comissões, mais de 90% de seus membros são associados às chamadas “bancadas” das empreiteiras, dos ruralistas, dos servidores públicos, “da bala” e “da Bíblia”.

Mas além da influência ideológica na composição das Comissões parlamentares – captada pela importância das Frentes Parlamentares –, é importante analisar a importância econômica na organização interna da Câmara dos Deputados. Para tanto, coletei informações sobre o setor de atuação das pessoas jurídicas que contribuíram para as campanhas dos parlamentares membros de cada Comissão. O objetivo foi verificar se os deputados receberam contribuições de empresas que atuam em setores sujeitos à competência de suas Comissões. Para isso, concentrei a pesquisa apenas nas Comissões que tratam diretamente de assuntos relacionados a setores específicos da economia. O resultado está no gráfico abaixo:

Percentual de membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados que receberam doações de empresas do setor (55ª Legislatura – 2015/2018)

Stamper 2

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Câmara dos Deputados.

Ao analisarmos o gráfico acima, verificamos que os resultados são menos expressivos do que os relativos às Frentes Parlamentares, mas ainda assim são reveladores. No entanto, é importante ter um pouco de cuidado ao visualizar esses dados.

O resultado mais marcante é o da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na qual praticamente a totalidade de seus membros recebeu contribuições de empresas do setor industrial e comercial. No entanto, pela imensa variedade de empresas de todos os portes e setores que podem ser classificadas sob o título de “Indústria e Comércio”, esse resultado merece ser relativizado. Afinal de contas, 91% dos deputados eleitos para a 55ª Legislatura (2015/2018) receberam doações de empresas industriais ou comerciais.

Quando nos deparamos com Comissões com foco mais restrito em relação aos setores presentes nos assuntos de sua competência, temos um panorama um pouco mais realista. É o caso, por exemplo, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (em que 75,8% de seus membros receberam doações dos setores de construção civil e água e esgoto), da Comissão de Finanças e Tributação (61% de seus membros receberam doações do setor financeiro) e da Comissão de Minas e Energia (46,7% dos deputados participantes receberam doações de empresas mineradoras ou do setor de energia). Num patamar um pouco abaixo, em média um terço dos membros das Comissões de Viação e Transportes, Segurança Pública e Agricultura receberam doações de empresas dos setores de infraestrutura, de vigilância e armas e do agronegócio, respectivamente.

Embora esses resultados sejam dignos de nota, a influência do poder econômico sobre a indicação dos membros das Comissões temáticas da Câmara dos Deputados pode estar subestimada, por três fatores principais.

Primeiro, porque no caso da Comissão de Finanças e Tributação a sua área de competência vai muito além da regulação do setor financeiro. Pelo seu papel de apreciar, por exemplo, os projetos de lei que alteram a estrutura tributária do país, essa Comissão assume um papel crucial para todos os setores econômicos, e não apenas o setor financeiro. Por essa razão, o ideal seria computar o papel dos grandes contribuintes nas campanhas de seus membros.

Em segundo lugar, a relativamente baixa influência do poder econômico na indicação dos membros em algumas Comissões pode estar relacionada à estrutura societária dos grandes conglomerados econômicos brasileiros. Como as maiores companhias brasileiras em geral possuem subsidiárias ou participações acionárias relevantes em empresas de vários setores, é possível que sejam utilizadas pessoas jurídicas de setores diferentes, porém pertencentes ao mesmo grupo econômico, para fazer doações aos candidatos. Assim, restringir o estudo da influência das doações dos setores de mineração e energia sobre os membros da Comissão de Minas e Energia significa eliminar um grande número de empresas que, indiretamente, têm participação societária nesses setores – como as de construção civil e obras de infraestrutura. Sendo assim, o recomendável seria expandir os setores envolvidos para demonstrar melhor uma eventual “dependência” dos membros das Comissões temáticas setoriais.

Por fim, temos o caso das chamadas “doações ocultas” – assim chamadas as contribuições de campanha feitas aos partidos, e não aos candidatos individualmente. O fato de que uma parcela significativa das doações de empresas não é feita diretamente aos parlamentares, mas intermediada pelos partidos, dificulta a aferição da relação direta entre doadores e os membros das Comissões. É possível, portanto, que a influência fosse ainda mais significativa se o processo de doações fosse mais transparente. Obviamente, os dados também não levam em conta as doações ilegais – o chamado “caixa dois” ou “recursos não contabilizados”.

O trabalho de Doug Stamper vai avançar nesses campos. Aguardem novas postagens em breve.



 

Nota: Como essas análises são reflexões ainda preliminares sobre achados da pesquisa de tese (veja as explicações em http://leisenumeros.blogspot.com.br/2015/03/rumo-tese-de-doutorado.html), seus comentários, críticas e sugestões são muito bem vindos, pois certamente vão contribuir para melhorar a qualidade da pesquisa.

 

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Afinal de contas, Eduardo Cunha é ou não é o nosso Francis Underwood? Considerações sobre a votação da Reforma Política sobre Financiamento de Campanhas

Já se tornou chavão comparar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o personagem Francis Underwood, da série da Netflix House of Cards. O próprio deputado brasileiro, quando perguntado a respeito pelo jornal Valor Econômico, saiu-se com essa: “Eu vi essa série. Existem três diferenças clássicas, ali: o cara é um assassino, o cara é um corrupto e o cara ainda é um homossexual. Não dá para eu aceitar essa comparação. É ofensiva”.

Apesar da discordância “pontual” do presidente da Câmara, é fato que o seu estilo na condução das sessões e votações parlamentares tem suscitado comparações com a sede de poder e o comportamento pragmático e maquiavélico do fictício político que galga altos patamares na política norte-americana.

A esse respeito, a TV Câmara acabou de transmitir mais um grande ato do estilo Eduardo Underwood Cunha de ser. Em pauta, na Ordem do Dia, estava a votação de um tópico da tão desejada e nunca efetivada Reforma Política. Aliás, um tópico nevrálgico para a democracia brasileira: o financiamento de campanhas eleitorais.

Para compreendê-lo melhor, é preciso recuar um pouco no tempo para dar uma dimensão de todo o contexto em que ele se insere. Como venho demonstrando neste blog, as doações de campanha provenientes de empresas vêm crescendo em ritmo acelerado eleição após eleição (aqui), com fortes evidências de que estão correlacionadas com favores por parte dos governantes e parlamentares depois de eleitos (aqui).

Ciente dessa situação, a Ordem dos Advogados do Brasil propôs em 2011 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal argumentando que a doação de empresas representaria abuso de poder econômico e, portanto, agrediria o espírito da Constituição Federal (veja mais aqui).

O STF realizou então uma audiência pública com especialistas sobre o assunto (aqui ) e, pressionado pelas manifestações de rua de junho de 2013, iniciou a votação em dezembro de 2013. Até o momento, votaram pela vedação às doações de empresas os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. O único voto a favor das contribuições privadas foi do ministro Teori Zavascki (veja aqui).

No entanto, desde 02/04/2014 a tramitação da ação encontra-se parada em função de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. E aí entra em cena o festejado e odiado Francis Underwood brasileiro.

A longa demora do ministro Gilmar Mendes em votar a ação no STF permitiu que os interessados nas doações privadas se mobilizassem. O raciocínio desse grupo, no qual se incluiria o presidente da Câmara Eduardo Cunha, é bem simples: antes que o STF julgue que as doações privadas são inconstitucionais, vamos colocar na Constituição um dispositivo dizendo que elas são constitucionais!!!! Brilhante, não?

E é isto que está acontecendo nas votações de ontem e hoje na Câmara. No âmbito do projeto de reforma política arquitetado por nosso Francis Underwood brasileiro, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 182/2007 (sua tramitação está aqui) foi proposta uma emenda tornando constitucionais as doações de pessoas jurídicas. Tratava-se da Emenda Aglutinativa nº 22, de autoria do deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), que acrescentava um parágrafo ao art. 17 da Constituição Federal: veja.

Essa emenda foi levada a votação na madrugada de ontem, e num aparente cochilo do presidente da Câmara (com licença para o jogo de palavras), foi derrubada! Ou seja: os deputados decidiram rejeitar a proposta de tornar constitucionais as doações de empresas para candidatos e partidos. O placar foi de 264 votos a favor das doações privadas (eram necessários 308), 207 contrários e 4 abstenções.

A decisão de impedir a constitucionalização das doações privadas foi comemorada pelo governo (o PT é a favor do financiamento exclusivamente público nas campanhas) e considerada pela imprensa como uma derrotada de Eduardo Underwood Cunha (veja aqui um exemplo da repercussão).

Mas hoje Eduardo Cunha demonstrou que tem mesmo poderes de Francis Underwood para manobrar votações e alcançar os seus objetivos de poder.

Utilizando-se de uma manobra regimental que não passou desapercebida por seus opositores (a polêmica está bem explicada nesta reportagem do site da Câmara), Eduardo Cunha colocou em votação uma nova Emenda Aglutinativa, desta vez a de nº 28, de autoria do Deputado Celso Russomano (PRB/SP), que torna constitucionais as doações de empresas apenas para partidos (e não mais para os candidatos, como acontece hoje).

Numa votação conturbada, onde Eduardo Underwood Cunha foi acusado de manobrar os tempos dos pronunciamentos dos parlamentares para permitir o arrebanhamento de deputados que não estavam no Plenário para votar a favor da proposta, finalmente a Emenda foi a votação e a mudança foi aprovada por 330 votos a favor (eram necessários 308), 141 contrários e uma abstenção. O Francis Underwood brasileiro deu um importante passo para tornar constitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais no Brasil.

É preciso destacar que esta decisão ainda não é definitiva, uma vez que depende de nova votação na Câmara dos Deputados, e mais toda a tramitação no Senado para só então entrar em vigor (para proteger nossa Constituição de mudanças oportunistas, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares em duas votações na Câmara e no Senado para alterar a Carta Magna).

Nem tudo está partido para aqueles, como eu, que consideram que as doações de empresas desequilibram o jogo democrático em favor dos que detêm mais recursos. Porém… ai, porém… A vitória de Eduardo Cunha e seus pares favoráveis às doações privadas têm grandes consequências, a saber:

  • Com essa vitória parcial na Câmara, torna-se bastante improvável que o ministro Gilmar Mendes, que já engavetou o processo da OAB no STF por mais de um ano, decida colocá-lo em votação justo no momento em que o Congresso debate a matéria;
  • Se a PEC que torna constitucionais as doações de pessoas jurídicas for realmente aprovada, certamente os outros ministros do STF vão mudar o seu voto, pois não decidirão contra a vontade daqueles que – queiramos ou não – nos representam;
  • O teor da Emenda aprovada hoje na Câmara piora, a meu ver, a situação atual: se hoje podemos saber quem doou para cada candidato, na nova proposta as doações serão feitas aos partidos, que terão o poder de decidir para quem distribuir o dinheiro. Ou seja, o processo ficará menos transparente e mais difícil, para o cidadão, de acompanhar se o parlamentar ou governante está colocando os interesses de seus doadores acima do interesse público.

Como a Câmara ainda não divulgou oficialmente a lista de quem votou a favor e contra da Emenda no dia de hoje, deixarei para amanhã uma análise sobre a influência das doações privadas nas votações da reforma política.

Por enquanto, fica o lamento por esta vitória do Francis Underwood brasileiro.



 

 

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